Negociações da PAC chegam a um “princípio de acordo”, diz ministra da Agricultura

  • Lusa
  • 26 Março 2021

Um "princípio de acordo" foi atingido no que respeita ao “novo modelo de desempenho, relativamente à periodicidade bianual, bem como aos níveis de tolerância para efeito da sua revisão”.

A presidência portuguesa da União Europeia (UE) considera que as negociações desta sexta-feira sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) permitiram chegar a um “princípio de acordo” e “desbloquear caminho” para um eventual acordo este semestre.

“Progredimos nas negociações, alcançámos um bom princípio de acordo e estamos mais perto de podermos aspirar pela conclusão desta reforma até ao final do semestre”, disse, em conferência de imprensa, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

A ministra, que falava no final de um ‘super trílogo’ entre o Conselho, o Parlamento Europeu (PE) e a Comissão Europeia, especificou ter-se chegado a um “princípio de acordo” nomeadamente no que respeita ao “novo modelo de desempenho, relativamente à periodicidade bianual, bem como aos níveis de tolerância para efeito da sua revisão”.

Os negociadores aproximaram posições também no que respeita “à orientação do apoio dos pagamentos diretos, aos controlos da condicionalidade e à transparência na aplicação de fundos”.

“Este é apenas um pequeno passo, mas muito significativo na resposta global à reforma da PAC”, afirmou.

A presidência portuguesa da UE, acrescentou, vai continuar “empenhada e com espírito de abertura” nas negociações, salientando que o ‘super trílogo’ desta sexta-feira permitiu “desbloquear caminho e começar a construir pontes.

“O compromisso que hoje obtivemos permite criar a dimensão política entre as três instituições, nomeadamente os colegisladores do PE e do Conselho, para construir a proposta final quanto a este regulamento”, disse.

A PAC 2021-2027 deverá ser aprovada este semestre para poder entrar em vigor em 2023, estando até lá a ser regida por regras transitórias, de modo a manter, nomeadamente, os apoios aos agricultores.

No ‘super trílogo’ estiveram em discussão com os negociadores do PE os três regulamentos que compõem a PAC: o dos planos estratégicos, o da governação horizontal – financiamento, gestão e acompanhamento da PAC -, e o da organização comum do mercado de produtos agrícolas.

Na reunião estiveram presentes, para além da ministra da Agricultura, pelo Conselho da UE, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Frans Timmermans, que tutela o Pacto Ecológico Europeu, o comissário europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, o presidente da Comissão de Agricultura do PE, Norbert Lins, e os relatores de cada um dos regulamentos em debate.

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Governo “plenamente convicto” que cheque para o Novo Banco será inferior a 476 milhões

O Governo diz que está "plenamente convicto de que o valor final" da injeção no Novo Banco será inferior à que inscreveu no Orçamento. O banco pede 598 milhões.

O Novo Banco pediu 598 milhões de euros ao abrigo do mecanismo de capital contingente. O Fundo de Resolução tem dúvidas quanto a 160 destes milhões, mas o Ministério das Finanças também. Daí que afirme que está “convicto” de que o valor final a entregar ao banco liderado por António Ramalho será inferior à verba prevista no Orçamento do Estado deste ano.

O Governo está plenamente convicto de que o valor final, após a verificação das entidades competentes, ficará abaixo do previsto na proposta de Orçamento de Estado 2021“, refere o ministério liderado por João Leão em comunicado. Recorde-se que o Governo inscreveu no Orçamento uma verba de 476 milhões de euros.

Em causa estão divergências entre o Novo Banco e o fundo financiado pela banca por causa da operação espanhola que o banco decidiu pôr à venda no ano passado e cujo processo vai já na reta final. Há dúvidas, designadamente, sobre quem tem de “pagar” a provisão feita por força da descontinuação do banco em Espanha.

Enquanto o Fundo de Resolução disse estar a analisar se os impactos de descontinuação de Espanha nas contas do Novo Banco “estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente”, o Governo sublinha que este trabalho “é da maior relevância para a verificação dos pressupostos e para a avaliação do valor reclamado” pelo Novo Banco. Pelo que “ficará a aguardar pela informação que lhe seja transmitida pelo Fundo de Resolução sobre esta matéria”.

Do lado do banco, António Ramalho, recusando “diferendos” com o seu acionista, afirmou em conferência de imprensa que, “podendo haver dúvidas de elegibilidade dos 160 milhões de euros, por razões de cautela, o conselho de administração decidiu não contabilizar o montante no rácio de capital”. Contudo, a expectativa é a de que venha a receber esta verba do Fundo de Resolução e a reforçar os capitais da instituição.

O ministério de João Leão lembra ainda que, além do contrato, que garante será cumprido (apesar do travão do Parlamento a novas injeções), aguarda pela conclusão do relatório especial da Deloitte relativa ao pagamento efetuado pelo Fundo de Resolução no ano passado. Esse relatório deverá “ser concluído em breve”, assinalam as Finanças.

(Notícia atualizada às 20h04)

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Advogados aprovam referendo para escolher CPAS ou Segurança Social

Após nove meses desde o pedido de convocação da AG, os advogados aprovaram o referendo que vai permitir discutir o sistema de previdência: Quase seis mil advogados votaram.

Em Assembleia Geral, realizada esta sexta-feira, os advogados aprovaram eletronicamente o referendo que vai discutir o sistema de previdência: manter a atual Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) ou mudar para o regime geral da Segurança Social. Esta é a primeira assembleia-geral realizada a pedido da própria classe que teve inicío às 9.00 e só ao final do dia, por volta das 19.00 se soube o resultado. Votaram 5465 advogados – presentes e representados num total de cerca de 35 mil advogados inscritos na Ordem dos Advogados. A favor votaram 3523 advogados (71%) e contra o referendo 1384 (28%).

