Ano: 2022

Empresas

Siresp: Motorola “contactada pelas autoridades portuguesas”

  • Lusa
  • 21 Outubro 2022

Depois da Altice também a Motorola confirma que foi "contactada pelas autoridades portuguesas e está a cooperar totalmente com elas" no âmbito das buscas da Polícia Judiciária.

A Motorola Solutions confirmou esta sexta-feira que foi contactada pelas autoridades portuguesas no âmbito das buscas da Polícia Judiciária (PJ) relacionadas com os contratos com a rede de emergência do Estado SIRESP.

“A Motorola Solutions foi contactada pelas autoridades portuguesas e está a cooperar totalmente com elas”, respondeu a empresa por escrito à Lusa quando questionada se tinha sido alvo das buscas realizadas pela PJ na quinta-feira, acrescentando que “não vai tecer quaisquer comentários sobre a investigação em curso”.

Na quinta-feira, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) anunciou que a PJ estava a fazer buscas na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em quatro empresas e em três residências particulares relacionadas com os contratos com o SIRESP.

No mesmo dia, contactada pela Lusa, fonte oficial da Altice confirmou que “foi uma das empresas objeto de buscas pela Polícia Judiciária em cumprimento de mandato do Ministério Público, no âmbito de processo de investigação em curso”. A mesma fonte acrescentou que a dona da Meo “prestou à Polícia Judiciária toda a colaboração que lhe foi solicitada”.

Além disso, “a Altice Portugal esteve e sempre estará disponível para quaisquer outros esclarecimentos”, concluiu a mesma fonte. As buscas domiciliárias e não domiciliárias decorreram em vários locais e visam “a recolha de prova relacionada com eventuais favorecimentos de indivíduos e/ou entidades particulares, em detrimento do interesse público, através de adjudicação de contratos relacionados com o SIRESP”.

Em causa estarão os crimes de tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poder e prevaricação.

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Internacional

Comissão de investigação ao ataque ao Capitólio intima Trump a depor

  • Lusa
  • 21 Outubro 2022

“Reconhecemos que uma intimação a um ex-presidente é uma ação significativa e histórica”, escreveram o presidente da comissão, Bennie Thompson, e a vice-presidente, Liz Cheney.

A comissão que investiga o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos emitiu esta sexta-feira uma intimação ao ex-Presidente norte-americano Donald Trump, dizendo que o republicano “orquestrou” um plano para anular os resultados das eleições presidenciais de 2020.

“Reconhecemos que uma intimação a um ex-presidente é uma ação significativa e histórica”, escreveram o presidente da comissão, Bennie Thompson, e a vice-presidente, Liz Cheney, na carta dirigida a Trump.

O painel de nove membros emitiu uma carta aos advogados do ex-chefe de Estado, exigindo o seu testemunho sob juramento até 14 de novembro.

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Impostos

Governo vai apresentar proposta de lei sobre SIFIDE ainda este ano

  • Lusa
  • 21 Outubro 2022

“No SIFIDE não só vamos enviar o relatório [de auditorias específicas ao funcionamento do SIFIDE], como vamos enviar uma proposta de lei autónoma ainda este ano”, disse Fernando Medina.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta sexta-feira que o Governo irá entregar uma proposta autónoma no parlamento para alterações ao regime Sistema de Incentivos fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE).

Fernando Medina falava numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), quando foi questionado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sobre a ausência de medidas sobre o SIFIDE na proposta orçamental.

A deputada recordou, a propósito, o facto de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter revelado distorções na utilização deste incentivo. “No SIFIDE não só vamos enviar o relatório [de auditorias específicas ao funcionamento do SIFIDE], como vamos enviar uma proposta de lei autónoma ainda este ano”, afirmou Fernando Medina.

No acordo de rendimentos e competitividade que o Governo assinou com os parceiros sociais prevê-se uma redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento (I&D), “reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto”.

Em audições anteriores no parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, já tinha referido que “o Governo está bastante atento relativamente aos benefícios fiscais no quadro do SIFIDE quando é através de formas indiretas, ou seja, através de fundos de investimento”.

Posteriormente, o governante referiu que, apesar de ainda não dispor do relatório final, a informação já disponível da auditoria pedida à IGF “aponta para a necessidade” de uma intervenção legislativa no sentido “de acabar com a dupla dedução” porque é este o ponto que permite a distorção do mecanismo.

