Ano: 2022

Economia

Medina diz que PIB vai crescer mais que o previsto este ano

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“Hoje podemos dizer que as projeções no OE em relação ao crescimento para este ano vão ser ultrapassadas”, assegura o ministro das Finanças. Medina adianta que Portugal vai crescer, pelo menos, 6,7%.

O terceiro trimestre foi “significativamente positivo” e o quarto também será de crescimento. À boleia do bom desempenho do país na reta final de 2022, o ministro das Finanças assegura que a economia portuguesa vai crescer mais do que o previsto este ano e isso dá confiança para o próximo. “Isso vai melhorar a nossa circunstância de entrada para 2023”, sublinhou o ministro das Finanças.

“Quando falam de 2023, hoje podemos dizer que as projeções no Orçamento do Estado em relação ao crescimento para este ano vão ser ultrapassadas”, afirmou Medina no Encontro Fora da Caixa, organizado pela Caixa Geral de Depósitos, e que teve lugar na Culturgest, em Lisboa. O Governo previa um crescimento de 6,5% na proposta orçamental que apresentou em outubro.

No início de novembro, o ministro já acreditava que Portugal superasse esta previsão. Agora, assegura que a economia vai crescer, pelo menos, 6,7% em 2022, “fruto de um crescimento já confirmado terceiro trimestre que foi significativamente positivo” e de um quarto trimestre que será também de crescimento positivo, “contrariando os pessimistas que achavam que o PIB ia cair, depois havia aqueles que no meio achavam que ia estabilizar”.

Para Medina, 6,7% de crescimento económico é um “número que não encontra particular paralelo”. “Portugal está não só a recuperar os valores da pré-pandemia. Estamos a recuperar acima do que a Europa esta a recuperar”, referiu.

Em relação a 2023, o cenário de recessão está colocado de parte, com o Governo a prever uma subida do PIB de 1,3%. Medina tem agora mais segurança de que essa previsão vai ser atingida, na sequência dos bons números deste ano. E, embora reconheça a desaceleração, o ministro salienta que “vamos estar a crescer por cima dos 6,7%” de 2022, isto é, “por cima de uma taxa de crescimento que já tem uma enorme utilização da capacidade produtiva do país”.

“É um crescimento mais baixo [em relação a 2022], mas soma a uma utilização muito alta da capacidade produtiva”, que rondará os 80%, segundo Medina.

Ainda assim, lembrou que há riscos externos que não são possíveis de controlar, como a guerra na Ucrânia e a inflação, por exemplo. “Qualquer evolução aguda nestas variáveis tem impacto na forma como a economia pode reagir”, considerou.

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Transportes

Lisboa mantém-se entre os 10 maiores aeroportos da UE

Portugal é o segundo país em que o automóvel mais pesa nas deslocações diárias dos cidadãos, revela anuário de transportes da União Europeia com dados de 2020 e de 2021.

O aeroporto Humberto Delgado voltou a ser um dos 10 maiores aeroportos da União Europeia. A conclusão é do gabinete de estatísticas europeu Eurostat, que nesta segunda-feira divulgou o anuário de transportes com dados relativos a 2020 e a 2021.

Nos aeroportos, em 2021, a infraestrutura que serve a região de Lisboa transportou um total de 12,2 milhões de passageiros, ficando em 10.º lugar e à frente de aeroportos de cidades como Viena. Ainda assim, em comparação com 2020, o aeroporto Humberto Delgado desceu uma posição – tinha ficado na nona posição no primeiro ano da Covid-19. Em Portugal, mais de 10% das deslocações nos aeroportos serviram para voos domésticos, incluindo as viagens para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

O aeroporto principal de Paris (Charles de Gaulle) voltou a ser o mais frequentado da UE: em 2021, foi utilizado por 26,2 milhões de passageiros. Desde que o Reino Unido saiu da União Europeia que a infraestrutura da capital francesa tem ocupado o primeiro lugar.

Carros ganham (ainda) mais peso

Com dados de 2020 também é possível perceber qual o peso de cada meio de transporte nas deslocações diárias. A Covid-19 veio acentuar o peso do automóvel nas viagens: Portugal foi o segundo país da UE em que o carro foi mais utilizado, com 93,2%, mais 3,9 pontos percentuais do que no ano anterior à pandemia. Apenas a Lituânia deu mais peso ao automóvel, com 94,2%. A média europeia foi de 87,2%.

