Mês: Novembro 2022

Economia

Gentiloni mostra pouca abertura para renegociar prazos do PRR

Gentiloni apela à implementação dos PRR a nível europeu tendo em conta o abrandamento económico que a Comissão antecipa para 2023. "Estes planos são mais importantes que nunca", disse.

O comissário europeu para a Economia mostrou esta sexta-feira pouca abertura para renegociar prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Na conferência de imprensa de apresentação das previsões de outono da Comissão Europeia, nas quais revê em baixa as perspetivas de crescimento para o próximo ano e em alta as da inflação, Paolo Gentiloni frisou que o prazo para cumprir as metas e marcos acordados com Bruxelas no âmbito do Next GenerationEU “não é uma decisão política que se pode mudar num instante“.

Perante as incertezas introduzidas pela guerra da Ucrânia e o consequente agravamento dos preços da energia e disparar da inflação, que já vinha a acelerar devido às perturbações nas cadeias de abastecimento de muitas matérias-primas, os Estados-membros começaram a sentir dificuldades em cumprir os calendários definidos com Bruxelas.

“Não escondemos e nunca esconderemos” as dificuldades na execução do PRR, disse a ministra da Presidência na quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros. “Por isso o Governo português foi dos primeiros a sinalizar junto da Comissão Europeia que o momento de inflação que vivemos tem consequências e traz problemas à execução do PRR.” Portugal já iniciou o “processo de diálogo e trabalho” com a Comissão com vista à adaptação do PRR.

Em entrevista ao Expresso, Mariana Vieira da Silva disse que pretende submeter a Bruxelas logo no início de 2023 a proposta de reprogramação do PRR. “A ideia é terminarmos o trabalho mais técnico até ao final deste ano, para que, no início de janeiro, se possa iniciar a negociação com a Comissão Europeia”, disse.

António Costa enviou mesmo, em agosto, uma carta à Comissão a pedir o prolongamento além de 2026 para executar o PRR, mas Bruxelas já deixou claro por diversas vezes que só aceitará mudanças ao nível dos investimentos e não das reformas definidas.

Paolo Gentiloni fez questão de sublinhar que respeita “todas as opiniões”, mas fez “um apelo à implementação destes planos e medidas, especialmente tendo em conta a redução da atividade económica” que a Comissão antecipa para 2023. “Estes planos são mais importantes do que nunca”, frisou.

Tão importantes que, no caso de Portugal, a presidente do Conselho das Finanças Pública, Nazaré Costa Cabral, alertava quinta-feira no Parlamento para os riscos de baixa execução do PRR, já que o crescimento da economia está “muito alicerçado na expectativa de comportamento e crescimento do investimento público”, muito dele baseado no PRR. E o Governo português já tem à partida uma previsão de crescimento mais otimista que a Comissão Europeia.

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Energia

Gentiloni reconhece impacto “substancial” de pacote português para a energia

O comissário para a economia apela, contudo, a que as medidas adotadas para fazer face à crise energética "sejam tão temporárias e direcionadas quanto possível".

O comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, aponta que o pacote de medidas de resposta à crise energética avançado em Portugal foi “muito grande” e reconhece-lhe um “impacto substancial”. No entanto, apela a que as medidas sejam “temporárias e direcionadas”.

“Vimos que o pacote de medidas adotado para mitigar este impacto [da pobreza energética] ao longo deste ano (…) foi muito grande, na nossa estimativa a 2,1% do PIB”, indicou Gentiloni, em resposta às questões colocadas por uma jornalista na conferência de imprensa sobre as previsões económicas de Outono, divulgadas esta sexta-feira pela Comissão Europeia.

No relatório, é referido que o “desempenho pujante” do Governo em termos de receita deve continuar, à medida que cessam algumas medidas relacionadas com a pandemia de Covid-19, mas também terminam medidas orçamentais energéticas. “O custo destas últimas deverá ser de 0,9% do PIB em 2023, [mas] não deverão ter impacto em 2024, ano em que expiram”, relata a comissão.

