Ano: 2021

Media

Lusa vai receber indemnização compensatória até entrar em vigor contrato com o Estado

Como o Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público ainda não entrou em vigor, a agência de notícias Lusa vai receber uma indemnização compensatória.

A Agência Lusa vai receber uma indemnização compensatória durante o segundo semestre deste ano, ou até entrar em vigor contrato com o Estado, de 1,346 milhões de euros mensais, até ao montante máximo de oito milhões. Esta indemnização deve-se à “impossibilidade de assegurar a entrada em vigor” do contrato.

Já tinha sido atribuída à Lusa uma indemnização compensatória para os primeiros seis meses do ano de 2021, “admitindo-se nessa ocasião que a 1 de julho entraria em vigor o novo Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público a celebrar entre o Estado e a LUSA”, recorda o Governo, na resolução publicada em Conselho de Ministros.

No entanto, tendo em conta “a impossibilidade de assegurar a entrada em vigor do referido contrato no dia 1 de julho de 2021, importa assegurar o financiamento do serviço público que deverá continuar a ser prestado pela Lusa, S. A., mediante a atribuição de indemnização compensatórias até à efetiva entrada em vigor do referido contrato que irá fixar o âmbito e a contrapartida da prestação do serviço público nos próximos anos”, dita o texto.

A indemnização que a agência de notícias irá receber, durante o segundo semestre deste ano ou até à entrada em vigor do contrato a celebrar com o Estado no corrente ano, “um valor mensal de (euro) 1.346.260,92, até ao montante máximo de (euro) 8.077.565,50, com o IVA incluído à taxa legal em vigor, e autorizar a realização da respetiva despesa pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças”.

Os encargos financeiros que decorrem desta indemnização serão satisfeitos por verbas inscritas no capítulo 60 do Ministério das Finanças, sendo que as transferências pressupõem a “observância das condições de prestação do serviço público que as justificam”.

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Fundos europeus

Procuradoria Europeia pode investigar corrupção de políticos nacionais ou internacionais, diz José Guerra

  • ECO
  • 9 Agosto 2021

A Procuradoria Europeia pode investigar políticos nacionais ou internacionais, envolvidos em crimes de corrupção, se estiverem em causa fundos da UE, diz José Guerra.

A Procuradoria Europeia, que começou a exercer funções a 1 de junho de 2021, pode investigar crimes de corrupção ativa e passiva que envolvam qualquer político, nacional ou internacional, desde que estejam envolvidos fundos comunitários, afirma José Guerra, procurador europeu, em entrevista ao jornal Observador (acesso pago).

Se existirem suspeitas de corrupção quanto ao uso do Plano de Recuperação e Resiliência, ou de outros contratos públicos, a Procuradoria Europeia pode investigar, “desde que os contratos públicos em causa sejam financiados com fundos europeus”, avisa Guerra. Desta forma, “o papel da Procuradoria Europeia é o papel do Ministério Público. Tudo o que o Ministério Público pode fazer em termos de investigação, os procuradores delegados portugueses poderão igualmente fazer”.

Assim, a Procuradoria Europeia pode investigar suspeitas de fraude com fundos europeus e com IVA superiores a dez mil euros e a dez milhões de euros, respetivamente. Sob a sua alçada estão também “crimes de contrabando, de e fora da União Europeia, assim como os crimes de branqueamento de capitais”, apenas quando o crime que deu origem ao enriquecimento ilegal faz parte das suas competências A Procuradoria também investiga “crimes de participação em organização criminosa quando essa organização tem como foco a prática de crime contra os interesses financeiros” da UE, explica o procurador europeu.

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Mediação

Marsh fatura mais 21% nos mercados EMEA até junho

  • ECO Seguros
  • 9 Agosto 2021

Um terço da receita global da Marsh até junho foi gerado pela atividade operacional na região que compreende Europa, Médio Oriente e África.

O desempenho da Marsh McLennan (MMC), conglomerado de corretagem de seguros e serviços de consultoria e gestão presente em 130 países, ultrapassou estimativas de analistas no final do segundo trimestre 2021, com a companhia a exibir crescimento semestral a dois dígitos nas unidades de corretagem de seguros e consultoria de risco.