A verde claro, quota do carro; a verde escuro, peso do autocarro; a azul, quota do comboio.

Nas deslocações em autocarros, Portugal foi o segundo país com menor quota de mercado em 2020, com 4,1%. A quota do transporte ferroviário foi de 2,7%, sendo o nono país com menor importância.

Ainda na ferrovia, os dados mostram que Portugal tinha a sétima rede menos densa da UE, com menos de 30 quilómetros por cada 1.000 quilómetros quadrados. Neste capítulo, as redes ferroviárias mais densas eram da Chéquia, Alemanha e Luxemburgo. Na rede de estradas, Portugal tinha a sexta rede mais densa, com mais de 32 quilómetros por cada 1.000 quilómetros quadrados.

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Turismo

Hotéis do Algarve, com programas de animação, cheios no fim de ano

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2022
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O setor na região algarvia está “com níveis bastante interessantes” para a passagem de ano, indica o presidente do Turismo do Algarve.

Os hotéis do Algarve com programas de animação deverão ficar cheios no fim de ano, estimam os hoteleiros da região, que calculam que a taxa de ocupação média em dezembro fique entre os 40 e os 50%.

“Sentimos que todos os hotéis com programas e animação de fim de ano vão estar completos, mas as unidades que só têm ocupação duvido muito que consigam encher”, disse à Lusa o presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Hélder Martins.

Segundo o responsável pela maior associação hoteleira do sul do país, “a expectativa é que, com os feriados [de 01 e 08 de dezembro], o Natal e o final do ano, o setor algarvio possa crescer para uma taxa de ocupação [média em dezembro] que pode ir até aos 40 ou 50%”.

Em dezembro de 2019, no ano antes da pandemia de covid-19, que serve como ano de referência para o setor turístico, a taxa de ocupação foi de 32%, contando apenas com o universo de hotéis que estavam abertos, referiu Hélder Martins.

Muitas unidades hoteleiras do sul do país encerram durante os meses de inverno, um período de época baixa, mais procurado por grupos de jogadores de golfe ou de reuniões de grandes empresas. “Neste momento estamos 10% acima das reservas de 2019 e os preços também aumentaram nessa ordem de valores, cerca de 10%”, quantificou Hélder Martins, que recebeu nos últimos dias as respostas a um inquérito que fez aos associados da AHETA.

O dirigente da associação de hoteleiros alerta, no entanto, que haverá muitas marcações de última hora, entre o Natal e o fim de ano, que vão ser influenciadas pelas perspetivas meteorológicas para os últimos dias de 2022. Os hoteleiros estão agora “todos à espera” das reservas de “última hora”, a partir de 15 de dezembro, sublinhou, afirmando haver uma “perspetiva animadora” para o final do ano, com o mercado nacional, mais uma vez, a ser responsável pela maior parte da ocupação no mês de dezembro.

Por seu turno, o presidente do Turismo do Algarve, João Fernandes, afirmou que o setor na região está “com níveis bastante interessantes” para a passagem de ano e que, dos contactos que tem feito com os hoteleiros da região, é esperado um aumento do volume de negócios em relação a 2019.

O responsável confessou estar “surpreendido” com “três novidades” neste fim de ano: um aumento das reservas do mercado nacional, um crescimento das reservas realizadas diretamente junto dos hotéis e, ainda, reservas feitas mais cedo do que é habitual. “As previsões climatéricas a partir de 15 de dezembro são de boas abertas, boas temperaturas e um clima ameno”, o que também vai ajudar nas marcações de última hora”, acrescentou.

João Fernandes afirmou que o setor “está a sentir um aumento das iniciativas das empresas e dos grupos de amigos e familiares que fazem jantares de Natal e algumas festas, sobretudo por parte do mercado nacional”. O presidente do Turismo do Algarve aproveitou para sublinhar o “investimento num cartaz forte” feito por várias câmaras municipais, tendo dado o exemplo da Praia dos Pescadores, em Albufeira, de Quarteira, em Loulé, e de Tavira.