A deputada do Bloco de Esquerda quis ainda saber qual o impacto orçamental futuro da medida que acaba com o limite para as empresas deduzirem prejuízos fiscais, mas o Governo não indicou valor. Na origem das questões está uma medida que consta do OE2023, que acaba com os limites temporais de cinco e 12 anos atualmente existentes para as empresas e Pequenas e Médias Empresas (PME), respetivamente, reportarem prejuízos fiscais.

Mariana Mortágua começou por perguntar qual o impacto orçamental da medida, insistindo na mesma perante as respostas que foi obtendo, para concluir que “teria sido mais fácil dizer-me que não tem como calcular o impacto”. Na resposta, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, justificou a não indicação de um valor com o facto e a medida (dedução de prejuízos) depender dos resultados fiscais que as empresas vão apresentar nos anos seguintes.

Relativamente ao impacto da medida em 2023, Fernando Medina e António Mendonça Mendes insistiram que será positivo (face a 2022) uma vez que o OE2023 reduz dos atuais 70% para 65% o montante de prejuízos fiscais dedutíveis.

A deputada quis ainda saber qual seria o impacto da medida se aproveitada pelo Novo Banco, tendo o secretario de Estado precisado que “os prejuízos fiscais gerados em anos em que o sujeito passivo beneficiou do regime de ativos por impostos diferidos protegido, não estão abrangidos pela norma transitória proposta”. A proposta do OE2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

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Empresas

Trabalhadores da Autoeuropa querem aumento de 5% dos salários já em dezembro e nova atualização em 2023

Comissão de Trabalhadores propôs aumento salarial de 5% em dezembro, com retroativos a julho, e nova atualização em janeiro que tenha em conta a subida da inflação.

A Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa quer um “aumento extraordinário” dos salários para fazer face à subida da inflação. Em comunicado enviado esta sexta-feira, após uma reunião com a administração, os trabalhadores pedem um aumento de 5% em dezembro com retroativos a julho e uma nova atualização em janeiro de 2023, que conjugue os dados da inflação deste ano e o acordo laboral.

“Tendo em conta o brutal aumento do custo de vida a que todos assistimos no nosso país, exige da parte da empresa a aplicação de um aumento extraordinário de salário“, lê-se no documento, que refere que “não existe nenhum prémio negociado”.

Assim, a Comissão de Trabalhadores propôs à administração esta sexta-feira um aumento salarial de 5% em dezembro, com retroativos a julho e o aumento “vigente no acordo laboral de 2022/2023 — 2%, com atualização à taxa de inflação de 2022 (retirados os 5% dados em dezembro).

Assim se a taxa de inflação em 2022 for de 8%, os trabalhadores querem uma atualização no início do ano de 2% relativos ao acordo e mais 1% que reflete a inflação.

Vejamos um exemplo prático para um salário bruto de 1.000 euros: em dezembro, os trabalhadores recebem mais 50 euros referentes a esse mês e 250 euros referentes a 50 euros de julho, agosto, setembro, outubro e novembro. Ou seja, mais 300 euros no total. A partir de 2023, assumindo como ponto de partida os 1.050 euros brutos, os trabalhadores querem um novo aumento de 3% — 2% que já estava previsto no acordo e 1% proposto agora, se inflação for de 8%.

“Após a reunião que decorreu durante o dia de hoje, a Administração da Empresa comprometeu-se a apresentar uma proposta na próxima semana“, refere o comunicado enviado pela Comissão de Trabalhadores. Os trabalhadores querem marcar um plenário para a semana 45 (que começa a 7 de novembro), com dias e horas ainda a agendar.

“Entendemos e comunicámos por diversas vezes à empresa que, face ao volume de produção previsto para este ano, a empresa tem todas as condições para aplicar um aumento salarial extraordinário”, lê-se.

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Telecomunicações

Adesão à net por satélite de Musk baixa mais de 40% para 415 euros

Em maio, era preciso pagar 726 euros à cabeça para aderir à internet da Starlink em Portugal. Agora, a empresa anuncia um custo de adesão total de 415 euros, inferior em mais de 40%.

