Margem orçamental curta põe Portugal entre os países com maior risco de rating, diz Moody’s

Moody's estima que o PIB português cresça 5,2% este ano, após tombo 9,5% em 2020. Para a Zona Euro, a projeção é de uma quebra de 7,7% em 2020 e um crescimento de 4,6% em 2021.

Portugal é um dos países cujo rating está mais em risco, segundo alerta a Moody’s. A agência de notação financeira alerta para a forte exposição da economia portuguesa aos setores mais afetados pela crise pandémica (como o turismo), bem como a pouca margem de manobra que o Governo tem nas contas públicas.

“Os riscos de rating são mais elevados em Itália, Chipre, Espanha e Portugal dada a elevada exposição económica à crise, em conjunto com o espaço orçamental mais limitado“, revela o relatório assinado pelo vice-presidente sénior de crédito Steffen Dyck. “O nosso outlook para a qualidade do rating soberano da Zona Euro em 2021 é negativo, refletindo a nossa expectativa para as condições fundamentais que vão conduzir o rating soberano nos próximos 12 a 18 meses”.

A Moody’s estima que a economia portuguesa tenha afundado 9,5% em 2020 e vê uma recuperação de 5,2% este ano. O Governo português antecipa uma recessão de 8,5% em 2020, seguida de uma retoma de 5,4%. A agência de notação financeira não apresenta estimativas para as contas públicas, mas o Ministério das Finanças de João Leão vê uma redução do défice orçamental de 7,3% para 4,3% em 2021.

O desempenho do PIB nacional compara com a projeção de um crescimento de 4,6% da Zona Euro em 2021, após uma recessão de 7,7% no ano passado. Apesar da retoma no consumo (impulsionada pelo aumento dos níveis de poupança conseguidos durante o confinamento), este comportamento está fortemente dependente do desenvolvimento da pandemia e da distribuição da vacina.

Entre os vários países, “apenas a Lituânia irá alcançar níveis de produção (medidos pelo PIB real) pré-crise no final de 2021, enquanto as maiores economias da Zona Euro — Alemanha, França, Itália e Espanha — irão demorar pelo menos até 2022”, diz. Sublinha que, no caso de economias do sul da Europa — como Portugal, Grécia, Chipre, Malta, Espanha e Itália –, há ainda o fator adicional da fraca procura turística.

A agência alerta ainda para os elevados riscos e incerteza face à pandemia, bem como a resposta dos governos. Essas ações que poderão ser fundamentais para impulsionar a economia têm o efeito perverso de aumentar as dívidas públicas. Esta é uma das principais preocupações da Moody’s.

“O fardo das dívidas públicas irá, de forma geral, continuar elevado e é provável que a redução da dívida seja mais gradual a médio prazo em comparação com o caminho após a crise financeira global. Elevados níveis de dívida, em conjunto com avanços e recuos no crescimento, intensificam o risco e o potencial impacto de um novo choque, particularmente se houver um enfraquecimento da confiança dos investidores nos soberanos que precisam de se refinanciar em grandes montantes”, alerta.

Apesar destes riscos, a política monetária do Banco Central Europeu (BCE) e a contínua predisposição para fazer tudo o que seja preciso para evitar uma nova crise da dívida na Zona Euro são fatores fundamentais, na perspetiva da agência, para a manutenção da confiança e dos baixos custos de financiamento dos governos em 2021.

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Patrícia Valadas Coriel é a nova sócia da VCA

A Valadas Coriel & Associados procedeu à nomeação de Patrícia Valadas Coriel, responsável pelo departamento de Imigração, como sócia da firma.

A sociedade de advogados Valadas Coriel & Associados nomeou Patrícia Valadas Coriel como sócia. A advogada é uma das responsáveis pelo departamento de Imigração, criado em 2018 por Sandra Jardim Fernandes.

“A nomeação da Patrícia é o justo reconhecimento pelo notável trabalho realizado nos dois últimos anos. Um trabalho que permitiu a este departamento, num curto espaço de tempo, duplicar a sua faturação e os seus recursos humanos”, referem os sócios da VCA.