“É um impacto substancial”, continuou, para depois ressalvar: “Apelamos é que as medidas sejam tão temporárias e direcionadas quanto possível. Não é fácil, mas é o nosso apelo”. Gentiloni deu o exemplo de medidas como a redução da carga fiscal sobre os combustível – que em Portugal foi executada através da descida do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e pelo congelamento da taxa de carbono –, além dos subsídios concedidos às empresas.

O risco de seca, que está “diretamente relacionado com preços de energia e commodities”, também foi abordado pelo comissário, que vê este risco como sombra para países específicos. “Temos experiência em Portugal e Espanha do impacto disto na produção hídrica e [consequentemente] no mix de energia.

Uma menor produção hídrica implica que esta energia seja substituída por outras fontes. Uma vez que a energia hídrica é despachável, isto é, não intermitente, é mais diretamente substituível por energias fósseis, como o gás. Segundo os dados partilhados pela REN, nos nove meses até setembro, a energia hídrica continua a ficar aquém da média histórica, com o índice de produtibilidade hidroelétrica a marcar os 0,37, face a uma média histórica de 1, enquanto o consumo de gás natural para a produção de eletricidade subiu 38%, face ao mesmo período do ano anterior.

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Justiça

Ministério Público diz que Miguel Alves violou normas de contratação pública

  • Lusa
  • 11 Novembro 2022
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O Ministério Público diz que Miguel Alves violou normas de contratação pública, quando acordou com a empresária Manuela Couto a prestação de serviços de assessoria de comunicação para o município.

O Ministério Público (MP) diz que o antigo presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves violou normas de contratação pública, quando acordou com a empresária Manuela Couto a prestação de serviços de assessoria de comunicação para o município.

O despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, sustenta que Miguel Alves – que se demitiu na quinta-feira do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, após saber da acusação de prevaricação – acordou com Manuela Couto, também acusada do mesmo crime, serviços de assessoria de comunicação “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

A acusação refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” em 03 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, “celebrara vários contratos com a empresa MIT – Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016.

Em resposta enviada à Lusa na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a acusação, acrescentando que a investigação “teve origem em certidão extraída da denominada “Operação Teia”.

Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Couto “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.

O despacho de acusação refere que Miguel Alves e Manuela Couto, em reunião realizada em 04 de julho de 2014 na Câmara Municipal de Caminha, acordaram que uma das empresas “começaria, de imediato, a prestar serviços de assessoria de comunicação ao município”.

O MP diz que, pelo menos, durante o mês de julho de 2014 e a partir daquela data, a arguida Manuela Couto “determinou que funcionárias das suas empresas, nomeadamente da MT e da Mediana, prestassem serviços de assessoria de imprensa e promoção do município de Caminha, o que fez com conhecimento e acordo do arguido Miguel Alves”.

“Estes serviços de comunicação e assessoria foram efetivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana (…), mas sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico, nomeadamente, sem qualquer requisição externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista à faturação dos serviços prestados pelas empresas à câmara, o que era do conhecimento do arguido Miguel Alves”, sustenta a acusação.

O MP explica que, “somente a 30 de março de 2015, por determinação do arguido Miguel Alves, e depois de já prestados” os serviços pela MIT e pela Mediana à autarquia, “sem qualquer procedimento de contratação ou suporte legal ou documental”, é que o então presidente deste município do distrito de Viana do Castelo “determinou e provocou o início de procedimento de contratação pública”.

O Portal Base apresenta dois contratos por ajuste direto no valor total de 71 mil euros (C/IVA).

Para o MP, Miguel Alves, enquanto presidente da Câmara de Caminha, “agiu livre e lucidamente, em conjugação de esforços e fins com a arguida Manuela Couto, contratando os serviços de empresas” da arguida “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

“Ainda em conjugação de esforços com Manuela Couto, o arguido provocou a necessidade de contratação de serviços de assessoria de comunicação para que fosse dado início a procedimento de contratação pública, bem sabendo que o mesmo teria de ter como resultado a adjudicação de tais serviços à IMT (ou a qualquer outra empresa gerida por Manuela Couto), por ter já incorrido na obrigação de pagamento de serviços já prestados”, frisa a acusação.