Quando a internet por satélite de Elon Musk chegou a Portugal no ano passado, era preciso pagar 560 euros à cabeça para aderir ao serviço. Em maio deste ano, a soma do custo do equipamento, do envio e da mensalidade elevavam este valor para os 726 euros, mais do que o salário mínimo nacional. Cinco meses depois, o site da empresa exibe uma descida dos preços superior a 40%.

O ECO voltou a simular a adesão ao serviço em várias zonas do país esta sexta-feira. A empresa anuncia agora uma mensalidade de 65 euros, que compara com os 99 euros que eram anunciados em maio. O custo do hardware, que inclui a antena parabólica, a base, o router e os cabos, desceu de 649 para 350 euros. Já o “envio e manuseamento”, de 77 euros em maio, são agora gratuitos.

Simulação de adesão à Starlink em três regiões de norte a sul de Portugal

Feitas as contas, o custo de adesão à Starlink, com base nos preços anunciados em Portugal, recuou de 726 para 415 euros (350 euros pelo hardware e 65 euros de mensalidade), uma queda superior a 40% que a aproxima dos concorrentes. Segundo um relatório da Anacom publicado em 2021, os custos de instalação de internet por satélite de outras empresas variam entre 0 e 150 euros, com a ativação a ir até aos 50 euros e mensalidades diferentes consoante o tráfego e a velocidade pretendida.

O ECO tentou contactar diretamente a Starlink, mas a empresa não tem apresenta qualquer endereço de email ou telefone no seu site. Foi enviado um pedido de comentário através de um endereço da SpaceX dedicado à imprensa (a Starlink é detida pela SpaceX).

Ambas as empresas são detidas por Elon Musk, um dos homens mais ricos do mundo. Em 9 de fevereiro de 2021, Musk escrevia no Twitter: “A Starlink é um esforço técnico e económico assombrosamente difícil. No entanto, se não falharmos, o custo para os utilizadores finais vai melhorar a cada ano.”

A internet por satélite é uma alternativa mais apetecível para as zonas onde não existe cobertura de fibra ótica ou rede móvel, que é mais estável e significativamente mais barata. Territórios onde, por sinal, as populações tendem a ser mais desfavorecidas.

A Starlink também tem fornecido internet por satélite na Ucrânia, onde as infraestruturas de telecomunicações têm sido devastadas pela guerra. A ajuda tem sido crítica para as forças ucranianas, mas, recentemente, Elon Musk causou polémica ao afirmar que não é razoável a Starlink financiar este serviço sem compensação do Pentágono norte-americano.

A empresa prevê um custo de 100 milhões de dólares até ao fim do ano pelos mais de 20 mil terminais doados à Ucrânia. Na semana passada, depois de muita controvérsia, Musk recorreu ao Twitter para garantir que continuará a pagar pelo serviço.

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Banca

BEI quer resolver atrasos em fundo para startups com nova gestão do Banco de Fomento

Banco de Fomento quer avançar sozinho, sem o BEI, com fundo de capital de risco para startups. Mas Beatriz Freitas está de saída e o BEI atira para nova administração do BPF solução de atrasos.

Os atrasos na implementação do Portugal Tech II, um fundo de fundos para startups anunciado no Web Summit de 2021, está a azedar as relações entre o Banco Europeu de Investimento e o Banco Português de Fomento. A autoridade sediada no Luxemburgo volta as costas à presidente executiva da instituição e diz aguardar “com expectativa a nova administração” para encontrar as “soluções certas” para que a parceria entre os dois bancos de desenvolvimento possa continuar a ajudar a economia nacional.

O incidente começou com o Banco Europeu de Investimento, principal acionista do Fundo Europeu de Investimento (FEI), a atribuir, em declarações ao Público, os atrasos no lançamento do Portugal Tech II “a dificuldades técnicas que impediram [o banco] de anunciar os primeiros fundos apoiados”. A instituição liderada por Ricardo Mourinho Félix, antigo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, dava assim sinal de que a responsabilidade seria do Banco de Fomento pela não operacionalização atempada deste fundo de fundos. O Portugal Tech II deveria ser criado com 50 milhões de euros do BEI e outros 50 milhões do BPF, que seriam financiados através do Plano de Recuperação e Resiliência.