“Hoje em dia, graças ao empenho de todos os envolvidos, o nosso departamento de Imigração é reconhecido, nacional e internacionalmente, pela sua competência técnica e pela sua sólida experiência em processos de imigração, investimentos e cidadania”, acrescentam.

Patrícia Valadas Coriel é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e possui uma pós-graduação em Direito e Gestão pela Nova School of Business and Economics. É membro do Investment Migration Council, da International Bar Association e do IR Global.

Fundada em 2001, a VCA conta atualmente com uma equipa composta por seis sócios e 20 advogados.

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Portugal entre países europeus com maior retoma das horas trabalhadas

O terceiro trimestre trouxe um salto de 27,3% das horas trabalhadas em Portugal, face ao período entre abril e junho.

O terceiro trimestre de 2020 foi sinónimo de recuperação do total das horas trabalhadas, na União Europeia, face aos três meses anteriores. Ainda assim, os Estados-membros continuam longe dos níveis registados antes da chegada da pandemia, nota o Eurostat. De acordo com os dados divulgados, esta segunda-feira, entre julho e setembro, Portugal destacou-se como um dos países europeus onde a retoma das horas trabalhadas foi mais expressiva.

Entre o segundo trimestre e o terceiro trimestre de 2020, o número total de horas trabalhadas — indicador que é influenciado pelo universo de pessoas empregadas, mas também pelo número de horas trabalhadas por cada pessoa — subiu 15,5%, no conjunto da União Europeia, o que resulta do regresso das pessoas aos seus postos de trabalho, depois da forte utilização de medidas de lay-off na primavera. Em comparação com o período homólogo, registou-se, contudo, uma quebra de 2,4%, o que é explicado pelo impacto da pandemia no mercado laboral europeu.

O Eurostat indica que em todos os Estados-membros da União Europeia para os quais há dados disponíveis verificou-se uma recuperação do número total das horas trabalhadas, entre julho e setembro, face aos três meses anteriores, com exceção da Suécia, país onde foi contabilizada uma redução de 0,3%.

Entre os países com maiores saltos neste indicador, a Grécia conquistou o lugar mais alto do pódio, com um aumento de 33,4% das horas trabalhadas. Seguiu-se a Itália com uma subida de 28,3%, e logo depois Espanha com um crescimento de 27,8%. Portugal também aparece em destaque, conquistando o quarto lugar da tabela, com um salto de 27,3% das horas trabalhadas.

Por cá, a fatia de pessoas empregadas que estiveram ausentes do trabalho, no terceiro trimestre, caiu para 10,1%, valor que compara com a fatia de 25,5% registada no período entre abril e junho (que ficou marcado pela forte utilização de medidas de lay-off em toda a Europa). Apesar deste decréscimo, Portugal ficou acima da média da União Europeia, neste indicador. No conjunto do bloco comunitário, em média, 9,1% das pessoas empregadas ausentaram-se do trabalho, entre julho e agosto.

Na nota divulgada esta segunda-feira, o Eurostat avança também os números relativos à subutilização do trabalho, indicador que inclui a população desempregada, o subemprego de trabalhadores a tempo parcial, os inativos à procura de emprego mas não disponíveis para trabalhar e os inativos disponíveis mas que não procuram emprego.

Em 14 dos Estados-membros da União Europeia foi registado um aumento da subutilização do trabalho, no terceiro trimestre face aos três meses anteriores, incluindo Portugal, com uma subida de 0,9 pontos percentuais. O crescimento mais expressivo foi verificado na Estónia (1,2 pontos percentuais); E, em sentido inverso, o recuo mais significativo foi contabilizado na Áustria (0,9 pontos percentuais). No conjunto do bloco comunitário, registou-se um recuo de 0,2 pontos percentuais, na variação em cadeia.

