Mês: Novembro 2022

Economia

Tribunal de Contas critica resposta do Governo à crise económica da Covid

  • Lusa
  • 17 Novembro 2022

Avaliação do Tribunal de Contas às medidas do Governo de resposta à crise económica por causa da pandemia é negativa. Falta "rigor", "transparência" e escrutínio.

O Governo não determinou “com rigor” as necessidades decorrentes do impacto económico da pandemia, faltando informação sobre as medidas extraordinárias tomadas e “transparência” e “escrutínio” públicos quanto à sua eficácia, concluiu o Tribunal de Contas (TdC), numa auditoria que avaliou a resposta pública e os seus resultados na recuperação da economia. As conclusões são particularmente negativas, e visam diretamente o anterior ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, depois do exame da eficácia das 24 medidas identificadas pelo Ministério da Economia e da Transição Digital (METD) para o efeito.

Notando que a recessão de 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB), em termos reais, em 2020 foi “mais acentuada do que na média dos países da área do euro (6,6%) e mais expressiva do que a prevista no Orçamento Suplementar (6,9%) em junho de 2020”, o Tribunal de Contas nota que, contudo, só foi “gasto com as medidas de reação à pandemia menos de 10% (98 milhões de euros) da despesa orçamental do Programa Orçamental Economia (1.006 milhões de euros)”.

No relatório, divulgado esta quinta-feira, o TdC considera ainda que “a informação prestada sobre as medidas extraordinárias não foi completa, nem suficiente, não tendo promovido a responsabilização, a transparência e o escrutínio públicos quanto à eficácia dessas medidas em atingir os seus objetivos e assegurar a recuperação do impacto adverso da pandemia na economia”.

“A estrutura existente não se revelou adequada para monitorizar e controlar eficazmente (de forma ativa e tempestiva) as medidas, identificando e quantificando a situação inicial (anterior à pandemia), o impacto adverso da pandemia, a reação a esse impacto adverso e a recuperação desse impacto através da correspondência, para cada medida tomada, entre objetivo pretendido (expresso pela meta a atingir) e resultado obtido”, sustenta.

Segundo o TdC, “foram reportados à auditoria 11.008 milhões de euros gastos com nove das 24 medidas de reação ao impacto adverso da pandemia na economia, até 31/12/2021”, dos quais “9.091 milhões de euros com responsabilidades contingentes (crédito atribuído pelo sistema financeiro, com garantia pública), 1.409 milhões de euros de despesa, 200 milhões de euros de receita diferida, 185 milhões de euros de empréstimos, 104 milhões de euros de despesa antecipada e 20 milhões de euros com locação”.

Em resposta ao Tribunal de Contas, o Ministério da Economia alegou que, “na definição de políticas públicas durante a pandemia, o processo de tomada de decisão tem ocorrido em circunstâncias de elevada incerteza, complexidade e de rápida mudança”.

Ora, considera o Tribunal, “além da insuficiente execução financeira das medidas (84% do previsto), só sete tiveram meta definida e só uma a atingiu, 15 não apresentaram resultados e não foi demonstrada a eficácia das medidas em alcançar os seus objetivos, nem em recuperar a situação inicial (15 por falta de execução, nove porque os seus indicadores não mediam o cumprimento dos seus objetivos e 23 por não ter sido reportada situação inicial)”.

Em contraditório, na resposta às conclusões do Tribunal de Contas, o Ministério da Economia alegou que, “na definição de políticas públicas durante a pandemia, o processo de tomada de decisão tem ocorrido em circunstâncias de elevada incerteza, complexidade e de rápida mudança”.

Embora reconheça estas dificuldades, o TdC defende que cabe ao Governo “reduzir os riscos materializados por incompletude e insuficiência da informação reportada, insuficiência do grau de execução e ineficácia das medidas em alcançar os seus objetivos, bem como os demais riscos significativos identificados, nos quais já consta o relativo ao impacto adverso da duração e da extensão do conflito militar na Ucrânia”. Entre estes outros “riscos significativos” identificados pela auditoria está também “a dimensão das responsabilidades contingentes assumidas como reação à pandemia”.

Tribunal de Contas faz recomendações ao Governo

“Por agravar a vulnerabilidade das finanças públicas”, o TdC considera que “importa divulgar integralmente” estes dados, de forma a “apreciar devidamente a posição financeira do Estado face ao aumento expressivo das responsabilidades pela concessão de garantias públicas, visando a liquidez e a atividade das empresas”. É que, insiste, “não obstante este aumento constituir um risco orçamental a divulgar adequada e designadamente na CGE [Conta Geral do Estado], a CGE não avalia o risco destas responsabilidades serem exigíveis no futuro”.

Face às insuficiências apuradas, o TdC recomenda ao Governo que promova “a articulação das medidas tomadas como reação ao impacto adverso da pandemia (e a outros impactos adversos extraordinários) na economia com a prossecução do interesse público”.

O objetivo, refere o Tribunal de Contas, é garantir que “as necessidades decorrentes de cada impacto adverso sejam determinadas com rigor”, “essas necessidades sejam refletidas nessas medidas e nos seus objetivos (expressos por metas)”, “o financiamento e a vigência das medidas sejam suficientes para atingirem os seus objetivos” e “as medidas integrem o respetivo programa orçamental (incluindo o seu custo extraorçamental)”.

Pretende-se ainda que “a informação reportada sobre as medidas seja integral, fiável e consistente”, “a execução das medidas seja tempestiva e objeto de monitorização e controlo adequados” e “as medidas sejam adequadas e eficazes para atingir os seus objetivos (expressos nas metas)”.

O Tribunal de Contas também recomenda o Governo disponha de “uma estrutura adequada para monitorizar e controlar eficazmente (de forma ativa e tempestiva) as medidas tomadas” e que “identifique e quantifique, para cada medida, a situação inicial (anterior a cada impacto), o impacto adverso da pandemia, a reação a esse impacto adverso e a recuperação desse impacto”.

Por sua vez, às entidades gestoras das medidas – IAPMEI-Agência para a Competitividade e Inovação, AGPOCI (Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização), TF (Turismo Fundos), TP (Turismo de Portugal) e BPF (Banco Português de Fomento) – o Tribunal de Contas recomenda que concebam e implementem “um modelo de avaliação da eficácia das medidas que disponibilize um conjunto de informações relevantes sobre cada medida”.

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Hagatong tem salário superior a 300 mil euros no Banco de Fomento

O Ministério da Economia recusa-se a revelar oficialmente os salários da chairwoman e da CEO do Banco de Fomento, uma instituição financeira do Estado, e contraria as regras seguidas pela CGD.

