Ano: 2023

Economia

Confiança dos consumidores melhora pelo terceiro mês consecutivo em fevereiro

  • Mariana Marques Tiago
  • 27 Fevereiro 2023

Otimismo dos consumidores continua a recuperar. Confiança com situação económica do país está em máximos de um ano, de acordo com o INE.

Os consumidores portugueses continuam a ganhar confiança na evolução da economia, depois de este indicador ter atingido em novembro o valor mais baixo desde o início da pandemia.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a confiança dos consumidores aumentou entre dezembro e fevereiro deste ano, invertendo a tendência negativa dos três meses anteriores. O instituto destaca ainda a subida “significativa” do saldo das expectativas relativas à evolução futura da situação económica do país neste último mês, “atingindo o valor mais elevado desde fevereiro de 2022”.

Indicador de confiança dos consumidores desde 2009

Fonte: INE

A evolução positiva deve-se ao “contributo positivo das perspetivas de evolução futura da situação económica do país e da situação financeira do agregado familiar”.

Já no que toca ao saldo das perspetivas relativas à evolução da situação financeira do agregado familiar, registou-se um novo aumento, em linha com os últimos quatro meses. Por oposição, setembro e outubro de 2022 foram os dois meses onde se registaram os valores mais baixos desde o início da pandemia.

O INE refere ainda que “o saldo das opiniões dos consumidores sobre a evolução dos preços diminuiu em fevereiro, permanecendo abaixo do valor máximo da série registado em outubro”.

Empresas menos confiantes com evolução económica

O instituto português avança ainda que se registou também um aumento do clima económico nos primeiros dois meses do ano, sendo que os indicadores de confiança aumentaram na Indústria Transformadora, no Comércio e nos Serviços, mas diminuíram na Construção e Obras Públicas.

O INE acrescenta ainda que “o saldo das expectativas dos empresários sobre a evolução futura dos preços de venda diminuiu expressivamente entre novembro e fevereiro na Indústria Transformadora, atingindo o valor mais baixo desde janeiro de 2021″.

“Este saldo também diminuiu em fevereiro nos Serviços e na Construção e Obras Públicas, tendo aumentado no Comércio”, remata o instituto.

(Notícia atualizada pela última vez às 10h30)

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Tecnologia

Nokia com nova imagem para lembrar que já não é uma marca de telemóveis

  • Mariana Marques Tiago
  • 27 Fevereiro 2023
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A Nokia anunciou o lançamento de um novo logótipo para lembrar a todos que já não é uma marca de telemóveis, como muitas pessoas ainda acreditam, explicou o CEO.

Este é o novo logótipo da NokiaNokia

A Nokia anunciou no passado domingo um novo logótipo para a marca. O objetivo da empresa finlandesa é mostrar que já não é uma marca de telemóveis, como muitas pessoas ainda acreditam, explicou o CEO. Por isso mesmo, era necessário dar uma nova “cara” à empresa.

“Na cabeça de muitas pessoas, ainda somos uma marca de telemóveis de sucesso, mas a Nokia não é isso“, disse Pekka Lundmark, citado pela Bloomberg. “Queremos lançar uma nova marca que se foque principalmente nas redes e na digitalização industrial, que é algo completamente diferente do legado dos telemóveis” que a empresa tem assumido até aqui, detalhou.

No Twitter, a empresa diz que esta é uma nova Nokia. Uma Nokia diferente daquela que o mundo conhece: “A nossa nova marca espelha quem a Nokia é hoje”, lê-se na publicação da empresa, que diz querer ajudar a “dar uma nova forma à forma como todos vivemos e trabalhamos”.

O rebranding coincide com o início do Mobile World Congress (MWC), a maior feira tecnológica de dispositivos móveis, que ocorre anualmente em Barcelona. Este ano, o evento decorre de 27 de fevereiro a 2 de março.

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Empresas

Delta vai abrir lojas próprias em Madrid e Paris para competir com a Nespresso

Com presença em 40 países, o grupo Delta fechou o ano passado com "uma faturação de 460 milhões de euros", o que representa "um crescimento de 12% a nível global", adianta ainda Rui Miguel Nabeiro.

A Delta quer “competir com as grandes marcas de cápsulas” de café. Por isso, prepara-se para abrir novas lojas próprias em Madrid e Paris. “A ideia é vender um produto diferente e de alta qualidade, mas também oferecer experiências em torno do café”, revelou Rui Miguel Nabeiro, CEO do Grupo Nabeiro-Delta Cafés, em entrevista ao jornal espanhol El Economista.

“Queremos competir com as grandes marcas de cápsulas, como a Nespresso”, sinaliza Rui Miguel Nabeiro. Com quatro lojas próprias em Portugal, denominadas The Coffee House Experience, o grupo pretende agora expandir o negócio além-fronteiras. “Vamos agora entrar em Espanha e França com a abertura de lojas em Madrid e Paris”, aponta o CEO da Delta, explicando que a ideia passa por “vender um produto diferente e de alta qualidade, mas também oferecer experiências em torno do café”.

Com presença em 40 países, o empresário adianta ainda que o grupo Delta fechou o ano passado com “uma faturação de 460 milhões de euros”, o que representa “um crescimento de 12% a nível global”, face ao período homólogo, sendo que mais de um terço (35%) do negócio “vem da área internacional e destes 40% do mercado espanhol”.

