Ano: 2023

Empresas

Sete anos depois, foram aprovadas condições de venda de 5% da Medway aos trabalhadores

O comunicado do Conselho de Ministros não detalha nem o prazo da operação, nem o valor a que serão vendidos os títulos aos trabalhadores.

Sete anos depois de ter sido formalizada a venda à MSC de 95% do capital da Medway Operador Ferroviário de Mercadorias, antiga CP Carga, foram aprovadas esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, as condições da Oferta Pública de Venda (OPV) de ações representativas de 5% do capital social da aos trabalhadores.

Na altura da venda da CP Carga à MSC, em janeiro de 2016, ficou previsto que a posição de 5% que permaneceu nas mãos da CP seria vendida aos trabalhadores, no entanto esse processo nunca foi concluído.

Caso os trabalhadores não tenham interesse em comprar as ações, é a MSC que tem de assegurar a compra, podendo reforçar a sua posição, comprando os títulos que não sejam vendidos na OPV.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta quinta-feira, “com a venda destas participações sociais, fica concluído o processo de alienação da Medway, habilitando a participação da empresa numa iniciativa ibérica de transporte ferroviário de mercadorias, cujo adiamento traria prejuízos ao país”.

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Costa “tem condições para vir a ser presidente do Conselho Europeu”, diz Marcelo

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Marcelo Rebelo de Sousa aponta que o primeiro-ministro demissionário "tem um prestígio europeu excecional".

O Presidente da República assume que António Costa seria o seu candidato “preferido” à liderança do PS e reitera ainda que este “tem condições para vir a ser presidente do Conselho Europeu“. Marcelo Rebelo de Sousa aponta que o primeiro-ministro demissionário “tem um prestígio europeu excecional”.

Para o Presidente, “não há nenhuma dúvida”: o primeiro-ministro “tem um prestígio europeu excecional e falando com elementos de vários grupos políticos europeus, é evidente que tem condições para vir a ser presidente do Conselho Europeu“, disse em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3.

Isto “assim que ele entenda que tem condições internas”, ressalvou Marcelo. Já questionado sobre a possibilidade de António Costa ser seu sucessor em Belém, apontou que é o próprio que “tem de escolher o futuro”.

É de recordar que António Costa disse que não queria voltar a assumir cargos públicos ou europeus “enquanto não estiver esclarecido” o inquérito e processo da Operação Influencer em que se viu envolvido. Mas já esta quinta-feira, o presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, disse acreditar que o atual primeiro-ministro tem perfil para presidir o Conselho Europeu.

Já sobre a disputa interna no PS, o Presidente da República apenas disse que o seu favorito era António Costa. Confrontado pelos jornalistas sobre a saída deste do cargo de primeiro-ministro, salientou que “quem tomou a decisão foi António Costa”. “Ele é que comunicou que se ia embora”, disse, pelo que não conseguiria dissuadir alguém que “tem convicção que aquilo é a única saída correta”.

Marcelo foi também questionado sobre o caso das gémeas, mas recusou comentários, defendendo que se deve “esperar pelo apuramento da realidade”. “Quem tem de esclarecer é quem está a investigar”, acrescentou, consoante as conclusões a que chegarem.

(Notícia atualizada às 15h35)

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Seguradoras

Comissão Europeia pode complicar compra da Liberty pela Generali

  • ECO Seguros
  • 14 Dezembro 2023

Termina dentro de dez dias o período oficial de receção pela CE de comentários ao chamado negócio do ano segurador. Operação poderá cair no Regulamento de Concentrações e atrasar.

A Comissão Europeia (CE) considera que a compra da Liberty pela Generali pode entrar no âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações da União Europeia e daí reservou “o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto”. No diário oficial, a CE “solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa”, com prazo limite de 22 de dezembro próximo.

Este passo é o seguimento normal da venda – anunciada em junho passado – pela Liberty Mutual Insurance das suas operações na Europa Ocidental ao Grupo Generali, incluindo os negócios da Liberty Seguros na Irlanda, Irlanda do Norte, Portugal e Espanha por 2.300 milhões de euros.