A ‘chairwoman’ do Banco Português de Fomento, Celeste Hagatong, vai ter um salário bruto anual superior a 300 mil euros, enquanto a presidente executiva, Ana Carvalho, terá um salário da ordem dos 280 mil euros (ilíquidos), valores que são cerca de três vezes o salário da gestora que liderou o banco até à semana passada, apurou o ECO junto de duas fontes que conhecem estes números. O Ministério da Economia continua a esconder os salários das duas gestoras, quando o outro banco público, a CGD, revela os salários dos membros do conselho de administração de forma individual.

Celeste Hagatong e Ana Carvalho, oriundas da Cosec, foram nomeadas em assembleia geral há algumas semanas, para substituir Beatriz Freitas, mas ainda não tinham iniciado funções, porque esperavam pelo fit and proper do Banco de Portugal, o que veio a suceder no dia 4 de novembro. As duas gestoras já estão desde o início desta semana a liderar o banco, mas o Governo insiste em não revelar os respetivos salários. Questionado pelo ECO, limitou-se a responder que “as remunerações em causa foram determinadas com base nas práticas de mercado, comparando com grupos de entidades equiparáveis, também reguladas pelo Banco de Portugal“. Mas sem dar quaisquer referências concretas ou indicadores que permitam conhecer os critérios usados.

Em 2021, por comparação, o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, auferiu um salário anual fixo de 423 mil euros brutos. Um valor superior ao do chairman do banco, Farinha Morais, como aliás sucede em todos os outros bancos do sistema. Ou seja, a política salarial do Banco de Fomento tem esta originalidade: A presidente não executiva tem um salário superior ao da presidente executiva.

A política salarial do Banco de Fomento, recorde-se, foi um temas sensíveis nos últimos meses no processo de substituição de Beatriz Freitas. O Governo acabou por fazer uma alteração à lei, no conselho de ministros de 15 de junho, para permitir a contratação de gestores com salários competitivos em relação aos outros bancos. “As remunerações dos membros do órgão de administração do BPF são fixadas pela respetiva assembleia geral, nos termos previstos no RGICSF, tendo em conta, designadamente, a natureza e finalidade do BPF”, pode ler-se no decreto-lei publicado em Diário da República. E, por isso, é o banco que “define as políticas e práticas de remuneração”.

As originalidades da política de remuneração do Banco de Fomento não terminam aqui. O Ministério da Economia recusa-se também a revelar se os salários dos outros gestores do Banco de Fomento foram atualizados, mas, até ao momento, cada um dos gestores manteve o salário de origem, o que determinava uma política de remuneração diferenciada entre gestores da mesma comissão executiva.

O ministro da Economia anunciou em junho a substituição de Beatriz Freitas por Celeste Hagatong e Ana Carvalho, mas o processo de transição arrastou-se, primeiro com a análise da comissão interna do próprio banco que avaliou as gestores, e depois no processo de avaliação do Banco de Portugal. Há dias, no Parlamento, António Costa Silva afirmou que estava em curso a transição de pastas. O ministro acrescentou, depois, que o perfil da nova equipa de liderança do Banco de Fomento está “mais ligado às empresas”.

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Atualidade

Costa contra Costa, os dias de confronto

'O Governador' está a agitar os bastidores da política e a economia. Um livro do jornalista Luís Rosa sobre uma década de Carlos Costa que desenterra o passado que poucos querem ver recuperado.

O livro ‘O Governador’ do jornalista Luís Rosa sobre a década de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal está a criar um sismo político no país. Primeiro foi a acusação a António Costa sobre as pressões que terá feito para proteger Isabel dos Santos no BIC, depois o caso Banif e pelo meio histórias da troika que envolvem Durão Barroso e Vítor Constâncio, a falência do BES e o confronto com Mário Centeno no Banco de Portugal. São muitas histórias dentro de um livro, com personagens principais, secundárias e atores de terceira, mas com a força para abalar os bastidores da política, da economia e da alta finança.

Desde o dia em que foi pré-publicado o capítulo sobre o caso das pressões de António Costa, sucederam-se reações, quase todas contra o antigo governador, desde logo do primeiro-ministro e do PS. Várias personalidades surgiram na defesa de António Costa, nomeadamente Centeno e até António Lobo Xavier, advogado e administrador não executivo do BPI, mas há também críticas, como do lado de Luís Marques Mendes, que apresentou o livro e sugeriu que o Ministério Público deveria investigar a resolução do Banif.

Lançamento do livro “O Governador” do jornalista Luís Rosa, com prefácio da presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, na Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 15 de novembro de 2022. O livro conta “os bastidores da intervenção da troika e da queda do BES e do Banif, bem como as guerras do antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, com Sócrates, Salgado, Centeno e António Costa”. MIGUELA. LOPES/LUSAMIGUELA. LOPES/LUSA

 

Tudo começou com a pré-publicação de um capítulo do livro “O Governador”, da autoria do jornalista Luís Rosa, no Observador, a 10 de novembro. Nele, citava-se um episódio que remonta a abril de 2016, quando o governador informou Isabel dos Santos, a maior acionista do BIC à data, e Fernando Telles, sócio da filha mais velha do ex-presidente de Angola, que tinham de se afastar do Conselho de Administração do banco, no qual tinham uma participação de 20%. Uma decisão que tinha por objetivo fazer passar aos mercados a certeza de que aquela instituição bancária em nada estava relacionada com os problemas a que estava exposto o BIC Angola.

Isabel dos Santos não aceitou a ideia. Começou por dizer que não havia nada na legislação portuguesa que a impedisse de ser administradora do BIC. E, perante a determinação de Carlos Costa, recorreu, diz o livro, ao primeiro-ministro português, que terá defendido a posição da filha do ex-presidente de Angola. O primeiro-ministro terá dito ao então governador que “não se pode tratar mal a filha do Presidente de um país amigo de Portugal”, acusa Carlos Costa.

Perante estas acusações, António Costa não tardou a reagir e, à entrada para a reunião da Comissão Política do PS, considerou as declarações do ex-governador do Banco de Portugal “ofensivas” da sua honra, bom nome e consideração. O primeiro-ministro avançou ainda que contactou Carlos Costa e que, uma vez que este “não se retratou” nem “pediu desculpas”, constituiu como advogado “Manuel Magalhães e Silva, que adotará os procedimentos adequados contra o doutor Carlos Costa” em sede judicial.