“O último ano foi um ano de recuperação depois dos maus anos (2020 e 2021) em que fomos penalizados pela pandemia e pelas restrições ao setor hoteleiro”, afirma Rui Miguel Nabeiro, em entrevista ao jornal espanhol. O CEO revela ainda que no canal horeca (hotéis, restaurantes e cafetarias), o grupo atingiu 10 mil clientes e tem “30 distribuidores” com os quais tem “mais 5.000 clientes indiretos”. Em Portugal, “55% das nossas vendas são em hotéis, mas 45% são em lojas“, diz.

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Pessoas

Hotelaria diz ser dos setores que mais tem vindo a subir salários

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2023

Presidente da Associação dos Diretores de Hotéis de Portugal (ADHP) considera que é preciso valorizar as profissões e tornar a hotelaria mais "sexy". Época alta vai medir falta de mão-de-obra.

A hotelaria foi dos setores que mais aumentou salários nos últimos anos, com subidas médias entre 15% e 20% em 2022 e 5% este ano, disse à Lusa o presidente da Associação dos Diretores de Hotéis de Portugal (ADHP). “Os recursos humanos foram um tema extremamente crítico em 2022. Por isso, começou-se a valorizar mais [o trabalho] ao nível de pagamentos e isso foi muito importante”, disse Fernando Garrido. O presidente da ADHP falava em entrevista à Lusa antecipando o 19.º congresso da organização, marcado para 30 e 31 de março, em Albufeira, e durante o qual os problemas de mão de obra e os salários no setor serão temas em debate.

Numa lógica de lei da oferta e da procura – dado que a falta de mão-de-obra foi em 2022 apontada como o fator mais crítico para o desenvolvimento do setor, que recuperou da pandemia mais depressa do que se esperava -, o responsável avançou que, no ano passado, a maioria das empresas terá aumentado “entre 15 a 20% as remunerações ou os benefícios aos colaboradores”. Uma política na perspetiva de reter mão-de-obra. “Não era contratar, era reter porque na realidade não havia recursos e, consequentemente, o objetivo foi pagar mais para garantir que estávamos a reter as pessoas”, disse.

Melhorias que Fernando Garrido aplaude porque “acabou por haver uma necessidade de nivelamento” das remunerações, a partir do momento em que a base da constituição da remuneração dos colaboradores mudou. “A remuneração há uns anos era assente sobre uma base de retorno que era dado pelo cliente, as gorjetas. Com o evoluir do tempo, essas gorjetas começaram a deixar de existir em tão grande expressão e, consequentemente, o rendimento do colaborador acabou por diminuir”, explicou.

Questionado sobre se tem sentido junto dos associados que o aumento das remunerações é tendência que se verifica em termos gerais – com vários grupos a anunciar subidas das remunerações pagas neste início de ano -, o presidente da ADHP confirmou. “Somos dos setores que está a aumentar de uma forma mais abrangente. É rara a empresa, ou raro o colega com quem falo, que tenha aumentado abaixo dos 5%. Toda a gente aumenta acima desses valores mais que tudo para tentar dar condições aos colaboradores. Também para atrair, não há que esconder”, reforçou.

Fernando Garrido salientou que “os benefícios não passam exclusivamente pela remuneração”, mas incluem, muitas vezes, “outro tipo de package salarial'”, como benefícios dentro das empresas, seguros de saúde ou subsídio de alimentação e até alimentação em géneros”, por exemplo. “Há toda uma série de condições que estão a ser dadas aos colaboradores no sentido de captar e reter pessoas, sem dúvida”, sublinhou.

Época alta vai medir falta de mão de obra sobretudo no Algarve

O responsável acredita que os resultados das medidas para colmatar a falta de mão-de-obra no setor serão visíveis no verão, sobretudo no Algarve, embora desconfie que ainda vão escassear trabalhadores. Fernando Garrido mostrou-se otimista, ainda que com ressalvas, quanto ao sucesso das políticas adotadas, sobretudo o aumento dos salários e os acordos com outros países para importação de mão-de-obra, para solucionar a falta trabalhadores no setor, uma situação crítica em 2022.

“Vamos ter o resultado exatamente nesta época alta, mais no Algarve, que foi das regiões que mais sofreu com a falta de recursos [humanos]. Existiram unidades que não reabriram [pós-pandemia] por falta de recursos”, uma realidade que, segundo Fernando Garrido, “foi transversal” a todo o país.

Fruto das medidas citadas, bem como de uma alteração de política na retenção de trabalhadores na época baixa para garantir mão-de-obra para a alta neste início de ano, o presidente da ADHP assegura já se sentir que existem mais trabalhadores no setor. “Há um paradigma que mudou. Quando as atividades tinham um decréscimo de procura nós dispensávamos algumas pessoas. Este ano começámos a retê-las mais, ou seja, fizemos um esforço na época baixa, no sentido de guardarmos as pessoas para depois não termos a dificuldade de recontratar e formar”, disse. “Neste momento, já sentimos que existe mais mão-de-obra no mercado. Não sabemos se será suficiente. Acreditamos que ainda não será”, acrescentou.

Explicou que, no caso dos contratos por acordos com imigrantes, essa força de trabalho vai “ajudar substancialmente”, nomeadamente numa primeira fase a cobrir áreas de menor contacto com o cliente, dada a falta de formação com que chegam ao país. Apesar de aplaudir as medidas tomadas, Fernando Garrido diz que não serão suficientes se não se conseguir proporcionar condições de sustentabilidade da vida pessoal com a profissional. “Temos escassez de mão-de-obra e também temos pouca atratividade para os colaboradores. Temos uma área de negócio que trabalha 365 dias por ano, 24 horas por dia e é inevitável que todos os colaboradores tenham que trabalhar sábados, domingos, feriados, dias santos e afins. Temos de fazer o equilíbrio. É inevitável que o façamos, porque só dando esse equilíbrio aos colaboradores é que conseguiremos atraí-los”, disse.

