Ano: 2021

Combustíveis

Preços da gasolina e do gasóleo caíram 2 cêntimos na maior parte das bombas

"A descida está em linha com a descida das cotações dos produtos petrolíferos e dos mercados internacionais", garante a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO).

Depois de dois meses de subidas, quem for hoje à bomba para abastecer o depósito vai notar que os preços dos combustíveis estão ligeiramente mais baixos: na maioria dos postos do país, tanto a gasolina como o gasóleo recuaram cerca de dois cêntimos por litro, apurou o ECO junto de fonte do setor e de acordo com os preços publicados em sites da especialidade.

Os valores variam de marca para marca e de posto para posto (alguns apenas desceram 1 cêntimo, outras o triplo, até 3 cêntimos por litro), mas “a descida está em linha com a descida das cotações dos produtos petrolíferos e dos mercados internacionais”, garante a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO).

“Tal como era esperado, pelas cotações da semana passada, hoje o mercado refletiu essas descidas nos preços aos consumidores. Se for ver aos preços de referência da ENSE, há uma subida nas cotações mas os preços não deixaram de descer. Se fossem medir as margens das petrolíferas viam que hoje tinham dado um grande trambolhão, porque os preços de referência estão a subir e os preços de venda ao público a descer, porque refletem a semana anterior. É assim que funciona o mercado”, disse António Comprido em declarações ao ECO.

Uma inversão de sentido que pôs fim a oito semanas em que os valores de venda dos combustíveis ou subiram ou se mantiveram inalterados, elevando os preços para máximos de quase 10 anos.

“Tudo apontava para que fosse esta a descida. A média das cotações, que é o que serve de referência, desceu na semana passada e os preços estão a descer na mesma ordem de grandeza”, disse António Comprido, secretário-geral da Apetro, reconhecendo também que o relatório da ENSE tem “algumas incorreções”.

“Não estávamos à espera de um estudo deste tipo da ENSE, embora nos tivesse sido dado conhecimento pouco antes da publicação. O mercado é concorrencial, funciona. O mercado livre é melhor para todos: consumidores (escolha livre, diversidade de oferta) e para os operadores (cada um escolher melhor estratégia de venda. É o consumidor que tem de escolher. Uma intervenção administrativa do Governo tem o risco de igualizar comportamentos e torná-los idênticos”, rematou.

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Orçamento do Estado 2022

OE2022 deveria redirecionar a energia económica do país, diz a IL

Marcelo Rebelo de Sousa está reunido esta tarde com os partidos com assento parlamentar para os ouvir quanto ao Orçamento do Estado para 2022 e à situação pandémica.

O Presidente da República está a receber os partidos com assento parlamentar, esta segunda-feira, para ouvir o que cada um tem a dizer quanto ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas também quanto à atual situação sanitária do país. O Iniciativa Liberal, o Chega, o PEV e o PAN são os primeiros a serem ouvidos e os restantes serão recebidos por Marcelo amanhã e quarta-feira.

IL lamenta que se continue a pôr o Estado “no meio e à frente” de todas as decisões

João Cotrim de Figueiredo foi o primeiro a ser ouvido, tendo adiantado aos jornalistas que neste encontro partilhou com Marcelo aquela que é uma “preocupação” do partido há algum tempo. “Portugal tem uma enorme oportunidade de fazer uma retoma económica que nos permita reduzir a distância que tem de outros países, mas corre o risco claro de desperdiçar essa oportunidade”, disse.

Para o líder do Iniciativa Liberal, o país corre o risco de perder essa oportunidade “porque as prioridades que estão a ser definidas para a aplicação dos fundos e para o redirecionamento das energias económicas e criativas dos portugueses estão erradas”. E explicou: “Continua-se a pôr o Estado no meio e à frente de todos os processos de decisão e desenvolvimento e isso é a receita que nos últimos 20 anos conduziu Portugal a esta situação”.

Assim, João Cotrim de Figueiredo defende que o OE2022 “deveria consignar estas prioridades diferentes” e que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “tem de ter — já que não teve um desenho adequado a essas prioridades — um acompanhamento muitíssimo próximo”.

Sobre a atual situação pandémica, o deputado disse ainda que “Portugal está a entrar numa fase nova e diferente” e que “tem agora a obrigação de colocar a liberdade à frente da segurança”.