A operação formal apresentada à CE e que está em análise é a aquisição pela Assicurazioni Generali S.p.A., proprietária da Tranquilidade, da totalidade das participações da Liberty Seguros Espanha, pertencente ao grupo Liberty Mutual Insurance, através da Liberty Spain Holdings e da Liberty UK and Europe Holdings.

A Comissão descreve a atividade da Generali como empresa que “opera nos setores dos seguros, resseguros, prestação de serviços de assistência e gestão imobiliária e patrimonial” e caracteriza a Liberty Seguros como “oferecendo produtos de seguros não vida e vida essencialmente em Espanha, Portugal e Irlanda, centrando-se principalmente nos seguros automóvel, residenciais e vida”.

Se não for encontrado um problema concorrencial em 25 dias úteis decidirá pela aprovação da operação. Em caso de serem necessários “remédios”, como venda ou cedência de ativos e acordos o tempo será mais longo, mas estará terminado no início de 2024.

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Banca

Supremo confirma ilegalidade do despedimento coletivo do Novobanco em 2016

Decisão obrigará banco a reintegrar e a pagar indemnizações a um grupo de trabalhadores que contestou o despedimento coletivo realizado há sete anos.

O Supremo Tribunal de Justiça deu razão a nove trabalhadores do Novobanco que contestaram o despedimento coletivo realizado em 2016, considerando que foi ilegal. O banco adianta ao ECO que vai cumprir a decisão e que os custos com a integração dos colaboradores já estão previstos nas suas contas.

Segundo o acórdão proferido esta quarta-feira, o Novobanco não apresentou os fundamentos “aptos” para reduzir o número de trabalhadores através do despedimento coletivo. O banco — na altura em processo de venda — alegou que tinha de cumprir os objetivos do plano de reestruturação até final de 2016.

Porém, “já havia assegurado esse objetivo no momento em que foi efetuado o despedimento, isto é, a redução do número de colaboradores em 1.000 e a redução dos custos operacionais em 150 milhões de euros (sendo que esta última redução não seria obtida exclusivamente com a redução de postos de trabalho)”, segundo a decisão a que o ECO teve acesso. A decisão transita em julgado a 14 de janeiro.

“O Novobanco irá respeitar a decisão do tribunal, como sempre tem feito, não sendo possível recurso nesta fase. Os montantes da integração dos nove colaboradores estão previstos no orçamento e integrados nas contas do banco”, refere fonte oficial da instituição.

No âmbito desde processo, o grupo de nove trabalhadores que contestou o despedimento coletivo do Novobanco exige o pagamento das retribuições deixaram de auferir desde o despedimento, reclamando ainda a reintegração no banco e indemnizações por danos não patrimoniais, entre outros.

O caso chegou ao Supremo Tribunal de Justiça depois de o Novobanco ter interposto um recurso contra a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, de maio de 2023, que tinha revogado parcialmente a anterior sentença desfavorável aos trabalhadores, de acordo com o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB).

“Sete anos e três meses depois do despedimento coletivo, os trabalhadores que tiveram a coragem para o impugnar judicialmente, suportando todas as dificuldades e desafios, obtiveram a Justiça que bem mereciam”, afirmou o presidente do SNQTB, Paulo Marcos.

“Rendemos a nossa homenagem a todos os que percorreram este caminho de honra e valor. É chegada a hora de retomarem a tão desejada normalidade das suas vidas”, acrescentou.

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Advocatus

Ex-bastonário dos advogados eleito presidente do conselho científico da FDUL

Luís Menezes Leitão foi eleito presidente do Conselho Cientifico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Luís Menezes Leitão foi eleito presidente do Conselho Cientifico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados é Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil — Direito das Obrigações e Direito dos Contratos — Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação.

Luís Menezes Leitão nasceu em Coimbra, em 1963. Realizou a licenciatura em 1986, o mestrado em 1991, o doutoramento em 1998 e finalmente, a agregação em 2005, em Direito na Universidade de Lisboa.

O Conselho Científico é o órgão de deliberação científica e curricular da Faculdade. É composto por vinte e cinco professores e investigadores doutorados. Do Conselho fazem parte professores dos quatro grupos de disciplinas da Faculdade: Ciências Histórico-Jurídicas; Ciências Jurídicas; Ciências Jurídico-Económicas e Jurídico-Políticas.

