Ano: 2022

ECO Local

Governo aprova proposta para Península de Setúbal ter mais fundos europeus

Ministra da Coesão anuncia que Conselho de Ministros aprovou NUT III para a Península de Setúbal e já comunicou à Comissão Europeia essa intenção, de modo à região ter acesso a mais fundos europeus.

“Aprovámos, em Conselho de Ministros, a NUT III [Nomenclatura de Unidade Territorial] para a Península de Setúbal e já comunicámos à Comissão Europeia a intenção de constituir na Península de Setúbal uma NUT III e uma NUT II”, anunciou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

“É um território que, pelo facto de estar inserido na Área Metropolitana de Lisboa [AML], tem tido sistematicamente apoios que não correspondem à sua realidade em termos de desenvolvimento”, justificou a ministra da Coesão Territorial. Esta alteração vai permitir autonomizar a região que está integrada na NUT AML, passando a ter acesso a mais fundos europeus. E que inclui as localidades de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

O pedido para a criação da NUTS II já sido tinha entregue a Bruxelas em fevereiro deste ano. Agora, foi aprovada, em Conselho de Ministros, a criação de NUT III para a Península de Setúbal, ou seja, a constituição de uma unidade territorial mais pequena que vai permitir que os nove municípios desta sub-região tenham acesso a mais fundos comunitários.

A resolução do Conselho de Ministros vai à Assembleia da República “muito em breve“, segundo Ana Abrunhosa.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que altera o regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais (CIM), no âmbito do processo de revisão das NUTS em curso”.

Interpelada sobre a promessa governamental da abolição das portagens, a ministra respondeu que “o que consta do programa do Governo é a redução das portagens [nas autoestradas dos territórios] do interior e da A22 – Via do Infante de Sagres”. Mais, reitera Ana Abrunhosa: “Nunca escondi que o interior merece a extinção das portagens e que é um caminho a fazer. O compromisso que aqui deixo é trabalharmos na redução das portagens do interior no âmbito de um programa mais alargado“.

Ana Abrunhosa considera que não há muita alternativa no interior em termos de vias e de transportes coletivos. Por isso, a governante considera necessário ter, em simultâneo, no interior “programas de mobilidade e de acessibilidade”, referindo-se ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (ProTrans). “Além de fomentar o uso de veículos elétricos”, sublinha.

Nunca escondi que o interior merece a extinção das portagens e que é um caminho a fazer.

Ana Abrunhosa

Ministra da Coesão Territorial

A ministra da Coesão Territorial defende ainda que é preciso “apoiar as comunidades intermunicipais [a fazerem] concursos para contratação de operadores para transportes públicos”.

A governante adiantou também que 39 municípios não agendaram a primeira reunião para o processo de revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM). Não iniciaram o processo dentro do prazo previsto, 31 de outubro. Advertiu, contudo, que “continuam a poder candidatar-se [nas áreas] da educação, saúde e habitação que são fundamentais”.

Ainda segundo Ana Abrunhosa, “já exercem competências na área da educação, desde 1 de abril, a totalidade dos municípios”, ocorrendo o mesmo na área da Cultura “apenas no que se refere ao licenciamento de espetáculos de natureza artística”. Mas quanto à gestão do património classificado, já são 41 municípios num universo de 56.

Na área da saúde, cuja transferência de competências está dependente da assinatura de um auto com a tutela, a ministra divulga que 52 de um total de 278 assinaram autos de transferência.

O OE2023 contempla 1.204 milhões de euros no Fundo de Financiamento para a Descentralização (FFD), um reforço superior a 200 milhões em relação a este ano.

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Justiça

Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa apresenta queixa contra bastonário dos advogados

Alexandra Bordalo Gonçalves vai apresentar uma queixa contra Menezes Leitão, bastonário dos advogados, no Conselho Superior “por estar a condicionar o exercício do seu mandato com fins eleitorais".

Alexandra Bordalo Gonçalves, presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, vai apresentar queixa contra o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, no Conselho Superior da OA. A razão prende-se pelo líder dos advogados “estar a condicionar o exercício do meu mandato com fins eleitorais”, revelou Alexandra Bordalo Gonçalves, que anunciou esta decisão ao plenário do Conselho de Deontologia de Lisboa esta quinta-feira.

