Mês: Março 2021

Ambiente

Quer poupar água em casa? Siga estas cinco dicas

A Agência para a Energia desenvolveu o AQUA+, um sistema voluntário de avaliação da eficiência hídrica de edifícios que recomenda o uso de torneiras, chuveiros, autoclismos mais eficientes.

Para assinalar o Dia Mundial da Água, a ADENE – Agência para a Energia, partilhou algumas dicas para uma melhor utilização e poupança deste recurso, sobretudo a nível doméstico. Atualmente, mais de 2 mil milhões de pessoas não têm acesso a água potável e mais de 4 mil milhões vivem sem saneamento adequado. Números que vão sofrer um agravamento devido às alterações climáticas, sobretudo nas cidades, onde são urgentes soluções para a gestão da água e novas medidas de eficiência hídrica.

De acordo com a ADENE, o ano de construção das nossas casas é de extrema importância quando falamos de eficiência hídrica. Estima-se mesmo que, em função da época de construção, os edifícios tenham um potencial de eficiência hídrica de 30% a 50%. É neste contexto que a Agência para a Energia desenvolveu o AQUA+, o seu mais recente sistema de avaliação e classificação da eficiência hídrica de edifícios.

Trata-se de um sistema voluntário de avaliação e classificação da eficiência hídrica de edifícios, criado pela ADENE para promover o uso eficiente da água. Fornece sobretudo informação quanto ao desempenho do imóvel no que respeita aos diferentes tipos de infraestruturas, equipamentos (máquinas de lavar loiça e roupa) e dispositivos existentes (autoclismos, torneiras e chuveiros), e identifica oportunidades de melhoria que ajudam ao uso eficiente da água.

Para além de classificar o desempenho hídrico dos edifícios, o AQUA+ permite também orientar no sentido das boas práticas em projeto de novos edifícios ou em intervenções de reabilitação, potenciando a opção por equipamentos, sistemas e soluções que permitam um uso mais eficiente da água. Atualmente, aplica-se a edifícios residenciais, quer estejam em fase de projeto, de reabilitação, em uso ou fora de uso. Mas em breve irá estende-se a outras tipologias nas áreas do turismo (hotel), comércio e serviços.

Depois da avaliação, é emitida uma classificação da eficiência hídrica do edifício, onde é atribuída uma classe de desempenho entre e F (menos eficiente) a A+ (mais eficiente) e identificadas as oportunidades de melhoria de desempenho.

Estas medidas de eficiência hídrica estão abrangidas pelo “Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis”, entre elas a substituição de equipamentos por outros mais eficientes (ex. torneiras, chuveiros, autoclismos, fluxómetros, redutores de pressão e reguladores de caudal) que detenham certificação da ANQIP e classe de eficiência hídrica dos equipamentos igual ou superior a “A”.

A taxa de comparticipação é de 70% a fundo perdido, para investimentos que podem ir até 7500 euros por moradia ou apartamento. O apoio para a substituição de equipamentos de maior eficiência hídrica pode ir até 500 euros.

As candidaturas decorrem em várias fases, existindo uma dotação disponível de 2,75 milhões de euros até dia 31 de dezembro de 2021.

Para uma família de quatro pessoas, a residir num concelho com elevada densidade populacional, a ADENE deixa algumas dicas de poupança de água que se podem implementar desde já a nível doméstico. A mudança, garante a Agência para a Energia, dá origem desde logo à poupança de milhares de litros de água por ano e centenas de euros na fatura.

  • Substituição de autoclismos convencionais de descarga completa por autoclismos de dupla descarga eficientes;
  • Substituição de chuveiros convencionais por chuveiros eficientes;
  • Substituição de torneiras convencionais por torneiras eficientes;
  • Aquisição de uma máquina de lavar loiça eficiente (em casos em que esta seja inexistente);
  • Instalação de um equipamento de circulação e retorno de água;

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Fisco

Vendas nas plataformas online têm de passar a ser comunicadas ao Fisco

  • Lusa
  • 22 Março 2021

Em causa estão novas regras para “enfrentar os desafios colocados pela economia das plataformas digitais”, que vão entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023.

O Conselho da União Europeia (UE), atualmente presidido por Portugal, adotou esta segunda-feira novas regras para melhorar a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, passando a obrigar os operadores de plataformas digitais a comunicarem os rendimentos obtidos pelos vendedores.

Em causa estão novas regras para “enfrentar os desafios colocados pela economia das plataformas digitais”, adotadas esta segunda-feira pelo Conselho da UE e que vão entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023, abrangendo plataformas digitais localizadas tanto dentro como fora da UE (como Facebook ou Instagram), informa em comunicado a estrutura onde estão representados os Estados-membros.

