Ano: 2021

Banca

Gestão da CGD diz que greve fechou “menos de 30 agências”, sindicato fala em “sucesso”

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2021

"Os balcões que estão a funcionar estão a funcionar de forma deficitária", responde a dirigente sindical Joana Carvalho.

A greve convocada pelo Sindicato de Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) levou ao encerramento de “menos de 30 agências”, segundo a administração, com o sindicato a considerar o protesto “um sucesso de norte a sul”.

“Nós temos menos de 30 agências apenas encerradas, portanto os clientes estão a ser servidos, além das plataformas ‘online'”, afirmou o administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) José João Guilherme, em declarações à comunicação social na sede do banco, em Lisboa.

O administrador remeteu ainda para fatores como o período da greve – entre o Natal e o Ano Novo, “em que muita gente faz ponte devido a estas tolerâncias de ponto” – e para o contexto pandémico e para o apoio aos filhos por parte de funcionários, que poderão ter contribuído para o encerramento destas agências.

Posteriormente, em comunicado, o banco público indicou que “estiveram hoje abertas ao público mais de 94% das agências e a totalidade dos gabinetes da Caixa”, acrescentando que “foi processado um volume de transações de clientes superior em 20% face ao dia de ontem [quarta-feira]”.

Já a dirigente sindical do STEC Joana Carvalho disse à Lusa que a greve de dois dias está “a ser um sucesso”.

“Não temos números, mas sabemos, de uma forma generalizada, que está a ser um sucesso de norte a sul. Os balcões que estão a funcionar estão a funcionar de forma deficitária”, disse Joana Carvalho, que apontou que o objetivo da greve se prende com os trabalhadores “mostrarem o seu descontentamento com tudo o que está a acontecer na Caixa Geral de Depósitos”.

“O objetivo desta greve é os trabalhadores mostrarem o seu descontentamento com tudo o que está a acontecer na Caixa Geral de Depósitos, e isso engloba as condições de trabalho, a questão dos aumentos salariais e engloba toda a forma como esta administração nos tem vindo a tratar enquanto trabalhadores”, referiu.

A secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN), Isabel Camarinha, falou uma “grande adesão”, mas lamentou o que disse ser “uma grande pressão aos trabalhadores para que não fizessem greve”, inclusive com ameaças de que não receberiam prémio porque este dia “seria contabilizado como falta”.

“Os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos estão mais uma vez a mostrar que não ficam de braços caídos face a uma proposta desrespeitosa por parte da administração em relação ao aumento salarial para 2022“, disse à Lusa, apontando que o sindicato reivindica um aumento global de 90 euros para todos os trabalhadores.

Em comunicado durante a manhã, a CGD lamentou a greve, convocada “em pleno processo de negociação de revisão salarial”, garantindo que a tabela de remuneração do banco “é muito superior” à dos concorrentes.

Afirmando que se “comprometeu com os sindicatos a apresentar uma proposta, o que efetivamente fez”, a Caixa salientou que, “apesar da falta de acordo, as negociações continuam, à semelhança dos restantes bancos”.

A posição foi corroborada por José João Guilherme, que garantiu que “as negociações estão em curso” e que a CGD opera “em contexto de concorrência com outros bancos”.

“A Caixa opera em contexto de concorrência com os outros bancos, portanto tem de ter condições equivalentes. A Caixa não pode ter um salário médio bastante superior à média do setor, creio que 19%, condições de reforma superiores à média do setor, subsídios, como subsídios para crianças ou de alimentação, acima da média do setor. Tudo depende do ponto de partida: 0,4% é muito ou pouco? Depende do ponto de partida”, defendeu o responsável.

Os trabalhadores da CGD estão em greve esta quinta e sexta-feira contra a proposta de atualização salarial feita pela administração do banco. Os trabalhadores do Grupo CGD defendem um aumento justo dos salários, considerando a “proposta de aumento salarial de cerca de 0,4% insultuosa e vergonhosa”, segundo o STEC.

O STEC acusa a administração da CGD de uma postura de “total sobranceria, intransigência e desrespeito para com os trabalhadores”, sublinhando que “esteve desde o início deste processo com total responsabilidade e disponibilidade para negociar, mas não pode aceitar a desconsideração reiterada da gestão sobre os trabalhadores da CGD”.

Para o sindicato, à questão salarial soma-se “a contínua deterioração e degradação das condições de trabalho e ao facto grave e perigoso de a CGD não cumprir com o horário de trabalho legalmente estabelecido” e acusa a administração do banco de não pugnar pelo diálogo e pela paz social na empresa.

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EDP Renováveis encaixa 650 milhões com dois projetos nos EUA

A venda de um projeto eólico e a venda de uma participação num projeto solar, ambos nos Estados Unidos, vão permitir à EDP Renováveis encaixar 650 milhões de euros.

