Ano: 2024

Política

“Luís Montenegro acha que o Banco de Portugal existe para o servir”, atira Augusto Santos Silva

O ex-presidente da Assembleia da República acusa o primeiro-ministro de querer que o BdP pagasse o salário de Hélder Rosalino e diz que Montenegro tem "ódio" de Centeno.

O antigo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, acusou, esta terça-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de achar “que o Banco de Portugal [BdP] existe para o servir”, nutrindo “um ódio de morte a Mário Centeno” por “defender a independência” do regulador, referindo-se à polémica em torno do pagamento da remuneração de Hélder Rosalino no cargo de secretário-geral do Governo.

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“O Governo decidiu criar o cargo de secretário-geral do Governo, decisão sua e inteiramente legítima. Nomeou para esse cargo Hélder Rosalino, antigo secretário de Estado de Governo PSD-CDS (o qual, se o Governo fosse do PS, seria por isso imediatamente crismado de ‘boy’, mas já se sabe que há coisas que só existem, para os nosso média, se o Governo for do PS)”, comentou o socialista na rede social Facebook.

Augusto Santos Silva considerou “compreensível” que Rosalino quisesse manter a sua remuneração, mas criticou o facto de o Executivo ter alterado a lei para permitir que tal acontecesse, considerando que essa alteração “é muito criticável, por configurar o caso de uma lei feita à medida de uma particular pessoa”.

Num comentário ao comunicado feito ontem pelo gabinete do primeiro-ministro sobre a renúncia de Rosalino para assumir o cargo, após todo o debate que houve em torno do vencimento, Santos Silva fala num “comunicado muito peculiar”, referindo-se ao aviso do Executivo de que o BdP é que “vai perder, porque terá na mesma de pagar o seu salário – como se o consultor Rosalino nada fizesse no Banco”.

“Moral da história: Luís Montenegro acha que o BdP existe para o servir. E tem um ódio de morte a Mário Centeno, que, felizmente para todos nós, conhecendo e respeitando a lei, não tem medo de defender a independência do BdP”, remata.

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Internacional

Xi Jinping afirma que ninguém pode impedir a reunificação com Taiwan

  • Lusa
  • 31 Dezembro 2024
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"Os chineses de ambos os lados do Estreito de Taiwan são uma só família. Ninguém pode quebrar os nossos laços de sangue e ninguém pode parar a tendência histórica da reunificação da pátria", disse.

O Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou esta terça-feira que “ninguém pode impedir” a “reunificação” de Taiwan, num discurso de Ano Novo, numa altura de crescente tensão entre Pequim e Taipé. “Os chineses de ambos os lados do Estreito de Taiwan são uma só família. Ninguém pode quebrar os nossos laços de sangue e ninguém pode parar a tendência histórica da reunificação da pátria”, declarou no discurso transmitido pela imprensa estatal.

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China e Taiwan coexistem desde 1949 com governos separados, mas Pequim reivindica a ilha como parte integrante do seu território e não exclui a possibilidade de recorrer à força para “reunificar” o território. Pequim intensificou a sua pressão militar e política sobre Taipé nos últimos anos, enviando regularmente navios de guerra e aviões de combate para a zona em torno de Taiwan.

Em outubro, Taiwan afirmou ter detetado um número recorde de 153 aviões militares chineses em 25 horas, depois de Pequim ter organizado exercícios em grande escala que descreveu como um “aviso severo” contra as “forças pró-independência em Taiwan”.

Washington é, desde há muito, o aliado mais importante de Taipé e o seu maior fornecedor de armas, facto que tem irritado Pequim.

Historicamente, os Estados Unidos têm mantido uma política de “ambiguidade estratégica” relativamente a uma possível intervenção militar se Taiwan fosse atacada pela China.

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Banca

BdP publica regras sobre garantia pública no crédito e avisa bancos para serem cautelosos

  • Lusa
  • 31 Dezembro 2024

O aviso, divulgado esta terça pelo BdP, estabelece a informação que os bancos devem prestar aos clientes sobre a garantia assim como a informação que têm de dar durante a vigência da garantia.

O Banco de Portugal publicou a informação que os bancos têm de prestar sobre o crédito à habitação com garantia pública e avisou que, mesmo com a garantia, devem assegurar a solvabilidade dos clientes. A garantia pública para crédito à habitação da primeira casa de jovens entre os 18 e os 35 anos foi aprovada pelo Governo em julho mas desde então foi tardando pois necessitava de vários regulamentos.

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A Lusa questionou o Governo se, com a publicação deste aviso do Banco de Portugal, a regulamentação fica completa e a garantia fica operacional e pode começar a ser posta em prática pelos bancos. Contudo, até ao momento não obteve resposta.

O Banco de Portugal, em resposta à Lusa, disse que o aviso, publicado esta terça-feira, é a regulamentação necessária da sua parte, mas alerta que “a portaria [que regulamentou o decreto-lei que criou este regime] prevê a realização de outros atos necessários à aplicação do regime”, caso do protocolo entre a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e banco, o contrato de garantia entre o Estado e os bancos e a a adesão das instituições ao protocolo, “nos quais o Banco de Portugal não intervém”.

O aviso, divulgado pelo regulador e supervisor bancário, estabelece a informação que os bancos devem prestar aos clientes sobre a garantia assim como a informação que têm de dar durante a vigência da garantia, sendo o objetivo os clientes estarem a par dos riscos associados ao uso da garantia.