Chega diz que bazuca europeia tem de chegar às pequenas empresas

O Chega foi o segundo partido a ser ouvido por Marcelo e, à saída desta reunião, André Ventura adiantou aos jornalistas que o partido voltou a deixar claro junto do Chefe de Estado que este “tem de influenciar o Governo para que a bazuca europeia e os próprios recursos nacionais não continuem a ser unicamente direcionados para instituições públicas, mas que tenham uma forte canalização para a economia“.

“Precisamos que este dinheiro chegue às pequenas empresas e aos que mais têm sofrido com a pandemia”, disse o líder do Chega, referindo que o partido “não estará disponível para nenhuma validação do OE que não apoie diretamente os setores que têm sido mais fragilizados e mais afetados pela pandemia”. “Um OE que não apoia estas realidades não serve para os portugueses”, afirmou André Ventura.

Sobre a atual situação política do país, o deputado disse ainda que “a direita está numa posição difícil do ponto de vista de criar consensos e pontes” e que se está a “transferir votos entre partidos de direita”. “Isso é o pior que nos pode acontecer. Temos de ter noção que se a direita não conseguir apresentar alternativa de Governo credível e sólida, então estamos a falhar na nossa missão”, acrescentou.

PEV quer “perceber” grau de execução

Depois de ouvido por Marcelo, José Luís Ferreira afirmou aos jornalistas que “é importante perceber este grau de execução” para se “aferir a credibilidade que o Governo merece nos compromissos que assume”. Só assim será possível “avaliar até que ponto é que esse Orçamento dará resposta aos problemas do país e dos portugueses”, disse o líder do PEV, citado pelo Expresso.

PAN compreende medidas, mas pede “gradualismo”

O PAN foi o último partido a ser ouvido e à saída, em declarações aos jornalistas, Inês de Sousa Real afirmou compreender que há “uma saturação em relação às medidas, na perspetiva de que de confinamento em confinamento tem havido situações de maior isolamento, perda de rendimento, mas também de dificuldade na retoma económica”. Contudo, citada pelo Expresso, defendeu que tem de haver “gradualismo nas medidas”.

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Fundos europeus

Governo diz que não haverá facilitismos para acelerar execução do PRR

Portugal vai receber "nos próximos dias" cerca de dois mil milhões de adiantamento da primeira tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este valor corresponde a 13% do pré-financiamento.

Não haverá mecanismo de trade-off entre a vontade de executar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e a utilização apropriada do PRR, disse o ministro do Planeamento, esta segunda-feira, na assinatura dos Acordos de Financiamento e de Empréstimo entre Portugal e a Comissão Europeia relativos ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Portugal vai receber “nos próximos dias” cerca de dois mil milhões relativos ao adiantamento da primeira tranche de 13% deste plano.

Numa curta cerimónia no Ministério das Finanças, João Leão não esclareceu qual o dia exato em que as verbas vão chegar, mas reiterou que Portugal vai ser um dos primeiros países a receber as verbas da bazuca para ajudar a apoiar investimentos e reformas que deverão acrescentar 3,5% do PIB nacional até 2025.

“Ao assinarmos estes dois acordos com a União Europeia fica concluída esta fase de aprovação deste instrumento para a nossa resiliência e para ganhar o dinamismo brutalmente interrompido com a crise pandémica”, explicou Nelson de Souza no seu discurso, garantindo que Portugal está a avançar “ao ritmo planeado”.

“Vamos passar de imediato à fase subsequente”, avançou o ministro do Planeamento, “sem grandes hiatos”. “Executar, executar, executar vai passar a ser a primeira, segunda e terceira prioridades”, explicou o responsável que tem a tutela dos fundos europeus.

Mas apesar de esta ser uma fase “mais exigente”, o responsável garante que não haverá facilitismos para garantir a execução dos marcos e das metas definidas do plano e de cujo o cumprimento depende o pagamento das tranches seguintes dos 16 mil milhões de euros que Portugal pode receber até 2026. Para já, Portugal vai receber um pré-financiamento de cerca de 1,8 mil milhões de euros, que corresponde a 13% das subvenções alocadas ao país, e 350 mil euros relativos a 13% do valor em empréstimos (de um total de 2,15 mil milhões).