Isto porque a reunião magna tinha cerca de 80 inscritos para intervirem que — ao longo do dia – foram fazendo pequenas declarações, incluindo o presidente da CPAS, Carlos Pinto de Abreu.

Nesta reunião foi ainda chumbado o Orçamento para a OA. A votação realizou-se por voto eletrónico.

Foi em junho de 2020 que mais de três mil advogados solicitaram ao bastonário a convocação de uma Assembleia Geral para aprovar a realização de um referendo onde seria votada a possibilidade de os advogados poderem escolher o seu regime de previdência social.

A discussão sobre o regime de previdência social dos advogados tem sido recorrente ao longo dos anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se. Durante este período os tribunais estiveram encerrados impedindo que os advogados tivessem direito a qualquer apoio social por parte da CPAS.

Uma vez que os advogados não descontam para a Segurança Social, mas antes para a CPAS, estes profissionais não têm direito aos apoios do Estado. Face à pandemia Covid-19, a OA por várias vezes alertou a direção da CPAS para a adoção de algumas medidas, de forma a garantir o apoio aos beneficiários. Ainda assim, a Caixa de Previdência recusou-se a isentar os associados.

“Esta circunstância tornou ainda mais evidente a incapacidade da CPAS em se configurar como um verdadeiro regime de previdência e proteção social. O descontentamento geral dos advogados em relação à sua Caixa de Previdência culminou com o pedido de convocação daquela assembleia geral extraordinária”, nota o grupo de advogados dinamizadores do referendo.

Em outubro, a CPAS anunciou a atribuição de seguro por doença e acidentes pessoais. Prémios que serão, segundo fonte oficial da instituição, assumidos pela CPAS e não pelos mais de 38 mil advogados e solicitadores inscritos.

Na prática, significa que os advogados, solicitadores e agentes de execução passam a receber um subsídio diário se estiverem doentes ou tiverem sofrido algum tipo de acidente. Semelhante a uma baixa médica a que os trabalhadores incluídos no regime de Segurança Social têm direito.

Estudo avalia sustentabilidade da

A CPAS tem uma sustentabilidade em que apenas os advogados com mais de 45 anos sabem que a CPAS ainda estará ativa aos 60 anos. Segundo o relatório do Grupo de Trabalho que estudou a sustentabilidade da CPAS — que abarca cerca de 35 mil beneficiários — concluiu-se que este mesmo sistema de previdência rem uma sustentabilidade por 15 anos.

Segundo o mesmo documento — que ainda não está finalizado mas cujas conclusões o ECO/Advocatus teve acesso e que conta com membros da Ordem dos Advogados e da própria CPAS — as dívidas das contribuições para este sistema de previdência, entre março e Julho de 2020, ultrapassaram os 600 mil euros. A CPAS fez ainda 125 acordos de pagamento das contribuições em prestações neste período –– para que os advogados pagassem a contribuição a prestações — data que corresponde ao primeiro confinamento, na sequência da pandemia.

De acordo com o mesmo documento, entre maio e junho de 2020, foram aceites 538 pedidos de advogados que pediram para reduzir o escalão, de forma a pagar um valor mais baixo de contribuição e 611 pedidos de pagamento em prestações. Atualmente, no mínimo, qualquer advogado tem de pagar 251 euros à CPAS, independentemente do valor que ganhem ao final do mês. Mas houve também 200 advogados que pediram a redução de escalão que não foram aceites por não preencherem os requisitos necessários, na sua maioria beneficiários já com dívida de contribuições e também alguns beneficiários reformados ou com inscrição cancelada ou suspensa.

Apesar de vários advogados terem solicitado a suspensão do pagamento das contribuições, cujo valor mínimo é de 251,38 euros, devido à quebra de rendimentos causada pela pandemia, a CPAS apenas aprovou um Regulamento que estabeleceu medidas excecionais e temporárias como a possibilidade de diferimento de contribuições (pagamento em prestações) ou de redução do escalão contributivo.

 

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Webinar “Agente de seguros: Uma Profissão com Futuro”

  • Conteúdo Patrocinado
  • 26 Março 2021

No passado dia 25 de março, a MetLife promoveu um webinar onde foram abordadas as vantagens de ser um agente de seguros exclusivo da multinacional. Assista aqui.

Neste webinar, Oscar Herencia, vice-presidente da MetLife para o sul da Europa e diretor-geral da MetLife na Ibéria, Paulo Dantas e Carla Lopes, ambos National Sales Managers, Jaime Teodoro, Agente de Seguros – Agency Manager da Agência Lisboa Roma, e Gabriela Campos, Agente de Seguros da Agência Porto DSF, exploraram os principais desafios da profissão e as vantagens de ser um agente MetLife, multinacional líder mundial em Seguros de Vida e de Acidentes Pessoais.

Se não teve oportunidade de acompanhar a sessão em direto, reveja-a agora:

Para apresentar a sua candidatura para ser um agente de seguros exclusivo MetLife, clique aqui.

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Operação Marquês: Sócrates sabe se vai a julgamento dia 9 de abril

Ivo Rosa enviou despacho a garantir quer há condições para a realização presencial da decisão instrutória do processo da Operação Marquês.

A decisão instrutória do processo da Operação Marquês — que ditará se José Sócrates irá ou não a julgamento por mais de 30 crimes — está marcada para o dia 9 de abril.

