Ano: 2023

Banca

Norgarante vai absorver as três outras sociedades de garantia mútua no processo de fusão

Banco de Fomento vai contratar uma consultora externa para conduzir o processo de fusão que só deverá estar concluído no final do próximo ano e não em abril como inicialmente esperado.

A fusão das quatro sociedades de garantia mútua numa só será feita na Norgarante, apurou o ECO. O Banco Português de Fomento (BPF) vai contratar uma consultora externa para conduzir o processo que, ao contrário do que a administração esperava, não estará concluído em abril, mas no final do próximo ano.

O Banco Português de Fomento “propôs ao Governo, que aceitou, um início de processo de reorganização societária das SGM, [sociedades de garantia múltipla] através das operações de fusão por incorporação de três das sociedades, na qualidade de sociedades incorporadas, em apenas uma, na qualidade de sociedade incorporante, passando, assim, o sistema a ter apenas uma SGM”, revelava o comunicado da instituição liderada por Ana Carvalho, no passado dia 6 de novembro. O ECO sabe que a sociedade de garantia mútua na qual vai ser feita a interação será a Norgarante, liderada por Henrique Cruz.

Assim, Agrogarante – Sociedade de Garantia Mútua, Garval – Sociedade de Garantia Mútua e a Lisgarante – Sociedade de Garantia Mútua serão fundidas na Norgarante – Sociedade de Garantia Mútua. Um processo que recorda a formação do próprio Banco de Fomento que foi fundado a partida da fusão da IFD e PME Investimentos na SPGM.

Para proceder a esta fusão, o Banco Português de Fomento vai contratar uma consultora, sendo que estava a elaborar um caderno de encargos para contratar uma consultora que irá a ajudar a proceder a esta fusão. Uma fusão que garante que as várias sociedades de garantia mútua vão prosseguir a “mesma atividade, divergindo apenas a área geográfica em que atuam ou o setor de atividade em que intervêm”. Recorde-se que a Agrogarante centraliza a atuação no setor agro.

Na comunicação desta alteração às equipas das sociedades de garantia mútua, a chairwoman do Banco de Fomento, Celeste Hagatong, revelou que o objetivo era ter esta conclusão concluída em abril de 2024, mas a necessidade de recorrer a uma consultora vai atrasar o processo. A consultora só deverá ter os estudos prontos no verão, o que, na prática, significa que só no final do ano estarão reunidas as condições da fusão, ao que o ECO apurou.

O ECO questionou a instituição sobre estas questões, mas não obteve respostas, nomeadamente sobre o impacto da crise política, decorrente da demissão do primeiro-ministro, que levou o Chefe de Estado a marcar eleições legislativas a 10 de março, neste processo de fusão.

No comunicado do BPF, no qual anunciou a fusão das quatro instituições, o banco explica que esta reorganização resulta da “auditoria especial solicitada pelo Banco de Portugal”. “Foi equacionada a reorganização do SNGM, ao nível do modelo societário das SGM, tendo em vista, designadamente, a melhoria do governo e controlo interno, a maior eficiência e eficácia do conjunto do sistema, a obtenção de sinergias e a redução dos encargos de gestão”, explica o BPF no comunicado de 6 de novembro.

Esta reorganização, em benefício da eficiência do SNGM e das garantias a conceder nesse âmbito, não vai implicar “alterações da natureza jurídica da nova sociedade relativamente às sociedades incorporadas e sem alterações nos direitos sociais dos acionistas beneficiários”.

O ECO questionou ainda o BPF sobre quem irá liderar esta nova sociedade, se Henrique Cruz se manterá no cargo tendo em conta que é na Norgarante que as restantes entidades se vão fundir, mas não obteve resposta.

Marco Neves que era o administrador da Lisgarante, vai iniciar funções como vice-presidente da Parpública, tal como já foi comunicado ao mercado a 8 de novembro. Marco Fernandes é o atual líder da Garval e Carlos Oliveira da Agrogarante, sendo que de acordo com fontes ouvidas pelo ECO este poderá ser mesmo afastado da estrutura, já que o seu perfil não era o mais adequado ao cargo dada a sua aversão ao risco.

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Função Pública

Governo avança com valorização dos técnicos superiores do Estado antes da demissão

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Em cima da mesa está a possibilidade de mais funcionários públicos chegarem ao topo de carreira e um aumento salarial adicional. O objetivo é fechar o diploma antes da exoneração do Executivo.

Numa corrida contra o tempo, Governo e sindicatos tentam fechar o projeto de diploma que prevê uma valorização adicional dos cerca de 68 mil técnicos superiores do Estado, antes da publicação do decreto de demissão do Executivo, em inícios de dezembro. Esta terça-feira à tarde, as duas estruturas sindicais afetas à UGT (FESAP e STE) e outra ligada à GCTP (Frente Comum) voltam à mesa das negociações com o Ministério da Presidência, tutelado por Mariana Vieira da Silva.

Em cima da mesa está “a possibilidade de mais trabalhadores conseguirem chegar ao topo da carreira, através da redução do número de posições remuneratórias, e a aprovação de uma valorização salarial”, adiantou ao ECO o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão.

Trata-se de uma antecipação face ao calendário inicial, que previa a revisão da carreira geral técnico superior só no próximo ano. Tendo em conta o pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa, quando soube que estaria implicado na Operação Influencer do Ministério Público que investiga suspeitas de corrupção em negócios relacionados com lítio, hidrogénio verde e um centro de dados em Sines, Executivo e sindicatos decidiram acelerar o processo negocial de modo a que nas próximas semanas o Conselho de Ministros esteja em condições de aprovar o diploma.

