OE 2022: PEV reúne-se com Governo esta quinta-feira

  • Lusa
  • 29 Setembro 2021

O partido vai reivindicar junto do executivo socialista um Orçamento do Estado transversal no combate às alterações climáticas.

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) vai reunir-se na quinta-feira com elementos do Governo para um ponto de situação sobre a execução orçamental e para apresentar as reivindicações para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Fonte do partido disse à agência Lusa que a reunião vai decorrer pelas 21:00 e o PEV vai reivindicar junto do executivo socialista um Orçamento do Estado transversal no combate às alterações climáticas.

Um dos pontos fulcrais na negociação vai ser o reforço dos mecanismos de fiscalização das políticas ambientais, nomeadamente o aumento de profissionais das áreas responsáveis pela fiscalidade.

São também eixos do PEV o combate à pobreza, a garantia de serviços públicos para todos os cidadãos, como a saúde, educação, cultura, apoios sociais e justiça. Para o OE2022, o PEV vai ainda levar para a mesa de negociações a necessidade de investimento na produção nacional, em particular, as agriculturas familiar e biológica.

No que diz respeito à execução do presente Orçamento do Estado, “Os Verdes” querem esclarecer com o Governo algumas incoerências com medidas que o executivo diz que já concretizou.

Neste plano, o PEV quer saber se, de facto, houve um incremento no número de profissionais na Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

A mesma fonte explicitou que foram admitidos 14 profissionais, mas o Governo não explicitou quantos saíram por aposentação ou mobilidade, considerando que esta informação é fulcral para perceber se se tratou de um investimento real ou apenas substituição de trabalhadores.

O reforço de profissionais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) também vai ser uma das questões colocadas ao executivo socialista, já que estava prevista a contratação de 50 trabalhadores – 25 assistentes operacionais e 25 técnicos superiores.

O investimento no Pinhal de Leiria vai estar na ‘pasta’ do partido. Está previsto que o valor da venda da madeira ardida fosse vocacionado para o investimento e reabilitação daquele pinhal.

Contudo, o partido diz que ainda não conhece o valor e a percentagem em que isso aconteceu.

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“Sistema judiciário humilhado por um gangster da banca”. As reações à fuga de Rendeiro

  • Tiago Lopes
  • 29 Setembro 2021

João Rendeiro fugiu do país depois de esta terça-feira ter sido condenado a pena de prisão efetiva. Nas redes sociais multiplicam-se as reações e as críticas à Justiça portuguesa.

João Rendeiro, ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), foi condenado esta terça-feira a três penas de prisão efetiva. Pouco depois de a notícia ter sido conhecida soube-se que o ex-banqueiro tinha fugido da Europa para um país sem acordos de extradição com Portugal. “Estou no estrangeiro e não pretendo voltar”, disse.

Ainda nesta terça-feira, João Rendeiro escreveu no seu blogue que “não tenciona regressar a Portugal” para cumprir as três penas de prisão efetiva a que foi condenado: uma de três anos e seis meses por burla qualificada, uma outra de cinco anos e oito meses por falsidade informática e ainda uma de dez anos por fraude fiscal.

Nas redes sociais as reações à fuga de João Rendeiro para fora da Europa não se fizeram esperar.

“Só falta acrescentar “forradinho com o que roubei”. E responsáveis — por incompetência, colusão, corrupção? — de mais esta injustiça não são expostos, julgados e punidos? Ou impunidade é para afundar o que resta da credibilidade da #Justiça e Estado de Direito?”, escreveu Ana Gomes na sua conta oficial do Twitter.

João Paulo Batalha, antigo presidente da associação Transparência e Integridade, também mostrou a sua indignação no Twitter. “Há mais de um mês que eu e Paulo de Morais andamos a perguntar aos tribunais porque não prendem Rendeiro. Nunca nos deram uma resposta clara. Se eu sugerir que a razão da inércia era precisamente viabilizar este desfecho, sou um desavergonhado populista.”

“Vergonha. Sistema judiciário humilhado publicamente por um gangster da banca”, escreveu Carlos Vargas também na mesma rede social.

O pneumologista Filipe Froes também deixou fortes críticas à Justiça portuguesa. “Um país sem Justiça célere, eficaz, fraca com os poderosos, dura com os fracos, nunca poderá ser um país decente!!!”.

