Ano: 2021

Política

Matemática favorece coligação PSD/CDS, mas há dúvidas na frente política

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O PSD decide esta terça-feira se alinha numa coligação pré-eleitoral com o CDS. A matemática dá razões para haver uma aliança, mas na frente política há dúvidas entre os especialistas.

O Conselho Nacional do PSD reúne-se esta terça-feira às 21h para decidir se o PSD vai apresentar-se às eleições de 30 de janeiro em coligação com o CDS: volta a famosa AD (Aliança Democrática) ou não? Rui Rio, que saiu reforçado da disputa com Paulo Rangel, já fez acordos com os centristas nas autárquicas e nos Açores, mas há divergências internas sobre se o deve fazer nas legislativas. Em termos matemáticos há vantagens, mas em termos políticos há dúvidas.

Este fim de semana Rui Rio confirmou que o PSD vai decidir esta terça-feira, mas não revelou para onde se inclina: “A minha opinião, se quero coligação ou não, dou-a na Comissão Nacional”, disse. Em cima da mesa estará não só a “eventual proposta sobre participação em coligação eleitoral de âmbito nacional”, segundo a convocatória da reunião, mas também a “proposta da Comissão Política Nacional sobre a lista de candidatos”, outro tema polémico por causa da divergência com as estruturais locais do partido pró-Rangel.

Mesmo essa discussão das listas — que têm de ser entregues a 20 de dezembro, mas devem ficar decididas até 17 de dezembro, dia em que arranca o Congresso do PSD — dependerá da decisão de entrar ou não numa coligação nacional com o CDS uma vez que se avançar terá de haver negociações sobre a ordem dos candidatos social-democratas e centristas nas listas. Sem dúvidas estão já os órgãos regionais dos dois partidos: tanto nos Açores como na Madeira os dois partidos irão coligados, sendo que no caso açoriano entra também o PPM, partido que está no Governo de José Manuel Bolieiro.

Do ponto de vista matemático, o método de Hondt, que converte votos em mandatos em cada círculo eleitoral, tendencialmente, favorece os partidos (ou coligações) maiores, logo o PSD e o CDS juntos conseguem traduzir mais votos em deputados eleitos do que separados. Os politólogos confirmam essa tese: “Há uma maior probabilidade de haver uma maior conversão de votos em mandatos“, nota André Freire, referindo que no sistema eleitoral português “juntar forças é uma vantagem“. Paula Espírito Santo corrobora, mas alerta que não se sabe atualmente qual é o peso do CDS.

Essa é uma das dúvidas que estará na cabeça dos conselheiros do PSD quando se pronunciarem sobre uma coligação pré-eleitoral. “No plano político, será mais vantajoso para o CDS do que para o PSD face aos valores atuais das sondagens“, diz a politóloga e professora do ISCSP, assinalando que a coligação protege o atual líder do CDS uma vez que “não se vai expor tanto à contagem de votos e ao peso efetivo do CDS”. Já o professor do ISCTE admite que esta aliança possa “virar-se contra o PSD dado que pode ser que CDS acrescente pouco”.

Por outro lado, além de “somar mais” pelo método de Hondt, uma coligação pré-eleitoral pode dar um “élan” à frente de direita contra o PS, ainda que Freire note que tal seria mais expressiva se incluísse a Iniciativa Liberal. Porém, reconhece que esta AD criaria uma “dinâmica e mobilização” à direita, dando um “sinal político de que é capaz de se entender”, ao contrário da esquerda (a crer pelo passado recente). Paula Espírito Santo antecipa que uma coligação PSD/CDS podia prevenir a dispersão de votos entre outras forças políticas como a Iniciativa Liberal e o Chega — com quem Rio nega fazer Governo — e traria um “reforço geral da direita”.

CDS está para o PSD como o PEV está para o PCP?

Apesar de esta coligação ser frequente, está longe de ser consensual nos dois partidos. Telmo Correia, líder parlamentar do CDS que é crítico do atual líder, disse que o partido arrisca-se a ser um “satélite” do PSD como o PEV é do PCP ao “mendigar uma coligação”. Na campanha das eleições internas, Paulo Rangel disse ter uma “posição de princípio” contrária à formação de coligações pré-eleitorais. Mesmo a comissão política nacional do PSD está maioritariamente contra, segundo o Observador.

Do lado de Francisco Rodrigues dos Santos, a abertura para uma coligação pré-eleitoral é maior. Na campanha autárquica, ainda antes de o Orçamento chumbar, tinha dito que esperava que os dois partidos pudessem “juntos ir embalados para derrotar o PS a nível nacional e dar uma governação de centro-direita”. O líder centrista chegou a ter marcado um encontro em outubro, logo após o chumbo do Orçamento, com Rui Rio — especulando-se sobre se iam falar da coligação pré-eleitoral –, mas este foi adiado.