A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, já tinha reconhecido que um número reduzido de técnicos superiores consegue alcançar o último nível remuneratório. Neste momento, nenhum trabalhador consegue chegar ao topo da carreira. Com o novo sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), apenas “30% poderão atingir as últimas posições remuneratórias [12.ª, 13.ª e 14.ª]”, afirmou a governante, na semana passada, no dia em que sindicatos e tutela concluíram com sucesso a revisão do SIADAP.

Reconhecendo esta barreira à progressão, a secretária de Estado garantiu, na altura, que o Governo iria “tentar melhorar a estrutura remuneratória da carreira de técnico superior antes de dezembro, enquanto o Governo está em plenitude de funções”.

Neste sentido, os sindicatos vão pressionar o Governo a melhorar a estrutura da carreira de técnico superior. Para o líder da FESAP, “é um escândalo que, para chegar à última posição remuneratória, sejam necessários 120 anos”. Por isso, vai propor “o encurtamento da carreira para nove, 10 ou 11 posições em vez das atuais 14, o que vai permitir que mais trabalhadores alcancem o topo e, deste modo, sejam valorizados”, indicou ao ECO José Abraão.

Uma das medidas que irá passar será a eliminação da primeira posição, que está nos 1.122,84 euros, e que só serve para as situações transitórias de mobilidade intercarreiras. Na prática, os técnicos superiores licenciados já entram logo na segunda posição, de 1.333,35 euros, e que, no próximo ano, vai subir para 1.385,99 euros, pela atualização salarial.

Para além disso, José Abraão vai exigir “uma valorização adicional idêntica àquela que o Governo aprovou para os técnicos superiores especialistas do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e das Finanças“, de cerca de 52 euros brutos mensais.

Neste momento, um licenciado entra a ganhar 1.333,35 euros (1.385,99 euros no próximo ano) e chega ao topo, na 14.ª posição, a auferir 3.561,11 euros (3.667,94 euros em 2024).

De lembrar que, em 2022, os trabalhadores da segunda posição tiveram uma valorização salarial adicional de cerca de 52 euros. Este ano, foi a vez dos técnicos superiores entre a 3.º e a 14.ª posição a ter direto a um salto remuneratório de cerca de 52 euros, que somou à atualização transversal de 52 euros para todos os licenciados, totalizando um incremento de 104 euros.

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Trabalho

Salários do privado estão a crescer mais do que na Função Pública

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Salário médio na Função Pública teve subida homóloga de 5,5% para 1.834 euros. Já o ordenado médio do privado cresceu 6,3% para 1.364 euros. Privado paga menos, mas aí ordenados estão a subir mais.

Os salários dos funcionários públicos ainda são, em média, mais elevados do que os dos trabalhadores do privado, mas estão a crescer menos do que estes últimos. E estão a ser mais afetados pela inflação. Para 2024, a Concertação Social fixou um referencial de 5% para os aumentos dos ordenados do privado. Já no público, os vencimentos subirão, em média, 3,8%.

De acordo com os dados publicados esta semana pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), em setembro, o salário total médio por trabalhador das Administrações Públicas subiu 5,5% em termos homólogos, para 1.834 euros.

Se olharmos só para a componente regular (que exclui o subsídio de Natal e de férias e, portanto, tem um comportamento menos sazonal), o aumento foi de 5,9% para 1.613 euros. Já a componente base cresceu 6,2% para 1.612 eros.

Nos três casos, as subidas são, contudo, inferiores aos aumentos médios registados para a globalidade do mercado de trabalho. Tal é explicado pelo facto de os ordenados do privado estarem a registar aumentos bem mais expressivos.

É que, se no Estado, o salário total médio cresceu, como referido, 5,5% em setembro, no privado o aumento homólogo foi de 6,3% para 1.364 euros. E a componente regular cresceu 6,7%, enquanto a componente base subiu 7,1%, valores que comparam com os tais 5,9% e 6,2%, respetivamente, da Administração Pública.

Aliás, segundo os dados consultados pelo ECO, pelo menos nos últimos 12 meses o salário médio do privado cresceu sempre mais, em termos relativos, do que os dos funcionários públicos.

Ainda assim, quem trabalha na Função Pública continua a ganhar mais, em média, do que em trabalha no privado [ver gráfico abaixo].

Salário médio nas AP é de 1.834 euros contra 1.364 euros no privado

Fonte: INE

A justificar esse cenário estão, no entender do gabinete de estatísticas, as diferenças no tipo de trabalho realizado, a composição etária (trabalhadores mais velhos têm, regra geral, mais experiência — e a Função Pública tem os quadros notoriamente envelhecidos) e as qualificações dos trabalhadores.

A propósito, enquanto 55,3% dos trabalhadores da Administração Pública têm o ensino superior, só 24,9% dos trabalhadores do privado contam com essas habilitações.

Em contraste, 26,7% dos trabalhadores do Estado completaram o ensino secundário ou pós secundário, mas esse nível de qualificações corresponde a 32,3% dos trabalhadores do privado. Mais, 42,7% dos trabalhadores do setor privado têm um nível de escolaridade correspondente, no máximo, ao terceiro ciclo. No Estado, só 18% estão nessa situação.

Função Pública mais castigada pela inflação

Apresentação das novas medidas do Governo para mitigar o aumento do custo de vida - 24MAR23

Os dados disponibilizados esta semana pelo INE dão conta também que, após vários meses de quebras reais, os salários dos trabalhadores já estão de volta aos ganhos, isto é, a inflação ainda pesa na carteira dos portugueses, mas já não está a fazer mirrar o poder de compra.

No conjunto do mercado de trabalho, o aumento real do salário médio no trimestre terminado em setembro foi 2,4%. Mas também aqui o privado divergiu do verificado nas Administrações Públicas.