Para o MP, Miguel Alves violou as normas de contratação pública sobre a aquisição de serviços. “Que bem conheci e estava obrigado a respeitar, designadamente o procedimento de formação do contrato no que respeita à decisão de contratar e à sua fundamentação, à decisão de escolha do procedimento, ao convite à apresentação de proposta, à análise da proposta e do seu preço, à decisão de adjudicação , à redução do contrato a escrito, que no caso foram inexistentes”, sublinha o despacho de acusação.

Os arguidos estão acusados, em coautoria, na forma consumada, de um crime de prevaricação, punido até cinco anos de prisão. A acusação é do MP no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.

Os arguidos têm agora cerca de um mês para requererem a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Manuela Couto, mulher do ex-autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, está a ser julgada no processo da “Operação Éter”, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos.

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Imobiliário

Taxas Euribor recuam pelo segundo dia consecutivo

  • Lusa
  • 11 Novembro 2022

As Euribor voltaram a descer esta sexta-feira, a três, seis e 12 meses. É o segundo dia consecutivo de alívio das taxas que influenciam as prestações do crédito à habitação.

As taxas Euribor desceram esta sexta-feira, pela segunda sessão consecutiva, a três, a seis e a 12 meses.

  • A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação e que entrou em terreno positivo em 6 de junho, desceu pela segunda sessão consecutiva, para 2,291%, menos 0,028 pontos e depois de ter subido em seis sessões consecutivas e em 09 de novembro para 2,333%, um novo máximo desde janeiro de 2009. A média da Euribor a seis meses subiu de 1,596% em setembro para 1,997% em outubro. A Euribor a seis meses esteve negativa durante seis anos e sete meses (entre 6 de novembro de 2015 e 3 de junho de 2022).
  • No mesmo sentido, no prazo de 12 meses, a Euribor baixou esta sexta-feira, ao ser fixada em 2,811%, menos 0,051 pontos que na quinta-feira, contra 2,874% em 9 de novembro, um novo máximo desde janeiro de 2009, e também depois de seis sessões consecutivas a subir. Após ter disparado em 12 de abril para 0,005%, pela primeira vez positiva desde 5 de fevereiro de 2016, a Euribor a 12 meses está em terreno positivo desde 21 de abril. A média da Euribor a 12 meses avançou de 2,233% em setembro para 2,629% em outubro.
  • A Euribor a três meses, que entrou em 14 de julho em terreno positivo pela primeira vez desde abril de 2015, também recuou pela segunda sessão consecutiva, ao ser fixada em 1,762%, menos 0,036 pontos, contra 1,802% em 9 de novembro, um novo máximo desde março de 2009, e 15 sessões consecutivas a subir. A taxa Euribor a três meses esteve negativa entre 21 de abril de 2015 e 13 de julho último (sete anos e dois meses). A média da Euribor a três meses subiu de 1,011% em setembro para 1,428% em outubro.

As Euribor começaram a subir mais significativamente desde 4 de fevereiro, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia aumentar as taxas de juro diretoras este ano devido ao aumento da inflação na Zona Euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro.

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Justiça

EDP: Manuel Pinho faz denúncia à PGR por “humilhação” durante as buscas

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O ex-ministro da Economia diz que foi "humilhado" e "intimidado" durante buscas à casa de Braga. Segundo avançou a TVI, Manuel Pinho já enviou carta à PGR a denunciar o sucedido.

O ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, diz que foi “humilhado” e “intimidado” durante buscas à casa de Braga, lugar onde está em prisão domiciliária. Segundo avançou a TVI, o arguido já enviou carta à procuradora-geral da República a denunciar o sucedido.

Manuel Pinho considera que houve abuso de poder durante essa diligência, que se tratou de uma verdadeira humilhação e acusa o procurador de homofobia pela forma como se referiu a um juiz, refere a TVI.

As buscas voltaram a decorrer no passado dia 3 de novembro. Segundo o ex-ministro da Economia, as autoridades apreenderam dois quadros, duas fotografias, um conjunto de garrafas de vinho e uma mesa de flippers. Manuel Pinho indicou ainda que nestas buscas foram feitas novas cópias do disco do seu computador.