“Enquanto houver juízes a brincar à teoria do Direito e um sistema dominado por partidos que querem combater moinhos de vento e ser pregadores de ideologias cor-de-rosa em vez de construírem um Estado de Direito respeitável, bandidos como João Rendeiro vão sempre gozar com o país”, escreveu Alexandre Guerreiro que, durante sete anos, foi oficial de informações do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), o braço externo das secretas portuguesas.

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Risco de desemprego para recém-licenciados aumentou em 2020

Os dados da Fundação José Neves relativos a 2020 demonstram a inversão de uma tendência positiva que já vinha a verificar-se desde 2014.

O risco dos jovens recém-licenciados ficarem desempregados aumentou 1,6 pontos percentuais em 2020, invertendo uma tendência positiva que vinha a verificar-se desde 2014. Os dados divulgados pelo Brighter Future, a plataforma da Fundação José Neves (FJN), comprovam o impacto da crise pandémica no mercado de trabalho, expondo as camadas mais jovens em particular. O risco de desemprego foi mais significativo no ensino privado e foi o Algarve a região do país onde mais cresceu o risco de desemprego de recém-licenciados.

“A evolução deste indicador revela que no ano de 2020 a transição dos licenciados para o mercado de trabalho foi mais difícil, o que não acontecia desde 2014. O risco de desemprego aumentou 1,6 pontos percentuais entre 2019 e 2020, cifrando-se nos 5,3 %”, detalha a FJN, em comunicado.

O aumento do risco desemprego verificou-se em todos os tipos de ensino, mas foi menos penalizador para o ensino público universitário. Face a 2019, o risco de desemprego em 2020 foi mais significativo no ensino privado (6,3%), tanto politécnico como universitário, com variações de 1,8 e 2,1 pontos percentuais, respetivamente.

No sentido oposto, o menor risco de desemprego verifica-se entre os recém-licenciados do ensino superior público universitário (4,6% em 2020).

Já no que toca às áreas de formação, o risco de desemprego aumentou de uma forma transversal. No entanto, serviços sociais (9,8%), serviços pessoais (8,9%) e informação e jornalismo (8,4%) foram as áreas de formação cujos recém-licenciados apresentaram uma maior propensão ao desemprego em 2020.

“O destaque vai para os serviços pessoais, onde se incluem essencialmente cursos nas áreas de desporto e turismo. Foi esta a área de formação que sofreu o maior aumento no risco de desemprego — de 3,8% em 2019 para 8,9% em 2020 –, facto ao qual não deverão ser alheias as medidas de restrições de atividade económica e diminuição da interação social que resultaram da pandemia”, explica a FJN.

No polo oposto, encontram-se áreas de formação cujo risco de desemprego foi inferior a 2,5%. É o caso da matemática e estatística (1,8%), saúde (2,1%), serviços de segurança (2,2%) e ciências da vida (2,4%). O menor aumento foi mesmo para a saúde, dada a natureza da crise pandémica que o país atravessava em 2020.

AML manteve-se como a região com menor risco

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) manteve-se em 2020 como a região com o menor risco de desemprego para os recém-licenciados. No entanto foi uma das regiões, a par do Algarve, em que se registou o maior aumento: 2 pontos percentuais na AML e 3,3 pontos percentuais no Algarve.

O aumento registado no Algarve levou a que esta região — em 2019 uma das que apresentava um risco mais baixo — passasse a liderar o ranking de risco de desemprego, ultrapassando a região Norte. “No Algarve, 6,7% dos estudantes que terminaram a licenciatura estavam inscritos como desempregados no IEFP”, acrescenta a fundação.

Já a região Norte ocupa agora a segunda posição, com cerca de 6,2% dos recém-licenciados desempregados. Entre as regiões de Portugal continental, foi no Alentejo que se registou o menor aumento do risco de desemprego nos recém-licenciados entre 2019 e 2020, apenas 1,2 pontos percentuais.

O aumento do risco de desemprego para os recém-licenciados “não invalida que a transição da escola para o mercado de trabalho é mais bem-sucedida para quem termina o ensino superior”, alerta a Fundação José Neves, salientando que a probabilidade de estar empregado e de evitar situações de desemprego nos três anos seguintes a concluir um nível de ensino é maior para quem termina um curso do ensino superior.

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Lisboa no verde com EDP a travar maiores ganhos

Bolsa nacional encerrou em terreno positivo, com a maioria das cotadas a valorizar. EDP impediu ganhos mais expressivos.

Lisboa encerrou em terreno positivo, com a maioria das cotadas no verde, e a acompanhar a tendência positiva das restantes praças europeias. A dar impulso ao desempenho do índices estiveram as ações da Galp Energia e da Corticeira Amorim, enquanto a EDP travou ganhos mais acentuados.