Ora, no Estado, a remuneração total média, a componente regular e a componente base crescerem, em termos reais, 2%, 2,3% e 2,6%, respetivamente, em setembro. Já no privado, as subidas foram as seguintes: 2,8%, 3,2% e 3,6%, respetivamente.

Tal significa que, apesar de ter abrandado, a inflação continua a absorver uma parte relevante dos aumentos salariais tanto no privado como no público, mas os funcionários públicos estão a ser mais castigados.

Aliás, assim tem sido desde o início da recuperação pós pandemia. De acordo com os dados consultados pelo ECO, o salário médio dos funcionários públicos começou a cair em termos reais em junho de 2021 e manteve essa tendência, mês após mês, até maio deste ano.

Em comparação, o ordenado médio dos trabalhadores do privado começou a recuar em termos reais em janeiro de 2022, mas voltou aos ganhos em fevereiro deste ano.

Além disso, enquanto a quebra real máxima registada nos últimos anos pelos funcionários públicos foi de 6,2% (em novembro e dezembro de 2022), no privado o maior recuo foi de 3,9% (em julho de 2022).

Já quanto ao próximo ano, na Concertação Social, três das quatro confederações patronais, a UGT e o Governo assinaram um acordo que fixa um referencial de 5% para o aumento dos salários do privado. E apesar do Executivo estar à beira do fim, esse acordo promete resistir, conforme já escreveu o ECO.

No Estado, por outro lado, os aumentos acordados variam entre 3% (para os salários mais elevados) e 6,84% (para os ordenados mais baixos). Contas feitas, a subida média será de 3,8%, de acordo com o Ministério da Presidência.

Tanto no privado como no público, os salários têm sido um motivo de luta por parte dos trabalhadores e várias têm sido as greves marcadas em prol da sua valorização. Isto já que Portugal compara mal com a Europa. Apesar do acordo celebrado em Concertação Social para melhorar os rendimentos, os portugueses continuam a receber significativamente que os pares do Velho Continente.

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ECO Local

Fórum do Comércio do Porto: desvendando os desafios e inovando na experiência de consumo local

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  • 21 Novembro 2023

Ricardo Valente, da Câmara Municipal do Porto, fala-nos da importância da primeira edição do Fórum de Comércio da cidade do Porto.

No coração da cidade do Porto, surge a primeira edição do Fórum do Comércio, um evento anual ambicioso que visa influenciar a agenda nacional e internacional do setor. Convocando comerciantes locais, empreendedores internacionais, associações setoriais, agentes de políticas públicas e consumidores, o Fórum oferece dois dias de imersão em torno dos desafios contemporâneos da experiência de consumo no comércio de proximidade.

Promovido pelo Município do Porto, o evento propõe um programa abrangente que inclui apresentações de boas práticas, diálogos com líderes na transformação dos modelos de comércio, trabalho em equipa e visitas guiadas às lojas locais. A visão é clara: os participantes sairão com um entendimento aprofundado do futuro do comércio físico e online, conhecimento sobre tendências de consumo, contactos valiosos e uma renovada ambição para o desenvolvimento dos seus negócios e do comércio nas cidades.

  • Foto: Filipa Brito, CM Porto
  • Foto: Filipa Brito, CM Porto
  • Foto: Filipa Brito, CM Porto
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A experiência de consumo no comércio de proximidade: colocando o consumidor no centro

O comércio de proximidade, com suas lojas, serviços e pessoas, é a essência das ruas de uma cidade. Nesta primeira edição do Fórum, a experiência de consumo é o foco, colocando o consumidor no centro do debate sobre as políticas de desenvolvimento do comércio. Diversos ângulos serão explorados, desde o desenvolvimento de novos modelos de ruas comerciais até a internacionalização de negócios locais.

Debateremos a interdependência entre comércio de proximidade e urbanismo, criando centralidades e lugares de vida urbana. Como assegurar o posicionamento de negócios identitários em plataformas globais? Como transferir a experiência de compra presencial para o ambiente online, mantendo a proximidade? Daremos atenção a temas como a individualização do atendimento ao consumidor, a transmissão de conhecimento para as novas gerações e a comunicação dos ativos da cidade.

Uma experiência de consumo qualificada é aquela que proporciona convivialidade, conveniência e restabelece cadeias de confiança e respeito pelo planeta. Esses desafios e potencialidades serão discutidos nas apresentações, conversas, oficinas temáticas e visitas guiadas ao comércio local.

Políticas municipais: o Porto como modelo de dinamismo comercial e sustentabilidade

O Porto, conhecido pelo seu caloroso acolhimento e diversidade comercial, abriga mais de 6.500 estabelecimentos de comércio e serviços. A tradição convive com a renovação diária, e o Município do Porto reconhece a importância desse tecido comercial.

Com ações abrangentes, desde a transição digital até a salvaguarda do património histórico, o Porto destaca-se como um exemplo de dinamismo comercial e sustentabilidade económica. O Fórum, anualmente, representa um espaço de reflexão sobre as políticas de desenvolvimento, promovendo o encontro da comunidade de comerciantes, cooperação com outras cidades e o debate do futuro do comércio de proximidade em centros urbanos.

 

Foto: Guilherme Costa Oliveira, CM Porto

 

Ricardo Valente, responsável pelo Pelouro das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização e pelo Pelouro da Economia, Emprego e Empreendedorismo

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Internacional

Milei garante alinhamento com programa do FMI

  • Lusa
  • 21 Novembro 2023

O Presidente recém-eleito da Argentina Javier Milei adiantou que a sua equipa está a trabalhar "com as linhas de orientação" do FMl, com quem o país tem uma dívida de cerca de 42 mil milhões de euros.