Já Rio tinha dito, sobre uma potencial coligação com o CDS, que “tendencialmente estaria mais para sim do que para não”, mas este fim de semana fez declarações que podem sugerir o contrário. “Se nós formos disputar agora o eleitorado do CDS, do Chega e da IL [Iniciativa Liberal], ali estão meia dúzia de votos. Não sei como é que se ganham eleições com aquela meia dúzia de votos, ainda por cima correndo o risco de perder alguma coisa ao centro“, disse, dando como certa a aposta do PSD nos eleitores de centro para roubar votos ao PS.

No passado, a coligação entre os dois partidos foi a forma mais utilizada para a direita governar em Portugal, à exceção das maiorias absolutas de Cavaco Silva. Os exemplos mais recentes são as autárquicas, principalmente em Lisboa com Carlos Moedas (PSD/CDS/Aliança/MPT/PPM) e em Coimbra com José Manuel Silva (PSD/CDS/PPM/Aliança/RIR/Volt). Antes disso, nos Açores não houve uma coligação pré-eleitoral, mas avançou-se para um entendimento pós-eleitoral que agora leva os partidos a juntarem-se novamente para as legislativas.

A última coligação pré-eleitoral entre o PSD e CDS de âmbito nacional foi em 2015. Nessas legislativas, a coligação Portugal À Frente, após quatro anos de austeridade sob a intervenção da troika, conseguiu vencer as eleições com mais de 37% dos votos. Antes disso, para encontrar uma coligação pré-eleitoral nas legislativas é preciso recuar à criação da AD em 1979 com Francisco Sá Carneiro (PSD), Diogo Freitas do Amaral (CDS) e Gonçalo Ribeiro Telles (PPM). Nas europeias houve coligação pré-eleitoral em 2004 e 2014 (duas derrotas face ao PS).

Quanto a coligações pós-eleitorais, o PSD e o CDS uniram-se em 2002 para formar Governo sob a liderança de Durão Barroso e em 2011 com Pedro Passos Coelho. Salvo surpresas, face aos números atuais das sondagens, dificilmente bastará os votos do CDS para viabilizar um Governo do PSD no Parlamento, sendo necessários também os da Iniciativa Liberal e os do Chega, os dois partidos que entraram no hemiciclo em 2019 e que se prevê que cresçam.

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Banca vende carteira de hotéis de luxo em Portugal ao fundo Davidson Kempner

Negócio imobiliário do ano em Portugal já tem decisões. Davidson Kempner compra hotéis de luxo como o Conrad Algarve, o Cascatas Golf da Hilton e o grupo NAU, em negócio de cerca de 900 milhões.

O fundo Davidson Kempner venceu a corrida pela compra de uma carteira de hotéis de luxo, entre outros ativos imobiliários, à banca portuguesa, com quem vai agora negociar em regime de exclusividade, apurou o ECO junto de fontes do mercado.

Para trás ficou o consórcio formado pela Bain e Cerberus, que também apresentou uma proposta firme para comprar os fundos de reestruturação da ECS, sociedade fundada pelo ex-governador do Banco de Portugal António de Sousa e Fernando Esmeraldo, mas que foi insuficiente para convencer os bancos nacionais.

A operação foi classificada como o negócio imobiliário do ano em Portugal e não é para menos. Em causa está uma carteira de hotéis de luxo, incluindo o Conrad Algarve (não o ativo mas o crédito, pois está em causa um complexo e litigioso processo em torno do hotel), o Cascatas Golf & Resort Spa da Hilton e o grupo NAU, de centros comerciais La Vie, entre outros ativos imobiliários. A transação poderá rondar os 900 milhões de euros, segundo havia avançado o Jornal Económico.

É expectável que o negócio fique concluído durante o primeiro semestre do próximo ano, sendo que bancos e investidor vão agora avançar para negociações exclusivas nos próximos tempos. Em cima da mesa estará um financiamento bancário que poderá ser superior a 60% do valor da compra, como o ECO já revelou.

Novobanco, BCP e Caixa Geral de Depósitos são os bancos com maiores exposições neste conjunto de ativos, sendo que Santander e Oitante (veículo financeiro criado para gerir ativos do Banif que não foram comprados pelo Santander) também detêm unidades de participação nos fundos da ECS.

A operação é importante para as instituições financeiras, pois vai permitir limpar o balanço de ativos não estratégicos e que penalizam bastante os rácios de capital dos bancos. No entanto, falta perceber qual o impacto que o negócio terá nas contas. Isto porque se as unidades de participação forem vendidas por um valor abaixo daquele a que os bancos têm contabilizado nos seus balanços, isso significará perdas adicionais para os bancos.

Este não é o primeiro negócio da Davidson Kempner em Portugal. Em 2019, este fundo americano comprou a carteira “Nata 2” ao banco liderado por António Ramalho num negócio que veio a revelar-se polémico por causa das perdas que gerou para o Fundo de Resolução.