“Tendo em conta a evolução favorável da pandemia e a aprovação da revisão da suspensão de prazos, que entrará em vigor no dia 6 de abril, mostram-se reunidas todas as condições, incluindo sanitárias, para realizar de forma presencial a leitura da decisão instrutória”, segundo despacho de Ivo Rosa, a que o ECO teve acesso.

A fase de instrução, pedida por 19 dos arguidos, começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal. O juiz vai deixar de ter exclusividade no processo Operação Marquês após esta decisão instrutória.

Um ano e três meses depois, em março do ano passado, teve início o debate instrutório, que terminou em 2 de julho. Agora, o juiz irá ler uma súmula da decisão numa audiência pública, que decorrerá numa sala do tribunal criminal de Lisboa, no Campus de Justiça.

No último dia do debate instrutório, o juiz Ivo Rosa destacou a complexidade do processo: 146 volumes, 56.238 folhas, às quais se juntam 4.895 folhas entregues na fase de instrução, que teve mais de 39 horas de alegações.

Num processo com 28 arguidos (19 pessoas e nove empresas), foram realizados na fase de instrução 11 interrogatórios a arguidos e inquirição de 44 testemunhas, o que perfaz mais 133 horas. Além da análise dos elementos de prova, ao tribunal foram colocadas 73 questões jurídicas, entre nulidades processuais, questões sobre inconstitucionalidade e de enquadramento jurídico-penal, a somar aos oito pareceres jurídicos, num total de 1.074 folhas.

A acusação do Ministério Público, elaborada por sete procuradores, é composta por 11 volumes, 5.036 folhas, 14.084 segmentos de factos e 189 crimes, dos quais 31 ilícitos penais atribuídos ao ex-primeiro-ministro.

José Sócrates, que esteve preso preventivamente, está acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada. A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios, nomeadamente fora do país, do Grupo Lena.

 

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Estacionamento em Lisboa deve voltar a ser pago a 5 de abril

  • Lusa
  • 26 Março 2021

Pagamento do estacionamento na via pública tarifado pela EMEL deverá ser retomado em 5 de abril. Proposta será votada pelo município.

O pagamento do estacionamento na via pública tarifado pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) deverá ser retomado em 5 de abril, de acordo com uma proposta a ser votada pelo município na próxima semana. O documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, consta da ordem de trabalhos da reunião privada da autarquia, agendada para quinta-feira.

“Com o retomar gradual da atividade económica na cidade de Lisboa, verifica-se também o aumento da pressão sobre o estacionamento e espaço público da cidade, sendo por isso necessário garantir a normal regulação e fiscalização do estacionamento e da utilização do espaço público da cidade”, lê-se na proposta, subscrita pelo vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar (PS).

A Câmara de Lisboa vai, por isso, deliberar submeter à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) “a reposição do pagamento na via pública nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, nos locais delimitados para o efeito, a partir de 05 de abril, cessando, assim, a suspensão de aplicação das correspondentes normas do Regulamento Geral de Paragem e Estacionamento na Via Pública e retomando-se a normal fiscalização do respetivo cumprimento”.

O documento prevê, igualmente, a reposição, a partir do mesmo dia, “das normais condições tarifárias de operação dos parques” da EMEL.

O município, presidido por Fernando Medina (PS), argumenta na proposta que é necessário “garantir adequadas condições de fruição dos passeios, boas condições de circulação, melhoria das condições do estacionamento, funcionamento do estacionamento de rotação, no fundo verem-se asseguradas de forma plena as opções de ordenamento de estacionamento da cidade de Lisboa, sendo já notadas a degradação destas condições de funcionamento em zonas de maior pressão”.

A autarquia propõe ainda submeter à AML que os dísticos “que tenham atingido o termo da validade no período entre 15 de janeiro de 2021 e 05 de abril de 2021, possam continuar a aceder aos lugares exclusivos a residentes nas zonas indicadas no dístico até 30 de abril de 2021”.

Os vereadores vão também discutir a manutenção, até ao final do ano, “da gratuitidade de estacionamento para as equipas de saúde das unidades do Serviço Nacional de Saúde diretamente envolvidas no combate à pandemia, a operacionalizar através da Administração Regional de Saúde e das Administrações dos centros hospitalares e a concretizar, na proximidade do seu local de trabalho, em parques de estacionamento da EMEL, em parques concessionários ou na via pública”.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em 2 de fevereiro, a suspensão temporária do pagamento de estacionamento na via pública tarifado pela EMEL, com os votos contra do PS e a favor das restantes forças políticas.

A medida (proposta pelo CDS-PP) já tinha sido aprovada pela Câmara de Lisboa, em 21 de janeiro, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE e PCP e os votos contra do PS, que tem um acordo de governação da cidade com o Bloco. Três dias depois (24 de janeiro), a autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), anunciou que o pagamento do estacionamento iria ser suspenso a partir de 25 de janeiro, devido ao confinamento decretado pelo Governo devido à pandemia de covid-19.

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Costa diz que houve “informação e não pressão” ao PR sobre decreto que “viola lei-travão”

  • Lusa
  • 26 Março 2021

António Costa considerou que o Governo fez “estritamente o que lhe competia”. “Perante uma lei que viola a lei-travão prevista na Constituição, informou o Presidente da República”.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta sexta-feira que existiu uma “informação” ao Presidente da República e “não pressão” sobre o decreto-lei relativo aos apoios sociais que o Governo considera violar a lei-travão.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma inauguração de uma escola secundária no Monte da Caparica, Costa foi questionado sobre o que fará o Governo se Marcelo Rebelo de Sousa não vetar o diploma aprovado pelo parlamento que reforça os apoios sociais.

Cada órgão de soberania deve atuar no momento próprio, este é o momento de atuação do Presidente da República”, afirmou.

