Ano: 2021

As Lojas de Cidadão vão voltar a prestar atendimento presencial sem necessidade de marcação prévia em breve, isto é, quando 70% da população portuguesa contar com a vacinação completa contra a Covid-19. A pensar nesse regresso à “normalidade”, o Governo fez publicar, esta quarta-feira, em Diário da República um despacho que estabelece as orientações a ter em conta, nomeadamente no que diz respeito aos horários, ocupação dos espaços e acompanhamento dos cidadãos.

Segundo esse diploma, quando for atingida a referida marca de vacinação, as Lojas de Cidadão deverão retomar o horário de funcionamento e atendimento completo e contínuo, sendo que os intervalos de tempo que acresçam devido a essa mudança “devem ser preferencialmente empregues para agendamento para o próprio dia ou para atendimento sem marcação“. Aliás, o despacho frisa que o atendimento sem marcação e o atendimento previamente agendado “devem ser compatibilizados“, de modo a que nenhuma das modalidades seja prejudicada. Ainda nesse sentido, nos espaços cidadão situados em Lojas de Cidadão que tenham mais de um posto de atendimento, “deverá preferencialmente afetar-se um deles ao atendimento sem marcação e o outro ao atendimento agendado“.

Quantos aos serviços que registem maior procura, o Governo sublinha que será preciso que encontrem “soluções para maior capacidade de resposta“, nomeadamente por via da revisão dos tempos de agendamento, da afetação de trabalhadores para triagem ou agendamento e do destacamento de certos postos de atendimento para os cidadãos que cheguem às lojas sem marcação.

Isto ao mesmo tempo que se estabelece que a ocupação máxima de todas as Lojas deverá ser respeitada “em permanência” e que, por isso, os cidadãos em espera (com ou sem agendamento) que ultrapassem essa lotação deverão aguardar fora do recinto, cumprindo as regras de distanciamento social. Estabelece-se também que, no regresso à “normalidade”, o número de senhas que poderá ser distribuído aos cidadãos sem agendamento prévio, em cada entidade, deve ser comunicado ao coordenador ou à Unidade de Gestão da respetiva loja, antes da sua abertura, “assegurando-se a sua publicitação”.

Além disso, o Executivo frisa que está “vedada a entrada nas lojas de trabalhadores ou utentes, sem prévia higienização das mãos à entrada ou uso de máscara ou viseira” e não será permitido, em momento algum, o consumo de alimentos ou bebidas no interior das Lojas de Cidadão.

O despacho agora publicado explica ainda que aos “cidadãos que não logrem atendimento na sua deslocação, deverá ser assegurado agendamento oportuno” e determina que a entrada acompanhada só deverá ser admitida quando indispensável.

O diploma conhecido esta quarta-feira salienta, por outro lado, que os canais e contactos alternativos para atendimento deverão ser “permanentemente informados às Unidades de Gestão” e determina que todos os atendimentos deverão ser registados e caracterizados no SIGA logo que concluídos.

Esta manhã, em declarações à Lusa, Paulo Mauritti, vogal da Agência Para a Modernização Administrativa, explicou: “Se a evolução pandémica permitir estamos a criar meios para estar preparados para o regresso das lojas em setembro com horário de funcionamento, atendimento completo e contínuo”.

O despacho publicado esta quarta-feira lembra que quando for atingido o patamar de 70% da população com vacinação completa, o Governo deverá determinar a aplicação de certas medidas de desconfinamento, designadamente a prestação de atendimento presencial sem necessidade de marcação prévia nas Lojas de Cidadão. Segundo a task force, essa marca de vacinação poderá ser atingida já esta semana. O relatório da Direção-Geral da Saúde mais recente indicava que mais de 6,7 milhões de pessoas (66%) residentes em Portugal contavam já com a vacinação completa contra a Covid-19.