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Transportes

TAP sobe 28 posições no ranking de companhias aéreas da AirHelp

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Aeroporto de Lisboa continua entre os piores do mundo, enquanto a infraestrutura de Madrid é a melhor da Europa. Francisco Sá Carneiro também conseguiu uma pontuação elevada.

A TAP subiu 28 posições no ranking de qualidade das companhias aéreas da AirHelp, subindo da 61.ª posição em 2019 para a 33.ª este ano. A irlandesa Ryanair ficou no penúltimo lugar numa lista que integra 64 transportadoras.

Segundo um comunicado da empresa que processa pedidos de indemnizações dos passageiros, a TAP melhorou a pontuação nas várias áreas avaliadas no estudo, conseguindo 5,99 pontos na pontualidade, 7,82 na qualidade do serviço e 6,76 na gestão de reclamações. A companhia aérea obteve uma classificação global de 6,86 pontos, que compara com 6,03 pontos em 2019.

A Qatar Airways foi novamente considerada a melhor companhia aérea do mundo, com um score global de 8,11. No pódio ficaram ainda a United Airlines (8,07) e a Qantas Airways (8,02). A AirHelp destaca ainda a subida significativa na classificação da alemã Eurowins (6.º lugar) e da low-cost Transavia (26º lugar).

No extremo oposto, em último lugar, está a China Eastern Airlines, com uma pontuação de apenas 4,69. O penúltimo lugar é ocupado pela Ryanair, que pontua muito mal na gestão das reclamações. A canadiana Westjet e a turca Pegasus Airlines destacam-se nas perdas de posição.

Aeroporto de Lisboa continua entre os piores

O AirHelp Score 2022 abrange também os aeroportos e o Humberto Delgado volta a ficar no fundo da tabela, ocupando a 143º posição numa lista com 151 infraestruturas de todo o mundo, com uma pontuação de apenas 6,75 pontos.

O Francisco Sá Carneiro é o aeroporto português com melhor classificação (7,67 pontos), ficando na 54.ª posição. A nível europeu, é o sétimo melhor, num ranking que é liderado pelo aeroporto de Barajas, em Madrid. A infraestrutura do Porto já tinha sido este ano distinguida nos ASQ Awards do Airports Council Internacional, como um dos melhores aeroportos com entre 5 e 15 milhões de passageiros por ano. O estudo também avaliou o aeroporto de Faro, que ficou na 108.ª posição a nível global.

O aeroporto internacional Tóquio Haneda foi considerado o melhor do mundo, com 8,83 pontos. O Guararapes–Gilberto Freyre, no estado brasileiro do Recife, ficou na segunda posição. Em terceiro, surge outro aeroporto japonês: Tóquio Narita.

A AirHelp elabora o ranking com base em três critérios, com diferentes pesos: pontualidade (60%), qualidade do serviço (20%), restauração e lojas (20%). A organização diz que “recolhe dados de vários fornecedores comerciais”, combinando-os para criar a sua própria base de dados de informação sobre voos. “Cruzamos a nossas estatísticas com uma variedade de fontes fiáveis, incluindo agências governamentais, bancos de dados de aeroportos, fornecedores de seguimento de voos e recursos históricos”, argumenta também. A qualidade do serviço dos aeroportos e das companhias aéreas é aferida com base em inquéritos aos passageiros, em colaboração com a plataforma Attest.

O relatório anterior da AirHelp, que já colocava o Humberto Delgado entre os piores do mundo, foi muito contestado pelo presidente executivo da ANA e pelo Governo durante uma audição no Parlamento em julho. O CEO da concessionária, Thierry Ligonnière, afirmou que o estudo da AirHelp “é uma montagem coxa realizada por uma empresa comercial que se alimenta de indemnizações reclamadas às companhias aéreas”. Questionou também a credibilidade do ranking, considerando que usa “fontes obscuras, sem indicação da amostragem ou discrição da metodologia”.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, também deixou críticas ao estudo, apontando que a Autoridade Nacional da Aviação Civil, em resposta à ANA, fez “uma nota muito crítica sobre a metodologia da AirHelp”.

