Mês: Fevereiro 2023

Atualidade

Hoje nas notícias: Pequenos investidores, aviação e IMI

  • ECO
  • 2 Fevereiro 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Pequenos investidores já negoceiam 15% da bolsa. Aviação civil, condicionada pelo aumento dos preços, teve prejuízos de mais de 720 milhões de euros em 2021. Ministérios estão em desacordo sobre o fim dos exames nacionais. Conheça algumas das notícias que marcam a atualidade em Portugal.

Pequenos investidores já negoceiam 15% da bolsa

Os pequenos investidores reforçaram a presença na bolsa de Lisboa durante os confinamentos da pandemia e não têm vontade de ir embora. O peso do retalho nas negociações de ativos atingiu os 15% no ano passado, triplicando assim face aos 5% verificados no início de 2020, de acordo com dados da Euronext Lisbon. “É interessante registar que a liquidez das empresas cotadas através da Euronext Lisbon tem crescido nos últimos anos, com um valor negociado em 2022 que foi cerca de 50% superior ao negociado em 2019 (pré-pandemia)”, diz Isabel Ucha, presidente da Euronext Lisbon.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Aviação civil com prejuízos de mais de 720 milhões em 2021

O setor da aviação civil em Portugal somou prejuízos de 721 milhões de euros em 2021, valor que representa cerca de metade das perdas de 1,5 mil milhões registadas um ano antes, mas ainda longe dos lucros de 72 milhões apurados em 2019. Segundo a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), as empresas do setor registaram, nos resultados, “um desagravamento face ao período anterior na ordem dos 826 milhões de euros”. Para o regulador da aviação civil, “a esperada retoma foi condicionada pelo aumento persistente do preço das matérias-primas e da energia, pelos estrangulamentos no transporte de mercadorias e pela estagnação na oferta de bens intermédios”.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Ingleses deixaram quase 600 milhões de euros nos cofres dos três grandes desde 2020

Foram 573,35 milhões de euros deixados por clubes da I liga inglesa nos cofres de Benfica, Porto e Sporting no espaço de apenas três anos, de janeiro de 2020 até janeiro de 2023, e mais de metade deste valor investido só nesta época. O fecho do mercado de transferências de janeiro veio comprovar que Portugal continua a ser um dos países mais exportadores e que os emblemas da Premier League são os que mais gastam, de longe, na aquisição de reforços em todo o mundo.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).

Fisco já tentou cobrar IMI das barragens, mas recuou

Dois anos depois de se ter levantado a polémica sobre os impostos alegadamente devidos na venda das barragens da EDP no rio Douro, a liquidação fiscal continua por fazer. E um grupo de deputados socialistas juntou-se às vozes dos que pedem liquidação de pelo menos um imposto, o IMI. Ora, segundo o Observador, no passado, a Autoridade Tributária e Aduaneira chegou a tentar cobrar o imposto sobre as barragens, mas desistiu do processo ao fim de dois anos.

Leia a notícia completa no Observador (acesso pago).

Ministros da Educação e Ensino Superior em desacordo sobre fim dos exames

Quase um mês depois de ter vindo a público a proposta de acesso ao ensino superior que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) tem discutido com os parceiros do setor, ainda não está fechado o modelo que vai vigorar nos próximos anos. A decisão final só deve ser conhecida na próxima semana e há divisões: o Ministério da Educação defende o fim dos exames nacionais obrigatórios; já o MCTES quer aumentar o peso dos exames.

Leia o artigo completo no Público (acesso pago).

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Startup da Porto Editora vai dar cursos online “fora da escola”

Academia Virtual da editora nortenha investe na diversificação de conteúdos digitais para ir além da área educativa. Arranca com formação em literacia financeira e o “poder da voz” nos empresários.

Três anos depois de ter lançado a Academia Virtual para dar formação à distância aos professores e à restante comunidade escolar, incluindo alunos e encarregados de educação, a Porto Editora prepara-se para reforçar o investimento em conteúdos digitais relacionados com outros temas para captar novos clientes. Uma das primeiras ações calendarizadas, no âmbito desta estratégia, é na área da literacia financeira.

Foi a 1 de fevereiro de 2020, ainda a Covid-19 estava quase confinada à China e a pandemia não era cenário em cima da mesa, que arrancou com este projeto. O objetivo da Porto Editora era, além do formato presencial, conseguir dar formação online em e-learning aos professores com que trabalha há mais tempo e conhece melhor.

Tirando partido dos recursos audiovisuais da Escola Virtual — já levava uma década e meia no terreno –, acrescentou logo outros cursos na área educativa para o restante público escolar. “Mas desde a primeira hora houve a intenção de alargar a outros públicos porque também somos uma empresa que edita livros de muitíssimas temáticas” refere Marisa Afonso, coordenadora pedagógica da Academia Virtual.

Após a estreia nestes novos formatos com “O Poder da Voz”, dirigido a empresários e empreendedores que pretendam ter “uma voz mais eficaz na sua vida pessoal e profissional”, a Porto Editora surge agora com uma formação em literacia financeira, da autoria de João Barroso, com ferramentas para a gestão do orçamento familiar e finanças pessoais.

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Em formato de autoaprendizagem, disponibiliza vídeos, materiais de apoio para aplicar os conhecimentos e questionários de avaliação. Custa 59 euros e fica disponível durante um ano.

Marisa Afonso salvaguarda que a empresa nortenha pensou neste tema “antes de se prever a crise que aí vinha”. “Por acaso ficou pronto mesmo numa altura em que estes conhecimentos são muito necessários. Esta é uma formação com alguma responsabilidade social também, pois sabemos que a gestão do orçamento familiar é cada vez mais importante para as famílias”, acrescenta a responsável também pela coordenação da formação de professores da Escola Virtual.

