Portugueses ainda não gastaram nem um terço do IVAucher acumulado

A dotação inicial era de 200 milhões de euros, os portugueses acabaram por acumular menos de metade (82 milhões de euros) e agora a despesa final arrisca-se a ficar aquém disso. Os últimos dados divulgados pelo Ministério das Finanças mostram que os portugueses apenas usufruíram de 23 milhões de euros em quase dois meses de IVAucher, o equivalente a 28% do valor acumulado.

“Desde 1 de outubro foram feitos 3,9 milhões de reembolsos, num total de 23 milhões de euros, o que representa um impacto de cerca de 46 milhões de euros nos três setores abrangidos do Programa IVAucher“, lê-se num comunicado divulgado esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças num balanço do Autovoucher, um programa que foi implementado aproveitando a plataforma do IVAucher.

Estes 23 milhões de euros representam uma subida face aos 16,4 milhões de euros anunciados no início deste mês, mas continuam aquém do que seria expectável. Tendo passado mais de metade do período de usufruir (de 1 de outubro a 31 de dezembro) do benefício, o valor efetivamente aproveitado é quase metade de 50%.

Um dos problemas da implementação deste programa é a adesão, a qual é obrigatória para beneficiar dos descontos. Neste momento, há 1,3 milhões de consumidores aderentes do IVAucher, o que só deverá incluir parte dos contribuintes que acumularam IVA entre julho e agosto nos três setores elegíveis. Se não aderirem, podem ter acumulado (não era preciso aderir para acumular) mas não usufruem.

Outro dos potenciais problemas é a adesão por parte dos comerciantes e a respetiva identificação para os consumidores uma vez que só nestes estabelecimentos é que é possível usufruir do desconto de até 50% da fatura. Segundo o Ministério das Finanças, a rede de estabelecimentos dos setores alojamento, cultura e restauração ascende a 9.050 comerciantes registados (NIF únicos) e 32.300 Terminais de Pagamento Automático (TPA).

É de assinalar ainda que há consumidores a queixarem-se de falhas no reembolso do IVAucher. Em outubro, o Portal da Queixa relatava várias reclamações feitas pelos consumidores à SaltPay (operadora do programa IVAucher), à Autoridade Tributária e Aduaneira, ao Banco BIC, ao Abanca, ao Pestana Hotels, à Uber Eats e ao Cartão Universo.

É expectável que dezembro seja um mês de maior utilização do saldo do IVAucher dada a época festiva e a habitual troca de prendas, com os consumidores já a contarem com o subsídio de Natal na sua conta bancária. Porém, a persistirem as duas dificuldades acima identificadas — falta de adesão dos consumidores e dos estabelecimentos –, a despesa do programa continuará a ficar aquém do esperado pelo Governo e do valor a que os contribuintes tinham direito face às despesas que efetuaram no verão.

De recordar que o valor acumulado de despesas nos três setores que não for usufruído pelo contribuinte será automaticamente elegível para o acerto de contas do IRS no próximo ano.

Saldo dos recibos verdes atualizado a 1 de dezembro

No mesmo comunicado, o Ministério das Finanças informa que os contribuintes a recibos verdes vão ter o seu saldo do IVAucher atualizado até 1 de dezembro.

Em causa estão faturas de consumos nos setores de alojamento, cultura e restauração que tenham sido classificadas (uma vez que podem ser de caráter pessoal ou de caráter profissional) pelos contribuintes de categoria B de IRS. O período “oficial” para classificar essas faturas decorreu até 24 de setembro, mas o Governo decidiu incluir também quem classificou entre 25 de setembro a 15 de novembro.

“Este apuramento será transmitido automaticamente pela Autoridade Tributária à SaltPay até ao dia 1 de dezembro e não depende de qualquer passo adicional por parte dos contribuintes“, assegura o Governo. Assim, o saldo desses contribuintes deverá sofrer alterações a partir desse dia, contando já com as faturas classificadas.