A EDP Renováveis anunciou esta quinta-feira a conclusão de dois projetos de energia eólica e solar nos Estados Unidos, que lhe permitirão encaixar cerca de 650 milhões de euros. Ambos os negócios fazem parte da estratégia de rotação de ativos.

De acordo com a informação enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em causa está, por um lado, a venda de um parque eólico, o Indiana Crossroads, com 302 megawatts, negócio que permitirá o encaixe de 450 milhões de euros. “A EDP Renováveis tem o prazer de anunciar a conclusão de um acordo de Build & Transfer com a Northern Indiana PublicService Company“, avança a energética, em comunicado.

Por outro lado, a empresa liderada por Miguel Stillwell também concluiu a venda à Connor, Clark & Lunn Infrastructure de uma participação de 80% no projeto Riverstart Solar, central solar de 200 megawatts que está localizada igualmente no estado do Indiana. Neste negócio, o encaixe é de 200 milhões de euros, segundo o comunicado enviada à CMVM.

Ambos os projetos, destaca a EDP Renováveis, estão inseridos no programa de rotação de ativos de oito mil milhões de euros entre 2021 e 2025, que foi anunciado no Capital Markets Day. Tal permitirá a esta empresa “acelerar a criação de valor e reciclar capital para reinvestir em crescimento rentável”, é dito em comunicado.

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Impostos

Fisco avança com plano de pagamento a prestações de dívidas até 10.000 euros

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2021

Em causa estão dívidas fiscais até 5 mil euros, no quando de um particular, e de até 10 mil euros no caso de pessoa coletiva, que se encontrem em processo de cobrança executiva.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai passar a criar de forma oficiosa planos de pagamentos em prestações para dívidas de impostos que se encontram em processo de cobrança executiva, segundo um decreto-lei publicado esta quinta-feira em Diário da República.

Em causa estão dívidas fiscais de valor inferior ou igual a 5 mil euros (quando se trate de um particular) e de valor inferior ou igual a 10 mil euros (no caso de pessoa coletiva), estando os contribuintes dispensados de apresentar garantia.

O diploma – e que tinha sido aprovado pelo Conselho de Ministros em 9 de dezembro – contempla várias medidas fiscais que estavam previstas na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), chumbada pelo parlamento durante a votação na generalidade, em 27 de outubro.

“Aquando da instauração de processos de execução fiscal para cobrança de dívidas de valor inferior ou igual a 5.000 euros para pessoas singulares, ou a 10.000 euros para pessoas coletivas, é elaborado pela Autoridade Tributária e Aduaneira um plano oficioso de pagamento da dívida em prestações”, lê-se no diploma.

O plano elaborado “é disponibilizado na área reservada do executado do Portal das Finanças para consulta e emissão das guias de pagamento, devendo o pagamento da primeira prestação ser efetuado no mês seguinte àquele em que for notificado o plano”, refere o decreto-lei que determina ainda que as prestações são mensais e iguais, não podendo exceder as 36 nem o seu valor ser inferior a um quarto de unidade de conta (UC).

Em 2022, a unidade de conta vai ter o mesmo valor que foi fixado para 2021, ou seja, 102 euros, tal como prevê um diploma aprovado no final de novembro pela Assembleia da República.

O decreto-lei aprova também um novo regime de pagamento em prestações de impostos antes da dívida avançar para a fase de execução fiscal, prevendo, nomeadamente, o alargamento do pagamento prestacional a dívidas de IVA, IMT, IUC e às retenções na fonte de IRS e IRC, bem como a redução do valor da prestação mínima de 1 UC para um quarto de UC.

“Para a generalidade dos impostos geridos pela AT, cria -se uma verdadeira fase pré-executiva, que é um momento entre o fim do cumprimento voluntário da obrigação de pagamento e a instauração de execução fiscal, permitindo ao contribuinte que, querendo cumprir e não o podendo fazer de uma vez só, pagar a sua obrigação sem o estigma de ter pendente um processo executivo”, indica o preâmbulo do diploma.

Prevista está ainda a possibilidade de emissão oficiosa de planos de pagamentos pela AT, com dispensa de garantia, quando a dívida se encontre em fase de cobrança voluntária, o seu valor seja até 5 mil ou 10 mil euros (para contribuintes singulares e coletivos, respetivamente) e não tenha sido presentado pedido de pagamento em prestações.

“Caso a dívida seja de IUC e no mesmo mês deva ser pago o imposto sobre dois ou mais veículos, a condição prevista [dos limites de 5 mil e 10 mil euros referidos] anterior tem-se por verificada sempre que uma das liquidações respeite os limites nela previstos”, refere o diploma.

Este decreto-lei vem ainda aditar duas situações em que a prestação de garantia é dispensada, nomeadamente quando estão em causa planos prestacionais criados oficiosamente pela AT (ou seja, sem ser necessário um pedido do contribuinte) tendo em conta o valor das dívidas (até 5 mil ou até 10 mil euros) e planos prestacionais até 12 meses.

