Autarquia do Ano: município de Chaves premiado na subcategoria “Combate às Alterações Climáticas”

  • ECO + Lisbon Awards Group
  • 31 Maio 2022

Nuno Vaz, presidente da Câmara Municipal de Chaves, explica o projeto de combate à descarbonização a ser desenvolvido no concelho, vencedor na 2ª edição do Prémio Autarquia do Ano.

O município de Chaves foi premiado na subcategoria “Combate às Alterações Climáticas” na 2ª edição do Prémio Autarquia do Ano, pelo trabalho desenvolvido na área da sustentabilidade e combate à descarbonização. Nuno Vaz, presidente da Câmara Municipal de Chaves, explica, nesta entrevista, como foi desenvolvido o projeto vencedor, “Aproveitamento da Geotermia – Rede Urbana de Calor de Chaves”.

Está a decorrer a 3ª Edição do Prémio Autarquia do Ano 2022, com categorias que abrangem as mais diversas áreas de atuação, junto da comunidade.

1. Qual foi o processo de escolha primordial, que acabou por resultar num dos projetos vencedores ao Prémio Autarquia do Ano?

A Câmara Municipal de Chaves tomou a decisão de submeter o projeto “Aproveitamento da Geotermia – Rede Urbana de Calor de Chaves”, na categoria Ecologia e Cuidados dos Animais e subcategoria Combate às Alterações Climáticas, pelo facto de se constituir como a maior rede urbana de geotermia de Portugal Continental, com um total de 25 edifícios a beneficiarem de uma fonte de energia renovável e limpa.

Para o nosso município, trata-se de um enorme privilégio poder utilizar as águas quentes das Termas, que brotam a 76ºC, para aquecer alguns edifícios da cidade, num projeto piloto que vem minimizar os custos de energia, ao mesmo tempo que contribui para a descarbonização do planeta.

2. Qual sente que tenha sido a maior relevância do projeto, para o seu município?

O projeto em causa ainda se encontra em fase de implementação. Através da concretização desta solução, com a utilização da água termal e pela dimensão da infraestrutura prevista, o município de Chaves coloca-se entre as cidades pioneiras no combate à descarbonização.

O projeto é de forma global sustentado e sustentável, contribuindo consideravelmente para a redução da pegada de carbono, com uma poupança estimada de 1330 toneladas/ano de dióxido de carbono, fomentando assim a produção de energia limpa, através de uma solução inteligente que aumenta a eficiência e reduz o consumo de energia.

Nuno Vaz, presidente da Câmara Municipal de Chaves.

3. Como foi o processo de implementação do projeto?

A obra de implementação da rede urbana de calor geotérmico encontra-se, neste momento, em fase de conclusão, estando já instalada no centro histórico da cidade toda a infraestrutura de rede e equipamentos necessários para o arranque do processo.

A intervenção em curso prevê a construção da rede urbana de calor, com ligações aos 25 edifícios servidos pela mesma, sendo que a empreitada contempla ainda a remodelação da central geotérmica existente, para se adaptar às novas exigências (de fornecimento de potência e energia), a entrega de energia térmica aos consumidores, bem como a instalação de novo sistema de Gestão Técnica Centralizada. Esta obra beneficia de um investimento cofinanciado ao abrigo do Contrato de Conceção de Incentivos – Fundo de Apoio à Inovação (FAI).

4. Considera que existe uma real importância do trabalho feito diariamente pelas autarquias e seus parceiros, junto da sua comunidade?

Efetivamente, é nosso entendimento que existe reconhecimento por parte dos cidadãos do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos últimos anos e a vitória eleitoral conquistada nas últimas eleições autárquicas traduz esse reconhecimento generalizado.

Somos daqueles que acreditamos firmemente que a relação de proximidade entre os autarcas e as populações só será possível se houver um diálogo constante. A consolidação de projetos mais relevantes para os territórios só fará sentido se se concretizar numa lógica de contacto constante com a população, no sentido de que a proposta de construção e solução possa ser sustentada pelos contributos dos próprios. É importante que quando se propõe determinados projetos e se tomam determinadas decisões exista uma plena consciência de que se identificou uma necessidade e entende que aquela proposta é a melhor solução para poder suprir essas carências. Nesse sentido, iremos continuar a apostar fortemente numa política de proximidade, prosseguindo o caminho crescente de participação da população nos processos mais importantes para o desenvolvimento do concelho.

5. Na edição passada do Prémio Autarquia do Ano, o seu município foi destacado como um dos detentores de um projeto inovador e premiado por isso. Sente que valorizou o seu município?

Claro que sim. O prémio alcançado constitui-se como reconhecimento público da ousadia do executivo municipal em instanciar no território um projeto exemplar e inovador de Chaves para o país, para os seus territórios e populações. Afinal de contas, existem bons exemplos nos territórios do interior que merecem a atenção dos cidadãos de todo o país. Este prémio traduz igualmente um incentivo para implementação de mais projetos inovadores no território, que permitam servir cada vez mais e melhor os concidadãos do nosso concelho, concretizando a ambição comum de afirmar o território como espaço de saúde e bem-estar

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Alemães da Bauer são os novos donos da rádio Comercial

O negócio de venda da Media Capital Rádios, anunciado pela holding proprietária da TVI e da Plural em fevereiro, está concluído. Media Capital tem uma mais-valia de 50 milhões.