No texto do aviso, o Banco de Portugal diz que a prestação desta garantia permite aos bancos financiarem os clientes jovens de crédito à habitação acima do que poderiam sem essa garantia (em relação ao rácio entre o valor que o banco empresta para comprar casa e o valor do imóvel) mas avisa que, mesmo assim, os bancos têm de ser prudentes pois obriga em qualquer caso ao “cumprimento, pelas instituições, das obrigações a que estão adstritas para garantir a capacidade financeira dos clientes e preservar a estabilidade financeira”.

Desde o anúncio da medida (criada pelo Governo com o objetivo de facilitar o acesso à compra de casa por jovens) este aviso tem sido uma preocupação do Banco de Portugal, com o governador, Mário Centeno, a dizer várias vezes em público que mesmo com a garantia os bancos não podem aliviar o cumprimento das regras de concessão de empréstimos.

O regime da garantia pública no crédito à habitação aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação, estando abrangidas compras até 450 mil euros e jovens que não obtenham rendimentos superiores ao do oitavo escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual).

Em novembro, o Governo determinou que o montante máximo da garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos é de 1.200 milhões de euros. Este valor estará disponível até ao seu fim da medida, mas os bancos poderão pedir um reforço do montante que lhes foi concedido.

Sobre os riscos de endividamento do Estado, caso muitos clientes não cumpram créditos e se acione a garantia, em fim de outubro o ministro das Finanças disse no parlamento disse que “só terá impacto orçamental se houver incumprimento”, recordando que “mesmo nos piores anos da crise, os níveis de incumprimento foram próximos de zero”. Assim, apontou que o Eurostat, no próximo ano, “dificilmente vai considerar algum valor nas contas nacionais”, nos cálculos sobre as contas públicas.

 

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Media

Trabalhadores da dona da Visão terminam o ano sem receber salário de dezembro

Segundo o administrador de insolvência, foi possível o pagamento de parte do subsídio de Natal aos trabalhadores, mas não o salário de dezembro, o que poderá acontecer nos próximos dias.

Os trabalhadores da Trust in News, dona da Visão e da Exame, vão acabar o ano sem receber o salário de dezembro. Embora já tenha sido distribuído entre os trabalhadores parte do subsídio de Natal, não foi possível pagar o mês de dezembro, algo que no entanto ainda poderá acontecer nos próximos dias, segundo André Correia Pais, administrador de insolvência da empresa.

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“As coisas de facto não são fáceis. Não eram, as pessoas sabiam disso, também não lhes dei garantias de coisa nenhuma, mas fiz o que estava ao meu alcance. Até ao momento não consegui pagar os salários de dezembro, só consegui um bocadinho do subsídio de Natal, mas ainda não consegui o mês de dezembro. Ainda não perdi a esperança de o conseguir fazer, mas à data de hoje [31 de dezembro] não vai acontecer. Poderão, ou não, vir a receber nos próximos dias”, disse ao +M.

Segundo André Correia Pais, nomeado no dia 4 de dezembro administrador de insolvência da empresa, a “situação não está, nem nunca seria fácil”, mas “conseguiu-se alguma coisa”, nomeadamente que as publicações fossem todas para as bancas, que fosse pago parte do subsídio de Natal – “pelo menos a parte que dizia respeito a dezembro”. No entanto, de facto, “ainda não foi possível, até ao momento, pagar os salários de dezembro”.

O administrador de insolvência adiantou também que convocou um plenário de trabalhadores para quinta-feira, dia 2 de janeiro. Segundo comunicado da Comissão de Trabalhadores, o plenário tem na ordem de trabalhos a discussão da situação atual e futura da Trust in News (TiN), das suas publicações e dos seus trabalhadores, a apresentação e discussão e a votação de propostas ou moções.

Sobre o plano de reestruturação entregue por Luís Delgado – e que prevê a suspensão ou venda de oito títulos e o ajuste da periodicidade de mais quatro, o despedimento de cerca de 50 pessoas e o pagamento de 40% da dívida aos credores comuns em 15 anos –, André Correia Pais encara-o como “uma proposta de solução“, mas guarda uma opinião mais substancial para o relatório que apresentar ao tribunal, por volta do dia 20 de janeiro.

O administrador de insolvência mantém ainda a sua opinião de que a empresa deve entrar em liquidação se não conseguir pagar os ordenados aos trabalhadores. No entanto, frisa, alertará na sua comunicação ao tribunal para a existência do plano de recuperação.

“Já temos formalizados dois caminhos: o encerramento da atividade ou a votação de um plano de recuperação e eventual aprovação que permita manter a entidade em atividade. Entendo que uma coisa não impede a outra, o facto de não pagar salários, não provoca necessariamente que a empresa entre em liquidação“, explicou.

A decisão recairá assim sobre os credores, que analisarão o plano de reestruturação em assembleia, no dia 29 de janeiro. A Comissão de Credores, conforme nomeada pelo tribunal, tem como membros efetivos o Instituto da Segurança Social, a Autoridade Tributária, a Impresa Publishing, o Novobanco e o representante dos trabalhadores a indicar pela Comissão de Credores. Os CTT e o BCP são membros suplementes desta Comissão.

Além do plano de reestruturação de Luís Delgado, será também analisado na assembleia de credores o relatório sobre a situação da empresa a ser apresentado pelo administrador de insolvência e outros eventuais planos de reestruturação que sejam propostos.