O ECO contactou os bancos sobre esta operação, mas nenhum quis ou esteve disponível para responder até à publicação deste artigo. A ECS também não quis comentar.

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Tecnologia

Investimento recorde de 100 mil milhões na Europa cria 98 unicórnios num só ano

  • Joana Abrantes Gomes
  • 7 Dezembro 2021

Graças a um investimento que ultrapassará os 100 mil milhões de dólares, há mais 98 unicórnios na Europa face a 2020. O valor total do ecossistema tecnológico europeu ultrapassa agora os três biliões.

O ecossistema da tecnologia europeia está a crescer mais depressa do que nunca. Pela primeira vez, a Europa prepara-se para ultrapassar um recorde de 100 mil milhões de dólares (cerca de 88 mil milhões de euros) investidos num único ano na indústria tecnológica, aumentando para 321 o número de empresas com estatuto de unicórnio, mais 98 do que em 2020, revela o estudo “Estado da Tecnologia Europeia 2021”, publicado pelo fundo de capital de risco Atomico.

Este investimento representa um crescimento de cerca do triplo registado no ano passado e de 10 vezes face a 2015, altura em que este relatório foi lançado pela primeira vez, sendo que a totalidade de empresas do setor tecnológico, avaliadas em mais de mil milhões de dólares na Europa, aumentou de 223 no ano passado para 321 em 2021. O valor total do ecossistema tecnológico europeu ultrapassa agora os três biliões de dólares.

O estudo revela que as grandes rondas de financiamento são, atualmente, a norma na Europa, com o crescimento do investimento em 2021 a ser largamente impulsionado por valores superiores a 250 milhões de dólares (cerca de 220 milhões de euros). Em média, o valor é dez vezes superior face a 2020 e representa 40% do capital total investido na região. Contudo, o relatório ressalva que estas grandes rondas tendem a ser um indicador de atraso, dado que normalmente alimentam o crescimento para empresas em fases mais avançadas.

Já as rondas de financiamento inferiores a cinco milhões de dólares (cerca de quatro milhões de euros), para as empresas europeias em fase inicial (fundadas nos últimos cinco anos), representaram um montante relativamente semelhante ao do ano passado. Mas, como o valor total do financiamento disparou, passaram a representar apenas 5% do financiamento global (contra 12% em 2020).

Porém, o estudo denota que o financiamento de startups na Europa está em pé de igualdade com os Estados Unidos, representando 33% de todo o capital investido globalmente em rondas até cinco milhões de dólares, em comparação com 35% nos EUA. Neste momento, a Europa conta com o seu pipeline mais forte neste segmento.

Entre as cidades com uma população superior a um milhão de habitantes, a cidade de Munique, na Alemanha, destaca-se como tendo a mais alta densidade global de unicórnios, ranking no qual Lisboa surge no 13.º lugar. Estocolmo, na Suécia, é a primeira entre as cidades de tamanho médio (entre 500 mil e um milhão de habitantes), com 19 empresas de valor superior a mil milhões de dólares por milhão de habitantes. Mas o destaque maior vai para Cambridge, no Reino Unido, já que, embora pequena em tamanho, produziu um grande número de unicórnios, devido à elevada concentração de talento.

As empresas com estatuto de decacórnio (avaliadas em mais de 10 mil milhões de dólares) duplicaram e são agora um total de 26 na Europa, sendo que a holandesa Adyen está prestes a tornar-se a primeira tecnológica europeia apoiada por capital de risco e fundada após 2000 a atingir uma avaliação de 100 mil milhões de dólares, o que lhe concederá o estatuto de hectocórnio. O futuro dos decacórnios na região adivinha-se promissor: há 30 empresas atualmente avaliadas entre cinco e 10 mil milhões de dólares, e outras 54 avaliadas entre dois e cinco mil milhões de dólares.

11% do financiamento global de 2021 para tecnológicas com objetivos sustentáveis

O estudo do Atomico mostra também que a expectativa de investimento contínuo nas empresas “Planeta Positivo” é uma tendência de longa data. Só nos primeiros nove meses do ano foram investidos 10 mil milhões de dólares em empresas tecnológicas europeias alinhadas com este tema, sobretudo na área da energia limpa e do clima, um investimento que aumentou perto de seis vezes o nível registado em 2017.

Analisando a afetação de capital a empresas com objetivos mais amplamente definidos, o investimento cresceu para mais de 12 mil milhões de dólares, um crescimento de 3,8 vezes face a 2017.

Acesso a financiamento e talento são os principais desafios para fundadores de tecnológicas na Europa

No que diz respeito ao financiamento, os mais queixosos são os países do sul da Europa. Portugal destaca-se com 54% dos inquiridos do estudo a considerar o financiamento como um desafio especial para a tecnologia europeia no próximo ano, enquanto 20% dos italianos e 29% dos espanhóis concordam que a angariação de fundos ainda é um desafio.

