Mês: Agosto 2021

Coronavírus

Graça Freitas destaca dois grupos a terceira dose da vacina contra o Covid

  • Lusa
  • 25 Agosto 2021

Para os imunosuprimidos “está aconselhada uma outra dose” da vacina, defende a diretora-geral da Saúde, acrescentando que é um grupo de 100 mil pessoas.

A administração de uma terceira dose de vacina contra a covid-19 pode vir a ser administrada a dois grupos distintos da população, admitiu esta quarta-feira a diretora-geral da Saúde (DGS), Graça Freitas.

“A questão da terceira dose tem duas componentes: para os imunosuprimidos é uma outra oportunidade de ficarem imunizados; para as pessoas que tiveram a sua vacinação, mas porque são velhos, doentes ou terem outra condição que não os deixou duradouramente protegidos, está a ser equacionado um reforço. São estes estudos que estão a ser feitos e que têm muito a ver com a duração da imunidade”, afirmou.

Em entrevista ao programa ‘Casa Feliz’, da SIC, a responsável da DGS vincou que para os imunosuprimidos “está aconselhada uma outra dose” da vacina, não configurando um reforço, mas sim uma “outra oportunidade de se vacinarem”, dando como exemplo um doente oncológico após cumprir tratamento que afetou o respetivo sistema imunitário. “É um grupo restrito, serão menos de 100 mil pessoas”, salientou.

“Diferente é em determinadas populações que não têm o seu sistema imunitário tão forte: nessas pessoas fazemos um reforço, pegando na imunidade que já têm das outras duas doses e estimulando essa imunidade”, acrescentou.

Graça Freitas comentou também o processo de decisão sobre a vacinação das crianças e jovens entre os 12 e os 15 anos, assinalando a “grande necessidade” que a DGS sentiu de ter mais dados e fez um contraponto com o processo nos idosos.

“O benefício de vacinação de um idoso é imenso, porque tem um grande risco de ter doença e de poder morrer. Os benefícios ultrapassam em muito os riscos. Obviamente que os mais novos têm doença menos grave, portanto os benefícios são um pouco menores e temos de ser muito mais cuidadosos do que já somos com os riscos. Foi isso que se passou, tivemos de esperar por estudos que dissessem que vacinar este grupo etário traz benefícios e é seguro”.

Assim, a líder da autoridade de saúde nacional reiterou que a recomendação de vacinação para esta faixa etária é feita “com segurança” para todos e defendeu que “quanto mais depressa e a mais pessoas chegar, melhor”, sobretudo com o arranque do ano letivo dentro de menos de um mês.

Quanto ao avanço do país no processo de desconfinamento, devido ao progresso da campanha de vacinação, trata-se de uma “questão de equilíbrio”, sustentou Graça Freitas, e apelou à toma da vacina para contribuir para a diminuição de restrições.

“Quantas mais pessoas estiverem vacinadas, mais nós conseguimos aliviar as medidas e a nossa vida se tornará normal ou mais parecida com o que era. Disse parecida e não igual, porque ainda não é altura de fazermos tudo, mas é altura de nós próprios percebermos o que é que podemos fazer no dia a dia para diminuir o risco, porque ainda não é zero”, concluiu.

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Riscos & Produtos

Inundações na Alemanha vão custar sete mil milhões de euros às seguradoras

  • Lusa e ECO Seguros
  • 25 Agosto 2021

As inundações que a Alemanha sofreu em meados de julho custaram aos seguros alemães cerca de 7 000 milhões de euros, segundo reavaliação da associação alemã de seguradores.

“Estamos agora a calcular uma indemnização por seguro de cerca de sete mil milhões de euros”, revelou Jörg Asmussen, diretor executivo da Associação Alemã da Indústria de Seguros (GDV, na sigla em alemão).

Asmussen havia dito, há uma semana, que os seguros relacionados com as inundações estariam entre 4,5 mil milhões e 5,5 mil milhões de euros.

Da nova verba de sete mil milhões de euros, 6,5 mil milhões correspondem a danos em habitações, mobiliário e utensílios domésticos e comércios, e cerca de 450 milhões a danos em automóveis. “A progressiva admissão e regularização dos danos mostra a dimensão deste evento extremo”, disse o responsável.

As seguradoras preveem cerca de 250 mil processos de danos, dos quais 200 000 são sinistros em residências, móveis e utensílios domésticos e comércios, e até 50 mil em automóveis. “As seguradoras continuam a trabalhar sob muita pressão para ajudar rapidamente as pessoas afetadas”, acrescentou ainda Asmussen.

A tempestade “Bernd” atingiu parte da Alemanha entre 13 e 18 de julho, com fortes chuvas e inundações, especialmente na Renânia-Palatinado e na Renânia do Norte-Vestfália, mas também na Baviera e na Saxónia.

O dano total dessa tempestade é muito maior do que essas estimativas porque nem todos os edifícios estão segurados contra todos os desastres naturais. A maioria dos edifícios na Alemanha tem seguro contra tempestades e granizo, mas apenas 46% têm seguro contra danos causados por chuvas fortes ou inundações.