Esta segunda-feira, os trabalhadores da Trust in News lamentaram que o plano de reestruturação da empresa só agora tenha sido apresentado, depois de perder a “capacidade de pagar salários” e esperam propostas alternativas.

Segundo a delegada sindical Clara Teixeira, “do ponto de vista dos trabalhadores, quaisquer medidas de reestruturação, estas deste plano ou outras quaisquer, fariam todo o sentido há um ano antes de a empresa perder a capacidade de pagar salários”. Para os trabalhadores a expectativa “é que apareçam mais planos de recuperação, que apareçam propostas de compra e que seja possível salvar títulos e salvar postos de trabalho”, disse a jornalista.

Ainda antes da apresentação do plano de reestruturação, os trabalhadores já tinham mostrado dúvidas de que Luís Delgado tenha a capacidade de recuperar a empresa. “O que estranhamos é que alguém que geriu a empresa durante sete anos sem conseguir recuperá-la, sem cumprir obrigações fiscais e pagar salários atempadamente tenha agora a intenção de apresentar um plano de recuperação”, disse Clara Teixeira.

Segundo André Correia Pais, também não houve capacidade de pagar os impostos da empresa deste mês. No entanto, estes impostos “reportam a um período anterior à minha nomeação, e eu entendo que é um crédito sobre a insolvência e não uma dívida da massa insolvente. Essa é a minha conceção geral relativamente a esses impostos”, explicou.

No entendimento do administrador de insolvência, estes valores tratam-se de “um crédito sobre a insolvência, apesar de o prazo de pagamento de facto já cair em período pós-declaração de insolvência, e não sobre a massa insolvente”.

“Mas de facto não paguei nenhuns impostos que tenham a ver diretamente com o meu período de funções que se iniciou a 4 de dezembro. Aliás, ainda não há, em bom rigor, nenhum imposto que eu tenha que ter pago relativamente a esse período de tempo. Irei ter [de pagar] agora em janeiro, relativamente ao mês de dezembro”, disse.

Sobre propostas de compra de títulos, que aconteceram durante o Processo Especial de Revitalização (PER), Luís Delgado explicou no parlamento que uma foi de 400 mil euros, “de uma empresa muito credível” mas com o pagamento dilatado ao longo do tempo, em que o administrador judicial disse “que não” enquanto que uma segunda proposta era de 550 mil para seis revistas, o que significava “fatiar a empresa”. O acionista único da TiN repetiu ainda no parlamento não ter “comprado o que pensava” e acusou o Estado – o maior credor – de ter provocado a insolvência.

O Processo Especial de Revitalização (PER) da Trust in News foi reprovado em novembro com os votos da Autoridade Tributária (AT) e Segurança Social. Em 4 de dezembro, a TiN foi considerada insolvente pelo tribunal, que fixou em 30 dias o prazo para reclamação dos créditos e marcou a assembleia de credores para 29 de janeiro.

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+M

Mais de 120 jornalistas e trabalhadores dos media mortos em 2024

  • Lusa
  • 31 Dezembro 2024

As guerras em Gaza e no Líbano foram responsáveis por 58% dos jornalistas mortos em 2024, tendo sido assassinados 64 profissionais da comunicação social palestinianos, seis libaneses e um sírio.

Cento e vinte e dois jornalistas e trabalhadores dos media foram assassinados em 2024, um dos anos “mais mortíferos” para a profissão, sobretudo devido à situação no Médio Oriente, anunciou a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ). A 10 de dezembro, um primeiro balanço feito pela IFJ por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos tinha apontado para 104 jornalistas mortos este ano.

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A esta lista juntaram-se principalmente as mortes de profissionais no Médio Oriente e no mundo árabe, onde as guerras em Gaza e no Líbano foram responsáveis por 58% de todos os jornalistas mortos em 2024. Concretamente, foram assassinados 64 profissionais da comunicação social palestinianos, seis libaneses e um sírio.

Desde o início da guerra no Médio Oriente, em 7 de outubro de 2023, o número de jornalistas palestinianos mortos subiu para 147, o que converte este país “num dos mais perigosos na história do jornalismo moderno”, refere a FIJ.

A este respeito, o secretário-geral da FIJ, Anthony Bellanger, instou os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) a “tomar medidas para garantir a adoção de uma convenção vinculativa sobre a segurança dos jornalistas”. “Esta convenção teria como objetivo pôr fim às mortes e ferimentos de jornalistas que infelizmente ocorrem todos os anos”, acrescentou Bellanger.

Na Ásia e no Pacífico, a FIJ condenou o assassinato de sete profissionais no Paquistão, cinco no Bangladesh, três na Índia, um no Camboja e um outro nas Filipinas. Além disso, o regime militar em Myanmar continua a perseguir jornalistas (três deles foram mortos este ano), enquanto na Indonésia e no Cazaquistão se registou uma morte em cada.

Em 2024, uma dezena de jornalistas foram mortos em África, principalmente no Sudão, onde seis perderam a vida em consequência da guerra dos generais, que foi particularmente mortífera. Além disso, morreram ainda este ano dois jornalistas somalis, um chadiano e um da República Democrática do Congo.

