Mês: Junho 2024

Trabalho

Sindicatos bancários alertam para burnout e perda de poder de compra no setor

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

Diagnóstico divulgado por seis sindicatos alerta para as dificuldades que afetam os 90.000 bancários em Portugal e pede "ações concretas para assegurar a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores".

A “elevada carga de trabalho” está a gerar situações de burnout na banca, sendo o setor financeiro “o único” no país com “evidente quebra do poder de compra”, segundo um diagnóstico divulgado esta quarta-feira por seis sindicatos.

Elaborado pelo Mais Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias (SBC), Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC), Sindicato Independente da Banca (SIB) e Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira (Sintaf), o diagnóstico alerta para as dificuldades que afetam os cerca de 90.000 bancários em Portugal e pede “ações concretas para assegurar a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores“.

De acordo com os seis sindicatos, o documento está a ser apresentado aos partidos políticos com assento parlamentar, tendo também já sido solicitada audiência ao Presidente da República.

Entre os problemas identificados está a conclusão de que os bancários “têm uma elevada carga de trabalho, que leva a situações de burnout.

“Os trabalhadores estão cada vez mais numa lógica multitarefa, decorrente de os clientes poderem interagir com as instituições financeiras por vários canais (agência, telefone, e-mail, app) e a execução de uma variedade de tarefas pode levar a stresse, cansaço significativo, erros não voluntários e mesmo a situações de difícil retorno como o burnout“, sustentam.

Adicionalmente, referem, “a pressão para a realização de trabalho suplementar existe sem os incentivos remuneratórios correspondentes e com intimações de que poderão constar da lista de trabalhadores a dispensar na próxima reestruturação”.

“Há anos que este trabalho suplementar não é pago, pois os trabalhadores são vítimas de pressão para que não haja registo ou, quando existe, possa ser facilmente adulterado ou eliminado. E, apesar das sucessivas queixas dos sindicatos à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), as ações inspetivas, quando as há, têm poucos resultados, pois os trabalhadores são forçados pela hierarquia a esconderem-se”, lê-se no documento divulgado esta quarta-feira.

Acrescem também os aumentos salariais abaixo da inflação — com o setor financeiro a ser apontado como “o único em Portugal com evidente quebra do poder de compra”, de 7,3%, desde 2021 –, a exigência imposta pela transformação digital e os riscos colocados pela inteligência artificial e automação dos processos bancários, que levam à “insegurança no emprego”.

O diagnóstico aponta ainda que “as crises económicas e a reestruturação dos bancos têm conduzido à insegurança no emprego e a um clima de medo no setor”, a que se somam “situações graves de assédio laboral“, desde “humilhação frente aos colegas, retirada de funções e substituição por tarefas de categoria inferior, isolamento confinado, sem material de trabalho e sem atribuição de competências” e que “pode chegar, até, ao impedimento de entrada no local de trabalho”.

Paralelamente, as oportunidades de progressão na carreira “são cada vez mais limitadas, levando à frustração dos trabalhadores”, muitos dos quais “procuram crescimento e novos desafios fora do setor bancário, nomeadamente os mais jovens, acentuando o envelhecimento da classe bancária”.

Face a esta situação e “à importância do setor financeiro”, os sindicatos apelam para “uma ação concertada dos gestores bancários e dos decisores políticos para abordar estas questões de forma justa e eficaz”, salientando ser “essencial promover um ambiente de trabalho digno, assegurar a formação contínua, garantir a segurança no emprego e valorizar devidamente os trabalhadores bancários”.

“Só assim será possível construir um setor bancário resiliente e sustentável, capaz de enfrentar os desafios do futuro”, alerta.

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Política

Deputados rejeitam audição de Costa e Galamba sobre demissão da ex-CEO da TAP. Chega avança com requerimento potestativo

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PS e PSD rejeitaram o requerimento para ouvir António Costa e João Galamba sobre a demissão da ex-CEO da TAP. Chega vai entregar um requerimento potestativo.

Os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação chumbaram o requerimento do Chega para ouvir António Costa e João Galamba na sequência da divulgação das escutas em que o ex-primeiro-ministro dá a indicação ao antigo ministro das Infraestruturas para a demissão de Christine Ourmière-Widener da liderança da TAP, invocando motivos políticos.

O requerimento foi rejeitado com os votos contra de PS e PSD e a abstenção do PAN. Chega e Iniciativa Liberal votaram a favor.

Filipe Melo, deputado do Chega, anunciou no final da votação que o partido “vai avançar com um requerimento potestativo que será enviado à comissão após o almoço”, para garantir a audição do futuro presidente do Conselho Europeu, cuja nomeação deverá ser ratificada esta semana, e de João Galamba.

Numa escuta telefónica no âmbito da “Operação Influencer”, revelada a 18 de junho pela CNN Portugal e o Correio da Manhã, António Costa foi escutado a assumir a necessidade de despedir Christine Ourmières-Widener.