Portugal sabe como executar e “os cuidados a ter” para acautelar o uso apropriado das verbas, mas também as medidas apropriadas “para deter e corrigir situações de fraude, corrupção e conflitos de interesse”, frisou de Nelson de Souza, acrescentando ainda “mecanismos legais de recuperação de fundos indevidamente aplicados”.

“Não existirão mecanismos de trade-off entre a nossa vontade de executar e a necessidade absoluta de acautelar o uso apropriado dos fundos do PRR”, concluiu.

(Notícia atualizada)

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Turismo

EUA mantêm restrições a viagens “por agora”

  • Carolina Bento
  • 26 Julho 2021

A Administração Biden decidiu continuar com as restrições de viagens existentes devido à alta transmissibilidade da variante Delta.

A maioria dos cidadãos estrangeiros vai continuar impedida de entrar em solo norte-americano. Os Estados Unidos da América (EUA) decidiram não levantar as restrições às viagens, “por agora”, devido à variante Delta, segundo a Reuters (acesso livre, em inglês).

A variante de elevada transmissibilidade já é responsável por mais de 80% dos casos de infeção por Covid-19 nos Estados Unidos. “Tendo em conta onde estamos hoje com a variante Delta, os EUA irão manter as restrições às viagens existentes neste momento”, declarou fonte oficial da Casa Branca à Reuters, antes de acrescentar que “devido à variante Delta, os casos estão a aumentar a nível nacional, especialmente entre as pessoas não-vacinadas, e parece que vai continuar a aumentar nas próximas semanas”.

US President Joe Biden speaks briefly to the media before departing the White House for a short visit with wounded veterans at Walter Reed Medical Center in Washington, DC, USA, 29 January 2021. EPA/JIM LO SCALZOEPA/JIM LO SCALZO

A decisão foi tomada na sequência de uma reunião de alto nível na Casa Branca, no final da passada sexta-feira. Assim, estão impedidos de entrar nos EUA todos os cidadãos estrangeiros que tenham estado, nos últimos 14 dias, no Reino Unido, nos 26 países do Espaço Schengen (no qual se inclui Portugal), bem como na Irlanda, China, África do Sul, Irão, Brasil e Índia, segundo o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças norte-americano.

A Reuters já tinha avançado que as fronteiras com o Canadá e o México permaneceriam fechadas para viagens não-essenciais até, pelo menos, 21 de agosto. As companhias aéreas estão a pressionar o governo para aliviar as restrições, numa tentativa de salvar a época turística. Ainda assim, fonte oficial da Casa Branca afirmou à Reuters que a administração Biden está “unida em querer reabrir viagens internacionais de uma forma segura e sustentável”.

 

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Mercados

Wall Street no vermelho com queda das ações chinesas

Índices de Nova Iorque estão em "terreno" negativo, penalizados pelas quedas de várias cotadas chinesas. Semana será marcada por resultados do setor tecnológico.

Os principais índices norte-americanos estão no “vermelho”, numa altura em que várias cotadas chinesas estão a desvalorizar, penalizadas pela regulação mais apertadas. É uma sessão negativa para Wall Street, naquela que será uma semana marcada pela apresentação de resultados de várias cotadas do setor tecnológico e pela reunião da Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed).

O índice de referência em Nova Iorque, o S&P 500, está a recuar 0,07% para 4.408,50 pontos, acompanhado pelo tecnológico Nasdaq que desvaloriza 0,11% para 14.820,4 pontos. Pelo mesmo caminho segue o industrial Dow Jones ao perder 0,21% para 34.986,53 pontos.

Este desempenho em Nova Iorque explica-se pelas descidas das ações de várias empresas chinesas cotadas em Nova Iorque, que estão a ser penalizadas pela regulação mais rígida. Isto porque a China anunciou novas regras para certas empresas, especialmente no setor da tecnologia, diz a Reuters (conteúdo em inglês).

O gigante de comércio eletrónico Alibaba e o motor de pesquisa Baidu — duas das maiores empresas chinesas negociadas nos Estados Unidos — caíram mais de 3% antes da abertura dos mercados e seguem a desvalorizar cerca de 5%.

