Ano: 2023

O ministro das Finanças, Fernando Medina, considerou esta sexta-feira que a retoma das regras da União Europeia (UE) em 2024 para dívida e défice, com ou sem trajetória mais flexível de redução, “não coloca nenhuma questão particular” a Portugal.

“Se não houver um acordo [sobre a nova proposta da Comissão Europeia para normas orçamentais], as regras que estarão em vigor são as regras que todos nós conhecemos […] e Portugal está confortável com qualquer quadro de regras, na medida em que nós neste momento estamos a cumprir escrupulosamente todos os indicadores de todas essas regras”, garantiu o governante.

Em declarações aos jornalistas no final de um Eurogrupo informal, realizado em Estocolmo durante a presidência sueca do Conselho da União Europeia, o ministro apontou que, “na aplicação das regras atuais, que se encontram atualmente suspensas e cuja suspensão acabará já no início do próximo ano”, altura em que serão retomadas, “qualquer um dos cenários não coloca nenhuma questão particular a Portugal”.

Além disso, “imaginando que a proposta da Comissão como estava hoje seria aprovada, Portugal também estaria em condições de a cumprir”, assegurou.

Os ministros das Finanças da zona euro analisaram esta sexta-feira a revisão das regras orçamentais da UE, prevendo maior flexibilidade para reduzir o défice e a dívida pública, discutindo também as recentes tensões na banca internacional.

A discussão ocorreu à margem da reunião informal do Eurogrupo e ocorreu dois dias depois de a Comissão Europeia ter apresentado propostas legais para a revisão das regras orçamentais.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia propôs regras orçamentais “baseadas no risco”, aquando da sua retoma em 2024, sugerindo uma “trajetória técnica” para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Prevista está uma maior diferenciação entre os países da UE, tendo em conta o seu grau de dificuldades, pelo que os Estados-membros com défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ou com uma dívida pública superior a 60% do PIB terão uma “trajetória técnica” definida pela Comissão Europeia.

Em vigor há 30 anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exige que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõe um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da Covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.

Pelo contexto de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, a suspensão temporária das regras do PEC manteve-se por mais um ano, até final de 2023, prevendo-se agora que as regras orçamentais sejam retomadas em 2024.

Saudando a iniciativa do executivo comunitário, Fernando Medina disse esperar um consenso até ao final do ano, já que a proposta “vai nesse sentido do avanço”.

Também foi discutida esta sexta-feira a evolução do setor bancário, nomeadamente após o colapso do banco norte-americano Silicon Valley Bank e a crise do Credit Suisse, sendo esta a primeira discussão entre os ministros do euro sobre estas tensões no cenário bancário internacional.

Sobre esta questão, os ministros dos 27 Estados-membros constataram “que o quadro existente é um quadro sólido”, depois do impacto da crise financeira anterior no setor bancário da zona euro, adiantou Fernando Medina.

A partir de Estocolmo, ao fim de uma manhã recheada de dados económicos, o ministro das Finanças enalteceu os indicadores “crescentemente positivos” sobre a evolução da economia portuguesa, dizendo que “às incertezas” da conjuntura internacional, o Governo responde com “certezas na frente interna”.

Em concreto, Fernando Medina referia-se a “três notícias” que descreveu como bastante positivas para o país. Primeiro, que a economia cresceu 1,6% no primeiro trimestre, em comparação com o último trimestre de 2022, ficando no topo do pódio da Zona Euro e superando “largamente as expectativas de todos os observadores”. Depois, que a inflação terá travado a fundo em abril, de 7,4% para 5,7%. A terceira notícia tinha sido conhecida no dia anterior, nomeadamente a melhoria da confiança dos consumidores e do sentimento económico.

Referindo-se às contas nacionais trimestrais, Medina disse que o crescimento “foi o maior da Zona Euro, que cresceu só 0,1%”. “Um crescimento acima do esperado pela generalidade dos observadores e que assenta, sobretudo, no crescimento das exportações. Isto é um crescimento que demonstrou a capacidade [das exportações] de compensar o abrandamento da procura interna”, apontou, em declarações transmitidas pela RTP3.

Sobre a conjuntura económica, o ministro destacou a “melhoria dos indicadores de confiança das famílias e das empresas”. “Os indicadores de confiança das famílias crescem pelo quinto mês consecutivo, estão no valor mais alto desde maio do ano passado. Melhoram no que é a avaliação da situação económica do país, mas também a evolução da sua própria situação económica e financeira. O mesmo relativamente às empresas, onde os indicadores de sentimento económico mostram indicadores crescentemente positivos”, sublinhou.

Numa terceira nota, sobre a evolução dos preços, Medina indicou que a inflação “prossegue a trajetória de descida desde o pico de outubro do ano passado”. “Acentua agora a sua descida, que acontece nas várias categorias de produtos, que tem a ver com os produtos energéticos, também já nos próprios bens alimentares, com uma descida importante e no momento em que a generalidade dos bens utilizados para analisar o indicador da inflação não incluem aqueles que foram sujeitos ao ‘IVA zero’. Portanto, os efeitos do IVA zero só serão sentidos na avaliação da inflação do próximo mês de maio”, recordou.

O que nós hoje temos como certo é que a economia está a crescer, a inflação está a cair, as pensões estão a aumentar (…).

Perante este hat-trick de boas notícias económicas, o ministro das Finanças falou em “indicadores particularmente importantes e significativos” e garantiu que o Governo está focado “no que é fundamental”, nomeadamente “a vida das famílias”, com “apoios sempre nos momentos certos” e “dirigidos àqueles que mais necessitam”.

O último recado, à saída da reunião do Eurogrupo, foi exclusivamente político: “Às incertezas que o tempo e a conjuntura internacional nos trazem, temos sempre respondido com certezas na frente interna. O que hoje temos como certo é que a economia está a crescer, a inflação está a cair, as pensões estão a aumentar, temos como certo que as contas estão certas e vão continuar certas e temos como certo que continuaremos focados nos portugueses e nas necessidades das famílias em cada conjuntura e que permitem hoje apresentar estes resultados”, apontou.

Mas se as exportações ajudaram ao brilharete do crescimento económico, outra notícia conhecida esta sexta-feira destoou das demais. Como o ECO noticiou, com base na última estimativa do Instituto Nacional de Estatística, as exportações abrandaram pelo terceiro trimestre consecutivo no início deste ano.

Medina critica fugas de informação “seletivas” sobre a TAP

Os jornalistas aproveitaram a ocasião para instar Medina a comentar as informações que vieram a público provenientes da comissão de inquérito à TAP, nomeadamente que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, autorizou a então CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, a participar na controversa reunião com o grupo parlamentar do PS, antes de uma audição, num encontro onde terão sido acordadas as perguntas que seriam feitas à gestora e as respostas desta.

“Não me quero pronunciar sobre fugas de informação seletivas de documentação entregue à comissão de inquérito, aliás pelo Governo. Reafirmo só o que sempre disse desde o início sobre este processo: a base de toda a fundamentação relativamente à administração da TAP está descrita nos seus factos, na sua argumentação jurídica, no relatório da Inspeção-Geral de Finanças”, respondeu o ministro.

Fernando Medina também não quis comentar a manchete do Jornal de Notícias desta sexta-feira, que o acusa de ter escondido durante cinco meses um “parecer crítico” relacionado com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): “Não quero comentar a adjetivação que um órgão de comunicação social faz.”

(Notícia atualizada pela última vez às 12h32)