O PSI-20 valorizou 0,58% para 5.419,47 pontos, com seis cotadas no vermelho, 12 no verde e uma inalterada. Nas perdas, destaque para a EDP que caiu 0,61% para 4,55 euros, impedindo uma subida mais expressiva do índice. Também a Altri desvalorizou 0,92% para 5,385 euros, assim como a GreenVolt que recuou 2,03% para 5,79 euros e os CTT que perderam 1,68% para 4,67 euros.

No lado oposto, a dar impulso ao índice, estiveram os títulos da Galp Energia, que valorizaram 1,53% para 9,578 euros, contrariando o desempenho do preço do barril de petróleo, que está a cair nos mercados internacionais. A EDP Renováveis ganhou 0,09% para 21,1 euros.

Ainda nas subidas, destaque para o BCP, que avançou 0,73% para 0,1509 euros, acalmando das fortes subidas registadas nas sessões anteriores. A Corticeira Amorim disparou 3% para 11,66 euros, representando a maior subida desta sessão, enquanto a Sonae valorizou 1,9% para 0,9125 euros.

Lisboa acompanhou, assim, a tendência positiva das restantes praças europeias, no dia em que o índice de referência Stoxx-600 valorizou 0,66% para 455,36 pontos. O mesmo aconteceu com outros índices, como o espanhol Ibex-35 e o francês CAC-40 que subiram 1,24% e 0,84%, respetivamente.

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Like & Dislike. PNS e a crítica ao “camarada” João Leão

O ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos comprou uma guerra com o ministro das Finanças por causa da CP em vésperas do Orçamento. E vai perder. Escolheu mal o timing e o alvo.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação resolveu, aparentemente do nada, comprar uma guerra com o ministro das Finanças, João Leão. Esta terça-feira, Pedro Nuno Santos participou numa cerimónia de consignação de empreitadas para a modernização de novas linhas de comboio. PNS aproveitou a ocasião para dizer aos jornalistas que estava revoltado com a saída de Nuno Freitas da presidência da CP, alegadamente devido a problemas burocráticos que dificultam a gestão da empresa.

O ministro lançou uma farpa diretamente ao ministro das Finanças, João Leão: “Se dependesse de mim, o problema estava resolvido. Tínhamos um plano Atividades e Orçamento aprovado a tempo, a empresa não esperava meses para conseguir autorização para fazer as compras que são fundamentais para o seu funcionamento, não tínhamos uma dívida histórica, com a dimensão que ela tem, durante tanto tempo sem a resolver”.

Esta afirmação de PNS tem vários problemas e contradições. A primeira é que o ministro deveria ter sido solidário com o seu colega de Governo. E se tiver algum problema a resolver com João Leão esse problema deve ser resolvido entre portas, ou seja, em Conselho de Ministros.

Aliás, foi o próprio Pedro Nuno Santos que em junho, quando confrontado com críticas de Ana Catarina Mendes, afirmou que seria “incapaz de criticar em público um camarada”. Ana Catarina Mendes tinha recomendado “sensatez”, “recato” e “bom senso” a Pedro Nuno Santos, criticando o tom utilizado pelo ministro na resposta a Michael O’Leary, da Ryanair.

Agora PNS resolve fazer o mesmo. Critica “em público” um “camarada” de Governo.

Mas vamos à substância das declarações. PNS sai em defesa de Nuno Freitas e elogia-o por ter sido o melhor presidente de sempre da CP. Mas os dois ‘Nunos’ aparentemente não se entendem sobre o que querem para a CP:

  1. Pedro Nuno Santos disse esta terça-feira que trabalha “todos os dias para conseguir que a CP possa funcionar como uma empresa a sério e não um departamento da administração pública”.
  2. Já Nuno Freitas foi esta quarta-feira ao Parlamento queixar-se precisamente do contrário. Veio lamentar que a CP não consegue participar nos concursos do PRR precisamente porque não faz parte da administração pública. E sendo uma empresa, sem autonomia financeira, fica com essa porta vedada. “Não podendo participar como administração pública poderá ter alguma dificuldade”, lamentou-se.

Vá-se lá perceber isto. Um Nuno, o Pedro, quer a CP como empresa porque é prejudicada por fazer parte da administração pública. O outro Nuno, o Freitas, quer que a CP faça parte da administração pública para ter acesso ao dinheiro da “bazuca”.