Esta semana será também marcada pela publicação de resultados de várias tecnológicas, mas também pela reunião de dois dias da Fed, que começa esta terça-feira.

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Empresas

Groundforce garante pagamento atempado dos salários de julho

  • Lusa
  • 26 Julho 2021

A Groundforce disse aos trabalhadores que terá condições para o pagamento dos salários de julho, após o Governo garantir que a TAP irá pagar os serviços de junho antes do processamento salarial.

A Groundforce comunicou aos trabalhadores que, depois da garantia do Governo de que a TAP irá pagar os serviços de junho antes do processamento salarial, a empresa terá condições para o pagamento atempado dos salários de julho.

Numa mensagem enviada aos trabalhadores pelo presidente do Conselho de Administração da Groundforce, Alfredo Casimiro, a que a Lusa teve acesso, o empresário adiantou que “com a garantia dada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação de que a TAP efetuará à Groundforce o pagamento devido pelos serviços prestados em junho, antes do processamento salarial de julho, estão reunidas as condições que permitirão à Groundforce assegurar o pagamento atempado e integral dos salários de julho a todos os seus trabalhadores”.

“Com o retomar da atividade dos nossos clientes e com a normalização, que se espera definitiva, dos pagamentos devidos pela TAP (que desde fevereiro não transferiu qualquer valor para a Groundforce por serviços prestados), temos toda a confiança que não voltará a haver motivos para qualquer atraso ou parcelamento dos salários devidos aos trabalhadores”, indicou, na mesma mensagem.

Na semana passada, o Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou que a TAP vai pagar diretamente aos trabalhadores da Groundforce o valor correspondente ao subsídio de férias e às anuidades em atraso.

Em comunicado, a tutela de Pedro Nuno Santos indicou que “foi comunicado hoje [21 de julho], em reunião com sindicatos da Groundforce, que a TAP vai proceder ao pagamento do valor correspondente ao subsídio de férias e às anuidades em atraso diretamente aos trabalhadores” da empresa de handling (assistência nos aeroportos).

“Esta foi a solução encontrada para ultrapassar a recusa” da administração da Groundforce “em aceitar a transferência da TAP que permitiria o pagamento aos trabalhadores do subsídio que lhes era devido”, adiantou o Governo.

“Ao mesmo tempo, a TAP vai abreviar o pagamento definido contratualmente para saldar a fatura relativa a serviços prestados em junho, garantindo que a administração da Groundforce tem liquidez suficiente para pagar integral e atempadamente os salários dos trabalhadores relativos ao mês de julho”, adiantou o Ministério, sublinhando “que o valor dos serviços prestados pagos pela TAP à Groundforce é superior às necessidades salariais dos trabalhadores” da empresa.

Os trabalhadores da empresa de ‘handling’ realizaram uma greve em grande escala, no fim de semana de 17 e 18 de julho, que obrigou ao cancelamento de centenas de voos e ameaçavam com mais paralisações, caso os problemas continuados com os salários na Groundforce não fossem resolvidos.

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Coronavírus

Mais nove mortes e 1.610 casos de Covid-19. Incidência sobe para 439,3 no continente

Incidência da Covid-19 em Portugal continental continua a subir. Morreram mais nove pessoas da doença nas últimas 24 horas e foram detetados 1.610 novos casos de infeção.

Foram detetados em Portugal mais 1.610 casos de Covid-19 e nove pessoas morreram da doença nas últimas 24 horas, mostra o boletim diário da DGS.

O número de internamentos voltou a subir, havendo mais 40 pessoas internadas, das quais mais cinco em unidades de cuidados intensivos (UCI). No total, estão internadas por causa da Covid-19 um total de 919 pessoas, das quais 198 em UCI.

A incidência cumulativa da Covid-19 por 100 mil habitantes a 14 dias aumentou para 439,3 no continente (era de 430,8 no balanço anterior). O risco de transmissibilidade (Rt) desceu em 0,03 pontos, para 1,04.

Portugal já registou 954.669 casos confirmados de Covid-19, havendo nota de 17.301 mortes causadas pelo corornavírus desde a chegada da pandemia.

Boletim epidemiológico de 26 de julho de 2021:

O número de infeções ativas em Portugal recuou em 201 face a domingo, havendo 53.996 pessoas a lutarem contra a doença esta segunda-feira, segundo a DGS.