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Mercado de Transferências

Anabela Possidónio é a nova diretora-geral da Operação Nariz Vermelho

Ao longo da sua carreira, a gestora assumiu cargos de liderança em empresas como a CUF, a The Lisbon MBA e a Jerónimo Martins, em diferentes países desde Inglaterra ao México.

A Operação Nariz Vermelho (ONV) nomeou Anabela Possidónio para o cargo de diretora-geral. Com um percurso profissional de mais de 25 anos nas áreas do marketing, saúde, educação e coaching, Anabela Possidónio terá como principal missão contribuir para a concretização do objetivo da ONV de chegar ao maior número de crianças hospitalizadas, expandindo o programa de visitas a novos serviços nos hospitais onde já está presente e chegando a outros, noutras regiões do país. O reforço da marca e a garantia de sustentabilidade são outros dos objetivos da profissional ao assumir a direção.

“Abraço este novo desafio com o maior entusiasmo. Tenho uma grande consideração pela missão da ONV e pelo trabalho que a Associação tem vindo a desenvolver nestes 20 anos de existência, por isso é com todo o gosto que me junto a esta equipa para prepararmos as novidades que aí vêm”, afirma Anabela Possidónio, citada em comunicado.

Além do novo cargo na direção da ONV, Anabela Possidónio é fundadora e diretora-geral da Shape Your Future, cuja missão é ajudar jovens e adultos a tomarem as melhores decisões académicas e profissionais e impulsionarem as suas carreiras. Ao longo da sua carreira, assumiu cargos de liderança em empresas como a CUF, a The Lisbon MBA e a Jerónimo Martins, em diferentes países (Inglaterra, México, Espanha e Portugal).

Com uma licenciatura em Gestão pelo ISEG e um MBA pela Católica SBE, é também Professional Coach (PCC) certificada pelo ICF.

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Advocatus

Linklaters assessora a Union Investment na aquisição do Continente no Colombo

A equipa Linklaters que esteve a assessorar a Union Investment na aquisição do ativo imobiliário localizado no Colombo foi transversal às áreas de prática de Imobiliário, Fiscal e Societário.

A Linklaters assessorou a Union Investment na aquisição do ativo imobiliário localizado no Centro Colombo no qual está instalado e a funcionar o hipermercado Continente, operado pela Modelo Continente Hipermercados. O ativo ficará sob a gestão da Sonae Sierra em nome da Union Investment.

“Esta aquisição reforça o portfólio imobiliário do fundo aberto UniInstitutional European Real Estate. A Union Investment vê aumentada a sua posição no mercado ibérico, e marca a entrada da mesma no segmento de retalho em Portugal”, refere o escritório em comunicado.

A equipa Linklaters que esteve envolvida nesta operação foi constituída pelos sócios Diogo Plantier Santos e Rui Camacho Palma, pelos associados coordenadores Evo Fernandes e Joana Almeida, pelos associados José Moreno, Catarina Balsinhas Duarte e Cristiana Santos, e pelo associado júnior Nuno Devesa Neto. Nesta transação a equipa Linklaters foi transversal às áreas de prática de Imobiliário, Fiscal e Societário.

“Com a aquisição do Continente Colombo, aliamos os dois maiores focos da nossa estratégia de investimento em retalho, que passa por combinar, por um lado, o mercado de retalho de bens de consumo e, pelo outro, os centros comerciais de excelência. Vamos continuar a expandir o nosso portfólio em ambas as áreas, de forma seletiva”, afirmou Roman Müller, Senior Investment Manager da Union Investment.

A Union Investment foi, ainda, assessorada pela Cushman & Wakefield e pela Sonae Sierra, tendo a Jamestown Europe GmBH actuado em representação do vendedor, um fundo de pensões Luxemburguês, e sido assessorada pela Garrigues e pela Arcadis.

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Atualidade

INE multado em 4,3 milhões de euros por causa dos Censos 2021

  • Mariana Marques Tiago
  • 12 Dezembro 2022

INE "praticou cinco contraordenações, por infrações ao RGPD, no âmbito da operação censitária de 2021", lê-se em comunicado. Comissão de Proteção de Dados aplicou coima de 4,3 milhões de euros.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) foi esta segunda-feira multado em 4,3 milhões de euros pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Em causa está a partilha de dados dos Censos de 2021. INE vai impugnar a multa.