Em comunicado, o Conselho de Deontologia de Lisboa explica que em causa está o “pedido de recusa de Alexandra Bordalo Gonçalves que o bastonário interpôs na semana passada, pretendendo que não seja ela a julgar a participação disciplinar do diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, participação que ele próprio fez à presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa devido às acusações de ‘terrorismo judiciário’ que este proferiu contra os advogados por, alegadamente, ‘recorrerem a expedientes dilatórios que arrastam processos'”.

Alexandra Bordalo Gonçalves decidiu assim notificar Luís Menezes Leitão “nos termos do artigo 96.º do Estatuto da Ordem dos Advogados por estar a condicionar o exercício do meu mandato com fins eleitorais e apresentar queixa contra o senhor bastonário por essa razão no Conselho Superior da Ordem dos Advogados”.

A presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa anunciou ainda que se decidiu declarar impedida de julgar o diretor da PJ, de forma a “salvaguardar a imagem do Conselho de Deontologia de Lisboa que o senhor bastonário pretende descredibilizar”. O incidente será agora julgado pelo primeiro vice-presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, Ricardo Saldanha.

“Decidi declarar-me impedida, não porque me considere nessa situação – o bastonário nem sequer avança qualquer motivo concreto para o pedido de recusa – mas apenas, e tão somente, para a salvaguarda de um bem maior, o Conselho de Deontologia de Lisboa, a transparência das suas decisões, isentas, imparciais e independentes”, sublinhou Alexandra Bordalo Gonçalves.

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Web Summit

Explosão ou normalidade? Três investidores falam sobre capital de risco

Debate sobre valorizações de startups encerrou palco dedicado ao capital de risco na Web Summit. As sociedades que participaram no painel admitem que estão a fazer menos investimentos este ano.

As avaliações das startups no mercado privado foram o tema do último debate sobre capital de risco na Web Summit deste ano. Com os três intervenientes divididos entre a explosão ou o regresso à normalidade no capital de risco, o painel teve direito a lotação esgotada: o público ocupou os mais de 100 lugares sentados disponíveis e houve mais de uma dezena de pessoas que teve de ficar em pé ou sentada no chão.

O debate pretendia antecipar como vão ser as avaliações das startups em 2023, tendo em conta que o mercado travou bruscamente neste ano — o investimento em tecnológicas no terceiro trimestre foi para mínimos da pandemia –, após os recordes de 2021.

Do lado da explosão do mercado esteve Sitar Teli, fundadora e sócia-gerente da Connect Ventures. “Em 2021 não houve muito para fazer e concretizaram-se muitos investimentos. As coisas fugiram um pouco do controlo mas, agora, estamos a voltar aos anos de 2018 e de 2019, que foram bons anos. Estamos a voltar ao que éramos. O mercado não está mau”, avaliou.

Para Stephan Morais, presidente da Indico Capital Partners, “tivemos 10 anos de taxas de juro baixas. Havia procura e oferta, grande tecnologia e as valorizações dispararam. Continua a haver muito capital mas o equilíbrio de poder na negociação é maior. Os fundos estão a ser muito cuidadosos“, referiu o investidor português.

Quem fala num regresso à normalidade é Christian Nagel, cofundador e sócio da Earlybird Venture Capital. “É a natureza das coisas. Acontece sempre a mesma coisa: as avaliações reduzem-se e afetam sobretudo as rondas mais volumosas. Não acho que as coisas tenham saído do controlo. Apenas estamos a viver um ciclo que já é habitual“, considerou o investidor, com 25 anos de experiência no mercado.

Christian Nagel mostra-se otimista e garante que “não estamos longe de uma estabilização do mercado”. Stephan Morais corrobora e entende que o mercado caminha para a normalização: “As companhias que precisam de levantar dinheiro vão tê-lo.”. Sitar Teli, em sentido contrário, entende que a situação vai continuar a ser má para empresas, sobretudo as não cotadas, pois “podem sofrer mais dificuldades” e “ter de continuar a reduzir as suas equipas para reduzirem os seus custos”.