O Presidente recém-eleito da Argentina Javier Milei adiantou que a sua equipa está a trabalhar “com as linhas de orientação” do Fundo Monetário Internacional, com quem o país tem uma dívida de cerca de 42 mil milhões de euros. “As nossas linhas de trabalho estão de acordo com as linhas do Fundo“, frisou Milei em entrevista à rádio Mitre, após a diretora geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, ter dado os parabéns ao presidente eleito através das redes sociais e ter manifestado vontade de trabalhar “em estreita colaboração” para desenvolver um plano que “garanta a estabilidade macroeconómica” do país.

A Argentina selou um acordo com o FMI em 2022 para refinanciar a dívida de 45 mil milhões de dólares (cerca de 41 mil milhões de euros) que o país sul-americano tinha contraído em 2018 e que, com juros acumulados, ronda agora os 46 mil milhões (cerca de 42 mil milhões de euros).

O programa de financiamento contempla o cumprimento de metas trimestrais — défice primário, reservas internacionais e emissão monetária para financiar o Tesouro — que a Argentina está a caminho de não cumprir no final deste ano. “O governo está a abandonar o acordo porque não cumpriu a meta fiscal”, lembrou Milei, já que até ao final de 2023 o défice primário previsto apontava para 1,9% do PIB e o Governo de Alberto Fernández vai deixá-lo em 2,9%, de acordo com o novo Presidente. Milei lembrou ainda que a Argentina se comprometeu a não utilizar o Banco Central como mecanismo de financiamento e acabou financiando o equivalente a 6% do PIB “direta e indiretamente” através da entidade monetária.

Considerado o programa de ajustamento do FMI como ‘morto’, o país deve corrigir o seu rumo “o mais rapidamente possível”, começando “com uma reforma do Estado, pondo as contas públicas em ordem muito rapidamente”, afirmou o presidente recém-eleito. “O ajustamento deve ser feito, inexoravelmente, a grande diferença é que ‘a casta’ fez com que as pessoas pagassem por isso, e nós faremos com que ‘a casta’ e os seus associados paguem por isso”, argumentou ainda, em referência à elite no poder em anos recentes.

Milei procurou tranquilizar sobre o destino dos setores de educação e saúde pública, lembrando que estes “não podem ser privatizados, porque são de responsabilidade das províncias”, sendo a Argentina um estado federal, denunciado ainda uma “campanha de medo” contra ele sobre este assunto. E reiterou que o seu programa de privatizações será de longo alcance: “Tudo o que puder estar nas mãos do setor privado estará”.

O governante deu como exemplo a gigante petrolífera YPF, nacionalizada em 2012 sob a presidência peronista de Cristina Kirchner, mas também meios de comunicação públicos como a agência oficial Telam e a televisão TVP, “que se tornaram um mecanismo de propaganda”, denunciou ainda. E reafirmou o seu desejo de eliminar definitivamente o Banco Central, através da ‘dolarização’ da economia. “A moeda será aquela que os argentinos escolherem livremente. Basicamente, estaremos a dolarizar para nos livrar-nos do Banco Central”; referiu, sem apresentar um cronograma. Moderando certas esperanças, bem como receios, o economista ultraliberal de 53 anos garantiu que não levantaria imediatamente os controlos cambiais, caso contrário resultaria numa hiperinflação.

O recém-eleito Presidente divulgou ainda que irá viajar “nos próximos dias” para os Estados Unidos — Miami e Nova Iorque — e depois para Israel, mas a título privado, antes de assumir o cargo.

Javier Milei, do partido La Libertad Avanza, ganhou no domingo com 55,69% (14,5 milhões de votos) dos votos contra 44,30% (11,5 milhões de votos) obtidos pelo ministro da Economia, Sergio Tomás Massa, após 76% de participação eleitoral.

A tomada de posse de Milei como Presidente da Argentina durante os próximos quatro anos está prevista para 10 de dezembro, sucedendo ao peronista Alberto Fernández.

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Angola

Angola travou operações suspeitas de 326 milhões em 2022

  • Lusa
  • 20 Novembro 2023

A Unidade de Informação Financeira angolana autorizou o bloqueio de 24 operações suspeitas que correspondiam a 1,8 mil milhões em kwanzas (1,9 milhões de euros) e a 323,8 milhões em euros, em 2022.

A Unidade de Informação Financeira (UIF) angolana autorizou o bloqueio de 24 operações suspeitas, mediante pedidos de autorização prévia, que correspondiam a 1,8 mil milhões em kwanzas (1,9 milhões de euros) e a 323,8 milhões em euros, em 2022.

A informação consta do Relatório Anual UIF 2022, divulgado e a que a Lusa teve acesso, o qual salienta que a instituição autorizou as entidades sujeitas a suspenderam as referidas operações.

Segundo o relatório, mais de 45% dos referidos pedidos foram confirmados pelo órgão competente que abriu os respetivos processos de investigação.

A divulgação deste relatório permitirá às instituições públicas e privadas terem conhecimento das ações implementadas pela UIF no período de 2022, as quais visavam melhorar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, refere-se no relatório.

Quanto aos pedidos de informações emitidos e recebidos pela UIF, durante o ano de 2022, a entidade refere que emitiu um total de 65 pedidos de informações a instituições nacionais e obteve o feedback de 48.

O número de pedidos efetuados a nível nacional (39 no total) continua a ser superior aos pedidos internacionais (7 no total), salienta.

A UIF, com missão autónoma e independente de receber, analisar e difundir informação suspeita de branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, registou também um total de 742 casos de declarações suspeitas e dois casos nas declarações de identificação de pessoas designadas.

“Quando não parecem estar reunidos os requisitos para que se efetue uma declaração de operação suspeita ou uma declaração de identificação de pessoas designadas ou ainda uma declaração de transação em numerário, mas ainda assim pensa-se estar em poder de informação relevante para efeito de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, as instituições podem remeter à UIF uma comunicação que designam de comunicações espontâneas”, observa a instituição.