Confrontado com o facto de os próprios patrões afirmarem que a qualidade de serviço na hotelaria caiu em 2022, fruto destes constrangimentos, Fernando Garrido reconheceu essa realidade, assinalando ainda que houve um “aumento substancial do preço de compra para o cliente”. “Toda a forma de acolher colaboradores mudou na hotelaria. Antes recebíamos os colaboradores, sabíamos que tinham uma formação base e tratávamos da formação de acolhimento. Desde o ano passado, começámos a receber colaboradores sem qualquer tipo de formação, da área ou de fora da área, e começámos a ter que formá-los para esse efeito, para acolher”, disse. “Mas, para além disso, deparámo-nos com situações de falta de saber estar. Isso é muito crítico na área em que estamos, porque o saber estar é a base”,lamentou.

Formação permanente foram as palavras-chave em 2022, já que “a rotatividade [de trabalhadores] foi muito alta”. Dada a grande procura do setor por trabalhadores, o responsável revelou que “o aliciamento era tal que um colaborador estava hoje e amanhã deixava de estar”.

O reconhecimento das profissões é um dos grandes problemas com que estamos a deparar-nos.

Fernando Garrido

Presidente da ADHP

Hotelaria “não é sexy” e falta de reconhecimento é um grande problema

Por fim, o responsável adverte que é preciso valorizar as profissões da hotelaria, dando-lhes reconhecimento, para conseguir atrair trabalhadores e estudantes para uma setor que não é considerado “sexy“.

“O reconhecimento das profissões é um dos grandes problemas com que estamos a deparar-nos”, afirmou o presidente da ADHP, Fernando Garrido, ressalvando que é preciso fazer um trabalho como se fez, por exemplo, há anos para a profissão de cozinheiro. “O que achamos que deve ser feito é tornar as profissões mais atrativas”, disse Fernando Garrido, defendendo para as estas profissões campanhas publicitárias e de marketing à semelhança das que são feitas para a promoção do país como destino turístico.

“Transmitir que é uma profissão interessante, envolvente. Que é reconhecida no mercado, porque de outra forma não vamos ter nem profissionais – porque os que estão sem profissão e procuram não virão para a hotelaria – e também não vamos ter futuros estudantes”, explicou.

Assim, Fernando Garrido dá o exemplo do que se fez em algumas profissões e que se traduziu num aumento de interesse por aquele tipo de trabalho. “Temos escolas a formarem alunos, mas não nos podemos esquecer que, apesar de sermos o tão falado motor da economia dos últimos anos, a verdade é que as pessoas não acham a profissão sexy, ou seja, não encaram este meio como sendo interessante, atrativo”, disse.

“Por exemplo, foi feito um trabalho fenomenal com os cozinheiros que tem muito a ver com a questão da imagem. Ninguém queria ser cozinheiro e passaram a ser todos chefs. Chefs Michelin, Chefs Hells kitchen, Masterchefs, etc. Agora, todos querem ser chef. Ajudou imenso. É esse passo que temos que dar”, sublinhou, acrescentando que “as próprias nomenclaturas das profissões nem sempre são atrativas”.

O responsável defendeu ainda ser “fundamental que a tutela faça o trabalho de reconhecer as profissões”, da hotelaria, referindo que qualquer pessoa, por exemplo, pode ser diretor do hotel. “Desde um trabalhador que arranje o jardim a um médico. Mas um diretor de hotel não pode ser médico”, sustentou.

Fernando Garrido descartou, no entanto, que se deva “limitar a profissão”, apenas fazer o seu reconhecimento. “O turismo é o futuro do país e para acolhermos bem temos que ter bons profissionais e profissionais constantemente formados. As escolas (cursos superiores) começam a ter muito menos alunos, não só pelo decrescimento demográfico, mas também por não ser atrativo”, afirmou. “Nesta profissão as pessoas estão sempre a aprender coisas novas, é extremamente motivador e interessante, mas a verdade é que isso é difícil de passar para os futuros profissionais do meio”, lamentou.

É também por este motivo que a associação mantém o processo da criação da ordem dos diretores de hotel, aguardando pelos desenvolvimentos quanto ao regime jurídico das associações públicas profissionais. “Estamos confiantes que [vai acontecer a criação da ordem], mas temos feito um caminho mais ou menos paralelo. Embora ainda não tenhamos a ordem, temos um selo de certificação” que reconhece as escolas e os profissionais diretores de hotel, referiu.

“O que queremos é que os profissionais que pertençam a esta associação, e a esta ordem, tenham um desenvolvimento formativo, que saibamos que são pessoas que estão em constante evolução e permanentemente a conhecer novas formas de trabalhar, que possam dar o melhor para o mercado e constituir um destino [turístico] forte. Se o administrador ou dono quiser meter qualquer outra pessoa é uma responsabilidade dele”, considerou.

Ao nível da formação, Fernando Garrido adiantou que para contribuir para a qualificação do trabalho, a associação desenvolveu nos últimos anos a sua própria academia de formação. “Somos uma entidade certificada pela DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho] para formação e apostamos fortemente neste campo. Temos um curso que visa formar profissionais de direção, como se fosse uma pós-graduação em que formamos profissionais que já estejam normalmente no ativo e que queiram evoluir dentro da profissão. É uma formação extremamente reconhecida”, explica.