Através de uma revisão da diretiva europeia relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, passa a existir a partir dessa data “uma obrigação para os operadores de plataformas digitais de comunicarem os rendimentos obtidos pelos vendedores nas suas plataformas e para os Estados-membros de trocarem automaticamente esta informação”, explica o Conselho da UE no comunicado.

Em concreto, de acordo com o Conselho, as novas regras “permitirão às autoridades fiscais nacionais detetar os rendimentos obtidos através das plataformas digitais e determinar as obrigações fiscais relevantes”.

“O cumprimento tornar-se-á também mais fácil para os operadores de plataformas digitais, uma vez que a notificação só terá lugar num Estado-membro, de acordo com um quadro comum da UE”, adianta.

Citado pela nota, o ministro português das Finanças, João Leão, observa que esta é “uma importante atualização das regras da UE, que ajudará a garantir que os vendedores ativos em plataformas digitais também paguem a sua quota-parte de impostos”.

“É particularmente bem-vindo numa altura em que cada vez mais vendas são feitas através da internet e em que a pandemia da covid-19 está a exercer pressão sobre as finanças públicas”, adianta o responsável em representação da presidência portuguesa da UE.

João Leão considera ainda que, “a UE está a dar um exemplo ao mundo ao alargar as suas regras de trocas automáticas de informação à economia das plataformas digitais”.

Esta revisão visa, então, que as regras europeias de fiscalidade se passem a estender aos negócios promovidos através por exemplo de redes sociais como Facebook ou Instagram, que têm vindo a crescer, nomeadamente devido à pandemia e às medidas restritivas adotadas às vendas físicas.

Porém, apesar de este crescente número de pessoas e de empresas utiliza plataformas digitais para vender bens ou fornecer serviços, tais rendimentos não são normalmente declarados e os impostos não são pagos.

Esta situação leva a que os Estados-membros acabem por perder receitas fiscais e cria desigualdades face aos comerciais e lojas tradicionais.

Em julho de 2020, a União propôs regras para maior transparência fiscal na UE, visando obrigar quem ganha dinheiro através das plataformas ‘online’ a pagar impostos consoante as receitas arrecadadas, para assim evitar a evasão fiscal.

De acordo com o Conselho, as alterações à diretiva sobre cooperação administrativa no domínio da fiscalidade visam ainda uma melhoria da troca de informações e da cooperação entre as autoridades fiscais dos Estados-membros.

Isto permitirá, por exemplo, que as autoridades competentes de dois ou mais Estados-membros realizem auditorias conjuntas, no âmbito de um enquadramento que estará operacional em todos os países a partir de 2024.

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Empresas

Governo prolonga candidaturas ao programa Apoiar pela terceira vez

Empresas que vão poder beneficiar desta extensão do prazo do Apoiar.pt e Apoiar Restauração são aquelas cujas candidaturas estavam a ser analisadas e que foram consideradas elegíveis.

O Governo decidiu prolongar, pela terceira vez, o prazo para a apresentação de candidaturas ao Programa Apoiar por mais seis dias. Os pedidos de extensão do pagamento dos apoios ou apresentar candidatura, caso o processo estivesse a ser reanalisado, tinham terminado a 19 de fevereiro. Mas o Executivo optou por voltar a prolongar o prazo até 25 de março, data em que é expectável que abram novas candidaturas ao programa, para novos setores e empresários elegíveis.

As empresas que vão poder beneficiar desta extensão do prazo do Apoiar.pt e Apoiar Restauração são aquelas cujas candidaturas estavam a ser analisadas e que, na sequência da decisão foram consideradas elegíveis para o apoio, mas também os casos que já estavam previstos na anterior prorrogação:

  • os beneficiários com candidaturas já submetidas (aprovadas ou não), com acesso aos apoios da medida podem submeter nova candidatura;
  • os beneficiários cujo pedido de desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido recebido e se encontre em análise ou já tenham tido essa autorização e ainda não tenham submetido nova candidatura;
  • os beneficiários de candidaturas que tenham apresentado alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações das decisões proferidas, e da sua análise tenha resultado a indicação para submissão de nova candidatura ou a apresentação de pedidos de pagamento.
  • e os beneficiários, no âmbito das candidaturas aprovadas, podem continuar a submeter os pedidos de pagamento no âmbito do Apoiar.pt, para recebimento do quarto trimestre de 2020 e primeiro trimestre de 2021, e os relativos ao Apoiar Restauração, para inclusão de novos períodos de suspensão.