Tudo somado, o Eurostat indica que, no terceiro trimestre de 2020, o mercado laboral do bloco comunitário verificou alguma recuperação em resultado do alívio das restrições impostas em resposta à pandemia (entretanto, já no final do ano, essa trajetória foi invertida e os países voltaram a endurecer as medidas de combate à Covid-19).

Entre julho e setembro, havia 188 milhões de pessoas empregadas na União Europeia e a taxa de emprego estava nos 72,4%, 0,3 pontos percentuais acima do valor verificado no trimestre anterior. Por outro lado, a taxa de desemprego fixou-se nos 7,3%.

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É nómada digital e quer trabalhar em Bali? Esta startup paga todas as despesas

A Globoversity, plataforma de learning para nómadas digitais, está à procura de um embaixador oficial para trabalhar a partir de Bali, na Indonésia. A empresa paga todas as despesas a duas pessoas.

É nómada digital e a Indonésia parece-lhe um bom destino? A Globoversity, uma plataforma de learning para nómadas digitais, está à procura de alguém que queira documentar a sua experiência de trabalho a partir da ilha de Bali, na Indonésia. O candidato selecionado tem de documentar a sua experiência através do site e das redes sociais da empresa e, para isso, estão garantidos todos os custos de viagem, vistos, testes à Covid-19. No caso de não querer ir sozinho, a Globoversity promete ainda cobrir todos os custos a um eventual parceiro, refere o jornal London Daily Post (acesso gratuito, conteúdo em inglês).

Os interessados devem começar por tornar-se um membro da Globoversity, inscrevendo-se no site oficial, e submeter um vídeo de um minuto onde expliquem porque são o candidato ideal.

Olumide Gbenro, fundador da Globoversity, refere-se a esta vaga como a “melhor oportunidade em trabalho remoto” e a startup sublinha que no futuro quer abrir mais vagas.

Para se candidatar ao cargo deve enviar um vídeo para o email [email protected] e pode encontrar mais informações na página oficial do Facebook.

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Caem três medidas de coação. Mexia já pode contactar com outros arguidos no caso EDP

Proibição de os arguidos se ausentarem para o estrangeiro com entrega de passaporte, de frequentarem determinados lugares e contactarem com outros arguidos e testemunhas.

António Mexia e João Manso Neto — arguidos no caso dos CMEC — vão deixar de estar sujeitos a três medidas de coação. A defesa de António Mexia e João Manso Neto apresentou, a semana passada, um requerimento junto do Tribunal Central de Instrução Criminal alertando o Juiz de Instrução Criminal Carlos Alexandre para o facto de ter sido excedido o prazo máximo de aplicação de três das cinco medidas de coação, “ilegalmente impostas” em julho deste ano, de acordo com a defesa.

Estão em causa as medidas de coação de “proibição de os arguidos se ausentarem para o estrangeiro com entrega de passaporte, proibição de os arguidos frequentarem determinados lugares e proibição de os arguidos contactarem com outros arguidos e testemunhas”.

Segundo comunicado da defesa de António Mexia — liderada pelo sócio da VdA, João Medeiros –“estas medidas de coação caíram, porque não foi deduzida nenhuma acusação contra António Mexia e João Manso Neto no prazo legal de seis meses após o início da sua execução”.

Ou seja, apesar de o Ministério Público ter requerido a aplicação destas medidas de coação para, nas suas palavras, colocar “uma maior pressão sobre o MP – no sentido de tomada de posição célere” no processo – como quem diz, acusar –, “conclui-se que, afinal, não passava tudo de um mero pretexto e que a sua preocupação não era responder a quaisquer perigos cautelares, como dizia”, diz a mesma fonte. “Pior: a medida de coação de proibição de contactos com testemunhas vem a caducar sem que o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal tenham sequer concretizado quais as pessoas com que António Mexia e João Manso Neto estavam impedidos de contactar, apesar de já o terem reconhecido como necessário, na sequência de cinco requerimentos apresentados para o efeito”.