Ainda em Espanha, 59% dos fundadores indicam que têm maior dificuldade em adquirir novo talento do que antigamente, o que marca a terceira maior pontuação neste segmento, ficando apenas atrás do Reino Unido (61%) e dos Países Baixos (60%).

Os italianos, por seu lado, optaram por adquirir experiência no estrangeiro. Aliás, a Itália tem a maior parcela de fundadores ‘migrantes’, sendo que 64% dos fundadores trabalharam previamente para uma empresa valorizada em mais de 881 milhões de euros fora do país. A Suécia e a Alemanha são os países com o índice mais reduzido nesta categoria.

Portugal e Irlanda destacam-se na Europa pela igualdade de género

As mulheres e minorias étnicas continuam a sentir maior dificuldade na angariação de investimento em comparação com os homens brancos. Apesar das evidências de que as equipas mistas e diversificadas apresentam um melhor desempenho, as mulheres angariaram apenas 9% do capital investido em 2021.

Com base numa análise da Extend Ventures, que parte de uma amostra de 4.684 empresas de tecnologia sediadas na Europa que angariaram mais de um milhão de euros em financiamento total desde 1 de janeiro de 2020, apenas 0,7% do capital total foi angariado por fundadoras negras, 1,1% por fundadores homens negros e 22,7% por fundadoras brancas.

Embora a diversidade de género nas equipas criadoras permaneça baixa em toda a região, existem algumas variações entre os países. Portugal tem a taxa mais baixa de equipas fundadoras exclusivamente masculinas, que representam 75%, enquanto a Irlanda tem a taxa mais alta de equipas fundadoras exclusivamente femininas, com 10%.

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Sociedades

DLA Piper ABBC reforça equipa com Teresa Pessoa Brandão

A nova of counsel da DLA Piper ABBC, Teresa Pessoa Brandão, vai integrar o departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia.

A DLA Piper ABBC reforçou a equipa com Teresa Pessoa Brandão, enquanto of counsel. A advogada vai integrar o departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia.

A completar 20 anos de experiência como advogada nos setores da Tecnologia e das Comunicações, Teresa Pessoa Brandão iniciou a sua carreira na PLMJ, foi responsável pelas áreas de Regulação e Concorrência na Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. e, mais recentemente, foi adjunta e, posteriormente, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.

No desempenho das suas funções, participou num leque alargado de operações de coinvestimento e desenvolvimento de redes de comunicações eletrónicas, bem como em iniciativas legislativas e governamentais determinantes para o futuro do setor das comunicações, nomeadamente, a transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, o projeto dos cabos submarinos nas comunicações entre Portugal Continental e as Regiões Autónomas e a implementação das novas regras europeias sobre a Cibersegurança.

A mais recente contratação da DLA Piper ABBC é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduada em Contencioso Administrativo pela Universidade Católica de Lisboa e conta ainda com um Executive Master em Gestão de Empresas (eMBA), pelo INDEG/ISCTE.

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Bolsa

Ómicron já não assusta e Wall Street volta aos ganhos

Com subidas entre 0,9% e 1,9%, os principais índices norte-americanos valorizaram esta segunda-feira, após fortes quedas na semana passada.

As cotadas norte-americanas tiveram um dia positivo esta segunda-feira numa altura em que os investidores deixaram de parte, para já, os receios com a variante Ómicron. Os setores mais ligados às restrições da pandemia, como é o caso das transportadoras aéreas, foram os que mais beneficiaram nesta sessão.

O Dow Jones — que acumulou quatro quedas semanais, o que não acontecia desde setembro de 2020 — valorizou 1,87% para os 35.227,03 pontos, o Nasdaq subiu 0,93% para os 15.225,15 pontos e o S&P 500 avançou 1,17% para os 4.591,67 pontos.

As indicações preliminares dadas pelas autoridades de saúde dos Estados Unidos sugerem que a Ómicron é menos perigosa do que a Delta, que é altamente contagiosa. Estes sinais acalmaram investidores neste início da semana, principalmente depois de Anthony Fauci, o epidemiologista que aconselha a Casa Branca, ter dito que os dados preliminares são “encorajadores”.

Os setores mais sensíveis à evolução da situação pandémica foram os que melhor reagiram. A Boeing, fabricante de aviões, valorizou 3%, a United Airlines subiu 8% e a American Airlines somou 7%. As operadoras de cruzeiros Royal Caribbean e Carnival Cruise Lines valorizaram 8% e empresas de viagens como a Booking (+5%) e a Expedia (+6%) também subiram.

Porém, o setor tecnológico — com alguns analistas a considerar que estas cotadas estão sobrevalorizadas — ficou em segundo plano neste momento, penalizado também por algumas notícias relacionadas com gigantes tecnológicas. A Tesla chegou a cair 5% no início da sessão, mas recuperou das perdas e fechou com uma desvalorização de 0,59%.