Tanto as disposições relativas a este novo regime de pagamento em prestações de impostos, antes da instauração do processo de execução fiscal, como as alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, na parte relativa aos pagamentos em prestações depois da instauração da execução fiscal, entram em vigor em 1 de julho de 2022.

Ao mesmo tempo, este diploma avança com duas medidas de caráter excecional – com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2022 – que visam mitigar os efeitos da pandemia na tesouraria das empresas, nomeadamente a possibilidade de as obrigações de pagamento do IVA e das retenções na fonte do IRS e IRC a efetuar durante o primeiro semestre de 2022 serem feitas em três ou seis prestações.

Além deste diferimento do pagamento de impostos, cria-se um regime excecional de pagamento em prestações, que permite que os planos de pagamento em prestações em execução fiscal possam ser pagos num prazo máximo de cinco anos, independentemente do valor em dívida. Também estas medidas estavam previstas no OE2022.

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Trabalho

Há um ano que não havia tantos trabalhadores a pedir apoio para ficar em casa com os filhos

Mais de 34 mil trabalhadores pediram subsídios para assistência a descendentes em novembro, o número mais elevado desde dezembro de 2020. Isto numa altura em que a pandemia se tem agravado.

Desde dezembro do ano passado que não havia tantos trabalhadores portugueses a receber da Segurança Social subsídios para assistência a descendentes. De acordo com os dados divulgados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho (GEP), em novembro, mais de 34 mil pessoas beneficiaram destas prestações, que cobrem nomeadamente situações em que os filhos estão em isolamento profilático ou infetados com o coronavírus.

Num mês em que, de acordo com a Direção-Geral da Saúde e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, a pandemia já começava a registar uma tendência crescente a nível nacional, o número de beneficiários de subsídios para assistência a descendentes subiu, em cadeia, quase 31%.

Assim, se em outubro pouco mais de 26 mil portugueses tinham estado nessa situação, em novembro mais de 34 mil acabaram por pedir esses apoios à Segurança Social. Esse é o número mais elevado de beneficiário desde dezembro de 2020, altura em que cerca de 40 mil trabalhadores estavam a receber as prestações em questão.

Número de beneficiários aumentou pelo segundo mês consecutivo

Fonte: GEP

É importante explicar que os subsídios para assistência a descendentes abrangem: o subsídio para assistência a filho (que é aquele que se aplica em caso de doença, ou seja, por exemplo se o descendente estiver com Covid-19), o subsídio para assistência a filhos com deficiência ou doença crónica e o subsídio para assistência a filho por isolamento profilático.

Ao abrigo do subsídio para assistência a filho, o trabalhador (por conta de outrem ou independente) recebe da Segurança Social um apoio equivalente a 100% da sua remuneração, mas tem de cumprir o prazo de garantia de seis meses, isto é, tem de ter meio ano de descontos feitos. No caso do dependente ser menor de 12 anos, este auxílio tem como período máximo de atribuição 30 dias, seguidos ou interpolados, em cada ano civil ou durante todo o período de eventual hospitalização. Já se o descendente for mais velho, o período máximo é de 15 dias, seguidos ou interpolados, em cada ano civil.

Por outro lado, o subsídio para assistência a filho em isolamento profilático aplica-se somente aos trabalhadores que não possam exercer a sua atividade para cuidar dos menores de 12 anos a seu cargo (ou independentemente da idade no caso de deficiência ou doença crónica), em situação de isolamento profilático certificado pelo delegado de saúde. Também neste caso é garantido ao trabalhador um apoio equivalente a 100% do seu salário, tendo o subsídio, neste caso, a duração máxima de 14 dias.

É este último subsídio que é atribuído aos pais quando, por exemplo, é detetado um caso de Covid-19 em ambiente escolar e a turma inteira fica em isolamento, o que tem acontecido com crescente frequência face ao agravamento da pandemia proporcionado pela nova variante, a Ómicron.

No início deste mês, o Ministério do Trabalho chegou a avançar ao Público (acesso condicionado) que a Segurança Social já tinha aprovado nos primeiros dias de dezembro 13,7 mil subsídios para assistência a filhos e netos. Esse número, indicava fonte do gabinete de Ana Mendes Godinho, era já superior ao verificado em todo o mês de novembro.

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Automóveis

Governo contraria ERSE no carregamento de veículos elétricos

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O regulador aumentou as tarifas para carregar carros elétricos em 2022, mas o Ministério do Ambiente decidiu pôr o Fundo Ambiental a pagar a diferença na fatura, recusando divulgar o custo da medida.

Afinal, os carregamentos de veículos elétricos na rede pública não vão ficar mais caros a partir de 1 de janeiro de 2022. O Ministério do Ambiente decidiu compensar, via Fundo Ambiental, o aumento de tarifas que tinha sido determinado pelo regulador, garantindo que “com este apoio, os utilizadores finais pagarão o mesmo do que em 2021”.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos decidiu que no próximo ano as tarifas (pagas por cada carregamento) aplicadas aos comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica (CEME) e também aos operadores de pontos de carregamento (OPC) passam de 0,1657 para 0,2964 euros.