António Costa considerou que o Governo fez “estritamente o que lhe competia”: “Perante uma lei que viola a lei-travão prevista na Constituição, informou o Presidente da República”.

Obviamente, não é uma pressão, é uma informação que cabe ao Governo dar”, referiu, assegurando que “não há nenhum conflito” entre o Governo e Belém.

O primeiro-ministro sublinhou que a Constituição “é muito clara”, ao definir que, durante um exercício orçamental, “só o Governo pode aumentar a despesa ou diminuir a receita”.

“É uma violação da lei-travão, o que o Governo fez foi, lealmente, no espírito de relacionamento institucional, informar o Presidente da República (…) O senhor Presidente da República exercerá os seus poderes nos termos que bem entender”, reforçou.

Costa avisa que próxima semana é “muito crítica” e apela a Páscoa “completamente diferente”

Na mesma visita, o primeiro-ministro, António Costa, avisou que a próxima semana é “muito crítica” para o processo de desconfinamento e apelou aos portugueses para que tenham uma Páscoa “completamente diferente” da habitual.

António Costa reiterou, assim, o aviso feito também pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que o acompanhou na visita. “Estamos numa semana que é muito crítica, mas que é absolutamente decisiva, designadamente para o futuro desta escola”, afirmou Costa.

O primeiro-ministro recordou que o plano de desconfinamento do Governo prevê que a 5 de abril possam regressar as aulas presenciais no segundo e terceiro ciclos e, duas semanas depois, o secundário.

“Para que isso se cumpra, é absolutamente fundamental que consigamos continuar a manter a pandemia sob controlo”, afirmou, referindo que, se a incidência de casos continua a baixar, o índice de transmissão tem vindo a subir.

Numa referência à matriz apresentada há duas semanas e que guiará o avanço, paragem ou recuo no desconfinamento, Costa alertou que “naquele quadradinho, o pontinho vai-se mexendo”.

“Por um lado, no bom sentido, mas por outro, num sentido perigoso, em direção ao lado amarelo”, avisou.

O primeiro-ministro defendeu que o país “não pode perder o que conquistou nas últimas duas semanas”, mas avisou que “nada está ganho ainda” e Portugal “não pode voltar para trás”, deixando um pedido.

“Assumamos todos que a Páscoa vai ser completamente diferente das Páscoas das nossas vidas, para que as nossas vidas possam ser retomadas como habitualmente eram e possamos voltar a ter, no futuro, as Páscoas que todos desejamos todos, com aqueles entes queridos que queremos que estejam cá para passar outras Páscoas connosco”, disse.

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Centeno não quer Portugal “isolado” na Europa pelo que moratórias têm de acabar

O governador do Banco de Portugal sinalizou que é favorável ao fim das moratórias no final de setembro. "As responsabilidades de crédito têm de ser cumpridas", diz Centeno.

Mário Centeno sinalizou esta sexta-feira que não é favorável ao prolongamento das moratórias bancárias em Portugal para lá de setembro de 2021, como tem sido pedido por alguns. O governador do Banco de Portugal recordou em que “muitos países” da União Europeia estas já não existem e que o grau de incumprimento foi inferior a 5%.

Em muitos países já não há moratórias e eu não vejo nenhuma especificidade de Portugal para que nós nos isolemos no contexto europeu nesse sentido. Não vejo mesmo“, disse Centeno na conferência de imprensa de apresentação do boletim económico de março, especificando que o incumprimento nesses países após o fim das moratórias foi “muito reduzido”, sendo inferior a 5%.

O governador do Banco de Portugal disse que “não podemos ficar à espera que um agente na economia [neste caso, o setor financeiro] seja responsável por responder a todas as dificuldades que se nos colocam”, algo que “foi um erro de crises anteriores”. “Não podemos esperar que seja o Estado a resolver todos os problemas, nem o sistema financeiro, nem esperar que as empresas e as famílias façam tudo“, concretizou, pedindo um esforço dividido entre todos.

Ainda assim, Centeno reconheceu que as moratórias foram uma peça importante das respostas dadas à crise pandémica e relembrou que as políticas de ajuda continuam ativas, quer a orçamental quer a monetária. “Nenhum destes decisores anunciou a retirada de apoios e políticas”, afirmou, relembrando que “todos estão preocupados e atentos ao que possa ser a criação de efeitos de precipício, do fim abrupto dos apoios”, algo que se quer evitar.

Outro fator identificado pelo governador do banco central é que há medidas criadas em 2020 que ainda não tiveram impacto, mas que vão começar a ter em 2021. Centeno referia-se ao fundo de recuperação europeu (Próxima Geração UE), cujas verbas europeias a fundo perdido deverão chegar no segundo semestre, existindo a expectativa de “substituição de medidas por outras”. Ou seja, que esta “bazuca” ou “vitamina” ajude a retoma de tal forma que outras medidas no terreno deixem de ser necessárias.

Sobre as moratórias, Mário Centeno recordou que “Portugal não age sozinho no domínio das moratórias” e, por isso, não pode tomar medidas “isoladamente”. Caso contrário, existe o risco de um “efeito de ricochete nos clientes bancários muito mais negativo do que a própria moratória pudesse vir a ter se achássemos que o fim dessa moratória tinha problemas”. O governador avisou que o trabalho de vigilância destes créditos tem de começar nos bancos e depois deve ser analisado o caso das empresas e particulares em dificuldades.

A convicção do ex-ministro das Finanças é que as “responsabilidades de crédito têm de ser cumpridas” e a esperança é que no final do verão “as condições económicas sejam compatíveis com essas responsabilidades”, relembrando que “há vastas áreas que já recuperaram a atividade pré-crise”. “Temos de olhar para onde isso ainda não aconteceu”, admitiu.