As cheias de julho, na Alemanha, provocaram mais de 180 mortos. A justiça alemã disse vai investigar suspeitas de falhas na gestão do sistema de alertas e da retirada dos habitantes, para iniciar eventuais processos criminais.

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Internacional

“Dialogar” com os talibãs será necessário para preservar progressos de 20 anos, diz Merkel

  • Lusa
  • 25 Agosto 2021

Angela Merkel disse que a comunidade internacional deve continuar "a dialogar com os talibãs”, de forma a preservar os progressos alcançados ao longo dos últimos 20 anos no Afeganistão.

A chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou esta quarta-feira que a comunidade internacional deve continuar “a dialogar com os talibãs”, de forma a preservar os progressos alcançados no Afeganistão durante os 20 anos da operação militar da NATO naquele país.

“O nosso objetivo deve ser preservar tanto quanto possível as mudanças que alcançámos ao longo dos últimos 20 anos no Afeganistão”, disse Merkel, numa intervenção diante dos deputados da câmara baixa do parlamento alemão (Bundestag).

“A comunidade internacional deve também falar com os talibãs sobre isso”, prosseguiu a chanceler alemã, num momento em que os Estados Unidos da América (EUA) já confirmaram que mantêm o dia 31 de agosto, a próxima terça-feira, como prazo para a retirada total das tropas norte-americanas do Afeganistão, país controlado pelos radicais islâmicos desde o passado dia 15 de agosto.

No parlamento alemão, Merkel frisou que os talibãs são “uma realidade no Afeganistão”.

“Esta nova realidade é amarga, mas devemos enfrentá-la”, sublinhou.

Citando os progressos alcançados no Afeganistão desde 2001 [ano do início da intervenção das forças militares estrangeiras no país], a chanceler alemã salientou que “quase 70% dos afegãos têm agora acesso a água potável, quando eram apenas 20% há 20 anos”.

Merkel destacou igualmente que a mortalidade infantil no país diminuiu para metade nas últimas duas décadas.

“Na História, muitas coisas precisam de um longo fôlego”, disse Merkel, que deixará a liderança da Alemanha no outono, acrescentando: “É por isso que não devemos esquecer o Afeganistão e não o esqueceremos”.

“Continuo firmemente convencida de que nenhuma violência, nenhuma ideologia pode parar a aspiração à justiça e à paz“, reforçou.

Na mesma intervenção, Merkel falou sobre o processo de retirada em curso de cidadãos ocidentais e afegãos do país da Ásia Central, declarando que o término da atual ponte aérea com o Afeganistão, igualmente estabelecido para a próxima terça-feira, não deve ser o fim dos esforços para retirar do país as pessoas que necessitam de proteção.

“O fim da ponte aérea em poucos dias (…) não pode ser o fim dos esforços para resgatar todas as pessoas que precisam de proteção”, frisou a líder alemã, avançando que representantes de Berlim têm mantido contactos com os talibãs para tentar facilitar a saída do país de colaboradores locais.

Diante dos deputados alemães, Merkel destacou que a operação de retirada em curso deveria continuar “tanto quanto possível” para “possibilitar a saída” do Afeganistão a todos os afegãos que se posicionaram pela democracia, pelo Estado de Direito e pelo desenvolvimento e que agora, por esse motivo, se sentem ameaçados pelos talibãs.

A chanceler disse ainda que, neste momento, todas as “forças” e “atenções” estão voltadas para a operação de retirada alemã, no âmbito da qual mais de 4.600 pessoas de 45 países, “quase metade delas mulheres”, deixaram o Afeganistão, incluindo 3.700 afegãos.

Após uma ofensiva relâmpago, os talibãs tomaram Cabul no passado dia 15 de agosto, o que assinalou o seu regresso ao poder no Afeganistão, 20 anos depois de terem sido expulsos pelas forças militares estrangeiras (EUA e NATO).

Foi o culminar de uma ofensiva que ganhou intensidade a partir de maio, quando começou a retirada das forças militares norte-americanas e dos seus aliados da NATO, incluindo Portugal.

As forças internacionais estavam no país desde 2001, no âmbito da ofensiva liderada pelos Estados Unidos contra o regime extremista, que acolhia no seu território o líder da Al-Qaida, Osama bin Laden, principal responsável pelos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

Desde que os talibãs entraram na capital afegã, milhares de pessoas têm convergido para a zona do aeroporto internacional de Cabul para tentar sair do país antes de 31 de agosto.

Depois de terem governado o país de 1996 a 2001, impondo uma interpretação radical da ‘Sharia’ (lei islâmica), teme-se que os radicais voltem a impor um regime de terror, nomeadamente ao nível dos diretos fundamentais das mulheres e das raparigas.

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Mercados

Nasdaq bate recorde de olhos postos em Jackson Hole

Investidores continuam a aguardar sinais da Fed na cimeira de Jackson Hole. Nasdaq abre em máximos históricos, mas negociações estão mornas no arranque da sessão.