Esta plataforma de formação online focada no desenvolvimento de competências ao longo da vida conta já com um total de 26 propostas formativas para professores, alunos, pais e público em geral, entre as quais formação acreditada para docentes, workshops e cursos de autoaprendizagem. Em carteira estão já outros dois cursos fora do âmbito escolar, de edição de vídeo e de primeiros socorros pediátricos.

Mais do que uma nova fonte de receitas para a Porto Editora, Marisa Afonso contrapõe que a Academia Virtual, que apresenta como “a startup” do grupo liderado por Vasco Teixeira, “é ainda uma enorme fonte de investimento”. “A própria Escola Virtual, da qual fiz parte na sua génese, quando nasceu também foi uma enorme fonte de investimento que 18 anos depois começa a contribuir”, sublinha a gestora.

Sede da Porto Editora

Em paralelo com esta oferta formativa, agora mais diversificada, a Academia Virtual disponibiliza algumas ações a título gratuito na área da inclusão e da diversidade no meio escolar. Foi o caso do webinar “Não deixar ninguém para trás”, elaborado em parceria com o Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), que teve um total de 5.000 inscritos.

A próxima iniciativa gratuita, que ainda tem inscrições em aberto, é a masterclass “Sim à diferença”, em parceria com a Polícia de Segurança Pública PSP). Tem transmissão agendada para dia 1 de março às 17h e, descreve a Porto Editora, nela serão abordados “tópicos úteis para a formação dos jovens enquanto cidadãos responsáveis e promotores de uma sociedade mais justa, tolerante, igualitária, dialogante, inclusiva e plural”.

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Justiça

BRP. Demora nos tribunais Administrativos e Fiscais adia decisões de investimento

A Associação BRP defende que a lentidão da justiça pode ser combatida com aumento do valor máximo dos litígios fiscais que podem ser decididos no CAAD, passando dos atuais 10 milhões para 150 milhões.

A morosidade no sistema judicial é recorrentemente apontada como um dos principais problemas da justiça portuguesa. Segundo a Associação Business Roundtable Portugal (BRP), a morosidade da justiça administrativa e fiscal é ainda um “fator bloqueador do crescimento, da competitividade e do progresso do país”. Desta forma, considera que a solução passa pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), um meio de resolução alternativa de litígios, extra aos tribunais comuns.

A Associação BRP lança esta quinta-feira, dia 2 de fevereiro, um relatório focado neste tema, a que o ECO teve acesso, realçando a importância de um maior envolvimento do CAAD na resolução de processos de litígios de natureza administrativa e fiscal.

“A lentidão da justiça portuguesa é um dos aspetos que mais penaliza a competitividade do país. Os tempos de decisão dos nossos tribunais são muito longos, sobretudo na justiça administrativa e tributária, aquela que regula a relação entre o Estado e as empresas e particulares”, explica Nuno Amado, líder do grupo de trabalho “Estado” e membro da direção da Associação BRP e presidente do Conselho de Administração do Millennium bcp.

Nuno Amado considera que é importante fomentar formas alternativas de resolução de litígios que “aliviem” a carga dos tribunais e assegurem uma justiça efetiva aos cidadãos e empresas. “O alargamento do montante máximo admitido à arbitragem institucionalizada do CAAD de 10 milhões até 150 milhões de euros permitirá imprimir uma maior celeridade nas decisões, reduzir a incerteza para os agentes económicos e libertar recursos que geram valor”, diz o presidente do banco”, disse.

Da BRP — que conta com 42 fundadores associados — fazem parte nomes como Vasco de Mello, presidente da José de Mello, António Rios de Amorim, CEO da Corticeira Amorim, Cláudia Azevedo, CEO da SONAE, Sandra Maria Santos, CEO da BA Glass, Nuno Amado, presidente do Millenium BCP, Paulo Rosado, CEO da Outsystems e Fernando da Cunha Guedes, presidente da SOGRAPE. É constituída por empresas e grupos empresariais com atividade económica relevante em Portugal que, em conjunto, empregam mais de 380 mil pessoas, das quais mais de 200 mil em Portugal, geram receitas no valor de 82 mil milhões de euros e investem anualmente mais de 6,8 mil milhões de euros.

“Os agentes económicos chegam a aguardar mais de seis anos por uma decisão de primeira instância num tribunal fiscal. Os tempos de duração destes processos trazem custos de contexto elevados para as empresas, fomentam os níveis de incerteza e constituem uma barreira à atração de investimento”, sublinha o relatório do grupo de trabalho.

O grupo de trabalho “Estado” considera assim que é necessário mudar, pois o país necessita de uma justiça económica e fiscal “mais célere”, que “fomente a confiança dos cidadãos e das empresas no sistema” e que ajude a “aumentar a competitividade face aos seus pares”.

“Uma justiça lenta gera o aumento da imprevisibilidade e da incerteza, comporta custos financeiros e de litigância elevados para as empresas, causa o adiamento de decisões de investimento, impacta na criação de emprego, retira atratividade e competitividade ao país“, lê-se no artigo.

Desta forma, a Associação BRP propõe um aumento do valor máximo dos litígios fiscais que podem ser submetidos ao CAAD, passando de 10 milhões para 150 milhões de euros.

Segundo a BRP, esta medida irá permitir reduzir o volume de processos nos tribunais comuns; resolver litígios de forma mais rápida uma vez que a duração média dos processos no CAAD foi de 4/5 meses, no ano de 2021; libertar recursos; diminuir a incerteza e a imprevisibilidade junto dos agentes económicos.

“Trata-se de uma medida simples de aplicar, sem custos de relevo associados, mas com um enorme efeito desbloqueador dos entraves da justiça, em prol da melhoria da competitividade do país, sem ser mais penalizadora para o Estado”, considerou.