É no Norte que a Covid-19 mais se alastrou no último dia, com 688 novos casos e cinco mortes. Lisboa e Vale do Tejo registou mais 519 casos e três mortes.

Ainda em território continental, o Algarve registou mais 177 casos, o Centro mais 74 e o Alentejo mais 51, sem mortes a lamentar nestas regiões do país.

Nas regiões autónomas, os Açores registaram mais 58 casos e um óbito por Covid-19. A Madeira tem mais 43 casos e nenhuma morte a lamentar nas últimas 24 horas.

Face a domingo, as recuperações subiram em 1.802, para 883.372 pessoas. É o número dos que sobreviveram à infeção pelo coronavírus.

Estão 80.684 pessoas sob vigilância das autoridades de saúde, mais 537 do que no domingo, por terem estado em contacto com pessoas que entretanto testaram positivo ao coronavírus.

Matriz de risco a 26 de julho de 2021:

Fonte: DGS/INSA

(Notícia atualizada pela última vez às 14h52)

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Banca

Vítor Fernandes diz que desconhecia relação entre Vieira e Rei dos frangos

  • Lusa
  • 26 Julho 2021

"Não foi do meu conhecimento qualquer relação institucional, incluindo participações, entre o Senhor Luís Filipe Vieira e o Senhor José António dos Santos", diz Vítor Fernandes em carta à AR.

O antigo administrador do Novo Banco Vítor Fernandes disse, numa carta enviada ao Parlamento, desconhecer as relações institucionais entre Luís Filipe Vieira e José António dos Santos, envolvidos na operação Cartão vermelho.

“Não foi do meu conhecimento qualquer relação institucional, incluindo participações, entre o Senhor Luís Filipe Vieira e o Senhor José António dos Santos”, pode ler-se numa carta enviada à comissão de inquérito do Novo Banco a que a agência Lusa teve acesso, em resposta a perguntas do deputado João Paulo Correia (PS).

Na carta enviada à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Vítor Fernandes disse ainda recordar-se de que a administração de que fazia parte recebeu uma “declaração escrita de que os sócios da Iberis Capital, que se propunha adquirir em 2019 os créditos do Novo Banco sobre a Imosteps, atuavam em seu nome e por conta própria”.

“Quaisquer eventuais contactos que possam ter sido feitos com o devedor ULFV [Universo Luís Filipe Vieira] no âmbito descrito terão visado transmitir as condições de venda isolada de créditos aprovadas pelo Conselho de Administração do Novo Banco”, refere ainda Vítor Fernandes.

Segundo documentos do Ministério Público sobre a operação Cartão Vermelho, a dívida da Imosteps [empresa de Luís Filipe Vieira] causou um prejuízo de 45,6 milhões de euros ao Novo Banco, e Luís Filipe Vieira pretendia recomprá-la, de forma a eliminar as garantias pessoais que lhe estavam associadas.

Porém, essa compra não podia ser feita diretamente por Vieira ou por partes relacionadas, pelo que o administrador do Novo Banco Vítor Fernandes lhe terá advertido para isso, de acordo com o documento.

O Fundo de Resolução identificou uma parte relacionada a Luís Filipe Vieira, nomeadamente José António dos Santos, que tinha avançado com uma das propostas para a compra da dívida da Imosteps, no caso através da sociedade Iberis Semper, e chumbou o primeiro negócio.

A dívida da Imosteps foi depois incluída na carteira Nata II, estando o Ministério Público convencido de que Tiago Vieira iniciou diligências junto de fundos internacionais que habitualmente compram crédito malparado (no caso a Bain e a Davidson Kempner), num processo que também incluiu o administrador da SAD do Benfica Miguel Ângelo Moreira, manifestando o interesse na compra da dívida.

“Sabendo que o Novo Banco queria fechar a venda dos créditos “Projeto Nata II” até ao final de junho e tendo sido informado por Vítor Fernandes sobre a inclusão da dívida da Imosteps na Nata II e qual a melhor forma de conseguir retirar a mesma, os arguidos Luís Filipe Vieira e Tiago Vieira decidiram então engendrar um esquema que lhes permitisse apresentar uma proposta escrita”, lê-se no documento.

