Ano: 2022

Trabalho

Governo recupera aumento das horas extra para acordo de rendimentos

Medida surgiu no âmbito da agenda do trabalho digno mas passou para a discussão do acordo de rendimentos e competitividade.

A medida que contemplava um aumento do valor das horas extraordinárias a partir das 120 horas anuais, que tinha sido retirada da discussão da agenda do trabalho digno, foi agora remetida para o acordo de competitividade e rendimentos, tal como o Governo tinha indicado. Esta medida foi negociada à esquerda, mas não gerou consenso entre os parceiros.

Está em causa a alteração dos valores de pagamento do trabalho suplementar a partir das 120 horas anuais. Esta proposta altera o valor de pagamento de trabalho suplementar a partir das 120 horas anuais, nos seguintes termos: aumento de 25% para 50% na primeira hora em dias úteis, aumento de 37,5% para 75% a partir da segunda hora e aumento de 50% para 100% nos dias de descanso e feriados.

Estas mudanças no valor das horas extra tinham sido negociadas com a esquerda mas não foram discutidas com os parceiros sociais. Deveriam estar incluídas na agenda do trabalho digno, mas foram remetidas para esta discussão do acordo de rendimentos.

António Costa disse que quer ver este acordo, que foi uma promessa socialista feita em 2019, concluído até outubro. O objetivo seria fazer um acordo com metas plurianuais para aumentos salariais, semelhante ao Acordo de Concertação Estratégica 1996/1999, feito no primeiro Governo de António Guterres.

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Economia

Governo promete atualização “regular” dos escalões de IRS para compensar aumentos de salários

Para não prejudicar os contribuintes pelos aumentos anuais de 4,8% dos salários que propõe, o Governo compromete-se a atualizar de forma "regular" os escalões de IRS.

O Governo vai propor aos parceiros sociais um aumento anual de 4,8% dos salários e, para não prejudicar os portugueses com estes aumentos na hora de apurar rendimentos, está disponível para atualizar regularmente os escalões de IRS.

O Executivo propõe uma valorização nominal das remunerações em 4,8% em média, em cada ano, entre 2023 e 2026. Mas, reconhece que “é crítico garantir que os aumentos salariais não se diluem através da carga fiscal, nem se traduzem em perdas efetivas no rendimento disponível”, lê-se na proposta de Acordo de Rendimentos e Competitividade elaborada pelo Governo, a que o ECO teve acesso.

Assim, propõe a “atualização regular dos escalões de IRS de forma a assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais“.

Ainda no âmbito dos aumentos salariais, o Governo propõe a “aproximação e, sempre que possível, eliminação, da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido”, bem como a “reformulação das regras de funcionamento do mínimo de existência”.

As propostas passam ainda pela “criação de um Incentivo de Regresso ao Mercado de Trabalho, direcionado a desempregados de longa duração” e pelo “aumento da remuneração por trabalho suplementar a partir das 120 horas” – 50% pela primeira hora ou fração desta; 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil; e 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.

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Worten cria Digital Marketing Hub

A área vai ser responsável pela coordenação de media, redes sociais e conteúdo digital, integração e coordenação de media digital e transformação de processos criativos para garantir foco digital.

“Mais do que nunca, procuramos garantir o foco no eixo digital, garantindo que está na génese de todas as nossas comunicações e crescer incorporando todas as melhores práticas e uma linha condutora clara entre todas as interações que temos com os nossos clientes“. É assim que António Fuzeta da Ponte, head of brand and communication da Worten, explica a criação do Digital Marketing Hub, unidade agora lançada.

Liderada por Simão Pires, e reportando a Fuzeta da Ponte, esta nova área, composta por sete profissionais, vai ser responsável pela coordenação de media, redes sociais e conteúdo digital, integração e coordenação de media digital e transformação de processos criativos para garantir foco digital, explica a Worten em comunicado.

“Na Worten, o digital é muito mais do que um canal crucial de vendas, é, a par com as mais de 200 lojas, o “palco” onde nos relacionamos diariamente com os nossos clientes. Assim, temos como objetivo, cada vez mais, ter uma visão e atuação integradas para que o reach das mensagens, engagement com o target e performance esteja à altura do posicionamento da marca e dos desafios comerciais do negócio”, acrescenta Simão Pires.