A faturação semestral consolidada pela MMC (10,1 mil milhões de dólares, ou mais 14% em base GAAP na comparação com junho de 2020, ou +9% em termos subjacentes) teve maior contribuição dos negócios de corretagem de seguro e consultoria de risco (unidades Marsh e Guy Carpenter), que geraram cerca de 6,37 mil milhões de dólares (+15% pelo standard contabilístico GAAP ou 10% descontando variações cambiais e de perímetro). Deste montante, a receita da Marsh representou 4,97 mil milhões (+18% e a beneficiar também de variações de câmbio), cabendo cerca de 1,4 mil milhões à Guy Carpenter. O restante da receita semestral do grupo presidido por Dan Glaser foi assegurado pelas consultoras Mercer e Oliver Wyman.

Segundo detalha o relatório que confirma a companhia de corretagem de seguros como fonte de maior receita para o grupo, tendo crescido a dois dígitos em termos orgânicos no semestre, a Marsh faturou 2,53 mil milhões na América do norte (EUA e Canadá), região seguida dos mercados EMEA, onde a receita ascendeu a 1 633 milhões de dólares. Em termos orgânicos, América do norte liderou o crescimento (+12% face a junho de 2020), seguida também da operação EMEA (+21% em base GAAP ou +11% depois de descontados os efeitos de câmbio e impacto de aquisições e desinvestimentos).

O mesmo comunicado indica que a Marsh McLennan fechou os primeiros seis meses do exercício com resultado operacional consolidado próximo de 2,59 mil milhões de dólares, mais 25,6% face a junho de 2020 e a assegurar margem operacional a rondar 32%, ou 34,5% depois de descontados efeitos de aquisições e desinvestimentos.

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Política

31 Câmaras são lideradas pelo mesmo partido desde 1976

  • ECO
  • 9 Agosto 2021

Em 11 autarquias o líder foi sempre social-democrata, o mesmo número verifica-se com socialistas e em nove municípios os presidentes da Câmara foram sempre do PCP.

Em 31 autarquias, a cor política foi sempre a mesma: estas câmaras são geridas pelo mesmo partido desde 1976, conta o Diário de Notícias (acesso pago). Acontece com líderes social-democratas em 11 autarquias, o mesmo número com socialistas e em nove municípios os presidentes foram sempre comunistas.

Confrontado com este fenómeno, José Silvano, secretário-geral do PSD, defende que “se cria um efeito psicológico de perda” na oposição, nestes municípios, que acaba por desgastar. Nestes locais, “não se fazem grandes apostas, concorrer para perder não atrai candidatos que podiam ser mais fortes”, defende.

Quanto a uma fidelização nestes concelhos, ou seja, quando o voto é no mesmo partido tanto nas autárquicas e nas legislativas, essa existe apenas em duas das nove câmaras históricas do PCP. Já no PS, o movimento ocorre em quatro câmaras em onze, enquanto no PSD a fidelização é maior, e oito concelhos em 11 preferem o partido em ambas as eleições.

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Mercados

EDP Renováveis sobe mais de 1% e dá gás a Lisboa

As principais bolsas europeias arrancam o dia a negociar junto da "linha d'água". A praça lisboeta não é exceção, mas ganhos do grupo EDP ajudam a manter o índice à tona.

Depois de fechar a melhor semana dos últimos quatro meses, a bolsa nacional arranca a sessão desta segunda-feira a negociar junto da “linha d’água”. Desempenho da praça lisboeta está em linha com as principais congéneres europeias, que também seguem pouco alteradas face à última sessão. Grupo EDP dá gás ao índice nacional, mas quedas travam ganhos.

O principal índice de referência nacional, o PSI-20, avança 0,05% para os 5.136,67 pontos. Entre as 18 cotadas, a maioria segue a negociar em “terreno” negativo, enquanto subidas do grupo EDP puxam o índice para terreno positivo.

A liderar os ganhos encontra-se assim a EDP Renováveis, que soma 1,60% para os 20,38 euros, enquanto a casa-mãe EDP avança 0,31% para os 4,499 euros. Nota também para a Jerónimo Martins, que ganha 0,09% para os 17,22 euros.