Esta oscilação da empresa de Elon Musk acontece no dia em que Reuters adiantou que o regulador dos mercados (SEC, equivalente à CMVM em Portugal) abriu uma investigação à cotada. Em causa está uma queixa de um denunciante que afirma que a Tesla não alertou suficientemente os acionistas e clientes sobre o risco de incêndio associado aos seus painéis solares.

Entre as cotadas, destaque ainda para a Moderna, fabricante de uma das vacinas contra a Covid-19 usada nos países ocidentais, que caiu 13% depois de o presidente da empresa ter admitido que o risco de as vacinas não serem eficazes contra a Ómicron é grande.

É de notar que este fim de semana foi de elevada volatilidade e de quedas expressivas no mercado dos criptoativos, com a bitcoin a negociar abaixo dos 49 mil dólares, tendo chegado a negociar nos 43 mil dólares, o que representava uma queda de cerca de 30% face ao máximo de 69 mil dólares alcançado no início de novembro.

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Política

Supremo nega recurso de Ventura no caso de insultos a família do Bairro Jamaica

  • Lusa
  • 6 Dezembro 2021

Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação de André Ventura e do Chega no caso sobre “ofensas do direito à honra” de uma família do Bairro Jamaica. Ventura aceita decisão "injusta" da justiça.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou esta segunda-feira a condenação de André Ventura e do Chega no caso sobre “ofensas do direito à honra” de uma família do Bairro Jamaica (Seixal), ao negar o recurso do deputado e do partido.

Em maio, André Ventura anunciou que iria recorrer da sentença na qual a juíza do tribunal de Lisboa reconheceu as “ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem” da família Coxi, do Bairro Jamaica, quando Ventura exibiu a sua fotografia, num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado “bandidos”.

Tanto André Ventura como o partido foram condenados a fazer um pedido de desculpa, “escrita ou oral”, de “retratação pública” quanto aos factos praticados, que deveria ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram “originalmente divulgadas” as “publicações ofensivas dos direitos de personalidade” (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.

A família a que o líder do Chega chamou “bandidos” na televisão afirmou-se satisfeita com a decisão do Tribunal da Relação que manteve a condenação de André Ventura a um pedido de desculpas.

O presidente do Chega, André Ventura, considerou “injusta” a confirmação pelo Supremo Tribunal de Justiça da sentença. “A nosso ver é uma decisão injusta. [O Supremo Tribunal de Justiça] não admite o recurso, em borra o tenha por pressupostos formais e não por pressupostos materiais”, disse André Ventura, em declarações à CNN Portugal.

O deputado do Chega adiantou que aceitou a “decisão da justiça portuguesa”, defendendo não ter utilizado linguagem racista durante o debate televisivo para as eleições presidências, com Marcelo Rebelo de Sousa.

“[…] Continuo a defender que não utilizei uma linguagem racista com o Bairro da Jamaica, com as suas famílias, e continuo a entender que em política esta linguagem não pode estar proibida. […] Eu aceito a decisão da justiça, mas não vou mudar a minha forma de ver, nem vou mudar a minha linguagem no espaço público”, atentou.

André Ventura disse ainda que “manteria as mesmas declarações”, reiterando não ter utilizado uma linguagem excessiva.

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Coronavírus

EUA voltam a desaconselhar viagens a Portugal

  • ECO
  • 6 Dezembro 2021

As autoridades de saúde norte-americanas colocaram Portugal no nível 4 de risco Covid, o mais elevado da escala, e é agora um destino a evitar em qualquer viagem.

Portugal volta à lista de risco máximo, o nível quatro, do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças (CDC) dos EUA. É neste grupo, para onde é desaconselhada qualquer viagem, que estão a maioria dos países europeus, com algumas exceções. Finlândia, Itália, Malta, Espanha e Suécia mantém-se no nível três de risco do CDC.

“Devido à atual situação em Portugal, até os viajantes totalmente vacinados podem ficar em risco de contrair ou disseminar as variantes da Covid”, indica o site do CDC, depois de destacar que “deve evitar viajar para Portugal” ou assegurar que tem a vacinação completa.

Na atualização desta segunda-feira, a lista de risco máximo tem agora 83 destinos, onde passou a constar também, além de Portugal, a França, Andorra, Chipre, Liechtenstein, Tanzânia e Jordânia.

Para viajar para os EUA, o centro avisa que antes do embarque todos devem ter um teste negativo feito há pelo menos 24 horas. Só as crianças com menos de dois anos não necessitam de apresentar teste. As autoridades recomendam ainda a realização de um novo teste três a cinco dias depois da chegada aos EUA.

Portugal já tinha estado neste nível de risco em julho deste ano.