Simão Pires está na Worten desde 2019, altura em que ingressou na empresa para liderar a equipa de Digital Acquisition. Nos dois anos anteriores esteve na iProspect, unidade de performance digital do grupo Dentsu. O seu percurso profissional teve início na Vodafone, seguindo-se a Karma-Network.

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Autarquias

Municípios registam défice de 15 milhões em 2021. É o primeiro em sete anos

Administração local regista défice orçamental de 15 milhões de euros em 2021, "o primeiro desde 2013", mas, mesmo assim, abaixo do estimado no OE para 2021, revela Conselho das Finanças Públicas.

Um total de 299 dos 308 municípios portugueses registou, em 2021, um défice orçamental de 15 milhões de euros, “o primeiro desde 2013, inferior, no entanto, ao previsto pelo OE/2021 [Orçamento do Estado para 2021]”, avança, esta quarta-feira, o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre a evolução orçamental da Administração Local em 2021. “Para este desempenho contribuiu o aumento da despesa municipal em 2021 superior ao acréscimo de receita, ainda que este último agregado tenha recuperado da quebra registada em 2020″, justifica a entidade, liderada por Nazaré Costa Cabral.

A CFP justifica os dados apresentados com os valores de contabilidade orçamental pública relativos a um total de 299 dos 308 municípios que representavam 97% da dívida total apurada para 2020 e 98,1% da despesa efetiva de 2019.

“Após sete anos consecutivos de excedentes orçamentais, os municípios terão regressado, em 2021, a uma situação de défice orçamental. Tendo por base os dados disponíveis para 299 municípios, na ótica da contabilidade orçamental pública, apura-se um saldo negativo de 15 milhões de euros, enquanto para o mesmo universo em 2020 se registou um excedente orçamental de 246 milhões de euros”, lê-se no relatório do CFP.

Nestes 299 municípios, a dívida total municipal – dívida financeira e não financeira – considerada para efeitos do limite legal reduziu-se de 3,8 para 3,6 mil milhões de euros. Na prática, refere o CFP, “16 dos 292 municípios estavam acima do limite da dívida total em 31 de dezembro de 2021 – menos um do que no final de 2020. “Esta evolução resulta do decréscimo de dívida observado em 185 municípios no montante global de 340 milhões de euros ter mais do que compensado o aumento de 215 milhões de euros reportado pelos restantes 107 municípios”.

Após sete anos consecutivos de excedentes orçamentais, os municípios terão regressado, em 2021, a uma situação de défice orçamental.

Conselho das Finanças Públicas

Ainda assim, lê-se no relatório, a receita dos municípios aumentou 11%, “mais do dobro do previsto no OE/2021 para o subsector local (4,8%)”. Também a receita de transferências e a fiscal registaram “uma evolução muito mais favorável do que o previsto naquele documento de programação orçamental”.

Já a despesa municipal aumentou 14,6%, impulsionada pelo crescimento da despesa corrente primária, e pelo aumento da despesa de capital, principalmente a de investimento.

Ainda assim, o CFP admite que a “despesa por pagar dos municípios terá diminuído em 2021, quer ao nível dos passivos não financeiros, quer das contas por pagar”. Já a dívida vencida e em atraso terá permanecido ao mesmo nível de 2020, “apesar de alguns municípios terem registado um agravamento deste indicador”.

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Justiça

Ministra da Justiça destaca inteligência artificial para nomes de empresas

  • Lusa
  • 28 Setembro 2022
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A ministra da Justiça destacou a importância da utilização de inteligência artificial na automatização do serviço de atribuição dos nomes de empresas nos registos.

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, destacou esta quarta-feira a importância da utilização de inteligência artificial na automatização do serviço de atribuição dos nomes de empresas nos registos, assegurando que a medida vai libertar recursos humanos para outras tarefas.

Na apresentação da renovação do serviço no Registo Nacional de Pessoas Coletivas do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), em Lisboa, Catarina Sarmento e Castro descreveu este projeto como um exemplo de uma “justiça 2.0”, enaltecendo a recetividade à inovação nos registos e a concretização da primeira medida do programa Simplex no âmbito da justiça, que atualiza um serviço criado há 17 anos.

“A manutenção desta bolsa de firmas e denominações exigia a introdução diária de novos nomes e este processo era feito manualmente e com imaginação humana. No fundo, absorvia recursos. Mas, se a grande maioria de nós chegou aqui hoje com recurso à inteligência artificial e com a tranquilidade de quem a usa no dia-a-dia já sem pensar que o faz, aquilo que hoje aqui trazemos é isso mesmo: a inteligência artificial ao serviço das pessoas”, afirmou.