As bolsas norte-americanas arrancaram pouco alteradas esta quarta-feira, depois de o S&P 500 e o Nasdaq terem atingido recordes de fecho na última sessão. O sentimento continua animado com as perspetivas da pandemia, nomeadamente com sinais de que a vaga provocada pela variante Delta pode já ter atingido o pico e a aprovação final da vacina da Pfizer e BioNTech.

Os investidores estão também de olho no simpósio de Jackson Hole, que arranca quinta-feira. O discurso de Jerome Powell no evento “é especialmente antecipado este ano”, já que “vai ser uma oportunidade para o presidente da Reserva Federal dos EUA clarificar” se a Fed já está a “pensar em pensar sobre” reduzir as compras de ativos, explica Franck Dixmier, Global CIO Fixed Income da Allianz Global Investors.

O industrial Dow Jones sobe 0,06%, para 35.388,77 pontos, e o S&P 500 avança 0,09%, para 4.490,45 pontos. Já o tecnológico Nasdaq valoriza 0,13%, para 15.039,027 pontos, depois de, na ultima sessão, ter passado a marco dos 15 mil pontos, sendo que, no arranque desta sessão, volta a atingir um recorde de abertura.

As cotadas do setor tecnológico destacam-se nos ganhos nesta sessão. O Facebook avança 0,69%, para 368,05 dólares; a Alphabet, dona da Google, sobe 0,40%, para 2.859,31 dólares; e a Microsoft soma 0,16%, para 303,09 dólares.

Já a Salesforce valoriza 0,17%, para 260,09 dólares, no dia em que vai apresentar resultados, após o fecho dos mercados.

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Riscos & Produtos

Pirataria é risco crescente no Golfo da Guiné e justifica missões da Marinha portuguesa

  • António Ferreira
  • 25 Agosto 2021

O esforço global de combate à criminalidade marítima na África Ocidental tem mobilizado coordenação internacional, participação da Marinha portuguesa, congéneres de outros estados da UE, e da US Navy.

O Golfo da Guiné emerge como o ponto mais quente da pirataria marítima mundial, contando 95% do total de raptos de pessoas embarcadas em 2020. No ano passado, 130 tripulantes de navios foram raptados em 22 incidentes diferentes naquela zona – fixando um recorde histórico -, e o problema continua em 2021, já que um terço dos ataques de pirataria reportados na primeira metade do ano ocorreram ali, refere a Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS). Num relatório recente, a subsidiária de linhas comerciais e grandes riscos do grupo Allianz adverte ainda que a Somália, que já foi a região mais problemática no sistema de segurança marítima, poderá reemergir na geografia deste risco.

A IMO (sigla por que é conhecida a Organização Marítima Internacional) já alertou para o facto de a pirataria no Golfo da Guiné constituir ameaça “grave e imediata” para o comércio internacional e a segurança das embarcações naquela região da África Ocidental, uma vastidão marítima de mais de 2,3 milhões de metros quadrados que se estende do Senegal a Angola, passando pelo Delta do Níger, importante fonte de recursos petrolíferos da Nigéria, mas também a origem do maior contingente de piratas ativos na região.

No Golfo da Guiné, os navios chegam a ser atacados em localizações bem distantes da costa, em alguns casos a mais de 200 milhas náuticas, conforme já alertou a IMO, e os efeitos da pandemia de Covid-19 podem contribuir para o aumento da pirataria, uma vez que este fenómeno está interligado com “problemas económicos, políticos e sociais”, explica Andrew Kinsey, capitão de marinha e consultor sénior de Risco Marítimo-AGCS, nas páginas do documento que analisa temas de segurança, riscos e tendências na marinha mercante (shipping), desde logística e cadeias de fornecimento, passando pela exaustão da capacidade portuária até às questões ambientais.

“Deep Blue,” a linha da frente no combate à pirataria no GoG

Entre as iniciativas de natureza militar que visam garantir mais segurança ao tráfego marítimo e reduzir os efeitos da criminalidade sobre as economias locais, a marinha portuguesa participou já este ano, no âmbito de um projeto-piloto coordenado pela UE, em operações de patrulhamento e exercícios, uma das mais recentes com o ‘NRP Setúbal’, nova fragata da armada que, no final de maio, terminou uma missão de 3 meses no Golfo da Guiné.

A cooperação internacional para conter a ameaça crescente no mar da África Ocidental, nomeadamente pirataria (assaltos de grupos armados e sequestros), tráfico humano e narcotráfico, tem merecido atenção especial da Organização Marítima Internacional e também coordenação da UE com países da região. Localmente, numerosas iniciativas regionais e inter-regionais procuram dar resposta à necessidade de segurança marítima e económica que, interessando à comunidade internacional, podem beneficiar diretamente cerca de dezena e meia de países da região.

A Nigéria, considerada maior potência naval naquela região africana, aposta tudo no Deep Blue Project, um programa interministerial de 195 milhões de dólares – concebido há cinco anos e que, tendo começado a ser implementado em 2018 pelos ministérios dos Transportes e da Defesa – foi oficialmente lançado, em junho passado, pelo Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari.