Em comunicado no site oficial da comissão pode ler-se: “A CNPD concluiu que o Instituto Nacional de Estatística praticou cinco contraordenações, por infrações ao RGPD, no âmbito da operação censitária de 2021, tendo aplicado em cúmulo jurídico uma coima única no valor de 4,3 milhões de euros”.

De acordo com a CNPD, o instituto português “tratou dados pessoais relativos à saúde e religião de forma ilícita”, violando os deveres de diligência na escolha do subcontratante, e não cumpriu os “deveres de informação aos respondentes do questionário”. O INE infringiu ainda “as disposições legais relativas à transferência internacional de dados” e não cumpriu a obrigação de “realizar uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados relativa à operação censitária”.

No que toca aos “dados especiais relativos à saúde e à religião”, lê-se no comunicado, o INE não informou, de forma clara e completa, os cidadãos acerca do caráter facultativo do seu fornecimento, tendo obrigação legal de o fazer. Isto “prejudicou a compreensão dos respondentes” e “não permitiu aos cidadãos formar a sua vontade”.

De acordo com a comissão portuguesa, também “não foi cumprido o dever de diligência na escolha do subcontratante”. No contrato levado a cabo pelo INE com a empresa norte-americana Cloudflare, Inc, admite-se “o trânsito de dados pessoais por qualquer dos 200 servidores da empresa”. A CNPD clarifica que isto antecipa que “os dados podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu”.

Além disso, o contrato estabelecido inclui ainda as “cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia para a transferência de dados pessoais para os EUA, sem que se prevejam quaisquer medidas complementares que previnam o acesso aos dados por entidades governamentais do país terceiro”. Registou-se, então, a infração de artigos do RGPD no que diz respeito às transferências internacionais de dados.

Em resposta, o INE indica que irá impugnar a multa. “O INE tomou conhecimento da deliberação da CNPD, não concorda com a decisão e está a preparar o recurso de impugnação judicial”, disse o presidente do INE, Francisco Lima, numa resposta escrita enviada à Lusa.

Coima aplicada foi reduzida de 6,5 para 4,3 milhões

O INE conhecia “o caráter vinculativo das suas obrigações e conformou-se com a possibilidade da realização dos factos de que vem acusado, pelo que se imputam ao arguido a título de dolo eventual”, pode ler-se na deliberação datada de 2 de novembro de 2022 e citada pela Lusa.

De acordo com a agência, duas contraordenações resultaram de negligência e três foram praticadas de forma dolosa. Isto porque a comissão portuguesa considera que o INE agiu com dolo ao não verificar nem se certificar junto da empresa que ia recolher e gerir os dados pessoas dos portugueses se a informação não seria enviada a outros países.

A Lusa acrescenta ainda que as cinco contraordenações originaram cinco coimas que chegavam aos 6,5 milhões de euros. No entanto, a CNPD teve em conta a ausência de antecedentes de infrações por parte do INE, aplicando então uma coima única de 4,3 milhões de euros.

No decorrer da operação Censos 2021, a CNPD recebeu várias queixas, o que levou ao início de uma averiguação por parte da entidade portuguesa, que ordenou a suspensão do envio dos dados recolhidos para os Estados Unidos da América e outros países “sem um nível de proteção adequado”, explica a comissão no site oficial. O processo foi esta segunda-feira concluído com a aprovação da aplicação da coima.

Na época, em abril, o INE suspendeu o contrato com a empresa no momento e explicou ao Público que escolheu os serviços a empresa norte-americana pelo facto de a Cloudflare ser “uma das maiores empresas mundiais de fornecimento de serviços de desempenho e segurança”.

(Notícia atualizada às 21h08 com resposta do INE)

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Prémio Autarquia do Ano

O Prémio Autarquia do Ano está de regresso para a sua 4ª edição

  • BRANDS' ECO
  • 12 Dezembro 2022

Após 3 edições de sucesso, o Prémio Autarquia do Ano está de volta para a sua 4ª edição.