O telefonema em causa, entre o então primeiro-ministro e João Galamba, que tutelava a pasta das Infraestruturas, aconteceu em 5 de março do ano passado, às 18h12, numa altura em que o executivo socialista se via confrontado com a polémica indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis, ex-administradora executiva da companhia aérea portuguesa. “Se isto se torna num inferno é ela [Christine Ourmières-Widener] ou nós. Já falei com o Fernando [Medina, então ministro das Finanças] e politicamente nós não nos safamos mantendo a senhora, nem a senhora se safa politicamente“, assumiu António Costa.

Filipe Melo justificou o requerimento com a necessidade de esclarecer as motivações para o despedimento da antiga CEO da TAP, acusando João Galamba de “mentir” na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a companhia aérea.

O deputado do Chega considerou ainda que o teor das escutas “vem dar mais ênfase e legitimidade ao processo que Christine Ourmières-Widener tem em curso no tribunal contra o Estado português”, em que exige uma indemnização de 5,9 milhões de euros. “Um capricho e uma vontade política do antigo primeiro-ministro pode lesar o estado em mais de 6 milhões de euros. Por isso queremos ouvir o senhor ex-primeiro-ministro e o senhor ex-ministro”, afirmou.

O partido liderado por André Ventura retirou do requerimento a referência às escutas. “Estando ou não a palavra ‘escutas’ no requerimento, sabemos que escutas serem tornadas públicas é uma violação da lei”, afirmou Hugo Costa do PS, justificando o repúdio em relação ao requerimento do Chega.

“Somos os mais acérrimos críticos do Governo e do processo de demissão”, mas “não aprovamos requerimentos com base na divulgação ilegal de escutas”, defendeu também o PSD.

Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, também condenou a divulgação das escutas, mas considerou que “não podemos fingir que conteúdo não está disponível. Até para dar oportunidade de defesa a essas pessoas”.

Filipe Melo ainda acusou o PS de pedir o adiamento da votação do requerimento devido ao melindre político da matéria, o que os socialistas rejeitaram. O presidente da Comissão confirmou que não deu entrada qualquer pedido de adiamento. “Mentir de forma descarada na Comissão não é possível”, disse Hugo Costa.

(Artigo atualizado às 13h40)

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Banca

Marcelo promulga garantia pública para viabilizar crédito à habitação para jovens

Medida do Governo viabiliza financiamentos da totalidade do valor dos imóveis, com condições, e destina-se aos jovens até aos 35 anos.

O Presidente da República deu luz verde à medida do Governo que presta uma garantia pública aos bancos para viabilizar a concessão de crédito à habitação, destinada aos jovens até aos 35 anos, mediante algumas condições, informou esta quarta-feira num comunicado.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia a instituições de crédito, com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos”, escreveu Marcelo Rebelo de Sousa.

A medida faz parte do plano do Governo para melhorar as condições e reter mais jovens no país. Esta “garantia pessoal do Estado” pode ser dada aos bancos para viabilizar o financiamento da compra de casa quando se verifiquem, em simultâneo, todas as seguintes condições:

  • O jovem tenha entre 18 e 35 anos e residência fiscal em Portugal;
  • Os seus rendimentos não ultrapassem o oitavo escalão do IRS;
  • Não possua nenhum outro prédio urbano ou fração habitacional;
  • O preço do imóvel não ultrapasse 450 mil euros;
  • O jovem nunca tenha beneficiado anteriormente desta medida.

Verificando-se a elegibilidade, a garantia não poderá ultrapassar 15% do valor da transação, sendo o seu objetivo “viabilizar que a instituição de crédito financie a totalidade do preço de transação” da casa. Ou seja, o Estado atua como um fiador, permitindo que mais jovens comprem casa própria, mesmo que, em alguns casos, não possuam o valor de entrada que normalmente seria exigido pelo banco.

Esta medida foi aprovada no Conselho de Ministros de 23 de maio e o Governo tenciona que esteja em vigor a 1 de agosto. Depois, o Governo dispõe de até 60 dias para aprovar “a regulamentação necessária”, indicou na altura o Executivo de Luís Montenegro.

A par da garantia pública, o Governo também aprovou na mesma reunião uma isenção de IMT e Imposto do Selo para os jovens que comprem casa pela primeira vez, desde que o valor da compra não exceda 316.272 euros. Entre este valor e dobro, 633.453 euros, aplica-se a isenção parcial em metade do valor da compra.

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Impostos

Autarquias vão ser “totalmente compensadas” pela perda de receita com isenção de IMT

“As câmaras serão totalmente compensadas da perda de receita via Orçamento do Estado, logo que a isenção comece a funcionar”, disse ao ECO o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida.