Entre julho e dezembro de 2020, apenas uma testemunha foi inquirida novamente “e mesmo a essa nem sequer lhe foi perguntado se teria sido alguma vez pressionada por qualquer um dos arguidos. Isto é a constatação que o Estado português não soube honrar o seu compromisso constitucional de garantia da tutela judiciária efetiva, do processo célere e equitativo e do respeito pelos direitos de defesa dos arguidos. Não soube honrar o seu compromisso, porque, volvidos seis meses, permanece por decidir o recurso interposto pelos arguidos relativamente às medidas de coação que lhes foram aplicadas em primeira instância, circunstância a que não deve ser alheio o facto de o recurso ter subido para o tribunal superior, deixando-se “esquecidos” todos os pareceres de direito juntos pelos arguidos e demais peças por eles pedidas para instruir o seu recurso”, concluiu o comunicado.

De recordar que a defesa de Mexia e Manso Neto tentou afastar o juiz Carlos Alexandre como titular da instrução criminal do caso EDP, por classificar as suas primeiras decisões nos autos do caso EDP como “parciais”. Pedido esse que foi recusado pelo Tribunal da Relação.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

O Ministério Público imputa aos arguidos António Mexia e Manso Neto, em coautoria, a prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio. O MP pediu também a proibição de viajar para o estrangeiro para os dois arguidos, que seriam obrigados a entregar o passaporte, bem como que fossem impedidos de entrar nos edifícios da EDP e contactar com com arguidos e testemunhas.

O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

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Estágios na UE com candidaturas abertas. Salário chega aos 1.500 euros

Durante este mês, estão a decorrer as candidaturas para estágios profissionais nas 143 delegações da UE, em várias áreas, para mestres e licenciados. Os salários ascendem aos 1.500 euros por mês.

Já estão a decorrer as candidaturas para os estágios profissionais remunerados nas delegações da União Europeia pelo mundo, o Estágio – Jovens Profissionais em Delegação (JPD) | SEAE | Comissão Europeia, promovidos de dois em dois anos pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e pela Comissão Europeia (CE). Os estagiários podem vir a trabalhar numa das 143 delegações da UE, nas secções de política, imprensa e informação ou gestão, comércio e questões económicas. Para se inscrever tem de ser cidadão de um Estado-membro da UE, ter um mestrado e excelente domínio do inglês ou francês.

O objetivo do programa é permitir que os jovens ganhem experiência no trabalho das delegações e sólido conhecimento do seu papel na implementação das políticas externas da UE. Os estágios são remunerados com 1.419 euros por mês e contam com o apoio ao alojamento em 1.092 euros, apoio à instalação no início do estágio de 2.184 euros para a viagem, seguro e nível de custo de vida do país de colocação.

Os interessados devem preencher um formulário de inscrição, onde devem incluir a formação académica, o conhecimento de línguas, a experiência profissional, bem como as atividades extracurriculares, como voluntariado ou outros, e a motivação para os estágios. Além disso, devem indicar três locais de preferência, bem como a secção a que se candidatam. De acordo com o Público (acesso livre), a pandemia poderá alterar a data de início dos estágios, prevista para arrancar entre setembro e outubro deste ano. As candidaturas estão abertas até 31 de janeiro 2021.

Estão ainda abertas as candidaturas, até para estágios para os serviços de administração e para a unidade jurídica do Departamento de Mercados Bancários, Inovação e Consumidores (EBA), em Paris. Os estágios têm a duração de seis meses a um ano, com um salário mensal de 1.724 euros e dirigidos a cidadãos de Estados-membros da UE, do Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein, Noruega) ou ainda de um país candidato à adesão, e que sejam licenciados há menos de cinco anos.

No período de estágio 2017-2019, foram recrutados 80 jovens estagiários.

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Governo vai facilitar sistema de acesso a tarifa social do gás natural a partir de fevereiro

Governo quer "aumentar a frequência em que ocorrem os procedimentos de identificação e validação automática dos clientes economicamente vulneráveis". Agilização do processo arranca em fevereiro.

