Medina “satisfeito” assegura que não haverá transferência para o Novobanco

“Repetirei as palavras do meu antecessor e dizer que não, não está previsto nenhuma transferência para o Novobanco”, disse o ministro das Finanças, Fernando Medina, quando questionado pelo ECO sobre o pedido de cerca de 200 milhões do banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

Medina falava na conferência de apresentação do Orçamento do Estado de 2022, o qual não prevê qualquer verba do Fundo de Resolução para o Novobanco – o que é uma novidade em comparação com os últimos anos.

O ministro disse que está “naturalmente satisfeito” com o facto de não haver mais transferências para o Novobanco e que tomou “muito boa nota” daquilo que o Fundo de Resolução e o governador do Banco de Portugal transmitiram sobre o assunto – as declarações públicas de ambos foram no sentido de não se proceder a qualquer injeção na instituição, assim com era essa a posição do anterior ministro João Leão.

Apesar de ter registado lucros de 184,5 milhões de euros no ano passado, o Novobanco avançou no mês passado com um pedido de mais 209,2 milhões ao Fundo de Resolução ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

O novo pedido justifica-se com a necessidade de colmatar a falha de capital do banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente: o contrato com o Lone Star estipula um rácio de 12%, que não será cumprido sem esta nova injeção. O banco fechou 2021 com um rácio de 11,1% e precisa dos 209,2 milhões para atingir os 12%.

Adivinhando-se nova divergência, o CEO António Ramalho, falando na conferência de apresentação de resultados em março, assegurou que levará esse tema para o tribunal arbitral para proteger os interesses da instituição. “Caso o capital não seja preenchido por um dos seus acionistas, a administração chamará esse acionista da forma mais adequada para a defesa dos seus interesses. Cada vez que um requisito não é cumprido, a administração tem naturalmente de colocar em tribunal arbitral”, afirmou António Ramalho esta quarta-feira. O próximo passo desta disputa passará assim por Paris, onde Fundo de Resolução e Novobanco têm travado vários conflitos arbitrais.

O mecanismo de capital contingente foi criado em 2017, aquando da venda do Novobanco pelo Fundo de Resolução ao fundo norte-americano Lone Star. Este mecanismo visa proteger o rácio de capital do Novobanco das perdas registadas num conjunto determinado de ativos problemáticos herdados do BES, vigorando até 2026.

Todos os anos, o Novobanco tem ido buscar dinheiro a este mecanismo público, sendo que até agora já embolsou 3,4 mil milhões de euros. Já só sobram 480 milhões.