O grupo Bauer é, a partir desta terça, o dono da Rádio Comercial, M80, Cidade FM, M80, Smooth FM e Vodafone FM. Foi assim concretizado o negócio de venda da Media Capital Rádios, anunciado pela holding proprietária da TVI e da Plural no dia 3 de fevereiro e aprovado pela ERC e pela Autoridade da Concorrência em março.

“Temos uma enorme admiração e respeito pela qualidade das marcas que adquirimos e acreditamos verdadeiramente no potencial da Media Capital Rádios – agora Bauer Media Audio Portugal – e do mercado português de rádio em geral, hoje e no futuro. A rádio desempenhou um papel vital durante a pandemia e esperamos que continue a ser altamente valorizada pelos ouvintes e anunciantes, pela sua confiança, flexibilidade e eficácia”, diz em comunicado Richard Dawkins, presidente de Audio do Bauer Media Group.

“O Bauer Media Group tem uma vasta experiência neste setor e estamos certos de que irá contribuir para a trajetória de crescimento do grupo, dando continuidade ao trabalho iniciado pela Media Capital. Acreditamos também que continuarão a produzir conteúdos de excelência para os ouvintes portugueses”, acrescenta, no documento conjunto, Mário Ferreira, presidente do grupo Media Capital. Com esta operação, a Media Capital tem uma mais-valia de 50 milhões de euros “sujeita aos eventuais ajustamentos”, indica o comunicado enviado ao mercado.

Agora estamos ansiosos para conhecer e aprender com os nossos novos colegas, entendendo o mercado e as necessidades dos ouvintes e anunciantes. Damos prioridade ao crescimento do nosso core business, com marcas fortes que oferecem aos ouvintes entretenimento, informação e companhia de alta qualidade aos ouvintes e soluções confiáveis e de qualidade aos parceiros comerciais”, prossegue Richard Dawkins.

A venda das rádios ascendeu a 69,6 milhões de euros, valor comunicado à CMVM em fevereiro. “Este foi um negócio muito oportuno que nos deixará todos mais fortes. A Media Capital Radios (MCR) é uma área de negócios sólida, com resultados consolidados e liderança indiscutível. A venda da MCR está alinhada com a estratégia do Grupo de acelerar o desenvolvimento das áreas de produção audiovisual e digital, e também consolidar a trajetória de recuperação no segmento de televisão”, continua Mário Ferreira.

Salvador Bourbon Ribeiro, CEO do até agora braço radiofónico da Media Capital, vai manter-se como responsável das rádios, que de acordo com a última vaga do Bareme Rádio – estudo que mede as audiências do meio – registam uma audiência acumulada de véspera de 30,6%. A Rádio Comercial, estação líder no país, bateu de acordo com os últimos números o recorde de audiência, ao aproximar-se dos 21%.

Apesar de concluída a venda das rádios, Mário Ferreira acrescenta que os dois grupos vão manter uma “estreita colaboração”.

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Bicicletas Gira passam a estar disponíveis para maiores de 16 anos

A partir de dia 1 de junho, os maiores de 16 anos podem usar as bicicletas Gira em Lisboa.

A partir de amanhã, 1 de junho, os utilizadores com mais de 16 anos já vão poder utilizar as bicicletas Gira, o serviço de bicicletas públicas partilhadas de Lisboa.

De acordo com o comunicado divulgado esta terça-feira, o alargamento surge na sequência da “alteração dos Termos e Condições da Gira vem estender o seguro de acidentes pessoais e de seguro de responsabilidade civil aos clientes do serviço maiores de 16 anos”, à semelhança do que já é permitido pelo Código da Estrada para a condução de motociclos até 125 de celindrada.

A renegociação da apólice destes seguros permitiu à EMEL proceder a este alargamento, indo assim ao encontro de uma pretensão da comunidade de utilizadores da Gira”, informa o documento.

Desde a sua entrada em circulação, as Gira já rolaram mais de 12 milhões de quilómetros, em mais de seis milhões de viagens realizadas na cidade de Lisboa. Com 123 estações (que representam mais de 2.000 docas) e uma frota de 1.600 bicicletas, a Rede de Bicicletas Partilhadas da EMEL continua a crescer e a afirmar-se como um meio de transporte sustentável na cidade.

Em maio a Gira bateu mais num recorde, ao ultrapassar as 12 mil viagens diárias.

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Sócrates responde que não tem obrigação de comunicar viagens ao Brasil

  • Lusa
  • 31 Maio 2022

"A única medida de coação a que está sujeito é o TIR e tal medida não envolve nenhuma restrição à liberdade ou ao património dos arguidos", afirma a defesa do antigo primeiro-ministro.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates respondeu ao Ministério Público que não tem obrigação de comunicar ao tribunal as deslocações ao Brasil no âmbito do doutoramento, embora esteja com Termo de Identidade e Residência (TIR).