Tornar a justiça mais célere através do CAAD

Apesar de reconhecer que no últimos anos tenham sido feitos esforços para minimizar este problema, o grupo de trabalho defende que a “lentidão” da justiça portuguesa é mais preocupante, sobretudo nos tribunais administrativos e fiscais, “onde a duração média dos processos nos tribunais de primeira instância tem vindo a aumentar de ano para ano”.

Segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) apresentados no artigo, em 2021 a duração média dos processos de natureza fiscal nos tribunais administrativos e fiscais de 1ª instância tem vindo a crescer nos últimos quatro anos, tendo aumentado 35%.

Em 2021, o tempo médio de duração destes processos era de 50 meses, o que equivale a cerca de quatro anos. Nuno Amado contrasta este valor com o tempo que é despendido no CAAD, em que o prazo médio é de quatro meses e meio.

“Os tempos da justiça são ainda mais extensos quando estão em causa processos de impugnação judicial, nos quais a duração média é de 6,25 anos (75 meses). Entre 2018 e 2021, a duração média destes casos aumentou 24%”, explicou.

Relativamente a panorama europeu, Portugal é o quarto país onde os processos administrativos se prolongam por mais tempo nos tribunais de 1ª instância. Em média duram 847 dias. Já a média europeia fixa-se nos 358 dias.

Segundo dados da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça, só em três países é que os tempos da justiça são mais morosos: Malta, Chipre e Itália. Entres os países mais céleres está a Suécia, Hungria, Lituânia, Bulgária, Estónia e Polónia.

Por outro lado, dados do relatório “Global Competitiveness – 2019” do Fórum Económico Mundial colocam Portugal na 113ª posição. Este relatório avaliou a eficiência do sistema judicial na resolução de litígios de 141 países.

Desta forma, Nuno Amado considera que a morosidade da justiça afeta a economia do país e que adiantou que diversos indicadores demonstram como o funcionamento do sistema judicial pesa nas decisões de investimento das empresas.

Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, revela, que o sistema judicial é apontado pelas empresas inquiridas como o domínio com o indicador de custos de contexto mais elevado.

“Analisando com mais detalhe as diversas componentes dos custos de contexto associados ao sistema judicial, ressalta o facto de as disputas fiscais serem aquelas que representam os maiores obstáculos para as empresas. O maior entrave é, precisamente, a duração dos processos judiciais, apontado por mais de metade (51,7%) das quase cinco mil empresas inquiridas, que classificam a lentidão da justiça como um obstáculo elevado ou muito elevado para a sua atividade”, sublinhou o membro da BRP.

Entre os efeitos negativos da morosidade na vida das empresas apontados por Nuno Amado estão a falta de previsibilidade e aumento de incerteza, custos financeiros e contabilísticos elevados, forte carga administrativa e elevados custos de litigância, adiamento de investimentos e impacto na criação de emprego.

Assim, defende que o CAAD é um instrumento essencial para acelerar a resolução de litígios. A BRP considera que a dinamização da arbitragem tributária é “fundamental” e “decisiva” para diminuir o número de pendências nos tribunais administrativos e fiscais.

“Em 2021, encontravam-se pendentes naqueles tribunais 1.438 processos de natureza fiscal, revelam os dados do Conselho Superior dos Tribunais administrativos e fiscais. No total, os processos com valor individual acima de 1 milhão de euros representavam um montante global de 10,9 mil milhões de euros – ainda assim, 7,3% menor comparativamente ao ano anterior. Isto significa que existia, no final de 2021, um montante equivalente a 5% do PIB nacional “cativo” durante anos, a aguardar por uma decisão”, explicou.

Segundo Nuno Amado, 10,9 mil milhões de euros “paralisados” à espera de uma sentença significa para as empresas “menos disponibilidade de recursos para investir”. “A situação é também penalizadora para o Estado, uma vez que estes montantes representam menos receitas disponíveis para a “máquina pública” poder desempenhar as suas funções”, acrescenta.

Assim, a solução apresentada pela Associação BRP passa pelo um aumento do limite máximo dos litígios de natureza fiscal que podem ser submetidos junto do CAAD.

“Propomos que o montante máximo dos litígios que podem ser submetidos na arbitragem fiscal passe dos atuais 10 milhões de euros para 150 milhões de euros – alinhando este montante com o valor já permitido para os litígios na arbitragem administrativa, o qual se situa igualmente nos 150 milhões de euros”, notou Nuno Amado.

O membro da BRP explicou que este aumento deve ser faseado, com os limites a aumentarem para 30 milhões no primeiro ano, 60 milhões no segundo ano, 90 milhões no terceiro ano e finalmente para 150 milhões de euros no quarto ano.

“Trata-se de uma medida simples, uma vez que pode ser decidida diretamente pelo Ministério das Finanças, com a alteração de uma portaria. Adicionalmente, esta alteração permitirá alargar em muito o número de processos submetidos à apreciação do CAAD, assegurando maior celeridade na respetiva tramitação”, acrescentou.

O CAAD é um centro de arbitragem institucionalizada, de caráter especializado, onde podem ser resolvidos litígios de direito público na área administrativa e na área tributária.

“Através deste regime, os particulares e as empresas que não concordem com uma decisão tomada pela Autoridade Tributária, que resulte numa liquidação de imposto num montante máximo de 10 milhões de euros, podem resolver esse litígio sem recorrer aos tribunais judiciais”, explicou Nuno Amado.

Para o líder do grupo de trabalho “Estado”, vários são as vantagens deste meio alternativo de resolução de litígios. Entre elas a rapidez na resolução de conflitos, transparência do processo e qualidade e independência das decisões.

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Telecomunicações

Nos contrata à banca 350 milhões de euros em dívida verde

Operadora colocou montante total de 350 milhões de euros junto de cinco bancos com presença em Portugal, que vence em 2028. Em maio, 70% da dívida será verde.

