Novo apoio cobre 15% dos custos resultantes da subida do salário mínimo nacional

Os empregadores vão ser “compensados” pela subida do salário mínimo nacional (SMN) por via de um novo subsídio que equivalerá a 80% do acréscimo da taxa social única (TSU) decorrente dessa atualização da retribuição mínima garantida. Segundo as contas do ECO, este novo apoio cobrirá, contudo, pouco mais de 15% dos custos totais implicados nesse reforço do SMN, entre vencimento e contribuições sociais.

Em plena pandemia e apesar das críticas das confederações patronais, o Executivo de António Costa decidiu puxar o salário mínimo para 665 euros mensais, isto é, ditou um aumento de 30 euros face ao valor que esteve em vigor em 2020 (635 euros), com os olhos postos na meta de chegar aos 750 euros mensais em 2023.

A par dessa atualização, o Governo explicou que prepararia uma série de medidas para apoiar as empresas, incluindo um novo subsídio equivalente a uma parte do acréscimo dos encargos dos empregadores perante o Estado resultante da subida do SMN.

No final de fevereiro, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, o ministro da Economia detalhou que o apoio corresponderá a cerca de 80% do acréscimo da TSU exigida aos empregadores fruto da atualização da retribuição mínima garantida.

A medida em questão devia ter sido operacionalizada no primeiro trimestre de 2021, segundo as indicações do Executivo, mas acabou por ser aprovada só na passada quinta-feira. “Foi aprovado o decreto-lei que cria uma medida excecional de compensação das entidades empregadoras, face ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), através da atribuição de um subsídio pecuniário. Esta medida sublinha a importância que o aumento do valor da RMMG assume na promoção de um trabalho mais digno e na promoção do crescimento, sem descurar o peso financeiro que tal representa na atual conjuntura económica para as empresas”, anunciou o Executivo, em comunicado.

De acordo com as contas do ECO, com base nas declarações de Siza Vieira, o apoio corresponderá a cerca de 80 euros por trabalhador, isto é, 80% da subida de 99,75 euros nas contribuições sociais devidas pelos empregadores resultante do aumento do salário mínimo nacional.

Além desse acréscimo, há a considerar também o aumento dos gastos das empresas com vencimentos, isto é, os tais 30 euros mensais. Ao fim de um ano (14 meses), a empresa terá gasto, só em remunerações, mais 420 euros com um trabalhador com o salário mínimo do que em 2020.

Contas feitas, a atualização do salário mínimo será sinónimo, para o empregador, de uma subida de 519,75 euros, entre remunerações e contribuições sociais, no conjunto de 2021, face a 2020. O apoio prometido pelo Governo — que deverá ser pago de uma única vez — cobrirá 15,35% desse valor.

De acordo com o Ministério do Trabalho, havia, em 2020, em Portugal 742 mil trabalhadores a receber o salário mínimo. Os dados mais recentes disponibilizados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento contribuem para a definição desse retrato, indicando que a incidência é maior entre as mulheres do que entre os homens. Segundo esses números, mais de um quarto dos trabalhadores portugueses ganha a retribuição mínima garantida.

O ECO questionou o Ministério da Economia sobre quando será pago este novo subsídio para compensar os empregadores pela atualização do salário mínimo, mas ainda está a aguardar resposta.