O advogado de José Sócrates, Pedro Delille, argumentou na resposta ao requerimento do MP, a que a Lusa teve esta terça acesso, que o antigo governante “não tinha, nem tem obrigação alguma de comunicar e, muito menos, de prestar a tribunal ou a processo algum (…) qualquer tipo de informação relativamente a tais deslocações, pois a única medida de coação a que está sujeito é o TIR e tal medida não envolve nenhuma restrição à liberdade ou ao património dos arguidos”.

Pedro Delille acrescentou que Sócrates não tem e não teve residência no Brasil ou em qualquer outro lugar que pudesse indicar para receber as notificações. O defensor de Sócrates referiu ainda que o ex-primeiro-ministro continua a residir exclusivamente na Ericeira, conforme indicado no TIR, e que é nessa morada que “tem e pretende continuar a ter centrada a sua vida pessoal e profissional” e continuar a receber a sua correspondência.

A resposta surgiu na sequência da divulgação pela revista Visão de viagens de Sócrates ao Brasil por um período superior a cinco dias. O TIR prevê que um arguido saiba da obrigação de não mudar de residência nem se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar essa situação ao tribunal. O advogado sublinhou que, em rigor, tal medida de coação (TIR) “não tem, sequer, a natureza de uma verdadeira medida de coação”.

Quanto à não comunicação da mudança de residência ou de ausências superiores a cinco dias, Delille identificou uma única consequência para Sócrates: “Legitima a sua representação por defensor (advogado) em todos os atos processuais nos quais tenha o direito ou o dever de estar presente e bem assim a realização da audiência na sua ausência“, desde que regularmente notificado na morada indicada no TIR.

Entre outras considerações, a defesa de Sócrates alegou ainda “a falta de legitimidade” do MP para apresentar o requerimento, por violação de normas do Código de Processo Penal e da Constituição, ao não respeitar os critérios de “estrita objetividade a que devem presidir todas as suas intervenções processuais” e por “exorbitar a posição e atribuições” que legalmente e constitucionalmente lhe competem.

Por último, Sócrates disse que não pode deixar de invocar ainda o que considera ser “a legítima defesa dos seus direitos fundamentais”, desde logo do direito à reserva sobre a sua vida privada. “O que está em causa em todo este episódio é a devassa da sua vida privada como instrumento de combate contra o requerente [José Sócrates], que não esquece o que nestes últimos oito anos se passou” no processo Operação Marquês, concluiu a defesa do ex-primeiro-ministro, cuja resposta foi avançada na segunda-feira à noite pelo Expresso online.

José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

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Viana comemora “Junho, Mês do Ambiente”

Viana do Castelo comemora, por estes dias, “Junho, Mês do Ambiente” com uma mão cheia de atividades, entre as quais a inauguração do “Jardim dos Insetos”.

“Junho, Mês do Ambiente” é a iniciativa que a Câmara Municipal de Viana do Castelo organiza nos próximos dias com a inauguração do “Jardim dos Insetos”, os festejos do Dia Mundial do Ambiente e, no dia 21, as comemorações dos 15 anos do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA).

A autarquia disponibiliza, assim, à comunidade um conjunto de atividades que vão desde visitas guiadas ao Parque Ecológico, passando pelo teatro para famílias até às sessões de “Música pelo Parque”.

Entre as muitas iniciativas está também um workshop sobre identificação de insetos com uma saída de campo orientada por Albano Soares, do Tagis – Centro de Conservação das Borboletas de Portugal. Assim como um outro workshop “Animais místicos e silenciosos do Parque – os Mamíferos”.

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Lei das garantias gera instabilidade e constrangimentos no setor automóvel

  • Lusa
  • 31 Maio 2022

A nova lei das garantias está a causar "constrangimentos" no setor, em particular no comércio dos automóveis usados. Esta lei aumenta o.prazo da garantia para 36 meses em Portugal, avisa a Anecra.

A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) considerou esta terça-feira que a nova lei das garantias, em vigor desde janeiro, está a gerar “grande instabilidade e fortes constrangimentos” no setor, sobretudo no comércio de usados.

Em comunicado, a ANECRA afirma que a nova lei das garantias, prevista no decreto-lei 84/2021, está a revelar-se “como um fator gerador de grande instabilidade e fortes constrangimentos no setor automóvel e muito em particular no segmento do comércio dos automóveis usados”.

Em causa está a transposição de uma diretiva comunitária que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, aumentando em Portugal o prazo da garantia para 36 meses, “sendo que a maioria dos países adotou 24 meses (ou, em casos específicos de acordo das partes para redução para metade, Portugal aplicará 18 meses, enquanto a maioria adotará 12 meses)”, refere a associação.

A lei portuguesa reforçou, ainda, os direitos do consumidor quanto às extensões da garantia por não conformidade, ou seja, refere a ANECRA, “a lei prevê a extensão da garantia por mais seis meses por cada não conformidade manifestada até um limite de quatro situações”.