O novo serviço, que passa a estar integrado nos processos associados ao programa Empresa na Hora, assenta num algoritmo baseado em técnicas de compreensão e processamento da linguagem com vista à criação de novos nomes para empresas, respeitando as regras e sendo capaz de gerar automaticamente nomes que se enquadrem na área de atividade da empresa, sem risco de repetição ou confusão com entidades já existentes.

“Serão nomes significativos, com o auxílio de juntar o código de atividade económica (CAE) para que haja uma sintonia com a atividade das empresas. Isto permite libertar recursos da justiça para outras tarefas e traz naturalmente benefícios aos empresários”, notou Catarina Sarmento e Castro numa apresentação onde estiveram presentes o secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, o secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo, e a presidente do IRN, Filomena Rosa.

Segundo a ministra da Justiça, a medida permite “dar um passo mais nos serviços prestados às empresas, com vista a reduzir os seus custos e também estimular a competitividade”. Por outro lado, anunciou ainda que a modernização dos processos de registo vai contar com “formulários e um interface bilingue” para facilitar o sistema para investimento estrangeiro.

Outro objetivo que Catarina Sarmento e Castro espera ver igualmente concretizado é a reutilização da informação sobre os cidadãos, no sentido de reduzir a quantidade de vezes em que é preciso fornecer à Administração Pública os dados individuais.

“A Administração Pública deve poder reutilizar a informação que é prestada; isto significa que os serviços administrativos devem poder partilhar a informação para que o cidadão não tenha de, repetidamente, trazer a mesma informação. É a alvorada de um novo paradigma de transformação da justiça, que implica a transformação dos serviços que são prestados através de uma maior e melhor exploração, integração e disponibilização dos dados”, resumiu.

O desenvolvimento do projeto esteve a cargo da startup portuguesa Alfredo AI, constituída por ex-alunos do Instituto Superior Técnico, decorrendo ao longo de um mês, com apenas cinco elementos e o apoio de cerca de uma dezena de funcionários dos registos. Guilherme Farinha foi um dos participantes no projeto, assegurando que o nível de eficiência do algoritmo de inteligência artificial subiu de um nível inicial de 60% para mais de 90%, atualmente.

“Na primeira fase, desenvolvemos um algoritmo para gerar expressões de fantasia para a bolsa de firmas e denominações que não estejam na base existente; a segunda fase foi pegar nesta estrutura e desenvolver o algoritmo com base num conjunto de fatores, nomeadamente a atividade económica da empresa. Enquanto na primeira instância gerava nomes aleatórios, o que temos agora é nomes que têm a ver com a atividade económica da empresa”, salientou.

A Bolsa de Firmas e Denominações é onde mais de metade das novas empresas vai buscar o nome aquando da criação. De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Justiça, foram criadas em Portugal 41.656 empresas, das quais mais de 20 mil terão recorrido a este serviço.

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Economia

Governo propõe apoio à contratação de jovens e salários de 1.268 euros

Há quatro medidas direcionadas aos jovens na proposta de acordo de rendimentos e competitividade que o Governo vai propôr esta quarta-feira aos parceiros sociais.

O Governo vai propor aos parceiros sociais quatro medidas específicas para atrair e fixar os jovens no mercado de trabalho nacional. Uma das propostas passa pela criação de um apoio às empresas que contratem jovens qualificados e salários de 1.268 euros ou mais para estes, e outra prevê o aumento do benefício anual do IRS Jovem –que, em 2021, se fixou em 380 euros.

“A preocupação com a situação dos jovens é transversal a todos os parceiros sociais, entendendo-se como fundamental a implementação de medidas específicas (…), não apenas no sentido de valorizar o investimento feito nas suas qualificações, mas também criando condições para atrair esta nova geração para o mercado de trabalho“, refere a proposta de Acordo de Rendimentos e Competitividade elaborada pelo Governo, a que o ECO teve acesso.

Assim, foram pensadas quatro medidas específicas, a começar pela criação de um “programa anual de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados”, prometendo “salários iguais ou superiores a 1.268 euros”, lê-se no documento, que está a ser apresentado aos parceiros sociais.