Expeditionary Sea Base USS Hershel “Woody” Williams. Imagem: Departamento Defesa EUA.


O Deep Blue, coordenado pela Nimasa (Nigerian Maritime Administration and Safety Agency), agência governamental sediada em Lagos e criada especialmente para o comando e coordenação dos recursos do projeto, tem como objetivo garantir a segurança operacional em águas territoriais da Nigéria e colaborar, de forma integrada, com os demais países e operações de segurança marítima que estejam ativas no Golfo da Guiné, nomeadamente o MDAT-GoG (Maritime Domain Awareness for Trade for the Gulf of Guinea), iniciativa amplamente referenciada pela Organização Marítima Internacional.

No início de agosto, a capacidade operacional do Deep Blue recebeu reforço significativo, com a chegada a Lagos (capital da Nigéria) do USS Hershel ‘Woody’ Williams – navio da classe expedicionária (uma base naval) da 6º frota da marinha dos EUA – mobilizado em permanência para missões da Africom (US Africa Command) e agora destacado para ações de interoperabilidade (exercício e treino militar de combate à pirataria) no Golfo da Guiné (GoG na sigla em inglês).

Num comunicado do Comando Africano da US Navy (Africom), à chegada do Hershel ‘Woody’ Williams ao porto de Apapa (Lagos), os Estados Unidos reafirmam que “partilham um interesse comum com as nações parceiras africanas em garantir a segurança, a segurança e a liberdade de navegação nas águas que rodeiam o continente, porque estas águas são fundamentais para a prosperidade de África e para o acesso aos mercados globais”.

 

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Banca

MP pede manutenção de coimas a Salgado, Morais Pires e Rui Silveira nos processos BESA/Eurofin

  • Lusa
  • 25 Agosto 2021

Ministério Público pediu ao tribunal que as coimas aplicadas a José Manuel Espírito Santo Silva (1,25 milhões) e a Gherardo Petracchini (150 mil) sejam substituídas por admoestações.

O Ministério Público pediu ao Tribunal da Concorrência que mantenha a condenação de Ricardo Salgado, Morais Pires e Rui Silveira nos processos BESA e Eurofin, nos quais lhes foram aplicadas pelo supervisor coimas que totalizam 10,9 milhões de euros.

Nas alegações finais do julgamento iniciado no passado dia 02 de junho, e que apensou os processos BESA e Eurofin, o Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que as coimas aplicadas a José Manuel Espírito Santo Silva (1,250 milhões de euros) e a Gherardo Petracchini (150.000 euros) sejam substituídas por admoestações.

No primeiro caso, a procuradora Edite Carvalho teve em conta o facto de José Manuel Espírito Santo se encontrar em situação de maior acompanhado pelo que, apesar de o estipulado no direito penal para estas situações não se aplicar no processo contraordenacional, pede que seja sinalizada a gravidade da sua conduta perante a sociedade e considerada a incapacidade de entendimento da decisão que vier a ser tomada pelo tribunal, dado o seu estado de saúde.

Quanto a Petracchini, condenado pelo BdP ao pagamento de uma coima de 150.000 euros suspensa em três quartos durante cinco anos no âmbito do processo BESA, o MP considera não ter ficado provada a sua efetiva participação nos factos em causa no julgamento.

Contudo, nas suas alegações, o Banco de Portugal (BdP) sublinhou não acompanhar o MP no pedido de substituição da sanção a Petracchini por admoestação, sublinhando que era ele o responsável pelo sistema de controlo interno da Espírito Santo Finantial Group (ESFG) e que os dois outros membros deste órgão condenados a coimas de 120.000 euros suspensas em três quartos por cinco anos, um deles já falecido (José Castella), não recorreram para o TCRS, tendo sido sancionados.

O mandatário do BdP João Raposo frisou as atuações do ex-presidente do BES Ricardo Salgado e dos ex-administradores Amílcar Morais Pires e Rui Silveira relativamente à exposição do banco à carteira de crédito da filial angolana e à violação do dever de comunicação à entidade supervisora.

Para o BdP, as coimas aplicadas a estes arguidos em dezembro de 2018 no âmbito do processo BESA (1,8 milhões de euros a Ricardo Salgado, 1,2 milhões a Morais Pires e 400.000 euros a Rui Silveira) assentaram em prova “ampla, sólida e consistente” não contrariada durante o julgamento.

João Raposo desvalorizou os dois pareceres técnico-financeiros juntos ao processo já durante o julgamento pela defesa de Ricardo Salgado relativos ao processo Eurofin, afirmando que não põem em causa os factos e que fornecem uma “narrativa” que visou a “normalização” da atuação de um veículo que, sublinhou, se “apropriou” de 1,3 milhões de euros do BES.

Para o BdP, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires foram responsáveis pela prática de atos dolosos e tinham consciência do que estava a ser feito com as obrigações colocadas junto de clientes do banco, pedindo ao TCRS que os condene nos mesmos termos da decisão administrativa, que aplicou coimas “justas e proporcionais”.