A ANECRA acredita que a lei “pode ter um efeito extremamente grave nos operadores do comércio de viaturas usadas, e que pode criar condições para uma desregulação do mercado e ou no limite levar mesmo a que muitos se vejam forçados a atuar fora do circuito”.

Segundo a nota, a ANECRA alertou a secretária de Estado do Turismo, Comercio e Serviços, Rita Marques, numa reunião realizada no final de abril “para a criticidade da situação e das possíveis graves consequências da mesma”. “Em função da sensibilidade e abertura demonstrada pela senhora secretária de Estado para analisar o tema, a ANECRA elaborou e entregou em mãos um dossier de trabalho no passado dia 24 de maio, em que um dos principais temas é precisamente uma proposta de alteração da nova lei das garantias”.

O objetivo da proposta de alteração é que a lei passe a contemplar “as especificidades do segmento do comércio dos automóveis usados à semelhança daquela que é a prática generalizada da grande maioria dos Estados Membros da União”, explica a associação.

De acordo com a ANECRA, “no decorrer das próximas semanas” deverá realizar-se uma nova reunião de trabalho com a secretária de Estado sobre o tema. O decreto-lei 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as diretivas 2019/771 e 2019/770, de 20 de maio, entrou em vigor em 1 de janeiro.

Segundo a Direção-Geral do Consumidor, a nova legislação representa “um importante reforço dos direitos dos consumidores, introduzindo importantes alterações às regras relativas às garantias dos bens, prevendo direitos para os consumidores relativamente ao fornecimento de conteúdos e serviços digitais, até agora inexistentes”. Entre outras regras, o diploma estabelece os direitos dos consumidores em caso de falta de conformidade (designadamente defeitos) dos bens e dos conteúdos e serviços digitais.

A lei prevê ainda o alargamento do prazo de garantia dos bens móveis de dois para três anos, sendo que nos dois primeiros anos mantém-se a presunção legal a favor do consumidor (o consumidor não terá de provar que o defeito existia aquando da entrega do bem), explica a Direção-Geral do Consumidor.

Estabelece ainda um prazo de garantia adicional de seis meses caso o consumidor opte pela reparação do bem móvel (até um máximo de quatro reparações) e um prazo de garantia de dois anos para os conteúdos e serviços digitais, podendo ser superior ou inferior quando estejam em causa fornecimentos contínuos. As novas regras definem ainda o “direito de rejeição” que permite ao consumidor optar livremente entre a substituição do bem e a resolução do contrato quando a não conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias a contar da entrega.

Com a nova legislação, é aumentado ainda o prazo de garantia dos bens imóveis, de cinco para 10 anos, quando estejam em causa defeitos que afetem elementos construtivos estruturais. Outra das novas normas é a obrigação de disponibilização de peças sobresselentes pelo período de 10 anos, bem como, um dever de assistência no caso de bens sujeitos a registo (carros, motas, barcos, entre outros).

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Altice altera boxes da televisão para enfrentar falta de chips

Altice Labs está à procura de cerca de 100 engenheiros para os próximos meses e trabalha com quase todos os operadores no Brasil. Nova líder da telecom volta a afastar cenário de aumento de preços.

A Altice está a mudar as boxes do serviço de televisão e de internet para adaptar-se à falta de semicondutores. O trabalho está a ser conduzido pelo laboratório do grupo de telecomunicações, na cidade de Aveiro, que completou o sexto aniversário. Com 700 engenheiros a pensarem no futuro, o Altice Labs tem de resolver os problemas do presente para não deixar os consumidores à espera. O operador voltou ainda a afastar um cenário de subida de preços.

“Há um router que foi desenhado há dois anos mas, de repente, deixa de ser fornecido um determinado componente. Nós temos de redesenhar o equipamento para substituir esse componente, com um fim de vida muito mais rápido. Nós não podemos dizer que o equipamento já não pode ser fornecido porque este componente já não existe. À conta disso, teriam de estar alguns meses à espera”, explicou aos jornalistas o diretor-geral do Altice Labs, Alcino Lavrador.

Com tempos de entrega de semicondutores superiores a um ano, a situação levou mesmo a empresa a “criar novos produtos, com funcionalidades semelhantes mas com componentes mais recentes, para os quais não há falta de mercado”, acrescentou o mesmo responsável. As entregas de boxes para televisão já têm o calendário definido até aos próximos 18 meses, acrescentou o responsável.

Apesar do desafio, o laboratório de inovação tem conquistado novos clientes e fornece serviços que beneficiam mais de 300 milhões de consumidores em 60 países, que representam três quartos das receitas (73%). O Brasil é um dos principais mercados onde o Altice Labs está presente, fornecendo três dos quatro operadores locais, como Oi (que foi controlada pela Portugal Telecom), TIM e Telefónica.

As encomendas não param e a equipa de 700 engenheiros não chega para todos os pedidos. Por isso, o Altice Labs vai contratar mais 100 especialistas nos próximos meses, para ajudar a desenvolver routers de internet, extensores de wifi e outras soluções de rede.