Nas Américas, a FIJ contabilizou nove mortes, incluindo cinco mexicanos, dois colombianos e dois haitianos. Os jornalistas da região sofreram ameaças, intimidações, sequestros e assassinatos, principalmente por causa das reportagens feitas sobre o tráfico de drogas, que assola o México há mais de duas décadas.

Já na Europa, a guerra na Ucrânia custou a vida a quatro jornalistas este ano, contra 13 em 2022 e quatro em 2023, embora este continue a ser o continente mais seguro do mundo para o setor.

Até à data, a FIJ contabiliza 516 jornalistas na prisão, um aumento acentuado em comparação com 427 em 2023 e 375 em 2022. Com 135 jornalistas detidos, a China continua a ser a maior prisão do mundo para profissionais da comunicação social, à frente de Israel (59 jornalistas palestinianos) e Myanmar (44).

Só na região da Ásia-Pacífico há 254 jornalistas na prisão, à frente da Europa no seu conjunto, com 142, do Médio Oriente e do mundo árabe, com 102, de África, com 17, e da América Latina, com um.

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Local Online

Comissão de utentes diz que “luta ainda não terminou” apesar de abolição de portagens na A22

  • Lusa
  • 31 Dezembro 2024

 Comissão apela a um buzinão nesta quarta-feira, para assinalar fim da cobrança de portagens aos utilizadores.

A Comissão de Utentes da Via do Infante disse hoje que após a abolição de portagens na autoestrada 22 (A22), em 01 de janeiro, a luta continuará pela remoção de pórticos, denúncia da parceria público-privada e manutenção do pavimento.

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“Devemos continuar a lutar. A luta ainda não terminou. A Comissão de Utentes da Via do Infante [CUVI], a partir deste momento, vai continuar a exigir a desmontagem dos pórticos. Porque não sabemos se amanhã não teremos um outro governo que, alegando dificuldades para o país, seja tentado a colocar novamente as portagens”, afirmou aos jornalistas João Vasconcelos, porta-voz da Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI).

O representante da plataforma falava em conferência de imprensa realizada em Loulé, no distrito de Faro, junto à A22, para assinalar o fim das portagens nesta antiga Scut (via sem custos para o utilizador) a partir de 2025.

A comissão de utentes exige também “a divulgação e denúncia pública do contrato da PPP [parceria público-privada] da Via do Infante”, considerando “necessário que aquelas questões obscuras que são desconhecidas dos algarvios e do povo português sejam tornadas públicas e que o Governo não pague as manigâncias que deram muitos milhões [de euros] à concessionária”.

A plataforma continuará, por outro lado, “a exigir que a Via do Infante tenha um piso adequado” e que haja “uma manutenção adequada e rigorosa”, destacou João Vasconcelos, indicando que, no dia 11 de janeiro, a CUVI realizará um fórum em Loulé sobre estes três temas.

Já na quarta-feira, dia 01 de janeiro, para “celebrar o fim das portagens no Algarve”, a comissão de utentes apelou a um buzinão nas entradas e saídas da Via do Infante, às 10.00 e às 16.00.

A CUVI tenciona ainda mudar o nome para Comissão de Utentes da Via do Infante e da Estrada Nacional 125 (EN125), porque “há muito a fazer” pela EN125, nomeadamente a requalificação do piso no troço entre Olhão e Vila Real de Santo António.

João Vasconcelos sublinhou a luta de 14 anos da comissão de utentes, iniciada em 2010, um ano antes da introdução de portagens no Algarve, em 08 de dezembro de 2011.

“Foi uma luta interessante e que saiu vitoriosa, não obstante os prejuízos que causou ao Algarve. (…) Muitas mortes, muito sofrimento, muitas famílias destruídas, mas a conclusão que se tira no final é que vale a pena lutar e o Algarve está de parabéns”, referiu.

João Vasconcelos assumiu estar “ciente” de que só haverá abolição de portagens na A22, originada por uma iniciativa partidária do PS, “porque houve luta” e “pela dívida que alguns partidos têm para com o Algarve”, numa referência direta aos socialistas.

“Em 2020, foi aprovada uma resolução na Assembleia da República, que estipulava a eliminação de portagens na Via do Infante enquanto a EN125 não fosse requalificada. Se isso tivesse sido cumprido, seria muito difícil depois voltar a introduzir portagens e o PS nunca cumpriu, o Governo do PS, de António Costa, nunca cumpriu”, concluiu.

O Parlamento aprovou, em maio, o projeto-lei do Partido Socialista para o fim das portagens nas ex-Scut a partir de 01 janeiro de 2025. A proposta abrange as autoestradas do interior ou as vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança.

O projeto de lei passou com os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN, e a abstenção da Iniciativa Liberal (IL). PSD e CDS votaram contra.

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Saúde

FNAM diz que acordo é uma traição aos médicos que trabalham no SNS

  • Lusa
  • 31 Dezembro 2024

"Na prática, não vai melhorar em nada a tabela salarial dos médicos, que vão continuar a ser dos médicos mais mal pagos a nível europeu", disse Joana Bordalo e Sá.

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) afirmou esta terça-feira que o acordo alcançado entre o Sindicato Independente dos Médicos e o Governo é uma traição aos profissionais que trabalham no Serviço Nacional de Saúde.

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“Isto é uma traição a todos os médicos que trabalham no SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, disse a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, que falava à agência Lusa depois de na segunda-feira ter sido anunciado um acordo entre o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Governo nas negociações sobre a carreira daqueles profissionais de saúde, que prevê um aumento salarial médio de 10% até 2027.