O Governo quer agilizar o acesso à tarifa social do gás natural. Neste sentido, foi publicado esta segunda-feira em Diário da República uma portaria que cria “um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de gás natural a clientes economicamente vulneráveis, no território de Portugal continental”. Este modelo estará a funcionar a partir de 1 de fevereiro de 2021.

Na prática, o que muda agora com esta portaria é que o Governo quer “avançar no sentido de aumentar a frequência em que ocorrem os procedimentos de identificação e validação automática dos clientes economicamente vulneráveis, diminuindo o tempo de resposta do sistema às suas necessidades”.

Além disso, as tutelas da Segurança Social e Energia querem introduzir melhorias no diz respeito aos beneficiários de abono de família processado fora do sistema de informação da Segurança Social, de modo a que possam validar anualmente a sua situação, entregando junto dos seus comercializadores de energia, um comprovativo de beneficiário da referida prestação, processado pela sua entidade patronal.

“A diversidade de entidades processadoras desse benefício, tais como as Câmaras Municipais, as Forças Armadas, escolas e hospitais, impossibilitam o funcionamento em pleno do automatismo, atendendo à inexistência de centralização de dados. A retificação ao funcionamento do sistema agora aprovada permitirá, com agilidade, evitar o prejuízo que essas situações criavam aos potenciais beneficiários da tarifa social de energia”, refere a portaria.

Desde 2016 que a atribuição da tarifa social de gás natural já era feita de forma automática, através do cruzamento de dados das Finanças e da Segurança Social, e em novembro de 2020 o Governo decidiu ainda alargá-la a a mais situações de carência económica, tais como beneficiários de prestação de desemprego e do regime especial da pensão de invalidez.

“O sistema hoje em vigor depende do envolvimento de múltiplas entidades na identificação e validação automática dos clientes economicamente vulneráveis, tendo a pretérita alteração legislativa operado, também por via do automatismo introduzido, a atribuição deste apoio a muitas cidadãs e muitos cidadãos economicamente vulneráveis. A maturidade do sistema então criado permite agora avançar no sentido de aumentar a frequência em que ocorrem os procedimentos de identificação e validação automática dos clientes economicamente vulneráveis, diminuindo o tempo de resposta do sistema às suas necessidades”, refere a portaria.

O Executivo facilita, assim, o processo para os utilizadores de gás natural. No entanto, para cerca de 2,6 milhões de família que não têm acesso ao gás natural e ainda dependem do gás engarrafado, a criação de um projeto-piloto para a criação de um preço solidário — que todos os meses continua a ser publicado pela ENSE e que em janeiro, por exemplo, permitiria vender uma botija de 13 kg de gás butano a 15 euros e não a 25 euros, como se verificanunca chegou a sair da gaveta até hoje.

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O futuro do trabalho está a bater à porta. Vai abri-la?

  • PESSOAS + EY
  • 11 Janeiro 2021

Joana Gonçalves Rebelo, Manager EY, e Miguel Vieira da Silva, Consultant EY, ambos de People Advisory Services, explicam os benefícios da automação nos Recursos Humanos para empresas e colaboradores.

A automação já era um tema emergente, mas foi em 2020 que ganhou destaque, com a pandemia a acelerar esta tendência global: 84% das empresas a investir na digitalização e 50% na automação de processos. Mais ainda: atualmente um terço das horas de trabalho são realizadas por máquinas ou robôs mas estima-se que em 2025 ascenda a metade (Fonte: World Economic Forum).

Quando falamos de automação, referimo-nos a trabalho que passa a ser executado por máquinas ou robôs quer em equipamentos físicos quer virtuais, passíveis de serem utilizados a partir de qualquer computador. Assim sendo, é uma solução muito flexível e aplicável praticamente a qualquer área de trabalho.

Os robôs conseguem simular a execução humana de processos repetitivos, que obedecem a regras lógicas específicas. Desta forma, existem processos com maior potencial de automação do que outros; bem como processos que não são passíveis de automatizar devido à sua complexidade, rara ocorrência ou exigência de competências humanas.