Numa coisa todos concordaram: este ano estão a ser feitos menos investimentos do que em 2021. Resta saber se em 2023 o mercado vai manter-se na mó de baixo ou se a onda vai voltar a subir.

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Automóveis

Mercado de veículos elétricos sobe 22,6% até outubro

  • Lusa
  • 3 Novembro 2022

Só em outubro contabilizaram-se 5.044 unidades, um aumento de 12,4% em comparação com o período homólogo.

O mercado de veículos elétricos cresceu 22,6%, entre janeiro e outubro, com 47.497 automóveis comercializados, segundo dados da ACAP – Associação Automóvel de Portugal.

Em comunicado, a associação detalhou que só em outubro contabilizaram-se 5.044 unidades, um aumento de 12,4% em comparação com o período homólogo.

Por categoria, em outubro, foram matriculados 4.907 automóveis ligeiros de passageiros novos elétricos, ‘plug-in’ e híbridos elétricos, mais 10,3% do que no mesmo mês de 2021.

Entre janeiro e outubro, este mercado somou 46.843 unidades, um ganho de 21,6% em comparação com os primeiros 10 meses do ano anterior. “Especificamente observando os veículos elétricos, em outubro de 2022 registou-se um decréscimo de 11,2% em comparação com o mesmo mês de 2021, tendo sido matriculados 1.400 ligeiros de passageiros novos”, lê-se na mesma nota.

Já no acumulado dos 10 meses, verificou-se um aumento de 44,4% com 13.592 unidades comercializadas. Por sua vez, o mercado de elétricos, ‘plug-in’ e híbridos elétricos de ligeiros de mercadorias mais do que triplicou (270,3%) face ao mês homólogo de 2021, com 137 unidades matriculadas.

Este mercado atingiu as 653 unidades, entre janeiro e outubro, novamente mais do que triplicando (233,2%) o valor obtido no mesmo período de 2021. No mês de outubro, houve um aumento de 291,4% nas matrículas de veículos ligeiros de mercadorias novos elétricos, em comparação com o mesmo mês de 2021, enquanto, de janeiro a outubro, contabilizou-se um ganho de 253,9%.

No sentido inverso, no que se refere ao mercado de veículos pesados, que inclui os de passageiros e mercadorias, registou-se uma quebra de 100%. Em termos acumulados, este mercado teve uma descida de 75%, com uma unidade comercializada.

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Empresas

Efacec? “Há alguns interessados, mais do que se pensa”, diz ministro da Economia

  • Lusa
  • 3 Novembro 2022
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"Nesta altura, a única coisa que posso dizer é que estamos empenhados em encontrar uma solução para a Efacec, que é uma grande empresa tecnológica, importante para o país", afirmou Costa Silva.

O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, afirmou esta quinta-feira que há “alguns interessados, mais do que se pensa” na compra da Efacec e garantiu estar empenhado em encontrar uma solução para a empresa.

O Governo anunciou, na sexta-feira, que a venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída por não se terem verificado “todas as condições necessárias” à concretização do acordo de alienação. Esta quinta, em declarações à Lusa, à margem de uma conferência em Lisboa, sobre o 17.º aniversário da ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, o ministro da Economia garantiu que o Governo está a acompanhar a situação.

“Nesta altura, a única coisa que posso dizer é que estamos empenhados em encontrar uma solução para a Efacec, que é uma grande empresa tecnológica, importante para o país“, afirmou António Costa Silva. O governante considerou que este é “um processo complexo”, acrescentando que decorrem “negociações em várias frentes”.

“Tenho muita fé e crença, tendo em conta as capacidades tecnológicas da companhia, tendo em conta os interessados, acho que vamos encontrar uma solução”, considerou. Questionado sobre se há muitos interessados, o ministro respondeu “alguns, mais do que às vezes se pensa”.

Sobre o anúncio do primeiro-ministro, António Costa, relativo à avaliação da continuidade dos vistos gold, o ministro da Economia recusou comentar. O primeiro-ministro “expressou a posição do Governo e a análise que está a ser feita”, referiu António Costa Silva.

