Imparidades da banca arriscam “agravar a carga fiscal”, avisa UTAO

Os técnicos do Parlamento alertam na análise ao Programa de Estabilidade que as moratórias podem transformar-se em imparidade, o que poderá "agravar a carga fiscal" em Portugal.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que existe um risco dos empréstimos dos cidadãos e das empresas abrangidos por moratórias transformarem-se em imparidades para a banca e, no limite, levar ao agravamento da carga fiscal. Este é um dos avisos deixados pelos técnicos do Parlamento especializados em finanças públicas na análise ao Programa de Estabilidade 2021-2025.

A evolução dos empréstimos de cobrança duvidosa deve ser acompanhada com cuidado“, recomendam no relatório, notando que o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo não faz uma “referência explícita” a esta situação. Em causa estão os empréstimos dos cidadãos e das empresas abrangidos por moratórias (suspensão do pagamento) públicas e privadas, sendo que a maioria irá terminar em setembro.

Os técnicos do Parlamento avisam que “os empréstimos não produtivos (nonperforming loans, NPL) podem transformar-se em imparidades para o sistema bancário, afetar todos os setores institucionais da economia nacional e, no limite, agravar a carga fiscal ou penalizar a prestação de serviços públicos“.

Este foi um dos impactos sentidos na crise anterior em que o Estado teve de ajudar os bancos com empréstimos e injeções que levaram à deterioração do défice orçamental e, consequentemente, ao aumento de imposto e a um menor investimento público ou a um corte da despesa corrente, por exemplo. “Há dez anos, as perturbações na estabilidade do sistema financeiro acabaram sendo pagas, em boa parte, pelos contribuintes, situação que se mantém nos dias de hoje“, recorda a UTAO, assinalando que “o risco de a situação se repetir não está afastado“.

O relatório da UTAO detalha que “os empréstimos em regime de moratória atribuída em 2020 estão referenciados pelos bancos como mais arriscados do que os demais“. Em setembro do ano passado, 22% dos empréstimos ao abrigo dos regimes de moratória nos sete principais bancos nacionais encontravam-se na fase 2 (operações com aumento significativo de risco), mais do que os 13,7% registados para a totalidade do stock de empréstimos da banca nessa mesma fase.

Por estas razões, a Unidade conclui que “o fim das moratórias comporta riscos para as Administrações Públicas, o sistema financeiro e a economia em geral“. “Apesar de não ser possível quantificar ou prever o montante de empréstimos não produtivos (NPL) a registar após o fim dos regimes de moratória, trata-se de um risco que merece cautela e que poderá ter de ser enfrentado com medidas de política“, referem. A possibilidade de haver medidas específicas para a altura do fim das moratórias já está a ser equacionada pelo Governo.

Ainda assim, os técnicos do Parlamento não estão pessimistas, admitindo uma situação mais benigna face ao esperado no início da crise pandémica: “Apesar de tudo, pode-se presumir ainda que uma parte significativa dos beneficiários terá recorrido aos regimes de moratórias por uma questão de prudência e não por incapacidade financeira absoluta de continuar a servir a dívida nos termos contratados.”

Segundo os dados do Banco de Portugal, no final de 2020 o montante total de empréstimos que beneficiavam dos regimes de moratórias públicas e privadas situou-se em 46,1 mil milhões de euros, os quais estão dispersos pelas três fases de risco definidas pela banca. Neste momento, a banca portuguesa tem um rácio de NPL (empréstimos não produtivos) de 4,9%, o que representa uma descida significativa face aos 17,9% registados em 2016. Ainda assim, fica acima do rácio médio da Zona Euro.

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Portugal pode atingir imunidade de grupo no início do verão

  • Lusa
  • 26 Abril 2021

Secretário de Estado da Saúde estimou que Portugal possa atingir a imunidade de grupo “mais no início do que no final do verão”. Objetivo é atingir a meta da imunidade de 70% da população no verão.

O secretário de Estado da Saúde estimou esta segunda-feira que Portugal possa atingir a imunidade de grupo à Covid-19 “mais no início do que no final do verão”, caso se mantenha o ritmo de chegada de vacinas e de vacinação.

“Eu costumo dizer a frase ‘vacina chegada é vacina dada’ e continuamos a fazer isso. Se as previsões se concretizarem, naquilo que são as vacinas, então, durante o verão, mais para o início do que para o final, chegaremos aos 70% da população adulta vacinada”, disse aos jornalistas Diogo Serras Lopes.

O governante presidiu esra segunda-feira à inauguração do centro de vacinação de Portimão, um dos quatro concelhos do país com a maior taxa de incidência de Covid-19 por 100 mil habitantes aquando do início da terceira fase de desconfinamento, em 19 de abril, o que obrigou a que o concelho retrocedesse à primeira fase.