EDP Renováveis sobe mais de 1%

Por outro lado, nas perdas, encontra-se os CTT, que recuam 0,84% para os 4,71 euros. A cotada corrige depois de ter anunciado lucros de 17,2 milhões de euros no semestre, na semana passada, que levaram a uma valorização de 8%.

Em dia de quedas no petróleo, com o preço do barril Brent, negociado em Londres, a recuar 2,43% para os 68,98 dólares, nota também para a Galp Energia. A petrolífera perde 0,33% para os 8,418 euros.

Quanto ao resto da Europa, as bolsas seguem ligeiramente penalizadas por quedas acentuada nos preços do ouro e do petróleo. O pan-europeu Stoxx 600 sobe 0,09%, o francês CAC-40 avança 0,1% e o alemão DAX ganha 0,1%. Já o espanhol IBEX-35 segue inalterado e o britânico FTSE 100 cai 0,2%.

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Automóveis

Fisco forçado a manter desconto de 75% no ISV de híbridos com matrícula anterior a 2021

  • ECO
  • 9 Agosto 2021

A Autoridade Tributária foi obrigada a devolver 75% do imposto a um cidadão estrangeiro, residente no Algarve, que pagou 100% de ISV num híbrido importado.

A importação de híbridos de um país europeu e com matrícula anterior a 1 de janeiro de 2021 deve pagar um Imposto sobre Veículos (ISV) mais baixo, de apenas 25%. Esta é a consequência do acórdão do Tribunal Arbitral que decidiu a favor de um cidadão estrangeiro, residente no Algarve, que contestou o facto de pagar 100% do imposto por um plug-in, importado em 2021, com a primeira matrícula de 2019, noticia o Público (acesso condicionado).

Em mais uma condenação relativa ao imposto automóvel, a Autoridade Tributária (AT) foi obrigada a pagar 2631,73, o equivalente à devolução de 75% do ISV a um cidadão estrangeiro que importou um veículo matriculado em 2019, que chegou este ano ao território nacional. As emissões de CO2 eram de 44g/km e uma “autonomia em modo elétrico de 45-48km em meio unicamente urbano”. Até 31 de dezembro do ano passado, o portador deste carro apenas teria de pagar 25% do ISV porque desde 2015 que o desconto se aplicava a todos os carros híbridos com autonomia mínima, em modo elétrico, de 25km.

Só que, entretanto, as regras mudaram: na elaboração do Orçamento de Estado para 2021, o PS, BE e PAN fizeram com que apenas os carros híbridos com autonomia mínima de 50km e emissões de CO2 até 50g/km pudessem ter desconto de 75% no ISV. “Se a primeira matrícula é datada de 27-11-2019, é esta a data relevante para aplicação do conceito de facto gerador [do imposto] e que faz aplicar a taxa intermédia [25%] em vigor à data da primeira matrícula”, justifica Guilherme W. Oliveira Martins árbitro escolhido para o processo e antigo governante do PS, avançando que a interpretação do Fisco, de que o carro não teria direito ao desconto porque chegara a Portugal em 2021, estava a violar “o princípio da não-discriminação do artigo 110.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, avança o Público.

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Coronavírus

Marcelo diz que decisão de administrar terceira dose de vacina cabe ao Governo

  • Lusa
  • 9 Agosto 2021

Presidente da República lembrou que se aproxima o início do ano letivo, que deverá decorrer “nas melhores condições de saúde pública, mas também nas melhores condições educativas”.

O Presidente da República disse domingo que cabe ao Governo decidir sobre a administração de uma terceira dose da vacina contra a Covid-19, e apelou aos jovens que sejam inoculados para que o próximo ano letivo decorra com normalidade.

“Não quero avançar com opinião sobre essa matéria. É uma matéria de decisão política do Governo, não do Presidente, mas é evidente que percebo a preocupação do Governo”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa em Melgaço, Viana do Castelo, no final da cerimónia de entrega dos Prémios Jean-Loup Passek, no encerramento da edição 2021 do MDOC – Festival Internacional de Documentário de Melgaço.