O primeiro-ministro decidiu, assim, processar o ex-governador, sendo que o advogado referido vai “adotar os procedimentos legais adequados contra o Dr. Carlos Costa, tendo em conta as declarações proferidas que são ofensivas do seu bom nome, honra e consideração”, revelou fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro ao ECO.

Ao mesmo tempo, na reunião extraordinária do Conselho Nacional do PSD, também surgiram reações da oposição. António Leitão Amaro considerou que as acusações do livro seriam uma “situação demasiado grave” para o país. “O primeiro-ministro tem de responder se e porque interferiu junto a uma instituição independente para manter intocável Isabel dos Santos”, disse o vice-presidente do partido.

Ainda nesse dia a antiga candidata presidencial Ana Gomes comentou o caso no Twitter, apontando que não estava surpreendida. “Recordo que, em outubro de 2019, porque acusei publicamente Isabel dos Santos de usar Eurobic como lavandaria, com cumplicidade nacional, ela me pôs um processo cível. Que perdeu, por decisão judicial 3 dias antes do #LuandaLeaks”, escreveu.

Centeno pede “respeito pelas instituições”

No dia seguinte, chegaram declarações de Mário Centeno, atual governador do BdP. O antigo ministro das Finanças de Costa deixou uma crítica a Carlos Carlos, ainda que de forma indireta, apelando ao “respeito pelas instituições”.

“Não reduzimos a pobreza e desigualdade em democracia se não respeitarmos as instituições, quer quando as servimos, quer quando as deixarmos de servir. (…) Permitam-me que deixe aqui hoje este apelo, um apelo de respeito pelas instituições”, disse Mário Centeno, citado pela TSF. Questionado depois pelos jornalistas, o ex-ministro das Finanças disse que tinha sido “muito claro” no que tinha dito em palco.

Lobo Xavier defende Costa e Francisco Assis cancela apresentação

No domingo, o caso foi abordado no programa “O Princípio da Incerteza”, da CNN. Aí, António Lobo Xavier, antigo deputado do CDS e atual Conselheiro de Estado, veio em defesa de António Costa, admitindo que não sabe se a pressão existiu, mas reiterando que “o problema é que essa conversa, tal como é relatada no livro, não bate certo com uma série de atos que o primeiro-ministro António Costa praticou no sentido totalmente oposto”.

Recordou ainda uma situação que testemunhou, quando o primeiro-ministro “interveio ativamente para desbloquear a situação acionista no BPI em desfavor claro de Isabel dos Santos e contra os interesses de Isabel dos Santos”. “Não tem lógica que tenha feito pressão sobre o antigo governador do BdP a favor dos interesses de Isabel dos Santos, ele que tinha sido lutador nos limites para lá do que poderia esperar contra os direitos de Isabel dos Santos”, argumentou o centrista.

Não tem lógica que tenha feito pressão sobre o antigo governador do BdP a favor dos interesses de Isabel dos Santos, ele que tinha sido lutador nos limites para lá do que poderia esperar contra os direitos de Isabel dos Santos

António Lobo Xavier

O livro, que ainda não tinha saído, já tinha assim provocado bastantes tomadas de posição. Mas antes da apresentação chegaria ainda mais uma: Francisco Assis ia apresentar o livro (em conjunto com Luís Marques Mendes) mas acabou por cancelar a presença no evento, para que não fosse considerada um ato de “hostilidade” para com António Costa.

O SMS de Costa e o lançamento do livro

Chegou finalmente o dia da apresentação do livro, que ocorreu na Fundação Gulbenkian. Na manhã dessa terça-feira surgiram mais notícias: António Costa terá enviado um SMS ao antigo governador onde desmente que tenha dito que não se podia “tratar mal” a filha do Presidente de um “país amigo”, mas que considerava “inoportuno” o afastamento do BIC.

Neste dia chegaram também reações do sócio da angolana Isabel dos Santos, Fernando Telles, que disse que há informação “falsa” sobre si no livro e ameaçou recorrer a todos “os meios” para repor a verdade. Fernando Telles defendeu que “a narrativa de Carlos Costa, no seu livro, de que não foi [ele, empresário] nomeado em 2016 é falsa e, ou se retrata, ou reserva-se no direito de repor a verdade e o seu bom nome por todos os meios que entenda adequado”.

Finalmente na apresentação, foi dada a explicação da ausência de Francisco Assis, através uma mensagem lida no próprio evento. “Não foi uma decisão agradável, mas foi a que se impôs à minha consciência. Tenho uma longa relação do ponto de vista político com o Dr. António Costa e entendi que era meu dever abster-me de participar num ato em que a minha presença seria inevitavelmente interpretada como uma manifestação de hostilidade pessoal com ele”, justificou o presidente do Conselho Económico e Social (CES).

Já Marques Mendes avançou com a participação, onde defendeu que a revelação mais grave do livro se prende com a resolução do Banif no final de 2015 e que o Ministério Público devia abrir um processo de investigação criminal.

“Espero bem que o Ministério Público possa ler os capítulos do livro que têm a ver com o Banif, e se ler não pode deixar de abrir uma investigação criminal. É um caso típico de abuso de poder e favorecimento de uma sociedade. Por muito menos, já vi o Ministério Público abrir inquéritos e constituir arguidos”, reiterou.

O primeiro-ministro enviou-me uma mensagem escrita em que reconhece que me contactou para transmitir a inoportunidade do afastamento de Isabel dos Santos.

Carlos Costa

Já Carlos Costa, na apresentação, não só confirmou que recebeu um telefonema de António Costa em abril de 2016, pedindo para não afastar a angolana Isabel dos Santos do Banco BIC, porque “não se pode tratar mal a filha de um Presidente de um país amigo”, como também acusou o primeiro-ministro, que disse que o vai processar, de “tentativa de intromissão do poder político junto do Banco de Portugal”.

Falou também sobre a mensagem que diz ter recebido: “Esta semana, no mesmo dia em que anunciava um processo judicial, o primeiro-ministro enviou-me uma mensagem escrita em que reconhece que me contactou para transmitir a inoportunidade do afastamento de Isabel dos Santos. Ou seja, é o próprio primeiro-ministro a confirmar uma tentativa de intromissão do poder político junto do Banco de Portugal”.

Caso não está esquecido. Centeno e Carlos César voltam ao ataque

Depois da apresentação do livro, o caso ainda não “morreu”, longe disso. Por um lado, Centeno voltou a criticar Carlos Costa, mas de novo sem se dirigir diretamente ao antecessor. O governador do Banco de Portugal criticou esta quarta-feira o “velho hábito” de quem gosta de “reescrever a história com os dados censurados”, numa farpa implícita a Carlos Costa.

