Mês: Janeiro 2022

Insurance Spotlight

Seguros: os novos requisitos regulamentares em matéria de sustentabilidade

  • ECOseguros + EY
  • 21 Janeiro 2022

Filipa Ventura, Manager EY, Consulting Financial Services, explica os últimos desenvolvimentos regulamentares no âmbito da sustentabilidade que impactam a indústria seguradora.

Nos últimos anos, a ASF tem vindo a comunicar ao mercado os vários desenvolvimentos regulamentares em matéria de financiamento sustentável, divulgação de informação relacionada com sustentabilidade e adaptações necessárias ao sistema de governo das empresas de seguros e de resseguros de forma a englobar adequadamente riscos de sustentabilidade.

Filipa Ventura, Manager EY, Consulting Financial Services.

Divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (SFDR)

A Circular n.º 1/2021, de 26 de fevereiro, veio elencar os deveres a que os operadores abrangidos pelo Regulamento (UE) n.º 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019 (SFDR na sigla inglesa), relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros, se encontram vinculados. bem como a data a partir da qual os mesmos são aplicáveis. E clarificar o entendimento da ASF em relação ao desfasamento entre a data de aplicação do Regulamento e a data de aplicação proposta das normas técnicas de regulamentação que o concretizam.

Este regulamento estabeleceu regras harmonizadas de transparência aplicáveis aos intervenientes no mercado financeiro e aos consultores financeiros no que se refere à integração dos riscos em matéria de sustentabilidade e à consideração dos impactos negativos para a sustentabilidade nos seus processos, bem como à prestação de informações relativas a esta matéria em relação a produtos financeiros, cuja data de aplicação da maioria das disposições foi 10 de março de 2021 (com determinadas exceções).

No que se refere ao setor segurador e ao setor dos fundos de pensões, para efeitos do Regulamento qualificam-se como intervenientes no mercado financeiro (i) as empresas de seguros que propõem produtos de investimento com base em seguros, (ii) as instituições de realização de planos de pensões profissionais, (iii) os criadores de produtos de pensões e (iv) os prestadores de produtos individuais de reforma pan‐europeus. Por outro lado, qualificam-se como consultores financeiros as empresas de seguros ou os mediadores de seguros que prestam aconselhamento sobre produtos de investimento com base em seguros.

Ainda sobre o Regulamento (UE) n.º 2019/2088, a Circular Nº 13/ 2021 de 14 de dezembro veio divulgar o teor da carta remetida pela Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais da Comissão Europeia à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e Conselho relativa ao processo de adoção das normas técnicas de regulamentação (RTS) previstas no mesmo e à data de aplicação do respetivo ato delegado.

Esta Circular veio reiterar o disposto na Circular n.º 1/2021 da ASF no que respeita à aplicação das disposições do Regulamento (UE) 2019/2088, nomeadamente que esta aplicação não está condicionada à entrada em vigor e à aplicação das respetivas normas técnicas de regulamentação, sendo de aplicação obrigatória, em regra, a partir de 10 de março de 2021, pelo que os referidos operadores deverão proceder à respetiva implementação desde essa data, recomendando-se que, para esse efeito, tenham como referência os requisitos estabelecidos no projeto de normas técnicas de regulamentação.

Regulamento da Taxonomia relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável

O Regulamento (UE) n.º 2019/2088 veio entretanto a ser alterado pelo Regulamento (UE) n.º 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, também designado como Regulamento da Taxonomia, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, o qual tem vindo a ser complementado por vários atos delegados.

A 10 de dezembro de 2021, a ASF divulgou uma nota de informação sobre a publicação no Jornal Oficial da União Europeia do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 da Comissão, de 4 de junho de 2021, que completa o Regulamento da Taxonomia mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais.

Em concreto, o Anexo II deste Regulamento estabelece os critérios técnicos de avaliação relativos à atividade de seguros não vida – subscrição de seguros contra os riscos associados ao clima – e à atividade de resseguros.

"Em face deste enquadramento regulamentar, esperam-se vários desafios para o sector no alinhamento da respetiva cultura corporativa e estratégia de negócio com objetivos de sustentabilidade, bem como na adaptação de estruturas de governo, políticas e processos que possibilitem a efetiva implementação de preocupações de índole Environmental, Social and Governance (ESG).”