As autarquias vão ser “totalmente compensadas” pela perda de receita decorrente da isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos. A compensação será assegurada através do Orçamento do Estado.

“As câmaras serão totalmente compensadas da perda de receita via Orçamento do Estado, logo que a isenção comece a funcionar”, disse ao ECO o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, à margem do podcast ECO dos Fundos.

Esta terça-feira o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que isenta de IMT e de Imposto de Selo (IS) a compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do IMT e do Código do IS, até ao quarto escalão do IMT, ou seja, até 316 mil euros.

Em comunicado, o Governo explica que existe uma isenção parcial no valor acima de 316 mil euros e até aos 633 mil euros e que “a medida será acompanhada por um mecanismo de compensação para os municípios, de forma a colmatar a perda de receita fiscal”.

Esse mecanismo, financiado pelo Orçamento do Estado, terá de estar em funcionamento a 1 de outubro, momento a partir do qual a isenção começará a ser aplicada. A medida vai entrar em vigor a 1 de agosto, mas o decreto-lei determina só “produz efeitos 60 dias após a sua entrada em vigor”. Assim, a benesse fiscal para a compra da primeira casa só estará disponível a 1 de outubro.

Esta é uma das medidas anunciadas pelo Executivo de Luís Montenegro para os jovens. Um pacote de apoios que inclui uma garantia pública ao crédito para casas até aos 450 mil euros, que acaba de ser promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

Além disso, facilita as regras de acesso ao Porta 65; reduz as taxas de IRS para os jovens até aos 35 anos; alarga o pagamento de apoio a alojamento para estudantes deslocados que não são bolseiros e permite que os jovens trabalhadores-estudantes acedam a bolsas de estudo desde que tenham um rendimento anual até 14 vezes o salário mínimo nacional.

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Habitação

Isenção de IMT para jovens na compra da primeira casa só vai chegar em outubro

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O Decreto-Lei que visa a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da sua primeira casa pelos jovens entrará em vigor a 1 de agosto, mas só começa a produzir efeitos 60 dias depois.

(Leia aqui a versão atualizada desta notícia com base em informação disponibilizada posteriormente à sua publicação pelo Ministério da Juventude e Modernização)

Os jovens terão de esperar um pouco mais para usufruírem da isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) na compra da sua primeira casa.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros que se realizou esta terça-feira, o Decreto-Lei que visa a isenção de IMT e IS por parte dos jovens até aos 35 anos entrará em vigor a 1 de agosto, como estava previsto.

No entanto, considerando que a proposta do Governo sobre esta matéria refere que “o presente Decreto-Lei produz efeitos 60 dias após a sua entrada em vigor”, significa que a benesse fiscal para a compra da primeira casa para os jovens só estará disponível a 1 de outubro.

Desde que a proposta do Executivo foi aprovada em Conselho de Ministros, a 23 de maio, o documento passou pelo crivo da Assembleia da República, que acabou por votar a 14 de junho a autorização ao Governo de isentar de IMT e IS os jovens a 14 de junho; foi promulgada essa mesma autorização pelo Presidente da República a 18 de junho; e foi posteriormente publicada em Diário da República a 20 de junho.

Com a aprovação da Lei de Autorização da Assembleia da República, foi também aprovado o Decreto-Lei que rege a medida fiscal para os jovens que, segundo o Governo, entrará em vigor a 1 de agosto para que possa produzir efeitos dois meses depois, como estava estipulado.

A isenção de IMT e IS será aplicada na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, para imóveis até aos 316.272 euros. Para imóveis acima desse montante até 633.453 euros, mantém-se a isenção máxima do escalão anterior, não havendo qualquer isenção para imóveis de valor superior.

Segundo cálculos do ECO, na carteira dos jovens, esta medida traduz-se, por exemplo, numa poupança de 13.378 euros de IMT e IS na compra de uma casa de 300 mil euros.

Adicionalmente, haverá ainda a isenção dos emolumentos devidos pelo registo de aquisição, por transmissão a título oneroso entre pessoas vivas, de imóvel com valor patrimonial tributário até 316.772 euros (o que inclui isenção de emolumentos devidos pelo registo de mútuo e hipoteca).

Estas medidas orientadas para os jovens são ainda acompanhadas por um mecanismo de compensação para os municípios, de forma a colmatar a perda de receita fiscal relacionada com esta isenção de IMT.

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Economia

Finanças só decidem tabelas de retenção na fonte após aval de Marcelo à redução do IRS

Ministro das Finanças remeteu decisão para depois da análise pelo Presidente da República ao diploma de descida do IRS, aprovada no Parlamento à revelia dos partidos que suportam o Governo.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, informou esta quarta-feira que o Governo apenas irá decidir se avança com uma alteração das tabelas de retenção na fonte após a pronúncia do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a redução do IRS.