Segundo Diogo Serras Lopes, o objetivo do Governo é atingir, durante o verão, a meta da imunidade de grupo (70% da população), embora o Governo “não goste de dar metas muito específicas, dado que já houve surpresas com más notícias sobre a entrega de vacinas”.

O governante revelou que o Governo vai reforçar a vacinação nos concelhos que tiveram de recuar à primeira fase de desconfinamento devido ao número de casos registados, “para que a pandemia seja controlada mais rapidamente”.

“Uma das coisas que foi feita é que os concelhos que tiveram de recuar na fase de desconfinamento sejam privilegiados em termos de vacinação e possam ter uma percentagem maior de vacinas alocadas. Haverá uma lógica, não só de escalões etários, mas também onde há mais casos, e Portimão é um desses casos”, referiu.

O secretário de Estado da Saúde recusou que haja atrasos no processo da vacinação da população algarvia, refutando as acusações de autarcas que protestaram contra o facto de o Algarve ser, alegadamente, uma das regiões com menos população vacinada.

Uma das acusações mais contundentes partiu da presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes (PS), que há uma semana referiu que o Governo não estava a assumir a sua responsabilidade no processo de vacinação, reclamando “a priorização no reforço à vacinação no concelho e no Algarve”.

“Não existe atraso na vacinação no Algarve, porque o ritmo de vacinação depende do número de vacinas que chegam. O Algarve é uma zona vital para o país em termos de economia”, alegou o secretário de Estado da Saúde.

Sobre a abertura do centro de vacinação em Portimão, uma das reivindicações apresentadas por Isilda Gomes ao Governo, o governante considerou que o espaço, instalado no Pavilhão Gimnodesportivo municipal desde 03 de março, “abriu agora para dar resposta à maior capacidade de vacinação”.

“Era necessário realizar um maior número de vacinação por dia do que estava a ser feito, e o centro abriu agora com todas as condições”, referiu, sublinhando que se trata de um exemplo “do que é uma boa organização” de um centro de vacinação.

Diogo Serras Lopes reconheceu que Portimão “está a fazer um esforço para que possa ter um melhor comportamento possível em termos do número de casos de infeção” por Covid-19, daí o centro entrar em funcionamento com uma capacidade para vacinar 100 pessoas por hora.

De acordo com os dados avançados no local pelas autoridades de saúde, o centro de vacinação de Portimão registava, até à data, 220 inscrições de pessoas para receberem a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus.

Isilda Gomes manifestou à Lusa a sua satisfação pelo facto de o Governo ter acedido a cumprir todas as seis exigências expressas num caderno reivindicativo apresentado pela autarca há uma semana para combater a pandemia no concelho.

“Além da abertura do centro de vacinação, temos a garantia de um reforço da vacinação da população, o reforço e maior intervenção das forças de segurança e dos profissionais de saúde para vigilância dos casos de infeções”, apontou.

Para Isilda Gomes, o caderno reivindicativo foi entendido e constatado pelo Governo de que as exigências “são justas, fazem sentido, e daí [o Governo] ter acedido no reforço das medidas para combater a propagação da pandemia”.

“Foi um dever meu para salvaguardar a segurança da população, porque respondo, não perante o Governo, mas perante as populações que me elegeram”, concluiu a autarca.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 3.109.991 mortos no mundo, resultantes de mais de 147 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.965 pessoas dos 834.638 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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AstraZeneca considera “sem fundamento” ação judicial da UE

  • Lusa
  • 26 Abril 2021

A AstraZeneca afirma ainda ter “respeitado totalmente” o contrato assinado com Bruxelas e espera ter “a oportunidade de resolver o litígio o mais rapidamente possível”.

O grupo farmacêutico anglo-sueco AstraZeneca considerou esta segunda-feira “sem fundamento” a ação judicial apresentada pela União Europeia (UE) pelo atraso na entrega das vacinas para combater a covid-19, garantindo que irá defender-se “firmemente”.

Num comunicado, a AstraZeneca afirma ter “respeitado totalmente” o contrato assinado com Bruxelas e espera ter “a oportunidade de resolver o litígio o mais rapidamente possível”, garantindo ainda estar preparada para entregar 50 milhões de doses até ao final do mês, “em conformidade com as previsões”.

A UE, pelo contrário, argumenta que a farmacêutica falhou, no primeiro trimestre do ano, a entrega de 30 milhões de vacinas a Bruxelas, dos 120 milhões prometidos contratualmente, sublinhando ainda que a AstraZeneca só irá conseguir entregar 70 milhões das 180 milhões inicialmente previstas para o segundo trimestre.