"Esta solução [automação] dá resposta a um grande desafio dos RH: libertar tempo. Mais tempo para pensar e definir a estratégia. Mais tempo para estar no terreno, ao lado do negócio. Mais tempo para ouvir os colaboradores e apoiar a liderança na tomada de decisões. Mais tempo para os RH se tornarem num verdadeiro parceiro estratégico do negócio.”

O potencial de automação nos Recursos Humanos (RH) é vasto, dado que as tarefas administrativas ocupam largamente o esforço e tempo das equipas, nem sempre sobrando tempo para a estratégia, e o trabalho acaba por ser organizado de forma reativa. São nos pontos abaixo que as organizações podem colher mais benefícios com a automação:

  • Mais tempo. Alocando tarefas ao robô, este tempo é devolvido às equipas de Recursos Humanos, que podem utilizar o seu tempo em tarefas estratégicas e que requerem o toque humano;
  • Menos erros. O robô pode repetir a mesma tarefa mil vezes, irá sempre executar a última com o mesmo rigor com que executou a primeira. Poupa tempo na identificação e correção de erros;
  • Maior rapidez. O robô analisa um grande volume de dados em frações de segundo e executa tarefas do dia-a-dia em menos tempo;
  • Maior capacidade. O robô trabalha 24 horas por dia, todos os dias do ano, aumentando de forma significativa a capacidade de resposta dos RH;
  • Menos custos. Com maior rapidez e capacidade, uma tarefa executada pelo robô tem menos custos associados. Aliás o retorno do investimento feito no robô é tido em aproximadamente 6 meses;
  • Cliente mais satisfeito. O cliente interno recebe uma resposta à sua solicitação com maior rapidez e menor margem de erro.

Desta forma, e considerando que muitos dos processos de RH têm uma forte componente administrativa e repetitiva (ex. onboarding, payroll, tratamento de informação), os robôs são uma solução muito adequada para libertar os profissionais de RH destas tarefas, ganhando tempo para a realização de outras, onde o toque humano é indispensável. E conseguindo assim proporcionar ganhos, não só para as empresas, mas também para os colaboradores:

  • Realização profissional. O trabalho monótono fica alocado aos robôs, permitindo que as pessoas se dediquem a tarefas mais desafiantes, onde têm espaço para aportar mais valor, assim como valorizar-se profissionalmente;
  • Engagement. Com tarefas mais desafiantes, observamos o desenvolvimento de um maior sentido de propósito nas pessoas, assim como um maior sentimento de pertença e de compromisso, o que leva as pessoas a “vestirem a camisola” e a tornarem-se autênticos embaixadores da organização;
  • Satisfação. As horas a atualizar as dezenas de bases de dados em Excel e as noitadas a validar dados de presenças e ausências para o payroll passam a ser exceção. Mais equilíbrio, saúde e bem-estar, que contribui para uma melhor employee experience, deixando os colaboradores mais satisfeitos e potenciando a retenção de talento.

Esta solução dá resposta a um grande desafio dos RH: libertar tempo. Mais tempo para pensar e definir a estratégia. Mais tempo para estar no terreno, ao lado do negócio. Mais tempo para ouvir os colaboradores e apoiar a liderança na tomada de decisões. Mais tempo para os RH se tornarem num verdadeiro parceiro estratégico do negócio.

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Mariana Santos reforça equipa de Energia & Alterações Climáticas da CMS

A advogada, que provém da Galp, passa assim a integrar a equipa de Energia & Alterações Climáticas da CMS, que já tinha incorporado, em julho do ano passado, Manuel Cassiano Neves.

A CMS Rui Pena & Arnaut acaba de reforçar a sua equipa de Energia & Alterações Climáticas com a incorporação da associada, Mariana Santos. A advogada, que provém da Galp, passa assim a integrar a equipa que já tinha incorporado, em julho do ano passado, Manuel Cassiano Neves.