O chefe do Governo afirmou, na quarta-feira, que o Governo está a avaliar a continuidade do regime de vistos gold para obtenção de autorização de residência em Portugal, admitindo que poderá não se justificar mais a sua manutenção.

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Justiça

Caso EDP: Ministério Público faz novas buscas à casa de Manuel Pinho. Carlos Alexandre arresta pensão de 17 mil euros a Manuel Pinho

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As autoridades já apreenderam dois quadros, duas fotografias, garrafas de vinho e uma mesa de flippers. Manuel Pinho ficou também com a pensão arrestastada por ordem de Carlos Alexandre.

Esta quinta-feira, o Ministério Público levou a cabo novas buscas à casa de Manuel Pinho no âmbito do processo EDP, avançou a SIC Notícias. O ex-ministro da Economia foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017 por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

De acordo com o Expresso, o antigo ministro da Economia disse que as autoridades já apreenderam dois quadros, duas fotografias, um conjunto de garrafas de vinho e uma mesa de flippers. Manuel Pinho indicou ainda que nestas buscas foram feitas novas cópias do disco do seu computador.

Já segundo o Observador, Manuel Pinho vai ficar provisoriamente sem o valor total da pensão líquida de 17 mil euros ( cerca de 30 mil euros brutos) que recebe enquanto ex-administrador do BES. O arresto foi decidido pelo juiz Carlos Alexandre por promoção dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, titulares do caso EDP.

Em maio, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) realizou novamente novas buscas no âmbito do processo EDP/CMEC. Em concreto, foram feitas sete buscas domiciliárias em apartamentos localizados em Lisboa. As buscas foram feitas a apartamentos pertencentes a Manuel Pinho.

Carlos Alexandre aplicou uma caução de seis milhões a Manuel Pinho e prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O ex-ministro ficou assim como o arguido com a mais alta caução aplicada pela justiça portuguesa. No início de fevereiro, o juiz de instrução Carlos Alexandre aceitou o pedido de arresto de três imóveis do ex-ministro da economia e de 10 da mulher Alexandra Pinho.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES). No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O processo tem ainda como arguidos Ricardo Salgado, antigo presidente do GES, João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD.

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Conferência

Especialistas debatem futuro de Pombal

  • ECO
  • 3 Novembro 2022

Mobilidade, transição digital e desenvolvimento económico são alguns dos temas que estarão em debate na conferência sobre o futuro do concelho de Pombal, que se vai realizar no dia 10 de novembro.

“Pombal: um concelho de futuro” é o tema da conferência que o Município de Pombal vai realizar em parceria com a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria e com o jornal ECO. A iniciativa, aberta à população em geral e com entrada gratuita, terá lugar a 10 de novembro no mini-auditório do Teatro-Cine de Pombal, iniciando desta forma as celebrações do Dia do Município – Festas de São Martinho.

O evento contará com a participação de vários oradores, especialistas de referência nas diversas áreas, que irão abordar temas como a mobilidade, a transição digital e o desenvolvimento económico.

Os trabalhos, moderados por António Costa, diretor do ECO, iniciar-se-ão, às 15 horas, com a intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão.

Seguir-se-á a participação de Fernando Nunes da Silva, Professor do Instituto Superior Técnico, que abordará “A mobilidade amiga do ambiente”, enquanto o administrador da NOS, Manuel Ramalho Eanes, intervirá sobre “A transição digital e o 5G em Pombal”.

“A captação de investimento a nível local” é o tema que será abordado pelo economista Pedro Reis, ex-presidente do AICEP, e por Rui Ferreira, presidente da Portugal Ventures.

Antes da sessão de encerramento, que estará a cargo de Paulo Batista Santos, primeiro secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, terá lugar o painel “Pombal: uma smart city”, com as participações de Miguel Castro Neves, da NOVA IMS, e Bruno Curto Marques, Senior Manager, Government & Public Sector, Consulting Services, EY.

O programa completo da conferência encontra-se aqui, assim como as informações para a inscrição.