Após 3 edições de sucesso, o Prémio Autarquia do Ano está de volta para a sua 4ª edição. Um prémio que nasceu com o objetivo de homenagear os municípios e freguesias, nas mais variadas áreas, pelas suas práticas inovadoras e de gestão rigorosa do interesse público.

As inscrições encontram-se oficialmente abertas, e as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia que desejarem ver o seu projeto inscrito nas mais variadas categorias, poderão inscrever-se até dia 29 de dezembro e usufruir de um desconto de 25%. Se não for possível apanhar este desconto, durante todo o mês de Janeiro, é possível inscrever-se com 10% de desconto. As inscrições encerram no dia 31 de Março.

Do Apoio Social à Economia, passado pela Mobilidade e pelo Turismo, são diversas as categorias e subcategorias que espelham as principais áreas de ativação das autarquias locais.

A 4ª edição do Prémio Autarquia do Ano é organizada pelo Lisbon Awards Group em conjunto com o ECO, uma parceria que tem como objetivo ampliar a notoriedade e credibilidade do prémio.

Para que fique a par das novidades, acompanhe-as através das plataformas digitais.

www.autarquiadoano.com | facebook.com/premioautarquiadoano | instagram.com/premioautarquiadoano

 

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Justiça

Eva Kaili e familiares próximos com imóveis, contas bancárias e empresas confiscadas

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A vice-presidente do Parlamento Europeu Eva Kaili e os seu familiares viram ser confiscados esta segunda-feira vários bens, como imóveis, contas bancárias e empresas. MNE português já reagiu.

Após ser detida na passada sexta-feira na Bélgica, a vice-presidente do Parlamento Europeu, a grega Helena Eva Kaili, e os seus familiares mais próximos viram ser confiscados, esta segunda-feira, vários bens, como imóveis, contas bancárias e empresas, pela Autoridade de Combate ao Branqueamento de Capitais. Em causa está uma investigação sobre um alegado lóbi ilegal do Qatar para influenciar decisões políticas em Estrasburgo. A apreensão dos bens ocorreu na Grécia e foi justificada pela possibilidade de serem provenientes de atividades ilegais.

A ainda vice do PE não vai beneficiar do regime de imunidade parlamentar, previsto na legislação comunitária, visto ter sido considerado flagrante delito, neste caso de corrupção relacionado com subornos do Qatar para influenciar as decisões do Parlamento Europeu relativas à celebração do Mundial de futebol naquele país.

No domingo, o juiz decidiu acusá-la juntamente com outras três pessoas, entre as quais o seu companheiro Francesco Giorgi, pelo crime de participação em organização criminosa, branqueamento de capital e corrupção.

O pai de Kaili também esteve envolvido no caso, tendo sido detido em flagrante na passada sexta-feira pela polícia num hotel com um saco com 600 mil euros em dinheiro, com o qual pretendia fugir. Segundo os meios de comunicação gregos, outros 150.000 euros foram encontrados em malas numa busca realizada na casa de Kaili em Bruxelas.

Após este escândalo ter explodido, o Parlamento Europeu (PE) decidiu suspender o mandato de vice-presidente da eurodeputada social-democrata grega Eva Kaili. “À luz das investigações judiciais em curso, realizadas pelas autoridades belgas, a presidente [do Parlamento Europeu, Roberta] Metsola decidiu suspender, com efeitos imediatos, todos os poderes, deveres e funções que foram delegados a Eva Kaili na qualidade de vice-presidente do Parlamento Europeu”, revelou no domingo um porta-voz da líder do PE.

“Isto é uma situação grave porque o PE é uma instituição muito ativa na luta contra corrupção“, sublinhou esta segunda-feira Paulo Sande, especialista em assuntos europeus. Para o advogado as regras do PE são “muito claras”: pode ser “retirado o cargo” porque violou o código de conduta do órgão europeu. “Também pode haver consequências ao partido a que pertence”, acrescentou

O advogado alertou ainda que o Parlamento Europeu tem de “reforçar as capacidades para evitar este tipo de coisas”.

Por outro lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, afirmou que o PE deve autorregular-se mas “há leis que têm de ser impostas”. “Naturalmente que vejo isto com grande preocupação porque põe em causa as instituições e tem de ser investigado profundamente e com as respetivas ilações”, referiu.