No processo Eurofin estão em causa infrações por atos dolosos de gestão ruinosa praticados em detrimento de depositantes, investidores e demais credores, desobediência à determinação do BdP que impôs a alimentação da conta escrow (conta de garantia) com recursos alheios ao ESFG, bem como à obrigação de eliminar a exposição não garantida do ESFG à ESI/ESR, à proibição do aumento de exposição direta e não coberta do BES à ESI (cartas de conforto) e de comercialização, de forma direta ou indireta, de dívida de entidades do ramo não financeiro do GES junto de clientes de retalho.

Ainda em causa está a desobediência à proibição de concessão de financiamentos ou refinanciamentos, diretos ou indiretos, às entidades financeiras do GES que não integravam o Grupo BES e a violação das regras sobre conflitos de interesses.

Neste processo, Ricardo Salgado foi condenado a uma coima de 4 milhões de euros, Morais Pires a uma coima de 3,5 milhões de euros e José Manuel Espírito Santo a 1,250 milhões de euros.

No processo do BESA, está em causa, nomeadamente, a não implementação de processos de análise ao risco do crédito contratado com o BESA, não obstante a “extremamente elevada materialidade dos montantes em causa e os potenciais impactos associados ao seu incumprimento”, bem como o incumprimento dos deveres de comunicação obrigatória ao BdP dos problemas associados às carteiras de crédito e de imobiliário da filial angolana.

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Trabalho

Despedimentos coletivos sobem depois de cinco meses a cair

Foram comunicados 28 processos de despedimento coletivo em julho, mais quatro do que no mês anterior, mas menos 25 do que no período homólogo de 2020.

Depois de cinco meses a cair, os despedimentos coletivos aumentaram em julho. De acordo com a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), foram comunicados 28 processos, mais quatro do que me junho, mas menos 25 do que em julho do ano passado.

A pandemia de coronavírus provocou, logo em março de 2020, um disparo dos despedimentos coletivos. Apesar dos apoios extraordinários disponibilizados pelo Governo, os processos comunicados subiram em flecha, tendo mais do que duplicado no último ano face a 2019. O cenário mudou, contudo, com a chegada de 2021. Apesar do confinamento, em janeiro, os despedimentos coletivos estabilizaram face a dezembro e em fevereiro iniciaram mesmo uma trajetória de quedas em cadeia consecutivas, que julho veio agora interromper.

Despedimentos coletivos dispararam com pandemia

Fonte: DGERT

No sétimo mês de 2021, foram comunicados 28 processos de despedimento coletivo, mais quatro do que em junho, ou seja, verificou-se um crescimento de 16,7%. Cerca de 39% dos processos foram entregues por microempresas, 22% por médias empresas, 21% por grandes empresas e 18% pequenas empresas. Tal distribuição é também sinónima de uma inversão da tendência que vinha a ser registada, já que, regra geral, as grandes empresas têm sempre uma expressão muito reduzida nesse universo enquanto as pequenas têm uma posição mais significativa. A propósito, é importante lembrar que, em julho, a TAP avançou com um processo de despedimento coletivo, à semelhança da Altice, o que pode ajudar a explicar o peso incomum das grandes empresas nestas estatísticas.

O DGERT acrescenta, por outro lado, que 29% dos processos comunicados em julho foram relativos a empresas do comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos, 25% a empresas da indústria transformadora e 11% a empresas das atividades administrativas e dos serviços de apoio.

Já quanto à análise por trabalhadores, a Direção-Geral avança que, em julho, havia 153 trabalhadores a despedir e 140 efetivamente despedidos, dos quais a maioria na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Ainda assim, se compararmos os processos comunicados em julho com aqueles que deram entrada há um ano, verifica-se uma quebra de 25 despedimentos coletivos. Julho de 2021 regista, de resto, um número inferior mesmo ao de julho de 2019 (em 10 processos), ficando próximo dos níveis de 2018 (há a diferença de um processo).

No acumulado dos primeiros sete meses de 2021, foram comunicados 230 processos de despedimentos coletivos. Desse total, 86 foram entregues por pequenas empresas, 83 por microempresas, 39 por médias empresas e 22 por grandes empresas. Os dados da DGERT dão conta, além disso, de que a maioria (146) é relativa a empresas de Lisboa e Vale do Tejo, seguindo-se o Norte (57) e o Centro (21).

No conjunto destes meses, há a contabilizar 2.525 trabalhadores a despedir, 2.278 trabalhadores efetivamente despedidos e 39 trabalhadores que foram alvo de revogação.

Para mitigar o impacto da pandemia de coronavírus, o Governo tem disponibilizado uma série de apoios extraordinários às empresas, que, em contrapartida, exigem que não avancem com despedimentos nomeadamente coletivos durante alguns meses mesmo após a concessão dos subsídios.

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Coronavírus

Mais 3.062 casos e 16 mortes. Aumenta incidência da Covid-19

Desde o início do mês que não se registavam tantas infeções por Covid-19 em Portugal. A incidência voltou a subir, mas o risco de transmissão (Rt) estabilizou.