As vacinas são difíceis de fabricar, como demonstraram os problemas encontrados por várias farmacêuticas na Europa e no mundo. Estamos a fazer progressos para ultrapassar os desafios técnicos e para que a nossa produção melhore”, argumentou o laboratório anglo-sueco.

A AstraZeneca, porém, precisa que demorará ainda algum tempo até que seja possível aumentar o número de doses para distribuição.

Por seu lado, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, numa declaração avançada pelo porta-voz do Governo, reiterou também esta segunda-feira o apoio à AstraZeneca, considerando a farmacêutica “uma parceira muito forte para o Reino Unido e para o mundo”.

“Constitui uma parte crucial de nosso programa de imunização e esperamos continuar a trabalhar com eles”, acrescentou Johnson.

A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira que interpôs, na sexta-feira, uma ação judicial contra a AstraZeneca, por não ter respeitado o contrato de entrega de vacinas assumido com os Estados-membros da UE. “A Comissão iniciou na sexta-feira passada uma ação judicial contra a empresa AstraZeneca, com base em violações do acordo de compra antecipada”, afirmou o porta-voz do executivo comunitário para a Saúde, Stefan de Keersmaecker, durante a conferência de imprensa diária da Comissão.

Segundo o porta-voz, a ação judicial foi interposta porque “alguns dos termos” do contrato negociado entre a AstraZeneca e a Comissão Europeia “não foram respeitados”, não tendo a farmacêutica em questão apresentado uma “estratégia credível para assegurar a entrega atempada de doses”.

O que nos importa neste caso é assegurar que há uma entrega rápida de um número suficiente de doses a que os cidadãos europeus têm direito, e que foram prometidas com base no contrato”, sublinhou.

Reiterando assim que a Comissão Europeia interpôs a ação judicial “em seu próprio nome e no nome dos 27 Estados-membros” da UE, de Keersmaecker também referiu que todos os países estão “totalmente alinhados no apoio” à iniciativa lançada pela Comissão.

Através da sua conta oficial na rede social Twitter, a comissária com a pasta da Saúde, Stella Kyriakides, também confirmou a ação judicial, sublinhando que “a prioridade” da Comissão é assegurar-se que “as entregas de vacinas ocorrem para proteger a saúde” dos cidadãos europeus.

Nesse sentido, Kyriakides destaca que, “em conjunto com os Estados-membros”, a Comissão decidiu “instaurar processos judiciais contra a AstraZeneca”. “Cada dose de vacina conta. Cada dose de vacina salva-vidas”, escreveu a comissária no Twitter.

A AstraZeneca tem estado envolta em polémica devido à incapacidade de distribuição para a UE e também à exportação de vacinas de fábricas europeias para países terceiros, nomeadamente para o Reino Unido, o que levou Bruxelas a criar em janeiro passado um sistema de controlo de tais operações.

No final de março, a Comissão Europeia anunciou um reforço deste mecanismo de transparência e de autorização para exportações de vacinas, num esforço para assegurar o acesso atempado aos fármacos contra a covid-19 através da introdução dos princípios de reciprocidade e proporcionalidade.

Além dos constantes atrasos na entrega das vacinas e em doses aquém das contratualizadas, a campanha de vacinação da UE tem sido marcada por casos raros de efeitos secundários como coágulos sanguíneos após toma do fármaco da AstraZeneca, relação confirmada pelo regulador europeu, como aliás aconteceu com a vacina da Johnson & Johnson.

Numa altura em que 8,9% dos adultos europeus estão totalmente vacinados (com as duas doses da vacina) após quatro meses, Bruxelas atribui principalmente os níveis baixos de inoculações aos problemas de entrega das vacinas da Vaxzevria (o novo nome do fármaco da AstraZeneca) para a UE, exigindo que a farmacêutica recupere os atrasos na distribuição e cumpra o contratualizado.

Atualmente, estão aprovadas quatro vacinas na UE: Comirnaty (nome comercial da vacina Pfizer/BioNTech), Moderna, Vaxzevria e Janssen (grupo Johnson & Johnson). A meta de Bruxelas é que, até final do verão, 70% da população adulta esteja vacinada.

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PLMJ assessora Start Campus na criação de centro de dados sustentável em Sines

A PLMJ contou com uma equipa multidisciplinar liderada por André Figueiredo e que integrou os sócios João Marques Mendes, Inês Pinto da Costa, Pedro Lomba e Isaque Ramos.

A PLMJ assessorou a Start Campus, empresa detida pela Davidson Kempner e pela Pioneer Point Partners no âmbito do Projeto Sines 4.0, que envolve um investimento de até 3.500 milhões de euros para a criação de um dos maiores centros de processamento de dados da Europa, que irá dar resposta à crescente procura de empresas tecnológicas, como a Amazon, o Facebook, a Google ou a Microsoft, e que será inteiramente alimentado por energia verde.