Questionado pela Advocatus sobre a que leis penais estão sujeitas as autoridades que fazem investigação, Paulo de Sá e Cunha acredita que sejam as regras dos locais da prática de facto. “Na corrupção podem ser múltiplos. Além disso, todas as jurisdições europeias têm cláusulas de supraterritorialidade. São competentes para perseguir e julgar casos de corrupção que tenham sido praticados fora dos seus territórios”, referiu o advogado.

Na sexta-feira, para além de Eva Kaili, também foram detidas outras três pessoas. As detenções ocorreram no seguimento de, pelo menos, 16 rusgas. O caso surgiu a meio do Campeonato do Mundo em 2002, quando o país anfitrião teve de fazer esforços para defender a sua reputação de respeitar os direitos humanos, especialmente os dos trabalhadores.

Eva Kaili é uma antiga apresentadora de televisão de 44 anos de idade que se tornou uma figura da social-democracia no seu país. A detida é ainda vice-presidente do Parlamento Europeu, agora com o mandato suspenso, juntamente com outros 13 deputados europeus.

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Atualidade

Marcelo pede “consequências exemplares” no caso de corrupção do Parlamento Europeu

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Marcelo Rebelo de Sousa pediu “consequências exemplares” no alegado caso de corrupção que envolve a vice-presidente do Parlamento Europeu e sinaliza que as suspeitas devem ser investigadas.

O Presidente da República pediu “consequências exemplares” no alegado caso de corrupção que envolve um dos 14 vice-presidentes do Parlamento Europeu, a grega Eva Kaili, defendendo que as suspeitas devem ser investigadas.

“Em matéria de corrupção não há meios-termos”, apontou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações transmitidas pela RTP3, sublinhando que, “se há matéria para investigar”, esta deve ser investigada “exemplarmente”, independentemente de serem suspeitas “ao mais alto nível” ou não.

Em causa está o caso que evolve a eurodeputada Eva Kaili, vice-presidente do Parlamento Europeu e membro da bancada dos Socialistas europeus (grupo dos Socialistas e Democratas, S&D), que foi detida na Bélgica por suspeitas de receber subornos do Qatar para influenciar decisões do Parlamento Europeu em favor do emirado. Esta segunda-feira, as autoridades gregas confiscaram os bens (imóveis, contas bancárias e empresas) da vice-presidente do Parlamento Europeu.

Perante estas suspeitas, o Presidente da República sinaliza que, “a que nível for, deve ser investigado, para depois ter consequências exemplares”.

Da Europa para os fundos europeus, Marcelo Rebelo de Sousa, numa aula com alunos de Ourém, defendeu que é fundamental que estes sejam “utilizados a tempo e de forma eficaz”.

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Justiça

Canal de Denúncias de Lisboa já está disponível para comunicar atos de corrupção

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2022
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O Canal de Denúncias do município de Lisboa permite a comunicação de situações de incumprimento dos princípios e valores éticos ou de situações ilegais na atividade municipal, como de corrupção.

A Câmara de Lisboa anunciou esta segunda-feira o lançamento do Canal de Denúncias do município, que permite a comunicação de situações de incumprimento dos princípios e valores éticos ou de situações ilegais na atividade municipal, inclusive casos de corrupção.

O Canal de Denúncias é “mais um passo importante na área da transparência e combate à corrupção”, refere a Câmara Municipal de Lisboa, em comunicado, adiantando que a nova ferramenta está disponível para todos os que trabalham na autarquia e nas empresas municipais de Lisboa e para qualquer pessoa singular que se relacione direta ou indiretamente com o município.

Permitindo a comunicação de situações ilegais na atividade municipal, por exemplo em casos de corrupção e infrações conexas, o mecanismo inclui um canal interno e um canal externo de denúncias, ambos com acessos independentes e autónomos, realizados através da plataforma +Transparente.

“Os canais estão disponíveis no ‘site’ da Câmara Municipal de Lisboa: Canal de Denúncias – Município de Lisboa”, informa a autarquia.

Em comunicado, a vereadora do Urbanismo e da Transparência e Combate à Corrupção, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), reforça que o Canal de Denúncias permite ter “uma ferramenta de comunicação para reportar irregularidades que violem os princípios da boa governança no município”.