No entanto, a tutela vem agora anunciar que este aumento vai ser compensado através da aplicação de um desconto, a figurar nas faturas dos utilizadores de veículos elétricos, que “neutraliza o acréscimo de tarifas, mantendo este encargo no patamar aplicado em 2021”.

O ECO questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre a estimativa para o custo global desse desconto em 2022, mas fonte oficial recusou divulgar os valores envolvidos neste mecanismo de compensação.

Já num comunicado de imprensa, o Ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes declarou que “este é um apoio para um setor emergente, de reduzida dimensão, mas determinante para Portugal atingir os objetivos a que se vinculou”.

Importa manter alguma estabilidade nos preços de carregamento na rede de mobilidade elétrica nacional, através de um apoio aos utilizadores que ajude a promover a adoção deste tipo de veículos.

João Pedro Matos Fernandes

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

“Na atual conjuntura de incerteza na evolução da tarifa de energia no setor elétrico, importa manter alguma estabilidade nos preços de carregamento na rede de mobilidade elétrica nacional, através de um apoio aos utilizadores de veículos elétricos que ajude a promover a adoção deste tipo de veículos”, lê-se na mesma nota.

Na prática, esta decisão vem contrariar os argumentos utilizados pela ERSE para justificar este aumento, que tinha considerado “mais adequado privilegiar o princípio do utilizador-pagador e a não criação de dívida”.

Citado pelo Negócios, que na edição desta quinta-feira deu voz à insatisfação da Associação de Utentes de Veículos Elétricos, a entidade reguladora notou ainda que a tarifa da entidade gestora da rede de mobilidade elétrica representa apenas “cerca de 10% da fatura total” dos utilizadores.

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Mercados

Lisboa contraria praças europeias e fecha no “vermelho”

Num dia em que nove das 19 cotadas nacionais fecharam no "vermelho", a bolsa de Lisboa contrariou a tendência registada nas demais praças europeias e desvalorizou.

Depois de três dias consecutivos em “terreno positivo”, Lisboa terminou a sessão desta quinta-feira no “vermelho“. Das 19 cotadas nacionais, nove registaram perdas, com a Sonae a destacar-se, uma vez que os seus títulos recuaram quase 1%.

O PSI-20 terminou a sessão a cair 0,05% para 5.571,67 pontos. Nas demais praças do Velho Continente, a tendência foi a inversa com o STOXX 600 a valorizar 0,2% para 488,97 pontos, o alemão DAX a ganhar 0,21% para 15.884,86 pontos, o francês CAC 40 a somar 0,16% para 7.173,23 pontos e o espanhol IBEX avançou 0,46% para 8.713,40 pontos.

Por cá, destaque para a Sonae, cujos títulos perderam 0,99% para 1,004 euros. Também no “vermelho”, as ações da Galp Energia recuaram 0,33% para 8,51 euros, num dia em que em Londres o Brent desvalorizou em torno de 0,08%.

A pesar sobre Lisboa esteve também o BCP, cujos títulos caíram 0,07% para 0,1411 euros. Já os CTT ficaram estacionados na linha de água.

Melhor desempenho teve a Greenvolt, cujas ações desta cotada somaram 0,95% para 6,39 euros. Também no “verde”, os títulos da EDP Renováveis ganharam 0,83% para 21,74 euros e os da EDP valorizaram 0,06% para 4,838 euros.

Em “terreno positivo”, ficaram também as papeleiras: as ações da Navigator subiram 0,24% para 3,368 euros, as da Semapa ganharam 0,17% para 3,368 euros e as da Altri avançaram 0,54% para 5,6350 euros.

Outro dos pesos pesados do PSI-20, a Jerónimo Martins viu os seus títulos subirem 0,10% para os 20,28 euros.

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Transportes

Estado reforça capital da TAP em 1.736 milhões. Companhia volta a ser 100% pública

O Governo fez um novo aumento de capital na TAP. Entram mais 536 milhões de euros e o financiamento de 1.200 milhões é convertido em capital. "Holding" deixa de ter participação na companhia aérea.

A assembleia geral da TAP aprovou hoje mais um aumento de capital na transportadora aérea, com a entrada de 536 milhões de euros e a conversão em capital de um financiamento de 1.200 milhões. Empresa de aviação passa a ser 100% do Estado, seis anos depois da reprivatização que colocou 61% do capital nas mãos da Atlantic Gateway.

“O Governo acabou de injetar 536 milhões na TAP S.A., através de um aumento de capital. O valor corresponde aos limites autorizados pela Comissão Europeia de 178,4 milhões de euros, no âmbito das compensações covid e de 357,6 milhões previsto no Plano de Reestruturação para 2021, tendo em atenção a necessidade de compensar a empresa pela perda resultante do cancelamento da dívida da TAP SGPS”, explicam as Finanças, em comunicado.