Essa estratégia, segundo o MP, “passava por criar uma aparência de existirem vários interessados na aquisição dos créditos”.

Segundo o MP, Luís Filipe Vieira deu instruções para a aquisição da dívida à compradora Davidson Kempner, que se veio a fazer por nove milhões de euros, com recurso a fundos de José António dos Santos, através de um fundo denominado Fundo Portugal Reestructuring Fund FCR.

O documento do MP refere que Vieira acabou por vender por um euro a Imosteps ao fundo, “acertando desta forma a dívida da Imosteps no valor de 54,3 milhões de euros, que anteriormente se encontrava avalizada por si através de cinco livranças, que lhe foram devolvidas, conseguindo fazer cessar essa sua garantia pessoal”.

A partir da venda, adianta, Luís Filipe Vieira deixou de ser detentor de 50% do capital da OATA SGPS, mas continuou a tomar todas as decisões relativas aos negócios daquelas duas sociedades e sobre os ativos do Brasil.

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Orçamento do Estado 2022

PAN espera que Governo “se aproxime” de posições como revisão dos escalões do IRS

  • Lusa
  • 26 Julho 2021

Já sobre novas reuniões com o Governo, Inês Sousa Real adiantou que, ainda esta semana, haverá reuniões setoriais para avaliar a execução do Orçamento do Estado de 2021.

O PAN manifestou esta segunda-feira a expectativa de que o Governo se possa “aproximar” no próximo Orçamento do Estado das posições do partido em matérias ambientais ou de proteção animal, mas também na revisão dos escalões do IRS. Em declarações aos jornalistas no parlamento, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, fez um balanço da “primeira reunião” com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2022, que decorreu esta manhã em São Bento.

“O PAN teve oportunidade de explicar a sua visão para a retoma económica do país, não podemos ter mais do mesmo. Mesmo as projeções de crescimento têm de ter em consideração que não podem assentar no consumo desmesurado, mas numa reconversão que torne o país mais resiliente aos embates da crise económica, mas também, sobretudo, da transição ambiental e energética”, defendeu.

Inês Sousa Real defendeu a necessidade de apostar na “empregabilidade verde”, com mais postos de trabalho ligados à recuperação ambiental, e para as famílias que se garanta a recuperação de rendimentos através de uma proposta já feita pelo PAN: a revisão dos escalões de IRS. “Precisamos de garantir não só que existe uma recuperação da trajetória do ordenado mínimo nacional, mas também do rendimento médio para que não haja um achatamento e perda de rendimentos da classe média”, defendeu.

Questionada sobre o acolhimento do Governo quanto a estas propostas, a deputada do PAN salientou tratar-se apenas de “uma primeira reunião”. “Conhecemos as linhas gerais do contexto socioeconómico do país, apresentámos também as nossas linhas gerais, iremos agora detalhar e apresentar o nosso caderno de encargos. Esse balanço e essa recetividade terão de vir depois a seu tempo”, disse.

Já sobre novas reuniões com o Governo, Inês Sousa Real adiantou que, ainda esta semana, haverá reuniões setoriais para avaliar a execução do Orçamento do Estado de 2021 e que, em agosto, serão retomadas as discussões sobre o documento do próximo ano.

“Temos um calendário curto para a negociação do próximo Orçamento, mas é um esforço que todos temos de fazer para que o país não fique refém desta crise socioeconómica e, por outro, de uma visão que tem sido curta de um desenvolvimento mais sustentável e mais alinhado com os objetivos do século XXI”, afirmou. “Esperamos que o Governo venha ao encontro do PAN, porque é vir ao encontro das preocupações do século XXI em matéria ambiental”, acrescentou.

Inês Sousa Real admitiu que, se há matérias em que tem havido convergência com o Governo em anteriores discussões orçamentais – como o programa Housing First, para retirar da rua pessoas em situação de sem-abrigo -, em matéria ambiental há muitas que têm afastado o PAN e Governo. Nessas áreas, a deputada referiu prioridades como a preservação ambiental dos rios, criação de mapas de risco de alterações climáticas nas áreas metropolitanas ou no reforço das linhas de apoio para a proteção animal.

