Ano: 2021

A partir de janeiro do próximo ano, todos os trabalhadores da Administração Pública vão ver os salários crescer 0,9%. O Governo ainda mostrou abertura para ir além, caso a inflação anual registada em novembro superasse a esperada, mas tal acabou por não acontecer. Resultado: os ordenados dos trabalhadores do Estado beneficiarão de subidas entre seis euros e 57 euros, segundo os cálculos do ECO.

Na última reunião com os sindicatos sobre a evolução dos salários, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, anunciou que o Governo estava preparado para acompanhar a inflação média dos últimos 12 meses verificada a 30 de novembro, deduzida de 0,1 pontos percentuais (relativos à deflação registada em 2020), nas atualizações remuneratórias previstas para 2022, caso esse valor fosse superior à subida de 0,9% já proposta.

Esta terça-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) veio indicar, contudo, que a variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá ficado em 1,02%, não sendo, portanto, suficiente para proporcionar aos funcionários públicos atualizações salariais acima do previsto.

Ao ECO, fonte do Ministério da Administração Pública confirmou que, face ao valor provisório publicado pelo gabinete de estatísticas, deverá manter-se a atualização salarial de 0,9%, “cumprindo o compromisso assumido pelo Governo”.

Deste modo, o quinto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) – posição de entrada dos assistentes técnicos — subirá, a partir de janeiro, dos atuais 703,13 euros brutos mensais para 709,46 euros. Em causa está um acréscimo de 6,33 euros.

Já o décimo quinto nível da TRU — posição de entrada dos técnicos superiores licenciados — será atualizado dos atuais 1.205,08 euros para 1.215,93 euros, um salto de 10,85 euros por mês. De notar que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 chegou a prever um reforço mais significativo deste nível da TRU, mas o chumbo parlamentar desse documento “deitou por terra” essa valorização.

Com apenas a subida de 0,9% assegurada, o aumento mais expressivo será sentido, então, pelo último nível da TRU, que passará dos atuais 6.369,73 euros para 6.427,06 euros brutos mensais. Trata-se de uma subida de 57,33 euros, sendo que neste nível pode estar, indica a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, por exemplo, o Procurador-Geral da República.

Por outro lado, o nível mais baixo da tabela remuneratória — que serve de entrada aos assistentes operacionais — subirá dos atuais 665 euros para 705 euros, não 0,9%, mas cerca de 6% (ou 40 euros), já que foi esse o aumento decidido pelo Governo para o salário mínimo nacional.

A primeira posição dos assistentes operacionais (705 euros) ficará assim a cerca de quatro euros da primeira posição dos assistentes técnicos (709,46 euros), situação que os sindicatos criticaram e que a ministra da Administração Pública, quando questionada, justificou com a necessidade de avançar apenas com as atualizações que garantam a manutenção do poder de compra, tendo em conta o chumbo do OE2022 e a governação do país em duodécimos.

Estes aumentos transversais dos salários da Função Pública custaram cerca de 225 milhões de euros, segundo o Governo, e resultarão numa série de alterações à Tabela Remuneratória Única. O ECO fez os cálculos e pode agora consultar abaixo a nova TRU.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou esta terça-feira que o sentimento dos trabalhadores da administração pública em relação ao aumento dos salários “é de um profundo descontentamento”, uma vez que são insuficientes.

Interpelado sobre como é que via os aumentos anunciados para os trabalhadores da administração pública, o líder comunista respondeu que os funcionários do Estado “é que julgarão” se os aumentos são satisfatórios ou não.

“Durante quase uma década, tirando uma situação excecional, não tiveram qualquer aumento, além da desvalorização das suas carreiras e profissões. Enfim, arrisco-me a dizer que o sentimento da maioria é de um profundo descontentamento, tendo em conta o histórico em relação aos salários e às carreiras, e agora terem sido confrontados com um aumento desta natureza”, sustentou, no final de uma reunião com a secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), Isabel Camarinha, em Lisboa.

Jerónimo de Sousa foi questionado sobre o ‘chumbo’ do diploma do PCP que previa limitar os contratos a prazo e reverter o alargamento do período experimental por PS, PSD e CDS e se isso empurrava os socialistas para um futuro Governo de direita.

Na resposta, o secretário-geral comunista disse que este foi apenas mais um exemplo, desde 2019, em que o PS votou com a direita, enquanto apregoava que era um partido alinhado à esquerda.

A atualização salarial da função pública para 2022 deverá manter-se em 0,9%, como proposto pelo Governo, tendo em conta a variação média da inflação anual em outubro, publicada esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo a estimativa rápida do INE, a variação média anual em outubro da inflação foi de 1,02% e, retirando a habitação, foi de 0,99%.

Na última ronda negocial com os sindicatos, em 17 de novembro, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que para a atualização salarial dos funcionários públicos seria tida em conta a inflação anual verificada em 30 de novembro, descontada a deflação de 0,1% que se verificou em 2020.

Contas feitas, a atualização salarial será então de 0,9% como proposto inicialmente pelo Governo, que garantiu que nunca seria inferior a esse valor.

“A principal e talvez a única preocupação sempre foi fazer com que os trabalhadores da Administração Pública não percam poder de compra”, afirmou na altura Alexandra Leitão.

Segundo explicou a ministra, “se à data da aprovação do diploma [relativo à atualização salarial], que será posterior a 30 de novembro, a inflação média anual dos últimos 12 meses, calculada a 30 de novembro, for superior àquela que conduz à atualização dos 0,9% o Governo acompanhará esse aumento”.