Este e outros temas serão debatidos no 19.º Congresso Nacional da ADHP, em 30 e 31 de março de 2023, em Albufeira, cujo tema será “Gerir na incerteza. Rethink the future”. A ADHP representa um total de 1.200 associados e comemora este ano o seu 50º aniversário.

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Habitação

Fundos e offshores também podem ter isenção nas mais-valias se venderem imóveis ao Estado

  • ECO
  • 27 Fevereiro 2023

A proposta do pacote habitacional que assegura a isenção de tributação sobre as mais-valias decorrentes das vendas de imóveis ao Estado vai aplicar-se a qualquer tipo de proprietário, sem exceções.

O pacote de medidas para dar resposta à crise habitacional foi divulgado pelo Governo a 13 de fevereiro. Uma das propostas isenta de imposto as mais-valias da venda de imóveis ao Estado para habitação. Sabe-se agora que a medida vai aplicar-se a qualquer tipo de proprietário sem exceções, adianta o Público esta segunda-feira. Assim, entidades como fundos de investimento ou empresas com sede em offshores também poderão ter direito a isenções fiscais caso vendam imóveis ao Estado.

Para já, as propostas do Governo ainda estão em consulta pública e podem vir a sofrer alterações, não se conhecendo o articulado das mesmas. Sobre a isenção de mais-valias, para aumentar o parque público habitacional, o Governo não querer definir exceções relativamente ao tipo de entidade que pode beneficiar desta isenção fiscal. Aqui incluem-se, portanto, fundos de investimento ou empresas com sede em paraísos fiscais. Também não serão excluídos proprietários que tenham, por exemplo, feito despejos ou especulado sobre o preço dos imóveis. O objetivo, ao não excluir qualquer tipo de proprietário da isenção, é garantir a eficácia e abrangência da medida.

O Governo espera que a criação desta isenção fiscal – que acabará por fazer com que os lucros das vendas sejam maiores – seja suficiente para convencer os proprietários a vender a preços abaixo daqueles que são praticados. No entanto, o facto de não serem definidas exceções levará a que entidades que beneficiaram com a última crise financeira (comprando imóveis a preços muito baixos e arrendando-os a preços muito superiores aos praticados) possam agora lucrar ainda mais, se optarem por vender os imóveis ao Estado.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Mais-valias, turismo e renováveis

  • ECO
  • 27 Fevereiro 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A isenção de impostos sobre as mais-valias da venda de imóveis ao Estado também abrange fundos de investimento e offshores. A Sonae e a Jerónimo Martins integram as 500 maiores cotadas familiares do mundo. E a região centro tem 41% da área de Portugal continental apta para licenças rápidas de renováveis. Conheça estas e outras notícias que marcam os jornais nacionais esta segunda-feira.

Fundos e offshores que vendam casas ao Estado também ficam isentos nas mais-valias

No pacote de medidas de resposta à crise habitacional que está em consulta pública, o Governo propõe uma isenção de imposto sobre as mais-valias a quem venda ao Estado ou aos municípios qualquer tipo de habitação. Confirma-se agora que a medida vai aplicar-se a qualquer tipo de proprietário, incluindo entidades como fundos de investimento ou empresas sediadas em territórios offshore. O objetivo é garantir a eficácia e abrangência da medida, permitindo que o maior número possível de casas possa chegar ao mercado de arrendamento.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Sonae e Jerónimo Martins entre as maiores empresas familiares globais

A Sonae e a Jerónimo Martins integram as 500 maiores empresas familiares do mundo, sendo as únicas cotadas portuguesas a integrar o índice elaborado pela Universidade de St. Gallen e pela consultora EY. A dona do Continente consta na 231.º lugar deste ranking, enquanto a dona do Pingo Doce está em 69.º.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Região centro tem 41% da área do país apta para licenças rápidas de renováveis

Em Portugal continental, há 10.350 quilómetros quadrados (km2) de terreno com menor sensibilidade ambiental, correspondendo a cerca de 12% do território nacional. Estas são zonas propícias à instalação de unidades de produção eólica e solar que dispensem licenciamentos ambientais complexos e morosos. Destes, 4.211 km2 são na região centro, o que representa 41% do total identificado no território continental português.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Mais de 51 mil pensões foram atribuídas em 24 horas

No âmbito do mecanismo “Pensão na Hora”, mais de 51 mil pensões foram atribuídas num prazo máximo de 24 horas. O mecanismo que permite a aprovação automática do pedido de reforma, caso a pessoa que a peça preencha os requisitos para tal, entrou em vigor em fevereiro de 2021. Desde então, o número de deferimentos automáticos tem aumentado. Em 2022, mais de metade das mensalidades (51%) tiveram deferimento automático, sendo que no ano anterior esta percentagem era de apenas 13%. Já em 2023, até 20 de fevereiro, 69% das pensões foram aprovadas automaticamente.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (ligação indisponível).

Qualidade, diversidade e Ronaldo atraem cada vez mais turistas endinheirados

O presidente do Turismo de Portugal está otimista com as perspetivas para o turismo. “O nosso objetivo é continuar a crescer para atingir os 27 mil milhões de euros de receita turística em 2027 e estamos a acelerar para esse objetivo. As previsões do Banco Portugal são positivas, muito alavancadas também no turismo, mais de 8% para este ano. O mesmo acontece com as previsões da European Travel Commission. Tudo indica que vai ser um ano positivo”, diz Luís Araújo. Em entrevista à Renascença, Araújo acrescenta que é necessário trabalhar em conjunto com “todas as companhias aéreas”, destacando a TAP: “A TAP tem um peso reforçado e importantíssimo pela dimensão que tem para o país, pela quantidade de turistas que traz e pelas ligações. É importante esta componente da estabilidade e do bom trabalho da TAP. Eu diria que o sucesso da TAP é o sucesso também de Portugal enquanto destino turístico”. A qualidade, a diversidade do país e Cristiano Ronaldo são fatores de atração.