Questionado sobre a intenção do Governo de realizar uma campanha de teste serológicos, nomeadamente nos lares, relacionada com a avaliação da necessidade de administração de uma terceira dose da vacina contra a covid-19, o Chefe de Estado apontou “o exemplo dos profissionais de saúde, dos professores e de outros setores que foram vacinados em primeiro lugar, vai fazer seis meses para garantir serviços básicos”.

“É preciso acompanhar os anticorpos. Mantêm-se os anticorpos no mesmo grau, ou não? Até agora a opinião comum é que é duradoira a presença de anticorpos, mas é preciso verificar. Como é que isso se faz? Com testes serológicos que permitem apurar como estão as resistências provocadas pela vacina. Concordo com isso, é uma preocupação que faz sentido”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República lembrou que se aproxima o início do ano letivo, que deverá decorrer “nas melhores condições de saúde pública, mas também nas melhores condições educativas”.

“Em relação aos jovens de 16 e 17 anos que vão ser vacinados queria reforçar o apelo do vice-almirante Gouveia e Melo (coordenador da task force que gere o processo de vacinação contra a covid-19). Eu sei que quando se têm 16 ou 17 anos não há ninguém que não se considere eterno. Eu considerava-me eterno e considerava que problemas de certa natureza não eram tão urgentes ou prementes. Eu percebo que o próprio debate, há umas semanas, sobre se devia ou não haver vacinação para os 16 e os 17 anos, tenha levado muitos jovens a dizer que não valia a pena. Eu apelo para que pensem que pode fazer a diferença na sua saúde e no seu próximo ano letivo. Já tivemos dois anos letivos muito complicados”, destacou.

Questionado sobre o aumento do número de surtos em lares, o Chefe de Estado disse existir “um lado normal”, nessa situação, apelando para um “acompanhamento atento”. “Há um lado normal que ao fim de seis meses da vacinação, surjam franjas da população que não foi vacinada, mesmo nos grupos de risco ou em que há, como noutras vacinas, casos de contágio, que é o que está a acontecer em casos isolados em lares. Não são propriamente casos generalizados”, referiu.

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Atualidade

Hoje nas notícias: autárquicas, IMI e Procuradoria Europeia

  • ECO
  • 9 Agosto 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Os impostos estão em destaque nos jornais desta segunda-feira. Por um lado, a coleta do IMI recuou pela primeira vez depois de cinco anos a subir. Já o Público noticia que o Fisco foi obrigado a manter o desconto de 75% no ISV de híbridos importados. Em ano de autárquicas, é também noticiado que 31 câmaras nunca mudaram de cor política. Jornais contam ainda com uma entrevista a José Guerra, que sublinha que a Procuradoria Europeia pode “investigar corrupção de políticos portugueses ou de qualquer outra parte do mundo”. Veja estas e outras as notícias que marcam as manchetes nacionais.

31 Câmaras são lideradas pelo mesmo partido desde 1976

Em 31 autarquias, a cor política foi sempre a mesma: estas câmaras são geridas pelo mesmo partido desde 1976. Acontece com líderes social-democratas em 11 autarquias, o mesmo número com socialistas e em nove municípios os presidentes foram sempre comunistas. Confrontado com este fenómeno, José Silvano, secretário-geral do PSD, defende que existe um efeito de desgaste na oposição. “Não se fazem grandes apostas, concorrer para perder não atrai candidatos que podiam ser mais fortes”, defende.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Coleta de IMI cai pela primeira vez em cinco anos

A coleta do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tem vindo sempre a subir desde 2016, mas inverteu a tendência este ano. As liquidações do imposto realizadas este ano, com referência aos imóveis a 31 de dezembro de 2020, totalizaram os 1.503,535 milhões de euros, o que, face ao ano anterior, representa uma redução de 1,6%.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Fisco obrigado a manter desconto de 75% no ISV de híbridos importados