Com a injeção de mais 536 milhões de euros na companhia, o Estado completa os 998 milhões previstos para este ano. Em maio já tinham entrado 462 milhões, a título de compensações pelos prejuízos da covid-19.

Além da nova injeção, o empréstimo de emergência de 1.200 milhões concedido em julho de 2020 foi convertido em capital. O prazo de reembolso ao Estado terminava amanhã. Tudo somado, o capital da companhia é reforçado em 1.736 milhões, como o ECO avançou.

Com este novo reforço de capital, a TAP SA, proprietária da companhia aérea, passa a ser totalmente detida pelo Tesouro, deixando a TAP SGPS de ter qualquer participação. A holding fica apenas com a posição de 100% na Portugália, 51% da Cateringpor, 49% da Groundforce, e praticamente 100% da TAP Manutenção & Engenharia Brasil. Tirando a Portugália, os restantes ativos terão de ser vendidos no âmbito do aumento de capital.

O Tesouro já tinha a quase totalidade do capital da TAP SA. Depois do aumento de capital de 462 milhões realizado em maio, o Estado elevou a sua participação direta para 92%. A posição da TAP SGPS emagreceu de 100% para 8%. Como o Estado tem ainda 72,5% da holding, passou a deter direta e indiretamente 97,7% do capital.

Humberto Pedrosa, que tem 22,5% da TAP SGPS, ficou com uma participação indireta de apenas 1,9% e os trabalhadores (5%) com uns quase invisíveis 0,4%. Vem aí um novo aumento de capital da TAP SA e a diluição é tão grande que a holding vai deixar de ter qualquer participação na transportadora aérea com o mesmo nome.

O plano de reestruturação da TAP mantém a injeção de 3.200 milhões. Em 2022, entram mais 990 milhões. Parte deste dinheiro será colocado na transportadora aérea de um empréstimo com garantia do Estado, no valor de 360 milhões, com maturidade de um ano. No final do prazo, o Estado injeta este valor na TAP, que reembolsa os investidores.

A partir de 2023 não haverá mais dinheiro dos contribuintes na companhia, mas o plano prevê a ida ao mercado para um financiamento com um valor mínimo de 250 milhões de euros e máximo de 512 milhões.

A Comissão Europeia deu luz verde ao plano de reestruturação da TAP no dia 21 de dezembro, obrigando, no entanto, a companhia a ceder 18 slots (nove pares de descolagem e aterragem) no aeroporto de Lisboa e a vender as participações na Manutenção & Engenharia Brasil, Cateringpor e Groundforce. Bruxelas aprovou ainda duas novas tranches de compensações pelos prejuízos provocados pela Covid-19, uma de 107,1 milhões de euros e outra de 71,4 milhões, num total de 178,4 milhões.

(Notícia atualizada às 17h00 com informação de que a TAP SA passa a ser 100% do Estado)

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Justiça

Prazo para pedido de extradição de João Rendeiro prorrogado até 20 de janeiro

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2021

O prazo para Portugal submeter a documentação para a formalização do pedido de extradição do antigo presidente do BPP foi prorrogado para o máximo de 40 dias, expirando agora a 20 de janeiro.

O prazo para Portugal submeter a documentação para a formalização do pedido de extradição do antigo presidente do BPP João Rendeiro foi prorrogado para o máximo de 40 dias, expirando agora a 20 de janeiro.

A informação foi avançada esta quinta-feira à Lusa por Natasha Ramkisson, porta-voz da National Prosecuting Authority (NPA), o Ministério Público da África do Sul, na sequência do final do primeiro prazo de 18 dias para a formalização do pedido de extradição, contabilizado desde a detenção do ex-banqueiro em Durban no passado dia 11.

“A NPA tinha informado o tribunal e concordado com as autoridades portuguesas que tinham 40 dias para apresentar o pedido. Iremos ao tribunal no dia 10 de janeiro para fornecer ao tribunal uma atualização da situação sobre o assunto”, declarou, aludindo à primeira sessão sobre o processo de extradição do ex-banqueiro, que ficou marcada na agenda do tribunal de Verulam para aquela data.

A Lusa questionou o Ministério Público português, mas não obteve resposta.

O antigo líder do BPP está em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville, face à decisão tomada no passado dia 17 pelo juiz sul-africano Rajesh Parshotam, depois de ter passado as primeiras noites após a sua detenção numa esquadra da polícia a poucos quilómetros do hotel Forest Manor Boutique Guesthouse, no qual foi detido.

Entretanto, a advogada sul-africana de João Rendeiro, June Marks, disse à Lusa que o recurso da medida de coação imposta ao ex-presidente do BPP está muito perto de dar entrada no tribunal. “Ainda estamos a finalizar o recurso”, referiu.

