Estradas continuam fora do próximo quadro comunitário. Solução é dinheiro do 5G

A Comissão Europeia recusa “regredir na sua posição” e mantém a irredutibilidade: não será possível financiar estradas com fundos europeus do novo quadro comunitários de apoio, o Portugal 2030. A ministra da Coesão revelou no Parlamento que a única solução disponível é usar as verbas do leilão do 5G. “O dinheiro não tem cor”, explicou Ana Abrunhosa.

Apesar de ainda não estar concluído o Acordo de Parceria do Portugal 2030, os regulamentos comunitários já aprovados que determinam a elegibilidade dos diferentes fundos são “clarinhos como a água”: “não podemos financiar com o Portugal 2030 as estradas”, sublinhou na sua audição regimental esta quarta-feira no Parlamento. “Até por uma questão de coerência” a Comissão Europeia “não iria «regredir na sua posição»”, explicou a ministra. Ana Abrunhosa, “em nome da honestidade intelectual”, recordo que não foi por falta de insistência do Governo de Pedro Passos Coelho que as estradas ficaram de fora do Portugal 2020. “No PT2020, a Comissão foi irredutível no que toca a estradas. Assisti aos esforços do Governo para incluir uma lista de estradas o que até atrasou as negociações”, contou.

“Até no PRR, que foi um pacote excecional, tivemos uma dificuldade imensa“ em conseguir que a Comissão Europeia aprovasse o financiamento de algumas estradas. “Em alguns casos até já nos pedem os estudos de impacte ambiental, qual a fauna e a flora. Vão a este pormenor numa fase de pré-negociação”, exemplificou a responsável.

“Não há legislação nacional que altere os regulamentos comunitários”, sublinhou Ana Abrunhosa. Por isso, o investimento em estradas “só vai lá com o dinheiro do 5G”, acrescentou.

Não há legislação nacional que altere os regulamentos comunitários”, sublinhou Ana Abrunhosa. Por isso, o investimento em estradas “só vai lá com o dinheiro do 5G.

Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros de 15 de abril na qual ficou decido alocar 143 milhões de euros das receitas do leilão do 5G para financiar as estradas que tiveram de cair do Plano de Recuperação e Resiliência, perante os obstáculos colocados pela Comissão Europeia. A Infraestruturas de Portugal foi autorizada a “assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa, até ao montante global de 143.000.000 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, com vista à implementação dos seguintes projetos rodoviários: IC35 – Sever do Vouga/IP5 (A25); Ligação ao IP3 dos concelhos a sul; IC31 – Castelo Branco/Monfortinho; EN341 – Alfarelos (EN342)/Taveiro (acesso ao terminal ferroviário de Alfarelos) e IC6 – Tábua/Folhadosa”, como se pode ler na resolução publicada depois em Diário da República no início de maio.

Esta troca vai ser possível porque “o dinheiro não tem cor”, explicou Ana Abrunhosa, garantindo que vão ser alocadas verbas do Portugal 2030 para a conectividade digital, uma despesa totalmente elegível. Em causa estão 300 a 400 milhões de euros.

À semelhança do que aconteceu no QREN, no Portugal 2030 será aberto um concurso público internacional para cobrir com a rede de 5G as zonas do interior. Em causa está “uma falha de mercado”, por isso, “ou o Estado investe ou subsidia quem invista”, disse Ana Abrunhosa. Neste momento estão a ser identificadas com a ANACOM as zonas brancas, especificou.

O leilão do 5G é promovido pela Anacom e irá atribuir às operadoras as frequências para poderem explorar comercialmente esta tecnologia. O lançamento oficial da rede deverá acontecer ainda este semestre e as empresas que adquiram frequências vão estar sujeitas a certas obrigações de cobertura. No entanto, o setor tem apelado ao Governo para que promova investimento público, no sentido de dotar de cobertura as regiões do país onde não seja rentável o investimento privado.