Já Carlos César decidiu também pronunciar-se, mas de forma bastante direta. Numa publicação no Facebook, criticou o ex-governador do Banco de Portugal por ser “desrespeitoso”, reiterando que “há despeito a mais e sentido de Estado a menos”. Além disso, defendeu António Costa, apontando que “não há, nem houve, como todas as pessoas de bem reconhecerão, qualquer espécie de cumplicidade ou sequer permissividade do primeiro-ministro ou do PS face à então acionista do BIC”.

Não há, nem houve, como todas as pessoas de bem reconhecerão, qualquer espécie de cumplicidade ou sequer permissividade do primeiro-ministro ou do PS face à então acionista do BIC

Carlos César

O antigo líder parlamentar do PS salientou “o cuidado que devia ser usado, face à definição de prioridades, naquele momento, no âmbito da melhor solução dos dossiês bancários”, apontando que a sugestão desses cuidados, “se ocorreu, não seria, como é óbvio, nunca considerada como uma intromissão ou uma pressão ilegítima, mas, quando muito, a comunicação de uma perspetiva do governo nos assuntos em causa”.

Apoiou-se também nas declarações de outras figuras apontando que “as razões, aliás, desses cuidados, já foram nestes dias reconhecidas publicamente e contextualizadas por consultores e analistas politicamente insuspeitos e creditados, de que destaco Lobo Xavier e Nogueira Leite”. Carlos César sublinhou que “foi o Governo de António Costa que aprovou um Decreto-lei que permitiu ao BPI libertar-se de Isabel dos Santos”.

Sobre o Banif, o socialista salientou que “o que se sabe é que Portugal tinha assumido o compromisso de descontinuar a atividade do banco no continente até maio de 2015, permitindo à União Europeia que se mantivesse em atividade nas regiões autónomas e nas comunidades portuguesas no exterior”. “Como é sabido, esse compromisso não foi honrado pelo Governo de Passos Coelho e pelo governador Carlos Costa“, atirou.

Banqueiros fogem do passado

Durante a manhã desta quarta-feira, realizou-se uma conferência da banca do futuro, mas o que fica é sobretudo sobre a fuga ao passado. Na conferência do Jornal de Negócios que contou com dois visados no livro ‘O Governador’, os presidentes do BPI e do Santander, respetivamente Oliveira e Costa e Pedro Castro e Almeida, garantiram que não vão ler o livro do jornalista Luís Rosa. “Não estou a ver nenhuma consequência útil para ninguém, não vou perder um segundo com o tema”, comentou o CEO do BPI, enquanto o presidente do Santander, caustico, afirmou que não tem de “ajustar contas” com ninguém. “Não sou político, o que está aqui é uma questão política”, disse o gestor.

Já Miguel Maya, presidente do BCP, banco que tem a Sonangol como acionista de referência, preferiu outra abordagem: “A questão não é se há pressões. É se somos independentes para resistir às pressões. É normal haver opiniões diferentes. Se entendem como pressão ou não, não é o meu problema. Eu sou dono das minhas palavras, silêncios e atuações”, referiu o CEO do BCP, que disse que vai ler a parte do livro que diz respeito ao banco que lidera.

Marcelo Rebelo de Sousa ‘desconversa’

Entretanto, o Presidente da República, que apenas tinha dito que não tinha lido o livro, acabou por tocar no assunto esta quarta-feira à tarde, dizendo que estavam todos (primeiro-ministro, Governo e governador do BdP) de acordo sobre o que era necessário fazer para desbloquear a situação do BPI, que era o que o BCE também defendia. “Acho que em nenhum momento da parte de todos os que intervieram, do lado oficial, em nenhum momento algum dos intervenientes jamais pensou que uma solução fosse, se a Sra. engenheira persistisse em não aceitar acordo, deixar de aplicar a lei que lhe era desfavorável”, reiterou. Mas não falou sobre o caso referido no livro, o do BIC.

Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, destacou ainda que a situação “complicou” e teve custos nas relações com Angola, nomeadamente até ao final do mandato de José Eduardo dos Santos.

António Costa volta a defender-se: “Cada página é um conjunto de mentiras”

Ainda esta quarta-feira, o primeiro-ministro voltou a defender-se, acusando Carlos Costa de mentiras. “Cada página é um conjunto de mentiras, meias verdades e deturpações”, começou por apontar António Costa, reiterando que “Carlos Costa entendeu que devia montar uma operação política de ataque” ao seu caráter.

“Estou há anos suficientes na política para não admitir quem quer que seja que minta a meu respeito, dos meus atos e intenções”, defende o primeiro-ministro, que acrescenta que a “história esclarecerá tudo” e que confia na justiça, já que “hoje temos meios próprios para esclarecer a verdade nos tribunais”.

António Costa diz ainda que “há factos que são públicos e notórios e facto é que sistema financeiro hoje felizmente não tem nada a ver com o que era em novembro de 2015”. O primeiro-ministro diz-se também orgulhoso do trabalho que desenvolveu, nomeadamente com ministros das Finanças e “com quem se dispor a trabalhar para que o sistema financeiro se pudesse recuperar de forma sólida”. “É com essa tranquilidade quanto ao que fiz na minha vida política que não preciso de andar a fazer polémicas e deixarei para lugar próprio a defensa do meu bem nome”, conclui.

Partidos pedem esclarecimentos

Os partidos também têm comentado o caso, nomeadamente a pedir esclarecimentos. Enquanto o Chega defende a necessidade de investigar o caso, nomeadamente com uma comissão parlamentar de inquérito, o PCP diz ser necessário esclarecer as “eventuais pressões”. Já a Iniciativa Liberal critica o caso, apesar de não ser surpreendente.

Do lado do Bloco de Esquerda ainda poucas reações surgiram. Já o PAN afirma que “evidente que é grave” se as afirmações de Carlos Costa se verificarem e comprovarem.

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Função Pública

Cerca de 38 mil assistentes operacionais terão aumento de 104 euros em janeiro

  • Lusa
  • 16 Novembro 2022

“Cerca de 38 mil” assistentes operacionais com mais de 30 anos de serviço vão subir um nível em janeiro de 2023, ou seja, cerca de 52 euros, além da subida associada à atualização salarial.

Cerca de 38 mil assistentes operacionais da administração pública com mais de 30 anos de serviço vão ter um aumento de 104 euros em janeiro de 2023, disse esta quarta-feira o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

O número foi avançado por José Abraão aos jornalistas, à saída de mais uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no Ministério da Presidência, em Lisboa, sobre valorização de carreiras. A proposta apresentada esta quarta pelo Governo tem alterações relacionadas com a valorização da carreira de assistente operacional, disse o secretário-geral da Fesap, uma informação já avançada antes também pela Frente Comum, que foi recebida momentos antes pelo executivo.