Segundo a carta, a que a Lusa teve acesso, o antigo governante referiu que a operação liderada pelo Ministério Público (MP) contou com aproximadamente trinta elementos, “entre os quais vários agentes armados, cuja intenção não poderia ser outra que não a de intimidação”.

Manuel Pinho criticou também as apreensões feitas nessa diligência na casa em Gondizalves, uma vez que o mandado indicaria a apreensão de “bens de valor” e entre os objetos apreendidos contam-se garrafas de vinho corrente, uma máquina de ‘flippers’, desenhos feitos pelo cunhado do ex-ministro e fotografias.

“Esta ridícula apreensão só encontra explicação na tentativa de me humilharem para retaliar de uma decisão recente do Tribunal da Relação que coloca em cheque a tese defendida pelos procuradores e pelo juiz e na visível vontade de exibição de um poder abusivo e arbitrário”, acusou. Pinho aludia ao acórdão de outubro em que foi revogada a apreensão da pensão do arguido, com o MP a reagir com um pedido de arresto preventivo e integral da pensão.

Além de apontar abuso de poder ao MP, Manuel Pinho reportou ainda uma suposta situação de homofobia, ao alegar que o procurador que liderou as buscas fez “considerações homofóbicas” sobre o juiz que esteve anteriormente com o processo.

Na mensagem enviada a Lucília Gago, o ex-governante (foi ministro entre 2005 e 2009) exigiu, por isso, “medidas disciplinares e criminais” face a esta denúncia.

Já segundo o Observador, Manuel Pinho vai ficar provisoriamente sem o valor total da pensão líquida de 17 mil euros (cerca de 30 mil euros brutos) que recebe enquanto ex-administrador do BES. O arresto foi decidido pelo juiz Carlos Alexandre por promoção dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, titulares do caso EDP.

Carlos Alexandre aplicou uma caução de seis milhões a Manuel Pinho e prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O ex-ministro ficou assim como o arguido com a mais alta caução aplicada pela justiça portuguesa. No início de fevereiro, o juiz de instrução Carlos Alexandre aceitou o pedido de arresto de três imóveis do ex-ministro da economia e de 10 da mulher Alexandra Pinho.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

(Notícia atualizada às 16h05)

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Economia

Economia europeia abranda para 0,3% em 2023, prevê Bruxelas

Comissão Europeia prevê recessão no último trimestre do ano, mas evolução do PIB da União Europeia e da Zona Euro deve mesmo assim crescer em 2023.

As economias da Zona Euro e da UE abrandam para 0,3% em 2023, prevê a Comissão Europeia, depois de um crescimento de 3,2% e de 3,3%, respetivamente, este ano. Nas previsões de Outono divulgadas esta sexta-feira, o executivo comunitário prevê-se que o crescimento económico recupere progressivamente em 2024 com uma média de crescimento de 1,6% na UE e 1,5% na área do euro.

Este ano, Bruxelas aponta que “a incerteza elevada, altas pressões sobre os preços da energia, erosão do poder de compra das famílias, ambiente externo mais fraco e condições de financiamento mais apertadas devem inclinar a UE, a região do euro e a maioria dos Estados-membros para recessão no último trimestre do ano”, lê-se no comunicado. Ainda assim, “o potente dinamismo a partir de 2021 e o forte crescimento no primeiro semestre do ano devem impulsionar o crescimento real do PIB em 2022 como um todo para 3,3% na UE (3,2% na área do euro)”.

Evolução do PIB

Fonte: Comissão Europeia (Variação em percentagem)

Comparativamente com as previsões de Verão, publicadas em meados de julho, Bruxelas revê em alta as perspetivas de crescimento para este ano, depois de um desempenho acima do esperado no primeiro semestre, projetando agora que o Produto Interno Bruto (PIB) progrida 3,2% na zona euro e 3,3% na UE – quando há quatro meses previa crescimentos de 2,6% e 2,7% respetivamente.

Ainda assim, a Comissão alerta que a economia europeia entrou numa fase “muito mais desafiante”. “Os choque provocados pela agressão russa à Ucrânia, estão a abalara a procura global e a reforçar as pressões inflacionistas a nível global”, refere a Comissão, recordando que a “UE está entre as economias avançadas mais expostas devido à sua proximidade geográfica à guerra e elevada dependência das importações de gás russo”.