Os membros do Conselho Científico são eleitos pelo conjunto dos professores e investigadores doutorados de carreira. O Conselho Científico é o órgão deliberativo da Faculdade em vários planos do ensino, da carreira docente e da investigação.

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Negócios

Modarte “despacha” novas malas para Porto, Lisboa e Algarve em 2024

Meio século depois da fundação, a Modarte fatura 20 milhões de euros, emprega 200 pessoas e soma 40 lojas. No próximo ano, a empresa de Braga vai abrir mais cinco espaços e contratar 30 pessoas.

Em 1973, Manuel Duarte fundou a Modarte num pequeno espaço de 200 metros quadrados em Braga, com o apoio de 12 colaboradores. Inicialmente focada no fabrico de malas de viagem em tecido, a Modarte rapidamente se tornou numa referência em Portugal neste setor. Hoje emprega 200 pessoas, fatura 20 milhões de euros, soma uma rede com 40 lojas e vendeu no ano passado mais de 170 mil artigos. No próximo ano, a empresa de Braga vai abrir cinco novas lojas no Porto, Lisboa e Algarve, e contratar 30 pessoas.

Com apenas 12 anos, o fundador deu os primeiros passos na arte de maleiro. Aos 15 já exercia funções de encarregado geral numa fábrica de malas e tinha 38 pessoas à sua responsabilidade. Aos 18 anos foi para a guerra do Ultramar e regressou a Braga passados três anos com o sonho de abrir uma empresa própria. Pouco tempo depois, Manuel Duarte juntou o sonho à paixão pelo mundo das viagens e fundou a Modarte.

Dez anos após surgir, a Modarte começou a representar em Portugal a Samsonite, que procurava entrar no mercado nacional. Uma parceria que dura até hoje. Além da Samsonite, a empresa bracarense trabalha com outras insígnias como a American Tourister (segunda marca de malas de viagem mais vendida em todo o mundo), a TUMI (marca premium, sendo a terceira a nível mundial), Lipault Paris, Disney by Samsonite e Hartmann.

  • Sven Neirynck (business development director da Samsonite Europe),Adriana Duarte, Miguel Duarte, Mário Duarte, Manuel Duarte e Gert Weyers (VP distributors & business development da Samsonite Europe) Modarte
  • Manuel Duarte funda a Modarte em 1973 Modarte
  • Em 1983, a Modarte começou a representar a Samsonite em Portugal.
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Miguel Duarte conta que o pai “sempre foi inovador e muito à frente para a época”. Um desses exemplos foi uma “forte campanha” publicitária nos anos 1980 na televisão portuguesa que chegou a casa de todos os portugueses. No entanto, apesar de estar a ganhar terreno, a entrada dos produtos asiáticos em Portugal, na década de 1990, foi um grande obstáculo para a empresa bracarense, que não conseguir competir com os baixos preços.

Manuel Duarte toma então a decisão de terminar a produção própria e em 2001 passa a dedicar-se em exclusivo à comercialização dos produtos do grupo Samsonite. Esta parceria representou “uma nova viragem” para a empresa familiar, conta ao ECO/Local Online o gestor formado em Engenharia de Produção na Universidade do Minho.

Modarte soma mais cinco lojas no próximo ano

Em 2009, a Modarte decide abrir as primeiras lojas de retalho da Samsonite em Portugal, sendo que a estreia aconteceu no Centro Comercial Vasco da Gama. Soma atualmente 40 lojas e no próximo ano prevê abrir mais cinco lojas no Porto (Tumi e Samsonite), Lisboa (duas lojas Samsonite) e Algarve (Tumi). Estas aberturas representam um investimento de 700 mil euros e vão criar 30 postos de trabalho.

“Estas novas aberturas são fundamentalmente em áreas de turismo. Estamos focados em localizações muito expostas ao turismo, que é o que está mais quente neste momento“, diz Miguel Duarte, que assume a pasta de diretor-geral da empresa.

Estamos focados em localizações muito expostas ao turismo, que é o que está mais quente neste momento.