A tensão subiu um nível com a resposta do Banco de Fomento ao Jornal Económico desta sexta-feira. “O Portugal Tech II foi anunciado no final de 2021, mas não foi possível executá-lo enquanto não fosse encerrado o Portugal Tech que foi lançado em 2018 e que, à data do anúncio do Portugal Tech II, ainda tinha 12 milhões de euros para investir”, disse fonte oficial da instituição. Ou seja, a culpa seria das entidades europeias, nomeadamente do FEI, responsável pela gestão o Portugal Tech, por ter demorado quatro anos a fechá-lo.

Agora, o Banco Europeu de Investimento esclarece ao ECO que o Portugal Tech foi lançado em 2018 e está totalmente alocado a cinco fundos portugueses de capital de risco. “Estes fundos foram capazes de levantar mais de 300 milhões de euros e investiram em mais de 50 startups portuguesas”, frisou fonte oficial. “O FEI acabou por alocar uma quantia duas vezes superior ao que tinha inicialmente estimado, demonstrando um forte compromisso com o mercado nacional de capital de risco”, acrescentou a mesma fonte.

“O último fundo de investimento foi aprovado pelo FEI e pelo BPF em julho de 2022 e será anunciado nas próximas semanas“, revelou ainda a mesma fonte.

O Banco de Fomento esta manhã, em resposta às perguntas enviadas ontem pelo ECO, tenta suavizar o tom dizendo que “o contrato assinado, relativamente ao lançamento do Portugal Tech II, estava sujeito à verificação de determinadas condições contratuais, parte delas não dependentes da vontade do Banco Português de Fomento, que não se vieram a verificar, inviabilizando, assim, o lançamento do Portugal Tech II (bem como de outros programas)”. “A conclusão de que não se tinham verificado condições contratuais foi consensual entre todas as partes desse contrato”, fez questão de sublinhar fonte oficial da instituição liderada por Beatriz Freitas.

A conclusão de que não se tinham verificado condições contratuais foi consensual entre todas as partes desse contrato.

Fonte oficial do BPF

Ora, “uma dessas condições foi a incompatibilidade entre o prazo limite para a contratação de operações pelo Fundo de Capitalização e Resiliência (2025) – previsto no referido contrato como sendo a fonte de financiamento a utilizar pelo BPF no Portugal Tech II – e o prazo limite do Portugal Tech II, que se poderia estender até sensivelmente 2029″. As verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) têm de ser todas executadas até 2026, e as metas e marcos definidos cumpridos, sob pena de Portugal não receber as várias tranches da bazuca.

Mas dá nova estocada ao revelar que está a desenvolver por si produtos de capital de risco, no âmbito do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), deixando o BEI à margem. “O Banco Português de Fomento está a desenvolver programas de investimento sob a égide do FdCR, tal como decorre da Política de Investimento do FdCR aprovada e publicada e das obrigações assumidas no quadro do PRR. Um desses programas de investimento poderá ter como segmento alvo empresas startup, ou seja, um programa de venture capital. O lançamento desse programa permitiria endereçar uma procura por parte de empresas startup que também poderiam procurar investimentos ao abrigo do Portugal Tech II”, admitiu ao ECO fonte oficial.

O lançamento desse programa permitiria endereçar uma procura por parte de empresas start-up que também poderiam procurar investimentos ao abrigo do Portugal Tech II.

Fonte oficial do BPF

A questão é que a administração de Beatriz Freitas está de saída, “demitida” pelo atual ministro da Economia, António Costa Silva. Celeste Hagatong e Ana Carvalho serão, respetivamente, as novas chairman e CEO da instituição, assim que o Banco de Portugal concluir a avaliação de fit and proper e lhes der luz verde para assumir funções.

E, por isso, o BEI opta por voltar as costas a Beatriz Freitas e tentar salvar as relações institucionais entre ambos remetendo a solução para a nova administração. “Desde 2021 que o FEI tem trabalhado com o seu parceiro BPF para desenhar um programa sucessor do Portugal Tech. O trabalho continua a nível técnico sobre as modalidades do programa e o FEI aguarda expectante para se envolver com a próxima administração do BPF para encontrar as soluções técnicas certas de modo a permitir que a parceria BPF/FEI prossiga num esforço conjunto de apoio ao mercado português”, sublinha fonte oficial do BEI ao ECO.