A intenção das Finanças foi transmitida pelo governante na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde está a ser ouvido no âmbito dos requerimentos apresentados pelo Chega, BE e PSD sobre a cobrança de impostos relativos às barragens e no âmbito do requerimento apresentado pelo PS sobre as contas nacionais.

“Não nos vamos antecipar relativamente àquilo que seja a decisão do senhor Presidente da República, que pode suscitar a fiscalização prévia. Depois de o senhor Presidente da República tomar uma decisão, tomaremos a nossa decisão“, disse em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que questionou Miranda Sarmento sobre se o Executivo iria avançar com uma atualização das tabelas de retenção na fonte este ano.

A proposta do PS para um alívio fiscal até ao 6.º escalão do IRS foi aprovada em votação final global, em 12 de junho, sendo fixada esta quarta-feira a sua redação final. O diploma será agora analisado em Belém, sendo que o Presidente da República poderá promulgar a medida, devolvê-la ao Parlamento ou pedir a fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional.

Os social-democratas consideram que Marcelo Rebelo de Sousa ainda poderá pedir a fiscalização prévia, devido à norma-travão, que impede o Parlamento de aprovar medidas que ultrapassem o teto de despesa previsto no Orçamento do Estado.

A proposta dos socialistas prevê uma redução das taxas entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 1,5 p.p. até ao 6.º escalão face à tabela em vigor, não pressupõe uma diminuição da receita no corrente ano relativamente ao que estava orçamentado, uma vez que o impacto da medida só se irá sentir em 2025, aquando da liquidação do imposto. Esta tabela vai aplicar-se a todo o ano de 2024, assim que entrar em vigor.

Fonte do PS assegurou ao ECO que a proposta está dentro da margem orçamental prevista pelo Governo para este ano, de 348 milhões de euros. Este era o valor previsto pelo Ministério das Finanças para gastar, em 2024, com a redução das tabelas de retenção na fonte, a que se somariam 115 milhões de euros, com o aumento dos reembolsos, em 2025.

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Saúde

Dívida do SNS aos fornecedores encolhe pela primeira vez em três anos

Em 2023, o SNS registou um défice de 435 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 631,5 milhões face a 2022. CFP volta a alertar para necessidade de diversificar fontes de financiamento.

No ano passado, a dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a fornecedores externos encolheu 387 milhões de euros, para 1,2 mil milhões de euros. É “a primeira redução após três anos de consecutivo aumento”, revela o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

“Este decréscimo reflete uma redução da dívida vincenda (em 328 M€), assim como da dívida vencida (em 59 M€), ainda que em menor expressão”, indica o relatório sobre o desempenho do SNS no ano passado. No entanto, de acordo com o documento do CFP, os pagamentos em atrasos voltaram a aumentar, invertendo “trajetória descendente verificada desde 2018” e tendo atingido os 141 milhões de euros em 2023 (mais 122 milhões de euros face a 2022).

“Apesar do reforço significativo das dotações de capital das EPE para regularização de passivo, verifica-se uma deterioração da situação financeira em 2023”, alerta a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral, numa alusão à “operação especial” montada no final do ano passado pelo antigo ministro das Finanças, Fernando Medina, que incluiu a injeção extraordinária superior a mil milhões de euros para as entidades do SNS pagarem dívidas.

“Esta situação evidencia a necessidade de uma gestão mais eficiente e da implementação de processos de pagamentos mais ágeis e transparentes, um reforço da supervisão e controlo de gestão, assim como de um reforço de tesouraria“, avisa o CFP, sinalizando que, “apesar da injeção de capital de 1,1 mil milhões de euros em 2023”, a “dívida estrutural do SNS não foi significativamente reduzida”.

Por outro lado, o relatório indica que o prazo médio de pagamento das entidades do SNS ascendia a 96 dias no final de 2023, isto é, uma redução de 13 dias face ao ano anterior. Ainda assim, apenas 15 entidades do SNS (o equivalente a 26%) respeitavam a meta que dita que o pagamento seja feito num prazo inferior a 60 dias. Entre as entidades que respeitam o prazo está a direção executiva do SNS, a ARS Norte, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, a ARS Centro, a ARS do Alentejo, a ARS do Algarve e o INEM.

Défice do SNS encolhe para 435 milhões de euros

Em 2023, o SNS registou um défice de 435 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 631,5 milhões de euros face aos 1.066,5 milhões de euros registados em 2022. É também um défice menor do que esperado no orçamento inicial (497,5 milhões de euros). O desempenho foi conseguido à boleia do “aumento superior da receita (+1.524 milhões face a 2022) face ao aumento da despesa (+892 milhões)”, adianta o CFP. O relatório indica, no entanto, que “o saldo do SNS permaneceu negativo em todo o período em análise (2014-2023)”.