No entanto, Siza Vieira já tinha anunciado a reabertura de candidaturas, que encerraram no final de janeiro, pelo período de uma semana até ao fim de março, para as empresas que se encaixam nos critérios iniciais, mas que acabaram por não apresentar a candidatura. Ou seja, empresas com um volume de negócios inferior a 50 milhões de euros, com quebras de, pelo menos, 25% na faturação, sendo que o apoio a atribuir é correspondente a 20% desse decréscimo. O cálculo da quebra de faturação passou a considerar também o quarto trimestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2021. Ajuda tinha como limites: 12.500 euros para microempresas (antes eram 7.500 euros), 68.750 euros para pequenas empresas (antes eram 40.000 euros) e 168.750 euros para médias e grandes empresas (antes eram 100.000 euros).

Mas não é este concurso que está em causa, nem tão pouco o concurso que se prevê arrancar a 25 de março para as novas empresas que passaram a ser elegíveis para este apoio, tal como o ministro da Economia anunciou, na conferência de imprensa para apresentar o novo pacote de apoios. Serão abrangidas mais áreas, nomeadamente as que fornecem as encerradas, como pastelarias, panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia.

E os limites dos apoios foram aumentados em 50% — com efeitos retroativos — para as empresas com quebras superiores a 50%, incluindo o apoio extraordinário, e passam a ser:

  • Empresários em nome individual (ENI) em regime de contabilidade simplificada: passa de cinco mil para 7.500 euros
  • Microempresas: passa de 12.500 para 18.750 euros
  • Pequenas empresas: passa de 68.750 para 103.125 euros
  • Médias e NPME: passa de 168.750 para 253.125 euros

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Pessoas

Savills Portugal reforça equipa de direção com três novas contratações

Luís Vieira vai assumir o departamento de retalho, Horácio Morales-Blum será o novo associate director de investimento e Ricardo Garcia vai liderar o departamento residencial.

A Savills acaba de reforçar a sua equipa de direção com três novas contratações. Luís Vieira vai assumir o departamento de retalho, Horácio Morales-Blum será o novo associate director de investimento e Ricardo Garcia vai liderar o departamento residencial da consultora imobiliária internacional.

Da esquerda para a direita: Luís Vieira, Horácio Morales-Blum e Ricardo Garcia.

“A Savills está a viver um momento de forte crescimento em Portugal. Reforçar a sua equipa de direção, no sentido da especialização e da maior sofisticação dos serviços que presta, é um processo natural. Só assim poderemos seguir no caminho da excelência que queremos continuar a assegurar aos nossos clientes”, afirma Patrícia Liz, CEO da Savills Portugal, citada em comunicado.

Com mais de 20 anos de experiência no setor do retalho, Luís Vieira trabalhou como diretor comercial no grupo Mallouppas e Papacostas, e assumiu funções de diretor de expansão e de imobiliário nacional na Inditex. Agora, na Savills, vai focar-se, sobretudo, nas transações de leasing. Estas funções eram, até agora, desempenhadas por Cristina Cristóvão, que foi convidada a reforçar a área de property management da consultora imobiliária internacional.

Já Horacio Morales-Blum, que vai ficar responsável pela área de operational capital markets, foi a escolha da Savills para “garantir a desejável diversificação da área de investimento, com a forte dinâmica em mercados alternativos, que se faz sentir neste mercado”, destaca a empresa. O novo associate director de investimento conta com passagens por empresas como a SITUS, CBRE e Escala Humana (Chile), tendo chegado também a trabalhar como consultor de inovação no Ministério de Habitação e Urbanismo, no Chile.

O departamento residencial será assumido por Ricardo Garcia, que tem um currículo profissional marcado pela área da consultoria e banca. Passou pela KPMG, Banco Espírito Santo e Deloitte UK, e, no final de 2017, fundou a sua própria empresa de serviços imobiliários, chamada InvestPort Real Estate, com representação em Miami e Lisboa.

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Fisco

CDS tenta salvar regime fiscal dos investidores em fundos

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O CDS entregou uma proposta que clarifica o benefício fiscal sobre retenção na fonte de fundos de investimento. "Arriscamo-nos a ter mais um milhão de declarações fiscais", diz Cecília Meireles.

O CDS apresentou, esta segunda-feira, ao Parlamento, uma proposta de clarificação relativa ao benefício fiscal sobre retenção na fonte de fundos. Este artigo não está incluído na proposta feita pelo Governo o que, na perspetiva dos centristas, “parte o regime ao meio” e “lança uma situação caótica”.