A equipa do laboratório de Aveiro também vai apostar cada vez mais na área da saúde, conforme demonstrado no evento do sexto aniversário, onde foi possível assistir, por exemplo, a uma ecografia com recurso a óculos de realidade aumentada por parte do médico para não desviar o olhar da barriga de uma grávida.

Aumentos afastados

Também presente no aniversário, a nova líder da Altice Portugal, Ana Figueiredo, voltou a afastar um cenário de aumento de preços junto dos consumidores por conta da inflação.

“Estamos a monitorizar todos os impactos macroeconómicos que o contexto internacional possa ter nas nossas operações. Fazemos isso num cenário de grande volatilidade como em qualquer outro contexto. Não temos tido impacto junto dos nossos clientes e a qualidade do serviço não tem sido impactada. […] Se tivermos de tomarmos medidas, assim o faremos. Neste momento, não temos planos de alteração de preços”, referiu a executiva em declarações ao ECO à margem do evento.

No primeiro trimestre, os resultados da Altice Portugal melhoraram face ao período homólogo, suportados em mais clientes e menos custos. Mas a empresa investiu menos do que em 2021. O EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) da dona da Meo melhorou 8,7% em termos homólogos, para 222 milhões de euros.

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“O petróleo russo tem os dias contados na União Europeia”, diz Costa

António Costa congratulou-se com o facto de ter sido alcançado "um consenso" no que toca ao sexto pacote de sanções à Rússia, sublinhando que "o petróleo russo tem os dias contados na União Europeia".

O primeiro-ministro, António Costa, congratulou-se com o facto de ter sido alcançado “um consenso” no que toca ao sexto pacote de sanções à Rússia, sublinhando que “o petróleo russo tem os dias contados na União Europeia”.

“O essencial é que conseguimos aprovar por unanimidade um pacote de sanções que abrange o embargo da totalidade do petróleo exportado pela Rússia“, destacou António Costa em declarações transmitidas pela RTP3 no final do Conselho Europeu, acrescentando que “há um diferimento do prazo relativamente àqueles países que são abastecimentos por via dos oleodutos”, de forma a “dar-lhes mais tempo de encontrarem soluções alternativas para poderem continuar a satisfazer as suas necessidades energéticas”, sem recorrer à Rússia.

“Mas, de qualquer forma, a mensagem que é dada à Rússia é que o petróleo russo tem os dias contados na União Europeia“, afirmou o Chefe de Governo.

Questionado sobre como Portugal pode contribuir fazer face à dependência energética russa, o primeiro-ministro sinalizou que “a solução estrutural” tem que ver “com a interconexão elétrica e de pipeline para o gás e para o hidrogénio verde entre a Península Ibérica e o conjunto da Europa” e que pode ser feita a “médio prazo”.

Por outro lado, a curto prazo as soluções apresentadas envolvem o Porto de Sines, dado que este porto tem “uma plataforma logística apta para facilitar o fornecimento de gás natural líquido para outros países“, que não têm acesso “direto ao mar” ou “cujos portos estão neste momento muito congestionados”, afirmou António Costa. A ideia passa por “fazer o transvase de grandes metaneiros em Sines para barcos de média e pequena dimensão” para outros locais da Europa.

Por outro lado, António Costa destacou ainda que foi alcançado um acordo entre os Estados-membros para “conceder um apoio macroeconómico à Ucrânia durante este ano num montante total de 9 mil milhões de euros” e que foi acordada a “suspensão de todos os direitos aduaneiros sobre as importações provenientes da Ucrânia” de modo “a facilitar a entrada no mercado interno de produtos com origem na Ucrânia”.

Quanto ao modo de financiamento do apoio concedido à Ucrânia, Costa assegura que “Portugal não tem uma posição fechada sobre essa matéria”, mas que ficou alinhavado entre os Estados-membros é que “esses 9 mil milhões deverão ser assegurados entre empréstimos e subvenções”.

O primeiro-ministro adiantou ainda que neste Conselho Europeu ficou acordado um reforço da defesa europeia, nomeadamente no que concerne ao restabelecimento dos stocks das Forças Armadas dos Estados-membros, que têm fornecido armamento à Ucrânia, e que foi discutida a criação de um programa europeu de investimento nesta área.

Por fim, o Chefe de Governo fez ainda referência àquela que considera ser “uma das consequências mais graves desta guerra”: a crise alimentar que está a afetar sobretudo os países de África, dada a carência de cereais. Nesse sentido, “o Conselho manifestou todo o apoio aos esforços das Nações Unidas tendo em vista poder assegurar-se a reabertura dos portos da Ucrânia e encontrar rotas de escoamento destas produções agrícolas de forma a termos uma resposta global”, concluiu.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h07)

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APG junta-se à sua congénere ucraniana para criar espaço de partilha

A primeira iniciativa fruto desta colaboração é já a 6 de junho, sob a forma de uma palestra online. Ricardo Carvalho, fundador da Social Innovation Sports, vai abordar o contexto cultural português.

A Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG) juntou-se à associação sua congénere e parceira HR Pro – Associação Ucraniana de Profissionais de Recursos Humanos para fazer chegar informação sobre a cultura e a realidade corporativa em Portugal de forma objetiva e credível à comunidade RH na Ucrânia, assegura a APG à Pessoas. A primeira iniciativa fruto desta colaboração é já dia 6 de junho, sob a forma de uma palestra online.

“Humanizar a gestão das pessoas pressupõe assumir o respeito, a empatia e a solidariedade como princípios basilares de atuação. A APG associa-se à sua congénere ucraniana, disponibilizando informação relevante e fidedigna sobre a realidade corporativa em Portugal a colegas em situação de mobilidade geográfica. Hoje, por todos eles, na esperança que nunca precisemos de semelhante apoio”, comenta Carla Caracol, vice-presidente da APG e coordenadora do projeto.

Ao longo do próximo mês, a APG irá levar a cabo iniciativas de apoio e integração à comunidade ucraniana, enunciando uma campanha de sensibilização e comunicação, webinars e peças informativas que permitirão chegar aos profissionais e às suas famílias informação pertinente, útil e necessária ao contexto atual.

A primeira é já dia 6 de junho. Ricardo Carvalho, fundador da Social Innovation Sports, vai falar sobre o contexto cultural português, integração e lifestyle, numa palestra online intitulada “Cultura & Lifestyle em Portugal” e com transmissão em Lisboa e em Kiev. No dia a seguir, Nuno Simões, human capital director da PwC Portugal, Cabo Verde e Angola, e Alexia de Andrade, talent strategy & people experience team da PwC Portugal, vão abordar o tema do enquadramento corporativo português.

“Vivemos numa era marcada por eventos desafiantes, muitos dos quais conduzem a situações de isolamento e precariedade. Contudo, estes momentos de crise são também oportunidades para o crescimento, desenvolvimento, união e fraternidade. É com este intuito que a APG se associa à sua congénere ucraniana, dinamizando um conjunto de ações que abre as portas da gestão de recursos humanos e do nosso país, através da partilha do conhecimento e da humanização de pessoas para pessoas”, conclui Sónia Gonçalves, membro da direção nacional da APG e coordenadora do projeto.

Percorra a fotogaleria para conhecer as próximas iniciativas da APG, juntamente com a HR Pro:

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Mais de 2.100 condutores ficaram sem carta em seis anos do sistema “carta por pontos”

  • Lusa
  • 31 Maio 2022

A Segurança Rodoviária precisou ainda que 1.063 condutores têm zero pontos na carta de condução.

Mais de 2.100 condutores ficaram sem carta de condução desde a entrada em vigor do sistema “carta por pontos” em 2016 e 1.063 perderam a totalidade dos pontos, revelou esta terça-feira a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

O sistema “carta por pontos”, que na quarta-feira completa seis anos de aplicação, consiste na subtração de pontos quando são praticadas infrações graves, muito graves e crimes rodoviários, levando à cassação da carta de condução quando se perde a totalidade dos 12 pontos.

Num balanço feito à Lusa sobre os seis anos deste sistema, a ANSR avançou que, desde a entrada em vigor, foram cassadas 2.108 cartas de condução, 614 das quais no último ano, um aumento de 41% face ao número registado nos cinco anos anteriores. A Segurança Rodoviária precisou também que 1.063 condutores têm zero pontos na carta de condução, encontrando-se os processos na fase de audição da intenção de cassação da carta (560), notificação da decisão final (490) e instrução (13).

Após a subtração da totalidade dos pontos, o condutor só fica sem a carta de condução depois de ter sido instaurado um processo autónomo administrativo e de ter sido efetivada a notificação da cassação, desde que não seja impugnada judicialmente. Em seis anos, 3.171 condutores perderam a totalidade dos pontos, tendo ficado sem carta de condução 2.108.

A ANSR destaca que nos últimos seis anos de vigência do regime anterior, que durou até 31 de maio de 2016, “apenas foram cassados dois títulos de condução”. A Segurança Rodoviária indicou também que, em seis anos deste sistema, foram subtraídos pontos a cerca de 400 mil condutores, 132 mil dos quais entre 1 junho de 2021 e 31 de maio de 2022, representando um aumento de 49% face aos cinco anos anteriores.

Segundo a ANSR, as infrações que mais contribuíram para a perda de pontos são a utilização do telemóvel, excesso de velocidade, condução sob a influência do álcool, desrespeito da obrigação de parar perante o sinal vermelho, desobediência ao sinal de sentido proibido e de STOP e passar pelo traço contínuo.

Os distritos que apresentam uma média mensal superior a mil registos de contraordenações são Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal.

O sistema da “carta por pontos” prevê também que os condutores que disponham de apenas cinco ou quatro pontos frequentem uma ação de formação no prazo máximo de 180 dias a contar da data da receção da notificação, tendo sido um total de 2.246 os que passaram por esta situação nos últimos seis anos.

De acordo com a ANSR, caso os condutores não frequentem estas ações de formação, a carta pode ser cassada e, nos últimos seis anos, 21 condutores ficaram sem carta por este motivo. Os dados da ANSR indicam que 408 condutores frequentaram a ação de formação e 1.672 ainda estão em fase de notificação.

