Fundo de Resolução com “forte convicção de que não seja devido pagamento” ao Novobanco

O Fundo de Resolução tem a “forte convicção de que não seja devido qualquer pagamento” ao Novobanco relativamente às contas de 2021. O Jornal Económico avançou esta sexta-feira que o banco liderado por António Ramalho se prepara para exercer nova call ao abrigo do acordo de capitalização contingente, ainda que tenha fechado ano passado com lucros de cerca de 200 milhões.

O ECO questionou o fundo liderado por Máximo dos Santos, que é a entidade responsável pelas injeções no Novobanco, sobre se já recebeu alguma indicação do banco sobre um novo pagamento.

O Fundo de Resolução respondeu que “não foi submetido ao Fundo de Resolução qualquer pedido de pagamento ao abrigo do acordo de capitalização contingente”, explicando que, “nos termos do contrato, tais pedidos são submetidos com base nas contas anuais auditadas do Novo Banco”.

“Ora, as contas do Novo Banco relativas a 2021 ainda não estão fechadas nem auditadas”, acrescentou.

Contudo, a entidade já “conhece uma versão preliminar das contas, que estão ainda sujeitas a alguns fatores de incerteza”. Essas as contas preliminares ainda estão em análise, prosseguiu o Fundo de Resolução, “pelo que é prematuro fazer comentários” sobre uma nova injeção no banco.

“Ainda assim, é possível reafirmar-se, com base nos dados disponíveis, a forte convicção de que não seja devido qualquer pagamento pelo Fundo de Resolução relativamente às contas de 2021”, sublinhou o Fundo de Resolução.

A possibilidade de nova injeção já tinha sido levantada por António Ramalho na comissão de inquérito ao Novobanco, no ano passado. O CEO tinha adiantado então que podia ter de pedir mais 100 milhões de euros ao Fundo de Resolução para repor os rácios, mas isto no caso de receber apenas 430 milhões este ano, aquém dos 598 milhões que tinha pedido. O Fundo de Resolução só veio a injetar 430 milhões.

Como funciona o acordo?

O mecanismo de capital contingente foi criado em 2017, aquando da venda do Novo Banco pelo Fundo de Resolução ao fundo norte-americano Lone Star. Este mecanismo visa proteger o Novo Banco das perdas registadas num conjunto determinado de ativos problemáticos herdados do BES, vigorando até 2026.

Ao abrigo deste acordo, o Fundo de Resolução ficou obrigado contratualmente a compensar o Novo Banco num montante que poderá ascender, no máximo, a 3,89 mil milhões de euros.

O valor poderá ser mais baixo. Isto porque o Fundo de Resolução terá de injetar no banco o mais baixo de três valores:

• os 3,89 mil milhões de limite máximo previsto pelo mecanismo;
• o montante correspondente às perdas reportadas pelo banco com a carteira de ativos problemáticos;
• as necessidades de capital decorrentes das perdas com aquela carteira para o cumprimento dos rácios de capital.

Até hoje, já foram realizadas injeções no valor de 3,4 mil milhões.