Outras das propostas do Executivo passa pelo “aumento do benefício anual do IRS Jovem”. O IRS Jovem nasceu em 2020 com o objetivo de incentivar a qualificação dos mais jovens e apoiar a sua integração na vida adulta e no mercado de trabalho após a conclusão dos estudos. Em 2021, abrangeu um total de 37.558 jovens, num valor total de rendimentos do trabalho de 506 milhões de euros.

O Governo propõe ainda a “extensão extraordinária do Programa Regressar” durante a vigência do Acordo de Rendimentos e Competitividade. O Programa Regressar foi criado em 2019 e prevê um apoio financeiro concedido pelo IEFP aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal Continental e apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso.

A quarta medida é a “reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) num Fundo de Apoio à Autonomização de Jovens Trabalhadores e reforço do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)”, lê-se no documento, que não adianta mais detalhes.

O Governo está reunido com os parceiros sociais esta quarta-feira, para discutir o Acordo de Rendimentos e Competitividade. As principais medidas em cima da mesa passam pelo aumento de 4,8% ao ano dos salários até 2026 e da redução “seletiva” de IRC para empresas que aumentem salários.

(Notícia atualizada às 16h58 com mais informação)

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Mercado Ibérico

Centro da GXO apoia o crescimento do IskayPet

  • Servimedia
  • 28 Setembro 2022

O centro da GXO em Toledo tem ajudado o IskayPet Group a expandir a sua rede e a servir melhor os seus clientes em Espanha e Portugal. As novas instalações celebram, agora, um ano de existência.

A GXO Logistics, Inc., uma empresa dedicada exclusivamente à logística contratual, está a celebrar o primeiro aniversário das suas instalações de Ontígola, Toledo, a partir das quais a empresa apoia o crescimento da IskayPet, líder em produtos de cuidado de animais de estimação na Península Ibérica, noticia a Servimedia.

“Estamos muito satisfeitos por trabalhar com a IskayPet e ajudá-los a servir melhor os seus clientes através de lojas, clínicas e comércio eletrónico”, disse Rui Marques, diretor-geral da GXO Iberia. O responsável acrescentou: “localização estratégica em Ontígola permite-nos melhorar a eficiência e rapidez da gestão de stocks, oferecendo ao mesmo tempo um serviço de alta qualidade e a capacidade de cumprir um horário exigente. Estamos também a apoiar a forte expansão da IskayPet em Espanha e Portugal”.

Após seis anos de colaboração com o IskayPet Group, a GXO abriu o centro de Ontígola em tempo recorde, em apenas um mês, tornando possível uma expansão significativa dos negócios da empresa em Espanha e Portugal, e o rápido crescimento do IskayPet Group, que inclui as populares marcas Kiwoko, Tiandanimal, Kivet e Clínicanimal.

A operação cobre agora 30 mil metros quadrados, uma área que a empresa não esperava atingir até 2023, e lida com uma média mensal de 15 mil paletes que entram e 20 mil que saem, ajudando os clientes da Iberia a cuidar dos seus animais de estimação.

A GXO tem 50 centros logísticos e aproximadamente 5 mil empregados em Espanha. A partir dos seus mais de um milhão de metros quadrados de espaço operacional, a GXO Iberia oferece soluções de armazenamento, logística inversa, e-commerce e e-fulfilment.

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Telecomunicações

Digi volta a adiar publicação da auditoria às contas de 2021

A Digi adiou pela segunda vez a publicação do parecer de auditoria às contas de 2021. Empresa que está a lançar 5G em Portugal trocou EY pela KPMG no ano passado. Moody's não está satisfeita.

O grupo Digi Communications, que se prepara para oferecer serviços 5G em Portugal, voltou a adiar a publicação do relatório de auditoria às contas do ano passado. A divulgação chegou a estar prevista para 29 de julho, tendo sido adiada uma vez para 16 de setembro – agora, só a 14 de outubro.

A empresa tem justificado as dificuldades com a mudança de revisor oficial de contas em 2021, da EY para a KPMG. No relatório anual preliminar, conhecido desde maio, a Digi indicava esperar atrasos na publicação dos resultados auditados por “razões relacionadas com os procedimentos padrão de auditoria e os processos inerentes” à mudança de auditor.