Foram detetados mais 3.062 casos de Covid-19 em Portugal e 16 pessoas morreram nas últimas 24 horas, indica o boletim diário da DGS. Desde 4 de agosto que não se registavam tantas infeções num só dia.

O risco de transmissibilidade (Rt) manteve-se em 0,98, tanto a nível nacional como no apenas no continente, enquanto a incidência da Covid-19 aumentou de 310,4 para 312,8 casos por 100 mil habitantes a nível nacional, e de 314,6 para 317,1 no território continental.

Boletim epidemiológico de 25 de agosto de 2021:

Existem 44.990 casos ativos de infeção no país, mais 810 do que na terça-feira. A maioria das pessoas estão a recuperar em casa, mas há 688 internadas em hospitais (-28), das quais 144 (-4) em unidades de cuidados intensivos.

Sete das 16 mortes registaram-se em Lisboa e Vale do Tejo, cinco no Norte, três no Algarve e uma no Centro. O Norte concentrou a maioria dos novos casos (1.124), seguindo-se Lisboa e Vale do Tejo (966), Centro (478) e Algarve (272).

Desde o início da pandemia que já foram detetados 1.025.869 casos de Covid-19 — isto é, mais de um milhão –, uma doença que já tirou a vida a 17.674 pessoas. 963.205 pessoas sobreviveram à infeção pelo coronavírus, das quais 2.236 foram dadas como recuperadas no último dia.

Cerca de 46,7 mil pessoas estão sob vigilância das autoridades públicas de saúde, por terem estado em contacto com pessoas entretanto diagnosticadas com a doença. São menos 875 do que no balanço anterior.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h20)

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Política

Autárquicas: Presidente do PSD rejeita ideia de “pântano” à direita

  • Lusa
  • 25 Agosto 2021

O presidente do PSD rejeitou a acusação do primeiro-ministro de que existe “um pântano” à direita. "Eu não vejo pântano rigorosamente nenhum, vejo umas eleições autárquicas normais”, diz Rui Rio.

O presidente do PSD rejeitou esta quarta-feira a acusação do primeiro-ministro de que existe “um pântano” à direita e afirmou não estar “minimamente preocupado” com o resultado das autárquicas, que, no entanto, admitiu terem “particular importância” para o PSD.

“Talvez o doutor António Costa se tenha lembrado do engenheiro Guterres quando fala em pântano. Eu não vejo pântano rigorosamente nenhum, vejo umas eleições autárquicas normais”, afirmou Rui Rio durante a sua primeira iniciativa de pré-campanha, no Marco de Canaveses.

Questionado pelos jornalistas sobre as declarações do primeiro-ministro, António Costa, sobre a existência de um “pântano” à direita e do secretário-geral adjunto do PS de não se conhecerem as propostas do PSD, Rui Rio disse ter “vergonha”.

“O doutor António Costa disse que o PSD não tem ideias, ora bom, eu tinha vergonha de dizer isso. (…) Apresentamos documentos e documentos, uns atrás dos outros, até uma revisão constitucional, uma reforma do sistema eleitoral, para lá dos documentos que lhe foram entregues em mãos de reforma da Justiça. António Costa diz que desconhece isto em absoluto? Mas afinal que primeiro-ministro é se não tem noção nenhuma daquilo que o principal partido da oposição defende?”, referiu.

O líder do PSD criticou ainda o Partido Socialista, classificando-o como o “partido do imobilismo” que “quer mudar apenas o suficiente para que tudo fique na mesma”.

Questionado sobre a importância das eleições autárquicas para o PSD, Rui Rio salientou que assumem “particular importância”, na medida em que o partido precisa de recuperar “muito terreno perdido”, mas que “não são decisivas para o futuro”.

“Não são decisivas para o futuro do PSD, são muito importantes. O PSD não vai acabar, nem vai ficar fortíssimo se ganhar mais 10 ou menos 10 câmaras municipais”, salientou, acrescentando não estar “minimamente preocupado”.

“Qualquer eleição é importante para qualquer líder político, mas não estou minimamente preocupado. Só estou preocupado com uma coisa, procurar fazer o melhor que sei e posso. Propus-me a ser presidente do PSD neste mandato, aquilo que há de mais importante neste mandato são as eleições autárquicas, tenho a obrigação de fazer o melhor que sei, depois, logo se vê”, acrescentou.

Questionado sobre uma eventual derrota do partido nas autárquicas, o líder do PSD garantiu que, depois das eleições, os resultados serão analisados e medidos “com serenidade”.

Rui Rio, que arrancou esta quarta-feira no Marco de Canaveses, distrito do Porto, a pré-campanha eleitoral, mostrou-se confiante com a possibilidade de “ganhar muitas câmaras municipais”.

“O Marco de Canaveses é uma das câmaras municipais onde penso que temos fortes hipóteses de ganhar, não só pela fraca qualidade municipal como pela grande qualidade da nossa candidata. Aqui também é simbólico porque é uma câmara que penso que o PSD tem fortes hipóteses de recuperar”, disse.

As eleições autárquicas estão marcadas para 26 de setembro.