O trabalho continua a nível técnico sobre as modalidades do programa e o FEI aguarda expectante para se envolver com a próxima administração do BPF para encontrar as soluções técnicas certas de modo a permitir que a parceria BPF/FEI prossiga.

Fonte oficial do BEI

“Destacamos que o FEI já identificou oportunidades de investimento de grande qualidade [elegíveis] para o Portugal Tech II”, faz questão ainda de sublinhar a mesma fonte oficial.

Ora, como Beatriz Freitas não vai continuar no cargo muito mais tempo, não é certo qual será o futuro do Portugal Tech II.

O Ministério da Economia contacto pela ECO prefere manter-se à margem da polémica, mas garante que não foi oficialmente contactado pelo BEI sobre este dossier.

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Coronavírus

Novos casos e mortes por Covid voltam a crescer na última semana

  • ECO
  • 21 Outubro 2022

Entre 11 de outubro e a passada segunda-feira, 17 de outubro, foram registados 7.340 novos casos de infeção e mais 46 mortes por Covid-19 em Portugal.

Entre 11 de outubro e a passada segunda-feira, 17 de outubro, a Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 7.340 novos casos de Covid-19, em termos acumulados, isto é, mais 761 face aos registados na semana anterior. O boletim desta sexta-feira indica ainda que, neste período, morreram 46 pessoas, mais oito, com a doença.

Quanto à taxa de mortalidade em Portugal está em quatro óbitos por milhão de habitantes, a sete dias, verificando-se um aumento face ao valor registado na semana anterior (entre 4 e 10 de outubro).

A maioria dos infetados continua a recuperar em casa, mas verificou-se um avanço no número de pessoas hospitalizadas com Covid-19. Na segunda-feira, 17 de outubro, havia 465 pessoas internadas, isto é, mais 45 face à segunda-feira anterior. Deste total, 32 pessoas estavam internadas em unidades de cuidados intensivos (UCI), isto é, mais quatro face à segunda-feira anterior.

O boletim indica ainda que a incidência em Portugal fixou-se nos 71 casos por 100 mil habitantes, numa média a sete dias, o que representa um aumento de 11% face ao registado na semana anterior (estava em 66 casos por 100 mil habitantes). Já o risco de transmissibilidade (rt) aumentou para 0,85, numa média a cinco dias (estava em 0,65).

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Internacional

Ex-assessor de Donald Trump condenado a quatro meses de cadeia nos EUA

  • Lusa
  • 21 Outubro 2022

O antigo assessor de Trump deve recorrer da sentença. Pena de quatro meses de prisão foi justificado pela recusa de Steve Bannon de colaborar com a justiça.

Um tribunal federal de Washington condenou esta sexta-feira Steve Bannon, antigo assessor do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, a quatro meses de prisão por se recusar a colaborar com a justiça.

O juiz Carl Nichols também aceitou o pedido do Ministério Público para que Bannon pagasse uma multa – embora tenha reduzido o seu valor – por não aceitar colaborar com a comissão do Congresso que investiga o ataque ao Capitólio de 6 de janeiro de 2021. A procuradoria também tinha pedido seis meses de prisão para este ativista de extrema-direita, para além da multa, enquanto os advogados de Bannon pediram que o seu cliente cumprisse a pena em prisão domiciliar.

Nichols notificou os advogados de defesa, antes de tomar a decisão, de que Bannon deveria passar pelo menos um mês atrás das grades. Em julho passado, Bannon foi considerado culpado por um júri, por se recusar a comparecer perante a comissão do Congresso que investiga o ataque ao Capitólio, bem como por se ter recusado a fornecer alguns documentos.

O antigo assessor de Trump deve recorrer da sentença, de acordo com informações veiculadas por media norte-americanos. Além deste caso, Bannon enfrenta um outro processo judicial, em Nova Iorque, por uma alegada fraude numa campanha de angariação de fundos, para ajudar a construir um muro na fronteira com o México.

Bannon é ainda alvo de duas acusações criminais por lavagem de dinheiro, duas acusações de conspiração e uma acusação de esquema de fraude.

