BES, Banif e BPP: 14 mil credores, 7,6 mil milhões “a arder”

As falências na banca portuguesa na última década deixaram um rasto de destruição de dinheiro que milhares de lesados ainda hoje tentam recuperar, com fracas perspetivas de reaver os investimentos. Os números das listas de clientes, investidores, fornecedores e outros credores que reclamam dinheiro das falências do BES, Banif e BPP mostram o desastre: já foram reconhecidos mais de 14 mil credores que tentam reaver cerca de 7,6 mil milhões de euros junto das respetivas massas falidas.

O colapso daquelas três instituições não poupou ninguém, atingindo todas as franjas da sociedade quase de forma indiscriminada: desde pequenos investidores e clientes (incluindo emigrantes e famosos), em muitos casos reformados que viram as poupanças de uma vida esfumarem-se de um dia para o outro, até grandes investidores internacionais, como fundos e bancos de investimento.

Pelo meio da turbulência, que afetou o sistema financeiro português nos últimos 15 anos, os contribuintes também deram a sua parte do corpo às balas: entre 2008 e 2021, os apoios à banca custaram mais de 22 mil milhões de euros aos cofres do Estado, de acordo com a última contabilização do Tribunal de Contas.

Credores do BES, Banif e BPP reclamam 7,6 mil milhões

^{Fonte: Comissões liquidatárias dos bancos}

Mais de 3.000 querem 950 milhões do Banif

Para os lesados do Banif, o início de 2023 fica marcado com a entrega (com algum atraso) da lista de credores no tribunal, praticamente sete anos depois da queda do banco fundado por Horácio Roque.

Segundo o jornal Expresso (acesso pago), a comissão liquidatária reconheceu 3.510 credores com reclamações de crédito de cerca de 950 milhões, incluindo o Fundo de Resolução, que tenta recuperar o empréstimo de 490 milhões que ajudou a suportar a resolução do final de 2015.

A lista não está fechada: quem ficou de fora (foram apresentadas 6.109 reclamações, sendo que quase metade não foi reconhecido pela comissão) pode apresentar impugnações no tribunal até meados de março, segundo a comissão liderada por José Bracinha Vieira, a quem cabe gerir o processo de liquidação da instituição.

Para quem foi reconhecido credor, os próximos tempos não se avizinham fáceis, ainda assim: o “Banif mau” só dispõe de um ativo líquido de cerca de 60 milhões (correspondem sobretudo a créditos fiscais a receber da Autoridade Tributária). Ou seja, não haverá património para pagar a todos.

Por outro lado, há um relatório de um auditor independente – que foi chamado a avaliar se os credores perderam mais com a resolução do que com uma liquidação imediata do banco e assim determinar se haveria lugar a compensação do Fundo de Resolução –, que conclui que acionistas e credores com dívida subordinada não terão direito a qualquer compensação da entidade liderada por Máximo dos Santos. Os credores comuns conseguiriam receber 12,7% das suas aplicações em caso de liquidação imediata. Contudo, o processo é complexo e o desfecho é incerto, pelo que não se sabe quanto é que os credores poderão receber efetivamente. Para alguns dos lesados, a solução (ou parte dela) pode passar por uma intervenção do Governo.

O Banif foi resolvido em dezembro de 2015, tendo sido vendido ao Santander Totta por cerca de 150 milhões de euros, enquanto os ativos que sobraram deste negócio ficaram a ser geridos pela Oitante.

BPP: 6.000 credores e uma tragédia com a morte do fundador

Falido em 2010, o BPP tem a maior lista de credores: são ao todo 6.000, entre clientes, investidores, fornecedores, entre outros credores, com reclamações de crédito que atingem os 1.600 milhões de euros.

A história já vai longa. Mas o caso da fuga do fundador João Rendeiro para África do Sul em 2021, para evitar cumprir pena e que teve um desfecho trágico com a sua morte, talvez tenha acelerado alguns capítulos. Pelo menos, veio dar maior exposição pública aos lesados do banco, que contestam a forma como a comissão liquidatária tem gerido a massa insolvente ao longo dos últimos anos, sem grandes resultados. Até já tentaram afastar a comissão em tribunal pela falta de transparência das contas.