As áreas do Direito da Energia, Regulação, Contratação Pública e Direito Administrativo têm sido o principal foco da atividade profissional da nova Associada da CMS, tendo adquirido, ao longo da sua carreira, experiência sobretudo em matéria de contratos, procedimentos pré-contratuais e processos contraordenacionais de entidades administrativas reguladoras.

Segundo Mónica Carneiro Pacheco, sócia coordenadora da equipa de Energia & Alterações Climáticas, da CMS Rui Pena & Arnaut, “a Mariana tem uma experiência consolidada na área de energia e vem reforçar a nossa já extraordinária equipa, pois temos como objetivo acompanhar os nossos clientes neste sector que é, e continuará a ser nas próximas décadas, um dos mais mobilizadores da economia.”

A equipa de Energia & Alterações climáticas da CMS está envolvida na condução jurídica dos mais relevantes e inovadores empreendimentos e infraestruturas energéticas no nosso país, e tem particular experiência em projetos na área das energias renováveis (aproveitamentos hidroelétricos, eólica onshore eoffshore, biomassa e energia solar), incluindo projetos-piloto na área da inovação tecnológica.

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Empresas esperam crescimento de 4,9% das exportações em 2021

Após a forte queda registada em 2020, as empresas estão confiantes na recuperação das exportações este ano. Contudo, o crescimento não será suficiente para recuperar o impacto da pandemia.

As empresas exportadoras de bens estão confiantes de que 2021 será um ano de recuperação para as vendas ao exterior. A expectativa é que as exportações cresçam 4,9% este ano, mas essa retoma do comércio internacional não será suficiente para apagar o impacto da crise pandémica. Longe disso: o valor das exportações de bens continuará 12,8% abaixo do total de 2019.

Apesar destes valores representarem uma melhoria face às perspetivas indicadas pelas empresas para 2020 no inquérito precedente (-13,0%), não permitem ainda assim uma recuperação para valores próximos dos registados antes da pandemia“, revela esta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE) na primeira previsão das Perspetivas de Exportação de Bens realizada através de um inquérito às empresas exportadoras em novembro.

Assim, de acordo com as contas do gabinete de estatísticas, o valor das vendas ao exterior das empresas nacionais continuarão a registar uma queda de 12,8% face ao negócio registado em 2019. Ou seja, serão precisos mais anos de forte recuperação das exportações de bens para apagar o efeito da Covid-19 no comércio internacional, na ótica de Portugal.

A expectativa das empresas nacionais é que o comércio dentro da União Europeia seja mais dinâmico na recuperação, crescendo 5,2% em 2021 face a 2020. Já para o comércio extra-UE (que já inclui este ano o Reino Unido) a expectativa é que o crescimento seja de 4,4%.

Entre os vários bens que Portugal exporta, a maior recuperação deverá registar-se nas máquinas e outros bens de capital e acessões (exceto o material de transporte), com um crescimento de 5,5%, seguindo-se os fornecimentos industriais não especificados noutra categoria e o material de transporte e acessórios (carros). Prevê-se que estas duas últimas categorias sejam as mais afetadas pela pandemia em 2020, com quedas de 11,5% e 20,3%, respetivamente.

Já os bens de consumo, que terão registado o segundo maior decréscimo no ano passado (-11,7%), não constam das categorias cujas exportações mais recuperam.

Este inquérito de novembro foi realizado a um total de 3.202 empresas, que em 2019 representavam cerca de 90% das exportações de bens. Só são consideradas empresas com um volume de exportações igual ou superior a três milhões de euros. A segunda previsão das perspetivas de exportação de bens ocorrerá através de um novo inquérito em maio, sendo divulgada em julho.

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Vacinas da Moderna vão para os profissionais de saúde do privado

Ministra da Saúde afirmou, no Palácio da Ajuda, que já foram vacinadas mais de 74 mil pessoas em Portugal. Primeiras vacinas da Moderna chegam em breve.