“Não podemos continuar a apostar tudo unicamente no turismo, que já nos demonstrou ser setor muito frágil nos embates com a crise”, defendeu, acrescentando que o partido irá insistir na revisão de carreiras em áreas como os auxiliares de saúde ou os intérpretes de língua gestual. O PAN será ainda esta segunda-feira recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que começa hoje a receber os partidos políticos com assento parlamentar em encontros que se estendem até quarta-feira.

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Atualidade

Marcelo encontra-se com Lula, Fernando Henrique e Temer e é recebido por Bolsonaro

  • Lusa
  • 26 Julho 2021

Marcelo Rebelo de Sousa vai deslocar-se ao Brasil, no próximo fim-de-semana, para a reinauguração do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, vai encontrar-se com os antigos presidentes do Brasil Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, em São Paulo, e será recebido pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em Brasília.

Estes encontros foram divulgados esta segunda-feira através de uma nota no site oficial da Presidência da República sobre a deslocação de Marcelo Rebelo de Sousa ao Brasil, no próximo fim-de-semana, para participar na reinauguração do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo.

“O Presidente da República, que estará acompanhado do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, terá encontros com representantes das comunidades portuguesas em São Paulo e Brasília. Estará em São Paulo com os antigos presidentes Michel Temer, Luís Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso e será recebido em Brasília pelo Presidente Jair Bolsonaro”, lê-se na nota, sem indicação de datas.

Esta será a quinta deslocação de Marcelo Rebelo de Sousa enquanto Presidente da República ao Brasil, onde esteve logo no seu primeiro ano de mandato, 2016, para a abertura dos Jogos Olímpicos.

O chefe de Estado já foi recebido uma vez por Jair Bolsonaro em Brasília, em janeiro de 2018, logo no dia seguinte à sua posse como Presidente da República Federativa do Brasil, na qual Marcelo Rebelo de Sousa esteve presente.

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Energia

Governo está a “bater à porta errada” nas margens dos combustíveis, diz o CEO da Galp Energia

"Defendemos que 80% do aumento das margens que alegam se devem a erros de cálculo", diz Andy Brown. Diz que o Governo está a "bater à porta errada".

O CEO da Galp, Andy Brown, critica a “medida travão” aprovada pelo Governo para fixar as margens das petrolíferas e, dessa forma, fazer descer os preços dos combustíveis na bomba, que estão em máximos de dois anos. “É um momento interessante para estar em Portugal”, ironizou.

O responsável da Galp mostrou-se “desiludido” com a forma como se calculam as margens em Portugal e disse mesmo que “há muitos erros” nos cálculos apresentados, garantindo que vai comunicar esta opinião ao Governo português.

“Se olharmos para o relatório da ENSE, vemos que há muitos erros na forma como calculam as margens. Defendemos que 80% do aumento das margens que alegam se devem a erros de cálculo. Não temos falado sobre isto, mas é uma grande desilusão”, disse Brown.

Andy Brown diz desconhecer os pormenores da nova legislação — que abre a possibilidade de “potenciais intervenções de curto prazo no caso de cenários de margens extremas” — e a forma como a mesma vai afetar a Galp Energia, mas diz que “é errada esta ideia de que é nas margens que fazemos dinheiro”, sublinhando ainda os 60% de impostos que pesam sobre o peso dos combustíveis.

“They’re barking up the wrong tree [Estão a ladrar à árvore errada, numa tradução literal do inglês]”, atirou durante a call com analistas e investidores para apresentar os resultados do primeiro semestre da Galp Energia. Em português, é o mesmo que dizer que o Governo está a “bater à porta errada”.

“Se olharmos para os preços em bomba hoje em Portugal, 12% vai para os custos de distribuição por 700 postos de combustível que gerimos, 900 colaboradores da Galp, mais 2.500 de staff indireto, um enorme número de pessoas. Se eu olhar para o negócio comercial, ele gerou apenas 7% do total do nosso EBITDA no segundo trimestre do ano. Já a refinação é apenas 1% do EBITDA. Ou seja, 8% no total e 40% dos trabalhadores. Esta ideia de que é aqui que ganhamos todo o dinheiro tem de ser esclarecida junto dos consumidores portugueses. É triste, porque temos 60% de impostos, estamos no top 5 das cargas fiscais mais pesadas da Europa. Estão claramente a bater à errada e faremos nossa posição bem clara perante o Governo português. Qualquer tipo de intervenção direta por legislação no preço dos combustíveis é errada em qualquer país”, disse Andy Brown.