João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal. Sobre o antigo presidente do BPP recaem três mandados de detenção internacional, sendo que a Procuradoria-Geral da República está a trabalhar na formalização do pedido de extradição.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses. O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

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Internacional

Polónia reporta 39.500 tentativas de entrada irregulares vindas da Bielorrússia

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2021

Até 26 de dezembro, a Polónia registou mais de 39.500 tentativas de passagem ilegal da sua fronteira com a Bielorrússia.

A Polónia, a lidar com uma vaga de migrantes que acusa a Bielorrússia de instigar, disse esta quinta-feira que até 26 de dezembro registou mais de 39.500 tentativas de passagem ilegal da sua fronteira, a maioria frustradas.

Os dados são da Guarda Fronteiriça polaca e divulgados pelo governo através de um relatório semanal, indicando que, do total, mais de 33.600 tentativas foram travadas e também que houve na última semana menos tentativas de passagem da fronteira da Bielorrússia para a Polónia.

No período de 20 a 26 de dezembro, o número de tentativas de passagem ilegal da fronteira foi de 309, contra 461 na semana anterior, refere o relatório, enviado à Lusa pela embaixada da Polónia em Lisboa.

Na última semana terão também sido impedidas 236 tentativas de entradas irregulares na Polónia e portanto no espaço da União Europeia (UE).

Desde o início do ano, 16 nacionais de países terceiros foram presos ou julgados neste contexto, revelaram ainda as autoridades polacas.

Desde o final do verão que a Polónia, mas também a Lituânia, enfrentam uma vaga migratória de cidadãos oriundos de países do Médio Oriente e da Ásia Central, que desejam entrar na Europa.

O Governo polaco considera esta crise na fronteira uma “guerra híbrida” lançada por Minsk para “destabilizar a UE” e aprovou a construção de um muro fronteiriço com um custo superior a 300 milhões de euros.

Varsóvia e a UE acusam o regime bielorrusso, liderado pelo Presidente Alexander Lukashenko, de “instrumentalização de migrantes”, ao incentivar a chegada de milhares de pessoas, sobretudo à fronteira polaca, com a atribuição de vistos por razões de suposto turismo e promessas de uma entrada fácil na Europa.

Centenas destes migrantes permaneceram durante meses acampados naquela região e pelo menos 14 já morreram de hipotermia devido às condições precárias em que viviam.

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Empresas

Fundo para ajudar a capitalizar empresas só deve investir até dez milhões por empresa

Só podem recorrer a este fundo empresas não financeiras viáveis, com rentabilidade operacional, que tenham um plano de negócios adequado, e sem dívidas ao Fisco nem à Segurança Social.

O Fundo de Capitalização e Resiliência, criado para ajudar a reforçar o capital e a solvência de empresas viáveis, apenas deverá investir um máximo de dez milhões de euros em cada empresa. Além disso, a aquisição de participações maioritárias só deverá ocorrer em casos excecionais e desde que se demonstre ser indispensável no caso de intervenções temporárias.

O Fundo de Capitalização e Resiliência que deverá ter uma dotação de 1,3 mil milhões de euros, embora para já arranque apenas com 320 milhões de euros, pode investir através de instrumentos de capital, ou seja, ações ordinárias ou preferenciais e/ou prémios de emissão; e instrumentos de quase-capital, ou seja, financiamentos (tais como empréstimos participativos) classificados entre capital próprio e dívida, com um risco maior do que a dívida sénior e um risco menor do que o capital ordinário, e cujo retorno para o titular se baseia predominantemente nos lucros ou prejuízos da empresa-alvo subjacente, não sendo garantido em caso de incumprimento.

Os investimentos de quase-capital podem ser estruturados como uma dívida, não garantida e subordinada, incluindo a dívida mezzanine e, em alguns casos, convertível em capital próprio, ou como capital próprio preferencial. Mas o investimento também pode ser feito numa combinação de ambos os instrumentos.

De acordo com as regras da política de investimento do Fundo, agora publicadas no site do Banco Português de Fomento (a entidade gestora do fundo), este pode também conceder garantias pessoais aos instrumentos de capital e quase-capital e de dívida subordinada, quando subscritos por outras entidades públicas ou privadas, desde que essas garantias sejam autorizadas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Economia e das Finanças.

É ao Banco de Fomento que cabe elaborar uma análise de viabilidade e de risco antes de se tomar uma das decisões de investimento. Mas sempre que estejam em causa operações de investimento individual superior a dois milhões de euros ou investimento em fundos geridos por terceiros com um valor superior a dez milhões de euros, o BPF tem de submeter essa análise a uma Comissão Técnica de Investimento para parecer prévio não vinculativo. Esta Comissão será composta por três a cinco personalidades idóneas, independentes, com experiência na gestão e investimento em empresas.