Mário Centeno fez questão também de dizer que o stress financeiro vivido em 2020 foi inferior ao de 2016, ano em que entrou para o Governo. “2020 não foi um ano de tensão financeira nos mercados e isso contribuiu de forma decisiva para como todos os setores de atividade conseguiram reagir a um período dificílimo do ponto de vista económico”, argumentou.

De acordo com os dados do Banco de Portugal, no final de 2020 as moratórias correspondiam a cerca de 34% dos empréstimos das sociedades não financeiras e a cerca de 16% do total de empréstimos no caso dos particulares.

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Reestruturação acabou. Novo Banco vai dar lucros a partir deste primeiro trimestre, garante Ramalho

António Ramalho desabafa sobre os prejuízos volumosos dos últimos anos. "Tudo tinha de ter um fim", diz o gestor, assegurando que o Novo Banco começa a dar lucro já a partir deste trimestre.

A reestruturação do Novo Banco acabou em 2020, depois de milhões e milhões de euros de prejuízos. Agora, o banco vai começar a dar lucro. E já a partir do primeiro trimestre de 2021, assegurou António Ramalho esta sexta-feira.

“Tudo tinha de ter um fim”, desabafou o gestor após o banco ter acumulado os prejuízos volumosos nos últimos anos. “Depois do fim do período de reestruturação, iniciar-se-á um período de resultados positivos desde o primeiro trimestre“, anunciou na conferência de resultados anuais, em que apresentou prejuízos de 1.330 milhões de euros em 2020.

Ramalho disse já ter uma estimativa dos resultados do trimestre que termina dentro de dias e isso sustenta a sua afirmação. “Não levem isso como ato de coragem meu, mas a um ato de realismo“, sublinhou.

António Ramalho referiu que, “apesar de ser um ano desafiante, 2021 será um ano em que o banco vê no crescimento e rentabilidade a sua razão de existir”. E aproveitou para lembrar: “É bom recordar que todo este processo far-se-á no cumprimento do acordo de capitalização de 2017“.

O Novo Banco, detido em 75% pelo Lone Star e 25% pelo Fundo de Resolução disse esta sexta-feira que vai pedir mais 598 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Tudo somado, os pedidos ao fundo da banca ascendem a 3,57 mil milhões de euros que ajudaram a “limpar” o balanço do banco dos ativos tóxicos herdados do BES.

O CEO do banco explicou é essa limpeza e o facto do legado do BES deixar de pesar a partir de agora que deixam antever resultados positivos de forma “continuada”. “Seria até estranho que o banco não se tornasse rentável em 2021″.

(Notícia atualizada às 18h44)

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Confinamento de 2021 provocou quebra “menos severa” da atividade com empresas a mostrarem-se “mais resilientes”, diz BdP

Os dados já disponíveis indicam que o segundo confinamento terá tido um efeito mais reduzido na economia portuguesa, provocando uma quebra "menos severa da atividade", diz BdP.

O confinamento que marcou o arranque do ano de 2021 terá provocado uma quebra “menos severa” da atividade do que a vivido por Portugal na primavera de 2020, sublinha o Banco de Portugal (BdP). No Boletim Económico apresentado esta sexta-feira, adianta-se que a “capacidade de adaptação e aprendizagem dos agentes económicos“, bem como “o enquadramento internacional mais favorável” ajudam a explicar o efeito menor do segundo confinamento na economia portuguesa.

Depois do alívio das restrições por ocasião da quadra natalícia, a pandemia agravou-se, tendo o Governo optado por voltar a fechar o país. Portugal ficou, assim, dois meses em confinamento.

Ainda assim, e de acordo com o Banco de Portugal, entre 15 de janeiro e 14 de março de 2021 (primeiro e último dias do segundo confinamento, respetivamente), o indicador diário para a atividade económica em Portugal (DEI) registou uma quebra correspondente a cerca de 40% da redução registada no primeiro estado de emergência.

Como se explica o menor efeito? A capacidade de adaptação e aprendizagem dos agentes económico, bem como o enquadramento internacional mais favorável (o dinamismo das economias asiáticas e americana e a menor sincronização das situação pandémica entre os países europeus) justificam essa diferenciação, diz o BdP. Além disso, registou-se uma evolução positiva da procura externa dirigida à economia portuguesa, o que resultou num impacto também mais diminuto do segundo confinamento nas exportações de bens.

O banco central salienta, contudo, que o impacto do confinamento não foi uniforme no conjunto das atividades económicas. No consumo privado e no turismo, o impacto foi mais significativo, já que as restrições impostas para conter a propagação do vírus pandémico afetaram principalmente estas áreas. Ainda assim, a quebra dos valores movimentados com cartões nacionais em caixas automáticos e terminais de pagamento, por exemplo, foi menor do que no primeiro confinamento (20% contra 38%).

Na mesma linha, embora no conjunto da economia, na primeira quinzena de fevereiro, apenas 2% das empresas tivessem suspendido temporariamente a sua atividade, contra 8% em abril de 2020, se olharmos especificamente para o alojamento e restauração encontramos 30% das empresas suspensas, nesse período. No primeiro confinamento, 55% das empresas desses setores tinham suspendido temporariamente a sua atividade, o que significa que também entre os setores mais castigados pela crise sanitária o primeiro confinamento provocou efeitos mais severos.

O Banco de Portugal destaca, além disso, que os dados apontam para uma “quebra de 18% no volume de negócios na primeira quinzena de fevereiro, face à situação sem pandemia, cerca de metade da variação reportada em abril”, salientando que “esta redução foi superior nos setores dos serviços que envolvem contatos pessoais”. Por exemplo, o alojamento e restauração registaram uma quebra de 68% nas vendas, valor “quase idêntico ao observado durante o primeiro confinamento”.