Segundo a Segurança Rodoviária, 2.571 condutores ficaram com três ou menos pontos, pelo que são obrigados a realizar uma prova teórica do exame de condução no prazo de 90 dias a contar da data da receção da notificação.

Destes 2.571 condutores, 290 realizaram a prova teórica, 135 faltaram ou reprovaram à prova e vão ficar sem título de condução, 65 dos quais já ficaram com a carta cassada, 328 ainda não realizaram a prova e 1.818 em fase de notificação. Para a ANSR “é inegável a utilidade do sistema carta por pontos, enquanto forma de contribuição para a melhoria dos comportamentos de condução”.

A Segurança Rodoviária destaca um estudo feito em 2020 que revelou que 77% dos condutores consideram o sistema como útil e a utilidade do sistema “advém essencialmente da capacidade” em sensibilizar para a importância do cumprimento das regras do Código da Estrada e adotarem comportamentos mais seguros durante a condução.

Questionada sobre se a “carta por pontos” contribui para uma diminuição da sinistralidade, a ANSR referiu que não dispõe ainda de nenhum estudo sobre os reflexos na sinistralidade. Depois da cassação do título, os automobilistas ficam inibidos de conduzir durante dois anos e têm de tirar novamente a carta.

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Miranda promove 11 advogados

A Miranda acaba de anunciar a promoção de onze dos seus advogados associados, enquadrando-se no plano de carreira dos associados e na política de aposta em novas gerações.

A Miranda & Associados acaba de anunciar a promoção de onze dos seus advogados associados. Estas promoções estão alinhadas com a estratégia de crescimento orgânico da firma, enquadrando-se no plano de carreira dos associados e na política de aposta em novas gerações.

O advogado Ricardo Saraiva foi promovido à categoria de Associado Principal. Integra a Miranda desde 2015 e conta com mais de 10 anos de experiência nas áreas de Contencioso; Arbitragem, Construção e Contratos de Empreitada, incluindo no modelo FIDIC. É licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, pós-graduado em International Business Law pela Queen Mary School of Law, University of London e, entre outras qualificações, possui um Minor em Ciência Política pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Por sua vez, foram promovidas a Associadas Sénior sete advogadas que integram diferentes Áreas de Prática e Grupos de Jurisdição da Miranda.

Ana Luísa Especial, conta com mais de 10 anos de experiência e integra o escritório do Porto da Miranda desde 2019. Desde então a sua prática tem-se centrado nas áreas de Contencioso, Comercial, Insolvência e Recuperação de Empresas e Laboral. É licenciada e possui um mestrado em ‘Ciências Jurídico- Empresariais’ pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, e ainda uma pós-graduação em ‘Direito do Desporto’ pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Catarina Campelo, que integra a Miranda desde 2019, conta com cerca de 10 anos de experiência e integra as áreas de prática do Direito Imobiliário e Direito Comercial; Societário. Integra ainda o Grupo de Jurisdição de Cabo Verde. É licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e tem um mestrado em ‘Ciências Jurídico-Empresariais’ e uma pós graduação em ‘Direito Imobiliário’ pela Faculdade de Direito da Universidade e Lisboa.

A advogada Diana Bernardino tem cerca de 15 anos de experiência, integrando a área de prática de Contencioso & Arbitragem desde 2017. Desde então a sua prática tem-se centrado essencialmente nas áreas de contencioso civil e comercial e insolvência e reestruturação de empresas. Licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tem um mestrado em ‘Direito das Empresas’ e uma pós-graduação em ‘Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros’ pela mesma Universidade, e ainda um mestrado em ‘Direito e Gestão’ pela Nova School of Business and Economics.

Joana Graça Moura integrou a Miranda em 2016 e a sua atividade nos últimos cinco anos tem-se focado nas áreas do Direito Fiscal e Compliance. A advogada é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito daUniversidade Católica de Lisboa, tendo participado em diversos cursos de formação pontual, designadamente de ‘Compliance’ pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e ‘Contabilidade e Análise de Balanços’ pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Empresarial.

Susana Tenentinho tem mais de 10 anos de experiência, integrando a área de prática de Comercial, Societário e Projetos desde 2018. A sua atividade na Miranda tem-se centrado em matérias de comercial e societário, contratos em geral, investimento estrangeiro, fusões e aquisições e parcerias público-privadas e project finance. É licenciada em Direito e pós-graduada em ‘Contratação Pública’ pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, tendo frequência nas pós-graduações de ‘Sociedades Comerciais’ e ‘Sociedades Abertas e de Mercado’ pela mesma Universidade.

A advogada Tânia Santos integrou a Miranda em 2016, no escritório do Porto, e conta com cerca de 8 anos de experiência nas áreas de direito público e administrativo e do contencioso e arbitragem. Tem focado a sua prática em áreas relacionadas com o setor da construção e da contratação pública e grande parte da sua atividade é dedicada à assessoria de Clientes em concursos públicos e na sua representação em processos arbitrais e judiciais, em matérias de empreitada, concessões e transportes. É licenciada e tem um mestrado em ‘Direito Administrativo’, com dissertação sobre Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo ainda frequentado o Curso de pós-graduação em ‘Contratação Pública’, no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação.