José Abraão indicou que “cerca de 38 mil” assistentes operacionais com mais de 30 anos de serviço vão subir um nível remuneratório em janeiro de 2023, ou seja, cerca de 52 euros, além da subida associada à atualização salarial, perfazendo assim um aumento global de, pelo menos, 104 euros. Em janeiro de 2024, os mesmos trabalhadores subirão então mais um nível (mais cerca de 52 euros).

Anteriormente, o Governo propunha logo em janeiro de 2023 uma subida de dois níveis além do aumento salarial (um total de 156 euros) a assistentes operacionais com mais de 35 anos de serviço, medida que iria abranger “só 19 mil” trabalhadores, explicou Abraão.

Ainda segundo a nova proposta os assistentes operacionais que tiverem entre 24 e 30 anos de serviço em 31 de dezembro de 2024 sobem uma posição remuneratória em 2025 e os que em dezembro de 2025 tiverem entre 15 e 24 anos de serviço aumentam uma posição salarial em janeiro de 2026.

O líder sindical disse ainda que na próxima semana haverá novas reuniões com o Governo sobre as carreiras especiais de grau complexidade 2 e 3 para e definir prioridades para as carreiras que faltam rever.

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Autarquias

Proteção de Dados multa Câmara de Setúbal em 170.000 euros

  • Lusa
  • 16 Novembro 2022

“É a primeira vez que a CNPD aplica uma coima por a organização [Câmara Municipal de Setúbal] não ter designado um encarregado de proteção de dados", indica a entidade.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma coima de 170.000 euros e duas repreensões à Câmara de Setúbal, devido a “violações no tratamento de dados” de refugiados ucranianos, foi anunciado esta quarta-feira.

“É a primeira vez que a CNPD aplica uma coima por a organização (Câmara Municipal de Setúbal) não ter designado um encarregado de proteção de dados (EPD), em conformidade com o n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)”, revela a CNPD na página oficial na internet.

A CNPD salienta que na coima única de 170 mil euros se inclui a “violação do princípio da integridade e confidencialidade dos dados e a violação da obrigação de designar um EPD”. A deliberação da CNPD inclui ainda duas repreensões ao município sadino, devido à “violação do dever de facultar informações ao titular aquando da recolha de dados e à violação do princípio da limitação da conservação dos dados”.

Esta quarta-feira, a Câmara Municipal de Setúbal foi também alvo de novas buscas da Polícia Judiciária, no âmbito da investigação do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) da Comarca de Setúbal ao acolhimento de refugiados ucranianos. Fonte da Polícia Judiciária confirmou à agência Lusa, que se tratou de uma operação de busca em que “foi recolhida prova documental”.

No passado mês de maio, a Polícia Judiciária já tinha efetuado uma operação de busca, à Linha de Apoio a Refugiados da na Câmara de Setúbal e à Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo), no âmbito da investigação a cargo do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) da Comarca de Setúbal.

A investigação judicial teve início na sequência da polémica em torno da receção do município sadino a refugiados ucranianos por dois cidadãos russos, alegadamente, com ligações ao Kremlin, denunciada pelo jornal Expresso. O semanário Expresso noticiou em 29 de abril que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia.

Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos terão sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Kashina, funcionária do município sadino.

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Economia

Medina prevê “desaceleração significativa” do PIB em 2023

Ministro das Finanças crê que Portugal escapa à contração na reta final do ano e cresce acima do previsto (6,7%), criando “base sólida" para 2023. Medina aposta em travar disparo no crédito malparado.

Fernando Medina acredita que a economia portuguesa vai conseguir escapar a um cenário de contração no último trimestre deste ano – “seria mais positivo do que muitos analistas pensam” –, contribuindo para que o crescimento do PIB supere a estimativa inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Em entrevista à Reuters, o ministro das Finanças referiu que “mesmo que o crescimento [em cadeia] seja zero no quarto trimestre, vamos ter uma taxa de crescimento de 6,7% em 2022, uma das mais elevadas da Europa”. Repete a estimativa arriscada no início deste mês, na conferência Portugal Capital Markets Forum 2022, já depois de saber que a economia progrediu 0,4% nos três meses de verão.

Para Fernando Medina, este crescimento, aliado à reduzida taxa de desemprego, cria “uma base sólida para a entrada em 2023”, com o Executivo socialista a prever um abrandamento para 1,3%. “É uma desaceleração significativa. Mas é crescimento. Portanto, após um ano muito forte, vamos continuar a crescer”, salientou o governante.

Nesta entrevista em que volta a apontar a redução da dívida pública como a “prioridade chave” – em 10 pontos percentuais para 115% do PIB este ano e para 110% em 2023 –, Medina diz ainda esperar que, apesar do forte aumento das taxas de juro, Portugal evite um disparo no incumprimento por parte das famílias com a ajuda do decreto-lei que permite a renegociação do crédito à habitação sem penalizações.

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Imobiliário

MAI anuncia construção de centenas de alojamentos para polícias na região de Lisboa

  • Lusa
  • 16 Novembro 2022

A Amadora foi a primeira autarquia a ceder terrenos para blocos habitacionais destinados a polícias recém-formados.

O ministro da Administração Interna anunciou esta quarta-feira que algumas centenas de alojamentos destinados a polícias recém-formados vão ser construídos na região de Lisboa, sendo a Amadora a primeira autarquia a ceder terrenos para blocos habitacionais.

Na cerimónia do dia do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (Cometlis), que decorreu na Amadora, José Luís Carneiro afirmou que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o Ministério da Administração Interna (MAI) está a trabalhar na execução dos cerca de 40 milhões de euros destinados a alojamento para os polícias e militares recém-formados, bem como para os seus agregados familiares, através dos serviços sociais da GNR e da PSP.

“Só na Área Metropolitana de Lisboa, com o apoio de diversas câmaras municipais, iremos promover a construção e reabilitação de vários espaços habitacionais, que irão garantir alojamento aos agentes que iniciam em Lisboa a sua missão”, precisou o ministro, avançando que, na Amadora, vão ser “a breve prazo” iniciados os procedimentos para a execução de três blocos habitacionais dos serviços sociais da PSP, em terrenos cedidos pela autarquia, que permitirão aos polícias em início de carreira “ter um alojamento digno”.