A Nos NOS 1,07% contratou à banca um financiamento total de 350 milhões de euros com maturidade em 2028 indexado a objetivos de sustentabilidade, anunciou a operadora esta quinta-feira. A meta é reduzir as “emissões de gases com efeito de estufa da operação própria” em “pelo menos 80% até 2025, em relação a 2019”, refere a cotada nacional.

A dívida foi colocada junto de cinco instituições financeiras, entre as quais o BPI, Sabadell Portugal, Santander Totta, Caixa Geral de Depósitos e BCP, e divide-se entre “empréstimos obrigacionistas e programas de papel comercial”.

NOS

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NOS NOS SGPS, SA 0,93%

“As linhas que agora contratamos, além de contribuírem positivamente para a manutenção de um custo médio de financiamento da nossa dívida muito competitivo face às congéneres e promoverem o aumento da maturidade média da dívida, reforçam o alinhamento da estrutura de financiamento com o nosso propósito estratégico de ser uma referência líder em práticas de gestão sustentáveis, a nível nacional e internacional”, explica o administrador financeiro da Nos, José Pedro Pereira da Costa, citado num comunicado onde a empresa dá a conhecer os contornos gerais da operação.

O gestor refere ainda que está previsto para maio o reembolso de 300 milhões de euros de outra emissão obrigacionista, momento a partir do qual “a Nos passará a ter cerca de 70% da dívida contratada indexada a indicadores e objetivos de sustentabilidade”.

Para a Nos, estas operações inserem-se na estratégia de “ligação entre o seu custo de financiamento e o seu desempenho ao nível da sustentabilidade”.

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Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 2 de fevereiro

  • ECO
  • 2 Fevereiro 2023

Ao longo desta quinta-feira, 2 de fevereiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

INE divulga os dados dos preços da habitação ao nível local, já o BdP dá a conhecer a evolução das taxas de juro nos novos créditos à habitação. Santander apresenta resultados e há reunião do BCE.

Esta quinta-feira, o Instituto Nacional de Estatística vai divulgar os dados relativos aos preços da habitação ao nível local, enquanto o Banco de Portugal (BdP) dá a conhecer a evolução das taxas de juro nos novos créditos à habitação. Ainda no plano económico, o Santander apresenta os resultados anuais e há reunião do BCE.

Como evoluem as taxas de juro dos novos créditos à habitação?

O Banco de Portugal (BdP) divulga os dados relativos às taxas de juro e montantes de novos empréstimos referentes a dezembro de 2022. Em novembro, a taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação subiu para 3,08%, “ultrapassando os 3% pela primeira vez desde janeiro de 2015”, segundo os últimos dados do banco liderado por Mário Centeno.

Quanto custa comprar casa?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) apresenta esta quinta-feira os dados sobre os preços da habitação ao nível local relativos ao terceiro trimestre de 2022. No segundo trimestre, as casas ficaram 13,2% mais caras. Lisboa e Porto concentraram 58% do total de transações feitas naquele período.

Santander Portugal apresenta contas

O Santander divulga os resultados financeiros relativos ao 4.º trimestre de 2022. Nos primeiros nove meses do ano passado, o banco liderado por Pedro Castro e Almeida viu o resultado líquido disparar 123,7%, para 385,1 milhões de euros.

Nova ronda negocial entre sindicatos e Ministério da Educação

O ministro da Educação volta a reunir-se com os sindicatos dos professores, tendo em vista a discussão do modelo de colocação e vinculação destes profissionais. Entre as propostas que o Governo apresentou aos sindicatos, que estão avaliadas em 100 milhões de euros, consta a reconfiguração dos quadros de zona pedagógica de dez para 63, a integração de mais de dez mil docentes nos quadros ainda este ano e o aumento das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira.

BCE sobe juros

O Banco Central Europeu (BCE) toma esta quinta-feira a sua primeira decisão de política monetária de 2023. É dado como certo um aumento das taxas de juro de referência, sendo que os investidores antecipam uma subida de 50 pontos base.

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Justiça

O que levou Marcelo a enviar a lei das ordens profissionais para o Constitucional?

Marcelo enviou para o Constitucional para fiscalização preventiva o decreto que altera o regime das associações profissionais. Saiba quais as regras que o PR tem dúvidas sobre a constitucionalidade.

Uma provável violação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da autorregulação e da democraticidade das associações profissionais – todos previstos na Constituição da República Portuguesa (CRP) – foram os argumentos dados por Marcelo Rebelo de Sousa para justificar o pedido de fiscalização preventiva enviado esta quarta-feira ao Tribunal Constitucional, relativo ao decreto que regulamenta as regras das ordens profissionais (lei das associações públicas profissionais).

O Chefe de Estado — também ele jurista e professor de direito constitucional — enviou o diploma cinco dias depois de o ter recebido do Parlamento. O prazo de pedido de fiscalização preventiva de uma lei é de oito dias corridos. Agora, o TC tem 25 dias, que terminam a 27 de fevereiro, para se pronunciar sobre este pedido que tem de ser sempre feito antes mesmo de os diplomas serem publicados e entrarem em vigor.

Um diploma que já nasceu torto, com praticamente todas as Ordens Profissionais a mostrarem-se frontalmente contra esta proposta que nasceu do PS e do PAN. Segundo dados do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), existem atualmente em Portugal 20 ordens profissionais, tendo as duas últimas sido criadas em 2019, a Ordem dos Fisioterapeutas e a Ordem das Assistentes Sociais. Estas ordens regulam a atividade de mais de 430 mil profissionais. Este decreto foi aprovado em votação final global com votos favoráveis de PS, Iniciativa Liberal e PAN e votos contra de PSD, Chega e PCP e abstenções de BE e Livre.