Mas as contradições não ficam por aqui. Nuno Freitas bate com a porta, mas na sua carta de saída diz que cumpriu a missão para a qual foi designado. Entre as metas já concluídas estão estabilização da operação da CP, a recuperação de material circulante, a abertura das oficinas de Guifões, a fusão da EMEF com a CP e o contrato de serviço público com o Estado. Isto não é queixar-se de barriga cheia?

Aliás, o próprio PNS, quando fez as críticas ao ministro das Finanças, estava a participar numa cerimónia de consignação das empreitadas de modernização da ligação entre Sines e a Linha do Sul, no valor de 28 milhões de euros, e da Linha da Beira Alta, no valor de 68 milhões de euros. Se calhar o ministro não escolheu o melhor local para criticar a falta de empenho do Governo com os comboios e a ferrovia.

Em junho deste ano, aliás, o ministro das Infraestruturas anunciou “a maior compra da história da CP”: o Estado vai gastar 819 milhões de euros na compra de 117 comboios. É difícil perceber do que se queixam PNS e Nuno Freitas. Ambos também apontam o dedo à dívida da CP, de mais de 2 mil milhões de euros. Mas a dívida da empresa — acumulada durante longos anos de má gestão, subfinanciamento e desorçamentação, — não desaparece criticando o ministro das Finanças ou escondendo debaixo do tapete. E nem a dívida da CP desaparece fazendo ameaças aos credores como se fez no passado: “Ou os senhores se põem finos ou nós não pagamos a dívida”. A culpa da dívida da CP não é de João Leão.

Esta divisão no Governo, em vésperas da discussão do Orçamento, naturalmente fragiliza o Governo. Jerónimo de Sousa já veio dizer que “o ministro das Finanças é quem tem a ‘chave do cofre’” e que PNS “reconheceu a razão do PCP em relação ao investimento necessário na ferrovia”.

Pedro Nuno Santos poderá estar a usar a CP e os comboios como trampolim para as suas ambições políticas e achou que comprar uma guerra com o ministro das Finanças facilitaria a compra do bilhete para chegar à estação mais desejada, no Largo do Rato. Mas fez mal. Costa não vai deixar cair Leão. Os ministros das Finanças, por natureza, são inamovíveis, a não ser que sejam muito incompetentes. O que não é o caso de João Leão, muito pelo contrário. O próprio Presidente da República comprou uma guerra com Mário Centeno e perdeu.

PNS pode estar eufórico por Fernando Medina ter perdido a corrida à câmara de Lisboa, ficando politicamente mais fragilizado para suceder a António Costa na liderança do partido. Ou poderá estar chateado porque o primeiro-ministro só convidou para o casamento da filha os outros três possíveis candidatos à sucessão: Mariana Vieira da Silva, Ana Catarina Mendes e Fernando Medina.

Seja por euforia ou por tristeza, esta investida de PNS é fora de tempo e escolhe o alvo errado. João Leão tem de estar concentrado a fazer um bom Orçamento e garantir que na administração pública existam regras apertadas para que empresas como a CP não cheguem ao ponto de ter uma dívida astronómica e ingerível, aliás, como reconhecem os próprios PNS e Nuno Freitas.

O Like & Dislike é um espaço de opinião.

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Sindicato denuncia despedimento coletivo de 33 trabalhadores em empresa do setor automóvel em Nelas

  • Lusa
  • 29 Setembro 2021

As trabalhadoras foram notificadas na segunda-feira por carta e o sindicato recebeu esta quarta-feira a comunicação da intenção do despedimento coletivo a 33 trabalhadores.

O Sindicato das Indústrias Transformadoras Centro Norte disse esta quarta-feira à agência Lusa que a Covercar, uma fábrica de confeção de capas automóveis sediada em Canas de Senhorim, Nelas, vai despedir 33 funcionários “o mais rápido possível”.

As trabalhadoras foram notificadas na segunda-feira por carta e nós recebemos hoje, por parte da empresa, a comunicação da intenção do despedimento coletivo a 33 trabalhadores e só ficam meia dúzia da parte logística”, disse Amadeu Santos.

Este dirigente sindical explicou à agência Lusa que “já há uns meses que as trabalhadoras tinham dito que havia um decréscimo de trabalho e que devia estar a ser deslocalizado para a fábrica de Marrocos, apesar de a administração não dar justificações” para essa redução laboral.

A Covercar, continuou Amadeu Santos, “está já há muitos anos em Nelas e, em 2017, inaugurou novas instalações na freguesia de Canas de Senhorim”, onde são “produzidas capas para automóveis, ou seja, a maioria dos trabalhadores são da área da confeção”.