Depois de ter falhado a publicação no dia 16, a Digi divulgou uma alteração ao calendário financeiro na segunda-feira. Num documento regulatório, a empresa diz ter sido informada pela KPMG no início desta semana de que a nova “data estimada” para a publicação do parecer do auditor é o dia 14 de outubro. A assembleia geral de acionistas, que também tem sido adiada, foi remarcada para 28 de novembro, informações avançadas primeiro pelo jornal espanhol Cinco Días.

Contudo, o que poderia não passar de um problema de calendário já está a gerar apreensão nos mercados. Em junho, a Moody’s, uma agência de notação financeira, ameaçou baixar os ratings da Digi, afirmando que os adiamentos “pesaram negativamente” na avaliação da Moody’s à governação do grupo romeno de telecomunicações. Esta posição foi emitida meses antes deste segundo adiamento.

Na bolsa, há olhos postos na empresa: desde março de 2021 que as ações da Digi não valiam tão pouco e só este mês o grupo já desvalorizou mais de 10%. Mas a queda também tem ser vista à luz da tendência fortemente negativa que tem assolado a generalidade dos ativos de risco.

Em Portugal, a Digi concorreu e conquistou o direito de comprar licenças de 5G no leilão da Anacom, preparando-se para implementar no país a mesma estratégia que tem agitado o setor das telecomunicações em Espanha: a disponibilização de ofertas com preços mais agressivos para desafiar o negócio dos incumbentes.

Este mês, foi anunciado que a Digi já tem acesso às primeiras centenas de infraestruturas para começar a construir uma rede própria, tendo firmado um acordo com a Cellnex para a disponibilização de 2.000 pontos de presença em Portugal “até ao final de 2023”.

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Energia

Nord Stream 1 e 2 podem ficar inutilizáveis para sempre

Governo alemão antecipa corrosão do Nord Stream 1 e 2 caso as ruturas nos tubos no Mar Báltico não sejam corrigidas atempadamente.

Os gasodutos do Nord Stream 1 e 2 podem nunca mais voltar a ser utilizados na sequência das três ruturas nas turbinas que foram registadas entre domingo e terça-feira. De acordo com fontes governamentais alemãs, citadas esta quarta-feira pelo jornal alemão Tagesspiegel, se as reparações não forem colocadas em curso atempadamente, a água salgada do Mar Báltico poderá penetrar a corroer a infraestrutura no seu interior.

Na sequência da rutura – que foi considerada pela Alemanha, Polónia e Dinamarca como uma possível sabotagem – a Polícia Federal alemã reforçou o controlo das águas, monitorizando de mais perto as rotas relevantes próximas da infraestrutura, e a ministra da Defesa, Christine Lambrecht, anunciou a formação de uma equipa de crise para acompanhar o apuramento das causas deste acidente.

Segundo o governo da Dinamarca, poderá demorar entre duas a três semanas até que as ruturas sejam inspecionadas, devido à pressão das turbinas e à quantidade de gás que está a sair das turbinas. “Foram explosões muito grandes que ocorreram, portanto, levará tempo até que possamos chegar lá”, cita a AFP as declarações do ministro da defesa Morten Bodskov, esta quarta-feira.

A publicação alemã escreve ainda que devido à complexidade da rutura, especialistas e fontes governamentais acreditam que o ataque só poderia ter sido realizado por um agente estatal. As especulações apontam na direção da Rússia, mas o motivo ainda não é claro. Da parte de Moscovo, foi colocada também em cima da mesa a possibilidade de uma sabotagem, ainda que tenha reconhecido ser prematuro chegar a qualquer conclusão. Para já, o Kremlin anunciou apenas que planeia convocar uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas para discutir os danos causados.

Embora os envios de gás russo para a Europa, através da Alemanha, estivessem suspensos desde o início do mês devido à falta de condições técnicas, o caso levanta novas preocupações quanto à segurança energética na Europa. Da parte da Comissão Europeia, Joseph Borrell, chefe da diplomacia europeia, garante que qualquer disrupção intencional na rede energética europeia seria respondida de forma “unida e robusta”. Já a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu “uma forte resposta” caso se comprove que as fugas foram resultado de um “ato de sabotagem”.

Ao todo, foram detetadas três fugas de gás, das quais duas foram sinalizadas nos tubos do Nord Stream 1, junto à Suécia, a que se soma uma outra fuga num tubo do Nord Stream 2, a sudeste da ilha dinamarquesa de Bornholm. Segundo a Reuters, as fugas no gasoduto estão a resultar na formação de bolhas de gás natural no Mar Báltico. A maior destas perturbações tem mais de um quilómetro de diâmetro e a menor ronda os 200 metros.