Mas a que pontos da nova lei, em concreto, é que Marcelo aponta as suas dúvidas?

  • Avaliação final do estágio profissional feita por um júri independente, de “reconhecido mérito”, com elementos externos à atividade profissional em causa;
  • Um órgão disciplinar com elementos externos à profissão em causa, que não sejam membros da associação pública profissional. Este foi um dos pontos mais criticados pelas Ordens profissionais;
  • A criação de um órgão de supervisão que exerce funções de controle dos profissionais da classe em questão;
  • O exercício de uma função na Ordem profissional em causa ser incompatível com o exercício de funções dirigentes em qualquer cargo da função pública;
  • A criação da figura do provedor em cada associação pública que seja externo à profissão em causa e que defenda os destinatários dos serviços da profissão em causa e que seria designado pelo bastonário, sob proposta do órgão de supervisão e que não poderá ser destituído a não ser por “faltas graves” no exercício da função.

E que argumentos constitucionais foram apontados por Marcelo?

Segundo o requerimento enviado ao TC, consultado pelo ECO, Marcelo Rebelo de Sousa relembra os juízes do Palácio Ratton que o regime constitucional definido para as associações públicas profissionais é “muito próprio”, sublinhando a existência do princípio da autorregulação das associações profissionais que devem reger-se por “princípios democráticos internos, dotados de órgãos próprios e eleitos pelos seus associados”. Relembra ainda o artigo 267º da CRP que define que “as associações públicas só podem ser constituídas para satisfação de necessidades específicas e que não podem ser constituídas como sindicatos” e ainda o artigo 165º, 1, alínea s) — que não é de todo uma questão menor — e que estipula a reserva relativa que a Assembleia da República tem em matérias de associações públicas. E invoca ainda o artigo 47º que estipula a liberdade de todos no acesso à profissão. Por isso, e mantendo a tónica sempre no princípio da autorregulação, a criação de um órgão de supervisão, de um provedor, de um órgão disciplinar e de um júri para avaliação no estágio, todos eles com entidades externas à profissão, “violam esse mesmo princípio”.

Bem como a criação de um regime de incompatibilidades absolutas relativamente ao exercício de funções dirigentes na função pública, deixando de lado o regime de avaliar essas incompatibilidades em cada caso concreto, que viola o princípio da proporcionalidade, ao criar-se esta “restrição desproporcionada”. Marcelo vai mais longe ao dar o exemplo de um diretor de serviço de um hospital público do SNS ficar impedido de ter funções em órgãos diretivos na Ordem dos Médicos. O que não acontece com um médico do serviço de um hospital privado, violando assim também o princípio da igualdade.

Segundo uma nota publicada no site oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado defende que, “tendo em atenção a certeza e a segurança jurídicas, o Presidente da República decidiu submeter a fiscalização preventiva de constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional, o decreto da Assembleia da República que altera a legislação relativa às associações profissionais e o acesso a certas profissões reguladas”, lê-se na nota.

O que muda, se o diploma vingar?

O projeto de lei relativo às ordens profissionais altera questões como as condições de acesso às respetivas profissões, introduz estágios profissionais remunerados e cria uma entidade externa para fiscalizar os profissionais.

No texto final foram introduzidas alterações como precisões sobre as taxas cobradas durante o estágio e a possibilidade de serem reduzidas. A duração dos estágios fixou-se em 12 meses, podendo ser maior em casos excecionais. Outra das alterações introduzidas foi a aprovação da existência de um órgão disciplinar (não previsto na anterior lei-quadro), que prevê a fiscalização sobre a atuação dos membros das ordens profissionais, composto por elementos externos às profissões respetivas.

Outra das questões polémicas é a de introduzir as chamadas sociedades multidisciplinares. Uma questão que poderá levantar problemas concretos na advocacia, uma vez que a profissão de advogado é dificilmente compatível com outras profissões, nomeadamente com os contabilistas certificados. Basta ver que os contabilistas certificados não têm sigilo profissional, são obrigados a reportar à Autoridade Tributária, enquanto os advogados têm sigilo profissional.

Um diploma que não surge ‘da cabeça’ da maioria absoluta do PS de António Costa. Surge, sim, na sequência de inúmeros alertas da Comissão Europeia e da OCDE relativamente ao facto de em Portugal existirem demasiadas restrições no acesso às atividades profissionais. Alertas que se intensificaram com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que trouxe de novo a questão da desregulamentação das ordens profissionais, incluindo a sua fiscalização por entidades exteriores, também em matéria disciplinar, e o fim do acesso reservado da atividade a profissionais inscritos nas mesmas. Portugal comprometeu-se junto de Bruxelas que a lei relativa às profissões regulamentadas entraria em vigor até ao quarto trimestre de 2022. E este foi um dos marcos que Portugal teve de cumprir para ter acesso ao terceiro cheque do PRR de 2,4 mil milhões de euros.

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ECO Local

Trás-os-Montes “salva” investimento de 30 milhões na mobilidade

Inicialmente chumbado no PRR, investimento de 30 milhões liderado pela alemã Continental convenceu júri sobre viabilidade financeira do consórcio e valor acrescentado de um hub tecnológico na região.

O mega investimento transmontano na área da mobilidade verde, avaliado em perto de 30 milhões de euros, está “de volta à estrada”, depois de a reclamação apresentada pelo consórcio liderado pela Continental Advanced Antenna ter convencido o júri internacional do concurso a aprovar o projeto apresentado às Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em declarações ao ECO, o diretor-geral da Continental Advanced Antenna, explicou que, dos seis critérios em avaliação, em dois deles o projeto com a designação A-MoVeR tinha ficado “um pouco mais abaixo na pontuação”. Um deles tinha a ver com as dúvidas levantadas em torno da viabilidade financeira das restantes empresas envolvidas no consórcio: Arquiconsult, UP Motion e Neoception, que se juntaram à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e ao Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC).