Filipa Ventura

Manager EY, Consulting Financial Services

Também a 10 de dezembro de 2021, a ASF divulgou uma nota de informação sobre a publicação no Jornal Oficial da União Europeia do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 da Comissão de 6 de julho de 2021, que completa também o Regulamento da Taxonomia, especificando o teor e a apresentação das informações a divulgar pelas empresas abrangidas pelos artigos 19.º-A ou 29.º-A da Diretiva 2013/34/UE relativamente às atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, bem como a metodologia para dar cumprimento a essa obrigação de divulgação.

Nesta nota, a ASF reforça que as empresas de seguros e de resseguros devem divulgar as informações a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento da Taxonomia nos termos do artigo 6.º do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178.

Integração de riscos de sustentabilidade no sistema de governo das empresas de seguros e resseguros

Adicionalmente, a 3 de agosto de 2021 a ASF divulgou uma nota de informação sobre a publicação do Regulamento Delegado (UE) 2021/1256 da Comissão, de 21 de abril de 2021 e do Regulamento Delegado (UE) 2021/1257 da Comissão, de 21 de abril de 2021, ambos aplicáveis a partir de agosto de 2022.

O Regulamento Delegado (UE) 2021/1256 da Comissão, o qual vem alterar o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 referente ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (“Solvência II”), prevê que o sistema de governo das empresas de seguros e de resseguros e a avaliação das suas necessidades globais de solvência deverá passar a ter em conta riscos de sustentabilidade, introduzindo novos requisitos nestas matérias, nomeadamente (não exaustivo):

  • Os riscos de sustentabilidade devem ser integrados pelo menos no âmbito da Política de Remunerações, na Política de Subscrição e Aprovisionamento e na Política de Gestão do Risco de Investimento, por forma a assegurar que os mesmos são devidamente identificados, avaliados e geridos;
  • A função de gestão de risco passa a ter também como função a identificação e avaliação dos riscos emergentes e dos riscos de sustentabilidade;
  • Na avaliação das necessidades globais de solvência (ORSA), devem estar incluídos riscos aos quais a empresa está ou pode vir a estar exposta, sendo que os riscos de sustentabilidade passam a enquadrar-se nestes riscos.

Integração de riscos de sustentabilidade no quadro de requisitos de governação dos produtos, obrigações dos distribuidores de seguros e distribuição de produtos de investimento com base em seguros

Por sua vez, o Regulamento Delegado (UE) 2021/1257 vem alterar os Regulamentos Delegados (UE) 2017/2358 (requisitos de supervisão e governação de produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros) e (UE) 2017/2359.

Este regulamento prevê a integração dos fatores, riscos e preferências de sustentabilidade nos requisitos de supervisão e governação dos produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros, bem como nas regras relativas ao exercício das atividades e ao aconselhamento de investimento para os produtos de investimento com base em seguros.

O regulamento visa esclarecer a importância dos fatores e objetivos associados à sustentabilidade no quadro dos requisitos de governação dos produtos, assim como no âmbito das obrigações dos distribuidores de seguros perante os seus clientes e potenciais clientes em contexto de distribuição de produtos de investimento com base em seguros.

Em face deste enquadramento regulamentar, esperam-se vários desafios para o sector no alinhamento da respetiva cultura corporativa e estratégia de negócio com objetivos de sustentabilidade, bem como na adaptação de estruturas de governo, políticas e processos que possibilitem a efetiva implementação de preocupações de índole Environmental, Social and Governance (ESG).

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Economia

Empresas com dívidas ao fisco receberam 24,3 milhões em subvenções em 2019

  • Lusa
  • 21 Janeiro 2022

A IGF detetou que, em 2019, "76 entidades públicas concederam 24,3 MEde subvenções a 372 pessoas coletivas" que não tinham a sua situação tributária regularizada".

A IGF detetou que, em 2019, foram concedidos 24,3 milhões de euros de subvenções públicas a quase quatro centenas de pessoas coletivas sem a situação tributária regularizada, apesar de este ser um requisito obrigatório para beneficiar destes apoios públicos.

Esta situação foi detetada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) no âmbito do controlo às subvenções públicas, concedidas por entidades do setor público, no ano de 2019, e cujos resultados foram agora divulgados.

“Com base em dados transmitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), 76 entidades públicas concederam 24,3 ME [milhões de euros] de subvenções a 372 pessoas coletivas que, em 2019, não tinham a sua situação tributária regularizada, situação a carecer de confirmação junto das entidades visadas”, lê-se no relatório.