“Os trabalhadores já nos tinham dito, nos últimos meses, que não havia novos contratos e estavam a prever que isto iria acontecer, mais dia, menos dia. Já tínhamos essa noção, de que a empresa iria encerrar, que é o que irá acontecer se só ficarem meia dúzia de pessoas”, apontou.

Apesar de a lei dizer que os trabalhadores têm de ser avisados de um despedimento coletivo com 75 dias de antecedência, “porque há lá trabalhadoras com mais de 10 anos de casa”, Amadeu Santos disse que o comunicado aponta para “o mais rápido possível”.

Amadeu Santos explicou que a justificação que a administração apresenta nesta “intenção de despedimento coletivo” agora anunciada “é a crise que se faz sentir no setor automóvel”, mas “não é só isso, é também a deslocalização” para Marrocos.

Vamos agora negociar entre as partes, em conjunto com a DGERT [Direção-geral do Emprego e das Relações do Trabalho], que é a secção do Ministério de Trabalho para estas questões, para ver o que conseguimos”, adiantou.

Ainda sem nenhuma reunião marcada, uma vez que a notificação chegou esta quarta-feira, Amadeu Santos admitiu que está a ver “com muita dificuldade” esta negociação, “pelo menos, na totalidade dos trabalhadores”, acrescentou.

“Os trabalhadores estão também a eleger uma comissão de representantes para que em conjunto, nós, sindicato, a DGERT e a administração, possamos tentar negociar alguma coisa, ou se se materializa o despedimento em concreto às 33 pessoas”, concluiu.

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PT2030 afinal já não vai ser entregue em Bruxelas no final de setembro

O ministro do Planeamento tinha assumido o compromisso de entregar em Bruxelas no final de setembro o Acordo de Parceria do Portugal 2030. Mas os trabalhos ainda prosseguem e vai falhar essa meta.

O Portugal 2030 já não vai ser colocado em consulta pública no final do mês de setembro, nem entregue à Comissão Europeia o Acordo de Parceria, avançou ao ECO o ministro do Planeamento. Nelson de Souza explicou que ainda está a trabalhar com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e que por isso não será possível cumprir o prazo definido pelo próprio primeiro-ministro.

“Não vai ser possível. Estamos a trabalhar com as CCDR”, justificou o ministro ao ECO. No debate do Estado da Nação, em julho, António Costa revelou que o Executivo ia apresentar, à Comissão Europeia, em setembro a proposta de acordo de Parceria do PT2030 e até ao final do ano todos os Programas Operacionais, “de modo a arrancar logo no próximo ano com a execução dos 23 mil milhões de euros do PT2030”.

Depois, em agosto, Nelson de Souza reiterou que, no mês seguinte, o documento preliminar que está a ser trabalhado seria alvo de debate com os parceiros sociais, sendo posteriormente colocado em consulta pública. Mas depois das eleições autárquicas. Em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago), o ministro do Planeamento sublinhava que o Governo apontava ter o Acordo de Parceria pronto para ser remetido à Comissão Europeia “no final de setembro” e concluir os “programas operacionais algures em finais de outubro, meados de novembro”.

Questionado pelo ECO sobre qual o novo calendário com que o Executivo está a trabalhar, o responsável disse que não se quer comprometer com datas. “Estamos a trabalhar, não me quero comprometer”, disse. Mas, no evento em que esteve esta manhã, organizado pela AmCham Portugal, Nelson de Souza deixou claro que o objetivo do Governo “é arrancar o PT2030 até ao final do ano”. “É nisso que estamos a trabalhar e é o que está definido no calendário com a Comissão Europeia”, frisou.

Nelson de Souza tem recusado as críticas de existem atrasos na preparação do próximo quadro comunitário de apoio e que o Governo descurou este dossier. Miguel Poiares Maduro, que foi o ministro com a tutela dos fundos europeus no Governo de Pedro Passos Coelho e que teve a seu cargo a negociação do atual quadro comunitário, por exemplo, sublinhou os atrasos, lembrando que Portugal foi o primeiro a entregar o Acordo de Parceria do Portugal 2020 a Bruxelas, um marco que não se poderá repetir desta vez, porque a Grécia já entregou o seu. E Luís Marques Mendes, no seu espaço de comentário semanal na SIC, também abordou o tema lembrando que o Executivo “acelerou a bazuca”, mas cometeu “uma falha grave” ao negligenciar o PT2030 que “está atrasado”.