“Quer a APFIPP [Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios], quer a CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] chamaram a atenção para o facto de que há ali um benefício fiscal que caduca, mas há dois artigos que só fazem sentido um com o outro. Se um desaparecer fica um regime completamente incongruente”, começou por dizer Cecília Meireles, deputada do CDS, ao ECO. Por isso, continuou, o partido entregou “uma proposta que clarifique o regime” esta segunda-feira.

Esta segunda-feira é o último dia para entregar propostas relativamente a este assunto.

Em causa, está uma proposta de lei do Governo que contempla a prorrogação, sem alterações, por um período de cinco anos, de apenas 13 benefícios fiscais. O problema que foi levantado relaciona-se com a omissão, na proposta, do prolongamento de um artigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) que caduca no final deste mês.

Trata-se do artigo 22ºA do EBF, que prevê, desde 2015 (altura em que houve uma reforma na tributação dos fundos) que os rendimentos e os resgates de aplicações em fundos de investimentos são tributados à saída através da aplicação de uma taxa de retenção na fonte, o que evita que os investidores sejam obrigados a declarar os valores em causa para efeitos fiscais.

Cecília Meireles disse, inclusive, que viu abertura do PS e PSD para a sua proposta e que o próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, “acabou por admitir que aquilo que está na proposta não faz muito sentido”.

“Arriscamo-nos a ter aqui mais um milhão de declarações fiscais que nem se sabe como vão ser apresentadas. No limite pode-se traduzir numa perda de receita para o Estado porque há várias coisas que ficam fora da tributação”, como não residentes. “É criar um problema que nem para a receita do Estado é benéfico“, declarou a antiga líder parlamentar do CDS.

Na opinião da centrista, “ou se muda toda a tributação e então o Governo tem de apresentar uma proposta, ou então, se não se muda, tem de se manter as coisas como estão” e não “partir o regime ao meio”. A outra solução que poderá ser apresentada é a continuação de tudo como está, o que para Cecília Meireles é “uma solução menos boa”.

Para terminar, a deputada não poupou nas críticas, explicando que “aquilo que estava previsto em 2015 era que fosse feita uma revisão a todo o regime [de benefícios fiscais], algo que este Governo não fez”, estando agora nesta situação.

O ECO tentou contactar o PSD e o PS, para questionar sobre as suas intenções face a esta proposta, mas não foi possível obter resposta até ao momento.

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Coronavírus

Pelo menos 48 concelhos fora da zona verde da “bússola” do desconfinamento. Veja como está o seu município

  • ECO
  • 22 Março 2021

Um total de 48 municípios apresentam incidências de Covid-19 superiores a 120 casos por 100 mil habitantes, ficando, por isso, fora da zona verde da matriz de risco que orienta o desconfinamento.

Um total de 48 concelhos registam mais de 120 casos de Covid-19 por 100 mil habitantes no acumulado dos últimos 14 dias. Estes concelhos estão, por isso, fora da “zona verde” da matriz de risco que guia o plano de desconfinamento em curso. Os restantes 260 municípios apresentam incidências inferiores a 120 casos por 100 mil habitantes.

Apesar deste cálculo, usando os dados cedidos pela Direção-Geral da Saúde (DGS), o plano de desconfinamento guia-se, neste momento, por critérios nacionais. Tendo em conta todo o território, Portugal está na zona verde da matriz de risco, apresentando uma incidência média de 81,3 casos por 100 mil habitantes e um risco de transmissibilidade de 0,89.

A matriz de risco, vulgarmente apelidada de “bússola” do desconfinamento, é um sistema de quadrantes que coloca o risco de transmissibilidade em função da incidência da Covid-19. Uma região que tenha uma incidência superior a 120 casos ou risco superior a 1 entra na zona laranja, enquanto se registar ambas as condições, entra na zona vermelha.

A zona laranja implica a reavaliação das medidas para controlar a pandemia, enquanto a zona vermelha pressupõe o retrocesso no desconfinamento.