A situação não é nova e consta igualmente do relatório da auditoria de controlo efetuada às subvenções públicas atribuídas em 2018, cujo conteúdo foi também agora divulgado no site da IGF. Nesse ano, e de acordo com os dados transmitidos pela AT à Inspeção-Geral de Finanças, um total de 2.363 beneficiários de subvenções públicas (incluindo 121 pessoas coletivas) receberam 9,5 ME de 28 entidades públicas, apesar de terem registo de dívidas fiscais no período compreendido entre 01 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro do mesmo ano.

Segundo a IGF, o total de subvenções e benefícios públicos relativos ao ano de 2019 que lhe foram comunicadas, ascende a 6.690 milhões de euros – a que se somam mais 308 milhões de euros que esta entidade detetou não lhe terem sido reportados dentro do prazo fixado para tal.

Aquele valor, que representa uma subida de 18% face a 2018, foi concedido por um total de 618 entidades e chegou a mais de 167 mil beneficiários, tendo a IGF detetado várias falhas.

Segundo o documento, já noticiado pelo Jornal Económico, numa amostra de 17 entidades (que no seu conjunto concederam 3.055 milhões de euros em subvenções, ou seja, quase metade do total), foram possível perceber que se mantêm “aspetos críticos” já detetados em anos anteriores, nomeadamente “ausência de avaliação da utilização da subvenção enquanto instrumento de financiamento” o que sucede em 94% das situações.

Além disto, a mesma análise à referida amostra de 17 entidades permitiu ainda concluir pela fraca avaliação dos impactos para a sociedade das subvenções atribuídas.

“Inexistência de políticas de gestão de conflito de interesses e de fixação de indicadores-chave de desempenho e apuramento do impacto (em 71% e 76% das entidades, respetivamente)” e “não divulgação, ou falta de avaliação ex-post, de modo a aferir a concretização dos objetivos estratégicos previstos (em 88%)”, estão entre as falhas detetadas.

Perante este cenário, a IGF recomenda ao Governo que aprove uma lei-quadro que defina os princípios gerais para a atribuição de subvenções e benefícios públicos, reforçando os critérios de objetividade e o cumprimento dos objetivos de consolidação orçamental.

A ausência de reporte por parte de algumas entidades públicas sobre as subvenções e apoios concedidos levou também a IGF a propor ao Governo um aperfeiçoamento da lei no sentido de clarificar o universo de entidades públicas obrigadas, “harmonizando o valor mínimo de reporte e alargando o prazo de reporte e publicitação por aquelas entidades, impondo ainda a obrigação dos respetivos beneficiários divulgarem as subvenções públicas recebidas”.

De referir que entre os beneficiários de subvenções em 2019, há 31.411 empresas (que no seu conjunto receberam 3.064 milhões de euros), 121.192 pessoas singulares (que beneficiaram de 229 milhões de euros), 7.827 associações sem fins lucrativos, 3.859 IPSS ou ainda 1.078 pessoas coletivas estrangeiras.

Relativamente a 2018, ano em que o volume de subvenções e benefícios totalizou 5.682 milhões de euros, foram 644 as entidades concedentes e 152 mil o beneficiário, com a IGF a apontar alguns aspetos críticos, detetados nomeadamente numa amostra de 16 entidades que concederam 2.540 milhões de euros.

Também aqui os aspetos críticos identificados se centram na ausência de avaliação da utilização da subvenção enquanto instrumento de financiamento (93%), na inexistência de políticas de gestão de conflito de interesses e de fixação de indicadores-chave de desempenho e apuramento do impacto (em 81% das entidades) e na não divulgação ou falta de avaliação ex-post, que permita aferir a concretização dos objetivos estratégicos (em 88%).

 

IGF deteta atribuição de 55 ME a 20 fundações que não cumprem obrigações de transparência

 

Duas dezenas de fundações que “não cumprem todas as obrigações de transparência” previstas na lei receberam, em 2019, cerca de 55 milhões de euros de entidades públicas, indicou a Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

Esta foi uma das desconformidades detetadas pela IGF na sua auditoria às transferências de entidades do setor público para fundações, em 2019, e que consta da síntese do relatório agora divulgada no seu site.

“Das 30 fundações civis com rendimentos anuais superiores a 2 ME [milhões de euros] apreciadas, 20 não cumprem todas as obrigações de transparência previstas na LQF [Lei Quadro das Fundações], tendo, ainda assim, recebido cerca de 55 ME de entidades públicas”, refere o documento.

A par desta desconformidade, a IGF verificou ainda que nove entidades públicas “efetuaram indevidamente transferências, num total de 0,2 ME, para seis fundações que não responderam ao censo ou que não têm a sua situação regularizada” e que uma entidade pública realizou transferências para uma fundação, no valor de 12,5 mil euros, sem parecer prévio da IGF.