Durante o ano de 2022, a UIF registou uma redução no número de comunicações espontâneas nacionais (20 no total contra as 49 de 2021) e uma redução das comunicações espontâneas internacionais (apenas uma contra as 18 registadas em 2021).

O Relatório UIF 2022 assinala igualmente as ações que este organismo desenvolveu a nível nacional, neste período, nomeadamente a Elaboração da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e Financiamento à Proliferação de Armas de Destruição em Massa e linhas gerais do Plano de Ação.

A UIF aponta também, no documento, a necessidade de alteração do seu estatuto orgânico, argumentando que a pretensão surge, por um lado, em consequência das constatações resultantes do processo de Avaliação Mútua de Angola sobre a sua atuação.

Em 2022, a UIF participou, igualmente, na elaboração da proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Organizações Não-Governamentais (ONG), documento já aprovado na generalidade pelo parlamento angolano em meio de contestações da oposição e da sociedade civil.

A UIF integrou o grupo de trabalho que elaborou a proposta de Lei do Regime Jurídico das ONG “de modo a se melhorar o quadro de supervisão e regulação das atividades destas entidades no país”, sustenta.

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Habitação

Apoiar descongelamento das rendas antigas para preços de mercado custaria 653 milhões por ano

  • Lusa
  • 20 Novembro 2023
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A atribuição de uma compensação às rendas antigas congeladas para atualizar os valores custaria cerca de 653 milhões de euros por ano, segundo um estudo divulgado pelo IHRU.

A atribuição de uma compensação às rendas antigas e que se encontram congeladas equivalente ao valor mediano das rendas praticadas nos novos contratos de arrendamento custaria cerca de 653 milhões de euros por ano, segundo um estudo divulgado esta segunda-feira.

Este valor conta do estudo sobre os contratos de arrendamento não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), divulgado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em conjunto com o relatório sobre o Arrendamento Habitacional em Portugal, e que visou caracterizar o número de famílias com as chamadas rendas antigas (anteriores a 1990) e contribuir para estimar os montantes necessários para concretizar os apoios a esta tipologia de contratos.

O documento apresenta os cálculos para vários cenários, em função de medidas contempladas na legislação: o pacote Mais Habitação e o decreto-lei que em 2015 preconizava o subsídio a atribuir aos inquilinos com menores rendimentos, mais idosos ou com deficiência, após terminar o regime transitório.

De acordo com o estudo, o valor do apoio previsto no pacote Mais Habitação que entrou em vigor em outubro deste ano e trava a transição para o NRAU das chamadas rendas habitacionais antigas, será mais elevado ou mais baixo em função da solução que vier a ser adotada.

Apontando os dados para a existência de 124.083 contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990 (no total são 151.620, aos quais foram subtraídos os 27.537 alojamento que são propriedade de uma entidade pública ou de organização sem fins lucrativos) a compensação poderia ascender a uma despesa mensal de 54,5 milhões de euros ou 653 milhões de euros por ano, assumindo que esta corresponde à diferença entre o valor médio das rendas atuais e uma renda definida com base no valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento.

Já se esta metodologia for aplicada, mas considerando um teto de 80% ao valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento (publicado pelo Instituto Nacional de Estatísticas), então a despesa mensal com esta medida seria de 39,8 milhões de euros (477,8 milhões de euros por ano).

O estudo considera ainda um outro cenário, tendo em conta o disposto no diploma do Mais Habitação, apontando, neste caso, para um custo mensal de cerca de 2,2 milhões de euros por mês (26,6 milhões de euros por ano).

Neste segundo cenário, o valor foi calculado assumindo-se que o inquilino paga uma renda de acordo com as taxas de esforço previstas na lei (em função do rendimento anual bruto corrigido — RABC do agregado familiar) e uma compensação ao senhorio no remanescente para 1/15 avos do valor patrimonial tributário da casa, quando este for superior àquele.

Este estudo, cuja realização estava prevista no Orçamento do Estado para 2022, foi elaborado pelo observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), através de uma parceria entre a PlanAPP, em colaboração com o INE e a Autoridade tributária e Aduaneira (AT).

Em paralelo, o OE2022 previa também a realização de um primeiro relatório sobre arrendamento habitacional, que deveria ter sido entregue à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, até 180 dias após a divulgação dos dados definitivos dos Censos 2021 — o que aconteceu há cerca de um ano.

A atribuição de um apoio que permita aos senhorios aumentar as rendas que ainda permanecem congeladas está prevista na lei há já vários anos, mas nunca chegou a ser concretizada, sendo o seu objetivo dar resposta aos chamados contratos de arrendamento antigo quando, no final de um período transitório, as rendas fossem atualizadas.

O estudo publicado no site do IHRU faz, por isso, também os cálculos sobre o que custaria a atribuição de um subsídio às rendas antigas previsto num decreto-lei de 2015, mas em que assume que a nova renda por metro quadrado corresponde ao valor mediano (sendo que este “não é o incentivo dado por aquele diploma”), concluindo que a despesa mensal ascenderia a 11,5 milhões de euros, ou seja, 138 milhões de euros por ano.

Neste caso são apenas considerados os 21.084 arrendatários com rendas antigas que ao longo dos anos fizeram pedido de comprovativo de RABC.

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Empresas

OpenAI em crise após despedimento do fundador

  • Lusa
  • 20 Novembro 2023

A maioria dos gestores de topo da OpenAI, empresa que lançou o chatGPT, exigem a demissão da administração depois do despedimento surpresa de fundador Sam Altman.

