Mês: Abril 2023

O pedido de pagamento do terceiro cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está condicionado ao processo de reprogramação da bazuca. E como a Comissão Europeia vai levar cerca de três meses para avaliar o exercício de reprogramação dos diferentes Estados-membros, isso significa que o pedido nacional só poderá ser feito em julho ou agosto.

“O objetivo é submeter, até ao final de abril, a proposta e revisão de reprogramação do PRR”, reiterou ao ECO o secretário de Estado do Planeamento. Depois, “o que está previsto para a Comissão avaliar a reprogramação são três meses”, acrescenta Eduardo Pinheiro. E como o pedido do terceiro cheque está condicionado à reprogramação, este só poderá ser submetido “após a aprovação” do exercício de reprogramação. “Só depois desses três meses é que poderemos submeter”, afirma o responsável.

Portugal colocou, na quinta-feira, em consulta pública o exercício de reprogramação — para o qual já recebeu 13 contributos –, decorrente do acréscimo de verbas que vai receber: 1,6 mil milhões de euros de subvenções adicionais, decorrentes da atualização do montante de subvenções, 785 milhões decorrentes da iniciativa REPowerEU e mais 1,58 mil milhões de euros em empréstimos para fazer a estas novas reformas e investimentos ou ao reforço de ambição de algumas que já estavam definidas.

Mas o processo de reprogramação tem uma segunda vertente, “que decorre em paralelo”, mas não faz parte da consulta pública, que diz respeito, sobretudo aos investimentos que incluem construção, que foram muito impactados com o aumento dos custos das matérias-primas: “seja no âmbito da habitação, das infraestruturas rodoviárias presentes na Componente 7, os próprios investimentos do Metro de Lisboa e do Porto”, elencou o secretário de Estado do Planeamento e que vão exigir que Portugal recorra a uma fatia de empréstimos da bazuca ainda mais significativa, para além dos 1,58 mil milhões inerentes às novas reformas e investimentos.

Eduardo Pinheiro garante que “a componente dos adiantamentos” da bazuca “está, grosso modo, feita quase na sua totalidade” e por isso garante que existe disponibilidade de tesouraria para fazer face aos pedidos de pagamento das várias entidades beneficiárias do PRR à medida que estas vão executando os seus projetos.

Essa mesma garantia já tinha sido dada pelo presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal quando revelou que o exercício de reprogramação só seria formalmente entregue em Bruxelas no final de abril. “Temos atualmente cerca de 31% da dotação transferida e essa é suficiente para, nos próximos meses e ao logo do ano, podermos fazer as transferências de fundos para os beneficiários necessárias à implementação dos projetos”, disse Fernando Alfaiate. Mas “não vai faltar dinheiro”, garantiu.

Portugal já cumpriu 58 marcos e metas do PRR, o que lhe permitiu pedir e receber o segundo pedido de desembolso, permitindo ao país ter 17% das metas e marcos definidos junto de Bruxelas cumpridos. É um dos seis países que já submeteu e recebeu o segundo pedido de pagamento. No entanto, Espanha já pediu e recebeu o seu terceiro cheque de seis mil milhões de euros. Isto significa que o Executivo espanhol já tem do seu lado 53% das subvenções previstas na bazuca.

O Governo pôs em consulta pública a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — para a qual já recebeu 13 contributos — onde está previsto um reforço da bazuca de quatro mil milhões de euros. Mas este ainda não é o valor final, porque ainda é necessário acrescentar o montante dos empréstimos que serão contraídos para fazer face ao aumento dos custos dos investimentos decorrentes da aceleração da inflação, na sequência da guerra na Ucrânia e das perturbações nas cadeias de abastecimento.

Portugal vai receber mais 1,6 mil milhões de euros de subvenções adicionais, decorrentes da atualização do montante de subvenções, 785 milhões referentes à iniciativa RePowerEU e mais 1,58 mil milhões de euros em empréstimos para fazer às novas reformas e investimentos ou ao reforço de ambição de algumas que já estavam definidas, que foram colocados em consulta pública até 21 de abril.

Mas estes 1,58 mil milhões de euros referem-se apenas “aos projetos que estão identificados”: “Ao incremento no âmbito das agendas mobilizadoras, aos 72 milhões para as residências de estudantes, um valor que já tinha sido indicado, e ao investimento nas escolas designado de Escolas Mais Próximas”, explicou ao ECO o secretário de Estado do Planeamento. “Isto não limita o valor de empréstimo, tanto mais que esse valor tem de ser identificado até 31 de agosto de 2023”, precisou Eduardo Pinheiro.

Os 1,6 mil milhões de euros não será usado para fazer face ao aumento de custos. É para coisas novas. São investimentos com novos marcos e metas.