“É necessária uma efetiva gestão e revisão da despesa do SNS, promovendo ganhos de eficiência, conjugada com a atribuição, no orçamento inicial, dos recursos financeiros estritamente necessários que obviem a uma situação de défice e recorrentes pagamentos em atraso”, avisa este organismo independente que avalia a política orçamental do país.

A despesa do SNS atingiu os 14.061 milhões de euros em 2023, o que corresponde a um aumento de 6,8% face a 2022. Determinado, sobretudo, pelo crescimento da despesa corrente, que aumentou em 761,8 milhões de euros nesse ano, à boleia das despesas com pessoal, fornecimentos e serviços externos e compras de inventários. “Desde 2014 que o peso da despesa do SNS na despesa pública total tem vindo a aumentar, tendo alcançado o valor máximo de 12,5% em 2023“, lê-se. No ano passado, a despesa do SNS representou 5,3% do PIB.

O relatório do CFP alerta ainda que a despesa de capital “continuou a representar uma percentagem diminuta da despesa total do SNS em 2023 (2,6%), refletindo a baixa prioridade dada ao investimento no SNS nos últimos anos”.

“De acordo com a Conta Geral do Estado de 2023, a reduzida despesa de capital em 2023 deve-se, em parte, ao facto de se não terem efetivado os pagamentos associados ao plano de investimento com financiamento do PRR, relativos, por exemplo, à transição digital na saúde, aos cuidados de saúde primários e a equipamentos hospitalares”, destaca o documento.

Por outro lado, a receita atingiu os 13.626 milhões de euros em 2023, um aumento de 12,6% (1.523 milhões de euros) face ao período homólogo. Já a receita corrente subiu 12,4% para 13.525 milhões de euros, enquanto a receita de capital subiu 39,6% para 101 milhões de euros.

No documento, o CFP volta a chamar a atenção para a necessidade de diversificar as fontes de financiamento do SNS “num contexto de crescimento da despesa pública em saúde e das crescentes necessidades de uma população envelhecida”. “A dependência quase exclusiva de verbas do OE para o financiamento do SNS pode limitar a sua capacidade de resposta a crises emergentes ou a necessidades imprevistas”, sinaliza.

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Finanças

Fisco abre concurso para contratar 390 gestores tributários

Poderão candidatar-se à carreira de gestão e inspeção tributária trabalhadores com e sem vínculo de emprego público. Salário de entrada é de 1.491,25 euros brutos, mas pode ir até 3.612,64 euros.

O Fisco abriu um concurso público para contratar, em regime de nomeação, 390 gestores tributários, segundo o aviso publicado esta quarta-feira em Diário da República. Poderão concorrer não só funcionários públicos, mas também trabalhadores do privado. Salário de entrada é de 1.491,25 euros brutos por mês, mas pode ir até 3.612,64 euros.

As candidaturas devem ser apresentadas “no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa do Emprego Público (BEP), “em suporte eletrónico, através do preenchimento e submissão do formulário de candidatura disponível na página eletrónica da Autoridade Tributária (AT)“, de acordo com o diploma assinado a 19 de junho pela diretora-geral da AT, Helena Alves Borges.

Até ao momento da publicação deste artigo, o aviso do concurso ainda não tinha sido publicado no BEP. De igual modo, o link para a submissão das candidaturas ainda não estava acessível.

O “procedimento concursal comum para preenchimento de 390 postos de trabalho, na categoria de Gestor Tributário e Aduaneiro, da carreira especial de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), encontra-se “aberto pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público”, indica o aviso.

“Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer candidatos, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído”, segundo o mesmo despacho.

Os candidatos devem ser titulares de uma licenciatura ou grau académico superior. Além disso, devem preencher os seguintes requisitos gerais: nacionalidade portuguesa; 18 anos de idade; não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

O diploma especifica ainda as funções dos gestores tributários, que passa fundamentalmente pela cobrança de impostos, inspeção dos contribuintes ou deteção de incumprimento de obrigações fiscais e aplicação das respetivas sanções. A estes trabalhadores compete, designadamente:

  • assegurar a gestão, liquidação, cobrança e contabilização dos impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos bem como promover o cumprimento voluntário da obrigação de pagamento e obrigações acessórias;
  • identificar e proceder ao controlo e inspeção internos de situações de risco e da veracidade do declarado por contribuintes ou outros intervenientes;
  • participar na conceptualização e gestão dos sistemas informáticos, nacionais e internacionais, nas áreas aduaneira, fiscal e de prevenção e repressão da fraude;
  • detetar o incumprimento das obrigações fiscais e assegurar a instauração e execução dos procedimentos sancionatórios;
  • exercer a ação de justiça tributária e aduaneira e assegurar a representação da Fazenda Pública e da AT junto dos órgãos judiciais e dos tribunais arbitrais tributários;
  • assegurar a representação do Estado português junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, em matéria aduaneira e fiscal;
  • assegurar a representação do Estado português e da AT, em assuntos da sua especialidade, designadamente, em comités da União Europeia, organizações internacionais, seminários, conferências e grupos de trabalho, bem como junto dos países pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
  • participar em ações no âmbito da cooperação e a assistência mútua comunitária e internacional na área aduaneira, fiscal e antifraude;
  • elaborar estudos e pareceres relacionados com a administração dos impostos, dos direitos aduaneiros e de outras imposições, com a luta contra a evasão e fraude fiscal e aduaneira e outras matérias de natureza tributária e aduaneira, de elevado grau de responsabilidade, autonomia e especialização;
  • proceder à investigação, estudo, conceção e adaptação de métodos e processos de natureza técnica e científica, de âmbito geral ou especializado, em matéria tributária e aduaneira;
  • praticar os demais atos ou diligências necessários à prossecução das atribuições da AT, ou que por lei, regulamento ou determinação superior lhe sejam cometidos, na área de gestão e inspeção tributária e aduaneira.