Para assessorar a Start Campus a PLMJ contou com uma equipa multidisciplinar liderada por André Figueiredo, sócio coordenador das áreas de Bancário e Financeiro e de Mercado de Capitais, e que integrou os sócios João Marques Mendes, das áreas de Público e Energia, Inês Pinto da Costa, de Corporate M&A e Energia, Pedro Lomba, de TMC, Isaque Ramos, de Fiscal, e respetivas equipas.

“Estima-se que o Projeto Sines 4.0 crie 1200 empregos qualificados, tendo capacidade útil de 450 MW, o que o tornará um dos maiores centros de dados da Europa. A capacidade de geração de energia renovável a custos competitivos em Portugal, e especificamente em Sines, foi um fator decisivo para a escolha do local, permitindo fornecer energia 100% sustentável. Este projeto recebeu do Governo a classificação de Potencial Interesse Nacional (PIN)”, refere a firma em comunicado.

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Nasdaq com ganhos modestos antes das contas das big tech

Ações da Tesla destacam-se no arranque da sessão americana: as ações avançam mais de 2% com Wall Street à espera de bons resultados da fabricante de automóveis fundada por Elon Musk.

O índice tecnológico Nasdaq abriu a sessão desta segunda-feira com ganhos modestos, com os investidores a assumirem uma abordagem algo prudente antes das big tech anunciarem os resultados do primeiro trimestre e à espera de maior clareza em relação ao novo plano de impostos do Presidente Joe Biden.

Grandes companhias tecnológicas como a Alphabet (dona da Google), Amazon e Microsoft arrancaram a semana com subidas entre 0,12% e 0,51%, em vésperas de apresentação de contas.

A semana vai ser preenchida em termos de earnings season: a Tesla apresenta contas esta segunda-feira, seguindo-se então a Alphabet e a Microsoft na terça, o Facebook e Apple na quarta e a Amazon na quinta-feira.

Em relação à fabricante de automóveis fundada por Elon Musk, as ações ganham 2,33% com os analistas a esperarem um aumento das receitas trimestrais depois de já ter anunciado um recorde de entregas de carros no mesmo período.

“O mercado está num padrão de espera pelos resultados das big tech. Podemos estar perante um resultado divergente nos ganhos de tecnologia com provedores de anúncios como Facebook e Google a terem bons desempenhos, enquanto a Apple está a enfrentar uma comparação muito difícil em comparação com ano passado”, referiu Thomas Hayes, presidente da Great Hill Capital, citado pela Reuters.

Neste cenário, o Nasdaq soma 0,28% para 14.056,45 pontos na abertura de Wall Street. O S&P 500 e o industrial Dow Jones avançam 0,18% e 0,16%, respetivamente.

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Portugal sem mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas. Há 196 novas infeções

As autoridades de saúde não registaram qualquer morte por Covid-19 nas últimas 24 horas, o que não acontecia desde o início de agosto de 2020, em pleno verão. Foram detetadas 196 novas infeções.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 196 novos casos de infeção, mas não registou qualquer morte por Covid-19 nas últimas 24 horas. Há meses que não acontecia: os dados mostram que a última vez que houve um dia sem mortes provocadas pelo novo coronavírus foi a 3 de agosto, em pleno verão de 2020.

Desde o início da pandemia, já foram confirmados 834.638 casos de infeção por SARS-CoV-2 em Portugal e 16.965 pessoas morreram devido a complicações provocadas pela doença. O boletim epidemiológico desta segunda-feira dá ainda conta de um total de 793.011 recuperados, mais 326 do que no domingo.

Atualmente, existem 24.662 casos ativos, o que representa uma redução de 130 face ao dia anterior. A maioria dos casos ativos encontra-se a recuperar em casa. Contudo, estão ainda hospitalizadas 365 pessoas (mais 17 que no domingo), das quais 91 em unidades de cuidados intensivos (menos sete).

Boletim epidemiológico de 26 de abril de 2021:

A nível regional, a região com maior número de contágios foi o Norte (84), seguida de Lisboa (40). Nos Açores foram registados 24 novos casos, na Madeira 19, no Algarve 15, no Centro 10 e, por fim, no Alentejo quatro.

Quanto ao risco de transmissibilidade (o chamado Rt), este subiu ligeiramente face à última atualização, passando de 0,98 a nível nacional para 0,99 (ou seja, em média, cada pessoa infetada contagia 0,99 pessoas). No continente o Rt subiu de 0,99 para 1.

a incidência (média de novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) voltou a diminuir, estando em 70,4 a nível nacional e 67,3 no continente (na última atualização estes valores eram 72,1 e 68,3 respetivamente).