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Coronavírus

Regulador europeu aprova medicamento para tratar casos graves de Covid

  • Lusa
  • 6 Dezembro 2021

O medicamento RoActemra, comercializado pela Roche, já é utilizado em doenças inflamatórias, para tratar casos graves de covid-19 em pessoas adultas.

A Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês) aprovou esta segunda-feira o medicamento RoActemra, já utilizado em doenças inflamatórias, para tratar casos graves de covid-19 em pessoas adultas.

“O Comité de Medicamentos Humanos (CHMP) da EMA recomendou o alargamento da indicação do RoActemra (tocilizumab) para incluir o tratamento de adultos com covid-19 que estejam a receber tratamento sistémico com corticosteroides e necessitem de oxigénio suplementar ou ventilação mecânica”, adiantou o regulador europeu em comunicado.

Na sequência desta recomendação da EMA, cabe agora à Comissão Europeia emitir a decisão final sobre a utilização deste medicamento para a covid-19 nos Estados-membros.

Comercializado pela Roche Registration GmbH, o RoActemra já está aprovado na União Europeia para o tratamento de doenças inflamatórias, como a artrite reumatoide.

Segundo o regulador europeu, o CHMP avaliou os dados de um estudo principal envolvendo 4.116 adultos hospitalizados com covid-19 grave que necessitaram de oxigénio ou ventilação mecânica e com níveis elevados de proteína C reativa no sangue (indicando inflamação).

Os dados do estudo demonstraram que o tratamento com o RoActemra, um imunomodulador que altera a atividade do sistema imunológico e que tem como substância ativa o anticorpo monoclonal tocilizumab, reduziu o risco de morte, assim como o tempo de internamento dos doentes infetados com o coronavírus SARS-CoV-2.

A EMA é a entidade responsável pela avaliação científica, supervisão e monitorização da segurança de medicamentos na UE, trabalhando em rede com milhares de especialistas de toda a Europa, distribuídos pelos vários comités científicos.

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Riscos & Produtos

Novo site Europ Assistance para seguro Viagem junta cobertura Covid-19

  • ECO Seguros
  • 6 Dezembro 2021

A companhia operacionalizou nova plataforma que assegura subscrição totalmente online e disponibiliza simulador com informação das coberturas e preços conforme destino escolhido pelo cliente.

A sucursal portuguesa da Europ Assistance (grupo Generali) lançou novo website dedicado exclusivamente a seguros de viagem de lazer, com o objetivo oferecer uma “experiência de navegação intuitiva, simples e adaptada a todos os dispositivos”, anunciou a companhia.

“Queremos tornar a subscrição de um seguro de viagem o mais simples e intuitivo possível, pois sabemos que o cliente está cada vez mais preocupado em viajar seguro e protegido em consequência da pandemia. Criámos este novo produto para simplificar e, assim, ampliar também a nossa resposta nesta área. O objetivo passa por proporcionar viagens tranquilas ao disponibilizar todas as coberturas adequadas às necessidades do cliente e com uma assistência médica permanente em qualquer parte do mundo”, afirma João Horta e Costa, Chief Commercial Officer da Europ Assistance Portugal.

A contratação de seguro de viagem através do novo website oferece duas modalidades de subscrição (Move Me e Move Plus) e concede coberturas de proteção Covid. As coberturas que compõem esta oferta são, entre outras, “o pagamento de despesas médicas por Covid-19, consulta médica online, help line, aconselhamento médico e psicológico, repatriamento ou transporte sanitário de feridos ou doentes, vigilância médica no estrangeiro, bem como cancelamento antecipado ou interrupção da viagem”.

Assegurando um processo de subscrição totalmente online, a nova plataforma tem objetivo de melhorar a experiência do utilizador e facilitar a contratação de seguros de viagem, disponibilizando também um simulador que dá acesso à informação das coberturas e preços conforme o destino escolhido pelo cliente. Durante o processo de simulação, o utilizador pode ainda selecionar outras coberturas complementares.

O novo serviço “integra a estratégia da Europ Assistance em reforçar a sua aposta e oferta no digital, ao mesmo tempo que estamos ainda mais disponíveis e próximos do cliente quando decide viajar e conhecer o mundo”, acrescentou o responsável comercial da sucursal portuguesa.

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Trabalho

Empresas têm de pagar despesas na semana de teletrabalho obrigatório

  • Lusa
  • 6 Dezembro 2021

Na semana do teletrabalho obrigatório, entre 2 e 9 de janeiro, as empresas têm de pagar as despesas. "Aplicam-se todas as regras, incluindo as relativas às despesas", esclarece o Governo.

As empresas terão de pagar as despesas adicionais dos trabalhadores em teletrabalho durante a semana de 2 e 9 de janeiro, em que o trabalho à distância será obrigatório, esclareceu esta segunda-feira fonte oficial do Ministério do Trabalho à Lusa.