Leia a entrevista completa na Renascença (acesso livre).

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Habitação

Costa e Marina Gonçalves em sessões promovidas pelo PS para explicar pacote da habitação

  • Lusa
  • 27 Fevereiro 2023
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Primeiro-ministro e ministra da Habitação vão explicar e esclarecer dúvidas aos militantes e simpatizantes socialistas sobre o pacote de medidas para a habitação apresentado pelo Governo.

O secretário-geral do PS, António Costa, e a ministra Marina Gonçalves participam esta semana em duas sessões sob o tema “Mais Habitação: Novas Respostas” que o partido vai promover em Matosinhos e em Lisboa, respetivamente.

Segundo disse à Lusa fonte do PS, o objetivo é que o primeiro-ministro e líder do PS e a ministra da Habitação expliquem e esclareçam dúvidas dos militantes e simpatizantes socialistas sobre o pacote da Habitação apresentado pelo Governo no Conselho de Ministros do passado dia 16 e que está em discussão pública.

A primeira sessão conta com a presença de António Costa e realiza-se em Matosinhos, na terça-feira, às 21h00, no Teatro Municipal Constantino Nery.

Marina Gonçalves intervém na quinta-feira noutra sessão que irá decorrer na sede nacional do PS, em Lisboa, a partir das 21h00.

Numa declaração à Lusa, o secretário-geral adjunto dos socialistas, João Torres, reivindicou a liderança da agenda pública para o seu partido, justificando assim a realização das sessões.

“A agenda da política pública de Habitação tem sido reiteradamente liderada pelo Partido Socialista e pelo Governo, em Portugal”, sustentou, afirmando que numa altura em que o processo de discussão pública está aberto “também o PS promoverá momentos específicos para abordar esta problemática e, muito em particular, o ambicioso pacote de medidas “Mais Habitação”, que o Governo apresentou recentemente”.

O programa “Mais Habitação”, apresentado por António Costa, Marina Gonçalves e Fernando Medina após o Conselho de Ministros de dia 16 está em consulta pública, com “as principais explicações” de cada uma das medidas aprovadas pelo Governo, podendo ser apresentadas “sugestões” que serão avaliadas pelo executivo, anunciou.

Após a discussão pública, algumas das medidas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final e outras darão entrada na Assembleia da República.

Segundo o Ministério, o documento pode ser consultado aqui e “contém para já as principais explicações de cada uma das medidas aprovadas pelo Governo, de forma a facilitar a participação pública por parte dos cidadãos”.

O arrendamento obrigatório de casas devolutas, a introdução de benefícios fiscais para obras de casas colocadas no arrendamento acessível e a redução de 28% para 25% da taxa especial de IRS sobre as rendas, foram algumas da medidas anunciadas.

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Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 27 de fevereiro

  • ECO
  • 27 Fevereiro 2023

Ao longo desta segunda-feira, 27 de fevereiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Habitação

Entre críticas, explicações e afinamentos, o que já se sabe sobre o Pacote da Habitação?

  • Mariana Marques Tiago
  • 27 Fevereiro 2023
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Costa apresentou 22 medidas para a habitação que vão do arrendamento e subarrendamento à construção, AL e isenções fiscais. Entre críticas, explicações e afinamentos, que propostas são estas, afinal?

Cinco temas e 22 medidas: assim se compõe o pacote de medidas para a habitação do Governo que tem dado que falar desde a sua divulgação (a 13 de fevereiro). O pacote “Mais Habitação” tem um valor estimado de 900 milhões de euros (excluindo o custo com obras, compras ou rendas que venham a ser pagas pelo Estado), provenientes do Orçamento do Estado para 2023.

O documento está disponível para consulta pública até 10 de março e pode ser comentado por quem quiser. Nos últimos dias, o documento de 26 páginas tem recebido a atenção de vários partidos, autarquias e sindicatos e exigido explicações por parte do Governo. Leia aqui a sintetização das medidas.

Aumentar a oferta de imóveis

  • Converter imóveis de comércio ou serviços em uso habitacional

Cria-se a possibilidade de alterar automaticamente imóveis destinados a comércio ou serviços para imóveis para habitação. Não há necessidade de rever planos de ordenamento do território ou licença de habitação. É feito a custos controlados, não excluindo a possibilidade de realizar obras de conversão para habitação.

  • Disponibilizar solos ou edifícios públicos a cooperativas ou empresas

Serão disponibilizados solos ou edifícios públicos para construção, reconversão ou reabilitação para arrendamento acessível. A disponibilização será efetuada através de concursos, aos quais se podem candidatar cooperativas ou empresas privadas que cumpram critérios de elegibilidade para Contratos de Desenvolvimento para Habitação (CDH). A cedência do direito de superfície terá um prazo máximo de 90 anos e não é permitida a transferência da propriedade.

Simplificar o licenciamento

  • Licenças terão por base termo de responsabilidade dos projetistas

Será feita uma generalização da necessidade de apreciação prévia dos projetos por parte das entidades licenciadoras. Com esta medida, o termo de responsabilidade dos autores dos projetos passa a ser garantia suficiente do cumprimento das normas. Para balançar a medida, serão reforçados os deveres dos autores dos projetos, promotores e construtores através da aplicação de um regime sancionatório para o caso de falsas declarações.