Veja como está o seu concelho

Entre 480 e 960 casos por 100 mil habitantes:

Alcoutim
Funchal
Machico
Ponta do Sol
Santa Cruz

Entre 240 e 480 casos por 100 mil habitantes:

Câmara de Lobos
Castelo de Vide
Golegã
Montijo
Moura
Penela
Ribeira Brava
Serpa
Vidigueira

Entre 120 e 240 casos por 100 mil habitantes:

Amadora
Armamar
Arronches
Batalha
Belmonte
Carrazeda de Ansiães
Castanheira de Pêra
Cinfães
Coimbra
Covilhã
Figueira da Foz
Figueiró dos Vinhos
Gouveia
Ílhavo
Lagoa
Lagoa [R.A. Açores]
Lamego
Marinha Grande
Mértola
Moita
Monforte
Odemira
Odivelas
Penacova
Porto Moniz
Póvoa de Varzim
Proença-a-Nova
Resende
Ribeira Grande
Rio Maior
Sobral de Monte Agraço
Torres Vedras
Viana do Castelo
Vila Flor

Menos de 120 casos por 100 mil habitantes:

Abrantes
Águeda
Aguiar da Beira
Alandroal
Albergaria-a-Velha
Albufeira
Alcácer do Sal
Alcanena
Alcobaça
Alcochete
Alenquer
Alfândega da Fé
Alijó
Aljezur
Aljustrel
Almada
Almeida
Almeirim
Almodôvar
Alpiarça
Alter do Chão
Alvaiázere
Alvito
Amarante
Amares
Anadia
Angra do Heroísmo
Ansião
Arcos de Valdevez
Arganil
Arouca
Arraiolos
Arruda dos Vinhos
Aveiro
Avis
Azambuja
Baião
Barcelos
Barrancos
Barreiro
Beja
Benavente
Bombarral
Borba
Boticas
Braga
Bragança
Cabeceiras de Basto
Cadaval
Caldas da Rainha
Calheta [R.A. Açores]
Calheta [R.A. Madeira]
Caminha
Campo Maior
Cantanhede
Carregal do Sal
Cartaxo
Cascais
Castelo Branco
Castelo de Paiva
Castro Daire
Castro Marim
Castro Verde
Celorico da Beira
Celorico de Basto
Chamusca
Chaves
Condeixa-a-Nova
Constância
Coruche
Corvo
Crato
Cuba
Elvas
Entroncamento
Espinho
Esposende
Estarreja
Estremoz
Évora
Fafe
Faro
Felgueiras
Ferreira do Alentejo
Ferreira do Zêzere
Figueira de Castelo Rodrigo
Fornos de Algodres
Freixo de Espada à Cinta
Fronteira
Fundão
Gavião
Góis
Gondomar
Grândola
Guarda
Guimarães
Horta
Idanha-a-Nova
Lagos
Lajes das Flores
Lajes do Pico
Leiria
Lisboa
Loulé
Loures
Lourinhã
Lousã
Lousada
Mação
Macedo de Cavaleiros
Madalena
Mafra
Maia
Mangualde
Manteigas
Marco de Canaveses
Marvão
Matosinhos
Mealhada
Mêda
Melgaço
Mesão Frio
Mira
Miranda do Corvo
Miranda do Douro
Mirandela
Mogadouro
Moimenta da Beira
Monção
Monchique
Mondim de Basto
Montalegre
Montemor-o-Novo
Montemor-o-Velho
Mora
Mortágua
Mourão
Murça
Murtosa
Nazaré
Nelas
Nisa
Nordeste
Óbidos
Oeiras
Oleiros
Olhão
Oliveira de Azeméis
Oliveira de Frades
Oliveira do Bairro
Oliveira do Hospital
Ourém
Ourique
Ovar
Paços de Ferreira
Palmela
Pampilhosa da Serra
Paredes
Paredes de Coura
Pedrógão Grande
Penafiel
Penalva do Castelo
Penamacor
Penedono
Peniche
Peso da Régua
Pinhel
Pombal
Ponta Delgada
Ponte da Barca
Ponte de Lima
Ponte de Sor
Portalegre
Portel
Portimão
Porto
Porto de Mós
Porto Santo
Póvoa de Lanhoso
Povoação
Redondo
Reguengos de Monsaraz
Ribeira de Pena
Sabrosa
Sabugal
Salvaterra de Magos
Santa Comba Dão
Santa Cruz da Graciosa
Santa Cruz das Flores
Santa Maria da Feira
Santa Marta de Penaguião
Santana
Santarém
Santiago do Cacém
Santo Tirso
São Brás de Alportel
São João da Madeira
São João da Pesqueira
São Pedro do Sul
São Roque do Pico
São Vicente
Sardoal
Sátão
Seia
Seixal
Sernancelhe
Sertã
Sesimbra
Setúbal
Sever do Vouga
Silves
Sines
Sintra
Soure
Sousel
Tábua
Tabuaço
Tarouca
Tavira
Terras de Bouro
Tomar
Tondela
Torre de Moncorvo
Torres Novas
Trancoso
Trofa
Vagos
Vale de Cambra
Valença
Valongo
Valpaços
Velas
Vendas Novas
Viana do Alentejo
Vieira do Minho
Vila da Praia da Vitória
Vila de Rei
Vila do Bispo
Vila do Conde
Vila do Porto
Vila Franca de Xira
Vila Franca do Campo
Vila Nova da Barquinha
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Famalicão
Vila Nova de Foz Côa
Vila Nova de Gaia
Vila Nova de Paiva
Vila Nova de Poiares
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real
Vila Real de Santo António
Vila Velha de Ródão
Vila Verde
Vila Viçosa
Vimioso
Vinhais
Viseu
Vizela
Vouzela