A Comissão admite que os níveis de inflação mais elevados do que o esperado nos dez primeiros meses do ano e as pressões nos preços mais amplas deverão ter feito avançar o pico da inflação para o final do ano. Recorde-se que o governador do Banco de Portugal tinha referido que o pico da inflação tinha sido atingido no verão. Mas o comportamento dos preços, mais pressionado pelo lado da procura e já não da oferta tem levado o Banco Central Europeu a optar por subidas “jumbo” da taxa diretora para travar uma inflação que deverá chegar aos 8,5% este ano na zona euro e de 9,3% na União Europeia, segundo as novas previsões de outono.

A expectativa é de que a inflação desacelere para 6,1% na zona euro e 7% na UE, em 2023, ainda assim muito acima da meta de inflação perto de 2% definida pelo BCE. Só em 2024 a Comissão aponta para uma taxa de 2,6% na zona euro e de 3% na UE. Estas novas previsões representam uma revisão em alta de quase um ponto percentual este ano e de dois pontos no próximo, reflexo dos preços grossistas mais elevados do gás e da eletricidade, que acabam por exercer pressão no retalho assim como na maior parte dos produtos e serviços que integram o cabaz básico dos consumidores.

A crise energética está, portanto, a erodir o poder de compra dos consumidores e a pesar nos fatores de produção, o que leva a uma quebra acentuada do sentimento económico, o que justifica a revisão em baixa do crescimento para o próximo ano, mesmo que as perspetivas para o mercado de trabalho se mantenham resilientes. A Comissão antecipa que a taxa de emprego na UE e zona euro seja de 1,8% este ano — depois de o nível da população empregada ter atingido em setembro um recorde histórico de 213,4 milhões de pessoas empregadas — mas depois estagne em 2023 (na zona euro deverá crescer 0,1%). Já a taxa de desemprego deverá subir ligeiramente na zona euro: 6,8% este ano e 7,2% em 2023, para depois descer para 7% em 2024.

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Transportes

Portagens sobem mais de 10% em 2023 se Governo não intervir

O preço a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga, sem habitação, no continente verificada antes de 15 de novembro, que, segundo o INE, é de 10,44%.

Com a taxa de inflação homóloga de outubro, sem habitação, a fixar-se em 10,44%, segundo os dados publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), os preços das portagens nas autoestradas vão aumentar na mesma proporção no próximo ano se não houver qualquer intervenção do Governo.

O decreto-lei n.º 294/97 determina que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga, sem habitação, no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro.

Agora, os concessionários têm até à próxima terça-feira, dia 15 de novembro, para comunicarem ao Governo as suas propostas de preços para 2023. O Estado terá depois um prazo de 30 dias para se pronunciar.

Após a apresentação da proposta das concessionárias, o Governo poderá interceder neste tema e limitar os aumentos. As gestoras de autoestradas poderão negociar, mas deverão exigir compensações, como o prolongamento dos contratos de concessão, escreveu no início de outubro o Jornal de Negócios.

O presidente executivo da Brisa, António Pires de Lima, também alertou para a situação, no final de julho. “As portagens estão diretamente relacionadas com a inflação, é o indicador de inflação em outubro que vai determinar o valor das portagens, portanto, deverão aumentar e com algum significado no próximo ano, a não ser que o Estado mostre abertura para encontrar mecanismos que compense a Brisa desse aumento e o possa diluir no tempo, ou inclui-lo no grupo de trabalho de renegociação da concessão”, referiu o líder da maior concessionária de autoestradas do país.

Na estimativa rápida do Índice de Preços no Consumidor (IPC) divulgada em 28 de outubro, o INE avançou que a taxa de inflação homóloga, excluindo habitação, no continente era de 10,46% em outubro. Os dados definitivos conhecidos esta sexta-feira confirmam/reveem este valor em baixa/alta, para 10,44%.

Depois de quatro anos consecutivos de subidas — 0,62% em 2016; 0,84% em 2017; 1,42% em 2018; e 0,98% em 2019 –, os preços das portagens nas autoestradas não foram alterados em 2020 e 2021. Este ano, a evolução do IPC ditou uma subida de 1,83% das portagens.