Por fim, o boletim indica que estão mais 498 pessoas sob vigilância ativa das autoridades de saúde, depois de terem contactado com outro caso positivo. No total, estão 24.811 pessoas nesta situação.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h36)

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Portugal vai participar na ajuda da União Europeia à Índia

  • Lusa
  • 26 Abril 2021

O ministro português dos Negócios Estrangeiros confirmou que o país vai enviar ajuda para a Índia através da União Europeia. País asiático enfrenta situação pandémica de extrema gravidade.

Portugal vai mobilizar a Proteção Civil e meios dos ministérios da Saúde e dos Negócios Estrangeiros para apoiar a Índia, através da União Europeia (UE), devido à grave situação pandémica no país, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

“Nós estamos neste momento a organizar, no âmbito da União Europeia, uma resposta de apoio à Índia”, declarou Augusto Santos Silva, durante uma conferência de imprensa para apresentar o programa de comemorações do Dia Mundial da Língua Portuguesa. Segundo Santos Silva, “a Índia pediu a mobilização do mecanismo europeu de proteção civil em apoio à situação pandémica que vive e que, de facto, é bastante grave”.

“O mecanismo europeu de proteção civil está a contactar os diferentes Estados-membros para construir esta resposta e Portugal entrará na construção desta resposta através dos mecanismos habituais. “No caso [de Portugal], isso significa a mobilização da nossa Autoridade Nacional de Proteção Civil, de meios do Ministério da Saúde e também dos meios necessários do Ministério dos Negócios Estrangeiros”, acrescentou.

A Índia contabilizou 352.991 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, um novo máximo a nível mundial, numa altura em que o país se debate com falta de oxigénio e de recursos para combater a doença. O país registou ainda 2.812 mortes provocadas pelo coronavírus SARS-CoV-2, um novo máximo nacional desde o início da pandemia, segundo dados do Ministério da Saúde indiano.

Com uma população de 1,3 mil milhões de habitantes, a Índia está a braços com um surto devastador, batendo recordes de mortes e contágios há cinco dias consecutivos, e levando vários países a oferecerem ajuda ao gigante asiático.

No domingo, o Governo britânico anunciou que enviou mais de 600 peças de equipamento médico de emergência, incluindo respiradores. No mesmo dia, os EUA decidiram enviar recursos médicos e matérias-primas para fabricar vacinas na Índia, retribuindo a ajuda que receberam daquele país no início da pandemia.

O chefe do Governo de Nova Deli, Arvind Kejriwal, anunciou no domingo o prolongamento do confinamento por uma semana da cidade de 20 milhões de habitantes, a mais afetada pela nova vaga.

Desde o início da pandemia, a Índia acumulou 195.123 óbitos e 17.313.163 infeções, sendo o segundo país do mundo com mais casos, atrás dos Estados Unidos, e o quarto com mais óbitos, depois de EUA, Brasil e México. O país tem atualmente 2.813.658 casos ativos, segundo o Ministério da Saúde indiano.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos 3.109.991 mortos no mundo, resultantes de mais de 147.040.880 de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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CDS quer que juízes deixem de poder integrar Governo e alterar prazos de prescrição da corrupção

  • Lusa
  • 26 Abril 2021

O CDS quer que “a contagem dos prazos de prescrição só se inicie a partir do termo dos mandatos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos”. 

O CDS-PP anunciou esta segunda-feira que vai propor que juízes e magistrados do Ministério Público deixem de poder ser membros do Governo e alterar a forma de contar os prazos de prescrição do crime de corrupção. A atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, é magistrada do Ministério Público desde 1979.

Neste “pacote” de medidas anti-corrupção do CDS-PP, que deverá dar entrada no parlamento dos próximos dias, o partido propõe o “aumento generalizado da moldura penal para os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos”, como os de prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção ativa ou passiva e peculato.

Por outro lado, o CDS-PP quer que “a contagem dos prazos de prescrição só se inicie a partir do termo dos mandatos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos”. Na apresentação dos diplomas, na sede do CDS-PP, o presidente do partido defendeu que “a corrupção pisa os sacrifícios que cada português atravessa no seu dia a dia para pagar os seus impostos” e “transforma o Estado em inimigo público”.

“O país tem empobrecido às mãos do PS. A rede de poder do PS é hoje a maior e mais poderosa de sempre, pelos laços que criou e ficaram, pelo arranjo de circunstância com a extrema-esquerda, pelo abatimento da economia e dos cidadãos. A maior e a pior parte da corrupção é legal. Ela está na promiscuidade entre política e negócios. Ela está na burocracia e na dependência do Estado e da administração pública”, acusou o líder do CDS-PP.