De recordar que, em abril, o Fisco abriu um concurso para recrutar 180 inspetores, prevendo-se que iniciem funções na segunda quinzena de setembro.

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Agricultura

Portugal entre os cinco países da UE onde o preço de produtos agrícolas subiu no arranque do ano

  • Joana Abrantes Gomes
  • 26 Junho 2024

Subida de 1% nos preços agrícolas em Portugal contrasta com o cenário ao nível da União Europeia, em que este indicador diminui 6% no primeiro trimestre deste ano.

Portugal está entre os cinco países da União Europeia (UE) onde se assistiu a um aumento dos preços dos produtos agrícolas de base no primeiro trimestre do ano. E foi mesmo o único estado-membro a apresentar, no mesmo período, uma subida do preço médio dos fatores de produção não relacionados com o investimento (fertilizantes, energia e alimentação animal).

De acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Eurostat, a tendência registada a nível nacional em ambos os indicadores contrasta com a tendência no conjunto dos 27 países da UE, em que quer os preços da produção agrícola, quer os preços dos fatores de produção não relacionados com o investimento diminuíram — 6% e 11%, respetivamente.

Preços do setor agrícola nos 27 países da UE no 1.º trimestre

Fonte: Eurostat

O cenário de redução dos preços da agricultura no bloco comunitário aproxima-se dos “níveis mais calmos” que se verificavam antes do período de aumentos acentuados dos custos do setor, nomeadamente de 2021 até setembro de 2022.

Entre janeiro e março, o preço dos produtos agrícolas baixou na maioria dos Estados-membros da UE face ao mesmo período do ano passado, com a Hungria (-24%), a Bulgária e a Roménia (-18% cada uma) e a Eslováquia e a República Checa (-17% cada) a registarem as descidas mais acentuadas.

A par com Portugal, onde os preços da produção agrícola tiveram um aumento de 1% nos primeiros três meses de 2024, verificou-se um crescimento deste indicador noutros quatro países, todos do sul da UE. A Grécia teve a subida mais significativa (20%), seguida de aumentos mais modestos em Malta e Espanha (ambas com 4%) e Chipre (1%, tal como Portugal).

Já o preço médio dos fatores de produção não relacionados com o investimento (energia, fertilizantes e alimentação animal) diminuiu em 24 dos 25 países com dados disponíveis, observando-se os declínios mais acentuados na Croácia (-20%), na Hungria (-19%) e nos Países Baixos e na Irlanda (ambos -17%). Portugal foi a exceção, ao registar um aumento de 2%.

A batata foi o produto cujo preço mais subiu na UE entre janeiro e março (22% em média). Apesar da diminuição de 44% do preço dos citrinos, o custo da fruta fresca aumentou 20%, um agravamento atribuído ao clima desfavorável.

Por sua vez, o preço do leite recuou 11%, seguindo-se o dos ovos e das oleaginosas e proteaginosas — como frutos secos, fava, soja, ervilhas — (-10%) e o dos produtos hortícolas frescos (-6%, com uma queda acentuada de 33% do preço do tomate).

Entre os fatores de produção não relacionados com o investimento, as taxas de descida de preços mais acentuadas foram as dos adubos e corretivos do solo (-31%) dos alimentos para animais (-16%) e da energia e lubrificantes (-12%).

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Habitação

Avaliação bancária das casas volta a abrandar em maio

Apesar de acumular uma subida pelo sexto mês consecutivo para os 1.610 euros o metro quadrado, a avaliação bancária da habitação em Portugal abrandou pelo segundo mês consecutivo.

A avaliação bancária das casas em Portugal tem registado uma tendência de crescimento contínuo, atingindo novos máximos históricos, mas cada vez mais tem sido feito num ritmo cada vez mais baixo.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados esta terça-feira, o valor mediano da avaliação bancária das casas fixou-se em maio nos 1.610 euros por metro quadrado, marcando um aumento de 14 euros face ao mês anterior.