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Empreendedorismo

Portuguesa Sensei desenvolve primeiro supermercado sem caixas no Brasil

Acordo com o brasileiro Grupo Muffato representa a entrada da scaleup portuguesa no mercado da América Latina.

A Sensei desenvolveu o primeiro supermercado sem caixas no Brasil e na América Latina para o Grupo Muffato, a sexta maior cadeia de supermercados do Brasil. A Moffato Go em Curitiba marca a primeira expansão da scaleup portuguesa fora da Europa. O anúncio surge depois de ser conhecido que a empresa, por trás da loja sem caixas do Continente em Lisboa, era a primeira a juntar-se ao programa de scaleups da Unicorn Factory Lisboa.

“Entrar no Brasil, um dos maiores mercados de retalho em todo o mundo, é um marco decisivo na expansão da Sensei. Estamos entusiasmados com o impacto que podemos gerar ao trazer um novo nível de conveniência para os consumidores das lojas neste país, e de toda a região da América Latina, através da tecnologia autónoma. É uma honra fazer esta parceria com o Grupo Muffato e abrir ao público aquele que é o primeiro supermercado totalmente autónomo no Brasil”, diz Vasco Portugal, CEO e cofundador da Sensei, em comunicado.

Localizada em Curitiba, no Paraná (Brasil), a loja Muffato Go permite, através da tecnologia desenvolvida pela Sensei, uma experiência de compra sem caixas, self-scanning ou checkout. “Os clientes apenas têm de descarregar a aplicação do Grupo Muffato, que gera um QR Code que lhes permite entrar na loja, recolher os produtos que pretendem e sair sem ter que passar numa caixa ou estar numa fila”, refere nota de imprensa.

Usando uma rede de sensores — espalhados pela loja de 250 metros quadrados — e com recurso à Inteligência Artificial (IA) a Sensei acompanha os produtos que cada cliente seleciona e devolve ao longo da sua jornada de compra. A cobrança é feita automaticamente aos clientes quando saem da loja. O anonimato dos clientes é mantido.

“A nossa nova loja Muffato Go é um enorme passo para o retalho no Brasil. A tecnologia pioneira da Sensei permite que o Grupo Muffato entregue uma das experiências de compra mais inovadoras e modernas, permitindo que os membros da equipa fiquem disponíveis para ajudar os clientes em loja”, diz Everton Muffato, CEO do Grupo Muffato.

Com 50 anos de existência, o Grupo Muffato é a sexta maior cadeia de supermercados no Brasil, com presença nas regiões de Paraná e São Paulo, tendo uma equipa de mais de dezanove mil colaboradores.

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Web Summit

Mourinho Félix antecipa “dois meses muito fortes” de financiamentos do BEI

Vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI) assume que apoios em 2022 vão ficar "bastante abaixo" do nível de 2021. E vêm aí "dois meses muito fortes" de assinaturas de acordos.

Ricardo Mourinho Félix antecipa “dois meses muito fortes” de assinaturas de acordos de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) em novembro e dezembro. Mas diz que o montante total em 2022 deverá ficar “bastante abaixo” do recorde de 95 mil milhões de euros financiados em 2021, por causa da pandemia.

Questionado pelo ECO sobre o ritmo e quantidade de apoios atribuídos pelo BEI este ano, numa conferência de imprensa na Web Summit, o vice-presidente da instituição reconheceu “idiossincrasias” na forma como o ano tem corrido para a operação do BEI, depois de um 2021 “muito forte”, em que o pipeline “foi praticamente esgotado”. “Ou seja, em 2022 começámos praticamente do início e a maioria das aprovações” começaram a chegar apenas “em junho”.

“Isso significa que vai haver assinaturas durante a segunda metade do ano e digamos que a incerteza sobre o resultado de 2022 é maior do que o normal apesar de já termos passado o final de outubro”, afirmou Ricardo Mourinho Félix. “Estamos a dois meses [do fim do ano], mas estes vão ser dois meses muito fortes”, assegurou.