O tribunal arbitral deu razão ao cidadão estrangeiro residente no Algarve que contestou o facto de pagar 100% do Imposto sobre Veículos por um carro híbrido plug-in, importado em 2021, com a primeira matrícula de 2019. Esta é mais um exemplo de condenação do Fisco em termos de tributação automóvel e significa que a importação de híbridos de um país europeu e com matrícula anterior a 1 de janeiro de 2021 deve pagar um ISV mais baixo, de apenas 25%.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

“Procuradoria Europeia poderá investigar corrupção de políticos portugueses ou de qualquer outra parte do mundo”, diz José Guerra

Em entrevista ao Observador, o procurador europeu José Guerra afirmou que qualquer político, nacional ou internacional, pode ser investigado pela Procuradoria Europeia, caso existam suspeitas de corrupção ou de desvio de fundos europeus. Destacou a “visão de conjunto” que o órgão “terá sobre eventuais fraudes em toda a União Europeia”, o que vai permitir “antecipar fenómenos de criminalidade na distribuição e na aplicação de fundos europeus e alertar as autoridades nacionais”. Entre os principais alvos de escrutínio da procuradoria, destaca-se o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Leia a entrevista completa no Observador (acesso pago)

Um terço da floresta já tem câmaras de videovigilância

Os meios de videovigilância na floresta portuguesa chegam a cobrir 32% do território florestal nacional foram importantes no combate aos incêndios: ajudaram a detetar 198 fogos no ano passado e 25 entre janeiro e junho de 2021. A GNR, que monitoriza e trata estas imagens, já contabilizou mais de 200 alertas, essenciais para “despistar falsos alarmes e intervir precocemente na extinção das chamas e até já serviram para apanhar incendiários em flagrante”. Ao todo, são 80 câmaras que estão a ser colocadas ou já estão instaladas, vigiando cerca de três milhões de hectares de floresta. Ainda assim, há falhas: o Alto Tâmega, Douro e Algarve ainda não têm estes sistemas.

Leia o artigo completo no Jornal de Notícias (acesso pago)

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Impostos

Coleta de IMI recua pela primeira vez em cinco anos

  • ECO
  • 9 Agosto 2021

O valor patrimonial do parque imobiliário nacional atinge os 544,3 mil milhões de euros. Há mais prédios urbanos, mas também aumentou a fatia dos que estão isentos de impostos.

A coleta do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tem vindo sempre a subir desde 2016, mas inverteu a tendência este ano. As liquidações do imposto realizadas este ano, com referência aos imóveis a 31 de dezembro de 2020, totalizaram os 1.503,535 milhões de euros, o que, face ao ano anterior, representa uma redução de 1,6%, de acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago).

Esta situação ocorre, por um lado, devido à evolução do parque habitacional, que envelhece e leva a um aumento nos pedidos de reavaliação que podem diminuir o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis. No entanto, a crise decorrente da pandemia trouxe também uma redução dos níveis de nova habitação nas zonas onde o VPT é mais alto. Há ainda o efeito de taxas de IMI reduzidas pelos municípios.

O país conta com mais prédios urbanos, que pesam mais na receita do IMI, em 2020 face a 2019, existindo mais 26.078 imóveis. No entanto, são também mais aqueles isentos de imposto. O valor patrimonial do parque imobiliário nacional atinge os 544,3 mil milhões de euros, de acordo com as estatísticas do Fisco citadas pela publicação, mais quatro mil milhões do que no ano anterior. Destes, 94,7 mil milhões estão isentos de IMI, o que é uma subida de 1,12% face a 2019.

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Pessoas

Farfetch tem 916 ofertas de emprego, 374 em Portugal

As funções em aberto são para diversas funções. Companhia tem ainda mais de 50 vagas para programa de estágios, com arranque previsto para outubro.

A Farfetch tem 916 ofertas de emprego, das quais 374 para o mercado nacional. Além disso, a plataforma arrancou com nova edição de programa de estágios que conta com 56 vagas.

“A Farfetch, a plataforma tecnológica líder global para a indústria da moda de luxo, está neste momento com 916 vagas abertas em todo o mundo, das quais 374 são para funções em Portugal”, adianta fonte oficial da empresa fundada por José Neves à Pessoas.

