Ano: 2021

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, considerou esta sexta-feira que faz mais sentido o Governo apostar na redução do preço da eletricidade do que gastar recursos públicos na redução do preço dos combustíveis, até porque aí tem menos capacidade de intervenção.

“É mais racional economicamente concentrar todo os recursos do Estado a embaretecer a fonte energética do futuro do que subsidiar temporariamente, e com grandes custos, a fonte energética do passado”, disse João Galamba quando questionado sobre uma eventual intervenção do Governo na redução dos preços dos combustíveis.

O governante participou no painel sobre Negócios Sustentáveis na conferência sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a Transformação da Economia, organizada pelo jornal online ECO e o Novo Banco. No mesmo painel marcaram presença Amaro Reis, CEO da Sacos 88, José Alexandre Oliveira, presidente da Riopele e Anabela Figueiredo, Head of strategy do Novo Banco.

Instado a explicar-se, o governante disse que as empresas e as famílias portuguesas têm gastos energéticos tanto em eletricidade como em combustíveis e que o importante é que “o Governo se empenhe em reduzir custos energéticos” em termos genéricos. “Interessa pouco se poupam um euro no combustível ou na eletricidade, desde que poupem na fatura global”, defendeu

Galamba disse em resposta ao ECO que prefere concentrar todos os recursos em tornar mais barata e competitiva a energia do futuro. “Cada euro gasto a tornar, seja porque via for, uma energia renovável mais barata e mais acessível às empresas tem maior valor económico do que temporariamente estar a subsidiar artificialmente e com grandes custos os combustíveis — porque grande parte da flutuação dos preços deve-se a uma matéria-prima que não controlamos”, disse o secretário de Estado.

Às empresas deixou um aviso: “Muitas têm de migrar para as energias renováveis, por isso temos de aproveitar o contexto atual para acelerar essa migração e não para gastar recursos a subsidiar a energia do passado e a atrasar a trajetória pretendida”.

Assim, defendeu, “faz mais sentido concentrar fichas todas” em baixar o preço da eletricidade do que “desperdiçar fundos públicos com impacto residual” de reduzir preços dos combustíveis fósseis (gasóleo, gasolina), até porque – considerou – o Governo tem reduzida capacidade de intervir nesse mercado, que depende muito da oferta de petróleo.

“O custo para baixar os combustíveis em dois ou três cêntimos é enorme. Não será maior o ganho em apostar em baixar os custos elétricos?”, argumentou, acrescentando: “De cada vez que o petróleo aumenta o impacto é enorme nos combustíveis, e não são pequenas baixas de impostos — que podiam certamente aliviar, mas seria apenas 1 ou 2 cêntimos — que se resolve. A flutuação do petróleo tem impactos muito maiores”.

Sobre o preço da eletricidade, Galamba disse ainda que “o comportamento relativo do preço da eletricidade em Portugal face aos demais países europeus vai melhorar significativamente. Esse compromisso é seguro, agora se vai descer 1% ou subir ainda não sabemos, o processo tarifário é complexo”.

Já questionado diretamente sobre mudanças em impostos, nomeadamente sobre a possibilidade de uma “redução adicional” no IVA da luz, não quis falar: “Esse é outro tema. Não estamos nesta conferência para falar desse tema”.

Garantiu sim que as eólicas com tarifa garantida — que no passado eram um sobrecusto, porque estavam muito acima do preço de mercado — “agora vão ser um sobreganho. Mesmo que o Governo nada faça, pelo desenho interno do mercado de eletricidade”, as renováveis vão ajudar a travar os preços.

“Para o ano vamos assistir a uma enorme subida da componente de energia da tarifa de energia elétrica e a uma queda abrupta da componente de redes. É um benefício maior para os domésticos do que para a indústria, porque no segmento doméstico a componente de redes pesa mais de 60%. É quase um estabilizador automático, sobe de um lado, desde do outro. O Governo também recebe mais verbas das licenças de CO2 e pode reforçar ainda este efeito tarifário”, disse Galamba.

Para a indústria (que não beneficiará tanto desta decida das tarifas de acesso às redes), o secretário de estado anunciou que muito em breve o Governo vai apresentar, pela primeira vez em Portugal, o Estatuto das Indústrias Eletrointensivas, com particular atenção para os segmentos onde os custos energéticos são determinantes, como a área química, têxteis, cimenteiras.

À margem da conferência, o secretário de Estado não quis prestar mais declarações à Lusa, nem sobre o anúncio do Ministério do Ambiente de intervir nas margens dos combustíveis, nem sobre a sua intenção, noticiada esta semana pelo Jornal de Negócios, de alargar o plafond da eletricidade com taxa de IVA de 13%.

Segundo o Jornal de Negócios, o secretário de Estado da Energia disse que existe possibilidade de uma descida dos preços da eletricidade em 2022, estando o Governo a considerar, com as negociações do próximo Orçamento do Estado, o aumento dos limites mensais de 100 kWh e 150 kWh sobre os quais incide a taxa intermédia de 13% de IVA para potência contratadas até 6,9 kVA.

O ECO questionou as Finanças sobre o tema – já que tem importante impacto nas receitas do Estado – que recusou comentar.

Esta semana, no parlamento, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que irá propor um decreto-lei que permita ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, para que o mercado “reflita os seus verdadeiros custos”.

Segundo o governante, o objetivo é que, sempre que se verifique uma descida dos preços da matéria-prima, “a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores ao invés de apropriada pelas margens de comercialização, evitando, ainda, subidas bruscas e, potencialmente, injustificadas”.