José Luís Carneiro revelou que estão também em curso diversos processos para construção, aquisição ou reabilitação de edifícios para alojamento nos concelhos de Oeiras, Odivelas, Loures e Lisboa. No final da cerimónia e em declarações aos jornalistas, o ministro deu conta que a Amadora foi “a primeira câmara que avançou com a decisão por unanimidade de ceder ao MAI terrenos que permitirão a construção de três blocos habitacionais”.

“Temos um esforço equivalente em curso noutros municípios, quer para a construção de habitação nova, quer para a reutilização de equipamentos existentes. Amadora, Oeiras, Odivelas, Loures e Lisboa são os municípios mais avançados. Estamos a falar de algumas centenas de alojamentos. O processo ainda não está fechado”, disse.

O ministro estimou que “até ao primeiro trimestre” de 2023 terá “respostas concretas para os novos polícias que são colocados na área metropolitana de Lisboa”. O governante explicou que há diferentes soluções, designadamente a “cedência de terrenos e construção de blocos habitacionais”, o aproveitamento de equipamentos já existentes também cedidos pelas autarquias e requalificados por parte dos serviços sociais da PSP e um processo de aquisição de edificado com condições de alojamento”.

Quando acabam o curso de agentes, a maioria dos novos polícias é colocada no comando de Lisboa e, como muitos deles não são desta região, uma das dificuldades que se têm colocado, ao longo dos anos, é a falta de alojamento.

Na cerimónia de aniversário do Cometlis, o ministro anunciou ainda a realização de um projeto-piloto que está a ser desenvolvido na Amadora e que tem “um caráter particularmente inovador com um “sistema de analítica” que permite mecanismos de alarme e “uma gestão mais eficiente da videovigilância, dado que o sistema irá alertar o operador de imagem para situações que possam configurar perigo para pessoas e bens”.

Segundo o governante, este projeto-piloto consiste na aplicação de inteligência artificial ao sistema de videovigilância, permitindo “estabelecer sistema de alerta que são determinados pela PSP”.

“Esses sistemas de alerta acionam mecanismos e dão condições à PSP para preposicionar ou utilizar de forma mais eficiente os meios na prevenção da criminalidade”, disse, indicando ainda que vão ser iniciados os trabalhos para a terceira fase da implementação da videovigilância no concelho da Amadora.

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Transportes

Porto discute aumento de 0,50 euros no bilhete de bordo da STCP

  • Lusa
  • 16 Novembro 2022

A medida é "justificada com o aumento de custos da empresa" com o gás natural, que é utilizado por 80% da frota de autocarros.

O executivo da Câmara do Porto discute segunda-feira aumentar em 0,50 euros o preço do bilhete de bordo nos autocarros da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, no decorrer do aumento de custos com o gás natural.

Numa publicação na sua página oficial, a Câmara do Porto adianta que a proposta, assinada pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, vai ser discutida na próxima reunião privada do executivo, agendada para 21 de novembro.

Em discussão vai estar o aumento de 0,50 euros no preço do bilhete de bordo dos autocarros da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), medida “justificada com o aumento de custos da empresa” com o gás natural, que é utilizado por 80% da frota de autocarros.

Este aumento enquadra-se também “na promoção da autossustentabilidade económico-financeira do serviço público de transporte de passageiros explorado pela STCP”, refere a autarquia, citando o documento.

Na proposta, Rui Moreira salienta que “os custos energéticos da STCP sofreram aumentos muito consideráveis”, dando nota de que, entre janeiro e outubro, o preço médio do metro cúbico de gás natural foi de 1,55 euros, enquanto em 2021, o preço médio do metro cúbico rondava os 0,61 euros, “o que traduz um aumento na ordem dos 250%”.

Destacando que 80% das 420 viaturas da frota da STCP operam a gás natural, o autarca independente afirma que o aumento do custo com a aquisição de gás natural “representa um aumento de cerca de 20% na estrutura de custos da empresa, por comparação com o ano de 2021, e de 24%, por comparação com o ano de 2020”.

O aumento “constitui uma variação anormal de um dos fatores principais de produção do serviço que é prestado pela empresa, o que aconselha a autorização de um aumento extraordinário na tarifa ocasional exclusiva STCP, o Bilhete de Bordo, como medida de promoção da autossustentabilidade económico-financeira do serviço público de transporte de passageiros explorado pela STCP”, adianta Rui Moreira.

Caso a proposta venha a ser aprovada na segunda-feira, a partir de 01 de janeiro de 2023, o bilhete de bordo sofrerá um “aumento extraordinário de 24%”, passando a custar 2,50 euros. “O título monomodal da STCP não sofre qualquer alteração desde 2019, mantendo-se desde essa data com um preço de venda ao público de 2,00 euros”, refere Rui Moreira, acrescentando que o “bilhete de bordo da STCP tem sempre tarifário ocasional Andante alternativo, a preço inferior (títulos Z2 e Z3) ou similar (caso dos títulos Z4 e também dos Z5, se incluirmos o preço do base), pelo que este aumento extraordinário pode ser anulado no cliente, desde que este opte pela compra antecipada”.

De acordo com o autarca, o objetivo é também “desincentivar a venda a bordo, para maior eficiência no serviço prestado”. “A simplificação de trocos na venda a bordo também assume relevo nos tempos de paragem do autocarro durante as viagens para a respetiva venda, com consequente impacto na velocidade comercial das linhas. Este aspeto por si só justifica a necessidade de ser garantido sempre um valor que desejavelmente assuma quebras aos 0,50 euros”, acrescenta.

Já nos títulos de Assinatura Rede Geral STCP será aplicada a taxa de atualização tarifária de 6,11%, definida pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. Estas assinaturas são “utilizadas pelos trabalhadores e antigos trabalhadores da STCP, e sem custo para os próprios, nos termos dos Acordos de Empresa em vigor, dados os valores mais vantajosos que assumem as assinaturas Andante com o apoio do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) para os clientes”, realça Rui Moreira.

O preço destes títulos passará para 51,50 euros, mantendo-se, no entanto, o preço de venda ao público nos 48,55 euros com a aplicação das medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação. De acordo com a proposta, os aumentos foram aprovados “por unanimidade” na 11.ª reunião da Unidade Técnica de Coordenação da STCP, que se realizou no dia 4 de novembro.

O presidente da Câmara do Porto defendeu, na reunião do executivo de 7 de novembro, a necessidade de serem concedidos apoios para as operadoras de transporte público que usam gás natural, adiantando que o aumento dos custos obrigou ao reforço de verbas para a STCP.