Para a dirigente sindical, o acordo alcançado não vai ao encontro das expectativas dos médicos e não irá “trazer mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde”. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, está “a trair os médicos, no sentido em que não lhes garante nem salários que sejam justos para ficarem no Serviço Nacional de Saúde, nem a verdadeira melhoria das suas condições de trabalho”, acusou.

Sobre o aumento salarial médico previsto no acordo, Joana Bordalo e Sá recorda que, caso o poder de compra dos médicos na última década fosse reposto, o aumento médio teria de ser de 20%, quando o acordo é “metade e distribuído ao longo de três anos”.

“Na prática, não vai melhorar em nada a tabela salarial dos médicos, que vão continuar a ser dos médicos mais mal pagos a nível europeu e vai continuar a fazer com que haja médicos a sair para o setor privado, onde a remuneração é mais apetecível, e também para o estrangeiro”, disse. A presidente da Fnam notou ainda que há várias questões que não são resolvidas com o acordo entre SIM e Governo.

O acordo não repõe as 35 horas de trabalho semanal, não assegura uma avaliação justa e célere, não está prevista a reintegração dos médicos internos na carreira médica e “veda o acesso da maioria dos médicos” à categoria de assistente graduado sénior, afirmou, referindo que ficam também de fora questões como a reposição dos 25 dias de férias ou a atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido.

Joana Bordalo e Sá disse que a Fnam irá continuar a luta, considerando que, para isso, é necessária uma negociação “que seja séria e que seja competente”, recordando que já acionaram mecanismos para assegurar que o Governo negoceia com aquela que é a estrutura sindical “que mais médicos representa”.

A presidente da Fnam afirmou que poderão surgir novas formas de luta em 2025, algo que só irá acontecer “porque a Federação Nacional dos Médicos será empurrada para isso”.

“Neste momento, aguardamos que a lei seja cumprida e que o Ministério da Saúde não se mantenha nesta violação e que seja dada continuidade a uma negociação que seja capaz, de uma vez por todas, de trazer mais médicos para o SNS”, disse.

Na segunda-feira, a Fnam acionou os “mecanismos legais disponíveis” para garantir o cumprimento da negociação coletiva, alegando que a recusa da ministra em negociar com a Fnam constitui “uma grave violação da lei”.

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Internacional

ONU acusa Israel de 136 ataques a hospitais como crimes de guerra ou contra a humanidade

  • Lusa
  • 31 Dezembro 2024
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Os ataques israelitas – realizados a partir do início da guerra, no período entre 12 de outubro de 2023 e 30 de junho deste ano – provocaram a morte de pelo menos 500 profissionais de saúde.

Israel realizou pelo menos 136 ataques contra 27 hospitais e 12 outras instalações médicas em Gaza desde o início da guerra, cometendo possíveis crimes de guerra e contra a humanidade, alertou esta terça-feira a ONU.

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Segundo o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, estes ataques – realizados a partir do início da guerra, no período entre 12 de outubro de 2023 e 30 de junho deste ano – provocaram a morte de pelo menos 500 profissionais de saúde. “Os ataques mortais a hospitais dentro e à volta de Gaza, e os combates associados, colocaram o sistema de saúde à beira do colapso total, com um efeito catastrófico no acesso palestiniano aos cuidados de saúde”, resume a agência da ONU, num relatório hoje divulgado.

Israel justificou muitos destes ataques, alegando que os hospitais são utilizados para fins militares por grupos armados palestinianos, mas, de acordo com as Nações Unidas, não apresentou provas suficientes para estas alegações, utilizando, mesmo argumentos por vezes contraditórios.

Os ataques contra o sistema de saúde palestiniano “levantam questões sobre o cumprimento por parte de Israel do direito internacional, que protege especificamente o pessoal médico e os hospitais, desde que não cometam atos prejudiciais ao inimigo fora da sua função humanitária”, refere-se no documento.

“O único refúgio onde os palestinianos se deveriam sentir seguros tornou-se uma armadilha mortal”, concluiu o alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Volker Türk, na apresentação do documento em Genebra, Suíça.

Israel iniciou este tipo de práticas logo em novembro de 2023, com um primeiro grande ataque contra um hospital de Gaza, o al-Shifa (até então o principal da Faixa de Gaza e localizado na capital do território). Após uma nova ofensiva, em março de 2024, o hospital “ficou em completa ruína”, refere-se no relatório.

Após a retirada do exército israelita daquela instalação, foram encontradas valas comuns nas instalações do hospital com pelo menos 80 corpos, incluindo os de doentes que ainda tinham cateteres no corpo. “É essencial que haja uma investigação independente, completa e transparente sobre todos estes incidentes, e que haja uma total responsabilização por todas as violações do direito internacional e dos direitos humanos”, exigiu Türk.

O alto-comissário da ONU solicitou ainda a libertação de todos os profissionais de saúde ainda detidos, referindo-se a trabalhadores como o diretor do Hospital Kamal Adwan, sob custódia israelita desde o ataque àquelas instalações na sexta-feira, dia 27. No relatório sublinha-se que, mesmo no caso de os trabalhadores da saúde e as suas instalações poderem ser considerados objetivos militares “em circunstâncias excecionais”, qualquer ataque deve respeitar os princípios da distinção, proporcionalidade e precaução.