A “macroprogramação do PT2030” foi aprovada em Conselho de Ministros a 29 de junho e já são conhecidas algumas linhas gerais. As empresas, por exemplo vão ter um pouco mais de verbas do que tem o atual PT2020. “Estamos a prever seis mil milhões de euros”, revelou o ministro do Planeamento em entrevista ao Público (acesso condicionado) — cinco milhões para o mesmo tipo de apoios de que já beneficiam e mil milhões para incentivar a transição energética e a descarbonização, uma forma de cumprir as regras definidas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder).

Outra das novidades do novo quadro comunitário de apoio é a quase exclusão da elegibilidade das grandes empresas. O Feder vai concentrar os apoios em micro, pequenas e médias empresas que empregam menos de 250 pessoas. Esta limitação é vista com preocupação por parte dos patrões já que temem que os investimentos produtivos fiquem quase excluídos e que se perca o efeito positivo de arrastamento. Uma preocupação que se justifica tendo em conta as palavras de Nelson de Souza esta quarta-feira num evento com empresários. “As empresas não vão ter apoio no Plano de Recuperação e Resiliência para equipamentos para manter a produção e provavelmente também vão ter dificuldades para os ter no Portugal 2030”, reconheceu.

O Portugal 2030 mantém sete programas operacionais regionais, mas os programas temáticos são reduzidos a três: Demografia, Qualificações e Inclusão, que substitui os atuais Programa Operacional Capital Humano (POCH) e Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE); Inovação e Transição Digital, que corresponde ao atual Compete, mais conhecido com o programa operacional das empresas (embora estas também sejam financiadas através dos Programas Operacionais Regionais); e Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos, que surge em ligar do atual Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR).

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Parlamento vai ouvir ministro do Ambiente sobre subida do preço da eletricidade

  • Lusa
  • 29 Setembro 2021

A comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território aprovou, por unanimidade, a audição do ministro do Ambiente, sobre a subida do preço da eletricidade.

A comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a audição do ministro do Ambiente, sobre a subida do preço da eletricidade e o programa de medidas antichoque.

O requerimento do grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) incluía também as audições de várias entidades, entre elas a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que aguardam agendamento.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, garantiu, na semana passada, que não haverá aumento de preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado em 2022 e haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais.

Apesar do aumento quase diário do preço de produção da eletricidade, que atingiu na terça-feira um novo máximo de 189,9 euros por megawatt-hora (MWh) no mercado grossista ibérico (Mibel), o Governo disse que vai usar “almofadas” para que tal não se reflita na fatura dos consumidores.

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“Ao problema da regulação e investigação vem somar-se efetivo cumprimento de penas”, diz Mortágua sobre Rendeiro

Falando sobre o caso de João Rendeiro, a deputada bloquista Mariana Mortágua defende que é "preciso apurar responsabilidades".

A deputada do Bloco, Mariana Mortágua, defende que, ao “problema da regulação e investigação, vem somar-se o efetivo cumprimento de penas”, depois de João Rendeiro confirmar que não regressará a Portugal para cumprir as três penas de prisão efetiva a que foi condenado. A bloquista reitera, no Parlamento, que a impunidade é um problema, que atualmente o dinheiro “pode comprar”.

Mortágua começa por recordar que o Parlamento já investigou várias pessoas que se aproveitaram da banca, apontando que “de todos casos ficou quase sempre sabor amargo da impunidade”. O Banco de Portugal “não consegue explicar ao país porque é que passou tantos anos a olhar para a banca portuguesa sem querer ver nada”.

Quanto à investigação, a bloquista admite que esta é “difícil e complexa, os mega processos arrastam-se no tempo, os crimes de intenção demoram a provar”, na declaração política feita no plenário da Assembleia da República. No entanto, “não se fala da verdadeira causa das coisas”, reitera, sendo que nestes casos se atravessa um “emaranhado de contas offshore“, bem como um “labirinto” possibilitado por “reputados advogados”.

“Haverá ainda quem argumente que tudo foi feito por meios legais”, atira Mortágua, sublinhando que “quem tem os recursos certos usa a lei para fugir à lei”.

A estes dois aspetos, da regulação e da investigação, “vem somar-se o efetivo cumprimento de penas”, diz a bloquista. Isto já que João Rendeiro já tinha sido condenado por duas vezes, sendo condenado a uma terceira quando estava fora do país, levando Mortágua a questionar que regras “permitiram a Rendeiro estar em Londres no momento que era decidida a terceira condenação”. “Como é possível ter excluído o risco de fuga?”, questiona.