Em Portugal há 308 municípios (278 no continente, 19 nos Açores e 11 na Madeira) e 3.092 freguesias (2.882 no continente, 156 nos Açores e 54 na Madeira).

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Política

Festa do Avante terá máximo de 40 mil pessoas e fecha às 1h30. É preciso teste ou certificado para entrar

A Festa do Avante já tem um plano de contigência: vai ter uma lotação máxima de 40 mil pessoas, fechará à 1h30 manhã e é preciso teste ou certificado para entrar. PCP deixa reparo à DGS.

O PCP já divulgou o plano de contingência da Festa do Avante que se realiza entre 3 e 5 de setembro. Os comunistas garantem que o evento de três dias será o “espaço público mais seguro do País para se estar e usufruir” nos 30 hectares de recinto totalmente ao ar livre. A lotação será menos de metade da capacidade, o recinto fechará à 1h30 da manhã e será preciso apresentar certificado ou teste para entrar. Porém, o PCP não deixa de mandar um reparo à DGS.

“A lotação máxima no recinto da Festa do Avante! licenciada em anos anteriores para 100 mil visitantes (e apenas considerando a área da Quinta da Atalaia) é atualizada este ano para a lotação de 40 mil“, dita o plano de contingência (elaborado em conjunto com as autoridades de saúde) divulgado pelo partido. As portas vão abrir às 16h para evitar aglomerados, sendo que as atividades arrancam às 19h na sexta-feira e terminam à 1h30.

Estas restrições que vão marcar a edição de 2021 da Festa do Avante levam o PCP a deixar críticas às autoridades de saúde: “Não podemos, ainda assim, deixar de assinalar que o parecer da DGS, sem prejuízo do registo de recomendações que se acolheram, contém em vários domínios graus de exigência maiores relativamente à Festa do que o estabelecido para outras iniciativas e atividades“. Contudo, não específica as diferenças.

Uma das alterações face ao ano passado é que atualmente tanto a vacinação como a testagem já está generalizada no país pelo que, seguindo a recomendação da Direção-Geral de Saúde (DGS), será necessário apresentar um teste negativo ou o certificado de vacinação (ou de recuperação da doença) para aceder ao recinto. “A responsabilidade da realização do teste cabe a cada visitante e a organização recomenda que o possa fazer previamente”, esclarece o PCP, referindo que haverá uma área na entrada onde será possível a realização de teste rápido, para quem necessitar.

"Não podemos, ainda assim, deixar de assinalar que o parecer da DGS, sem prejuízo do registo de recomendações que se acolheram, contém em vários domínios graus de exigência maiores relativamente à Festa do que o estabelecido para outras iniciativas e atividades.”

PCP

Quanto ao uso obrigatório da máscara ao ar livre quando não é possível garantir o distanciamento — uma obrigação que vai continuar em vigor pelo menos até 12 de setembro –, o plano de contingência diz que “o uso da máscara deverá ser feito de acordo com os critérios em vigor”. Porém, no comunicado o partido diz que haverá “a recomendação do uso de máscara”. No plano é dito explicitamente apenas que a máscara é obrigatória “nos espaços assinalados – balcões de atendimento, instalações sanitárias, exposições, etc..”

Face ao ano passado, há um “aumento das áreas de esplanada e a organização das mesas de forma a assegurar o distanciamento”, segundo o PCP, e os restaurantes serão adaptados ao serviço “pegue e leve” para consumo nas esplanadas e sem consumo aos balcões. Tal como em 2020, é recomendada a utilização dos cartões contactless como meio de pagamento.

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Telecomunicações

Preços das telecomunicações aumentam 1,9% até julho

  • Lusa
  • 25 Agosto 2021

Análise da Anacom ao mercado conclui que os preços das telecomunicações encareceram em 1,9% entre janeiro e julho. Regulador atribui a subida ao aumento das mensalidades dos pacotes.

Os preços das telecomunicações em Portugal acumulam uma subida de 1,9% entre janeiro e julho, segundo a Anacom, que atribui este aumento ao crescimento das mensalidades dos pacotes.

O regulador das comunicações diz ainda que, entre o fim de 2009 e julho de 2021, os preços das telecomunicações aumentaram 8,4% em Portugal. Já em França caíram 22,1%, em Itália 17,1% em Itália e em Espanha cederam também, neste caso 8,7%. Na média da União Europeia (UE), tiveram uma descida nesse período de 9,7%.

Apenas em julho, os preços das telecomunicações, medidos através do sub-índice do Índice de Preços do Consumidor (IPC), aumentaram 0,3% face ao mês anterior devido a alterações de algumas ofertas em pacote. Já face ao mês homólogo, os preços aumentaram 1,3%.

Já taxa de variação média dos preços das telecomunicações em Portugal foi, em julho, inferior à verificada na UE em 0,5 pontos percentuais. O país com maior aumento de preços foi a Polónia (5,8%) e o país com maior diminuição foi a Dinamarca (-3,6%).