Miguel Duarte

Diretor-geral da Modarte

Em 2015, Manuel Duarte passou a gestão e a propriedade da empresa aos filhos. Mário, de 51 anos, ocupa o cargo de diretor de retalho; Miguel, de 49, é o diretor-geral; e Adriana, de 39, está na parte do marketing e gere a marca Tumi. A Modarte foi o primeiro trabalho do trio. Miguel Duarte conta que “nasceram dentro da empresa e no meio das malas” e estã “empenhados” em dar continuidade ao legado da família.

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Advocatus

PARES Advogados assessora o grupo Eurofins na aquisição da sociedade portuguesa Confidetia

A equipa multidisciplinar envolvida nesta operação foi liderada por João de Freitas e Costa e Francisco Pinto da Silva, respetivamente, sócio e associado da área de Corporate e M&A.

A PARES Advogados assessorou o grupo Eurofins na aquisição da sociedade portuguesa Confidetia, uma empresa de tecnologias informáticas portuguesa especializada no desenvolvimento de Sistemas de Gestão de Informação Laboratorial (LIMS) para Laboratórios de Análises Clínicas.

De acordo com a empresa, “esta operação estratégica permitirá o reforço da estrutura da Confidentia com vista à modernização da família de produtos Appolo, e a substituição dos diversos LIMS utilizados pelos laboratórios de análises clínicas da EUROFINS nos vários países europeus, por forma a melhorar o serviço prestado a pacientes, profissionais de saúde e clientes, e elevar simultaneamente os seus níveis de eficiência”.

O trabalho desenvolvido pela PARES Advogados envolveu a realização de uma Due Diligence à empresa-alvo, bem como a preparação e negociação da transação.

A equipa multidisciplinar envolvida nesta operação, cujo valor não foi divulgado, foi liderada por João de Freitas e Costa e Francisco Pinto da Silva, respetivamente, Sócio e Associado da área de Corporate e M&A, e composta também por Maria Norton dos Reis e Sílvia Cristóvão, Associadas Coordenadoras das áreas de Fiscal e Propriedade Intelectual, respetivamente, Isabel Sousa e Castro (Laboral) e André Rei e Marta Belchior (Corporate e M&A).

O Grupo Eurofins possui uma rede internacional de cerca de 900 laboratórios em 59 países e um portfólio de mais de 200.000 métodos analíticos, área na qual é líder mundial, tendo vindo recentemente a efetuar investimentos relevantes em inovação, tecnologias informáticas e logística.

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Advocatus

José Miguel Albuquerque eleito presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo

José Miguel Albuquerque, associado sénior da área de Direito do Desporto da TELLES, foi eleito presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo para o triénio 2024/2026.

José Miguel Albuquerque, associado sénior da área de Direito do Desporto da TELLES, foi eleito presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo para o triénio 2024/2026.

“É uma grande honra presidir a uma associação que nos últimos anos cresceu tanto. Mas é ainda maior a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho que tem sido feito e de procurar contribuir ativamente para responder aos muitos desafios e mudanças que teremos no desporto nacional nos próximos anos. Queremos assumir a relevância da APDD nas reformas que se avizinham e, tanto quanto possível, envolver os nossos associados na discussão, para enriquecer os contributos da APDD”, realça o advogado especializado em direito do desporto da TELLES.

Com um percurso no setor do desporto, José Miguel Albuquerque tem acompanhado processos de arbitragem no TAD e no TAS e de contencioso disciplinar nos órgãos da Federação Portuguesa de Futebol e da FIFA, bem como todos os processos de contratação, renovação e de transferência definitiva ou temporária de jogadores.

A sua experiência no setor do desporto inclui ainda assessoria em transações e operações financeiras em matérias de corporate finance, banking, corporate governance e mercado de capitais, bem como na elaboração e negociação de contratos de patrocínio e de parceria com impacto material na atividade de clubes de futebol.

Concluiu a parte curricular do Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Laborais e Societárias e detém três pós-graduações (Direito e Finanças do Desporto pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Direito das Sociedades Comerciais e das Sociedades Abertas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica; “El Tribunal Arbitral del Deporte de Lausana (TAS) – Introduccíon Jurídica a su Funcionamento” pela Universidad Rey Juan Carlos – Instituto de Derecho Público) e concluiu recentemente a primeira edição do Executive Programme in Football Agency da FIFA.

A Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APDD) foi constituída em 1998 com o intuito de promover e divulgar o direito desportivo, nomeadamente através da conceção e desenvolvimento de ações de formação, organização de colóquios, debates e outras formas de congregação dos juristas que se dedicam ao estudo e desenvolvimento do direito desportivo, e ainda através da redação e publicação de textos de natureza jurídico-desportiva. A APDD conta hoje com mais de 350 associados, é membro do Conselho Nacional do Desporto e associada do Comité Olímpico de Portugal e do Comité Paralímpico de Portugal, sendo regularmente auscultada nos processos de produção e revisão legislativa mais relevantes no desporto nacional.

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Economia

“Não discutimos nenhum corte de taxas de juro”, refere Lagarde

Christine Lagarde reforça a ideia de que o BCE não está condicionado pelo tempo nem pelos investidores para baixar as taxas de juro porque é "apenas dependente dos dados da economia".

O Banco Central Europeu decidiu esta quinta-feira manter inalteradas as taxas diretoras pela segunda vez consecutiva. Porém, um cenário de corte de taxas de juro ainda está longe do horizonte do Conselho de BCE, ao contrário do que está a ser antecipado pelos investidores.

“Somos dependentes dos dados [da economia] e não dependentes do tempo”, referiu a presidente do BCE na conferência de imprensa após o anúncio da decisão do Conselho do banco central do euro, sublinhando que “não foi discutido qualquer corte de taxas de juro”.

Esta posição do BCE contrapõe com o discurso de quarta-feira por parte de Jerome Powell, presidente da Reserva Federal norte-americana (Fed), que foi bastante explícito sobre a possibilidade de a Fed vir a realizar entre três a quatro cortes das Fed Funds em 2024.

Lagarde destacou ainda que, no cenário base do BCE não está uma recessão na Zona Euro, mas salientou que “os riscos para o crescimento da economia são enviesados para o lado negativo.”

“Não achamos que seja altura de ‘baixar a guarda’. Ainda há trabalho a fazer”, referiu Lagarde, reforçando a ideia de que “estamos a assistir uma elevada transmissão da política monetária para a economia” e que o BCE não hesitará “em usar outras ferramentas para preservar esta transmissão.”

Atualmente, os investidores, através da negociação das taxas swap, está a apostar num corte abaixo dos 150 pontos base das taxas diretoras do BCE no próximo ano. Sobre a pressão dos mercados, Lagarde destacou apenas que “entre subidas e cortes [das taxas de juro], há um planalto de pausa.”

Lagarde destacou ainda que, no cenário base do BCE não está uma recessão na Zona Euro, mas salientou que “os riscos para o crescimento da economia são enviesados para o lado negativo.”

Sobre a evolução da inflação, Lagarde nota que a descida da inflação na Zona Euro nos últimos meses “foi generalizada”, mas alerta para que “em dezembro é provável que a inflação aumente” e que os preços diminuam mais lentamente em 2024 por uma questão da base ser também mais reduzida.

“Estamos determinados a assegurar que a inflação regresse atempadamente ao nosso objetivo de médio prazo de 2%”, voltou a reforçar a presidente do BCE, notando ainda que as previsões da instituição apontam para uma taxa de inflação de 2% no terceiro trimestre de 2025.

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Internacional

Putin descreve Gaza como uma catástrofe e refuta comparações com Ucrânia

  • Lusa
  • 14 Dezembro 2023

"Toda a gente" pode verificar a diferença entre a "operação militar especial" na Ucrânia e o que está a acontecer em Gaza, afirma o Presidente russo.

O Presidente russo, Vladimir Putin, descreveu esta quinta-feira a situação na Faixa de Gaza como uma catástrofe e negou que o nível de destruição seja semelhante ao que está a acontecer na Ucrânia.

“O que está a acontecer [na Faixa de Gaza] é uma catástrofe”, disse o chefe do Kremlin (presidência) na conferência de imprensa de fim de ano, citado pela agência espanhola EFE.