A maior parte dos líderes europeus pronunciou-se logo esta terça-feira sobre as fugas de gás. Para a primeira-ministra dinamarquesa, foram “atos deliberados”. “A avaliação clara das autoridades é que é um ato intencional e não um acidente”, disse Mette Frederiksen. Já a homóloga sueca corroborou estas alegações, afirmando que o incidente será “provavelmente” resultado de “sabotagem”.

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Empresas

Governo propõe redução “seletiva” de IRC para empresas que aumentem salários

Para atingir o objetivo de aumentos dos salários no país, o Governo identifica medidas como uma redução do IRC para empresas com contratação coletiva dinâmica e valorização de salários.

O Governo vai propor uma redução “seletiva” do IRC, nomeadamente para empresas que valorizem salários, aos parceiros sociais, como uma das medidas contempladas no acordo de rendimentos e competitividade, segundo um documento a que o ECO teve acesso. Esta proposta vai ser discutida na reunião de Concertação Social esta quarta-feira.

Tendo em conta o “compromisso de melhorar a produtividade das empresas”, o Governo identifica como uma das medidas possíveis a “redução seletiva do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para empresas com contratação coletiva dinâmica, com valorização de salários e diminuição do leque salarial“.

Além disso, prevê-se também uma “redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em I&D, reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto”.

A redução de IRC tem sido discutida nos últimos tempos, com o ministro da Economia a defender uma descida transversal. No entanto, esta opção tem vindo a ser afastada por outros governantes, sendo que o que se encontra no programa do Governo contempla apenas algumas situações que preveem este benefício. Já o ministro das Finanças sinalizou que a medida tinha de ser negociada com os parceiros.

Dentro das medidas fiscais, o Executivo propõe também a “criação do Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE), fundindo a Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e a Remuneração Convencional do Capital Social (RCSS), simplificando os incentivos fiscais à capitalização e ao investimento, por via de eliminação de redundâncias e limitações inerentes aos instrumentos atualmente existentes, e melhorando ainda o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)”.

Já as medidas propostas para os trabalhadores para a via fiscal incluem a atualização regular dos escalões de IRS para “assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais”, bem como a “aproximação e, sempre que possível, eliminação da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido”. Sob esta proposta, seriam também reformuladas as regras de funcionamento do mínimo de existência e criado um Incentivo de Regresso ao Mercado de Trabalho, para desempregados de longa duração.

Quanto aos salários, tendo em conta a meta de aumentar o peso relativo das remunerações no PIB para convergir com a média europeia, ou seja 48,3%, em 2026, esta proposta prevê uma “valorização nominal das remunerações por trabalhador de 4,8% em cada ano, em média, nos anos 2023 a 2026”.

Há ainda medidas para os jovens, como a “reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) num Fundo de Apoio à Autonomização de Jovens Trabalhadores e reforço do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)” e a criação de um “programa anual de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1.268 euros”.

Para as empresas, é ainda previsto um conjunto de medidas tendo em vista a simplificação administrativa e de custos de contexto, por exemplo criando um regime geral de taxas. Está também contemplado o aumento do valor das horas extraordinárias a partir das 120 horas anuais, que esteve em discussão na agenda do trabalho digno mas passou para este âmbito.

(Notícia atualizada às 16h40)

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Guerra na Europa

Bruxelas propõe oitavo pacote de sanções face a nova escalada do Kremlin

  • Lusa
  • 28 Setembro 2022
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O novo pacote de sanções da UE inclui um teto ao preço do petróleo russo e novas restrições ao comércio.

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira um oitavo pacote de sanções à Rússia, face à “nova escalada” do Kremlin na sua agressão à Ucrânia, com a realização de “referendos fraudulentos”, mobilização parcial e a ameaça de recurso a armas nucleares.

O novo pacote de sanções da União Europeia, apresentado em linhas gerais em Bruxelas pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e pelo Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança, Josep Borrell, inclui um teto ao preço do petróleo russo, novas restrições ao comércio para privar a Rússia de cerca de sete mil milhões de euros de receitas, uma proibição de exportações de mais produtos para privar o Kremlin de tecnologias-chave para a máquina de guerra russa, e uma atualização da lista de indivíduos e entidades alvo de medidas restritivas.