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Política

Cresap questiona Governo sobre nomeação de homem para liderar CMVM

Medina apontou Laginha de Sousa para substituir Bernardino na liderança do regulador, quando lei aponta para alternância de género. Futuros administradores da CMVM com incompatibilidades por sanar.

Luís Laginha de Sousa prepara-se para substituir Gabriel Bernardino na liderança da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mas a decisão do Governo de indicar de um homem para substituir outro homem no regulador da bolsa levanta dúvidas à Cresap, que questiona se não esbarra com a regra de alternância de género no cargo de presidente.

“Sendo o atual presidente da CMVM do género masculino, poderá questionar-se se a designação de um novo presidente do mesmo género colide com esta norma, não obstante a circunstância de o presidente em exercício só ter estado em funções cerca de um ano”, aponta a comissão que avalia os candidatos a cargos de direção e gestão de topo na Administração Pública no processo de avaliação de Laginha de Sousa a que o ECO teve acesso.

A Lei-Quadro das Entidades Reguladoras determina que o “provimento do presidente do conselho de administração deve garantir a alternância de género” no cargo de presidente de um regulador. Pelo que, com a demissão de Gabriel Bernardino, o substituto deveria ser uma mulher, não tendo sido esse o entendimento do Ministério das Finanças ao optar pelo atual administrador do Banco de Portugal e antigo presidente da Bolsa de Lisboa.

Logo quando as Finanças divulgaram o nome de Laginha de Sousa para presidente da CMVM, o ECO questionou o ministério sobre a interpretação que faz da lei e se, perante as dúvidas, ponderava clarificar a regra. Citando a mesma lei, fonte oficial apenas acrescentou que “Luís Laginha de Sousa substituirá e completará o mandato de Gabriel Bernardino, que renunciou por questões de saúde após quatro meses em funções”.

Apesar de ter levantado este problema, a Cresap fez uma “apreciação muito positiva” de Laginha de Sousa para o desempenho do cargo. E quando foi ouvido no Parlamento esta semana, a questão de o Executivo poder estar a não cumprir a regra alternância de género passou ao lado dos deputados da comissão de orçamento e finanças, que votam na próxima quarta-feira os pareceres dos próximos administradores da CMVM, antes de o Conselho de Ministros aprovar os quatro nomes em cima da mesa.

"Sendo o atual presidente da CMVM do género masculino, poderá questionar-se se a designação de um novo presidente do mesmo género colide com esta norma, não obstante a circunstância de o presidente em exercício só ter estado em funções cerca de um ano.”

Cresap

Incompatibilidades por sanar

Além de Laginha de Sousa, os outros três nomes apontados pelo Governo para o conselho de administração da CMVM – Inês Drumond para vice-presidente e Juliano Ferreira e Teresa Gil para administradores – também tiveram “uma apreciação muito positiva” da parte da Cresap. Porém, dos quatro nomes, apenas um declarou não ter qualquer incompatibilidade ou impedimento para o exercício do cargo: Juliano Ferreira.

Os outros três asseguraram à comissão liderada por Damasceno Dias que, caso venham a ser indigitados para a administração da CMVM, “as incompatibilidades e impedimentos cessarão na data do despacho de designação”, segundo as declarações que entregaram.

Quais são os problemas? Têm investimentos na bolsa, nomeadamente em instrumentos financeiros de emitentes supervisionados pela CMVM. Vão ter de se desfazer desses títulos até ao dia do despacho do Governo que os nomeia para o regulador.

No caso de Inês Drumond, há uma incompatibilidade extra: o seu marido é membro da administração do Crédito Agrícola, cuja atividade também está na esfera de supervisão da CMVM. Para ultrapassar esta questão, a futura vice-presidente do regulador irá suscitar a escusa relativamente a todos os futuros atos e deliberações do conselho de administração da CMVM que versem sobre a atividade da Caixa Central do Crédito Agrícola.

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Trabalho

Governo leva projeto da semana de quatro dias à próxima Concertação Social

  • Lusa
  • 21 Outubro 2022

O lançamento do estudo sobre a semana de quatro dias "será ainda em 2022, com a inscrição das empresas interessadas", com o objetivo de "concretizar o projeto-piloto em 2023".