A reprogramação do PRR tem três componentes:

1. O RepowerEU — 785 milhões correspondem à dotação adicional que decorre da quota-parte dos recursos, a título de apoio financeiro adicional não reembolsável ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência a que acresce uma parte da Reserva de Ajustamento ao Brexit.
2. O adicional de 1,6 mil milhões – que resultam do novo “cálculo da contribuição financeira atualizado, substituindo os dados das previsões de outono da Comissão de 2020 pelos resultados efetivos no que respeita à variação do PIB real de 2020 e à variação agregada do PIB real para o período de 2020-2021.
3. E “uma terceira, que não consta desta discussão pública, de haver necessidade, perante o incremento dos custos, reforçar o investimento nos projetos que já existem e alterar o momento da concretização das metas em função de razões objetivas apresentadas”, afirmou Eduardo Pinheiro.

Os 1,58 mil milhões de euros em empréstimos, que constam do documento em discussão pública, ainda que não de forma explícita, dizem respeito “apenas aos três investimentos que ou são novos [como é o caso da Educação] ou são um acréscimo de ambição relativamente ao que foi inicialmente apresentado”, disse o secretário de Estado do Planeamento. É o caso das agendas mobilizadoras que contam agora com um reforço de 1,9 mil milhões de euros: 700 milhões em subvenções e 720 milhões em empréstimos. “Mas só no final, no momento da apresentação, saberemos exatamente qual o montante”, alertou o governante.

Por outro lado, foi feito um “reforço no âmbito das residências de estudantes, que já tinha sido anunciado e que, independentemente da fonte de financiamento, seria sempre financiado e, no âmbito da C6, mas num investimento novo, a parte da reabilitação das escolas”, acrescentou Eduardo Pinheiro.

Na apresentação, “que acontecerá até ao final de abril”, “juntamente com todo o processo de reprogramação decorrente dos quatro mil milhões de euros adicionais” com que Portugal vai contar, “decorre em paralelo” o “processo de identificação das necessidades” adicionais, que já iniciou há meses”, decorrentes do aumento dos custos, sobretudos aliados à construção, mas também de alterar o calendário de cumprimento de metas e marcos. “Em alguns casos há marcos e metas intermédias — não tanto os finais, mas os que se cumpririam em 2023 e 2024 — que por razões evidentes, pela conjuntura que vivemos, apresentam alguns atrasos”, justificou o responsável.

Em alguns casos há marcos e metas intermédias — não tanto os finais, mas os que se cumpririam em 2023 e 2024 — que por razões evidentes, pela conjuntura que vivemos, apresentam alguns atrasos.

Em causa estão investimento “no âmbito da habitação, das infraestruturas rodoviárias presentes na Componente 7, os próprios investimentos do Metro de Lisboa e do Porto”, elencou o secretário de Estado do Planeamento. Investimos que vão exigir que Portugal recorra a uma fatia de empréstimos da bazuca mais significativa do que os 1,58 mil milhões inerentes às novas reformas e investimentos.

“O valor ainda não está definido”, disse ao ECO Eduardo Pinheiro, apesar de o levantamento das necessidades já decorrer há meses. O responsável garante que ainda há tempo porque até 31 de março era necessário dar apenas “uma indicação do valor” que Portugal pretende usar, mas “o compromisso final de todos os Estados-membros é 31 de agosto”, explicou.

Por isso, no documento que foi colocado em consulta pública o Executivo frisa que “está em curso a identificação de projetos que permitam fomentar o PRR enquanto instrumento de apoio ao investimento estratégico empresarial promotor das transições verde e digital, com recurso a empréstimos”.

“Se assim for identificado, este valor vai somar-se ao que já aqui identificado para a discussão que foi apresentada”, ou seja, aos 1,58 mil milhões que a ministra Mariana Vieira da Silva avançou ao Expresso. Eduardo Pinheiro garante que, “de forma generalizada o objetivo é manter tudo o que está previsto no PRR inicial“. “Até ao final do mês há todo um processo e evolução neste processo. Mas é esse o objetivo, porque se as prioridades foram identificadas é porque são verdadeiramente necessárias”, acrescenta, dando como exemplo os 26 mil fogos do Primeiro Direito.

De forma generalizada, o objetivo é manter tudo o que está previsto no PRR inicial. É esse o objetivo, porque se as prioridades foram identificadas é porque são verdadeiramente necessárias.

Este aumento dos empréstimos justifica-se também porque os 1,6 mil milhões adicionais que Portugal vai receber “não podem ser usados para fazer face ao aumento de custos”, explicou Eduardo Pinheiro. “É apenas para coisas novas. São investimentos com novos marcos e metas”, concluiu.

O primeiro-ministro já tinha anunciado que Portugal iria recorrer a uma tranche adicional de empréstimos da bazuca devido ao efeito da inflação que ameaça o nível de ambição de alguns projetos. Portugal desde o início tinha pré-reservado em Bruxelas a possibilidade de utilizar mais 2,3 mil milhões de euros em empréstimos, que estariam condicionados à utilização nas empresas, como explicou o ministro da Economia da altura, Pedro Siza Vieira.