Há cerca de 700 milhões em ativos que podem servir para pagar aos credores, que desesperam por novidades neste capítulo. A comissão liderada por Manuel Mendes Paulo – que gere o processo de liquidação do BPP – responde que só o poderá fazer após liquidar a dívida ao Estado. Já avisou, ainda assim, quanto à “impossibilidade de satisfação integral de todos os créditos comuns reconhecidos”.

O final do ano passado poderá ter marcado uma nova fase no processo, com uma operação entre o Estado e o BPP, envolvendo a Coleção Ellipse e a Coleção BPP: as duas coleções de obras de arte vão passar para a tutela pública, por via de uma troca de créditos, no valor de 34,86 milhões de euros. A transação encontra-se condicionada à avaliação do estado de conservação das peças, adiantou o ministro da Cultura quando a operação foi anunciada.

O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, e outros ex-administradores do BPP foram acusados de crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.

João Rendeiro morreu em 12 de maio do ano passado numa prisão na África do Sul, onde estava desde 11 de dezembro de 2021, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal.

BES tem cinco mil credores e cinco mil milhões a pagar

A comissão liquidatária liderada por César Brito tem em mãos o maior processo de liquidação: o BES, na sequência da resolução de agosto de 2014. São ao todo 5.000 credores que reclamam créditos num valor que supera os 5.000 milhões de euros.

São na sua grande maioria pequenos clientes, portugueses, mas também há estrangeiros. Antigos gestores da instituição estão na lista, incluindo o ex-presidente Ricardo Salgado, que está a responder na Justiça pelo que se passou no BES e no Grupo Espírito Santo antes de falirem.

Ainda assim, quase metade do valor reclamado (e validado pela comissão liquidatária) vem de apenas dez grandes entidades, essencialmente grandes fundos internacionais: exigem mais de 2,1 milhões de euros. O maior credor é a Pimco, com 560 milhões de euros por recuperar. Seguem-se o Goldman Sachs e o Novobanco (que nasceu da resolução do banco), que exigem 315 milhões e 277 milhões de euros respetivamente. Muitos dos grandes fundos avançaram para tribunal contra as entidades portuguesas: Fundo de Resolução, Banco de Portugal e Estado português, não só pela resolução, como também pela retransmissão de obrigações do Novobanco para o BES mau, em 2015.

De fora da lista ficaram mais de 25 mil credores, incluindo 10 mil acionistas do banco. O tribunal está a analisar as impugnações que foram apresentadas, entretanto.

E houve ainda quem aderiu ao mecanismo criado com a ajuda do Governo e ao qual se juntaram mais de 1.800 lesados para recuperar parte dos investimentos. Receberam, no máximo, até 75% no valor do investimento.

As contas para os credores são difíceis de fazer. De acordo com a comissão liquidatária, o banco mau dispõe apenas de 2,4 euros de ativos por cada 100 euros de responsabilidades, o que limita bastante as hipóteses de recuperação de dinheiro por parte dos credores por via da liquidação da instituição.

Apenas os credores comuns poderão ter melhores perspetivas de recuperação dos seus investimentos, tendo em conta que já houve uma auditoria da Deloitte a estimar um nível de recuperação de 31,7% para estes créditos comuns e de 0% para os créditos subordinados num cenário de liquidação. Neste caso, face à situação líquida negativa do BES, perspetiva-se que possa ser o Fundo de Resolução a cobrir estas responsabilidades com os credores.

O fundo liderado por Máximo dos Santos já veio dizer, entretanto, que o direito “à compensação pelo Fundo de Resolução será determinado no encerramento do processo de liquidação do BES” e que, até lá, “haverá ainda que esclarecer um conjunto de complexas questões jurídicas e operacionais, nomeadamente quanto à titularidade do direito à compensação pelo Fundo de Resolução”.

“Tudo considerado, não é possível, por ora, estimar o montante da compensação a pagar no encerramento da liquidação do BES”, tem referido o fundo nas suas contas.