Este valor representa um crescimento de 0,88% em relação a abril, acumulando assim a sexta subida mensal consecutiva. No entanto, este aumento foi mais moderado em comparação com os meses anteriores, sinalizando um abrandamento pelo segundo mês seguido.

Avaliação bancária das casas

Em termos homólogos houve também um abrandamento em maio, com os preços a subirem 6,62%, que compara com uma taxa homóloga de 7,04% registados em abril.

Em termos regionais, os dados do INE continuam a revelar realidades distintas. Enquanto o Algarve registou o aumento mais expressivo em maio, com uma subida de 2,9% face ao mês anterior, a Região Autónoma dos Açores apresentou a maior descida, com os preços a contraírem 4,6%.

O comportamento da avaliação bancária dos diferentes tipos de imóveis teve também variações distintas. Segundo o INE, o valor mediano de avaliação bancária dos apartamentos foi de 1.780 euros por metro quadrado, um aumento de 5,4% em relação a maio de 2023. Já as moradias registaram um valor mediano de 1.263 euros por metro quadrado, representando um acréscimo de 9,5% face ao mesmo mês do ano anterior.

O INE revela ainda que em maio foram realizadas cerca de 32.781 avaliações bancárias, um aumento de 2,9% face ao período anterior e de 40,5% em termos homólogos. Este aumento no número de avaliações é indicativo de uma maior atividade no mercado imobiliário, apesar do abrandamento no ritmo de crescimento dos valores de avaliação.

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Finanças Públicas

Miranda Sarmento acusa PS de “populismo” por aprovar medidas que ameaçam contas públicas

Ministro das Finanças acusa socialistas de porem em causa as contas públicas com a aprovação de medidas que aumentam a despesa ou implicam perda de receita. "É de pouca responsabilidade", diz.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acusou esta quarta-feira o PS de populismo e falta de responsabilidade ao fazer aprovar medidas na Assembleia da República que diz porem em causa a saúde das contas públicas, enquanto os socialistas pediram que o governante preste um “bom serviço” ao país e não esteja “sempre a queixar-se”.

A posição de Joaquim Miranda Sarmento foi transmitida na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde está a ser ouvido no âmbito dos requerimentos apresentados pelo Chega, BE e PSD sobre a cobrança de impostos relativos às barragens e no âmbito do requerimento apresentado pelo PS sobre as contas nacionais.

“O PS tem aprovado algumas propostas neste Parlamento, com o voto favorável do Chega, e depois tem este discurso extraordinário de que o programa do Governo não é exequível com o equilíbrio das contas públicas. Em cima disso, vai pôr centenas de milhões de euros de despesa ou de perda de receita”, afirmou.

Para o ministro da tutela, “é completamente contraditório, populista e de pouca responsabilidade” por parte do partido liderado por Pedro Nuno Santos. Em causa, aponta, estão medidas como a descida do IVA da eletricidade e o fim das portagens nas ex-SCUTS, que os socialistas calculam ter um impacto orçamental de 157 milhões de euros, enquanto as Finanças estimam um custo de 180 milhões de euros.

O governante defendeu, novamente, que a situação das contas públicas no primeiro trimestre era pior da anunciada pelo anterior Executivo. “A situação não era aquela que os senhores estavam a propagandear no 1º trimestre de 2024. Tomaram decisões muito significativas, à pressa”, criticou, numa troca de argumentos com o deputado socialista António Mendonça Mendes.

Em causa estiveram as declarações de Joaquim Miranda Sarmento, em 2 de maio, sobre os diplomas aprovados pelo anterior Governo, já após o anúncio de demissão do ex-primeiro-ministro, António Costa. O Ministério das Finanças enviou, na segunda-feira, ao Parlamento o documento com a lista das resoluções, sem descrição do impacto de cada medida. A informação remetida pelo gabinete do ministro de Estado e das Finanças surge na sequência de um requerimento do PS para acesso à listagem das medidas que, segundo o governante, incorrem em despesa sem cabimento orçamental.

António Mendonça Mendes defendeu as decisões tomadas pelo anterior Executivo, afirmando que “parece que o senhor ministro queria que o anterior Governo deixasse de pagar contas”. “Todas as resoluções [do Conselho de Ministros] têm identificado as fontes de financiamento”, disse.

O deputado do PS argumentou que o Estado tem feito uma “consolidação positiva”, considerando que o ministro da tutela “tem boa oportunidade de fazer bom serviço ao país e não estar sempre a queixar-se”.

Miranda Sarmento voltou a defender na COFAP os argumentos sobre o estado das contas públicas, sublinhando que a “deterioração do saldo em contabilidade pública torna mais exigente a situação em contas nacionais”. Apesar deste cenário, reafirmou que a previsão do Governo continua a ser de um excedente orçamental entre 0,2% a 0,3% no final do ano.