  • Sanções para municípios e entidades que não cumpram prazos

Será criado um regime de juros de mora com o objetivo de aplicar uma sanção pecuniária aos municípios e entidades externas que não cumpram os prazos estabelecidos. Haverá uma simplificação do procedimento de controlo destas situações. Se se garantirem as condições para concluir os projetos atempadamente, mas isto não acontecer, a entidade responsável pelo atraso tem de indemnizar o particular.

Mais casas para arrendar

  • Estado vai arrendar para subarrendar

Governo vai propor o arrendamento voluntário de imóveis devolutos de privados e depois vai subarrendá-los com uma taxa de esforço máxima de 35% do agregado familiar. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.) será o arrendatário e vai promover o sorteio dos candidatos que depois receberão os imóveis.

O IHRU, I.P. e o senhorio estabelecerão livremente o preço de renda mensal desde que o valor não seja 30% superior aos limites gerais do preço, por tipologia e concelho de localização do imóvel, aplicáveis ao Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA). Os contratos têm, em média, a duração mínima de 5 anos e são renováveis. Os candidatos com prioridade serão jovens até aos 35 anos, famílias monoparentais e famílias com quebra de rendimentos superior a 20%.

  • Criação de um balcão único de arrendamento

O objetivo é implementar um sistema de acesso à informação em matéria de arrendamento destinado a arrendatários e senhorios. A criação deste Balcão Único permitirá simplificar procedimentos e harmonizar e melhorar o funcionamento dos mecanismos.

  • Garantir pagamento da renda após três meses de incumprimento

Será criado um regime de pagamento das rendas que se vençam após o termo do prazo de oposição. O Estado vai avaliar a situação do arrendatário e poderá cobrar a dívida pelos meios legais que atualmente estão ao seu dispor para qualquer outra dívida, ou, em situações de carência de meios, garantir a articulação com a Segurança Social para que essa família seja apoiada.

  • Isenção de IRS sobre mais-valias nas vendas ao Estado e municípios

A carga fiscal na aquisição de imóveis será reduzida em 100%. Haverá uma redução da tributação atual através da criação de um regime de isenção de tributação, em sede de IRS, sobre as mais-valias resultantes de venda de imóveis ao Estado. O Governo não tenciona definir exceções relativamente a quem pode beneficiar desta medida. Assim, entidades como fundos de investimento ou offshores que vendam imóveis de habitação ao Estado também terão direito a isenção fiscal sobre as mais-valias, noticiou esta segunda-feira o Público.

  • Financiamento aos municípios para realizarem obras coercivas

Será criada uma linha de financiamento, através do Banco Português do Fomento, S.A., de 150 milhões de euros. O objetivo é permitir aos municípios executarem as obras coercivas que existem no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. O Governo quer garantir que os municípios não necessitam de canalizar capitais próprios para executar estas obras.

  • Transferência de casas em AL para habitação com incentivos fiscais

Será criado um novo regime fiscal. Poderá ser criada uma isenção para rendimentos prediais auferidos até ao último dia do ano de 2030 em sede de IRS. Para tal é necessária a transferência de um imóvel de Alojamento Local para arrendamento habitacional dos estabelecimentos registados até ao final do ano passado e com contrato de arrendamento celebrado até ao final de 2024.

O novo regime vai ainda garantir uma contribuição extraordinária sobre o AL para financiar políticas de habitação acessível, que varia de acordo com os rendimentos de exploração, a evolução das rendas e o peso do Alojamento Local na zona.

Ainda sobre o AL destaca-se a suspensão de novas licenças (exceto em zonas para alojamento rural); a reapreciação das licenças atuais em 2030; a possibilidade de os condomínios terminarem as licenças emitidas sem a sua aprovação; e o alargamento da fiscalização às Juntas de Freguesia.

As medidas relacionadas com o AL têm gerado muita discórdia pelo que o Governo reconhece que podem vir a ser aperfeiçoadas.

  • Arrendamento obrigatório de casas devolutas

Será um arrendamento forçado, que pressupõe o dever legar de dar uso ao imóvel que se detém. O primeiro objetivo é propor-se que o proprietário celebre livremente um contrato de arrendamento do imóvel com o IHRU. Caso não aconteça, será dado um prazo formal para dar uso ao imóvel. Ao fim deste prazo, o Estado pode arrendá-lo de forma obrigatória.

Esta medida tem três exceções, nomeadamente: casas de férias; casas de emigrantes ou de deslocados por razões de saúde, profissionais ou formativas; casas cujos proprietários estão num equipamento social (como lares).

Para os juristas, esta “posse administrativa” do Estado é inconstitucional.

  • Incentivos ao arrendamento acessível

Serão atribuídos os seguintes incentivos:

  1. Taxa de 6% de IVA para Empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis maioritariamente afetas ao Programa de Apoio ao Arrendamento (pelo menos 70%).
  2. Isenção de IMT na aquisição para reabilitação para PAA.
  3. Isenção de IMI por 3 anos após aquisição, construção ou reabilitação para PAA, prorrogável por mais 5 anos.
  • Linha de financiamento para privados até 250 milhões

Foi criada uma nova linha de crédito para projetos de construção ou reabilitação de habitações. A nova linha de financiamento inclui também a aquisições de imóveis necessários para estes projetos e seu posterior arrendamento. No que toca a valores, o montante global máximo é de 250 milhões de euros.