Se os ataques não respeitarem estes princípios ou se forem ações diretamente intencionais sem qualquer justificação, Israel poderá incorrer em crimes de guerra. A ONU alerta que a destruição deliberada destas instalações implica uma forma de punição coletiva para toda a população de Gaza.

Os especialistas da organização adiantam ainda que as informações oferecidas pelas autoridades israelitas para justificar os ataques são “vagas e inconcretas”, mas alertam que, se realmente se confirmar que os grupos armados palestinianos estavam abrigados em hospitais ou clínicas, também estariam a incorrer em crimes de guerra por usarem civis para os proteger de ataques.

Volker Turk apelou a todas as partes para que respeitem a inviolabilidade das instalações e do pessoal de saúde “em todos os momentos”, incluindo numa situação de conflito como a que Gaza tem vivido desde outubro de 2023. O atual conflito no Médio Oriente, que causou dezenas de milhares de mortos, sobretudo em Gaza, foi desencadeado por um ataque do grupo islamita palestiniano Hamas no sul de Israel em 7 de outubro de 2023.

Israel respondeu com uma intervenção militar de grande envergadura na Faixa de Gaza, mas o conflito estendeu-se ao Líbano por o grupo xiita libanês Hezbollah ter atacado alvos israelitas para ajudar o Hamas, com confrontos abertos também com o Irão, Iémen e Síria.

Desde 07 de outubro de 2023 já morreram 1.208 pessoas do lado israelita, a maioria civis, segundo números oficiais de Telavive, e foram feitos mais de 250 reféns, alguns dos quais morreram ou foram mortos em cativeiro na Faixa de Gaza. Mais de 45.300 palestinianos foram mortos na campanha militar de retaliação de Israel em território palestiniano, a maioria dos quais civis, segundo dados do Ministério da Saúde do Governo do Hamas para Gaza, considerados fiáveis pela ONU.

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Mercados

📈 Do PSI à bitcoin: 2024 nos mercados em 10 gráficos

BCP brilhou em Lisboa e faltou energia à EDP Renováveis. Ações europeias tiveram um desempenho positivo, mas muito aquém do que se ganhou em Wall Street. Euro a caminho da paridade?

Da bolsa nacional, onde brilhou o BCP, à loucura em torno da bitcoin, passando pelo forte alívio das Euribor, assim foi o ano nos mercados financeiros em todo o mundo.

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Família EDP condiciona bolsa nacional

Ao contrário das bolsas europeias, o PSI encerrou o ano com saldo vermelho. O principal índice bolsista nacional não conseguiu acompanhar os pares europeus e termina 2024 com uma perda ligeira de cerca de 0,30%. Foi sobretudo arrastada pelos péssimos desempenhos da EDP e da EDP Renováveis, que foram os piores títulos da bolsa nacional ao longo do ano que agora termina.

Fonte: Refinitiv

Lucros e dividendos destacam BCP

O BCP voltou a ser a melhor ação do PSI pelo segundo ano seguido. O banco vinha de um período de depressão, marcada por uma reestruturação, mas deu a volta com a ajuda da subida das taxas de juro. Para o próximo ciclo estratégico promete muitos dividendos nos próximos anos e poderá ser protagonista na consolidação do mercado. O título mais líquido da bolsa nacional deixa 2024 com uma apreciação de quase 70%.

Fonte: Refinitiv

Trump penaliza EDP Renováveis

Já a EDP Renováveis fechou o ano com a maior desvalorização da bolsa nacional: perdeu 46%. Arrastou consigo a casa-mãe EDP. O regresso de Trump à Casa Branca deixou marcas no setor das energias renováveis em todo o mundo, sobretudo na utilitie portuguesa com forte exposição ao mercado americano.

Fonte: Refinitiv

Ações europeias valorizam pelo segundo ano, mas aquém de Wall Street

No global, as praças europeias tiveram um ano positivo, aproveitando o desagravamento das taxas de juro dos bancos centrais em todo o mundo. O Stoxx 600 — com as 600 principais empresas e bancos do Velho Continente — acumulou uma valorização de cerca de 6% em 2024, depois de ter subido quase 13%. É um desempenho positivo para as ações europeias, mas ficou aquém de Wall Street, como veremos a seguir.

Fonte: Refinitiv

S&P 500 dispara 23%

O pujante mercado americano voltou a dar sinais de força em 2024. O S&P 500, o mais influente índice acionista mundial, somou 23% e bate recordes atrás de recordes, superando largamente o desempenho das ações europeias. A agenda económica de Trump já deu um impulso às ações, ainda que o próximo inquilino da Casa Branca ainda não tenha tomado posse. O novo ano traz, por isso, oportunidades, mas também riscos.

Fonte: Refinitiv

Euro a caminho da paridade?

O euro é outro dos grandes perdedores do ano. Não só o dólar ganhou um novo impulso com a eleição de Trump em novembro, mas também a situação económica e política nos motores da Zona Euro — Alemanha e França — atiraram a moeda única para um caminho em que há quem aponte para a paridade com a nota verde. O euro fecha o ano a cotar nos 1,04 dólares e em clara baixa de forma.

Fonte: Refinitiv

Bitcoin supera barreira dos 100 mil dólares

Para a bitcoin 2024 foi um ano de recordes. Pela primeira vez quebrou a barreira dos 100 mil dólares — aconteceu já nos últimos dias do ano. O que sucedeu? O grande impulsionador foi Donald Trump, recém-eleito Presidente dos EUA e cuja agenda política promete ser uma aliada das criptomoedas. O louco fim de 2024 — fecha o ano com uma valorização de 115% — traz muita expectativa para o que vai acontecer em 2025.