Tereza Garcia André iniciou a sua carreira profissional na Miranda em 2012, tendo desempenhado funções na sucursal da Miranda em Timor-Leste no período 2015-2018. Atualmente conta com 10 anos de experiência e sua atividade abrange matérias de comercial & contratos, societário, investimento estrangeiro,laboral e regulatório, com foco nas indústrias do petróleo e gás, mineração e turismo. Integra ainda o Grupo de Jurisdição de Timor-Leste. É licenciada em Direito e tem um LL.M em Law in an European and Global Context pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, possuindo ainda um LL.M em Commercial Law pelo King’s College London, com especial ênfase nas áreas de Direito do Investimento e Arbitragem.

Foram também promovidos à categoria de Associado três advogados que integram diferentes áreas de prática da Miranda, nos escritórios de Lisboa e Porto.

Hortência Machiana, que integra a Miranda desde 2013, a qual centra a sua atividade nas áreas do direito comercial; societário, contratos em geral, investimento estrangeiro e regulatório, com foco nas jurisdições de Portugal e Moçambique. Integra o Grupo de Jurisdição de Moçambique. É licenciada e tem um mestrado em ‘Mercado de Capitais’ pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Joana Martins Ramos integra a Miranda desde 2019, no escritório do Porto, e conta com cerca de 6 anos de experiência nas áreas do direito laboral e contencioso. A advogada é licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo frequentado as pós-graduações de “Divórcio” pelo Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra e de “Direito do Trabalho”, ministrada pelo IDET. Participou, ainda, em diversos cursos de formação pontual, designadamente, ‘Curso Intensivo de Tanatologia’, ‘Curso de Práticas Processuais Laborais I’ e o ‘Curso de especialização em Direito do Desporto’.

Ricardo Cordeiro dos Santos exerce a sua atividade no escritório do Porto da Miranda desde 2020, a qual está centrada nas áreas de comercial e societário, fusões e aquisições, contratos e imobiliário. É licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto e pós-graduado em ‘Direito das Empresas’ pelo IDET, tendo ainda frequentado a pós-graduação em ‘Direito das Sociedades Comerciais’ da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e a pós-graduação em ‘M&A e Corporate Litigation’ da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

De acordo com Diogo Xavier da Cunha, Managing Partner do escritório, “Ficamos sempre muito satisfeitos quando temos a possibilidade de promover as nossas advogadas e advogados dando passos certos e seguros no reconhecimento do mérito dos nossos profissionais. É com especial gosto que anunciamos, após um ano particularmente desafiante, a promoção deste leque de excelentes profissionais.”

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Subida do petróleo e inflação pressionam Wall Street

As bolsas norte-americanas arrancam a sessão com perdas, numa altura em que os investidores receiam uma postura mais agressiva por parte da Fed no que toca às taxas de juro para conter a inflação.

Depois do feriado de segunda-feira nos EUA, as bolsas em Wall Street arrancam a sessão desta terça-feira em terreno negativo. Os investidores temem que a Fed tenha de apertar ainda mais do que o previsto a política monetária para combater a inflação, numa altura em que os preços do petróleo disparam e ameaçam aumentar os preços dos combustíveis pagos pelas famílias.

O S&P 500 desvaloriza 0,42%, para 4.140,94 pontos, enquanto o industrial Dow Jones recua 0,70%, para 32.982,12 pontos. Ao mesmo tempo, o tecnológico Nasdaq perde 0,05%, para 12.125,63 pontos. Estas quedas surgem após as bolsas norte-americanas terem estado encerradas na segunda-feira devido ao Memorial Day, feriado que homenageia os militares americanos que morreram em combate, e após os ganhos de quase 3% na sexta-feira.

Os investidores estão a digerir as declarações de Christopher Waller, membro do Conselho de Governadores da Fed, que admitiu na segunda-feira que o banco central deve estar preparado para aumentar as taxas de juro em meio ponto percentual em todas as reuniões até que a inflação seja definitivamente controlada. Esta terça-feira, o presidente dos EUA vai reunir-se com Jerome Powell, presidente da Fed.

Como pano de fundo está também a subida dos preços do petróleo, depois de a União Europeia ter chegado a um acordo para banir as importações do “ouro negro” à Rússia, exceto os fluxos via oleoduto, estando em causa cerca de dois terços das importações europeias a partir do país de Vladimir Putin. Os investidores também percecionam um aumento da procura, com algum alívio de restrições da Covid-19 na China. Os preços altos do petróleo fazem aumentar os preços dos combustíveis rodoviários, o que pode acabar por alimentar ainda mais a já elevada inflação.

As cotadas ligadas ao setor petrolífero estão entre as mais beneficiadas no arranque da sessão. A Exxon Mobil avança 1,39%, para 98,95 dólares, enquanto a Chevron soma 0,82%, para 179,75 dólares. Ao mesmo tempo, as ações da Total Energies avançam 1,05%, para 59,45 dólares.

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