“Na comparação com o anterior confinamento, os transportes e armazenagem e a indústria e energia destacam-se por terem quedas muito menores no volume de negócios”, salienta-se no Boletim Económico. Em causa estão quebras, respetivamente, de 29% (face a 62% em abril de 2020) e 12% (face a 34% em abril de 2020).

No que diz respeito ao mercado de trabalho, na primeira quinzena de fevereiro, as empresas registaram uma quebra de 10% do pessoal efetivamente a trabalhar, face ao nível pré-pandemia, “cerca de um terço do impacto do primeiro confinamento”. O BdP explica: “Esta menor redução está alinhada com a quebra inferior no volume de negócios e consequentemente com um recurso em menor escala às medidas de apoio, como o lay-off simplificado e o apoio à retoma progressiva”, medidas que permitem reduzir os tempos de trabalho.

Tudo somado, as empresas mostraram-se “mais resilientes”, neste segundo confinamento, enfatiza o BdP, com 89% delas a reportarem, no início de fevereiro, conseguir permanecer em atividade por um período superior a seis meses, “nas circunstâncias atuais e ausência de novas medidas de apoio”. Ainda assim, no alojamento e restauração, apenas 45% das empresas referiram conseguir permanecer em atividade por mais de seis meses.

O banco central sublinha também que a economia portuguesa tem “reagido de forma muito rápida”, isto é, tem registado quebras significativas face ao agravamento da pandemia e ao endurecimento das restrições e mostrado “capacidade de adaptação ao longo dos períodos de confinamento e em especial quando se inicia a reabertura gradual das atividades económicas”.

O BdP remata com um aviso: “Depois de várias semanas do confinamento atual, o DEI voltou a apresentar uma trajetória descendente na primeira quinzena de março. Esta evolução sinaliza riscos sobre a capacidade de recuperação da economia face à extensão temporal das medidas restritivas”.

No Boletim Económico divulgado, esta sexta-feira, o Banco de Portugal mantém a sua previsão relativamente à evolução do Produto Interno Bruto em 2021, que vê a crescer 3,9%. Já em 2022, projeta que a economia portuguesa engordará 5,2%, mais 0,7 pontos percentuais do que anteriormente estimado. O BdP também reviu as projeções para a taxa de desemprego, prevendo uma subida desse indicador menos acentuada em 2021 do que a anteriormente estimada.

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BabyLoop: “Somos um grupo de jovens muito focados na sustentabilidade”

  • Conteúdo Patrocinado
  • 26 Março 2021

A BabyLoop foi E-Commerce do Ano em Puericultura, tendo arrecadado o ouro na categoria Inovação Tecnológica na edição de 2020 do Portugal E-Commerce Awards.

A BabyLoop é uma plataforma de economia circular dedicada a artigos de puericultura, que permite a qualquer pessoa vender e comprar produtos de forma simples, fácil e cómoda, com certificação de qualidade. Na edição de 2020 do Portugal E-Commerce Awards, uma iniciativa do Lisbon Awards Group, em parceria com o ECO, que visa distinguir os melhores projetos de e-commerce no país, foi E-Commerce do Ano em Puericultura, tendo sido distinguida com ouro na categoria Inovação Tecnológica.

Gustavo Alves, diretor de e-commerce da BabyLoop, explica como foi a participação no prémio e o crescimento da empresa que conta apenas com dois anos de história.

Quais eram as vossas expectativas quando se candidataram ao Portugal E-Commerce Awards?

Quando nos candidatámos ao Portugal E-Commerce Awards tínhamos duas grandes motivações: em primeiro lugar, analisar o nosso posicionamento em relação a outros grandes players em Portugal na área do e-commerce e, em segundo, legitimar e ver reconhecido todo o trabalho que a equipa tem vindo a desenvolver ao longo destes dois anos. Ao sabermos do resultado, ficámos muito satisfeitos, visto que o reconhecimento veio reforçar a convicção que temos na missão, equipa e estratégia da BabyLoop.

Há ainda outras consequências muito positivas adjacentes a estas candidaturas, como por exemplo obrigar-nos a retroceder um momento e refletir acerca das nossas valências, objetivos e pontos a melhorar. A verdade é que esse exercício de reflexão, por vezes negligenciado pela natureza do ritmo dos negócios, é sempre uma mais-valia.

Qual foi a ideia ou necessidade que deu origem ao vosso e-commerce?

O e-commerce tem inúmeros pontos positivos como as reduzidas barreiras à entrada e a possibilidade de ter uma porta aberta em todo o país. Talvez seja este o motivo pelo qual vemos tantos negócios a começar já por esta via – os chamados “born digital”. A BabyLoop, particularmente, nasceu como resposta às necessidades dos pais: o custo com materiais de puericultura é frequentemente proibitivo causando-lhes grande ansiedade. Além disto, o apanágio da puericultura é que a vida útil dos artigos é dramaticamente subaproveitada, o que frequentemente resulta em que artigos caros e em excelente estado estejam a ocupar espaço em casa. Assim, através do e-commerce, conseguimos ultrapassar barreiras físicas e permitir que todos os pais em Portugal Continental tenham uma forma de comprar e vender puericultura, devidamente recondicionada de forma ágil e segura.

E-commerce em 2015 e agora em 2021 – como consideram este crescimento e evolução?

