Bastonário dos advogados alerta: despesas da Ordem são para reduzir devido à crise

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, liderado pelo bastonário Luís Menezes Leitão, faz o alerta: mantém-se a necessidade urgente de que “os restantes órgãos da Ordem dos Advogados, em sede de execução orçamental, reduzam as respetivas despesas”. No Plano de Atividades e Orçamento do Conselho Geral da Ordem dos Advogados para 2022 – a que o ECO/Advocatus teve acesso – e que será votado no final deste mês, a mensagem é objetiva: devido à crise pandémica que atravessamos, e que ainda não está resolvida, há que apertar o cinto. O recado é direto para os Conselhos Regionais do país: Lisboa, Porto, Évora, Faro, Madeira, Açores e Coimbra.

E como? “Não apenas pela não concretização de determinados serviços ou aquisição de determinados bens, habitual forma de reduzir a despesa, mas sim, e à semelhança do que tem vindo a ser efetuado pelos serviços de apoio ao Conselho Geral, pela procura de realizar os mesmos serviços ou adquirir os mesmos bens por um preço mais baixo do que o habitual.

Para tal, deve-se procurar consultar o maior número de fornecedores possível, estipulando os requisitos mínimos dos serviços ou dos bens que se pretende adquirir e procurando o melhor preço, o que resultará numa otimização dos recursos existentes no mercado e permite “escapar” à panaceia dos fornecedores habituais, que, na maioria das vezes, não representam a melhor proposta do mercado. Esta procura permite ainda a todos os órgãos da Ordem dos Advogados o cumprimento do Código dos Contratos Públicos, bem como do Regulamento Financeiro, que entrou recentemente em vigor para todos os órgãos da Ordem”, pode ler-se no documento.

O líder dos advogados justifica: “esta contenção nas despesas torna-se absolutamente fundamental quando o saldo orçamental acumulado de todos os Conselhos Regionais foi -717.948,25 euros, o que contende com o facto de que os orçamentos individuais de cada Unidade Orgânica da Ordem, i.e. Delegações, Conselhos de Deontologia, Conselhos Regionais e Conselho Geral, que, por sua vez, tem como Centro de Custo o Conselho Superior e o Conselho Fiscal, são parte integrante do Orçamento da Ordem dos Advogados, estando o mesmo sujeito ao princípio do equilíbrio orçamental, ou seja, à necessidade de que as receitas sejam suficientes para suportar as despesas”. Puxando a brasa à sua sardinha, o líder do CG diz que “desta forma, explica-se o saldo orçamental positivo do Orçamento do Conselho Geral no valor de 718.823,35 euros, que implicou a redução e corte nas atividades inicialmente previstas, de forma a salvaguardar o equilíbrio orçamental da Ordem dos Advogados”.

Quotas de advogados pagas em 2022

No plano de Orçamento para 2022 e só em quotas de advogados e sociedades, a OA estima receber 11.720.464,76 euros. Deste valor, apenas 368.573,54 euros são respetivas a sociedades de advogados, sendo o restante imputado a quotas de advogados, a título individual. Ainda assim, o valor do saldo orçamental final diminui face ao ano anterior, apontando o valor de 875,10 euros, face aos 189.781,04 euros de 2021.

Relativamente às receitas, a OA estima que em 2022 seja de 14.918.065,06 euros, cerca de 300 mil euros a mais do que em 2021. Este valor inclui, para além das quotas acima descritas, receitas de estágios, em que o valor da taxa de inscrição dos estagiários quase alcança os dois milhões (1.909.698 euros), a que se juntam a receita da procuradoria através das taxas de justiça, a receita da formação contínua, subsídio, entre outros.

Também está estimado que as despesas correntes totais subam ligeiramente para 13.888.776,61 euros. O excedente gerado é de 1.029.288,45 euros, face aos 785.739,43 euros de 2021, despesa de capital é de 1.029.413,35 euros, face aos 596.958,39 euros de 2021, e as receitas de capital de 1.000 euros, valor que se mantém relativamente ao orçamento de 2021.

Entre os Conselhos Regionais, o que tem um saldo final maior é o do Porto, com 53.908 euros, seguido do Conselho Regional de Lisboa com 902 euros. Os restantes apresentam saldos negativos: Coimbra com -335.044 euros, Évora com -206.255 euros, Madeira com -117.378 euros, Açores com -97.091 euros e Faro com -16.990 euros. Em termos gerais, o saldo final dos Conselhos Regionais é negativo, com -717.948 euros.