A maioria dos gestores de topo da OpenAI que permanecem nos cargos depois do despedimento surpresa do fundador Sam Altman exigem a demissão do conselho de administração, segundo uma carta publicada por vários meios de comunicação americanos. Símbolo de inteligência artificial generativa desde o lançamento do ChatGPT, há um ano, a OpenAI está em crise desde que, na sexta-feira, o conselho de administração despediu Sam Altman, no que parece ser uma luta interna pelo poder que apanhou de surpresa Silicon Valley.

Em comunicado, a administração disse que Altman “não foi consistentemente honesto nas suas comunicações“, o que afetou a sua capacidade “de exercer as suas responsabilidades”, pelo que “não confia mais na sua capacidade de continuar a liderar a OpenAI”. Mas os executivos de topo que assinam a carta dizem que, se o conselho de administração não se demitir, serão eles a sair da empresa.

Acionista minoritária da OpenAI, a Microsoft anunciou que recrutou Sam Altman, assim como Greg Brockman, um outro co-fundador da companhia, que se tinha demitido da OpenAI quando soube do despedimento de Altman. Agora, de acordo com vários meios de comunicação, cerca de 500 dos 770 funcionários da OpenAI ameaçam deixar o grupo se os administradores se recusarem a renunciar aos seus mandatos. “A vossa conduta demonstrou que não têm as competências para supervisionar a OpenAI”, escreveram gestores da empresa na carta, incluindo Brad Lightcap e Mira Murati, esta que chegou a ser indicada como CEO interina.

Surpreendentemente, Ilya Sutskever, responsável científico e que também é membro do conselho de administração, assina a carta. É que, além disso, vários meios de comunicação norte-americanos noticiaram que este administrador teve um papel fundamental na demissão de Sam Altman.

Na carta, os executivos também criticam os administradores por terem substituído Sam Altman por Mira Murati para presidente (interina) e poucas horas depois terem voltado a tomar nova decisão e escolhido Emmett Shear.

Altman, de 38 anos, é considerado um visionário da inteligência artificial generativa (tecnologia que cria conversas, textos, áudios, músicas, vídeo).

Tem-se posicionado politicamente. Qualificou Donald Trump uma “ameaça à segurança nacional” dos Estados Unidos e em 2016 criou uma aplicação para incitar os jovens a votar. Em 2019, organizou uma angariação de fundos a favor do candidato democrata Andrew Yand, que propõe um rendimento básico universal que compense a perda de empregos devido à tecnologia.

“Não é complicado. Precisamos de tecnologia para criar mais riqueza e de uma política que a distribua equitativamente”, escreveu Sam Altman no seu blog. Considerou também, em 2021, que o progresso tecnológico dos próximos cem anos “será muito maior do que qualquer coisa alcançada desde que dominámos o fogo e inventámos a roda”.

Na semana passada, participou na Cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), em São Francisco, e disse que a inteligência artificial será maior do que “qualquer uma das grandes revoluções tecnológicas” registadas até agora, mas também reconheceu a necessidade de se proteger a humanidade da ameaça futura da inteligência artificial.

O Governo americano está particularmente preocupado com o papel que a inteligência artificial generativa desempenhará durante a campanha eleitoral de 2024. A tecnologia facilita a criação de montagens hiperrealistas (‘deepfake’) e conteúdos falsos e, portanto, facilita as campanhas de desinformação.

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Negócios +M

Nestlé é o maior anunciante de outubro

A Arena e a Fuel surgem na primeira posição entre as agências de meios e criativas em setembro. No acumulado dos primeiros 10 meses do ano a liderança é da Altice, OMD e Fuel.

A Nestlé alcançou em outubro o estatuto de maior anunciante do país. De acordo com o ranking mensal elaborado pela MediaMonitor, a empresa investiu em publicidade, a preços de tabela — ou seja, sem os descontos negociados com os meios — 47,9 milhões de euros. Deste montante, 46,9 milhões foram em televisão.

O segundo maior anunciante do último mês foi o Modelo Continente, com 46,1 milhões de euros, e na terceira posição surge a McDonald’s Portugal, com 39,1 milhões. Nestes dois casos a esmagadora maioria do investimento também é canalizado para televisão, com a internet a sobressair como o segundo meio, com 1,7 e 1,9 milhões de euros. Note-se que, também aqui, o montante refere-se a preços de tabela.

A L’Oreal Portugal e Nos encerram o top 5 dos maiores anunciantes em outubro. Na segunda metade da tabela, mas ainda entre os maiores anunciantes do país, surgem o Lidl, a Worten, Procter & Gamble, Ediclube e Altice Portugal.

Por meio, e de acordo com os dados MediaMonitor, a Renault foi o maior anunciante em internet e a Caixa Geral de Depósitos em rádio. Em cinema foi a EDP o maior anunciante, posição preenchida pela Amazon Digital UK no meio outdoor. Em imprensa, a dona do Diário de Notícias e Jornal de Notícias surge como o maior anunciante.

Nas agências de meios o mês foi liderado pela Arena, com 162,6 milhões de euros a preços de tabela. Segue-se a Wavemaker (160,9 milhões) e, a fechar o top 3, a Carat (150,5 milhões).

OMD e Initiative surgem nas duas posições seguintes. O top 10 fica completo com a Mindshare, a Zenith, a Havas Media, PHD e Essence Mediacom.

Nas agências criativas as primeiras posições são ocupadas pela Fuel, Publicis e Havas Worldwide. Seguem-se a VMLY&R, a Dentsu Creative, a McCann Erickson Portugal, a TBWA, a Wunderman Thompson, O Escritório e ainda a Leo Burnett.

No acumulado do ano, por outro lado, a Altice, Unilever Fima e Modelo Continente são os três maiores anunciantes. A OMD, a Arena e a Carat lideram nas agências de meios e a Fuel, a Publicis e a Dentsu Creative surgem como as maiores agências criativas.