Perante este contexto, a IGF propõe ao Governo que determine a recuperação para os cofres do Estado ou a regularização das transferências que foram realizadas ao arrepio da lei.

Segundo esta auditoria – que visou confirmar se as entidades públicas que realizaram transferências para fundações em 2019 cumpriram as obrigações previstas na lei –, naquele ano foram transferidos para 283 fundações cerca de 196 milhões de euros, por parte de 143 entidades do setor público, incluindo da administração local e regional.

A este valor acrescem 35 milhões de euros em benefícios fiscais declarados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O documento indica ainda que as dez fundações com mais benefícios receberam 32% do total (63 milhões de euros), sendo que nenhuma “apura nos seus relatórios de atividades e contas, o impacto social e/ou ambiental das atividades por si desenvolvidas”.

Entre as 10 fundações maiores beneficiárias destacam-se “a Fundação (privada) Casa da Música (9,1 ME), as fundações públicas de Serralves (8,8 ME), Centro Cultural de Belém (7,5 ME) e INATEL (7,1 ME) e, ainda, as seguintes fundações privadas: Salesianos (6,6 ME), Calouste Gulbenkian (5,7 ME) e Obra Diocesana de Promoção Social do Porto (5 ME)”.

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Coronavírus

Itália reserva 150 milhões para compensar reações adversas da vacina contra a Covid

O governo italiano fez uma proposta para reservar de 50 milhões de euros em 2022, e 100 milhões adicionais em 2023, em compensações aos permanentemente incapacitados pela vacinação.

A Itália planeia reservar 150 milhões de euros em compensações aos incapacitados por efeitos secundários da vacinação, segundo proposta vista pela Reuters (acesso condicionado/conteúdo em inglês).

De acordo com uma lei de 1992, o Estado italiano assegura uma compensação a todos os prejudicados pela vacinação obrigatória, sendo que a nova proposta procura alargar esta lei, de forma a abranger também as vacinas recomendadas. Com a medida, o Governo italiano planeia reservar 50 milhões de euros em 2022, e outros 100 milhões adicionais em 2023, para as pessoas permanentemente incapacitadas pela vacinação recomendada pela autoridade de Saúde italiana.

A agência italiana do medicamento (AIFA – sigla italiana) reportou 101.110 reclamações por efeitos secundários nas mais de 84 milhões de doses administradas, segundo documento de outubro de 2021. Dentro deste grupo, 85% das queixas foram classificadas como sintomas não graves, e cerca de 14,4% foram consideradas sérias. As queixas também se verificaram em casos onde o paciente fez uma recuperação completa.

Mais de 90% das pessoas com mais de 12 anos já foram vacinadas segundo os dados do ministério da Saúde italiano, sendo que a Itália tornou a vacina contra a Covid obrigatória para todas as pessoas com mais de 50 anos, bem como para todos os trabalhadores na área da saúde e educação.

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Economia

Fórum de Davos terá encontro presencial de 22 a 26 de maio

  • Lusa
  • 21 Janeiro 2022

Será a primeira vez em dois anos que o fórum regressa à estância de esqui onde habitualmente realiza os encontros com grandes decisores do mundo da economia, política e diplomacia.

O Fórum Económico Mundial terá uma sessão presencial em Davos, na Suíça, de 22 a 26 de maio, anunciaram esta sexta-feira os organizadores, após uma semana de debates online.

Será a primeira vez em dois anos que o fórum regressa à estância de esqui onde habitualmente realiza os encontros com grandes decisores do mundo da economia, política e diplomacia, o que deveria ter ocorrido esta semana, mas acabou por ser adiado devido à propagação da variante Ómicron.

O tema escolhido para essa edição é “Trabalhar em conjunto, restaurar a confiança”, precisam os organizadores em comunicado. O programa de debates abrange a recuperação depois da pandemia, as alterações climáticas, a evolução do trabalho e as mudanças tecnológicas com a quarta revolução industrial.

“Após as reuniões virtuais que tiveram lugar nos últimos dois anos, os líderes da política, dos negócios e da sociedade civil devem reunir-se de novo presencialmente”, declarou Klaus Schwab, fundador e presidente executivo do fórum, citado no comunicado.

Desde o início da pandemia, várias reuniões que estavam previstas foram adiadas devido às restrições sanitárias e às dificuldades nas viagens que têm complicado a organização de grandes eventos.

