Mês: Fevereiro 2023

O grupo parlamentar do PS solicitou ao Banco de Portugal que envie com urgência à Assembleia da República a documentação relativa ao envolvimento do ex-governador Carlos Costa em relação ao BIC Portugal/EuroBic.

Num requerimento enviado ao banco central, através da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, os socialistas consideram que após o primeiro-ministro ter respondido às questões colocadas pelo PSD sobre esta matéria, “ficam porém por conhecer os fundamentos que motivaram o tempo e o modo com que o ex-governador do Banco de Portugal interveio em assunto com ligações conhecidas e uma temporalidade tão sensível”.

O PS considera que as respostas dadas por António Costa ao PSD “devem suscitar a preocupação da Assembleia da República” já que “indiciam ter ocorrido uma intervenção de elevado risco por parte do Banco de Portugal que pôs em causa o acordo alcançado entre os acionistas do BPI em abril de 2016″, que resultou na saída de Isabel dos Santos da estrutura acionista do BPI e o aumento da posição do espanhol CaixaBank.

Em julho de 2017 o BIC Portugal passou a chamar-se EuroBic, depois de uma decisão judicial ter forçado a mudança de marca.

Os socialistas pedem ao banco central agora liderado por Mário Centeno que disponibilizem ao parlamento, “com caráter de urgência”, informação sobre “a natureza e a substância da intervenção do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa no processo EuroBic, com enfoque nos factos ocorridos na semana entre 10 e 17 de abril de 2016″.

A bancada do PS pede ainda “informação sobre os fundamentos técnicos, documentação de suporte e correspondência trocada referente a essa intervenção, designadamente quanto ao tempo e modo” em que ocorreu.

No texto, datado de quarta-feira, os subscritores referem que em 10 de abril de 2016, “após um intenso processo de negociação, os acionistas do BPI comunicaram publicamente ter chegado a um acordo que garantia que o Banco BPI solucionava o problema da ultrapassagem do limite dos grandes riscos e dessa forma evitava medidas sancionatórias que punham em causa o banco”, só que “uma semana depois, contudo, o acordo ruiu”.

“Três dias depois do anúncio do acordo, no dia 13 de abril de 2016, o Governo terá tomado conhecimento de que ‘Isabel dos Santos estava a pôr em causa o acordo a que os acionistas do BPI tinham chegado’ e que ‘tal era resultado de uma intervenção do governador do Banco de Portugal relativa ao EuroBic'”, acrescentam.

Para o PS, ficou “esclarecido que o contacto ‘leal, direto e informal — e sem publicidade’ do primeiro-ministro com o então governador do Banco de Portugal visava apenas partilhar o conhecimento da iminente implosão do acordo acionista e uma análise dos ‘graves riscos para a estabilidade do sistema financeiro» decorrentes desse fracasso'”.

Só não está esclarecida a intervenção de Carlos Costa neste processo, que segundo os socialistas terá posto em perigo o acordo acionista no BPI.

“Importará conhecer que factos novos ou urgentes ou que decorrência de prazo ou processo veio desencadear naquele momento uma intervenção do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, fazendo perigar o difícil acordo obtido pelos acionistas do BPI”, lê-se no requerimento.

Os subscritores escrevem que “o Banco de Portugal tem o dever de informar o Parlamento da natureza, substância e fundamentos de tal intervenção, revestindo-se esse esclarecimento de manifesto interesse público” e admitem que perante “eventuais limitações de sigilo bancário ou profissional”, o banco liderado por Mário Centeno “pode fazer chegar ao Parlamento os devidos esclarecimentos com registo da sua natureza confidencial”.

O requerimento é assinado pelo líder parlamentar o PS, Eurico Brilhante Dias, pela vice-presidente da bancada Jamila Madeira e pelo coordenador dos socialistas na Comissão de Orçamento e Finanças, Miguel Cabrita, e ainda pelo deputado Miguel Costa Matos.

Em 23 de novembro, O Grupo Parlamentar do PSD dirigiu 12 perguntas ao primeiro-ministro para esclarecer declarações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, quer sobre a resolução do Banif, quer sobre o afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC.

Parte das perguntas do PSD centravam-se na alegada intromissão do Governo no Banco de Portugal, na sequência das acusações de Carlos Costa reveladas no livro “O Governador”.

Em causa, segundo o ex-governador e numa versão contestada pelo primeiro-ministro (que já anunciou um processo judicial a Carlos Costa por afirmações “falsas e ofensivas”), está um telefonema de António Costa em 12 de abril de 2016 em que o primeiro-ministro lhe teria dito que “não se pode tratar mal a filha do presidente de um país amigo de Portugal”, no que entendeu como um pedido para que o Banco de Portugal não afastasse a empresária angolana Isabel dos Santos (filha do então Presidente de Angola José Eduardo dos Santos) da administração do BIC.

Nas respostas ao PSD, António Costa afirmou nunca ter feito junto do Banco de Portugal “ou de quem quer que seja” diligências em favor da idoneidade de Isabel dos Santos, assegurando que apenas atuou para procurar resolver o bloqueio acionista no BPI.

Numa carta enviada ao parlamento, o primeiro-ministro sublinhou que o EuroBic “não foi objeto de qualquer tipo de ação” por parte do seu Governo e que “apenas o Banco de Portugal podia avaliar do fundamento da sua intervenção na definição do Conselho de Administração” desse banco, “que nunca foi comunicada publicamente, nem tal foi dado conhecimento” ao seu executivo.

“Naquele período havia outro processo envolvendo a envolvendo a engenheira Isabel dos Santos, esse sim com relevância para a estabilidade do sistema financeiro e a economia nacional, que exigia a maior atenção ao Governo: A situação de bloqueio acionista que se verificava no banco BPI”, assinalou o líder do executivo.