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Crise política

Costa afasta-se de cargo europeu “enquanto não estiver esclarecido” o caso judicial em Portugal

Questionado sobre se ainda pensa prosseguir a carreira política na Europa, António Costa remete para uma eventual conclusão favorável do inquérito por parte do Supremo Tribunal de Justiça.

António Costa garantiu esta segunda-feira que, embora esteja de “consciência absolutamente tranquila” sobre a investigação que o levou a apresentar a demissão de primeiro-ministro, “enquanto não estiver esclarecido esse assunto, não [deve] exercer cargos públicos”.

Questionado pelos jornalistas, na Alemanha, sobre se pensa ainda prosseguir a carreira política na Europa, o ainda líder dos socialistas portugueses começou por dizer que “a política não é uma carreira, mas uma atividade cívica que se exerce das mais variadas formas”, repetindo que “nada [lhe] pesa na consciência”.

“Enquanto não estiver esclarecido esse assunto, acho que não devo exercer cargos públicos porque é necessário preservar a integridade, o prestígio e a confiança nas instituições. Estes são os meus padrões”, resumiu António Costa, em declarações transmitidas pelas televisões.

Em vez de se concentrar nos temas da justiça – nos últimos dias, vários socialistas, como Augusto Santos Silva, criticaram o Ministério Público e a PGR, exigindo celeridade na resolução da investigação ao chefe de Governo –, Costa sublinha que “o PS tem é de focar-se na resolução dos problemas dos portugueses, tendo em vista as eleições” antecipadas do próximo ano.

Com eleições no partido já marcadas para 15 e 16 de dezembro, há já três candidatos na corrida à sucessão, dois dos quais o ainda secretário-geral diz “conhecer bem”. “Trabalhei com eles [Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro] e tenho muita estima por ambos. Os socialistas escolherão o que dará continuidade à liderança do PS”, referiu, sem revelar em quem votará.

“Depois [o vencedor] vai elaborar um programa e bater-se por uma vitória eleitoral nas eleições de 10 de março. Desejo que o PS aproveite este momento para fazer um debate profundo, vivo, criativo [e que dê] uma nova energia ao que de positivo foi feito. É essa a continuidade que é necessário assegurar” no partido, salientou.

PGR em Belém? Costa lembra dever de confidencialidade no Conselho de Estado

Já sobre as notícias de que teria sido o próprio a sugerir a Marcelo que chamasse Lucília Gago a Belém no dia em que se demitiu – e poucas horas depois de o conselheiro de Estado, António Lobo Xavier, ter dito na CNN que Costa o teria dito “num local onde estavam mais pessoas”, isto é, na reunião que antecedeu a decisão presidencial de convocar eleições –, o primeiro-ministro lembrou o dever de sigilo a que os participantes estão obrigados. Tanto que essas atas só podem ser divulgadas 30 anos depois. “É simplesmente cumprir as regras”, completou.

“Não me ocorre ter tido nenhuma conversa pública com o Dr. Lobo Xavier. Lembro-me de ter falado com o Dr. Lobo Xavier em privado ou em órgãos onde ambos participamos, e onde o dever de confidencialidade impera sobre todos”, declarou Costa, depois de uma cerimónia de homenagem ao 50º aniversário da fundação do PS, na localidade alemã de Bad Münstereifel.

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Impostos

Cobrança de IMI por vendas de barragens transmontanas vai caducar. “Perderam-se 22 anos de receitas”, critica movimento

  • Lusa
  • 20 Novembro 2023

Movimento da Terra de Miranda lembra que a AT só pode liquidar o IMI relativamente aos quatro anos anteriores, pelo que a partir de 31 de dezembro já não o poderá fazer relativamente ao ano de 2019.

O Movimento da Terra de Miranda garantiu esta segunda-feira que o direito à liquidação de IMI sobre o negócio da venda das seis barragens transmontanas referente a 2019 vai caducar, perdendo-se 22 anos de receitas deste imposto.

“Estamos a pouco mais de um mês do fim do ano e este movimento pode assegurar que vai caducar o direito à liquidação do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] do ano 2019. Perderam-se 22 anos de receitas do IMI para a Terra de Miranda”, indicou o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), num comunicado enviado à agência Lusa.

O MCTM indica ainda que passaram quase 10 meses desde que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu ordens à Diretora-Geral da Autoridade Tributária (AT) para cobrar o IMI sobre as barragens e até hoje, nada aconteceu, tal como passaram três meses sobre o segundo despacho do mesmo secretário de Estado a mandar cumprir o primeiro despacho.

O movimento recorda ainda que passaram 18 anos desde que um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu, com caráter vinculativo, que as barragens devem pagar IMI.

Questionado pela Lusa, o movimento explicou que a AT só pode liquidar o IMI relativamente aos quatro anos anteriores, pelo que a partir de 31 de dezembro, já não o poderá fazer relativamente ao ano 2019. “Nesse dia caduca o direito da AT a liquidar este imposto, pelo que os contribuintes, neste caso a EDP, fica definitivamente dispensada do pagamento”, explicou à Lusa.

Segundo o MCTM, a impossibilidade de liquidação do imposto até ao final do ano advém de as avaliações das barragens ainda não terem sido efetuadas e que essas têm ainda de ser notificadas às concessionárias e aos municípios, sendo que, será ainda necessário esperar 30 dias para que as entidades notificadas possam apresentar reclamação.

“Essas reclamações darão origem a uma nova avaliação, feita por uma comissão composta por representantes dos municípios, das concessionárias e da própria AT, que terá que se reunir e refazer todo o trabalho de avaliação. Só quando esta segunda avaliação estiver concluída e notificada a todas as partes, poderá a AT efetuar a liquidação do IMI, o que já não poderá ocorrer em 2023”, assegura.