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Economia

INE revê em baixa taxa de inflação homóloga de outubro para 10,1%

  • Joana Abrantes Gomes
  • 11 Novembro 2022

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu em baixa a taxa de inflação de outubro para 10,1%, face à estimativa rápida avançada anteriormente de 10,2%. Mas é a mais alta desde maio de 1992.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu em baixa a taxa de inflação de outubro, indicando ter registado uma subida homóloga de 10,1%, ao invés dos 10,2% que tinha avançado na estimativa rápida. Ainda assim, o valor é o mais elevado desde maio de 1992 e corresponde a uma aceleração de 0,8 pontos percentuais (p.p.) face ao mês anterior, em que a taxa se tinha fixado em 9,3%.

“Com arredondamento a uma casa decimal, esta taxa é inferior em 0,1 p.p. à estimativa rápida divulgada a 28 de outubro, embora a diferença tenha sido efetivamente de apenas 0,01 p.p.”, indica o gabinete estatístico.

Os dados definitivos divulgados esta sexta-feira confirmam, ainda assim, que a inflação subjacente está em máximos de 28 anos. Este indicador, que exclui as componentes da energia e dos bens alimentares não transformados, acelerou para 7,1% em outubro, mais 0,2 p.p. face a setembro, o que denota que a subida de preços já não está só concentrada nos setores energético e alimentar.

Fonte: INE

O índice de preços do consumidor (IPC) dos produtos energéticos variou 27,6% em outubro, acelerando face à subida de 22,2% registada no mês anterior. No mesmo sentido, a taxa de inflação dos bens alimentares não transformados registou uma variação homóloga de 18,9% em outubro, mais 2 p.p. em relação a setembro e o valor mais elevado desde junho de 1990.

O que ficou mais caro, face a setembro, foram os bens alimentares e bebidas não alcoólicas e a habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis, que registaram variações homólogas de 18,6% e 18,5%, respetivamente, acelerando face a variações positivas de 16,4% e 14,6% no mês precedente. Aqui, destaca-se sobretudo a aceleração da inflação homóloga do gás natural em 151,8%, quando em setembro a taxa foi de 47,8%.

Nas classes de consumo individual, verificaram-se ainda aumentos significativos nos restaurantes e hotéis (16,3%), bem como nos acessórios para o lar, equipamento doméstico e manutenção corrente da habitação (12,2%) e transportes (9,9%). No entanto, a subida de preços no setor da restauração e hotelaria abrandou face a setembro (17,7%), tendo o mesmo acontecido com os custos de bens e serviços diversos (2,6% em outubro, menos 0,4 p.p. comparativamente ao mês anterior).

O INE confirma que a variação média do IPC nos últimos 12 meses foi de 6,7% (6,0% em setembro), bem acima da variação média anual de 3,7% prevista pelo Governo no Orçamento do Estado para este ano.

Tal como o IPC, também o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português, indicador utilizado nas comparações entre os países da União Europeia, foi revisto em baixa: em vez dos 10,7% avançados na estimativa rápida de 28 de outubro, registou uma variação homóloga de 10,6%, mais 0,8 p.p. face à taxa de setembro, mas inferior em 0,1 p.p. à da Zona Euro.

A estimativa rápida da taxa de inflação homóloga de novembro será divulgada no último dia deste mês.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h09)

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Emprego

Mais de 10 mil contratos sem termo celebrados ao abrigo do Compromisso Emprego Mais Sustentável

  • Lusa
  • 11 Novembro 2022

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que a taxa de cobertura das políticas ativas de emprego em 2022 está em 26,1%, o que compara com uma taxa de 20% em 2015.

A ministra do Trabalho disse esta sexta-feira que 17.500 pessoas candidataram-se ao Compromisso Emprego Mais Sustentável, tendo sido celebrados mais de 10.000 contratos sem termo ao abrigo da medida e pagos 40,4 milhões de euros.

O balanço da medida, lançada em março, foi avançado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Segundo disse, até agora verificaram-se 17.500 candidaturas e “mais de 10.000 contratos celebrados” ao abrigo do Compromisso Emprego Mais Sustentável e foram pagos 40,4 milhões de euros. Do total de contratos, 45% foram celebrados com jovens até aos 35 anos de idade, disse Ana Mendes Godinho.