Em suma, “para este ano, acredito que vamos ficar bastante abaixo do ano passado, porque o ano passado atingimos um máximo histórico que foi impossível de repetir: 95 mil milhões. Nunca o tínhamos feito. Por isso, este ano, penso que vamos ficar mais ou menos em linha com a nossa estimativa inicial, talvez ligeiramente abaixo”, respondeu o vice-presidente do BEI, apontando que essa estimativa se cifra entre 68 mil milhões a 70 mil milhões de euros.

Em 2021, o financiamento do BEI em Portugal também atingiu um recorde — foram 5.324 milhões de euros em 27 operações, um aumento de 130% face a 2020. Portugal foi mesmo o segundo maior beneficiário de apoio do Grupo BEI em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), que é composto pelo BEI e pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI).

BEI nega “tensão” com BPF, mas admite “limitações”

Ricardo Mourinho Félix também foi questionado sobre as divergências que têm vindo a público entre o BEI e o Banco Português de Fomento (BPF) em torno dos atrasos no lançamento do fundo Portugal Tech II. Como noticiou o ECO no mês passado, o BEI “aguarda expectante para se envolver com a próxima administração do BPF para encontrar as soluções técnicas certas” que permitam continuar a parceria de apoio ao mercado português, disse, na altura, fonte oficial.

Mas a nova administração do BPF ainda aguarda aprovação do Banco de Portugal. Sobre isto, Ricardo Mourinho Félix não quis responder diretamente à pergunta, limitando-se a dizer que o fundo anterior, Portugal Tech I, “foi um sucesso”. “Ficarei mais do que feliz em seguir em frente com o Portugal Tech II. Não há tensão [entre as duas instituições]. Existem limitações que estão no passado e deixe-me ficar por aqui”, rematou.

Esta quinta-feira, o BEI assinou um acordo com a Izicap para investir 15 milhões de euros na fintech francesa, permitindo ao projeto “desenvolver e comercializar uma solução de software de fidelização para pequenos comerciantes para impulsionar o crescimento do negócio na Europa”.

“O BEI está empenhado em financiar empresas que investem na inovação e digitalização”, afirma Ricardo Mourinho Félix, citado num comunicado.

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Transportes

Tripulantes da TAP aprovam pré-aviso de greve para 8 e 9 de dezembro

O principal sindicato que representa os tripulantes de cabine da TAP aprovou, em assembleia geral, um pré-aviso de greve para os dias 8 e 9 de dezembro.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) aprovou, por larga maioria, um pré-aviso de greve na TAP para os dias 8 e 9 de dezembro, apurou o ECO. Será realizada uma nova assembleia a 6 ou 7 de dezembro para avaliar o andamento das negociações com a administração da companhia aérea.

“Basta. Não são os tripulantes de cabine que provocaram essa greve, foram os vários atos de gestão da empresa, os atropelos que a empresa tem feito aos tripulantes de cabine. Atropelos ao Acordo de Empresa, atropelos ao Acordo de Emergência [que instaurou os cortes salariais]. Atropelos à própria lei e os ataques que a empresa faz, nomeadamente a leis da maternidade”, justificou Ricardo Penarroias, presidente do SNPVAC, em declarações à RTP 3.

A TAP está a negociar com os vários sindicatos novos acordos de empresa para entrar em vigor após o fim dos acordos de emergência, em 2024. O sindicato dos tripulantes contesta a proposta já recebida. “Não podemos aceitar como base de negociação um Acordo de Empresa que transforma um tripulante da TAP num tripulante da Ryanair. Há mínimos”, afirmou o dirigente sindical.

“Quando eu recebo uma proposta que é abaixo do próprio Acordo de Emergência, é indigna para ser recebida pelo sindicato”, acrescentou Ricardo Penarroias. “Queremos respeito e queremos recuperar as nossas condições”.

O SNPVAC vai agora apresentar as suas exigências à administração da TAP. “A mensagem da administração não está a chegar aos tripulantes. Tem de mudar o chip. As nossas exigências não são lunáticas nem põem em causa o plano de recuperação. Se a empresa se quiser sentar de forma séria, nós também nos sentaremos. Cabe à empresa ter essa iniciativa“, disse o presidente do sindicato.