Em causa está a nova regulamentação do teletrabalho publicada esta segunda-feira em Diário da República e que entrará em vigor em 1 de janeiro de 2022, um dia antes da “semana de contenção de contactos” decretada pelo Governo, de 2 a 9 de janeiro, em que o teletrabalho será obrigatório com vista a conter a pandemia de covid-19.

“Nos termos do artigo 6.º da Lei 83/2021, as novas regras entram em vigor no primeiro dia do mês seguinte à publicação, ou seja, entram em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2022, pelo que abrangem a semana referida“, disse fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Aplicam-se todas as regras, incluindo as relativas às despesas”, acrescenta o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho.

De acordo com a nova regulamentação, “são integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte (…) incluindo os acréscimos de custos de energia e da rede instalada no local de trabalho em condições de velocidade compatível com as necessidades de comunicação de serviço, assim como os custos de manutenção dos mesmos equipamentos e sistemas”.

Apesar de as empresas estarem obrigadas, pela nova lei, a pagar as despesas adicionais com teletrabalho, advogados de Direito do Trabalho contactados pela Lusa consideram que a norma é de difícil aplicação.

“A regulamentação introduzida pela nova lei é escassa – quando não inexistente – o que dificultará a sua aplicação e conhecimento do seu alcance, quer por empregadores, quer por trabalhadores”, afirma o advogado Pedro da Quitéria Faria, da Antas da Cunha Ecija.

A lei estabelece que as despesas a considerar serão as “correspondentes à aquisição de bens e/ou serviços de que o trabalhador não dispunha antes da celebração do acordo de teletrabalho, assim como as determinadas por comparação com as despesas homólogas do trabalhador no mesmo mês do último ano anterior à aplicação desse acordo”.

Mas, segundo Pedro da Quitéria Faria, a legislação “não determina de que forma se processará este apuramento” das despesas a considerar nem como proceder “no caso em que o acordo de teletrabalho não exista, ou não detalhe estas despesas, nem a empresa disponha de regulamento interno neste âmbito”.

Também o advogado Nuno Ferreira Morgado, da PLMJ, considera que há dificuldade de aplicação da nova legislação devido a “uma técnica legislativa fraca” em que a norma relativa ao pagamento das despesas “é a mais imprecisa”.

“Há um conjunto de questões que dificultam a aplicação do diploma em relação a quem se pretendia proteger, ou seja, aos trabalhadores”, diz Nuno Ferreira Morgado.

Além do pagamento das despesas, as novas regras publicadas esta segunda-feira preveem o dever de a entidade empregadora se abster de contactar os trabalhadores no seu período de descanso (seja em teletrabalho ou trabalho presencial).

Também aqui Pedro da Quitéria Faria sublinha que “importará ainda conhecer de que forma a abstenção de contacto se articulará com regimes de flexibilização horária ou quais os casos de ‘força maior’ que constituem a sua exceção”.

Entre as novas regras está ainda a possibilidade de os pais com filhos até oito anos exercerem a sua atividade em teletrabalho, nos casos em que este regime possa ser exercido por ambos os progenitores em períodos sucessivos de igual duração, num prazo de referência máxima de 12 meses.

Contudo, alerta Quitéria Faria, “o novo regime não regulou, de forma expressa, o procedimento que deverá ser observado para que este direito se efetive, como, por exemplo, de que forma se articulam as comunicações para o exercício desta modalidade por pessoas com filhos até aos oito anos no que tange aos períodos de referência e ao conhecimento dos empregadores de ambos os progenitores”.

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Empresas

CTT criam joint-venture com chinesa YunExpress para gerir rede de cacifos

A parceria tem como objetivo gerir o negócio de uma rede de cacifos para receber encomendas em Portugal e Espanha. O negócio representará um investimento conjunto de cerca de 8 milhões.

Os CTT celebraram com a YunExpress, a unidade de negócios de logística da empresa chinesa Zongteng Group, um acordo de parceria para criação de uma joint-venture que visa gerir o negócio de uma rede de cacifos para receber encomendas em Portugal e Espanha. O negócio representará um investimento conjunto de cerca de 8 milhões de euros no prazo de três anos.

Os CTT terão uma participação maioritária de 66% na nova empresa e a participação da YunExpress será de 34% para “criar uma rede líder de cacifos para e-commerce em Portugal”, de acordo com o comunicado enviado esta segunda-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Com esta parceria, os CTT ambicionam instalar mil cacifos até ao final de 2022. A empresa explica que esta é uma “solução de enorme conveniência quer para quem compra como para quem vende online, os cacifos vêm também complementar a rede de pontos de entrega dos CTT, com uma solução inovadora, reforçando o posicionamento diferenciado dos CTT na cadeia de valor do e-commerce e fortalecendo a ligação de proximidade dos CTT com os seus clientes”.