“Com os elementos que apresentámos, conseguimos demonstrar que estas são PME com capacidade financeira para o investimento e para cumprir com os objetivos da Agenda. Uma preocupação do IAPMEI é saber se as empresas envolvidas nestes consórcios têm essa sustentabilidade financeira”, indicou o porta-voz do projeto, que se propõe desenvolver uma antena inteligente para comunicação entre veículos, um veículo elétrico de duas ou três rodas made in Portugal e ainda software na área da cibersegurança para este setor, incluindo a condução autónoma.

Miguel Pinto, diretor-geral da Continental Advanced Antenna

Outro ponto em que incidiu a contestação plasmada num documento de 20 páginas – uma das dez apresentadas no verão por parte de consórcios que tinham recebido a classificação de “não favorável” nos resultados da segunda fase do concurso – foi a defesa de que, ao contrário da avaliação inicial, o número de entidades envolvidas não era insuficiente. “Referimos que, se calhar, até seria bom porque permitia uma ligação mais forte [entre elas]. Em consórcios com 60 empresas, obviamente a articulação será muito mais complexa. No nosso caso, tendo as valências todas, está mais facilitada”, completa.

Por outro lado, embora não tivesse mudado a classificação inicial, que já era máxima neste parâmetro, os representantes do consórcio reforçaram o facto de este investimento ser realizado no Interior do país, “numa região em que não existe um hub tecnológico desta dimensão”, e, por isso, dever ser “visto com outros olhos”. Tal como a alemã Continental, que em 2019 comprou a fábrica da Kathrein Automotive em Vila Real, os restantes envolvidos têm operações ou parcerias tecnológicas nesta região.

Crescer na cadeia de valor, atraindo o desenvolvimento de produto, permite garantir que as unidades fabris fiquem muito mais tempo nas regiões e no país porque é um valor acrescentado grande.

Miguel Pinto

Diretor-geral da Continental Advanced Antenna

“A grande base do projeto é crescermos na cadeia de valor porque estamos a entrar na parte de desenvolvimento de produto, com a criação de empregos e a contratação de engenheiros, o que se vai refletir também na parte mais da fabricação. O desenvolvimento de produto é importante para o país, ainda mais numa região como esta. Tem uma grande virtude: crescer na cadeia de valor, atraindo o desenvolvimento de produto, permite garantir que as unidades fabris fiquem muito mais tempo nas regiões e no país porque tem um valor acrescentado grande. A ideia não é só fabricar, mas fazer o desenvolvimento”, insiste Miguel Pinto.

Calendário e incentivo em revisão

O diretor-geral da Continental Advanced Antenna – em 2021 faturou 86 milhões de euros, emprega atualmente 560 pessoas e no ano passado produziu mais de 19 milhões de antenas para as principais marcas dos grupos Daimler, BMW e Volkswagen – espera “fechar todos os termos do contrato nas próximas semanas”, sabendo, desde já que, tal como aconteceu com as restantes Agendas, “é provável que o incentivo financeiro se reduza um pouco” na versão final. No entanto, garante ao ECO que “isso não põe em causa o projeto” e “se for necessário manterá o nível de investimento para a prossecução dos objetivos”.

“Mantemos todo o projeto, independentemente de poder haver um ajuste em termos de incentivo – e na mesma lógica ligada ao desenvolvimento do produto na área da mobilidade. Tem é de haver uma recalendarização. Inicialmente, tínhamos previsto começar isto em janeiro de 2022. Algumas entidades do consórcio já começaram a investir, mas não estamos a full porque não havia a aprovação e nem todas avançaram a 100% com os investimentos. Mas são 36 meses de execução, não há como fugir a esse tempo. Vamos ver como encaixar”, completou Miguel Pinto.

  • Continental Advanced Antenna
  • Fábrica da Continental Advanced Antenna
  • Continental Advanced Antenna, em Vila Real
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Além da “A-MoVeR – Agenda Mobilizadora para o Desenvolvimento de Produtos e Sistemas Inteligentes de Mobilidade Verde”, a outra reclamação que originou uma alteração no sentido de decisão foi a designada “Descentralizar Portugal com Blockchain”, que era liderada pela Void Software, de Leiria, e estava avaliada em 73 milhões de euros. Fonte oficial do IAPMEI referiu ao ECO que “estes dois projetos foram pré-selecionados para a fase negocial” e que “finda essa fase, com sucesso, os projetos avançarão para a fase de contratualização”.

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Economia

Descentralização ameaça certificação da Conta Geral do Estado

Tribunal de Contas identificou riscos na descentralização de competências para as autarquias no processo de certificação da Conta Geral do Estado. Em 2021,só 230 entidades tinham a Certificação Legal.

O Tribunal de Contas (TdC) identificou alguns riscos à certificação da Conta Geral do Estado, que contemplam o processo de descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais. Isto porque pode dificultar o reconhecimento dos ativos, resultando numa sobreavaliação ou subavaliação. Além disso, várias entidades continuam a não prestar contas em Sistema de Normalização Contabilística e com as certificações necessárias.

O organismo identifica assim duas circunstâncias que podem traduzir-se em “riscos e desafios muito significativos para a certificação da CGE”, uma das quais a descentralização, que pode trazer problemas “no reconhecimento e mensuração dos diferentes ativos fixos tangentes (AFT) incluídos neste processo, bem como das operações e transações subjacentes, com impacto no balanço consolidado do Grupo Público Estado”.

O processo de descentralização já está em curso, depois de ser aprovado o acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses em julho do ano passado, mas têm existido muitas dificuldades e atrasos pelo caminho.