Este organismo, que se afirma como cívico e apartidário, prometeu publicar na quarta-feira um documento pormenorizado com o que considera serem graves indícios das irregularidades cometidas pela hierarquia AT.

O MCTM questiona ainda sob que influência, e de quem, está a Diretora-Geral da AT para não cumprir a lei e para violar os dois despachos do SEAF, que a tutela. “Será essa influência a mesma que levou o então SEAF, e atual secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Mendonça Mendes, a deslocar-se a Miranda do Douro, 10 dias depois do negócio das barragens, acompanhando o então ministro Matos Fernandes a declarar que as barragens não estariam sujeitas ao IMI e que o negócio da sua venda não estava sujeito a nenhum imposto?”, questiona o movimento.

Para o MCTM, quando uma empresa está consciente de que tem um imposto a pagar e põe em ação uma estratégia destinada a furtar-se a esse pagamento, pratica um crime de fraude fiscal e quando essa empresa envolve nessa estratégia algum funcionário da administração fiscal, esse crime é de fraude fiscal agravada.

O movimento diz ter alertado para o risco de caducidade as entidades que auditam e fiscalizam a legalidade da ação da AT, em especial o Tribunal de Contas e a Inspeção-Geral de Finanças, até agora sem resultados. “Pedimos também à PGR que investigasse estes graves indícios”, vincam os membros que integram o MCTM.

Na mesma nota, o MCTM solicita ainda ao Presidente da República que informe se este é o regular funcionamento das instituições. O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) já havia acusado no início de novembro os dirigentes da AT e da Agência Portuguesa do Ambiente de pretenderem beneficiar a EDP na venda de barragens. O MCTM já tinha pedido em meados de outubro a demissão da diretora-geral da AT, Helena Borges.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

A Lusa tentou contactar o Ministério da Finanças e até momento não obteve resposta.

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Riscos & Produtos

Howden diz que severidade das lesões dos jogadores das ligas das europeias aumentou após Mundial

  • ECO Seguros
  • 20 Novembro 2023

Manchester United, Real Madrid e a Liga Alemã foram quem registou a maior número de lesões na última época segundo a corretora Howden que analisa o risco de segurar o futebol masculino.

O Campeonato do Mundo da FIFA, disputado no Qatar em 2022, levou a um aumento da gravidade das lesões nos jogadores das cinco principais ligas masculinas da Europa, que passaram aproximadamente mais de 8 dias afastados dos jogos nos meses seguintes ao torneio devido lesões, revelou o grupo Howden num relatório divulgado esta segunda-feira.

Enquanto na temporada 2021/22 os jogadores ficaram afastados dos jogos cerca de 16,02 dias, já na liga de 2022/23 esse valor subiu para cerca de 23,62 dias.

Com o mundial, alguns jogadores aumentaram os seus esforços ao participar no torneio no Qatar e também em torneios nacionais. Assim, verificou-se que em outubro, período antes do mundial, as lesões levaram os jogadores a ficarem afastados durante cerca de 11 dias, e após o mundial em janeiro de 2023 o número subiu para cerca de 19 dias.

O custo com lesões aumentou cerca de 30%, passando de 553,62 milhões de euros da época 2021/22 para 704,89 milhões de euros na época 2022/23 para as cinco principais ligas masculinas da Europa, mesmo que o número de lesões tenha sido menor esta temporada (3.985 lesões), excetuando durante a COVID-19.

Na liga espanhola, os jogadores do Real Madrid foram os que sofreram o maior número de lesões (72), o dobro do rival Barcelona (36). Já a equipa Los Blancos foram responsáveis por 21,49% dos custos com lesões em toda a liga.

Na liga italiana, a Unione Sportiva Lecce contava com um orçamento limitado para cobrir as lesões e conseguiu manter os seus níveis baixos ao longo da liga – 19 lesões no total, com um custo médio de 60 mil euros por lesão sofrida – valor que a seguradora considera reduzido.

A liga com o maior número de lesões em toda a Europa foi a alemã com 946 lesões, cerca de 47 por equipa. Em segundo lugar está a Liga Inglesa, que ainda que tenha sofrido menos lesões que na temporada anterior, em cerca de 25%, o seu custo aumentou 70.84 milhões de libras (cerca de 68.97 milhões de euros), para 255.42 milhões de libras (288.62 milhões de euros), em relação à temporada 2021/22.

O Manchester City registou menos lesões comparativamente à temporada anterior (40 vs 67), registando também um custo proporcionalmente mais reduzido pelas lesões, pagando cerca de 11.91 milhões de libras no total (13.46 milhões de euros). De acordo com a Howden, esta diminuição ilustra o impacto de um painel que conta com jogadores internacionais em todas as posições.

Quer o Manchester United quer o Nottingham Forest sofreram o maior número de lesões em toda a Europa, 69 cada um. Já o Chelsea registou o maior custo com lesões, com 68 lesões, custando 40.07 milhões de libras no total (cerca de 46 milhões de euros). No campo oposto, Fulham e Brentford assinalaram o menor número de lesões, 27 e 28, respetivamente.

O tipo de lesão mais dispendioso foram no joelho com gastos em média de 480 mil libras (cerca de 540 mil euros) por ocorrência.

“O Índice de Lesões no Futebol Europeu Masculino da Howden analisou o impacto das mudanças feitas no calendário internacional na disponibilidade dos jogadores para o futebol nacional. Vimos claramente que a realização do Campeonato do Mundo masculino num inverno europeu fez com que os jogadores enfrentassem mais oito dias de afastamento na segunda metade da temporada, em comparação com a primeira”, afirmou James Burrows, Diretor do desporto de Howden, cita o site da seguradora.

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