“Até agora, ainda não conhecemos a forma de indemnização aos operadores“, disse, lembrando que o Governo “definiu regras claras para as indústrias que fazem uma utilização intensiva de gás natural”. Dizendo não saber se essas medidas se vão aplicar aos operadores de transportes públicos, Rui Moreira afirmou que se a STCP voltar a ter custos com o gás natural como teve nos meses de agosto e setembro “terá uma dificuldade enorme”.

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Riscos & Produtos

WTW colabora com a Unicef em seguros paramétricos

  • ECO Seguros
  • 16 Novembro 2022

A WTW apoia a nova iniciativa da UNICEF que visa fornecer a cobertura de catástrofes naturais, de modo a colmatar as necessidades específicas de crianças vulneráveis.

A WTW criou processos paramétricos para o seguro de ciclones tropicais que apoia o programa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que visa fornecer proteção para crianças vulneráveis a catástrofes naturais.

Karin Hulshof, Diretora Executiva Adjunta para Parcerias da UNICEF: “Temos de nos tornar muito melhores na prevenção dos riscos para os nossos filhos”.

O programa, intitulado ‘Today and Tomorrow’, ou ‘Hoje e Amanhã’, pretende melhorar os níveis de preparação para ciclones em países selecionados, vulneráveis a alterações climáticas. O programa é complementado por uma estratégia de respostas rápidas aos ciclones tropicais, financiada através de apólices de seguros paramétricos pré-estabelecidos, concebida pela WTW e financiada com o apoio dos governos alemão e britânico, ao abrigo do recentemente lançado ‘G7-V20 Global Shield against Climate Risks’.

Espera-se que o programa proporcione pelo menos 100 milhões de dólares de proteção ao longo de um período inicial de três anos. Abrangendo quatro regiões, a iniciativa centrar-se-á em oito países anfitriões da UNICEF – Bangladesh, Comores, Haiti, Fiji, Madagáscar, Moçambique, Ilhas Salomão e Vanuatu – que se contam entre os 15 países em maior risco de catástrofes naturais.

Karin Hulshof, Diretora Executiva Adjunta para Parcerias da UNICEF, afirmou: “Os riscos das alterações climáticas já não são hipotéticos. Eles estão aqui. Mesmo enquanto trabalhamos para construir a resiliência das comunidades contra as catástrofes climáticas, temos de nos tornar muito melhores na prevenção dos riscos para os nossos filhos. Sabemos que estão em curso mais catástrofes climáticas. Simplesmente não sabemos onde ou quando irão ocorrer”.

A política paramétrica da WTW baseia-se no (criado para a ocasião) ‘Índice de Ciclone Infantil’, e capta dados sobre a exposição de crianças a ciclones tropicais e as necessidades de apoio associadas. Isto é reforçado pela inclusão de um pagamento mínimo para eventos de menor dimensão, de pelo menos entre 50 mil e 150 mil dólares para qualquer evento com uma velocidade de vento de pelo menos 63 km/h.

A secção da iniciativa ‘Amanhã‘ é apoiada pela Alemanha e pelo Reino Unido, e concentra-se em facilitar o rápido financiamento de resposta da UNICEF às crianças, jovens e mulheres que sofrem o impacto de ciclones, consistindo nas coberturas de seguros paramétricos concebidos pela WTW.

A secção ‘Hoje’ da iniciativa concentra-se na redução do risco, preparação e ação preventiva para proteger crianças e jovens em risco de ciclones tropicais, por exemplo, através do investimento em escolas e sistemas de saneamento à prova de ciclones, do reforço dos sistemas de alerta precoce e da distribuição de bens de socorro essenciais, tais como alimentos, água e kits de primeiros socorros.

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Banca

Centeno fez “pressão psicológica” para provocar a sua renúncia, segundo Carlos Costa

  • Lusa
  • 16 Novembro 2022

"Carlos Costa e a sua equipa não tiveram dúvidas sobre uma concertação clara entre Mário Centeno e o Bloco de Esquerda para o fazer cair", lê-se no livro dobre o ex-governador.

O ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa acusa o então ministro das Finanças e seu sucessor na liderança do supervisor bancário, Mário Centeno, de “pressão psicológica” para provocar a sua renúncia, em concertação com o BE.

As acusações constam do livro “O Governador”, que resulta de um conjunto de entrevistas do jornalista do Observador Luís Rosa a Carlos Costa, que liderou o Banco de Portugal entre 2010 e 2020, e tem provocado polémica. Num capítulo intitulado “a estranha aliança entre Centeno e o Bloco para derrubar o governador”, Carlos Costa identifica vários momentos de tensão com o então ministro das Finanças Mário Centeno, entre os quais os lugares na administração do supervisor e a questão dos lesados, bem como o valor sazonal dos dividendos do Banco de Portugal.

No entanto, é sobre o caso Banif e a polémica “falha grave” que a tensão aumenta. “Carlos Costa e a sua equipa não tiveram dúvidas sobre uma concertação clara entre Mário Centeno e o Bloco de Esquerda para o fazer cair. Não pela invocação da “falha grave”, mas sim por via da pressão psicológica para provocar a renúncia”, pode ler-se na publicação.

Segundo o livro, contudo, o governador “ainda acreditava que António Costa nada tinha a ver com aquela pressão que considerava ilegítima”. Carlos Costa, que considera que o Bloco de Esquerda fez de “ponta de lança” de uma estratégia para promover o seu afastamento, argumenta que o partido liderado por Catarina Martins ambicionou ter representação no supervisor, quer devido às políticas de distribuição de dividendos, quer de política monetária.

De acordo com Carlos Costa, quando terminou o segundo mandato “as tomadas de posição por parte de alguns membros do Ministério das Finanças estiveram alinhadas e sincronizadas com as posições do Bloco de Esquerda”. E acrescenta: “As tomadas de posições de dirigentes do Partido Socialista não emparelham com aquelas posições tanto no conteúdo como no tempo, não obstante prosseguirem o mesmo objetivo, o de enfraquecer o governador”.

“Num segundo momento, visaram promover o desgaste e a desmotivação, na expectativa de provocar a demissão por cansaço: Ele vai cansar-se e demitir-se”, vincou.

O livro tem levantado polémica e o primeiro-ministro, António Costa, já afirmou que irá processar o ex-governador do Banco de Portugal por ofensa à sua honra, depois de, no livro, o antecessor de Mário Centeno ter relatado que foi pressionado pelo chefe do Governo para não retirar Isabel dos Santos do BIC.

O ex-governador do Banco de Portugal voltou a acusar, esta terça-feira, o primeiro-ministro de intromissão política junto do supervisor bancário no caso de Isabel dos Santos, argumentando que o confirma na mensagem escrita que lhe enviou. Já o primeiro-ministro acusou o ex-governador de ter escrito um livro com mentiras e deturpações a seu respeito e de ter montado uma operação política de ataque ao seu caráter, reiterando que já deu início ao processo judicial.