“Rejeitamos um sistema judicial que acabe o trabalho a desejar àqueles que condena que façam uma boa viagem”, salienta. A deputada assegura que o Bloco “respeita escrupulosamente o principio de separação de poderes“, mas defende que tal não é uma “dispensa de escrutínio”. Para o partido, as decisões tomadas sobre “critérios obscuros minam” a Justiça bem como a credibilidade desta aos olhos da população.

Mortágua acrescenta ainda que a “migração do dinheiro foi protegida por regras absurdas”. Entretanto, os mandados de captura de Rendeiro já seguiram para Interpol e Europol, mas a bloquista aponta que “independentemente da captura e vexame que Portugal passou, a democracia precisa de respostas”. “É preciso apurar todas as responsabilidades”, reitera.

Perante a intervenção de Mortágua, José Luís Ferreira, do PEV, tomou a palavra para reiterar que, com casos como este, “fica a perceção de que para os poderosos a Justiça não funciona”. A deputada social-democrata Mónica Quintela mostrou concordância com esta visão, apontando que “a ideia que passa para o cidadão é de total impunidade dos ricos e poderosos”, o que é “perigoso porque alimenta populismos”. “A fuga de João Rendeiro é uma pesada derrota para o sistema judicial“, acrescentou.

Já Constança Urbano de Sousa, do PS, pediu também para intervir sobre o tema, apontando que o que está em causa “não é um problema legislativo”, sendo que “não tem tanto a ver com as leis que existem neste país mas com o funcionamento e aplicação de leis”.

(Notícia atualizada às 16h45)

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Redução da taxa de desemprego é sinal de “uma economia pujante”, diz Siza Vieira

  • Lusa
  • 29 Setembro 2021

Portugal está neste momento com o “maior número de pessoas empregadas que alguma vez tivemos desde que há registos”, disse o ministro da Economia.

O ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira, afirmou esta quarta-feira que a redução da taxa de desemprego para 6,4% em agosto é sinal de “uma economia pujante”, num momento em que a situação epidemiológica está a normalizar.

“A taxa de desemprego voltou a cair, para 6,4% [em agosto], e há um aspeto muito importante: são menos 86 mil desempregados em agosto deste ano do que tínhamos em agosto do ano passado”, disse Siza Vieira, considerando que se trata de um valor muito reduzido e que ilustra a recuperação da economia portuguesa.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou esta quarta-feira que a taxa de desemprego caiu para 6,4% em agosto, menos 0,2 pontos percentuais do que em julho e 1,5 pontos percentuais face ao mês homólogo do ano passado.

O ministro de Estado e da Economia, que falava à agência Lusa durante uma visita para celebrar os 30 anos da fábrica de componentes eletrónicos para a indústria automóvel da Visteon, em Palmela, salientou que Portugal está neste momento com o “maior número de pessoas empregadas que alguma vez tivemos desde que há registos”, mas advertiu que começa a ter o problema oposto, a “falta de disponibilidade mão-de-obra” em quase todos os setores de atividade.

“Por isso, temos que continuar a fazer um grande esforço no sentido da qualificação das pessoas, para se poderem adaptar às novas áreas que estão a reclamar cada vez mais trabalhadores, e trabalhar também com as empresas e as associações empresariais, no sentido de facilitar a vinda para Portugal dos recursos humanos de que a nossa economia tanto carece”, disse.

Na visita à fábrica de Palmela, Siza Vieira elogiou o desempenho da fábrica da Visteon, que disse ter feito uma evolução extraordinária nestes 30 anos e uma grande evolução tecnológica, e que é hoje “uma das fábricas mais automatizadas do mundo no seu segmento de atividade”.

“Fez também um grande desenvolvimento em termos dos produtos que aqui se produzem e são até concebidos”, acrescentou Siza Vieira, lembrando que nos últimos anos a Visteon investiu 90 milhões de dólares na modernização da fábrica de Palmela, que é hoje considerada como um centro de excelência da Visteon.

O presidente executivo da Visteon, Sachin Lawand, considerou a unidade de Palmela como “uma parte muito importante das operações globais” do grupo e um “centro de excelência” voltado para o fabrico de produtos eletrónicos de ponta para a indústria automóvel”.