A ministra da Saúde indicou, esta segunda-feira, que já foram concluídas as vacinações em “165 estruturas residenciais para idosos e unidades cuidados continuados”, em Portugal. De fora ficaram “os casos onde há surtos a vacinação é adiada”. Marta Temido adiantou ainda que, no total, já foram vacinadas mais de 74 mil pessoas em Portugal, isto quando chegam ao país as primeiras doses das vacinas da Moderna que terão como destino os profissionais de saúde do privado.

A governante falou ao país no dia em que chegaram mais vacinas da Pfizer/BioNTech a Portugal, mais precisamente 79.950 que já estão a ser distribuídas pelo país. Segundo Marta Temido, estas doses “vão permitir a vacinação de 95.940 pessoas”, maioritariamente em “estruturas residenciais para idosos mas ainda a alguns profissionais de saúde” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de estruturas como o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge e GNR.

Adicionalmente, deverão chegar ao país esta semana, “ainda em data a confirmar”, as primeiras 8.400 doses da vacina da Moderna – que recentemente foi aprovada pela Agência Europeia do Medicamento e pela Comissão Europeia. Estas vacinas “vão para profissionais de saúde prioritários em hospitais privados que têm acordo com o SNS para receber doentes Covid”.

De acordo com a ministra, “ao longo do mês de fevereiro” deverá estar terminada a vacinação dos profissionais de saúde e dos profissionais e residentes de lares de idosos e da rede de cuidados continuados. Ou seja, poderá avançar-se, depois, para a segunda fase do plano de vacinação que depende, contudo, da chegada de mais doses das vacinas.

Sem detalhar o número de doses, Marta Temido adiantou que a 18 de janeiro chegará mais uma encomenda da Pfizer/BioNTech e que, a 25 de janeiro, chegarão lotes de ambas as farmacêuticas.

A ministra da Saúde apelou ainda ao portugueses que se mantenham seguros, até que se consiga garantir uma “cobertura mais alargada da vacinação”, especialmente numa altura em que a pressão cresce nos hospitais.

(Notícia atualizada às 11h34)

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Sindicato impugna diretiva da PGR sobre poderes hierárquicos

O Sindicato dos Magistrados do MP decidiu, em Assembleia Extraordinária, impugnar judicialmente a diretiva da PGR sobre o exercício de poderes hierárquicos.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decidiu impugnar judicialmente a Diretiva nº 4/2020 da Procuradoria-Geral da República (PGR), por considerar que a mesma viola o Estatuto do Ministério Público e o Código de Processo Penal.

Em causa está uma diretiva de Lucília Gago de 12 de novembro na qual são reforçados os poderes da hierarquia do Ministério Público para intervir nas investigações e avocar inquéritos quando os procuradores titulares dos mesmos se recusam a seguir ordens.

Esta deliberação foi aprovada este sábado, dia 9 de janeiro, na assembleia de delegados sindicais, realizada via zoom. A assembleia recomenda também que a direção do sindicato repudie de forma clara o modo como ocorreu o processo de nomeação do Procurador Europeu e a politização de um cargo cujo objetivo é realizar a investigação criminal.

Em causa uma diretiva da titular da investigação criminal que prevê que esta tenha de ser avisada pelos magistrados do Ministério Público das investigações que envolvam figuras públicas ou mediáticas. Ou seja, os arguidos de “pessoas particularmente expostas”, investigados em processos “que se preveja que venham a ter repercussão mediática” e de “particular sensibilidade em razão da relevância dos interesses envolvidos e da qualidade dos sujeitos processuais”.

Lucília Gago quer ainda ser notificada pelos ‘seus’ procuradores das decisões finais desses inquéritos (arquivamento ou acusação). Comunicações que devem ficar registadas por escrito, no que a PGR chama de dossier a instaurar pelo magistrado titular do processo. Estas e outras regras constam da diretiva 4/2020 que prevê os procedimentos no “Exercício de poderes hierárquicos em processo penal”, publicada esta semana em Diário da República.

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