Ano: 2021

A obrigatoriedade do uso de máscara na rua deverá mesmo chegar ao fim em setembro. A lei que o determina já está em vigor desde outubro, tendo sido renovada por três vezes, com a última prorrogação a terminar a 12 de setembro. A maioria dos partidos defende o fim desta obrigatoriedade, pelo que os portugueses deverão poder deixar de usar máscara ao ar livre.

O Governo já tinha sinalizado a intenção de deixar cair esta medida na segunda fase de levantamento de restrições, que foi até antecipada com a meta de 70% da população portuguesa com a vacinação completa atingida mais cedo do que o esperado. No entanto, a lei é da competência do Parlamento, pelo que o Executivo não pode determinar o seu fim.

O que está previsto na lei que determina a obrigatoriedade do uso da máscara em espaços públicos “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, que partiu de uma iniciativa do PSD, é que a obrigatoriedade está em vigor até 12 de setembro. Isto depois de, em meados de junho, se ter renovado a lei por mais 90 dias.

A lei caduca assim nessa data, a não ser que se apresente uma proposta para renovar a lei. Ora o Parlamento está em férias de verão e a primeira reunião está marcada apenas para dia 15, já depois da data que marca o fim da obrigatoriedade. Ainda assim, há uma reunião de conferência de líderes a 8 de setembro, onde pode ser analisada esta questão e marcada uma discussão sobre a matéria.

Do lado dos partidos, no entanto, tudo aponta para que não seja necessário, já que a maioria não quer prolongar a medida. O grupo parlamentar socialista defende a “não obrigatoriedade e que se sigam as recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS)”, segundo adiantam em declarações ao ECO.

Já o PSD, “face àquilo que foi dito pela senhora diretora-geral da Saúde, por um lado, e, por outro lado, ao nível de vacinação que Portugal já atingiu, o PSD, em princípio, tem toda a disponibilidade para que não haja a renovação da lei que torna obrigatório o uso da máscara“, defendeu Adão Silva à TSF (acesso livre).

Quanto ao PAN, o partido considera que, “atendendo a que 75% da população já tem a vacinação completa”, é “a favor do fim do uso da máscara em espaços abertos, salvo situações ou eventos que gerem aglomeração de pessoas”, explica fonte oficial ao ECO.

Já do lado do PCP, Jerónimo de Sousa diz que há medida mais importantes a adotar nesta fase. “Creio que é possível flexibilizar algumas medidas sanitárias. Mas essa medida será uma pequena medida”, disse Jerónimo de Sousa esta terça-feira, em declarações aos jornalistas, transmitidas pela RTP3. “O fundamental é a nossa proposta de reforço do SNS. Essa é que é uma resposta fundamental”, disse o líder comunista.

O grupo parlamentar do PCP tinha também sinalizado ao ECO que “a evolução da situação permite encarar o progressivo aliviar de restrições em vigor”. “Não nos parece adequado que se determine, neste momento, a obrigatoriedade do uso geral de máscara por via de lei, considerando mais correto que sejam as autoridades de saúde a avaliar as circunstâncias em que essa recomendação deva ser feita”, acrescentaram.

Quanto ao Bloco de Esquerda, a posição do partido também pende para a não obrigatoriedade. Por outro lado, o CDS prefere ouvir os especialistas de saúde primeiro, antes de decidir sobre esta medida, segundo indicam ao ECO.

De facto, os partidos tinham já sinalizado que queriam ouvir os peritos da DGS antes de decidir o fim da máscara na rua, e esta terça-feira será apreciado e votado o requerimento do grupo parlamentar do PSD para uma audição urgente do grupo de epidemiologia da DGS sobre a medida.

(Notícia atualizada às 11h15 de 7 de setembro com mais declarações)