Autoridades estão “atentas e vigilantes” aos abusos na Black Friday, diz secretário de Estado do Comércio

O fenómeno nasceu nos EUA, mas é já considerado um dos dias mais movimentos do ano para o comércio em Portugal. Esta sexta-feira assinala-se a Black Friday, que leva milhares de portugueses às lojas, físicas ou virtuais, em busca dos melhores descontos.

Mas o dia também é propício a abusos, tais como falsas promoções e até burlas. Ao ECO, João Torres, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, assegura que as autoridades vão estar atentas para detetar estas e outras ilegalidades.

“As autoridades estão atentas e vigilantes a este período da Black Friday e também da Cyber Monday“, diz o governante, acrescentado que a Direção-Geral do Consumidor (DGC) emitiu, inclusivamente, um conjunto de recomendações para evitar falsos descontos durante este período.

Apesar de sublinhar que “os incumprimentos verificados têm sido, no geral, relativamente baixos”, o secretário de Estado sublinha que “também a ASAE está atenta e no terreno” a realizar fiscalizações nas lojas físicas, mas também nas virtuais. Desde 2019 até 8 de novembro deste ano, foram feitas “cerca de 2.800 fiscalizações a operadores de comércio a retalho físicos”, e “cerca de 30.000 fiscalizações a operadores económicos que vendem online“, adianta.

A lei em vigor obriga a que, em saldos e promoções, o preço de um produto não pode ser mais alto do que a média dos preços praticados nos 90 dias anteriores. O enquadramento visa prevenir falsas campanhas, em que há aumentos dos preços, seguidos de reduções.

De acordo com o secretário de Estado, a violação desta norma está mesmo entre “as infrações mais detetadas”. Nesse sentido, tal como informou a DGC, João Torres reforça “a importância de analisar e comparar antecipadamente os preços”, bem como de conhecer as políticas de trocas e devoluções de cada loja.

“É importante que os consumidores questionem, perguntem, ou acedam a informação sobre a política de troca e devoluções que cada loja pratica”, refere João Torres.

“Cortesia comercial” gera prazos mais longos para devoluções

Por lei, se um artigo não apresentar qualquer defeito e for comprado numa loja física, o comerciante pode recusar fazer a devolução ou a troca do artigo. Já no que diz respeito às compras online, o consumidor tem um período de reflexão de 14 dias a contar da data em que recebe o produto que comprou para fazer a sua devolução.

Os operadores económicos têm procurado fazer um grande esforço de prolongamento, por intermédio da cortesia comercial, dos prazos de trocas e devoluções [dos artigos]. E isso tem acontecido com intensidade.

Não obstante, apesar de não ser obrigatório, João Torres salienta que, “tipicamente por cortesia comercial”, os operadores económicos “tendem a promover prazos bastante mais alargados para as trocas e para as devoluções”, incluindo nas lojas físicas. “Há cada vez mais empresas com práticas de cortesia comercial que são bastante permissivas em relação a esta matéria, até porque nos encontramos a cerca de 30 dias da véspera de Natal”, explica ao ECO.

No ano passado, face ao contexto pandémico, e dado que a maioria dos estabelecimentos comerciais estavam sob fortes restrições, o Governo assinou um protocolo com diversas associações comerciais, para permitir que as compras feitas entre 4 de novembro e 25 de dezembro de 2020 pudessem ser trocadas até 31 de janeiro de 2021.

Contudo, apesar de este protocolo ter-se centrado na adesão voluntária e de a aceitação por parte dos comerciantes ter sido “essencialmente positiva”, o Governo não vê necessidade em promover uma iniciativa semelhante.

“Este ano, presentemente, não temos a mesma intensidade de restrições do que as que se verificaram no ano passado, e aquilo que temos podido acompanhar é que há uma grande sensibilidade dos operadores económicos para com as políticas de trocas e devoluções“, justifica o governante, sublinhando, porém, que tal não invalida que cada “consumidor não se deva informar quanto às políticas de trocas e de devoluções” antes de fazer uma compra.

O secretário de Estado sinaliza, por fim, que “o consumidor português é cada vez mais informado e cada vez mais exigente”, o que faz com que se torne também um “agente de alguma vigilância de mercado”. Por isso, considera ser importante “investir cada vez mais na informação, na sensibilização e na capacitação dos consumidores”, dado que tem vindo a existir “um conjunto de transformações muito significativas ao nível do direito do consumo”. “Os sistemas de informação ao consumidor terão que ser muito reforçados no curto prazo”, remata.