“Este é mais um instrumento essencial para reforçar a nossa política de transparência e para restabelecer a confiança dos lisboetas na nossa organização“, defende Joana Almeida.

Em 14 de setembro, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento de Funcionamento Interno do Canal de Denúncias do município de Lisboa, com os votos a favor da maioria dos 17 eleitos, designadamente sete da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), cinco do PS, dois do PCP, um do BE e um do Livre, e com uma abstenção da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre Paula Marques, que defendeu que era importante garantir a ligação do canal à Assembleia Municipal de Lisboa.

O regulamento “estabelece as normas e os procedimentos internos associados ao seguimento, gestão, tratamento e resolução das denúncias, define o circuito de comunicação e ainda os intervenientes desse sistema, em linha com o estabelecido no Código de Ética e Conduta do Município de Lisboa”, refere a autarquia.

O Canal de Denúncias vai ser gerido pelo Departamento de Gestão da Qualidade e Auditoria (DGQA) do município de Lisboa, que é responsável pela receção, triagem, análise, tratamento, conclusão da denúncia e elaboração do respetivo relatório, bem como a apresentação do relatório anual e de recomendações associadas às denúncias para melhoria contínua dos processos, caso se justifique.

Por iniciativa do BE, para “mais transparência” do processo, a proposta de regulamento sofreu alterações quanto à participação criminal, determinando que “quando os factos apurados em sede de relatório final sejam passíveis de ser considerados infração penal, os administradores do Canal de Denúncias encaminham-no de imediato para o Departamento Jurídico a fim de ser promovida a devida comunicação ao Ministério Público”.

O Canal de Denúncias junta-se a um conjunto de mecanismos de transparência e prevenção da corrupção no município de Lisboa, que inclui o Código de Ética e Conduta e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e respetivos relatórios de monitorização.

A Câmara Municipal de Lisboa, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), está ainda a preparar, através do Departamento de Desenvolvimento e Formação, ações de formação interna para eleitos, dirigentes e trabalhadores do município, para garantir a implementação efetiva destes instrumentos.

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Trabalho

Desemprego na OCDE mantém-se em 4,9% em outubro

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2022

Espanha encabeça a lista dos países com a taxa de desemprego mais elevada (12,5%), mas estava entre os países da zona euro onde o desemprego caiu mais (-0,2 pontos percentuais).

A taxa de desemprego da OCDE manteve-se em outubro, pelo quinto mês consecutivo, em 4,9% (o valor mais baixo desde o início da série estatística em 2001), mas existem grandes disparidades entre os países, foi anunciado esta segunda-feira.

Globalmente, os trabalhadores desempregados nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) totalizaram 33,3 milhões.

Mas a estabilidade a um nível recorde baixo “mascara grandes diferenças entre países”, disse a instituição num comunicado.

Na verdade, apenas a Austrália e a França individualmente têm, de forma semelhante, mínimos históricos.

Entre os países com dados de outubro, a Espanha encabeça a lista dos países com a taxa de desemprego mais elevada (12,5%), mas estava entre os países da zona euro onde o desemprego caiu mais (-0,2 pontos percentuais), juntamente com a Áustria, Finlândia e Grécia.

Na zona euro, o desemprego médio caiu uma décima de ponto percentual de setembro para 6,5% outubro, também um recorde desde 1990. No conjunto dos países da União Europeia (UE), a taxa também caiu no mesmo montante e situou-se nos 6%.

Fora da Europa, o número de desempregados em relação à população ativa também caiu na Austrália, Colômbia e Costa Rica e manteve-se estável em países como o Canadá, Coreia do Sul e México. A Colômbia, contudo, com 10,9%, permaneceu entre os países com maior desemprego na organização, atrás apenas da Grécia e Espanha.

Em termos de género, o desemprego na OCDE permaneceu estável tanto para mulheres como para homens, com taxas de 5,2% e 4,7% respetivamente.

Por idade, também não houve alterações para os trabalhadores com mais de 25 anos, mas melhorou ligeiramente para os trabalhadores mais jovens, de acordo com o comunicado.

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