Sendo a BabyLoop uma marca muito recente, tendo celebrado há pouco mais de um mês o 2.º Aniversário, a análise que fazemos pode ter alguma margem de erro. No entanto, há pontos que são claros, como por exemplo o ritmo de crescimento. Pelos dados que temos, percebemos que o crescimento tem sido acelerado, algo que acabou por ser acentuado pela pandemia.

O sentido de urgência é acentuado para todos os retalhistas e negócios e em particular para aqueles com uma presença digital muito ténue. O número de players online em 2021 é muito maior que em 2019, no entanto, ainda que se note uma concorrência crescente, continuamos a verificar que o status quo se mantém estável e que os líderes de mercado, salvo algumas exceções, continuam os mesmos. Há por isso uma grande diferença entre montar um negócio online e gerir um negócio online de sucesso e, de facto, essa curva de aprendizagem é inevitável e essencial.

Como é que a pandemia e o confinamento alteraram as vossas rotinas?

Assim como aconteceu com muitas outras empresas, o teletrabalho passou a ser uma realidade constante e inevitável. Neste sentido, e dado o ritmo de grande crescimento de negócio, tivemos de estabelecer objetivos e criar métodos de trabalho em equipa. À distância, a organização e coordenação de toda a equipa torna-se mais desafiante e, para isso, foi necessária a adoção de novas ferramentas de trabalho que permitiram manter o trabalho de equipa, a organização diária e, sobretudo, o rigor de cada tarefa.

Outro grande desafio foi estabelecer um limite de horários de trabalho, dado que, em casa, muito facilmente se perde a noção das horas e se trabalha mais horas do que o suposto. Por termos consciência que tem de existir um equilíbrio entre vida pessoal e profissional, optámos por definir barreiras, o que é positivo para todos – a produtividade mantém-se inalterada e os colaboradores conseguem dedicar-se a outras atividades.

Qual foi a característica funcional ou política de e-commerce que deu origem ao vosso prémio no Portugal E-Commerce Awards?

Termos vencido o prémio na categoria de Inovação Tecnológica acentua a distância entre a BabyLoop e as restantes marcas. Conseguimos diferenciar-nos de todas as outras marcas de puericultura, dada a praticidade de todo o processo, os preços acessíveis e, claro, toda a rigorosa análise de qualidade. Somos um grupo de jovens muito focados na sustentabilidade, no que é melhor para o futuro do planeta e para o futuro daquelas que vão ser as vidas dos mais pequenos e, por isso, vivemos muito seriamente aquela que é a missão da BabyLoop, empenhando muito esforço no trabalho diário. Além disso, através do software inovador que criámos, o Loop OS, conseguimos fazer com que produtos em segunda mão sejam vendidos e comprados com a maior segurança e rigor possíveis. Este software garante ainda que existam políticas internas inerentes como as devoluções, as garantias e os pagamentos seguros, o que maximiza uma relação de confiança entre nós e todos os nossos clientes.

Com o grande crescimento de e-commerce nos últimos tempos, como é que se conseguem distinguir da concorrência?

Na verdade, com o nosso modelo de negócio, juntamos o melhor de dois mundos: se por um lado o preço dos artigos é mais acessível, dado serem produtos em segunda mão, por outro, os produtos são rigorosamente analisados, tratados, recondicionados e vendidos seguindo altos padrões de qualidade, pelo que se encontram praticamente novos. Além disto, e tendo em conta a situação pandémica atual, o serviço da BabyLoop ainda garante a maior segurança para todos os intervenientes, visto que, como todo o processo é feito online, incluindo o pagamento, não existe a necessidade de se encontrarem fisicamente e correrem riscos desnecessários.

Quais são os maiores desafios para quem trabalha na área do e-commerce?

Neste momento, e dada a rapidez com que tudo acontece no digital, o mais desafiante é dominar todas as ferramentas que vão aparecendo e se vão tornando essenciais para o nosso trabalho. Estarmos por dentro de todas as tendências do momento, quer digitais quer da própria comunicação, é importante para que, diariamente, todas as decisões estratégicas sejam as mais acertadas. Neste sentido, temos o desafio constante de acompanhar tudo o que se passa nesta área e, ao mesmo tempo, pensarmos no que nos podemos distinguir e em que aspetos podemos ser inovadores e diferenciadores. Tudo isto enquanto se assegura a qualidade do serviço e manutenção dos basics num período de intensa procura, tal como este proporcionado pela pandemia, e se luta pela retenção e atração dos melhores talentos.

Quais foram as vantagens da participação no Portugal E-Commerce Awards?

Participar em projetos como o Portugal E-Commerce Awards é sempre benéfico para todas as empresas. Primeiramente, ao contactar com outras empresas, conseguimos trocar experiências e acabamos por expandir conhecimentos e partilhar e discutir pontos de vista. Neste sentido, conseguimos melhorar as práticas que temos. Além disto, estes projetos trazem visibilidade à marca, à sua missão e, claro, aos seus objetivos.

Quais as tendências que apontam nesta área para o futuro?

Primeiramente, temos de referir a economia circular, que é a base do trabalho da The Loop Co. e da própria BabyLoop. A consciência ambiental é cada vez maior e, por isso, a opção por alternativas mais sustentáveis está e vai continuar a aumentar nos próximos anos. Além disso, a hiperpersonalização tem vindo a ser cada vez mais valorizada e não se pode esquecer também a necessidade de se optar por uma comunicação direcionada diretamente para o consumidor: é algo que tem vindo cada vez mais a acontecer, sendo que, neste momento, podemos ver mais produtores a optarem por canais online para alcançarem diretamente os seus consumidores. Por fim, a especialidade de nicho é também uma tendência a ter em conta: como é cada vez mais fácil abrir uma loja online, será cada vez mais frequente haver especialistas em determinada oferta.