Esta linha de financiamento é executada pelo Banco Português do Fomento, S.A., que define também as condições e prazo do financiamento. Podem aceder ao financiamento as cooperativas e sociedades comerciais dedicadas à construção civil cujo objetivo seja o arrendamento para habitação e a gestão de património. Os fogos promovidos com este apoio ficam no arrendamento acessível pelo menos durante 25 anos.

  • Normas fiscais para incentivar o arrendamento

Será definido um novo enquadramento fiscal. O Governo propõe, assim, três novos regimes, que passam pela comunicação do contrato do arrendamento feita pelo arrendatário, redução na taxa de IRS para contratos de longa duração e isenções fiscais para três tipos de contratos.

Normas para incentivar o arrendamento

Combater a especulação

  • Fim dos vistos gold

Não podem ser atribuídos novos vistos, mas podem ser renovados os já atribuídos. A renovação dos vistos gold – que ocorre a cada dois anos – só ocorre se: o imóvel se destinar a residência própria e permanente do proprietário ou dos descendentes; e se o imóvel for objeto de contrato de arrendamento para habitação própria e permanente por prazo não inferior a 5 anos.

  • Garantia de renda justa nos novos contratos

A renda inicial nos novos contratos de arrendamento não pode ultrapassar os 2% face à renda anterior. Esta medida será aplicada aos imóveis que já se encontravam disponíveis para arrendar nos últimos cinco anos. Haverá, assim, uma estabilização das rendas novos contratos em função dos valores definidos livremente pelos senhorios nos contratos celebrados anteriormente (nos últimos cinco anos).

Proteger famílias

  • Isenção de IRS sobre mais-valias

Haverá uma isenção de IRS sobre as mais-valias que resultarem da venda de imóveis do proprietário do seu agregado familiar. No entanto, a isenção só acontecerá caso o valor obtido com a venda seja usado para amortizar crédito à habitação própria e permanente do próprio ou de descendentes.

  • Bancos são obrigados a oferecer taxa fixa no crédito à habitação

Os bancos serão obrigados a disponibilizar uma alternativa de crédito à habitação a taxa fixa. O objetivo é garantir que as famílias ficam protegidas da subida das taxas de juro. Em julho do ano passado apenas 13 disponibilizavam propostas de crédito à habitação à taxa fixa.

  • Apoio na subida da taxa de juro do crédito à habitação

A subida da taxa de juro do crédito à habitação traz consigo um novo apoio. Este apoio será assegurado através de uma bonificação ao longo do ano de 2023 do encargo com juros nos créditos hipotecários. O limite anual terá de ir até 1,5 IAS (cerca de 720€). Para ter acesso a este apoio é necessário um crédito para habitação própria permanente, celebrado até ao final de 2022 e um montante em dívida inferior a 200 mil. Estão ainda elegíveis famílias com rendimentos até ao 6.º escalão com uma taxa de esforço que atinja valor igual ou superior a 36%, ou igual ou superior a 50%.

A bonificação dos juros destinada às famílias que estão a enfrentar dificuldades em pagar a prestação vai ser calculada pelo próprio banco.

  • Apoio extra ao pagamento das rendas

Será atribuído um apoio extra às famílias com taxas de esforço superiores a 35%, até ao sexto escalão de rendimento, com contratos de arrendamento celebrados até ao fim de 2022 devidamente registados na Autoridade Tributária e cuja renda esteja enquadrada nos limites de renda previstos no Porta 65. O apoio pode ser concedido por um período de cinco anos (sendo que o valor vai reduzindo) e tem um limite máximo de 200 euros por mês.

  • Porta 65+ alargado

Este apoio será estendido a pessoas em situações de maior vulnerabilidade, como famílias monoparentais ou com uma quebra de rendimentos superior a 20%. O apoio terá as mesmas condições que o Porta 65-Jovem e funcionará no máximo durante 60 meses.

  • Proteger inquilinos com arrendamentos antigos

Esta medida tem como foco os inquilinos com contratos celebrados até 1990 (antes do Regime do Arrendamento Urbano) e que mantêm as condições dos contratos iguais, não sofrendo, portanto, qualquer alteração em aspetos como a renda. Nela incluem-se os inquilinos com rendimento anual bruto inferior a cinco vezes a retribuição mínima nacional anual ou os inquilinos com mais de 65 anos ou deficiência com incapacidade igual ou superior a 600%.

Por seu lado, aos senhorios garante-se a isenção de IRS e IMI e a compensação pelo não aumento das rendas por parte do Governo.

(Notícia atualizada às 8h com mais informação)

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Impostos

Hoje é a data limite para validar faturas para o IRS

Pode validar e verificar as faturas de 2022 no e-Fatura. Este passo é essencial para beneficiar de todas as deduções à coleta no IRS.

Termina esta segunda-feira o prazo para validar as faturas do ano passado, para conseguir beneficiar de todas as deduções à coleta no IRS no acerto de contas com a Autoridade Tributária. Esta verificação, onde se confirma as faturas automaticamente categorizadas e se identifica as que faltam, deve ser feita no portal e-Fatura.

Basta visitar o e-Fatura, na página online ou na aplicação móvel oficial, e entrar com os mesmos dados de autenticação que são usados para aceder ao Portal das Finanças, e atribuir às faturas pendentes (em destaque no topo da página) uma das 12 categorias disponíveis: saúde, educação, lares, habitação, reparação de automóveis, reparação de motociclos, restauração e alojamento, cabeleireiros, atividades veterinárias, passes mensais, ginásios e, em último caso, despesas gerais familiares.