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Economia

Situação de seca é “bastante preocupante” e são precisos apoios, alerta CNA

  • Lusa
  • 21 Janeiro 2022

Em algumas explorações já é necessário recorrer à rega, podendo a situação ficar “muito complicada”, adianta ainda a Confederação Nacional da Agricultura.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu esta sexta-feira que a seca já é “bastante preocupante”, sobretudo a Sul, notando que deviam ter sido acionadas medidas e que a situação pode refletir-se nos preços.

“Não é normal. Há zonas do país, principalmente a Sul, mas também a Norte, que estão em seca meteorológica. Esta é uma situação bastante preocupante. […] Tivemos um outono bastante seco e agora as consequências começam a aparecer”, afetando, nomeadamente, as culturas de outono e inverno, afirmou o dirigente da CNA Pedro Santos, em declarações à agência Lusa.

Segundo esta confederação, em algumas explorações já é necessário recorrer à rega, podendo a situação ficar “muito complicada”, em função da evolução meteorológica. Pedro Santos lamentou ainda que, até ao momento, o Ministério da Agricultura não esteja a acompanhar a situação, ressalvando que o Governo tem os poderes limitados, em vésperas de eleições.

Ainda assim, conforme vincou, a seca meteorológica, à semelhança das chuvas concentradas, devido às alterações climáticas, não é uma situação nova, por isso, as medidas já deveriam ter sido postas em prática. “Em vez de termos medidas que automaticamente entram em vigor quando há estas situações, acabamos por ter sempre uma ação reativa. Quando o problema já existe é que vamos correr atrás do prejuízo, a ver o que se pode fazer”, referiu.

Para a CNA, é ainda necessário por em marcha a comissão que acompanha estes fenómenos e fazer o levantamento dos prejuízos causados pela seca. Face a este problema, os agricultores deparam-se com um “aumento de gastos diretos”, que se junta à subida do preço dos fatores de produção, o que poderá também refletir-se nos preços para o consumidor final.

“Pode haver um aumento nos custos para os consumidores, mas não chega aos agricultores na proporção que deveria chegar. O maior problema é ter comprometidas as campanhas de produção”, apontou.

Na terça-feira, a climatologista Vanda Cabrinha já tinha considerado que a situação de seca em Portugal, especialmente a Sul, começa a ser preocupando, salientando que ainda não chegou aos piores níveis dos últimos 20 anos para esta altura.

Em declarações à agência Lusa, a climatologista indicou, na altura, que a situação de seca “entre fraca e moderada” já se verificava no último trimestre de 2021 e que não há para já previsões de chuva significativa, pelo menos até ao fim de janeiro.

“É uma situação anormal para esta altura. Não está ao nível de uma seca como tivemos em 2005. Mas se entre o final de janeiro e fevereiro não houver precipitação, a situação poderá agravar-se imenso“, referiu.

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Advocatus

Caso Selminho. Rui Moreira absolvido de prevaricação

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O autarca do Porto ouviu esta sexta-feira a decisão. Com esta decisão, Rui Moreira não perde o mandato. Juíza considerou que havia falta de prova.

O presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, foi absolvido no caso Selminho pelo crime de prevaricação. Com esta decisão, o autarca mantém-se no cargo. Estava acusado do crime de prevaricação mas “o Ministério Público não conseguiu provar que Rui Moreira tenha influenciado a resolução do acordo entre a Câmara Municipal do Porto e a Selminho”.

À saída do tribunal, o autarca disse que não o surpreende esta decisão. “As pessoas que assistiram ao julgamento compreendem que eu viesse aliviado para o tribunal”.

A leitura do acórdão decorreu esta sexta-feira no Tribunal de São João Novo, no Porto. A juíza defendeu que não se conseguiu provar que a autarquia foi prejudicada neste processo e sublinhou existir uma “prova testemunhal clara de não ter existido, direta ou indiretamente, intervenção, orientação ou instrução” por parte de Rui Moreira. Defende ainda que o arguido no exercício das suas funções de cargo público ao ter assinado a procuração forense pode ” ter configurado um conflito de interesses”, mas entende que esta “não assume natureza criminal”.

O Ministério Público já avisou que vai recorrer da decisão.

O Ministério Público, que acusava Rui Moreira de ter tentado favorecer a Selminho, imobiliária da família, da qual era sócio, defendia a perda de mandato do autarca independente, depois de, em 18 de maio do ano passado o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto ter decidido pronunciar (levar a julgamento) Rui Moreira, “nos exatos termos” da acusação do MP que imputa ao arguido o crime de prevaricação.