Em causa está o estudo da Entidade Nacional do Setor Energético (ENSE), que apurou um aumento de 33% nas margens da gasolina e de 8% nas margens do gasóleo desde 2019, levando o Ministério do Ambiente e da Ação Climática a anunciar uma proposta de lei para travar o que diz serem “aumentos duvidosos” das margens das petrolíferas e gasolineiras no país.

Segundo o Governo, se a medida travão estivesse já em vigor, a gasolina poderia ficar nove cêntimos mais barata e o gasóleo um cêntimo. Com a descida dos preços do petróleo, esta semana promete já descidas de alguns cêntimos nas bombas, apurou o ECO junto a fonte do setor.

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União Europeia

Bruxelas abre infração contra Portugal por falhar transposição da diretiva dos direitos de autor

  • Lusa e ECO
  • 26 Julho 2021

A Comissão Europeia abriu procedimentos de infração contra Portugal e 22 outros países da UE por não terem comunicado como transpuseram a nova legislação comunitária sobre direitos de autor.

A Comissão Europeia instaurou procedimentos de infração contra Portugal e 22 outros países da União Europeia (UE) por não terem comunicado como transpuseram a nova legislação comunitária sobre direitos de autor ou apenas o terem feito parcialmente.

Em comunicado, o executivo comunitário revelou que “solicitou à Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Grécia, Espanha, Finlândia, França, Croácia, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Eslovénia e Eslováquia que comunicassem informações sobre a forma como as regras incluídas na Diretiva sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital estão a ser promulgadas na sua legislação nacional”.

Em causa está a lei europeia relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital, que entrou em vigor em maio de 2019, estipulando um período de adaptação de dois anos, até junho de 2021, para os países da UE transporem as novas regras para a legislação nacional, devendo até essa data ser adotadas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas.

Portugal ainda não transpôs a diretiva dos direitos de autor, cujo prazo terminou a 7 de junho. Nessa altura, fonte oficial do Ministério da Cultura disse ao Expresso (acesso pago) que “está em fase final a redação de um documento de transposição, a que se seguirá a abertura de um processo de consulta pública”. O gabinete de Graça Freitas explicou que “é um trabalho complexo”.

Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia pediu “à Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Estónia, Grécia, Espanha, Finlândia, França, Croácia, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia e Eslováquia que comunicassem informações sobre a forma como a diretiva sobre [direitos de autor em] programas de televisão e rádio online está a ser promulgada na sua legislação nacional”.

“Uma vez que os Estados-membros acima referidos não comunicaram medidas nacionais de transposição ou só o fizeram parcialmente, a Comissão decidiu hoje [segunda-feira] dar início a procedimentos por infração através do envio de cartas de notificação”, acrescenta a instituição na nota à imprensa. Isto significa que os Estados-membros em causa devem informar Bruxelas sobre a transposição para a lei nacional das diretivas dos direitos de autor.

Estes países têm agora dois meses para responderem às cartas da Comissão Europeia e tomarem as medidas necessárias, já que, sem uma resposta satisfatória, a instituição pode decidir emitir pareceres fundamentados, passo seguinte nos procedimentos de infração.

As duas diretivas visam modernizar as regras da UE em matéria de direitos de autor. No que toca à diretiva europeia dos direitos de autor, foi criada para proteger a titularidade dos conteúdos de artistas, músicos, escritores e jornalistas na internet, estipulando regras para a utilização do seu trabalho por terceiros.

Estão, assim, em causa instrumentos para a renegociação dos contratos, compensações financeiras a suportar por quem usar conteúdos sem ser para fins privados, e o controlo do material que é partilhado por utilizadores nas plataformas online.

O objetivo é que a diretiva incida, principalmente, sobre as gigantes tecnológicas como Facebook, Google e YouTube, que passam a ter responsabilidades para assegurar o respeito pelos direitos de autor.

Os artigos desta diretiva que causaram mais polémica entre os Estados-membros dizem respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de links ou de referências, e à criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores.

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