O SNPVAC avançou a 23 de outubro com um pedido de marcação de uma assembleia geral, com “caráter de urgência”, para debater a proposta de Acordo de Empresa feita pela TAP, que os tripulantes consideraram “inenarrável”.

“Chegou o momento da Direção, em conjunto com os seus Associados, debater o atual momento da Empresa e apresentar as conclusões retiradas pela Direção sobre a proposta de AE [Acordo de Empresa] enviada pela TAP, além de deliberar eventuais medidas a tomar – não descartando o recurso à greve”, escreveu o sindicato no comunicado enviado aos associados. Uma opção que ganhou mais força esta quinta-feira com a aprovação do pré-aviso.

Poucas horas antes da votação na assembleia geral do SNPVAC, o ministro das Infraestruturas tinha referido que uma paralisação teria um impacto muito negativo na companhia e que esperava a cooperação dos trabalhadores. “O trabalho com os sindicatos e as estruturas que representam a TAP vai continuar, mas o pior que podia acontecer, num momento em que a empresa está a recuperar e a dar os primeiros sinais positivos dessa recuperação, era termos uma greve”, afirmou Pedro Nuno Santos, durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

“Claro que causaria uma disrupção na vida da companhia, nos resultados que está a apresentar, sem ter em consideração o esforço tremendo que o povo português fez para que a TAP não desaparecesse em 2020″, acrescentou o governante. “Temos a expectativa, da parte dos trabalhadores, a cooperação para recuperarmos e conseguirmos salvar a companhia, que é a melhor forma de lhes salvar os empregos e os seus próprios rendimentos”, disse.

“Nós reconhecemos que essa ajuda foi essencial, a empresa é que parece que também esqueceu que os trabalhadores tiveram um impacto importante na recuperação da empresa. E esses não estão a ser recompensado”, afirmou Ricardo Penarroias, instado a reagir às declarações do ministro. “Isso não dá direito à empresa manter as condições. O atual Acordo de Emergência já não serve nem para a TAP, nem para os trabalhadores”, insistiu.

A CEO da companhia aérea também comentou a possibilidade de uma paralisação durante a conferência de imprensa de apresentação dos resultados do terceiro trimestre. “Uma greve seria um desastre porque iria por em causa todo o bom trabalho que foi feito pelos trabalhadores e pela empresa”, afirmou Christine Ourmières-Widener.

(Notícia atualizada às 18h05 com declarações do preisdente do SNPVAC)

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Advocatus

Morais Leitão apoia conclusão da reestruturação dos fundos imobiliários do NB

A equipa da Morais Leitão que apoiou a GNB Real Estate foi composta pelos sócios Eduardo Paulino, João Torroaes Valente, Diana Ribeiro Duarte e pelo associado principal Pedro Capitão Barbosa.

A Morais Leitão assessorou a GNB Real Estate na conclusão da operação de reorganização dos fundos de investimento imobiliário maioritária ou totalmente participados pelo seu acionista indireto, Novo Banco, S.A. (e entidades do grupo GNB). A operação foi concluída no passado mês de outubro.

A equipa multidisciplinar da Morais Leitão que apoiou em particular na vertente regulatória foi composta pelos sócios Eduardo Paulino, de mercado de capitais; João Torroaes Valente, de imobiliário; e Diana Ribeiro Duarte, de fund formation; e pelo associado principal Pedro Capitão Barbosa, de fund formation.

De acordo com Bernardo d’Aguiar Frazão, diretor de gestão de fundos na GNB RE e coordenador da operação, esta reorganização teve como objetivo principal a racionalização do número de fundos geridos e a simplificação da sua gestão e acompanhamento.

A reorganização decorreu durante um período de dois anos e meio e foi supervisionada e acompanhada de perto pela CMVM.

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Energia

Galp alerta que se lucros forem taxados, não terá “capacidade para investir em soluções que Portugal precisa”

CEO da Galp rejeita a noção de que a petrolífera tem lucros excesso e apela que o Governo lance incentivos que permitam investir na transição energética. "Incentivem-nos a investir em Portugal".