Com a constante atualização e desenvolvimento desta área, como é que se acompanha todas estas tendências?

Não há outra forma de acompanhar tudo o que se passa na área e todos os desenvolvimentos que vão surgindo senão através de constante formação. Esta necessidade contínua de beber conhecimento da área parte de cada um dos colaboradores em particular e, claro, da própria empresa. Frequentemente, internamente, existem momentos de partilha de boas práticas, em que recebemos convidados para nos passarem esse conhecimento que vão adquirindo. Além disso, também existe uma newsletter interna, para a qual todos contribuímos. No fundo, a ideia é existir uma partilha de todos para todos: sempre que nos cruzamos com notícias interessantes no dia-a-dia, disseminamos essas notícias pelos restantes membros da equipa, o que nos dá a possibilidade de conseguirmos ter uma visão mais abrangente do que se passa no mundo.

Qual o futuro do e-commerce na sua marca: uma alternativa ou o caminho a seguir?

Sem dúvida nenhuma, tem de ser o caminho a seguir. A BabyLoop nasceu digital e assim permanecerá. A ideia é facilitar a vida aos pais, quer monetariamente quer em toda a logística que normalmente envolve comprar algum material para os filhos. A BabyLoop, enquanto loja online, possibilita que, através de um clique, qualquer pai consegue ter acesso a tudo o que precisa muito mais barato. Por isso mesmo, queremos continuar com esse foco no digital e, salvo exceções de iniciativas e ações mais físicas e presenciais como showrooms, por exemplo, iremos continuar a atuar apenas no mundo digital.

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Fundo de Resolução quer descontar 160 milhões ao cheque pedido pelo Novo Banco

Entidade liderada por Máximo dos Santos está a rever operações realizados pela instituição liderada por António Ramalho que estão avaliadas em 160 milhões de euros.

O Novo Banco registou prejuízos de mais de mil milhões de euros, avançando com um pedido de 598 milhões a Fundo de Resolução (FdR) ao abrigo do mecanismo de capital contingente. O FdR recebeu o pedido, mas antes de passar o “cheque” vai analisar as contas do banco. Está a rever operações realizadas pela instituição liderada por António Ramalho que estão avaliadas em 160 milhões de euros, valor que pode vir a ser descontado à transferência solicitada.

“O pedido do Novo Banco relativamente ao pagamento a realizar nos termos do acordo de capitalização contingente ascende a 598 milhões de euros”, começa por notar a entidade liderada por Máximo dos Santos. Este valor, substancialmente inferior aos 1,15 mil milhões de euros, supera o previsto pelo Governo para este ano, mas está dentro do valor global do mecanismo ainda disponível. O teto é de 3,89 mil milhões de euros, sendo que mesmo com os quase 600 milhões ficam a sobrar 320 milhões.

O banco liderado por António Ramalho pede 598 milhões, mas antes de receber o “cheque”, o FdR vai analisar as contas. “Nos termos do contrato, serão agora realizados os procedimentos de verificação do valor calculado pelo Novo Banco, como aliás tem sucedido nos últimos anos”, recorda. Mas este ano, alerta já para a discordância relativamente a uma parte desse valor.

“Encontra-se em análise se os respetivos impactos nas contas do Novo Banco estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente. As matérias em análise representam um montante que excede os 160 milhões de euros“, diz, em comunicado. Ou seja, há uma discordância relativamente a operações realizadas pelo Novo Banco que poderão impactar, se confirmada, negativamente no valor que o Novo Banco poderá vir a receber do CCA.

Não são referidas as operações em causa pelo FdR, mas nas contas do Novo Banco é explicado que “existe um potencial conflito entre as partes relacionado com a provisão para operações descontinuadas em Espanha“, avaliadas em 166 milhões de euros.

Caso esse montante seja efetivamente retido, o “cheque” a passar à instituição que resultou da resolução do BES em 2014 poderá encolher para 438 milhões de euros, valor este que já ficaria aquém dos 476 estimados pelo Governo.

“Não há qualquer diferendo nas contas”

Apesar das dúvidas levantadas por Máximo dos Santos quanto às operações que estão por detrás de parte do “cheque” solicitado pelo Novo Banco, António Ramalho desvaloriza. Na conferência de apresentação dos resultados de 2020, o CEO diz que “não há qualquer diferendo do ponto de vista das contas”. “As contas estão auditadas, verificadas, irão à AG do próximo dia 6 de abril”, acrescentou.

“Podendo haver dúvidas de elegibilidade de 160 milhões de euros [no valor solicitado pelo Novo Banco], serão, por cautela, a administração ter decidido não o contabilizar como rácio de capital”.

Nos resultados enviados à CMVM, o Novo Banco, depois de explicar o diferendo relativamente a Espanha, diz que uma “potencial limitação ao acesso imediato a este montante, o banco, por uma questão de prudência, optou por deduzir este valor do cálculo de capital regulamentar”. Mas a administração do banco diz que “espera vir a contabilizar [essa verba] como rácio [de capital] quando se concretizar“.

“Cheque” segue em maio

O FdR vai analisar as operações realizadas, procurando perceber se os 160 milhões de euros da “discórdia” são ou não devidos ao banco, um processo que não deverá, contudo, demorar. Até porque há prazos para o desembolso dos montantes acordados no âmbito do CCA, sendo este o mês de maio, dentro de dois meses.

Como “resulta dos termos do contrato, prevê-se que o pagamento que venha a ser devido pelo Fundo de Resolução seja realizado durante o mês de maio, cumpridos que estejam todos os requisitos e procedimentos aplicáveis”, remata o fundo em comunicado.

(Notícia atualizada às 17h39 com mais informação)

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