Bruxelas propõe também nesta nova ronda de sanções a proibição de prestação de serviços europeus à Rússia e a proibição de cidadãos da UE terem assento em órgãos diretivos de empresas estatais russas, argumentando que “a Rússia não deve beneficiar do conhecimento e da perícia” dos europeus.

“Na última semana, a Rússia escalou a invasão da Ucrânia para um novo nível, e estamos determinados a fazer com que o Kremlin pague o preço por esta nova escalada. Hoje, estamos a propor um novo pacote de sanções muito duras contra a Rússia”, anunciou Von der Leyen.

Numa declaração à imprensa, na sede da Comissão, sem direito a perguntas, a dirigente alemã começou por se referir à mais recente escalada por parte do regime de Vladimir Putin, apontando que “os referendos fictícios organizados nos territórios que a Rússia ocupou são uma tentativa ilegal de agarrar terras e de alterar as fronteiras internacionais pela força” e acrescentando que “a mobilização e a ameaça de Putin de utilizar armas nucleares são outros passos na via da escalada”.

Deixando para Borrell a apresentação da atualização da lista de indivíduos e entidades sujeitas a medidas restritivas, a presidente do executivo comunitário deu a conhecer a “segunda parte destas sanções que irão restringir ainda mais o comércio”, visando com isso “isolar e atingir ainda mais a economia da Rússia”.

Nesse sentido, a Comissão propõe “novas proibições de importação de produtos russos”, para “manter os produtos russos fora do mercado europeu e privar a Rússia de 7 mil milhões de euros de receitas”, assim como “alargar a lista de produtos que já não podem ser exportados para a Rússia”.

“O objetivo é aqui privar o complexo militar do Kremlin de tecnologias-chave. Por exemplo, isto inclui artigos de aviação adicionais, ou componentes eletrónicos e substâncias químicas específicas. Estas novas proibições de exportação irão enfraquecer adicionalmente a base económica da Rússia e enfraquecer a sua capacidade de modernização”, argumentou.

Von der Leyen anunciou que Bruxelas propõe também aos Estados-membros no quadro deste oitavo pacote de sanções “proibições adicionais à prestação de serviços europeus à Rússia, e uma proibição para os cidadãos da UE de se sentarem em órgãos diretivos de empresas estatais russas”, pois Moscovo “não deve beneficiar dos conhecimentos e perícia europeus”.

Relativamente ao petróleo russo, a presidente da Comissão recordou que “a Rússia está a utilizar os lucros da venda de combustíveis fósseis para financiar a sua guerra”, razão pela qual a UE já decidiu em rondas anteriores de sanções um embargo às importações de petróleo bruto russo por via marítima na União Europeia a partir de 05 de dezembro.

“Mas também sabemos que certos países em desenvolvimento ainda precisam de alguns fornecimentos de petróleo russo, mas a preços baixos. Assim, o G7 [as sete maiores economias mundiais] concordou, em princípio, em introduzir um limite de preços para o petróleo russo para países terceiros. Este limite de preço do petróleo ajudará a reduzir as receitas da Rússia, por um lado, e manterá os mercados globais de energia estáveis, por outro lado. Hoje, neste pacote, estamos aqui a estabelecer a base jurídica para este limite de preço do petróleo”, disse.

Por fim, Von der Leyen adiantou que, no intuito de intensificar os esforços para reprimir a evasão de sanções, a Comissão propõe uma nova categoria, na qual poderão ser listados indivíduos se estes contornarem as sanções implementadas pelos 27.

“Assim, por exemplo, se comprarem bens na União Europeia, os levarem para países terceiros e depois para a Rússia, isto seria uma evasão às nossas sanções, e esses indivíduos poderiam ser listados. Penso que isto terá um grande efeito dissuasor. As nossas sanções atingiram duramente o sistema de Putin. Tornaram mais difícil para ele sustentar a guerra. E estamos aqui a aumentar os nossos esforços e a avançar”, concluiu.

O novo pacote de sanções hoje proposto pela Comissão liderada por Von der Leyen, o oitavo desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, há sensivelmente sete meses, vai agora ser discutido pelos 27 do bloco europeu, inicialmente ao nível de embaixadores, com vista à sua adoção em sede de Conselho da UE.