No centro da polémica está um terreno no Douro, vendido por um casal que o registou por usucapião, à imobiliária Selminho, em 2001, e que o tribunal considerou ser propriedade municipal, na sequência de uma outra ação movida pela autarquia em 2017.

A defesa de Rui Moreira acusou – durante o julgamento — o Ministério Público de fazer “um ataque indescritível à honra” do presidente da Câmara do Porto, considerando que, em julgamento, ficou provado que o autarca “não teve qualquer intervenção” no processo Selminho.

“[Isto é uma] Violência sem paralelo. O que nos é dito é que Rui Moreira, que se candidatou contra os partidos, por um movimento independente de cidadãos, num espaço de oito meses esteve a cuidar dos interesses da sua família. Isto é uma ideia intolerável e inaceitável. Se isto não é um ataque indescritível à honra de uma pessoa, não sei o que é”, frisou o advogado.

Segundo o MP, Rui Moreira ordenou ainda ao advogado, que naquela ação representava a câmara, a celebração de compromisso arbitral e de transação judicial onde aquele se obrigava a alterar o Plano Diretor Municipal, de acordo com a pretensão da Selminho, no ano de 2016, ou a indemnizar a empresa, caso tal não se viesse a verificar, e que, “ao fazê-lo, retirava a causa da esfera do tribunal judicial administrativo para a entrega a um tribunal arbitral, sem qualquer fundamento para tal”.

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Economia

Confiança dos consumidores recua em janeiro na zona euro e UE pelo 4.º mês

  • Lusa
  • 21 Janeiro 2022

O indicador de confiança dos consumidores recuou em janeiro pelo quarto mês consecutivo e continua muito abaixo do seu nível antes da pandemia da covid-19.

A confiança dos consumidores recuou, em janeiro, 0,4 pontos na União Europeia (UE) e 0,1 na zona euro face aos valores de dezembro de 2021, situando-se muito abaixo dos níveis pré-pandémicos, segundo a Comissão Europeia.

De acordo com dados da Direção-geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, o indicador de confiança dos consumidores recuou em janeiro pelo quarto mês consecutivo, tendo abrandado 0,4 pontos para os -10 na UE e 0,1 pontos para os -8,5 nos países da moeda única.

O indicador está muito abaixo do seu nível antes da pandemia da covid-19 e atingiu na UE a sua média a longo prazo.

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Mercados

Wall Street cai com resultados empresariais abaixo do esperado. Netflix tomba mais de 20%

Bolsas norte-americanas arrancaram a sessão em baixa, depois de algumas empresas terem revelado um desempenho aquém do previsto no quarto trimestre. Netflix tomba 21%.

Os principais índices norte-americanos arrancam a última sessão da semana em baixa, numa altura que aumentam os receios de que a Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed) torne mais agressiva a atual política monetária para conter a inflação. Os resultados aquém do esperado por algumas empresas também penalizam a confiança dos investidores.

O S&P 500 recua 0,40% para 4.464,94 pontos, enquanto o industrial Dow Jones cede 0,12% para 34.674,36 pontos. Ao mesmo tempo, o tecnológico Nasdaq desvaloriza 0,75% para 14.048,24 pontos.

Os mercados acionistas norte-americanos seguem a tendência de queda dos mercados europeus. A influenciar o desempenho das praças norte-americanas estiveram as declarações da secretária norte-americana do Tesouro, Janet Yellen, que antecipou que as decisões que serão divulgadas na reunião da próxima semana da Fed podem passar por uma política “falcão”, por forma a conter a inflação. Os investidores antecipam que o banco central norte-americano possa avançar para quatro aumentos de taxas de juro ainda este ano.

“A menos de uma semana da reunião do FOMC [Comité Federal de Mercado Aberto], os investidores temem que a Fed sinalize aumentos mais agressivos das taxas de juro e uma redução acentuada do seu balanço. Desta forma, retira aquele que tem sido o suporte das ações, na tentativa de controlar a inflação, afirma Kyle Rodda, analista de mercado, citada pela Reuters.

Em foco está ainda a apresentação de resultados de várias cotadas de Wall Street. É o caso da Netflix que revelou que, no quarto trimestre de 2021, teve mais 8,3 milhões de subscritores, um valor que ficou aquém pelo esperado pelos analistas dado que nesse período a empresa apostou fortemente na programação, nomeadamente com os filmes “Red Notice” e “Don’t Look Up” e a nova temporada de “The Witcher”. Em reação, as ações da Netflix recuam 21,60% para 398,48 dólares.