As regras determinam que o fundo deve investir no máximo dez milhões de euros em cada empresa ou projeto de investimento individuais, seja em casos de investimento direto ou indireto através de coinvestidores. Mas, pode haver excepções. Isto porque nas regras o limite de dez milhões de euros surge como “condição preferencial, mas não exclusiva”.

Mas quem pode recorrer a este fundo? Empresas não financeiras viáveis, com rentabilidade operacional, que desenvolvam atividade em território nacional, tenham um plano de negócios adequado, não podem ter dívidas ao Fisco nem à Segurança Social, não podem ter sede numa offshore, nem ter sido condenadas em processos-crime e têm de ter a sua situação regularizada em termos de reposições dos financiamentos com fundos europeus.

Quatro programas de capitalização

Para já o Banco de Fomento desenhou programas para apenas mil milhões de euros, ou seja, falta definir a utilização de 300 milhões num total de dotação de 1,3 mil milhões. O objetivo é avançar com um programa de recapitalização estratégica que visa repor os capitais próprios de empresas de interesse estratégico nacional, com foco em médias empresas, small mid caps e mid caps, para níveis pré-pandemia.

Com uma dotação indicativa de 300 milhões de euros, através de investimento direto e/ou garantias usando instrumentos de capital ou, preferencialmente, empréstimos participativos ou outros instrumentos de quase-capital, este programa visa ajudar a suprir o hiato de financiamento que, atualmente, deverá ser superior a dois mil milhões de euros em matéria de capitalização e a oito mil milhões de euros em termos de empréstimos.

O Banco de Fomento prevê ainda alocar mais 300 milhões de euros a um programa de capitalização mediante coinvestimento com investidores privados, que terá como beneficiários empresas em diferentes fases de desenvolvimento, desde start-up e scale-up a empresas em estágio de maturidade avançado. Ou ainda avançar com um programa de recapitalização para apoio à redução de endividamento em linhas de crédito com garantia pública.

Aqui os destinatários finais dos 200 milhões de euros em empréstimos participativos ou outros instrumentos de quase-capital serão, precisamente, as empresas beneficiárias das linhas Covid-19, “cujo volume de negócios tenha excedido um determinado valor de referência em 2019, pertencentes aos setores mais afetados pelas restrições impostas para controlo da pandemia e com perdas de faturação significativas em 2020 face a 2019”.

Finalmente está previsto um outro programa de capitalização de 200 milhões de euros que será feito através de parcerias estabelecidas com o Fundo Europeu de Investimento. Neste caso o coinvestimento é feito com o FEI em operadores privados, que, por seu turno, investem nos Beneficiários Finais (investimento indireto/Fundo de Fundos).

Para aceder às verbas as empresas são selecionadas através concursos “transparentes e competitivos”, onde são definidas as características e condições de acesso. Regras que serão definidas não só para as empresas, mas também para os coinvestidores.

Os coinvestidores são os intermediários financeiros que participem em operações de investimento de capital ou quase-capital em parceria com o Fundo, como por exemplo capitais de risco, sociedades e fundos de empreendedorismo social, sociedades de investimento alternativo especializado, sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia (SIMFE), sociedades de titularização de créditos, plataformas de financiamento colaborativo, instituições de crédito, sociedades de investimento e financeiras, entre outras.

Este fundo é criado com verbas dos empréstimos concedidos pelo Estado ao IAPMEI, através da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e está previsto que se extinga ao fim de dez anos. Mas a sua duração poderá ser prorrogada por períodos consecutivos de cinco anos, até um máximo de dez, mas a decisão cabe aos ministros das Finanças e da Economia.

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Transportes

Intercidades Lisboa-Porto vai ficar mais caro em 2022. CP sobe preços, menos no Alfa

  • Joana Abrantes Gomes
  • 30 Dezembro 2021

A partir de 1 de janeiro, viajar de comboio vai ficar mais caro. A CP aumentou os preços de todos os serviços, com exceção do Alfa Pendular. Fazer Lisboa-Porto em intercidades sobe 15 cêntimos.

Viajar de comboio vai ficar mais caro a partir de 1 de janeiro de 2022. Todos os serviços da Comboios de Portugal (CP) vão sofrer alterações nos preços, com exceção para o Alfa Pendular. Segundo a informação disponibilizada na página da transportadora, fazer Lisboa-Porto em 2.ª classe de um intercidades vai custar mais 15 cêntimos, subindo de 25,10 para 25,25 euros, mas mantém-se o preço do bilhete de ida e volta.

Já o preço da viagem entre as duas cidades, mas em 1.ª classe, terá um aumento de 20 cêntimos: de 37,15 sobe para 37,35 euros. Além disso, fazer ida e volta em 1.ª classe, neste caso, vai custar mais cinquenta cêntimos, passando de 67 para 67,50 euros. Para quem viaja com desconto de 50%, não há mexidas nos preços.