As funções em aberto são para diversas funções e podem ser consultadas na área de carreiras da plataforma, podendo os interessados procurar as ofertas disponíveis por zona geográfica. Senior software engineer – engineering foundation, senior data quality analyst ou senior iOS engineer são três das mais de trezentas vagas que a empresa tem disponíveis para o mercado português.

No site, além de informação sobre o perfil pretendido para cada oferta, os interessados podem fazer ainda a sua candidatura.

Num setor onde é difícil recrutar – dificuldades que se fazem sentir de forma acrescida no mercado português, como já admitiu o fundador da Farfetch, José Neves em entrevista ao ECO -, a empresa está a apostar na formação do talento jovem. Em junho, lançou uma nova edição do “Plug-In Graduates”, que ao longo das cinco edições já recebeu “mais de 150 estagiários e conta com uma taxa de retenção superior a 95%”.

“O Plug-In Graduates, programa de estágios remunerados da Farfetch, vai na 6ª edição e este ano disponibiliza 56 vagas para recém-graduados nas áreas de Tecnologia, Produto e Data”, refere fonte oficial da empresa.

“O programa de estágios tem a duração de seis meses, em contexto real de desenvolvimento de projetos, com um acompanhamento muito próximo de especialistas de diversas áreas da Farfetch, e irá arrancar no próximo dia 11 de outubro”, adianta a mesma fonte.

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Capital Verde

10 perguntas e respostas sobre os cheques do Governo para obras de eficiência energética

Governo vai dar cheques de 1.300 euros a até 100 mil famílias para obras de eficiência energética. Isto é tudo o que precisa de saber para se candidatar.

O Governo tem 162 milhões de euros para distribuir por 100 mil famílias através de vales, com o objetivo de financiar obras de eficiência energéticas nas habitações, mas também a compra de equipamentos mais sustentáveis. Para isso, serão feitos acordos com várias empresas, com as quais as famílias poderão usar estes “cheques”. Interessado? Entenda como tudo vai funcionar.

O programa “Vale Eficiência” faz parte de um conjunto de medidas criadas pelo Executivo para combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios. Ao mesmo tempo, pretende-se aumentar o “desempenho energético e ambiental das casas, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica“.

Em 10 perguntas e respostas, perceba como tudo vai funcionar.

A quem se destinam estes vales?

Os vales são destinados a famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, que não residam em habitação social. Serão entregues a pessoas titulares de um contrato de eletricidade que reúnam três condições:

  • Ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente;
  • Ser proprietário e residir permanentemente na habitação para a qual se candidata;
  • Não ter sido beneficiário do programa “Vale Eficiência”.

Onde podem ser aplicados estes vales?

Os vales podem ser usados pelos beneficiário nas seguintes intervenções:

  • Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A”;
  • Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada: isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores; isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores ou portas de entrada exteriores e de patim (portas de fração autónoma a intervencionar);
  • Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS), de classe energética “A” ou superior: bombas de calor; sistemas solares térmicos; caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência;
  • Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.

Qual o valor de cada vale?

Cada vale tem um valor máximo de 1.300 euros mais IVA.

Junto de que empresas se podem utilizar os vales?

O vale é utilizado junto de empresas — “fornecedores” — com as quais o Governo tem protocolos. Além disso, o beneficiário só pode utilizar o vale num único fornecedor aderente, podendo adquirir mais do que uma tipologia através desse fornecedor.

A lista completa de empresas parceiras pode ser consultada no site do Fundo Ambiental, mas por enquanto ainda não está atualizada, uma vez que as inscrições para estes protocolos só se iniciaram na sexta-feira, 6 de agosto.

Quando abrem as candidaturas?

Para as famílias, o Governo estima que as candidaturas para a primeira fase do programa abram no final de agosto — no prazo máximo de 60 dias após a publicação do regulamento — e terminem às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2021 ou quando se atingir o limite de 20.000 vales emitidos.

Já as candidaturas para as empresas — fornecedores — arrancaram esta sexta-feira e terminam após 12 meses da data do último vale emitido.

Quais os documentos necessários para a candidatura?