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Coronavírus

Há 58.530 novos casos de Covid, um novo recorde. Morreram 49 pessoas

Os números da pandemia referentes às últimas 24 horas, segundo o boletim divulgado pela DGS, revelam mais 49 mortes e 58.530 casos de Covid-19, um novo recorde.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 58.530 novos casos de Covid-19, um novo máximo diário, o que eleva o número total de infetados desde o início da pandemia para 2.118.125. O boletim desta sexta-feira indica ainda que, nas últimas 24 horas, morreram 49 pessoas com a doença — o valor mais elevado desde 26 de fevereiro de 2021 (também 58 mortes) —, perfazendo um total de 19.496 óbitos.

Na quarta-feira Portugal ultrapassou o marco de dois milhões de portugueses infetados com Covid-19 desde o início da pandemia, pelo menos os identificados (o valor total deverá ser bem superior).

A atualização desta sexta-feira mostra que a incidência média no território nacional baixou ligeiramente para 4.731,3 casos (4.490,9 casos na quarta-feira) por 100 mil habitantes e o risco de transmissibilidade (Rt) manteve-se nos 1,11.

A maioria dos infetados (422.893 de casos ativos) continua a recuperar em casa, mas o número de pessoas hospitalizadas com Covid-19 aumentou. Atualmente, 2.044 doentes estão internados em unidades hospitalares (mais 40 nas últimas 24 horas), dos quais 162 em unidades de cuidados intensivos (mais dez).

Estes dados continuam a confirmar que, para já, o agravamento da situação epidemiológica em Portugal no que toca ao número de novas infeções não está a ter o mesmo impacto na pressão hospitalar (internamentos) do que em vagas anteriores, principalmente em comparação com o pico registado em janeiro de 2021, exatamente há um ano.

Boletim epidemiológico de 21 de janeiro:

O boletim dá conta de um total de 1.675.736 recuperados, mais 20.156 do que no balanço anterior. Neste momento, há 422.893 casos ativos em Portugal, mais 38.325 face ao boletim de quinta-feira.

Há ainda 425.910 pessoas sob vigilância das autoridades de saúde, por terem tido contacto com casos confirmados de Covid-19, ou seja, mais 34.280 em relação ao balanço anterior.

A maioria dos 58.530 novos casos das últimas 24 horas concentrou-se no Norte e em Lisboa e Vale do Tejo (LVT), que confirmaram, respetivamente, 24.930 e 17.673 novas infeções. A zona Centro contabilizou mais 8.719 casos, enquanto o Algarve somou 2.199 infeções e o Alentejo outras 2.011. O arquipélago dos Açores contabilizou 1.108 novos casos, e na Madeira foram identificados mais 1.890 casos.

Do total de 49 mortes, 19 ocorreram em LVT e 14 na zona Norte. Morreram mais nove pessoas infetadas com Covid-19 no Centro, cinco na região autónoma da Madeira, uma no Alentejo e uma no Algarve.

(Notícia atualizada às 14h56 com mais informação)

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Criptomoedas

Pressão na Rússia atira bitcoin para mínimos de cinco meses

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As principais criptomoedas registam quedas acentuadas esta sexta-feira, depois do banco central russo anunciar o fim do uso e mineração. Bitcoin negoceia em mínimos de agosto passado.

A Bitcoin e as restantes criptomoedas estão a negociar esta sexta-feira em queda, com a bitcoin em concreto a desvalorizar 7,39%, para 38.960 dólares, um mínimo de cinco meses, e com o mercado global de criptomoedas a recuar 7,53% face ao dia anterior, segundo dados da plataforma CoinMarketCap.

Entre as outras criptomoedas, o Ethereum cai 8,57%, para 2.870 dólares. Os recuos desta sexta-feira surgem um dia após o banco central da Rússia anunciar uma proposta para a proibição do uso e mineração de criptomoedas, por receios de que estes criptoativos ameacem a estabilidade financeira, o bem-estar dos cidadãos e a soberania da política monetária, avançou a Reuters.

Entre as principais moedas em queda estão a Avalanche (-9,78%), Solana (-9,71%), Polkadot (-8,57%), Cardano (-8,54%), BNB (-7,97%) e Dogecoin (-6,46%). Já a Binance USD foi das poucas criptomoedas a registar uma subida, na ordem dos 0,17%.