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Empreendedorismo

Barkyn dá subsídio de alimentação e creche a cães de colaboradores

Startup de saúde e nutrição canina cria novas iniciativas para integrar política pet-friendly. Para a empresa, "os cães são família".

A Barkyn decidiu criar um subsídio de alimentação e creche para os cães dos seus trabalhadores. A ideia das novas medidas que integram o plano de compensação oferecido pela empresa aos colaboradores, é alinhar ainda mais as iniciativas que integram a política pet-friendly da marca com aquilo que defende: “os cães são família”.

Assim, de acordo com o comunicado enviado pela Barkyn, os colaboradores da empresa passam a receber apoios adicionais com a alimentação mensal dos seus cães e, também, com creches especializadas onde podem deixar os animais de estimação.

Joana Recharte, People & Culture Manager da Barkyn, detalha as medidas: “Os nossos cães tiveram possivelmente o melhor ano das suas vidas em 2020 por terem a companhia e o afeto constante dos donos 24/7. Por outro lado, sabemos que o contacto com a natureza e a socialização com outros cães representam um fator importantíssimo na saúde mental e bem-estar dos cães, e que a pandemia veio a limitar esses momentos, daí termos criado uma política de apoio com creches caninas.”

Esta não é a primeira vez que a Barkyn inova na hora de compensar os seus trabalhadores e alinhar a política de compensação e benefícios com a sua marca: foi a primeira empresa em Portugal a implementar uma “licença de maternidade” paga aos funcionários que acolham um novo cão nas suas vidas, para que possam “desfrutar e ajustar-se às exigências que é ter um cão recém-chegado”, explica a responsável, citada em comunicado. Esta política inclui também um dia de licença paga em caso de morte do animal.

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Mercados

Tecnológicas impulsionam Wall Street. Tesla sobe quase 4%

As bolsas norte-americanas começam a semana com ganhos, com as cotadas do setor tecnológico a brilhar em Wall Street.

Wall Street arranca a semana em “terreno” verde, impulsionada pelas cotadas do setor tecnológico, que voltam aos ganhos depois de um recuo. Subidas nos títulos da Tesla ajudam também a puxar pelo desempenho das bolsas norte-americanas, após a Ark Invest definir um novo preço alvo.

As tecnológicas recuperam esta segunda-feira de um recente recuo que foi provocado por um aumento dos rendimentos das obrigações. Por outro lado, a Tesla ganha com o anúncio de um novo preço alvo de 3.000 dólares a três anos, definido pela Ark Invest, que prevê que o preço das ações mais do que quadruplique até 2025.

Para além disso, o otimismo em relação aos mercados e ao rumo da economia dos Estados Unidos tem crescido à medida que as vacinas vão sendo lançadas em todo o país, com o ritmo de vacinação a aumentar nas últimas semanas.

O industrial Dow Jones caiu 0,08%, na abertura para os 32.601,82 pontos, mas acabou por inverter durante a sessão. Já o financeiro S&P 500 subiu 0,09% para os 3.916,48 pontos, enquanto o tecnológico Nasdaq avançou 0,48%, para os 13.278,782 pontos, no arranque da sessão.

Nas tecnológicas, destaque para a Microsoft, que avança 1,64% para os 234,13 dólares, a Apple ganha 1,68% para os 122 dólares e o Facebook sobe 0,99% para os 292,97 dólares. Já a Tesla avança 3,59% para os 678,39 dólares.

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Sociedades

Maria Zagallo reforça equipa de sócios da PLMJ

Maria Zagallo é a nova sócia da PLMJ e vai reforçar a equipa de Direito Público. Para Bruno Ferreira, managing partner, o "crescimento e a consolidação da PLMJ passam por atrair o melhor talento".