Defendendo que “os portugueses precisam de voltar a acreditar numa Justiça que condena severamente os prevaricadores e onde a culpa não morra solteira”, o CDS-PP defende “pena de prisão efetiva para os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos que sejam condenados, com trânsito em julgado, na prática dos crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem e enriquecimento ilícito”.

“Todos os condenados por crimes de responsabilidade, não basta perderem imediatamente o seu mandato, ficam inibidos de exercer cargos públicos por dez anos, tal como os que violem o dever de declaração dos seus rendimentos”, propõe ainda. As propostas do CDS-PP têm também uma parte dedicada a juízes e magistrados do Ministério Público que ficariam proibidos de “exercer qualquer atividade política”, apenas se podendo candidatar a Presidente da República e ser Ministros da República nas Regiões Autónomas.

O Governo deixa de intervir na autorização para que magistrados possam exercer funções em organizações internacionais passando a ser competência exclusiva dos respetivos Conselhos – Conselho Superior da Magistratura, ou Conselho Superior do Ministério Público”, defende ainda o CDS-PP, argumentando que tal teria impedido o caso da nomeação polémica do Procurador Europeu José Guerra.

Os democratas-cristãos querem a extensão do crime de enriquecimento ilícito aos magistrados judiciais e do Ministério Público, baseado na regra da exclusividade de rendimentos que querem também aplicar aos políticos, impedindo que recebam como consultores técnicos e científicos.

“Os juízes deixam de poder exercer funções na Presidência da República, na Assembleia da República, ser assessores ou consultores de gabinetes dos membros do Governo, bem como aceitarem outros cargos de nomeação política, nomeadamente, de direção superior ou equiparada da administração pública”, propõem.

O CDS-PP quer ainda “regras mais apertadas na circulação entre a magistratura e outros interesses, designadamente económicos”, estendendo os poderes disciplinares do Conselho Superior da Magistratura e do Ministério Público às atividades desenvolvidas durante os períodos de licença sem vencimento dos magistrados e acautelando o seu regresso à magistratura.

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Costa avisa que Portugal tem de reduzir em 40% as emissões dos transportes

Para atingir a neutralidade carbónica em 2050 e reduzir as emissões em 55% até 2030, será necessário reduzir as emissões dos transportes. António Costa diz que decisões têm de ser tomadas agora.

Para cumprir os objetivos ambientais com os quais Portugal se comprometeu, é preciso reduzir em 40% as emissões de gases efeito estufa dos transportes até 2030, recordou esta segunda-feira o primeiro-ministro, António Costa, depois da viagem inaugural que marcou a conclusão do projeto de eletrificação da Linha do Minho (troço Viana do Castelo – Valença).

Concretamente, o país pretende atingir a neutralidade carbónica em 2050 e reduzir as emissões de gases com efeito estufa em 55% até ao final desta década.

“Para cumprirmos esses objetivos, temos de reduzir em 40% as emissões dos transportes até 2030. Não é daqui a muito tempo, é agora que temos de tomar as decisões críticas. Para termos esse objetivo alcançado em 2030, temos que ter os investimentos planeados agora, de seguida os concursos, e, depois, os projetos para as empreitadas, porque se as empreitadas não estiverem concluídas em 2030 não vamos conseguir atingir esse objetivo”, afirmou o primeiro-ministro.

António Costa explicou ainda que “há dois grandes domínios que levam a produção e emissão de gases efeito estufa: má eficiência ambiental e os transportes”, tanto urbanos como inter-regionais e internacionais. É aqui que, nas palavras do primeiro-ministro, “a ferrovia tem um papel indispensável“: “É a verdadeira alternativa ao transporte de mercadorias por rodovia, é a verdadeira alternativa ao transporte de pessoas e mercadorias por via aérea e, em alguns casos, alternativa ao transporte de mercadorias por via marinha”, disse o chefe do Governo.

Por fim, António Costa sublinhou que o investimento feito na ferrovia “é o maior dos últimos cem anos”, o que “diz muito sobre o pouco que foi feito e o que se está a fazer agora”.

A modernização e eletrificação da Linha do Minho, entre Nine, no distrito de Braga, e Valença, no distrito de Viana do Castelo, representou um investimento de 86,4 milhões de euros, inserido no Plano de Investimentos Ferrovia 2020 e cofinanciado pelo programa Compete 2020. O primeiro-ministro congratulou todo o projeto, mas reconheceu o atraso das obras (que deveriam ter sido concluídas em 2019).

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Rockport: 50 anos de desafios

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  • 26 Abril 2021

Alexandre Ferreira, diretor da Rockport para o sul da Europa, explica alguns dos desafios que a pandemia impôs ao setor do retalho e de como a Rockport se adaptou aos novos hábitos de consumo.