Apesar do recuo motivado pelas notícias vindas da Rússia, o ECO noticiou que Portugal se prepara para receber as primeiras lojas físicas de bitcoin, através da Bitbase, uma startup espanhola. A empresa planeia abrir duas lojas de compra e venda de criptomoedas e instalar caixas automáticas para o mesmo fim, sendo que a primeira abre na semana que vem em Campo de Ourique, em Lisboa.

Já o presidente de Nova Iorque, Eric Adams, vai receber o seu primeiro salário em criptomoedas esta sexta-feira, nomeadamente bitcoin e Ethereum, revelando ainda o seu desejo de transformar a metrópole no centro desta indústria. “Nova Iorque é o centro do mundo e queremos que seja o centro das moedas digitais e outras inovações financeiras”, acrescentou o líder em comunicado depois de assumir o cargo em 1 de janeiro.

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Mercados

Portugal é o campeão dos dividendos na Zona Euro<span class='tag--premium'>premium</span>

Dividendos portugueses continuam entre os mais atrativos em todo o mundo. Allianz antecipa recorde de dividendos no valor de 410 mil milhões de euros a pagar aos acionistas este ano.

Os dividendos portugueses mantêm-se entre os mais atrativos em todo do mundo, com Portugal a ser mesmo considerado o “campeão” entre os Estados-membros da Zona Euro. De acordo com uma análise da Allianz Global Investors, o país surge na oitava posição do rankingmundial dos dividendos mais atrativos, com uma dividendyieldde 2,8%, abaixo da taxa que registava no ano passado. À frente de Portugal estão países como a Rússia (4,6%), Brasil (4,1%), Reino Unido (3,7%), Austrália (2,6%), Singapura (3,2%)e Noruega (3%),que tem taxas mais elevadas do que a portuguesa, segundo a mesma análise. Para as cotadas portuguesas, a gestora de ativos adianta que terão sido pagos dividendos no valor de 1.582 milhões de euros em 2021, um montante que irá subir 13% este ano para perto de 1.800 milhões.

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Telecomunicações

Há sete prestadores com ofertas de internet por satélite

  • Lusa
  • 21 Janeiro 2022

Internet por satélite nacional tem “reduzida penetração” de 0,03% do total, mas número de acessos cresce 4,7% no terceiro trimestre de 2021. Serviço tem sete prestadores com ofertas de retalho.

O serviço de acesso à Internet via satélite tem uma reduzida penetração em Portugal e no final do ano passado contava com sete prestadores que comercializavam ofertas retalhistas, divulgou esta sexta-feira a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

O regulador salienta que este serviço “é especialmente vocacionado para zonas remotas, de baixa densidade populacional e/ou de orografia mais complexa”.

Embora o serviço de acesso à Internet por satélite tenha uma “reduzida penetração” em Portugal (0,03% do total), o número de acessos cresceu no terceiro trimestre do ano passado, “atingindo 1,3 milhares, o que representa um crescimento de 4,7% em relação ao mesmo período do ano anterior”, lê-se na nota da Anacom.

O regulador salienta que a Internet via satélite “tem vindo a crescer de forma significativa desde o final de 2018″, sendo que, entre o último trimestre daquele ano “e o terceiro trimestre de 2020, o número de subscritores aumentou 78,5%“.

No final do ano passado, “identificaram-se sete prestadores que comercializavam ofertas retalhistas de serviço de acesso à Internet via satélite em Portugal”.

De acordo com o relatório “Acesso à Internet via satélite – disponibilidade, mensalidades e atributos”, este serviço “exige a instalação no exterior e alinhamento de uma antena parabólica de pequenas dimensões e de um ‘router'”.

Os prestadores vendem ou alugam estes equipamentos e a instalação pode ser efetuada pelo cliente ou pelo fornecedor e, após a ativação do serviço, este fica imediatamente disponível.

“As ofertas de acesso à Internet via satélite anunciadas pelos prestadores nos seus ‘sites’ permitem velocidades de ‘download’ até 100 Mbps e velocidades de ‘upload’ até 10 Mbps”, sendo que, “ao contrário da maioria das ofertas de rede fixa, as ofertas de acesso à Internet via satélite com mensalidades mais reduzidas impõem limites de tráfego“, lê-se no documento.

A mensalidade do serviço “é genericamente superior às ofertas residenciais equivalentes suportados noutras redes, embora comecem a surgir ofertas cada vez mais competitivas”.

Destaca-se que “a prestação deste serviço é influenciada pelas condições atmosféricas, que poderão provocar desalinhamento das antenas, reduzir a largura de banda e, eventualmente, exigir assistência técnica especializada”.

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