Putin disse que “toda a gente” pode verificar a diferença entre a “operação militar especial” (designação oficial russa da invasão de 24 de fevereiro de 2022) na Ucrânia e o que está a acontecer em Gaza.

“Não está a acontecer nada de semelhante na Ucrânia”, afirmou, sobre a guerra entre Israel e o grupo islamita palestiniano Hamas em curso desde 07 de outubro.

Putin recordou mesmo que o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a Faixa de Gaza era o maior cemitério de crianças do mundo.

“Esta avaliação é objetiva. Esta avaliação é objetiva, o que se pode dizer”, acrescentou.

A Rússia invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, desencadeando um conflito que em quase dois anos destruiu muitas cidades e infraestruturas do segundo maior país da Europa, depois da Federação Russa.

Desconhece-se o número exato de baixas na Ucrânia, um país com mais de 43 milhões de habitantes, mas a ONU confirmou a morte de pelo 10.000 civis até novembro.

A guerra na Faixa de Gaza foi desencadeada por um ataque sem precedentes do Hamas em Israel, que matou 1.200 pessoas.

Em retaliação, Israel prometeu aniquilar o Hamas e lançou uma ofensiva aérea e terrestre que provocou um elevado nível de destruição de infraestruturas na Faixa de Gaza, um pequeno território com 2,3 milhões de habitantes.

A ofensiva israelita matou 18.600 pessoas na Faixa de Gaza, segundo os números mais recentes divulgados pelo Hamas, que controla o enclave palestiniano desde 2007 e é considerado um grupo terrorista por Israel.

Putin referiu também que a Rússia se ofereceu para enviar um hospital de campanha para a Faixa de Gaza, hipótese que disse ter sido descartada pelo primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, alegando que era inseguro.

O dirigente russo sublinhou que Moscovo mantém contactos com todos os países da região e elogiou a atitude enérgica do homólogo turco, Recep Tayyip Erdogan, que chegou a qualificar Netanyahu de “criminoso de guerra” em várias ocasiões.

A conferência de imprensa desta quinta-feira é a primeira do género de Putin após o início da guerra na Ucrânia e, tal como todas as anteriores, foi transmitida em direto pela televisão.

O Kremlin combinou este ano a conferência de imprensa com a linha direta do Presidente, na qual Putin responde a perguntas dos cidadãos russos.

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Habitação

Lisboa e Porto perdem 30% das licenças no alojamento local

  • Ana Petronilho
  • 14 Dezembro 2023

De um total de 30.553 licenças nos dois maiores municípios portugueses, houve 8.866 que não entregaram o comprovativo de atividade, o que leva ao cancelamento automático.

Cerca de 30% das licenças ativas de alojamento local em Lisboa e no Porto vão ser canceladas. Somando as duas maiores autarquias do país, de um total de 30.553 licenças ativas nas duas cidades, 8.866 não entregaram os comprovativos para continuar a operar.

Com a entrada em vigor do Mais Habitação, os proprietários dos registos de AL ativos tinham um prazo de dois meses – que terminaria a 7 de dezembro e foi estendido até dia 13 – para entregar o comprovativo de atividade, sob pena de as licenças serem canceladas automaticamente pelas câmaras municipais.

No fim do prazo, em Lisboa, de um universo total de 20.033 registos ativos foram submetidos 12.484 pedidos de comprovativo do exercício da atividade de alojamento local, avançou ao ECO a autarquia liderada por Carlos Moedas. Ou seja, apenas foram entregues comprovativos de atividade de 62,3% do total de licenças ativas na capital. As restantes 7.549 (37,7%) que não entregaram comprovativos vão agora ser analisadas e canceladas pela autarquia.

No Porto, entre o total de 10.520 licenças ativas no Registo Nacional de Alojamento Local foram submetidos 9.170 pedidos de comprovativo (87,4%), disse ao ECO a autarquia dirigida pelo independente Rui Moreira. Contas feitas, na cidade Invicta ficaram por comprovar atividade 1.317 licenças de alojamento local.

Os comprovativos submetidos em Lisboa e no Porto estão ainda por analisar, não se sabendo ainda quantos são válidos, sublinharam ao ECO as duas autarquias.