Numa era já de si incerta, a pandemia trouxe novos desafios às empresas do setor do retalho, como a Rockport. Todos os cenários e projeções tiveram que ser reformulados para fazer face a um corte abrupto com hábitos de consumo e comportamentos consolidados. A Rockport teve que fazer apelo à sua longa experiência no mercado português para ter a melhor estratégia para descalçar esta pandemia.

Alexandre Ferreira, Regional Director Southern Europe Rockport

O primeiro desafio foi entender como os mercados se reinventaram e se adaptaram ao momento e às necessidades do consumidor. A verdade é que o consumidor se tornou ainda mais exigente. O teletrabalho, que surgiu como algo revolucionário, é agora um dado adquirido. As tendências também não ficaram estáticas e ganharam novos, diria mesmo, surpreendentes contornos.

Para responder a este cenário, a Rockport centrou-se na essência da sua marca, cujo compromisso vai mais além do impulso para inovar. Fomos uma marca com um core business focado no segmento mais clássico, associado ao dress code corporativo, que se soube adaptar e antecipar a novos comportamentos. Temos agora ainda mais opções de calçado casual e descontraído, que vão de encontro às tendências marcadamente mais informais que os nossos clientes procuram.

A pandemia não veio para ficar. Chegará o dia em que retomaremos a normalidade das nossas vidas. Quando vier esse tempo, é extremamente provável que se retome uma tendência com padrão mais clássico e elegante. Afinal, os portugueses são um povo esteticamente mais tradicional. A Rockport saberá acompanhar essa retoma do gosto mais clássico, sem nunca comprometer a componente tecnológica e o conforto que sempre caracterizou o nosso calçado.

Alexandre Ferreira

Regional Director Southern Europe Rockport

A pandemia não veio para ficar. Chegará o dia em que retomaremos a normalidade das nossas vidas. Quando vier esse tempo, é extremamente provável que se retome uma tendência com padrão mais clássico e elegante. Afinal, os portugueses são um povo esteticamente mais tradicional. A Rockport saberá acompanhar essa retoma do gosto mais clássico, sem nunca comprometer a componente tecnológica e o conforto que sempre caracterizou o nosso calçado.

Outra mudança profunda que a Rockport procura antecipar relaciona-se com o comércio de rua e de proximidade. Este segmento, que parecia estagnado, ganhou nova vida e passou a marcar presença assídua nos nossos hábitos de consumo.

Antes da pandemia, uma enorme percentagem, cerca de 90%, do nosso negócio fazia-se em centros comerciais. Continuamos a acreditar que, principalmente nos centros urbanos, o consumo continuará a fazer-se nas grandes superfícies comerciais. Todavia, e essa é uma mudança, há agora uma oportunidade para avançar com uma consistente prospeção de mercado para abrir espaços comerciais nas principais avenidas das cidades portuguesas.

Comprovando a fragmentação do mercado com direções divergentes, a nossa casa passou a ser também um centro comercial. O sítio onde vivemos é agora o centro da nossa vida. Trabalhamos, estudamos, fazermos exercício e convivemos num único espaço. E podemos comprar tudo à distância de um ou dois cliques.

Se o e-commerce já era uma grande oportunidade estratégica, ganhou ainda mais força durante o confinamento. É mesmo um canal privilegiado de venda. Para a Rockport, é apenas uma transformação de uma solução que já estava a ser desenvolvida. Por isso, conseguimos apresentar, num curto espaço de tempo, uma solução direcionada para o cliente com resultados muito positivos.

Muito do nosso futuro está no digital e nas experiências que podemos proporcionar ao consumidor através deste meio. No entanto, a compra online até pode ser conveniente, mas é um ato isolado. O impulso para a compra tem associada uma característica de lazer que só é plenamente conseguida em espaços físicos. Pelo que acreditamos que a experiência de comprar em lojas voltará a ganhar maior expressão outra vez.

Múltiplos canais de venda, hábitos de consumo em mudança e novas tendências que não substituem integralmente as antigas. É este o cenário que a Rockport, que este ano celebra o 50º aniversário, tem que enfrentar. Com a vontade de continuar a calçar os portugueses, encaramos o futuro, e os próximos 50 anos, com determinação e confiança.

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Desempregados inscritos no IEFP voltam a ter de procurar emprego de forma presencial

Os desempregados vão voltar a ter de procurar ativamente emprego mesmo que isso implique deslocações presenciais, para manterem o acesso às prestações de desemprego.

Os desempregados que se encontrem a receber prestações de desemprego voltam, a partir desta terça-feira, a ter de procurar ativamente emprego, mesmo que isso implique deslocações presenciais, e a ter de prová-lo junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). A procura ativa de emprego por via de deslocações estava suspensa desde janeiro, altura em que o país entrou em confinamento, mas o Governo decidiu agora revogar tal medida.