O Governo vai apresentar o desenho do projeto-piloto referente à semana de quatro dias na próxima reunião da Concertação Social, em novembro, disse esta sexta-feira à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Os moldes deste projeto serão apresentados e partilhados aos parceiros sociais na próxima reunião da CPCS [Comissão Permanente da Concertação Social], em novembro“, avançou o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho, sem precisar o dia.

Segundo a mesma fonte, o lançamento do estudo sobre a semana de quatro dias “será ainda em 2022, com a inscrição das empresas interessadas e uma primeira fase de preparação e calibração de expectativas, com o objetivo de concretizar o projeto-piloto em 2023“. O ministério reafirma que a participação das empresas no projeto-piloto será “voluntária e reversível, assegurando sempre os direitos dos trabalhadores (sem corte salarial)”.

Na Agenda do Trabalho Digno, o Governo afirma que pretende promover um amplo debate nacional, em particular na Concertação Social, sobre novas formas de gestão e equilíbrio dos tempos de trabalho, numa lógica de melhoria da qualidade de vida e da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

O professor da Universidade de Birkbeck e autor do livro “Sexta é o novo Sábado” Pedro Gomes foi convidado pelo Governo para coordenar o projeto-piloto da semana de quatro dias em Portugal, tal como anunciou no parlamento, em 14 de setembro, a ministra do Trabalho.

No mesmo dia, o jornal Público noticiou que o Governo iria apresentar em outubro aos parceiros sociais o desenho do projeto-piloto que permitirá implementar a semana de quatro dias em Portugal.

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Fontes, disse ao jornal que o objetivo é que as empresas portuguesas possam aderir ainda este ano ao projeto-piloto, de forma que as experiências possam ter início em 2023. Segundo indicou o governante, a ideia é abranger tanto o setor privado como o público.

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Atualidade

Marcelo reúne Conselho de Estado no dia 28 para analisar situação económica e social do país

Encontro terá como "único ponto da ordem de trabalhos" a "análise sobre a situação económica e social em Portugal".

O Presidente da República vai reunir na próxima semana o Conselho de Estado para analisar a situação económica e social do país, lê-se numa nota publicada esta sexta-feira no site da Presidência.

O encontro vai acontecer na próxima sexta-feira, às 15h, no Palácio de Belém, “com o único ponto da ordem de trabalhos: análise sobre a situação económica e social em Portugal”, refere o documento.

Esta reunião está marcada para o dia seguinte ao debate na generalidade da proposta do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023).

 

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Economia

Alemanha aprova fundo de 200 mil milhões para enfrentar crise energética

Governo alemão aprova fundo de até 200 mil milhões de euros para enfrentar a crise energética. União Europeia considera que novo mecanismo de estabilização de Scholz coloca em causa medidas da UE.

O parlamento alemão aprovou esta sexta-feira um fundo de até aos 200 mil milhões de euros para enfrentar a crise energética no país, bem como a suspensão do limite constitucional ao endividamento, avança a Bloomberg. A proposta foi avançada pela coligação no poder e aprovada pela câmara baixa do parlamento alemão.

O fundo, que deve durar até 2024, tem como objetivo ajudar a aliviar a crise energética para empresas e famílias, ao financiar tetos e subsídios aos preços da energia. As famílias vão poder beneficiar de um preço máximo de 80% do seu consumo habitual a partir de março. Já o teto de preço para grandes empresas deve entrar em vigor já em janeiro.

No passado mês de setembro, o Governo alemão anunciou que iria apropriar-se de um fundo destinado a compensar os impactos da pandemia de Covid-19 e reforçá-lo com verbas adicionais. Segundo o chanceler, Olaf Scholz, o novo mecanismo de estabilização, não contemplado no orçamento, irá permitir que as medidas protejam a economia alemã.

Já alguns homólogos de Olaf Scholz na União Europeia consideram que o plano, destinado a proteger consumidores e empresas dos aumentos no preço do gás, colocam em causa os esforços da União Europeia, além do risco de distorcer o mercado energético, bem como interromper o abastecimento internacional de energia e gás natural.

Em reação, os títulos de dívida alemã a 10 anos ultrapassaram a taxa de juro dos 2,5% pela primeira vez desde 2011. Os responsáveis do Bank of America antecipam que a emissão de dívida na Zona Euro deverá atingir valores recorde em 2023.

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