O CEO da Galp rejeita a teoria de que a petrolífera tem lucros excessivos para serem taxados, relembrando que o valor dos investimentos que a petrolífera tem aplicado na transição energética, superam os lucros que obtiveram nos últimos nove meses. “Não temos lucros em excesso” afirmou, durante a sua intervenção numa sessão sobre o futuro do sistema energético, esta quinta-feira, na Web Summit.

Em declarações ao ECO/Capital Verde, esta quinta-feira, à margem da sessão, Andy Brown explicou que a “maioria do dinheiro” que a Galp obteve “teve origens no Brasil” e que embora tenham lucrado 608 milhões nos primeiros nove meses – um aumento de 86% face ao ano anterior –, a Galp investiu, no mesmo período, 940 milhões na transição energética. “Gastámos mais do que recebemos” vincou.

Recorde-se que na sequência da recomendação e aprovação da Comissão Europeia, Portugal decidiu aplicar uma taxa de 33% sobre os lucros excessivos — designado pelo executivo comunitário como Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS) — das empresas com atividades nos setores do petróleo bruto, do gás natural, do carvão, da refinação e ainda as retalhistas. Para já, a taxa deverá incidir apenas sobre os lucros da Galp, mas Andy Brown diz que está a aguardar pelo desenho da proposta de lei que deverá ser apresentada pelo Governo até ao final do ano. Em Portugal, este novo imposto pode custar à petrolífera mais de 200 milhões de euros, segundo as contas do CaixaBank BPI Equity Research.

Face a esta realidade, o CEO demissionário da Galp lança um apelo ao Governo: “que nos incentive a investir no futuro e nas pessoas de Portugal, ao invés de nos retirarem e taxarem os lucros”, alegando que, dessa forma, a empresa não terá “capacidade para oferecer soluções que as pessoas do país precisam”.

Questionado sobre se essa taxa incidiria sobre a central de Sines, Andy Brown respondeu afirmativamente, explicando que “esse é o único lugar em Portugal onde fazemos dinheiro”. Segundo o responsável britânico, nos últimos 18 anos a petrolífera portuguesa gastou 2,7 mil milhões de euros em projetos de refinação em Portugal. “Nunca tivemos um cash-flow positivo, até este ano. E este ano, em que conseguimos ter receitas positivas nessa central, a resposta imediata do Governo foi “taxar””, disse, acrescentando que a decisão do Executivo de António Costa “ignora as perdas” que a empresa teve no passado.

Para o responsável, importa relembrar que a estratégia da Galp passa por transformar a atual refinaria de gás e petróleo, em Sines, num parque de energia verde. “Queremos gastar 1,2 mil milhões entre agora e 2030 nessa transição. Adoraríamos que o Governo nos encorajasse, de alguma maneira, a reciclar essa taxação nesse futuro. Se os governos não fizerem isso, não conseguiremos atingir os objetivos da transição energética”, alertou.

Galp vai instalar baterias em parques solares em Portugal e Espanha

No mesmo momento, Andy Brown revelou que a petrolífera está a preparar-se para testar um sistema de baterias de larga escala em Portugal e Espanha. De acordo com a notícia avançada pelo Expresso, esta quinta-feira, a central em Alcotrim deverá ser o local escolhido pela Galp para avançar com o projeto a nível nacional, algo que está previsto ser concretizado no terceiro trimestre do próximo ano.

“Vamos começar a comercializar a utilização de baterias associadas a parques solares. Temos 100 megawatts (MW) [de capacidade instalada], queremos chegar aos 150 MW”, explicou ao ECO/Capital Verde. “Vamos fazer um teste aqui em Portugal e outro em Espanha”, acrescentou, não descartando a possibilidade de o projeto ser alargando a mais áreas.

Para o responsável, o teste vai permitir armazenar energia durante a noite, “altura em que o preço da eletricidade é mais barato”, podendo, dessa forma, beneficiar de preços de venda mais elevados. “Isto vai permitir que forneçamos energia proveniente das centrais solares de uma forma mais estável porque um dos problemas da energia solar é que só funciona durante a noite”, acrescentou.

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