A PLMJ reforçou a sua equipa com a contratação de Maria Zagallo enquanto sócia da área de Público. Nos últimos anos a advogada tem estado à frente da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, sob a tutela do Ministério das Finanças, e integrou o Conselho Superior de Obras Públicas, tendo estado envolvida no lançamento e renegociação dos principais projetos infraestruturais em Portugal, em especial nos setores rodoviário, ferroviário, aeroportuário, portuário, da saúde e da segurança.

No desempenho das suas funções públicas, representou o Estado Português em diversos fóruns nacionais e internacionais em matéria de PPP e grandes projetos, nomeadamente perante instituições europeias e no âmbito das missões e reviews do Programa de Assistência Económica e Financeira ao nosso país.

“O crescimento e a consolidação da PLMJ passam por atrair o melhor talento e criar condições para que se desenvolva. A área de Público da PLMJ é uma referência no mercado e a Maria Zagallo vem complementar a equipa, reforçando-a com a sua experiência alargada e valiosa“, refere Bruno Ferreira, managing partner da PLMJ.

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União Europeia

UE “bastante otimista” que haverá acordo sobre imposto digital “até ao verão”

A presidência portuguesa está "bastante otimista" com a possibilidade de haver um acordo internacional sobre o imposto digital "até ao verão".

O ministro das Finanças, João Leão, afirmou esta segunda-feira que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia está “bastante otimista” com a possibilidade de haver um acordo internacional sobre o imposto digital “até ao verão”. A mudança da Administração norte-americana e a consequente alteração da posição dos EUA foi determinante para desbloquear o processo.

A expectativa de Leão foi transmitida aos eurodeputados numa audição à distância na subcomissão de assuntos fiscais no Parlamento Europeu. O ministro português revelou que a União Europeia espera ter um acordo fechado “até ao verão” sobre a tributação dos gigantes digitais, explicando que o game changer foi a mudança de “atitude” por parte da Administração norte-americana.

No final de fevereiro, a nova secretária de Estado do Tesouro, Janet Yellen, adiantou aos ministros das Finanças do G20 que a Casa Branca irá deixar cair a exigência de um “porto seguro” para as gigantes tecnológicas no acordo sobre as regras da tributação no digital. Esta exigência — que permitiria às gigantes tecnológica cumprir o acordo apenas voluntariamente e não obrigatoriamente — da anterior Administração era o principal entrave a um acordo mundial sobre a tributação digital que, assim, fica mais perto de ser firmado nas negociações lideradas ao nível da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).

Se este acordo for em frente, a Comissão Europeia, que é a instituição europeia com iniciativa legislativa, deverá posteriormente fazer uma proposta ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros (Conselho da UE) para transpor para a legislação comunitária esse imposto digital, o que será uma das fontes de receita que ajudará a pagar o fundo de recuperação europeu ao longo dos próximos anos.

Contudo, caso mesmo assim não haja acordo, o presidente do ECOFIN, no âmbito a presidência portuguesa, disse que os países europeus estão preparados para avançar com uma solução própria ao nível da União Europeia. França foi um dos países que no passado ameaçou adiantar-se unilateralmente com um imposto sobre as tecnológicas perante a falta de acordo ao nível da OCDE.

Na semana passada, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, apelou aos Estados-membros para que se mantenham unidos neste objetivo de criar uma tributação digital: “Agora que estamos perto – esperamos nós – da meta, esperamos que nenhum Estado-membro recue no compromisso de ter uma solução no âmbito da OCDE“, disse a dinamarquesa.

Os EUA também mostraram abertura para a criação de um imposto mínimo mundial para evitar ou, pelo menos, condicionar o planeamento fiscal agressivo por parte de algumas empresas e cidadãos. A eurodeputada do PSD, Lídia Pereira, questionou Leão sobre que valor poderia ter esta taxa mínima, mas o ministro disse que “é prematuro” discutir números no meio de uma negociação internacional.

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Coronavírus

Portugal regista mais 16 mortes e 248 novos casos de Covid-19

Desde o início da pandemia, o país contabiliza um total de 817.778 casos de infeção e de 16.784 óbitos pelo SARS-CoV-2.

Nas últimas 24 horas, foram identificados 248 novos casos de infeção pelo novo coronavírus. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado esta segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS), desde o último balanço morreram mais 16 pessoas com Covid-19. Desde o início da pandemia o país soma 817.778 casos e 16.784 óbitos por Covid-19.

Esta segunda-feira, o número de recuperados superou em 555 os registados no dia anterior, havendo agora um total de 767.874 que contraíram a doença em Portugal e que, entretanto, já recuperaram. O número de casos ativos no país continua, também, a decrescer. Neste momento, existem 33.120 casos em território nacional, menos 323 do que no domingo.