Entre Lisboa e Faro, o bilhete fica 15 cêntimos mais caro tanto em primeira, como em segunda classe. Ir e voltar mantém o preço de 40 euros em segunda classe, mas sobe na primeira classe cinquenta cêntimos.

Para quem fizer Lisboa-Coimbra, o bilhete de ida em segunda classe vai custar mais 10 cêntimos, atingindo os 20 euros, e sobe também na viagem em primeira classe, para 25,25 euros (mais 15 cêntimos). O preço de ida e volta mantém-se inalterado em ambas as classes, tal como nas viagens com desconto de 50%.

Da capital lisboeta a Aveiro, a subida do bilhete de ida também se fica pelos 10 cêntimos, passando a ter um custo de 21,10 euros em segunda classe, sendo que em primeira classe o preço chega aos 31 euros (mais 20 cêntimos). Só há mexidas no bilhete de ida e volta em primeira classe.

Os preços da viagem Lisboa-Braga só não sofrem alterações no bilhete de ida e volta em primeira classe. Em segunda classe, ir e voltar custará mais 50 cêntimos (de 48 para 48,50 euros), enquanto a ida em primeira e segunda classe sofre uma subida de 20 e 15 cêntimos, respetivamente.

Nos comboios suburbanos, as principais alterações serão na compra de bilhetes simples, enquanto o preço dos passes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto não muda. O custo aumenta para os utentes de Lisboa em cinco cêntimos, para viagens que percorram de quatro a oito zonas, sendo que as assinaturas de 30 dias também ficam cinco cêntimos mais caras em alguns casos.

No Porto, os bilhetes também sobem alguns cêntimos, mas apenas para viagens que percorram seis, 14 ou 17 zonas. Nas assinaturas para 30 dias, praticamente todas as zonas ficam mais caras.

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Impostos

Itália aprova orçamento para 2022 com redução de impostos

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2021

A reorganização do IRS representa uma redução média de cerca de 264 euros per capita para quase 28 milhões de contribuintes, dois terços do total.

O parlamento italiano aprovou esta quinta-feira o orçamento para 2022, que inclui medidas avaliadas em 32.000 milhões de euros, com menos impostos para empresas e famílias e mais ajudas, segundo a agência Efe.

Assim, os deputados deram luz verde ao documento, com 355 votos a favor e 45 contra o primeiro orçamento do Governo de Mario Draghi, um plano “expansionista”, segundo o ministra da Economia, Daniele Franco, que pretende promover um crescimento económico sustentável do país.

Uma das principais e mais controversas medidas é a reorganização do Imposto sobre o Rendimento, que a partir de 1 de janeiro é reduzido para quatro tranches, dos atuais cinco, e que na prática beneficia principalmente os rendimentos médios e mais elevados, tendo conduzido o maior sindicato do país, a CGIL, a convocar uma greve geral, exceto nos setores da educação e da saúde.

O gabinete parlamentar responsável pela análise orçamental estimou que a reforma representa uma redução média de cerca de 264 euros per capita para quase 28 milhões de contribuintes, dois terços do total, mas os cargos superiores terão uma maior redução de impostos, em média, de cerca de 368 euros, enquanto os profissionais em empregos não qualificados pouparão cerca de 162 euros por ano e os que ocupam cargos qualificados verão o seu imposto reduzir-se em cerca de 266 euros por ano.

Estão também previstas deduções nas contribuições para a Segurança Social, mas apenas para 2022 e para salários até 35.000 euros brutos por ano, e a eliminação do imposto regional sobre as atividades produtivas.

Além disso, para fazer face ao aumento da fatura da energia, foram reservados 3.800 milhões de euros: haverá apoios para as famílias em dificuldades, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da fatura do gás será mantido em 5% e os encargos fixos do sistema serão congelados no primeiro trimestre.

O orçamento traz ainda incentivos fiscais para quem contrata mulheres em todo o país e jovens até aos 36 anos no sul, com a intenção de reduzir as suas taxas de desemprego.

As PME que assinem contratos de formação para jovens com menos de 25 anos terão isenções totais de contribuições sociais e serão concedidos apoios a novas mães e famílias com baixos rendimentos e vários filhos, e empréstimos com boas condições aos jovens para a compra da sua primeira casa.

Por sua vez, os proprietários de bares e restaurantes não terão de pagar o imposto público de ocupação de espaços públicos durante o primeiro trimestre de 2022 e haverá um fundo de 150 milhões para os operadores dos setores do turismo, entretenimento e automóvel recuperarem dos prejuízos económicos causados pela pandemia.

A partir de 1 de janeiro, a reforma será permitida aos 64 anos se tiver 38 anos de descontos, mas o mecanismo só estará em pleno funcionamento nos próximos anos.

O orçamento de 2022 inclui ainda 50 milhões de euros para intervenções relacionadas com a pandemia, 200 milhões de euros para educação ou uma prorrogação de seis meses do prazo para o pagamento de contas no primeiro trimestre de 2022.

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