De acordo com um despacho publicado esta segunda-feira, o Executivo de António Costa entende que estão atualmente reunidas as “condições para o prosseguimento da estratégia de levantamento das medidas de confinamento“, não sendo já necessário “manter a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento do dever de procura ativa de emprego, bem como da sua demonstração perante o serviço público de emprego, quando envolva deslocação presencial”.

Nos últimos meses, os desempregados tiveram procurar ativamento emprego, mas fizeram-no “à distância”. Como escreveu o ECO, em janeiro, o IEFP anunciou que, perante o agravamento da pandemia e a passagem do país a confinamento, a procura ativa de emprego, bem como da sua demonstração perante o serviço público de emprego, continuaria a ser “necessária para a manutenção das prestações de desemprego”, mas “sempre que possível” deveria ser feita por meios digitais.

Dizia, na altura, um despacho assinado por Miguel Cabrita, que o Governo determinava “a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento do dever de procura ativa de emprego, bem como da sua demonstração perante o serviço público de emprego, quando envolva deslocação presencial, por parte dos beneficiários de prestações de desemprego, privilegiando-se a utilização de mecanismos não presenciais de procura de emprego“.

Três meses depois, o Executivo vem agora revogar essa suspensão, voltando a ser obrigatória a procura ativa de emprego, mesmo de forma presencial, como condição de acesso às prestações de desemprego.

O dever de procura ativa de emprego deve ser cumprido não só pelos beneficiários do subsídio de desemprego, mas também por quem esteja a receber o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores. Esta última prestação foi criada pelo Orçamento do Estado para 2021 e dirige-se a quem esteja em situação de desproteção económica (trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes, trabalhadores informais, estagiários e sócios-gerentes), variando entre 50 euros e 501,16 euros.

O despacho publicado esta segunda-feira vem revogar também a “suspensão das convocatórias para sessões coletivas em formato presencial, no âmbito da concretização das ações previstas no plano pessoal de emprego”.

De acordo com os dados do IEFP, em março, estavam inscritos 432.851 desempregados, mais 0,2% do que em janeiro e mais 25,9% do que em março de 2020. Este é o número mais elevado de indivíduos sem empregados registados nos centros de emprego desde 2017.

(Notícia atualizada às 13h18)

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Comissão Europeia avança com ação judicial contra AstraZeneca

A Comissão Europeia avançou com uma ação judicial contra a farmacêutica AstraZeneca. Em causa estão as falhas na entrega das vacinas destinadas aos países da União Europeia.

A Comissão Europeia processou a farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca, avançou a AFP. Em causa estão os atrasos nos contratos de fornecimento de vacinas contra a Covid-19 aos países da União Europeia (UE).

Esta ação judicial já era esperada, mas o executivo comunitário confirmou esta segunda-feira que deu mesmo início a uma ação contra a companhia, acrescentando que a decisão é apoiada pelos 27 Estados-membros.

O processo é justificado pelas sucessivas falhas da AstraZeneca na entrega das vacinas e alega que a farmacêutica não tem um plano “confiável” para garantir as entregas de forma atempada. “Alguns termos do contrato não foram respeitados e a empresa não está em posição de propor uma estratégia confiável para garantir a entrega pontual das doses”, disse o porta-voz da Comissão Europeia, citado pela Reuters.

Nesse sentido, o porta-voz sinalizou ainda que o objetivo é “garantir uma entrega rápida de um número suficiente de doses a que os cidadãos europeus têm direito e que foram prometidas com base no contrato”.

A comissária europeia para a Saúde e Segurança Alimentar já reagiu no Twitter, sublinhando que a prioridade do bloco comunitário é “garantir que as entregas da vacina contra a Covid-19 são concretizadas para proteger a saúde” na UE. Todas as vacinas contam. Todas as vacinas salvam vidas”, afirmou Stella Kyriakides.

Recentemente, a AstraZeneca admitiu que só será capaz de entregar cerca de 70 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 até ao final do segundo trimestre deste ano. Porém, o contrato inicialmente estabelecido com o bloco europeu indicava que a empresa deveria garantir 180 milhões de doses até ao final do período, sendo que, na totalidade do ano, estão em causa 300 milhões de doses.

Estes atrasos juntam-se aos já verificados no primeiro trimestre. Entre janeiro e março, a AstraZeneca comprometeu-se a entregar 120 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Contudo, só entregou 30 milhões. Com estas falhas no fornecimento, as campanhas de vacinação dos diferentes Estados-membros têm vindo a atrasar-se.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h45)

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