À semelhança do que tinha acontecido no domingo, o número de doentes internados em instalações hospitalares voltou a subir, contrariando a tendência decrescente que se tinha vindo a verificar nas últimas semanas. Nas últimas 24 horas, mais seis pessoas infetadas com SARS-CoV-2 foram internadas, alcançando um total de 771. Porém, o número de utentes em unidades de cuidados intensivos desceu, para os 165 (menos cinco que no dia anterior).

Boletim de 22 de março

Das 16 mortes divulgadas esta segunda-feira, a grande maioria (12 óbitos) concentrou-se na região de Lisboa e Vale do Tejo. Seguiu-se a região Centro, com três falecimentos, e a região da Madeira, com um óbito registado. Nas restantes regiões do país não houve registo de mortes por Covid-19.

No que toca aos novos casos, foi também em Lisboa e Vale do Tejo que se verificou um maior aumento no número de infeções (85 novos casos confirmados), seguido da região Norte (58) e do Algarve (44). Com menor registo de novas infeções destacam-se o Centro (27), o Alentejo (13), os Açores (11) e a Madeira (10).

O boletim divulgado esta segunda-feira pela DGS mostra ainda que se encontram mais 94 pessoas em vigilância ativa por parte das autoridades de saúde. No total, encontram-se agora 15.080 pessoas nesta situação, por terem tido contacto com um caso positivo de infeção por Covid-19.

(Notícia atualizada às 14h24 com mais informação)

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Telecomunicações

“Mais de 1.400” trabalhadores da Altice Portugal aderiram ao programa de saídas voluntárias

A Altice Portugal indica que "mais de 1.400" trabalhadores pediram para deixar a empresa ao abrigo do programa de saídas voluntárias lançado este mês. As candidaturas terminaram na sexta-feira.

Mais de 1.400 trabalhadores da Altice Portugal candidataram-se ao programa de saídas voluntárias lançado pela empresa no início do mês. O número que está “em linha com as expectativas” do grupo, disse fonte oficial ao ECO.

Foi a 3 de março que a empresa liderada por Alexandre Fonseca anunciou o arranque da segunda fase do “Programa Pessoa”, uma iniciativa interna que visa reduzir o número de trabalhadores por via de pré-reformas e rescisões voluntárias. O prazo de candidaturas, inicialmente apontado para dia 15, foi prolongado até sexta-feira, dia 19, passando a empresa a permitir também a suspensão do contrato de trabalho.

Findo o prazo para manifestações de interesse, o ECO instou a Altice Portugal a fazer um balanço da adesão ao programa. Fonte oficial da empresa respondeu: “A adesão à segunda fase do Programa Pessoa, que terminou na passada sexta-feira, esteve em linha com as expectativas da empresa, tendo registado mais de 1.400 candidaturas voluntárias por parte dos colaboradores. No atual momento, já iniciámos a fase de análise, decisão e comunicação interna.”

A modalidade principal, de pré-reformas para trabalhadores com 55 ou mais anos de idade, pressupõe o pagamento de 80% do vencimento-base e diuturnidades, acrescido de 40% de outras rubricas remuneratórias, caso existam. O programa permite ainda a garantia e manutenção dos planos de saúde e benefícios de comunicações aplicáveis a cada momento. Na altura, ao que o ECO apurou, a empresa poderia reduzir até 2.000 postos de trabalho ao abrigo deste programa, de um total de 8.000 empregos diretos e 20.000 indiretos.

Em plena pandemia de Covid-19, o Chief Corporate Officer da Altice Portugal, João Zúquete da Silva, explicou, num email enviado aos trabalhadores, que a necessidade de cortar estes postos de trabalho resulta de “um contexto extremamente desafiante”. O objetivo é, segundo o gestor, “tornar a empresa mais ágil, mais eficiente e mais adaptada para fazer face a realidades cada vez mais complexas e difíceis”.

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A primeira versão deste “programa organizacional integrado” foi anunciada em janeiro de 2019. Na altura, a empresa propôs também duas modalidades: trabalhadores com idade entre 50 e 55 anos puderam candidatar-se à suspensão do contrato de trabalho, ficando a receber a totalidade do vencimento base e metade das remunerações variáveis até à reforma; já os trabalhadores com mais de 55 anos de idade puderam candidatar-se à pré-reforma, com a empresa a pagar 80% do valor correspondente à prestação da suspensão do contrato de trabalho até à reforma.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h59)

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