Por outro lado, há também o risco de um “duplo reconhecimento do mesmo item do AFT, quer pela entidade que detém a titularidade quer pela entidade que tem o ativo afeto”, ou o “não reconhecimento do AFT nem pela entidade que detém a titularidade e nem pela entidade que tem o ativo afeto”.

Além destes alertas, o Tribunal de Contas identificou também “riscos e distorções ao nível dos componentes”, até porque nem todas as entidades públicas cumprem as novas regras da prestação de contas. “Em 2021, 72% das entidades prestaram contas em Sistema de Normalização Contabilística para administrações públicas (SNC-AP), todavia, as entidades financeiramente mais significativas ainda não transitaram para aquele referencial”, lê-se no comunicado do organismo.

Nesse ano, só 230 entidades tinham a Certificação Legal das Contas e 88 delas têm pelo menos uma reserva. A maioria das reservas decorre da “falta de prova de auditoria suficiente e adequada, o que indicia a existência de fragilidades no sistema de controlo interno dos componentes“, salienta a entidade liderada por José Tavares. O organismo nota ainda que grande parte das reservas se tem “perpetuado no tempo, evidenciando possível inércia ou dificuldade na resolução das situações identificadas”.

No exame panorâmico que foi possível fazer, tendo em conta as várias condicionantes, verifica-se que “mais de metade das entidades em referência (52,9%) pertence à área da Educação (841 entidades — das quais 81 são escolas/agrupamentos escolares), contudo, em termos de expressão financeira, estas representam apenas 1,4% do total, sendo as entidades do Ministério das Finanças as que têm uma expressão financeira mais significativa (62,9% do total, apesar de corresponderem a apenas 2,9% das entidades)”.

Após as Finanças, a Segurança Social e o Ministério do Planeamento são as áreas com maior expressão financeira. Apenas 47 entidades (3,0%) têm uma expressão financeira superior a 500 milhões de euros, sendo que a grande maioria das entidades do bolo total têm uma expressão de 20 milhões de euros ou menos.

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Seguradoras

Howden regista crescimento orgânico recorde

  • ECO Seguros
  • 1 Fevereiro 2023
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David Howden classifica os resultados do Grupo "excecionais" e traça a trajetória dos últimos tempos.

O corretor global de resseguros, Howden Group Holdings, anunciou um crescimento orgânico recorde de 19%, e um aumento de 60% nas receitas para 1,84 mil milhões de libras esterlinas para o ano que terminou a 30 de setembro de 2022.

“A nossa posição tem sido cimentada globalmente como o único player com a dimensão, escala e perícia para rivalizar com os três grandes”, afirmou David Howden.

O crescimento orgânico de 19% está alinhado com o ano anterior e é resultado da conquista de novos clientes e da entrada de novos talentos na empresa. As receitas aumentaram dos 1,2 mil milhões de libras esterlinas reportadas para 2021, uma vez que o EBITDA aumentou 69% de 335 milhões de libras esterlinas para 565 milhões.

A empresa completou 31 aquisições estratégicas, incluindo a TigerRisk, que, combinada com a aquisição assinada de Março R.S., leva as receitas numa base pro forma para mais de 2 mil milhões, e o EBITDA para 648 milhões de libras.

A Howden diz que mil novos colaboradores entraram para a empresa em 2022. Ao mesmo tempo, foram feitos 2,9 mil milhões de libras de novos investimentos no modelo de capital único do Grupo por parte dos detentores de ações e dívidas a longo prazo, que serão utilizados para apoiar a estratégia de crescimento sustentável da empresa no ano 2022.

Na sua filial DUAL, os prémios brutos emitidos duplicaram para 2,2 mil milhões de libras esterlinas, graças à integração do Align e ao crescimento orgânico de 26%. A empresa acolheu 400 novos empregados durante o ano, e lançou várias novas iniciativas.

A Howden afima, em comunicado, que prevê que os desafios macroeconómicos e geopolíticos vividos por muitos dos seus clientes em 2022 persistam, mas acrescenta que, neste ambiente, acredita que o seguro pode proporcionar o maior valor e agir como uma força positiva.

David Howden, CEO do Grupo, comentou: “A Howden apresentou um desempenho financeiro excecional em 2022, liderado por 19% de crescimento orgânico, um feito que é ainda mais notável dado que segue o crescimento de 19% em 2021. Numa base pro-forma, quase duplicámos as nossas receitas em apenas 12 meses. O modelo de capital diferenciado da Howden, combinando a propriedade dos colaboradores com acionistas institucionais a longo prazo, continua a proporcionar ao negócio oportunidade, força e sustentabilidade quando se trata de mobilizar capital. Este ano recebemos um milhar de novos acionistas empregados no Grupo, elevando o número total no Grupo para 3.500, juntamente com a Fundação Howden Group, que é um acionista significativo no negócio”.

“A combinação da Howden e da TigerRisk representa o último pilar estratégico da arquitetura do nosso Grupo, proporcionando uma nova dinâmica aos clientes e uma oferta completa de seguros, especialidades, resseguros, subscrição, mercados de capitais e consultoria. A Howden Tiger cria uma nova força, há muito necessária, no mercado de resseguros, líder em muitas áreas especializadas de elevado crescimento, tais como MGAs e Facultative. Durante os últimos 18 meses, executámos, incansavelmente, a nossa estratégia de construir um negócio para, e a longo prazo. Fizemo-lo juntando-nos a outras empresas empreendedoras que querem continuar a crescer e atraindo e retendo os melhores talentos, todas elas partilhando da nossa visão e paixão”, descreveu o líder.