Na plataforma de candidatura, o candidato a beneficiário terá de apresentar a seguinte informação, que deve ser a mais atualizada possível:

  • Nome completo do titular de contrato de eletricidade (pessoa que se deve candidatar);
  • Morada de domicílio permanente para o qual se candidata;
  • Fatura de eletricidade mais recente que comprove que usufruiu de desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica, devendo esta ser a do período anterior à submissão da candidatura;
  • Código de Ponto de Entrega (CPE);
  • Endereço de email válido;
  • Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do edifício ou fração candidata, onde conste expressamente que o edifício ou a fração autónoma é propriedade ou copropriedade do candidato;
  • Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária, devidamente assinalada no formulário de preenchimento da candidatura.

Como é feita a entrega do vale ao beneficiário?

O vale será enviado ao beneficiário através da plataforma do Fundo Ambiental, para o endereço de email registado na candidatura. É único e intransmissível, apenas podendo ser utilizado pelo seu titular e não pode ser convertido em dinheiro.

Qual a validade do vale?

O vale é válido por 12 meses após a data de emissão, perdendo o seu valor na data de caducidade.

O valor do vale tem de ser gasto todo de uma vez?

Não. Cada candidatura pode incluir uma ou mais tipologias de projetos, até ao limite máximo do valor do vale, as quais podem ser apresentadas em diferentes momentos ao longo do prazo de validade.

Quantos vales serão atribuídos?

O programa está dividido em várias fases. Na primeira fase, que decorre este ano, está prevista uma dotação de 31,98 milhões de euros e serão atribuídos 20.000 vales. Contudo, a dotação total são 162 milhões de euros e o objetivo do Governo é entregar vales a 100 mil famílias até 2025.

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Pharma e biotech valorizam com vacinas da Covid. Quem ganha mais?

Houve quem ganhou com a pandemia, como as farmacêuticas e da biotecnológicas que desenvolveram as vacinas e devolveram esperança no regresso à normalidade. Há ações que valorizam 20% e outras 1.000%.

Se há setor que sai em melhor situação após a pandemia é o farmacêutico e da biotecnologia, sobretudo se estivermos a falar das companhias que estiveram na “linha da frente” do combate ao vírus e estão hoje em dia a injetar nas populações em todo o mundo doses de esperança de que a crise está cada vez mais perto do fim.

Com a corrida mundial às vacinas a prometer lucros multimilionários ao setor, essa perspetiva está a ter reflexos no comportamento dos investidores e a traduzir-se em valorizações expressivas (em alguns casos) das farmacêuticas e biotecnológicas em bolsa desde março do ano passado, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a pandemia de Covid-19.

Mas neste período há ações que acumulam ganhos de 20% — abaixo dos ganhos de mais de 30% das bolsas mundiais — e há quem ganhe mais de 1.000%. Quem ganha mais?

Esta análise leva em conta as companhias que estão por detrás das quatro vacinas autorizadas na União Europeia. Ou seja, falamos não só de farmacêuticas, mas também de empresas de biotecnologia, a saber: Pfizer/BioNTech, AstraZeneca (com a Universidade de Oxford) Moderna e Jonhson & Jonhson.

Entre estas, a AstraZeneca (que desenvolveu a vacina Vaxzevria), Pfizer (Comirnaty) e Jonhson & Johnson (Janssen) são as que apresentam desempenhos mais modestos: os títulos acumulam valorizações de 18%, 21% e 23%, respetivamente, desde o dia 2 de março de 2020 até final de julho.

Já as duas biotecnológicas por detrás das vacinas são os verdadeiros campeões da pandemia. As ações da BioNTech (Comirnaty), que valiam 36,6 dólares no início de março de 2020, valem agora mais de 300 dólares, registando uma valorização mais de 700% neste período.

Por seu turno, a Moderna (Spikevax) disparou mais de 1.000%: passou dos 29,88 dólares por ação para 339,83 dólares.

Quais são os hotéis mais caros do país? Quem são as personalidades mais influentes no TikTok? E os gestores mais bem pagos da nossa bolsa? De segunda a sexta-feira, todos os dias há um ranking para ver aqui no ECO.

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