A medida Compromisso Emprego Sustentável consiste num apoio financeiro a empresas que contratem sem termo desempregados inscritos nos centros de emprego. As candidaturas arrancaram em 15 de março e decorrem até final do ano, segundo os prazos indicados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Quanto aos Estágios Ativar.pt, registaram-se 66.000 estágios aprovados até agora e 9.000 conversões em contratos sem termo, tendo sido pagos 204 milhões de euros, segundo um documento do ministério que acompanha a audição de Ana Mendes Godinho.

Ainda de acordo com a ministra, a taxa de cobertura das políticas ativas de emprego era de 26,1% em 2022, face a 20% em 2015.

No balanço sobre o mercado de trabalho na intervenção inicial da audição, a ministra referiu ainda os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados na quinta-feira, realçando que “refletem um número recorde de empregados em Portugal“, com 4,9 milhões de pessoas empregadas. “Temos mais 50 mil pessoas empregadas face a 2021”, destacou Ana Mendes Godinho.

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Justiça

Isabel dos Santos diz que sempre esteve disponível para “esclarecer as inverdades”

  • Lusa
  • 11 Novembro 2022
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A filha do ex-Presidente angolano Isabel dos Santos afirma ter estado sempre “disponível” para repor a verdade e nunca se ter negado a prestar esclarecimentos às autoridades angolanas.

Isabel dos Santos afirma ter estado sempre “disponível” para repor a verdade e nunca se ter negado a prestar esclarecimentos às autoridades angolanas.

As declarações da filha do ex-Presidente angolano foram partilhadas nas suas redes sociais, na sequência de uma notícia da agência Lusa em que o Procurador-Geral da Republica (PGR) de Angola disse que a justiça angolana deu “todas as oportunidades” à empresária angolana para que esta relatasse a sua versão dos factos relativamente aos processos judiciais de que é alvo, sem sucesso.

Na quarta-feira, Helder Pitta Gróz disse que a indisponibilidade de Isabel dos Santos para prestar declarações atrasou os processos judiciais, lamentando que a filha de José Eduardo dos Santos se tenha escusado a ser ouvida na condição de arguida.

“Sempre estive disponível e representada pelos meus advogados. Ao contrário da notícia, acredito que é do interesse de todos angolanos e sobretudo do meu de esclarecer as inverdades que existem a meu respeito”, escreveu Isabel dos Santos numa publicação partilhado no Instagram.

A empresária angolana garante que nunca se negou a prestar esclarecimentos e continua “disponível para repor a verdade”. “Acredito em Angola, sempre investi no meu país, criei empresas, empregos e formei pessoas. Eu amo Angola”, escreveu também Isabel dos Santos.

Helder Pitta Gróz, por seu lado, salientou que a empresária se ausentou de Angola há vários anos e que as autoridades angolanas têm emitido várias cartas rogatórias, pedindo a colaboração das entidades judiciais noutros países nos processos relacionados com a empresária que “não foram tendo sucesso”.

Uma das últimas foi solicitada aos Países Baixos, este ano, mas Isabel dos Santos, “escusou-se a colaborar” com as autoridades neerlandesas, a pedido da justiça angolana, disse o Procurador-Geral.

Para Pitta Gróz, esta teria sido uma oportunidade “soberana” para a filha do antigo Presidente angolano se poder defender e contar a sua versão dos factos. “Ela preferiu não o fazer e, portanto, vamos continuar com aquilo que a nossa lei processual penal prevê”, sublinhou.

Isabel dos Santos, que chegou a ser a mulher mais rica de África, é alvo de processos judiciais em vários países, na sequência do escândalo Luanda Leaks.

Em Angola, além do processos-crimes e cíveis foram apreendidos ativos, contas e participações sociais em várias empresas, tendo sido recentemente nacionalizada a quota que detinha na operadora de telecomunicações Unitel.