Contudo, o governante precisou que a previsão não inclui o impacto das propostas aprovadas pelo parlamento à revelia do Governo, como a redução da taxa de IVA na eletricidade ou a abolição das portagens nas antigas SCUTS, remetendo para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) uma atualização. O ministro garantiu ainda que os programas apresentados pelo Executivo têm cabimento orçamental.

“Cada Ministério tem um programa orçamental e, com exceção da saúde, a nossa análise aos programas para 2024 é que têm condições para serem acomodados”, explicou, admitindo que em contas nacionais haverá alguma “redução da receita” com algumas medidas, mas escusando-se a quantificar.

Miranda Sarmento explicou que no caso da saúde o Ministério das Finanças “provavelmente até ao final do ano terá de usar aquilo que são as dotações centralizadas para reforçar esse programa”, uma decisão que deverá ser tomada em setembro ou outubro.

O Estado português passou de um excedente orçamental de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2023 para um défice de 0,2% do PIB no mesmo período deste ano, de acordo com os dados divulgados, na segunda-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes dados são na ótica da contabilidade nacional (lógica de compromissos e a que conta para Bruxelas), diferindo dos avançados aquando da execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), que utiliza a contabilidade pública (ótica de caixa).

O ministro das Finanças realçou que “nos anos em que houve excedente em contas nacionais, houve excedente no primeiro trimestre”. Aquando da execução orçamental de março, a DGO revelou que o Estado registou um défice de 259 milhões de euros, o que, segundo Miranda Sarmento, na altura resultou, em grande medida, de diplomas aprovados pelo anterior Governo, já em gestão. O seu antecessor na pasta, Fernando Medina, recusou a acusação, acusando o seu sucessor de “inaptidão técnica” ou “falsidade política”.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h10)

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Transportes

Regulador defende revisão do contrato de concessão da CP para incluir “mais exigência” no serviço público

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

Ana Paula Vitorino considera que os contratos de concessão mais antigos, como o da CP, devem ser revistos para que se possa introduzir “mais exigência relativamente ao serviço público”.

A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Ana Paula Vitorino, defendeu esta quarta-feira no Parlamento a revisão do contrato de concessão da CP – Comboios de Portugal, para incluir mais “exigência” no serviço.

“A questão das multas da CP têm a ver com a necessidade que já foi detetada pela AMT de se rever o contrato de concessão, os contratos de concessão de gerações mais antigas não têm uma perspetiva de supervisão e controlo do serviço”, afirmou a presidente da autoridade, Ana Paula Vitorino, na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação.

A responsável respondia a questões do deputado do PS Ricardo Costa relativamente às multas aplicadas à CP, que ascendem a mais de meio milhão de euros, por falta de fiscalização, atrasos, entre outros motivos.

Para Ana Paula Vitorino, os contratos de concessão mais antigos, como o da CP, devem ser revistos para que se possa introduzir “mais exigência relativamente ao serviço público”.

Já questionada pelo deputado do PSD, João Vale e Azevedo, sobre os constrangimentos ao aumento da concorrência nos transportes de passageiros, a presidente da AMT lembrou que a partir de 2029, altura em que está prevista a conclusão do Plano Ferroviário Nacional (PFN), que prevê o aumento da rede, os operadores interessados estarão “em pé de igualdade com a CP”.

“Até lá, podem adaptar o seu pedido àquilo que existe de disponibilidade da rede”, apontou, referindo-se a um pedido por um operador à AMT que não teve parecer favorável, porque implicaria que os serviços que já existem “tivessem de desaparecer”, por falta de espaço-canal.

Já quanto à escassez de serviços Intercidades e Alfa Pendular na linha do norte, Ana Paula Vitorino realçou que aquela linha ferroviária está a funcionar acima da sua capacidade técnica.

Relativamente aos transportes rodoviários, o deputado do Chega Carlos Barbosa abordou o aumento das queixas contra condutores de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) e perguntou à AMT se pondera suspender as licenças para aquele efeito.

“Não, não ponderamos suspender as licenças. […] A maioria dos problemas não têm a ver com o condutor, têm a ver com os procedimentos para atribuição das licenças, incumprimentos e fenómenos curiosos nas escolas de condução, a morosidade na atribuição das licenças que dão origem a outras soluções com mais imaginação”, apontou a também antiga ministra do Mar.

Já questionada pelo deputado Paulo Núncio, do CDS-PP, sobre a posição da AMT relativamente ao fim das portagens nas ex-SCUT e nos troços “onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, proposta pelo PS e aprovada no parlamento com os votos contra do PSD, CDS-PP e abstenção da IL, Ana Paula Vitorino disse que a autoridade que lidera manifestou-se contra a medida.

“Face aos objetivos nacionais, europeus e das Nações Unidas, nós devemos favorecer modos menos impactantes do ponto de vista social e ambiental”, defendeu a responsável.

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