De acordo com as novas regras do Mais Habitação, todas as licenças ativas que fiquem agora canceladas ficam impedidas de, pelo menos até 31 de dezembro de 2030, voltarem a ser validadas. Isto porque, até essa data, estão suspensas as novas emissões de licenças de alojamento local, com exceção dos hostels e guest houses e dos AL que funcionam nas zonas do Interior do país, na Madeira e nos Açores. Fora desta suspensão estão ainda os alojamentos locais a funcionar nas casas onde vivem o proprietário, desde que não os arrendem mais do que 120 dias por ano.

Já as licenças que vão continuar ativas caducam a 31 de dezembro de 2030, passando a ser renováveis a cada cinco anos.

O comprovativo de atividade foi submetido na plataforma do Balcão Único Eletrónico (e-balcão) sendo considerada a última declaração de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC ou a última declaração periódica de IVA com referência à atividade de exploração de alojamento local. Ficou ao critério de cada titular qual a declaração a enviar.

Caso a atividade de AL tenha sido declarada junto das Finanças este ano, era necessária uma declaração de IVA ou, não dispondo ainda de uma, podia ser apresentada a declaração de início de atividade.

Se tiver mais de uma licença ativa, deverá repetir o processo para cada um dos registos, mas é possível enviar o mesmo documento fiscal para todos os processos.

Além dos comprovativos de atividade, com o Mais Habitação entrou também em vigor o pagamento, em junho de 2024, da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL). Para evitar o pagamento desta nova taxa, os proprietários têm até 31 de dezembro de 2023 para cancelar a licença, tendo em conta que a CEAL será cobrada sobre as licenças ativas até 30 de dezembro. O valor da CEAL ainda não é conhecido mas, segundo as contas do setor pode flutuar entre os 19 e os 35 euros por metro quadrado.

(notícia atualizada às 17h20 com os últimos dados)

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Ucrânia

Metsola pede a líderes coragem para abrirem adesão da Ucrânia

  • Lusa
  • 14 Dezembro 2023
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A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, pediu coragem aos líderes dos 27 para aproveitarem uma oportunidade histórica para abrir o processo de adesão da Ucrânia e Moldova à UE.

A presidente do Parlamento Europeu (PE), Roberta Metsola, pediu esta quinta-feira coragem aos líderes dos 27 para aproveitarem uma oportunidade histórica para abrir o processo de adesão da Ucrânia e Moldova à União Europeia (UE).

“Temos de honrar a nossa promessa, de mostrar unidade e solidariedade, de mostrar coragem e decidir, de mostrar que esta pode ser uma situação em que todos ganham”, referiu a líder do PE, salientando que “o próximo passo é abrir negociações de adesão com a Ucrânia e a Moldova”.

“Encontramo-nos no limiar de mais um momento histórico para a nossa União e cabe-nos decidir se uma oportunidade histórica será aproveitada ou se ficará registada como um fracasso histórico”, referiu também Metsola, intervindo no arranque do Conselho Europeu.

Sobre o financiamento de 50 mil milhões de euros para a recuperação da Ucrânia, Roberta Metsola sublinhou ser “uma obrigação estratégica”, considerando que esta verba irá reduzir futuras necessidades de auxílio.

A situação no Médio Oriente foi outra preocupação expressa pela líder do PE, que defendeu a necessidade de a UE “fazer mais para resolver a situação humanitária em Gaza e as consequências do ataque terrorista de 7 de outubro em Israel”, perpetrado pelo grupo islamita Hamas e ao qual Televive retaliou com ataques na Faixa de Gaza.

A UE, disse, “pode assumir um papel de liderança na definição de um caminho a seguir, no planeamento do dia seguinte, na ajuda à reconstrução, na construção da nação e na procura de uma estabilidade real, sustentável e duradoura baseada numa solução de dois Estados”.

A presidente do PE participou, como habitualmente, no arranque dos trabalhos da cimeira europeia, abandonando a sala depois de discursar.

Portugal está representado na reunião do Conselho Europeu, quinta e sexta-feira, pelo primeiro-ministro em exercício, António Costa.

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