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Banca

Governo recorda comunicado do Banco de Portugal a justificar resolução do Banif

  • Lusa
  • 16 Novembro 2022

No comunicado, de 2015, o Banco de Portugal indica “a posição das instâncias europeias no sentido de que a alienação do Banif, com auxílio de Estado, é apenas viável num cenário de resolução".

O gabinete do primeiro-ministro divulgou esta quarta-feira um comunicado do Banco de Portugal, de dezembro de 2015, no qual se justifica a venda do Banif no quadro de uma medida de resolução face à posição das instâncias europeias.

Neste comunicado, de 20 de dezembro de 2015, o Banco de Portugal anuncia que foi decidido vender o Banif ao Banco Santander Totta no quadro de uma medida de resolução “tendo em conta”, entre outros fatores, “a posição das instâncias europeias no sentido de que a alienação do Banif, com auxílio de Estado, é apenas viável num cenário de resolução”.

De acordo com o gabinete do primeiro-ministro, “face às dúvidas ontem [terça-feira] publicamente suscitadas quanto ao processo de venda do Banif, recorda-se o que então foi publicamente comunicado e esclarecido pelo Banco de Portugal”.

Na terça-feira, durante a apresentação do livro “O Governador”, sobre os mandatos de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal, entre 2010 e 2020, o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes afirmou esperar que “o Ministério Público possa ler os capítulos do livro que têm a ver com o Banif, e se ler não pode deixar de abrir uma investigação criminal”. “É um caso típico de abuso de poder e favorecimento de uma sociedade. Por muito menos, já vi o Ministério Público abrir inquéritos e constituir arguidos”, alegou.

No comunicado de 2015, o Banco de Portugal refere que no dia 19 de dezembro foi informado pelo Ministério das Finanças de que “não tinha sido possível concretizar a venda de ativos e passivos do Banif no âmbito do processo de alienação voluntária, porque todas as propostas apresentadas pelos potenciais compradores implicavam auxílio de Estado adicional, o que determinou que a alienação fosse feita no contexto de resolução”.

Em conclusão, o Banco de Portugal considerou então que, “face às circunstâncias e restrições impostas, a venda da atividade do Banif é a solução que salvaguarda a estabilidade do sistema financeiro nacional e que protege as poupanças das famílias e das empresas, bem como o financiamento à economia”.

No comunicado de dezembro de 2015, o Banco de Portugal justifica a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros.

“As imposições das instituições europeias e a inviabilização da venda voluntária do Banif conduziram a que a alienação hoje decidida fosse tomada no contexto de uma medida de resolução. Esta solução garante a total proteção das poupanças das famílias e das empresas confiadas ao Banif, quer depósitos quer obrigações seniores, bem como o financiamento à economia e a continuação dos serviços financeiros até aqui prestados por esta instituição”, sustenta-se.

Segundo o entendimento do Banco de Portugal em dezembro de 2015, aquela solução era também “a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português”.

A seguir, no ponto específico do comunicado sobre o processo de venda e resolução, a instituição então liderada por Carlos Costa apontava que, “na sequência da abertura pela Comissão Europeia do processo de investigação aprofundada sobre o auxílio estatal recebido pelo Banif, e perante a possibilidade de vir a ser declarado ilegal o auxílio e consequente exigência da sua restituição, os acionistas e o Conselho de Administração do Banif iniciaram um processo de venda da instituição”.

“No dia 19 de dezembro o Ministério das Finanças informou o Banco de Portugal que não tinha sido possível concretizar a venda de ativos e passivos do Banif no âmbito do processo de alienação voluntária, porque todas as propostas apresentadas pelos potenciais compradores implicavam auxílio de Estado adicional, o que determinou que a alienação fosse feita no contexto de resolução”, refere-se.

Neste quadro, o Banco de Portugal justifica a decisão tomada: “Tendo em conta as consequências de uma provável declaração de ilegalidade do auxílio de Estado ao Banif pela Comissão Europeia que criaria uma gravíssima insuficiência de capital; a posição das instâncias europeias no sentido de que a alienação do Banif, com auxílio de Estado, é apenas viável num cenário de resolução; o impacto da frustração das expectativas do processo de venda voluntária na situação de liquidez do Banif – que sofreu uma degradação muito acelerada nos últimos dias – e os consequentes riscos para a manutenção do seu fluxo normal de pagamentos e satisfação das suas responsabilidades para com os clientes; as autoridades nacionais decidiram vender a atividade do Banif ao Banco Santander Totta, por 150 milhões de euros, no quadro da aplicação de uma medida de resolução”.

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Guerra na Europa

Zelensky insiste que míssil disparado sobre localidade da Polónia “era russo”

  • Lusa
  • 16 Novembro 2022

“Não temos o direito de receber provas dos nossos parceiros de forma reservada? Não recebemos nada”, questionou Zelensky.

O Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky reafirmou esta quarta-feira que o míssil que na terça-feira provocou dois mortos numa localidade polaca perto da fronteira com a Ucrânia era russo. “O míssil não era nosso, sem qualquer dúvida”, declarou Zelensky na televisão. “Julgo que era um míssil russo”, acrescentou, e quando responsáveis da NATO e do Governo polaco admitem que se tratou provavelmente de um míssil pertencente ao sistema ucraniano de defesa antiaérea.

Em simultâneo, afirmou não ter recebido dos ocidentais qualquer prova sobre a hipótese de um projétil ucraniano disparado para abater mísseis de cruzeiro russos, que na terça-feira foram lançados de forma massiva sobre território ucraniano. “Não temos o direito de receber provas dos nossos parceiros de forma reservada? Não recebemos nada”, disse Zelensky, para sublinhar que Kiev pretende integrar um grupo de investigação internacional sobre este incidente.

O míssil que se abateu sobre solo polaco fez recear um envolvimento da NATO no conflito, pelo facto de a Polónia estar abrangida pelo compromisso de defesa coletivo da Aliança atlântica. A Rússia negou ter disparado um míssil sobre uma povoação polaca perto da fronteira com a Ucrânia, enquanto Varsóvia admitiu ser “altamente provável” que se tratasse de um projétil antiaéreo ucraniano.

Ainda esta tarde, a Casa Banca considerou que “nada contradiz” a tese pela qual o míssil que caiu na Polónia era proveniente da defesa ucraniana, apesar de atribuir as “últimas responsabilidades” à Rússia devido à invasão da Ucrânia.

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