“Também estabelecemos um alcance e uma experiência inigualáveis no nosso mercado de corretagem doméstico do Reino Unido e da Irlanda, e somos uma força crescente na Europa. Quase metade das nossas 31 aquisições ao longo dos últimos doze meses foram na Europa continental, refletindo a nossa ambição de criar um negócio de corretagem preeminente de escala na Europa, uma região que tem sido o nosso centro há muito tempo. A nossa posição tem sido cimentada globalmente como o único player com a dimensão, escala e perícia para rivalizar com os três grandes”, continuou David Howden.

“À medida que a incerteza climática, macroeconómica e geopolítica continua, o setor dos seguros tem uma tremenda oportunidade de demonstrar o seu valor para a sociedade. Em momentos como este, é importante que nos desafiemos a encontrar novas formas de ajudar os nossos clientes a enfrentar um ambiente de risco dinâmico e inter-relacionado, tais como o nosso produto que assegura a autenticidade dos créditos de carbono e o nosso trabalho na utilização de seguros para financiar projetos de assistência em catástrofes. O nosso foco no seguro como força positiva, de inovação e a nossa mentalidade empreendedora estão entre as principais razões que levam cada vez mais clientes a recorrer à Howden”, disse David Howden.

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Seguradoras

Supervisor cancela atividade da seguradora angolana Internacional

  • ECO Seguros
  • 1 Fevereiro 2023
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A seguradora não apresentava uma estrutura de governance capaz de fazer face ao negócio para o qual foi autorizada, nem apresentou os planos de financiamento e de recuperação solicitados.

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) revogou a autorização para o exercício da atividade seguradora da sociedade Internacional Seguros SA.. A seguradora angolana não garantiu uma estrutura de governance capaz de fazer face ao negócio para o qual foi autorizada, nem chegou a apresentar os planos de financiamento e de recuperação solicitados, segundo comunicado do regulador.

Elmer Serrão lidera o Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) desde 2019.

Segundo a ARSEG, a suspensão justifica-se pela “ausência das condições para o exercício da atividade seguradora, nomeadamente, apresentando insuficiência de garantias financeiras, observando um rácio de solvência abaixo do legalmente exigido, e verificando-se uma falta de constituição e representação de provisões técnicas para os riscos assumidos”.

A revogação da autorização para o exercício da atividade seguradora da Internacional Seguros, S.A. traduz-se nas suas dissolução e liquidação imediatas, competindo à ARSEG a tomada de medidas adequadas para que a seguradora seja liquidada.

O Conselho de Administração da ARSEG nomeou uma Comissão Liquidatária para a condução do processo de liquidação da Internacional Seguros S.A., à qual compete coordenar o processo de transferência das carteiras ativas, bem como o tratamento dos processos de sinistro e indemnizações junto de tomadores e beneficiários.

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Riscos & Produtos

WTW identifica riscos gerados por energias renováveis

  • ECO Seguros
  • 1 Fevereiro 2023

"Trabalhar com intermediário que compreenda bem o posicionamento específico de cada seguradora face ao risco será crítico para moderar custos", diz Pedro Maia, da WTW Portugal, sobre estudo publicado.

Segundo a especialista em consultoria, corretagem e soluções WTW, a gestão do risco e o ESG (Environmental, Social, and corporate Governance) representam questões-chave para a indústria das energias renováveis nos próximos anos, de acordo com o estudo, ‘Renewable Energy Market Review 2023′, que publicou nesta quarta-feira.

Em comunicado, a WTW resume que “as energias renováveis continuarão a ser o ponto central da transição energética global, mas os gestores de risco enfrentarão múltiplos desafios associados à necessidade de uma segurança energética de emissões zero, ao contexto macroeconómico global instável e, ainda, ao aumento da procura por energias renováveis numa era de escassez de oferta”.

“Os clientes que se enquadram nos níveis mais elevados de apetite de risco de uma seguradora podem esperar aumentos de preços mais reduzidos”, afirma Pedro Maia, Responsável da área de Energias Renováveis/Recursos Naturais da WTW em Portugal.

Pedro Maia, Responsável da área de Energias Renováveis/Recursos Naturais da WTW em Portugal, prevê que os aumentos gerais nos custos dos seguros serão atenuados por um maior foco das seguradoras em tipos específicos de clientes e ativos. “Os clientes que se enquadram nos níveis mais elevados de apetite de risco de uma seguradora podem esperar aumentos de preços mais reduzidos“, afirma Pedro Maia. “Os clientes transitórios podem atingir custos semelhantes se as seguradoras recentes no mercado das renováveis lutarem pela sua quota de mercado, mas as mais cautelosas são suscetíveis de impor aos clientes aumentos mais significativos”. E prossegue: “trabalhar com um intermediário que compreenda bem o posicionamento específico de cada seguradora face ao risco será crítico para moderar os aumentos dos custos”.

O relatório, que tem como subtítulo “Geopolítica, inflação e transição energética – Para onde vão as energias renováveis?”, inclui contributos de quase trinta peritos e especialistas internacionais. Em conjunto, fornecem uma análise abrangente e atualizada de oportunidades, riscos e seguros para o setor global, cobrindo temas que vão dos sistemas solares flutuantes em Singapura até ao armazenamento de baterias na Irlanda. Ao longo de todo o relatório é abordada a necessidade de equilibrar o risco e as oportunidades num ambiente económico, político e social alterado.

Uma das autoras do relatório, Margaret-Ann Splawn, Diretora Executiva da Climate Markets & Investment Association, afirma: “Macro eventos e tendências tais como inflação, aumentos de custos, segurança e cadeias de fornecimento estão a ter impacto na indústria das energias renováveis, tornando o atual ambiente empresarial um desafio para os gestores de risco. Vários passos importantes irão ajudá-los a avaliar as suas próprias vulnerabilidades na transição para as emissões-zero, e a protegerem-se dos riscos atuais e futuros no campo do ESG e do clima”.

 

 

 

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