Fonte: Refinitiv

Ouro volta a brilhar

O ouro valorizou mais de 25% em 2024 e é um dos protagonistas num ano marcado pela descida das taxas de juro (que voltaram a ser negativas em termos reais) e pela crescente incerteza geopolítica no cenário mundial. Por outro lado, os bancos centrais mostraram apetite pelo metal amarelo que continua a ser visto como um porto de abrigo em temos de turbulência. Com isso, o ouro teve o melhor ano desde 2010 e aproxima-se dos 3.000 dólares por onça.

Fonte: Refinitiv

Euribor alivia bolso das famílias

Também por conta do alívio da política monetária do BCE, as Euribor tiveram uma descida acentuada ao longo do ano. Estas taxas iniciaram 2024 acima dos 3,5% e despedem-se do velho ano cada mais próximo dos 2%. Para as famílias a pagar o crédito da casa ao banco terá sido a boa notícia do ano: a prestação mensal da casa baixou até 130 euros — o que num ano se traduz num alívio superior a 1500 euros. Até onde vão baixar ainda mais as Euribor?

Fonte: Refinitiv

Petróleo baixa 2% com olhos postos na China

No mercado petrolífero, com duas guerras a marcarem o ritmo das cotações dos barris, os sinais de arrefecimento da China — o maior importador mundial desta commoditie — condicionaram a evolução do preço do petróleo. O Brent cede cerca de 2% este ano, o que não deixa de ser uma boa notícia, depois das fortes valorizações em 2021 e 2022.

Fonte: Refinitiv

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Finanças Pessoais

Portugueses estão mais consumistas e compras na época natalícia sobem 15%

23 de dezembro foi o dia com maior número de transações (dez milhões) e o dia 24 de dezembro atingiu o pico de maior número de transações por segundo (402).

O consumo na época natalícia deste ano voltou a crescer em Portugal, registando um aumento de 15% no número e no valor total de compras realizadas entre os dias 1 e 24 de dezembro, em comparação com o mesmo período de 2023. Dados da SIBS Analytics mostram ainda que nesse período de análise, os portugueses fizeram em média 8,6 milhões de compras por dia.

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Segundo os dados divulgados, o dia em que se registaram mais compras foi a 23 de dezembro, com mais de 10 milhões de compras registadas. Foi no dia 24 de dezembro que se registou o maior pico de transações por segundo, com 402 transações a serem realizadas às 11h37. No Top 3 de dias com maior variação de número de compras vs a média diária, destacam-se também os dias 20 de dezembro e 21 de dezembro (+13% em ambos).

Fonte: SIBS Analytics SIBS Analytics

O pagamento por Mb Way registou um crescimento de 43% no número de compras físicas e de 44% em compras online quando comparado com o período homólogo de 2023.

Em termos de evolução do consumo, o comércio online manteve a tendência de crescimento, representando 21% em valor e 19% em número do total de compras realizadas entre dia 1 e 24 de dezembro, com um aumento de 30% em número e 36% em valor face ao ano anterior. Por outro lado, as compras em loja registaram um aumento de 11% em número e 10% em valor.

Em termos de setores de maior crescimento no número de compras na época natalícia destacam-se Brinquedos e Jogos (+69%), Decoração e Casa (+59%), Perfumaria e Cosmética (+46%) e Moda e Acessórios (+39%), quando comparados com a média mensal de janeiro a novembro de 2024.

Fonte: SIBS AnalyticsSIBS Analytics

Relativamente ao consumo de estrangeiros em Portugal, os dados da entidade gestora da rede Multibanco evidenciam que, durante a época natalícia, o número de compras físicas aumentou 12% em número e 4% em valor face ao mesmo período em 2023. Em contrapartida, as compras físicas realizadas por portugueses no estrangeiro diminuíram ligeiramente, com reduções de 2% no número de transações e de 6% no valor.

Um estudo do Instituto Português de Administração e Marketing (IPAM) já dava conta que neste Natal os portugueses estavam mais generosos, com cada pessoa a gastar em média 392 euros em presentes de natal, mais 36 euros que o ano passado.

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Economia

Regresso ao passado: Quando Paulo Macedo resistiu à polémica do ordenado no Fisco acima de 20 mil euros

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Há 20 anos era Paulo Macedo que enchia as notícias devido ao ordenado quatro vezes superior ao do primeiro-ministro. Resistiu à polémica e acabou reconhecido como o homem que mudou a máquina fiscal.

A polémica em torno do vencimento de mais de 15 mil euros que Hélder Rosalino iria receber como secretário-geral do Governo, ao manter o ordenado de origem, não é inédita. Há 20 anos era Paulo Macedo que enchia os noticiários devido ao ordenado quatro vezes superior ao do primeiro-ministro para dirigir o Fisco. O desfecho foi, contudo, distinto. A nomeação do ex-administrador do Banco de Portugal ficou pelo caminho, enquanto a do agora presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) resistiu.