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A empresa liderada por João Bento adianta ainda que “a rede de cacifos será ainda suportada por um grupo de diferentes fornecedores nacionais, desde a metalomecânica ao software, o que permitirá uma maior autonomia e agilidade tecnológica”.

Os CTT empregavam, em dezembro de 2020, 12.234 pessoas, das quais 11.671 em Portugal, país onde opera com 2.384 Pontos CTT e cerca de 5.000 agentes Payshop. Em 2020, os CTT obtiveram rendimentos operacionais de 745,2 milhões de euros e um resultado líquido de 16,7 milhões de euros.

O ano passado, os CTT transportaram 516,9 milhões de objetos de correio endereçado, 25,9 milhões de encomendas expresso em Portugal e 24,9 milhões em Espanha.

(Notícia atualizada às 20h13 com mais informações)

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Seguradoras

IFRS17: Emenda adotada em Regulamento UE satisfaz seguradoras europeias

  • ECO Seguros
  • 6 Dezembro 2021

Federação europeia de seguros assinalou Regulamento UE que adota versão definitiva IFRS 17 congratulando-se com introdução, pelas instituições de Bruxelas, da emenda sobre designadas 'cohorts' anuais.

A Comissão Europeia fez publicar no Jornal Oficial da UE o Regulamento (UE) 2021/2036 de 19 de novembro, que altera o regulamento CE nº 1126/2008 e adota “determinadas disposições da IFRS 17”, norma internacional de relato financeiro relevante para empresas de seguros.

A IFRS 17 “trata do reconhecimento, da mensuração, da apresentação e da divulgação das responsabilidades com contratos de seguro, tendo como objetivo primordial garantir que as empresas de seguros forneçam nas suas demonstrações financeiras informações pertinentes que representem fielmente os contratos de seguros, garantindo maior transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras das empresas de seguros, e permitindo aos utilizadores dessas demonstrações financeiras ter uma base sólida para avaliarem o efeito dos contratos de seguro sobre a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa dessas empresas,” explica a ASF.

Reagindo ao Regulamento UE que estará em vigor no espaço económico europeu a partir de janeiro de 2023, a federação europeia de associações de seguros saudou a aprovação final da IFRS 17 pela Comissão Europeia, em particular pela emenda que consagra flexibilidade nas designadas cohorts anuais – regras que decorrem de disposição original do IASB – International Accounting Standards Board, segundo as quais os contratos devem ser divididos em grupos de contratos emitidos ao longo de um período máximo de 12 meses.

Dado que alterações na envolvente económica têm impacto na tarifação ao longo do tempo, a Insurance Europe (IE) vinha rejeitando a obrigatoriedade de agregar contratos emitidos com uma amplitude temporal tão alargada. Neste sentido, a questão era considerada “uma preocupação fundamental para as seguradoras porque os requisitos do IASB teriam acrescentado custos e não refletiam adequadamente a verdadeira natureza económica de certos produtos de seguros.”

Assim, a federação europeia congratula-se com o resultado alcançado, afirmando que “a emenda incluída pelos decisores políticos europeus concede às seguradoras europeias a opção de isentar certos contratos (ou seja, aqueles que satisfazem certos critérios relacionados com a mutualização ou a correspondência de fluxos de caixa) do requisito de cohort anual da IFRS 17,” sufraga a IE.

“Foram necessários muitos anos para desenvolver e finalizar esta importante norma. Ao longo do processo foi incorporada uma série de melhorias necessárias para refletir melhor as características especiais das responsabilidades dos seguros, incluindo a sua natureza de longo prazo, o impacto da partilha de riscos e da mutualidade, e a importância da gestão das responsabilidades patrimoniais,” afirma Olav Jones, diretor-geral adjunto da Insurance Europe citado em comunicado da patronal europeia.

Em nota informativa divulgada a propósito da publicação do regulamento europeu, a Autoridade de Supervisão de Seguros Fundos de Pensões (ASF) refere que a adoção pela União Europeia da IFRS 17 “é um marco importante para o setor segurador nacional, na medida em que a plena adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) no setor segurador português tem sido prejudicada pelo facto de a norma relevante em vigor (…) apresentar um caráter transitório, não estabelecendo um regime estável em matérias tão importantes como a avaliação dos passivos associados a esses contratos”.

Em Portugal, a IFRS 17 irá vigorar, nos termos previstos no Regulamento, a partir de 1 de janeiro de 2023, aplicando-se, através do Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES), aprovado pela Norma Regulamentar n.º 10/2016-R, na sua redação atual, “a todas as entidades que emitam contratos de seguros. Deste modo, o mercado segurador nacional passará a encontrar-se em total conformidade com as NIC,” prossegue a Autoridade.

Publicado, o Regulamento (UE) 2021/2036, de 19 de novembro de 2021, está acessível aqui (versão portuguesa).

 

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