Mês: Janeiro 2022

A votação do Orçamento para 2022 da Câmara de Lisboa ia acontecer esta quinta-feira, mas acabou por ser adiada devido a erros no documento, não tendo sido definida uma nova data. Ao que o ECO apurou, os vereadores do PS encontraram discrepâncias nas verbas que estavam destinadas a certas áreas, sobretudo habitação e mobilidade. A autarquia acusa os socialistas de tentarem inviabilizar a votação e com um pano de fundo, as legislativas.

A proposta de Orçamento do novo executivo, liderado por Carlos Moedas, previa 116 milhões de euros para a habitação, mas, afinal, essa área não receberá esse montante. 40 milhões de euros serão canalizados para projetos não habitacionais, como creches, centros de saúde e outros equipamentos, ficando, assim, a habitação, com 76 milhões de euros. Esta foi a maior discrepância encontrada, sabe o ECO.

Esta quarta-feira, em conferência de imprensa, o vereador do PS João Paulo Saraiva já tinha alertado para “uma enorme contradição entre aquilo que são algumas linhas das Grandes Opções do Plano (…) e aquilo que tem expressão financeira nos restantes documentos”.

Outra área onde foi notada uma discrepância nas verbas foi a mobilidade, nomeadamente com o orçamento que está previsto para a EMEL.

Em declarações ao ECO após este adiamento, o vice-presidente da autarquia afirmou tratar-se de um “aproveitamento da situação” por parte do PS. “Foi uma desculpa invocada”, disse Filipe Anacoreta Correia. “Não há erro nenhum, muito menos grave”, continuou.

O responsável explicou que em causa está a classificação de projetos. “Há um determinado projeto que questionam se deveria estar, ou não, naquela classificação”, diz, referindo-se tratar-se do pilar “Porta Aberta à Habitação”, composto por outros subpilares, onde consta a “reabilitação do edificado” que não prevê exclusivamente habitação. “Não é possível separar isso lá dentro. Estamos a falar de coisas de secretaria”, explica.

Esse pilar — “Porta Aberta à Habitação” — prevê os 116 milhões de euros, mas esse subpilar de “reabilitação do edificado” — com uma dotação de 40 milhões de euros — não se trata exclusivamente de habitação. Os socialistas consideram que devia haver uma separação.

Nesse sentido, Filipe Anacoreta Correia afirma: “Não estamos a discutir política. Estamos a tentar, em nome de uma questão de secretaria, criar confusão”. E, notando que o Orçamento para habitação é aquele “com o maior crescimento” face ao ano passado, “mais 30 milhões de euros” em relação a 2021, Filipe Anacoreta Correia afirma: “O PS quis inviabilizar a votação do Orçamento”.

A votação foi adiada, não tendo sido definida uma nova data. Contudo, se as intenções de voto se mantiverem, o Orçamento será aprovado com os votos a favor do PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP, Livre e da vereadora independente Paula Marques. A abstenção dos socialistas, apesar de todas as críticas apontadas, permitirá dar “luz verde” ao documento.

Entre as várias medidas propostas por Carlos Moedas incluem-se 13 milhões em apoios a fundo perdido para as empresas, transportes públicos gratuitos para jovens e idosos, desconto de 50% no estacionamento para residentes, aumento da taxa de IRS a devolver aos lisboetas, seguro de saúde gratuito para carenciados com mais de 65 anos e a continuação do programa de renda acessível.

(Notícia atualizada às 20h33 com declarações do vice-presidente da CML)

O número de trabalhadores em ‘lay-off’ tradicional, ao abrigo do Código do Trabalho, mais do que duplicou em dezembro de 2021 face ao mesmo mês de 2020, atingindo 12.914, segundo estatísticas da Segurança Social divulgadas esta quinta-feira.

“Em dezembro de 2021, foram atribuídas 12.914 prestações de ‘lay-off’ (concessão normal, de acordo com o previsto no Código de Trabalho), o que traduz um incremento de 2.602 beneficiários em relação ao mês anterior, e de 7.257 beneficiários na comparação com o período homólogo“, lê-se na síntese estatística elaborada pelo Gabinete de Planeamento e Estratégia (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo o GEP, tanto as prestações que resultam de suspensão temporária do contrato de trabalho, como as que resultam de redução do horário aumentaram em relação a novembro.

O número de empresas que aderiram ao ‘lay-off’ tradicional em dezembro de 2021 foi de 143, mais quatro face ao mês anterior.

De acordo com as estatísticas mensais publicadas no ‘site’ da Segurança Social, em dezembro de 2020 estavam abrangidos pelo ‘lay-off’ tradicional 5.687 trabalhadores e 269 empresas.

Quanto ao ‘lay-off’ simplificado, criado para responder à pandemia de covid-19, dados do Ministério do Trabalho divulgados no início de janeiro indicavam que “em dezembro de 2021, entraram 498 pedidos na Segurança Social que correspondem a 5.099 trabalhadores”.

Devido ao agravamento da pandemia, o Governo decretou em dezembro o reforço das medidas para combater a covid-19, entre elas o encerramento, no final do ano, de discotecas e bares, bem como a suspensão das creches e atividades de tempos livres.

O ‘lay-off’ simplificado foi criado em março de 2020 e abrange atualmente empresas que se encontrem sujeitas ao dever de encerramento por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia.

Desde o início da pandemia, mais de 121 mil empresas e 943 mil pessoas singulares aderiram ao ‘lay-off’ simplificado, tendo sido pagos 1,18 mil milhões de euros.