“Nos últimos anos a fábrica de Palmela emergiu como líder na indústria, e não só dentro da Visteon, em termos da competência a desenvolver e fabricar estes sistemas eletrónicos tão complexos que aqui vemos”, disse à agência Lusa o presidente e CEO da Visteon, assegurando que a empresa não só pretende manter, como reforçar a sua presença em Portugal.

“Espero que possamos realmente fazer crescer a nossa presença aqui, porque, como disse há pouco ao senhor ministro da Economia, sinto que Portugal tem muito talento nesta área, na eletrónica automóvel, e que está a afirmar-se também como um importante ‘player‘ na área do software”, disse.

“Por isso estou ansioso por fazer mais em Portugal. E estou muito confiante de que, com o talento que temos, com o apoio da administração portuguesa a nível local e nacional, podemos realmente ser um dos motores da economia, aqui em Portugal e dentro da Visteon”, sublinhou o presidente da Visteon.

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Comissão parlamentar recomenda “chumbo” da economista proposta para vogal da Anacom

  • Joana Abrantes Gomes
  • 29 Setembro 2021

Patrícia Gonçalves foi nomeada pelo Governo para vogal na Anacom, mas a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas considera que não reúne condições para um exercício independente do cargo.

O relatório final da audição parlamentar a Patrícia Gonçalves, proposta pelo Governo para vogal da Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações, conclui que a economista “não reúne as condições” para o exercício independente do cargo.

O documento redigido por Paulo Moniz, deputado do PSD e membro da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, ao qual o Expresso teve acesso, questiona a independência de Patrícia Gonçalves pois esta foi subordinada, durante nove anos, dos atuais presidente e vice-presidente da entidade reguladora, Cadete de Matos e João Coelho, respetivamente, na Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Além disso, o relator defende que a economista não tem experiência relevante para assumir o cargo no conselho de administração da Anacom. Patrícia Gonçalves “apresenta não só um currículo sólido a nível académico mas também da experiência profissional” – foi quadro do Banco de Portugal antes de ingressar na UTAO -, “embora sem qualquer formação académica ou experiência profissional na área das comunicações, das telecomunicações ou até na área da concorrência”, aponta Paulo Moniz.

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Mandados de captura de Rendeiro seguiram para Interpol e Europol

A Sic Notícias avança -- e o ECO confirmou -- que está prestes a ser formalizado esse mandado de captura internacional que seguirá da PJ para a Europol e Interpol.

A juíza responsável pelo processo que condenou, em maio de 2018, João Rendeiro a uma pena de dez anos de prisão efetiva, já emitiu os mandados de detenção internacional que obriga a que o ex-banqueiro se apresente em Portugal para ficar em prisão preventiva.

A Sic Notícias avança — e o ECO confirmou junto de fonte judicial– que está prestes a ser formalizado esse mandado de captura internacional que seguirá da PJ para a Europol e Interpol. De registar que este mandado apenas resultará – se conseguir o objetivo pretendido — na prisão preventiva e não no cumprimento da pena de cinco anos que já está transitada em julgado.

Assim sendo, está aberto o chamado processo de cooperação judiciária internacional. Se João Rendeiro será ou não trazido pelas autoridades do país onde está para Portugal, vai depender do país: se tem ou não tratado de extradição com Portugal. A última viagem que o ex-banqueiro fez – em julho deste ano – foi para a Costa Rica, país que não tem acordo de extradição com Portugal.

Esta terça-feira, no seu blogue “Arma Crítica”, o ex-gestor afirma “no decurso dos processos em que fui acusado efetuei várias deslocações ao estrangeiro, tendo comunicado sempre o facto aos processos respetivos. De todas as vezes regressei a Portugal. Desta feita não tenciono regressar. É uma opção difícil, tomada após profunda reflexão”.

Decisão que foi comunicada aos tribunais pelos advogados de Rendeiro — Joana Fonseca e José António Barreiros –, o que fez com que a juíza de um dos três processos a que foi condenado, agisse (tarde) no imediato. A magistrada Tânia Loureiro Gomes é responsável pelo processo em que Rendeiro foi condenado a 10 anos de pena de prisão efetiva em maio deste ano por crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais, extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática.

Na terça-feira, a mesma juíza ordenou a presença do arguido em audiência no próximo dia 1 de outubro.

O que causa mais polémica é, porém, o processo em que Rendeiro foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva por falsidade informática e falsificação de documento, tendo esta decisão transitado em julgado a 17 de setembro. No entanto, Rendeiro ainda não tinha sido preso e saiu do país no dia 12 de setembro, dizendo que regressaria dia 30.

 

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