Período de carência das linhas Covid prolongado no máximo nove meses

O Governo prepara-se para prolongar o período de carência das linhas Covid-19, por um máximo de nove meses, de acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago). As regras da União Europeia permitem que esse prazo seja prolongado até ao fim deste ano. A medida foi sinalizada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, na reunião da concertação social desta quarta-feira. Este é um dos apoios que deverá ser decidido esta quinta-feira em Conselho de Ministros e anunciados ao país sexta-feira.

Por outro lado, o Executivo vai recuperar uma medida do primeiro confinamento que permitia às empresas pagarem impostos, nomeadamente o IRS e o IRC, em três ou seis prestações, sem juros e sem necessidade de prestação de garantia. A regra atual é que as empresas têm de pagar esses impostos na íntegra ao Estado até ao dia 20 de cada mês.

Essa medida foi sinalizada por ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, num webinar promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, onde revelou que deverá ser aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira a flexibilização do pagamento das retenções na fonte de IRS ao Fisco. Posteriormente, o ECO apurou que esta flexibilização também deverá abranger as retenções na fonte de IRC, tal como aconteceu em 2020, cobrindo as obrigações do primeiro semestre.