Segundo a Anacom, a entrada em vigor, em 15 de maio de 2019, das novas regras europeias que regulam os preços das comunicações leva a que, desde junho de 2019, a variação de preços das telecomunicações em Portugal seja inferior à verificada na média da UE. Também para isso contribuiu, segundo o regulador, a redução da mensalidade de algumas ofertas de banda larga móvel pós-pagas através de PC/Tablet e de algumas ofertas em pacote. Contudo, diz o regulador, que as regras não permitiram “eliminar a divergência existente”.

Segundo a Anacom, o seu relatório “Evolução dos Preços das Telecomunicações”, divulgado esta quarta-feira, indica que em julho as mensalidades mínimas são oferecidas pela Nowo em sete casos de um total de 13 serviços/ofertas, enquanto a Meo apresentou as mensalidades mais baixas para quatro tipo de serviços/fertas, a Vodafone para dois e a Nos para um tipo de serviços/ofertas.

Em termos homólogos, em julho, houve 31 aumentos de preços e três diminuições. A Anacom atribui no relatório a subida de mensalidades mínima ao fim de alguns serviços de operadoras ou de ofertas.

Por exemplo, a mensalidade mínima do Serviço Telefónico Móvel com internet aumentou 4,3% devido à eliminação da oferta da Nowo com uma mensalidade de cinco euros. Já a mensalidade mínima da oferta 5P (quintuple play) aumentou 4,3% devido à eliminação da oferta da primeira mensalidade do serviço base da Vodafone, a mensalidade mínima de TVS aumentou 30,8% após o fim da comercialização de uma oferta por parte da Nos, a mensalidade mínima da Banda Larga Móvel, através de PC/Tablet, aumentou 4,3% com a eliminação da oferta da primeira mensalidade do serviço base da Meo.

A Anacom diz ainda que, em maio de 2021, a britânica Lycamobile lançou uma oferta de serviços móveis, que “fica aquém dos valores praticados por este mesmo prestador em outros mercados, mas é bastante atrativa face às ofertas dos principais prestadores em Portugal”, já que “para plafonds de dados móveis a partir de 10 GB, a mensalidade desta oferta da Lycamobile é substancialmente mais baixa”. Por outro lado, diz a Anacom, “para níveis semelhantes de mensalidade, o tráfego oferecido pelos restantes prestadores é significativamente mais baixo”.

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Imobiliário

ALP critica a manutenção do congelamento das rendas para lá de 2022

  • Carolina Bento
  • 25 Agosto 2021

A APL critica a manutenção dos travões nas rendas antigas depois do fim de 2022. Em alternativa, defende uma "dotação orçamental para dar apoio aos inquilinos mais carenciados".

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a maior associação de proprietários do país, “repudia de forma veemente” a possibilidade de o Governo manter os travões nas rendas antigas depois do fim de 2022, isto é, os contratos de arrendamento assinados antes de 1990.

Como alternativa, a APL propõe que o Estado trabalhe de braço dado com os proprietários “para criar um mercado funcionar e atrativo para todos”. Assim, defende que deve existir uma dotação no Orçamento de Estado para apoiar as pessoas em maiores dificuldades, “conforme o diploma que está e vigor desde 2014 e que, escandalosamente, nunca foi aplicado”.

A associação de proprietários considera que já as anteriores extensões do congelamento dos contratos de arrendamento — primeiro, de cinco para oito anos, e, de oito para 10 anos — foram injustificadas. “O Executivo socialista nunca inscreveu qualquer dotação orçamental para apoiar os arrendatários com rendas congeladas. A opção foi empurrar essa função social da Habitação para os proprietários de imóveis, nas alterações injustificadas que foram promovidas ao Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que entrou em vigor em 2012”, afirma a ALP.

Desta forma, a associação defende que os efeitos destes congelamentos acabam por ser superiores ao número de contratos de arrendamento. Entre esses efeitos, estão a diminuição de imóveis no mercado, disponíveis para arrendar, e o seu consequente aumento de preços, face à diminuição da oferta.

“A ALP denuncia há décadas que a manutenção dos contratos de arrendamento congelados em Portugal promove uma distorção do mercado, que prejudica, como é óbvio, os proprietários que os suportam, mas, acima de tudo, os arrendatários das gerações mais jovens e precisamente os mais carenciados, que não encontram uma solução de habitação condigna e a preços acessíveis”. A associação prevê ainda desconfiança acrescida, sentida pelos proprietários que estejam a equacionar integrar os seus bens imóveis nos programas de arrendamento acessível nacionais e municipais.

“As rendas antigas, congeladas, anteriores a 1990, estão sujeitas a uma taxa de 28% de IRS e ao pagamento de IMI. Escandaloso é, também o facto, destes imóveis com rendas congeladas, estarem sujeitos ao pagamento do Adicional do IMI, o AIMI, que é um fatura insustentável para senhorios que auferem rendas de dezenas de euros, e que têm que entregar por ano milhares de euros ao fisco, sem qualquer mecanismo de proteção do Estado, vendo-se, por isso forçados, na esmagadora maioria dos casos, perto da ruína, a vender os seus imóveis”, revela.

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