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Em 2004, era Manuela Ferreira Leite ministra das Finanças e José Manuel Durão Barroso primeiro-ministro quando chegou a Paulo Macedo, então quadro do BCP (à época liderado por Jardim Gonçalves), um convite para ser diretor-geral dos impostos. O desafio foi aceite e, pouco depois, a polémica estourou: o gestor teria o salário mais elevado do Estado, superando em larga medida o do Chefe de Governo. Apesar disso, a nomeação foi avante e Paulo Macedo manteve-se no cargo durante três anos.

A contestação à nomeação de Paulo Macedo não recaiu sobre as competências técnicas, mas sim sobre o vencimento de 23.480 euros por mês que iria receber. Em 2007, em entrevista ao Expresso, o gestor afirmou que o salário se fixava abaixo desse valor. “São 21.236 euros. Um dos números mais falados em Portugal nos últimos três anos, e nem sequer está correto…”, disse.

O valor do ordenado do diretor do Fisco fixou-se bem acima do vencimento de tabela de outros diretores-gerais, que rondava os 6.390 euros. O que apenas foi possível porque com base no decreto-Lei 719/74, que autorizava a requisição por parte do Estado de quaisquer gestores ou técnicos de empresas do setor privado, desde que se verificasse a urgente necessidade dessa requisição e o acordo dos indivíduos a requisitar, Manuela Ferreira Leite pôde requisitar o gestor ao BCP. Paulo Macedo exerceu a opção de manter o ordenado de origem.

O então diretor-geral dos impostos acabou por sobreviver a três Governos e quatro ministros das Finanças, abandonando a máquina tributária em 2007, quando uma alteração à lei passou a limitar os salários base de qualquer funcionário público ao do primeiro-ministro, na altura o correspondente a cerca de 5.330 euros por mês.

Para continuar no cargo, Paulo Macedo teria de aceitar reduzir o vencimento em cerca de 75%. De acordo com uma notícia do “Diário Económico”, o ministro das Finanças em funções, Fernando Teixeira dos Santos, terá apresentado uma proposta para solucionar a perda de salário com a introdução de um sistema de avaliação, que permitiria ao Governo assegurar discricionariedade na atribuição de um prémio. No entanto, a solução foi recusada por Paulo Macedo.

Quando em maio de 2007 terminou a comissão de serviço e abandonou o Fisco defendeu, em entrevista ao Expresso, a revisão dos salários dos políticos. “O erro estará ao nível do salário do primeiro-ministro, do Presidente da República, dos deputados. O Presidente, por exemplo, ganha menos do que alguns diretores de sucursais de agências bancárias, ou do que um diretor de marketing com poucos anos de experiência. E nem estou a falar de pessoas com MBA ou outros tipos de qualificações superiores. Tem é de haver coragem para, de uma vez por todas, tratar da questão política e o diretor geral não é um cargo político, é técnico”, argumentou.

Questionado sobre se não tem de existir mínimos e máximos na Administração Pública, foi perentório. “O que tem que se resolver é o problema do salário do primeiro-ministro. Que se calhar já estaria resolvido, se, parte do tempo dedicado a discutir o meu salário, que aliás nunca foi divulgado corretamente, tivesse sido aplicado na discussão do salário dos que desempenham as funções mais importantes na hierarquia do Estado”, vincou.

Vinte anos depois, a polémica gerada pelo salário de 15 mil euros que Hélder Rosalino iria receber para exercer funções como secretário-geral do Governo teve um desfecho diferente. O Executivo informou na segunda-feira que o consultor do Banco Portugal informou o Governo da sua indisponibilidade para assumir o cargo que iria ocupar a partir de 1 de janeiro.

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Internacional

Xi confiante de que China atingirá meta de crescimento de 5% este ano

  • Lusa
  • 31 Dezembro 2024

O presidente chinês sublinhou que, em 2024, “o desempenho económico tem sido geralmente estável e constante”.

O presidente chinês, Xi Jinping, afirmou esta terça-feira que a economia chinesa deve atingir este ano o seu objetivo de crescimento económico, fixado em “cerca de 5%”.

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Durante um discurso num evento da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o principal órgão consultivo do país, Xi sublinhou que, em 2024, “o desempenho económico tem sido geralmente estável e constante”, informou a agência noticiosa oficial Xinhua. “O PIB (produto interno bruto) deve crescer cerca de 5% este ano”, disse.

“Perante os desafios colocados pela situação nacional e internacional, respondemos com calma e implementámos medidas abrangentes para concluir com êxito os principais objetivos e tarefas do desenvolvimento económico e social”, afirmou.

Xi acrescentou que “os riscos em áreas-chave foram resolvidos de forma ordenada e eficaz, os meios de subsistência das pessoas foram solidamente protegidos e o emprego e os preços permaneceram estáveis”.

Para 2025, o líder chinês referiu a importância de “continuar o progresso mantendo a estabilidade” e “acelerar a construção de um novo padrão de desenvolvimento”, apelando ao mesmo tempo a “políticas macroeconómicas mais proativas”. Desde setembro passado, as autoridades chinesas anunciaram vários pacotes de estímulo para revitalizar o crescimento económico.

A fraca procura interna e internacional, associada a riscos de deflação, estímulos insuficientes, uma prolongada crise imobiliária e falta de confiança dos consumidores e do setor privado são algumas das razões apontadas pelos analistas para explicar o abrandamento da segunda maior economia do mundo.

Nas últimas semanas do ano, Xi pediu aos funcionários que fizessem “esforços” para atingir o objetivo de crescimento do PIB para 2024 de “cerca de 5%”.

 

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