As restantes faturas emitidas no nome do contribuinte já foram encaixadas automaticamente nas categorias corretas, mas convém verificá-las também, para assegurar que aproveita as deduções ao máximo. Pode também ver se constam todas as faturas de que tem memória, podendo faltar algumas que não tenham sido comunicadas.

Se tem filhos, deve consultar também as páginas destes no que diz respeito às faturas, validando-as e encaixando-as nas categorias adequadas.

Este processo é importante para o apuramento do imposto a pagar, já que é através das faturas que o Fisco calcula as deduções à coleta (pelas despesas com saúde, educação, rendas, ou gerais familiares) e a dedução do IVA por exigência de fatura (obtida com os gastos em oficinas, restaurantes, passes ou cabeleireiros por exemplo).

A data limite desta validação era 25 de fevereiro. Mas, por ser um sábado, o prazo passou para o próximo dia útil, ou seja, esta segunda-feira, dia 27.

É também esta segunda-feira que termina o prazo para atualizar o agregado familiar, sendo que o prazo que terminava a dia 15 deste mês foi estendido devido a “constrangimentos informáticos” que se tinham sentido na página das Finanças.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Apresentação de resultados do BCP e da Semapa e decisão do Tribunal Constitucional sobre lei das ordens profissionais são os destaques da agenda no início da semana.

A apresentação dos resultados do BCP e da Semapa, a decisão do Tribunal Constitucional sobre a nova lei das ordens profissionais, o início de mais uma semana de greves nos comboios e a divulgação de dados estatísticos pelo INE e pelo Eurostat vão marcar o início desta semana.

BCP mostra as contas

O banco liderado por Miguel Maya apresenta os resultados líquidos depois do fecho da sessão da bolsa, ou seja, após as 16h30. Também depois do fim da negociação do PSI são esperados os resultados da Semapa, a holding portuguesa que controla a Navigator.

TC decide sobre lei das ordens profissionais

O Tribunal Constitucional deverá decidir nesta segunda-feira sobre o pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República relativo ao decreto do Parlamento que altera o regime jurídico das associações públicas profissionais. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que o documento “suscita dúvidas relativamente ao respeito de princípios como os da igualdade e da proporcionalidade, da garantia de exercício de certos direitos, da autorregulação e democraticidade das associações profissionais”.

Nova semana de greve nos comboios

Começam na segunda e apenas acabam na quinta as greves que vão afetar a circulação de comboios a nível nacional. Nesta segunda-feira, cumpre-se um de dois dias de greve na CP convocadas por um total de nove sindicatos. Estão programados serviços mínimos para apenas 25% dos comboios programados. Dias 28 de fevereiro e 2 de março a greve afeta a Infraestruturas de Portugal, podendo pôr em causa a circulação de comboios da CP e da Fertagus.

INE mostra confiança de consumidores e de empresas

Pelas 9h30, serão divulgados os indicadores de confiança dos consumidores e das empresas relativos a este mês. Por conta da guerra na Ucrânia e da inflação alta, consumidores e empresas têm estado menos confiantes na evolução da economia.

Comércio na União Europeia em 2022

Pelas 10 horas, o instituto de estatísticas europeu Eurostat vai revelar os mais recentes dados relativo ao comércio internacional de bens em 2022. Pela mesma hora, será conhecido o nível de intensidade de trabalho na região ao longo de 2021.

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Economia

Marco Neves vai ser o novo vice-presidente do IAPMEI

Ex-administrador executivo do Banco Português de Fomento e atual presidente da Lisgarante e administrador executivo da Garval foi o nome escolhido para braço direito de Luís Guerreiro.

O novo vice-presidente do IAPMEI vai ser Marco Neves, ex-administrador executivo do Banco Português de Fomento e atual presidente da Lisgarante, apurou o ECO junto de várias fontes. O também administrador executivo da Garval foi o nome escolhido para braço direito de Luís Guerreiro, que era adjunto do ministro da Economia até substituir Francisco Sá na liderança da agência fundamental para fazer chegar os apoios às empresas.

O secretário de Estado da Economia, Pedro Cilínio, garantiu na terça-feira, em Milão, que o lugar de vice-presidente do IAPMEI, que tinha sido criado em maio do ano passado para “reforçar a capacidade do IAPMEI na implementação do PRR”, ia ser “preenchido nos próximos dias”, prometendo para “muito em breve” o anúncio do nome que vai ocupar esse cargo.

“Mas não é só na estrutura dirigente que vai haver esse reforço. Temos em curso um programa de renovação [da agência], a que chamo IAPMEI 5.0. Será uma organização moderna, presente em todo o território, usando canais digitais para estar próxima das empresas”, indicou o sucessor de João Neves na secretaria de Estado da Economia.

De facto, Luís Guerreiro tem visto a seu equipa ser reforçada ao longo das últimas semanas. Em causa está a entrada, em janeiro, de 32 quadros, tal como o ECO noticiou, para fortalecer as equipas confrontadas com centenas de candidaturas para analisar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas também do Portugal 2030. Mas, o processo de recrutamento no âmbito do concurso externo lançado ainda está a decorrer e levará à entrada no total de 50 pessoas. E, em paralelo, estão a ser contratualizados reforços externos.

Para a cúpula do IAPMEI já entrou também Marisa Garrido, avançou esta sexta-feira o Jornal Económico (acesso pago). O ECO já tinha questionado o Ministério da Economia a 15 de fevereiro sobre escolha da ex-diretora de Recursos Humanos dos CTT, mas fonte oficial não confirmou a informação.

O ECO questionou o Ministério da Economia na sexta-feira, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

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