O mesmo acontece em Portugal, onde Isabel dos Santos tem participações e contas congeladas e tem abertos na justiça, segundo o Observador, 17 processos.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou em janeiro de 2020 mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que, entretanto, morreu, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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Encontro Nacional APG by Pessoas

Grupo de Braga quer aumentar salário mínimo para 1.500 euros até 2030

Grupo Bernardo da Costa, que está presente em nove países e tem cerca de 250 trabalhadores, pratica atualmente um valor mínimo de ordenado de 850 euros.

O grupo Bernardo da Costa quer aumentar para 1.500 euros o salário mínimo da empresa e para 2.700 euros a remuneração média da empresa até 2030, anunciou o CEO do grupo, Ricardo Costa, durante o 53.º Encontro Nacional da APG, a decorrer esta sexta-feira na Alfândega do Porto. Atualmente, o salário mínimo no grupo é de 850 euros.

“É um desígnio de todos aumentar o salário mínimo e o salário médio”, afirma o gestor. Atualmente, o salário mínimo no grupo — constituído por nove empresas em Portugal, Espanha, Brasil, Camarões e Marrocos, e com 250 colaboradores — é de 850 euros, valor acima do atual salário mínimo nacional de 705 euros. “Temos apenas uma pessoa a ganhar o salário mínimo”, reforça o gestor.

Desde 2017 que o grupo tem um departamento de felicidade, promovendo nesse âmbito um conjunto de benefícios, como seguro de vida, ofertas dos dias 24 e 31 de dezembro, bem como o dia de aniversário, serviço de engomadoria, fruta grátis e viagens a destinos no exterior. Mas, refere, nada disto faria sentido sem um salário que garanta o bem-estar dos colaboradores.

“O meu avô levava os colaboradores ao fim de semana de autocarro a Ofir. Ao sábado. Nós metemo-nos num avião e fomos uma semana para Punta Cana”, comenta Ricardo Costa.

“Na indústria não podemos ter os mesmos benefícios do que nos serviços, mas podemos ter a mesma cultura”, reforça, frisando que há que investir no talento.

“A felicidade é o tema do momento face à atual situação (de escassez de talento) do mercado de trabalho”, refere o gestor.

“A felicidade não pode ser colada a custa, nem pode ser do dia a para a noite. É preciso cultura, investimento nas pessoas, ter valores muito seguros e, por mais tentador que seja ultrapassar esses valores”, diz.

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Negócios

Porcelanosa investe 2,5 milhões de euros no Porto

Grupo espanhol renova espaço comercial no Porto e calcula fechar o ano no mercado português com 21 milhões de euros de faturação, um aumento de 18% em relação ao ano anterior.

No ano em que a Porcelanosa assinala 22 anos de atividade no Porto, a multinacional espanhola investiu 2,5 milhões de euros no novo showroom na cidade Invicta. O grupo prevê abrir, nos próximos anos, mais espaços comerciais em Braga, Coimbra, Cascais, Sintra e na ilha da Madeira, no âmbito do plano de expansão definido para o país, avança ao ECO/Local Online o diretor geral em Portugal, Pedro Neiva.

Com presença em 150 países, a Porcelanosa detém quatro lojas em Portugal — sendo a do Porto a “mais consolidada no mercado” –, com uma faturação anual na ordem dos 21 milhões de euros no país, segundo Pedro Neiva.

“O ano tem sido de crescimento exponencial para a Porcelanosa, que, mesmo num período atípico, na sequência da pandemia da Covid-19, atingiu marcos históricos e valores de faturação que ficarão para sempre na história da empresa”, sublinha o representante da multinacional em Portugal.

O espaço no Porto, que ocupa 1.400 metros quadrados, apresenta uma nova “área técnica interativa, intuitiva e inovadora no setor da prescrição / decoração e construção”. A possibilidade de visualização de ambientes de banho e de cozinha à escala real, assim como a existência de salas de formação e de reuniões, são outros “trunfos” deste espaço.

A Porcelanosa é um dos maiores fabricantes mundiais no ramo da cerâmica, do mobiliário de cozinha, do equipamento de casa de banho e de soluções construtivas para a arquitetura contemporânea.

A nível global, o grupo registou uma faturação de 900 milhões de euros e prevê um crescimento na ordem dos 8% para o próximo ano.

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