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Atualidade

Ventura acusa Pedro Nuno Santos de “cobardia” por faltar a debate sobre novo aeroporto

Ministro das infraestruturas não compareceu ao debate de urgência no Parlamento sobre o novo aeroporto. Ana Catarina Mendes justificou com cerimónia no Porto durante a manhã.

André Ventura acusou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, de “cobardia” por faltar ao debate de urgência no Parlamento sobre o novo aeroporto convocado pelo Chega. Ana Catarina Mendes justificou a ausência do colega com a cerimónia de apresentação da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Porto, que decorreu esta manhã na cidade nortenha.

“O ministro está tão fragilizado, tão inexistente, tão incapaz que é incapaz de vir ao Parlamento responder sobre o novo aeroporto”, afirmou o líder do Chega, contestando o facto de o Governo apenas ter envolvido o PSD no processo para a definição da metodologia para a nova avaliação ambiental estratégica. “É uma cobardia de Pedro Nuno Santos, que já não existe” como ministro, acrescentou.

“Este debate tem uma razão compreensível. O primeiro-ministro decidiu esconder o debate [sobre o novo aeroporto] entre paredes, mas só responde perante uma entidade que é o Parlamento português”, acrescentou André Ventura. “Temos dois partidos em conluio e um ministro incapaz e escondido”, disse ainda.

Na ausência de Pedro Nuno Santos, a resposta coube a Hugo Santos Mendes, secretário de Estado das Infraestruturas. O governante apelou a que não se confunda o “momento de análise, de estudo e de comparação de alternativas” com o “momento de discussão e decisão”. Referiu também que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) tem um regime legal, regras e tempos de execução concretos. “Por muito que quiséssemos um processo mais célere a avaliação não pode ser feita em duas semanas.

 

Hugo Santos Mendes referiu sumariamente a metodologia para a AAE que será aprovada na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, que passará pela criação de uma comissão técnica independente escolhida sob proposta conjunta do Conselho Superior de Obras Públicas, o Conselho de Reitores das Universidades portuguesas e o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

O secretário de Estado acrescentou que será também criada “uma comissão de acompanhamento plural, composta por múltiplas entidades, que seguirá os trabalhos da comissão técnica independente”. “Depois de encerrado o momento de análise e comparação de alternativas chegará o momento da decisão que melhor serve Lisboa e o país”, momento em que os partidos poderão também transmitir a sua posição.

André Ventura voltou à carga dizendo que este foi o “debate da cobardia política” e “mais um espetáculo deplorável do Governo”. Foi a vez de Ana Catarina Mendes, ministra dos Assuntos Parlamentares, pedir para intervir, justificando a ausência de Pedro Nuno Santos com a presença no Porto para a apresentação da linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto, com o primeiro-ministro. “O respeito que o Governo tem por esta câmara é absoluto. Está presente o secretário de Estado das Infraestruturas. O Governo faz-se representar por quem acha que se deve fazer representar”, disse Ana Catarina Mendes. André Ventura ainda pediu ao Presidente da República que inste o primeiro-ministro a fazer comparecer os ministros nos debates.

O primeiro-ministro e o líder do PSD acordaram na sexta-feira passada a metodologia a seguir no processo de escolha da localização da futura infraestrutura aeroportuária. Rui Tavares, do Livre, também se juntou às críticas a este método, pedindo “um debate aberto e não apenas entre os maiores partidos”.

Paulo Rios de Oliveira, deputado do PSD, garantiu que “não há um acordo” entre o seu partido e o Governo para o aeroporto e que a decisão caberá apenas ao Executivo. “O PSD não vai governar pelo Governo”, atirou. O social-democrata defendeu a opção pela AAE – “é a melhor forma de este processo ser transparente” – e garantiu que “desta vez não estamos a adiar, estamos a avançar”.

Já o PS veio defender os sociais-democratas. “É tempo de deixarem o PSD em paz”, disse o deputado Carlos Pereira, virando-se para a bancada do Chega. “O PSD está a fazer um caminho em prol daquilo que é muito importante para o país que é o novo aeroporto”, afirmou.

O PCP e o Bloco de Esquerda defenderam a opção por Alcochete, com o primeiro a acusar o Governo de se vergar à Vinci, dona da ANA, e o segundo a dizer que o Governo deixou expirar o estudo de impacto de ambiental de Alcochete.

(notícia atualizada às 16h50)

 

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