Caldea inicia a transformação de spa em resort com a renovação da grande lagoa e actualiza a marca

  • Servimedia
  • 26 Junho 2024

Caldea, o centro de lazer termal de Andorra, iniciou uma fase de transformação com o objetivo de se tornar uma das estâncias termais mais importantes do sul da Europa.

O projeto tem dois eixos principais. Por um lado, a remodelação e modernização dos espaços numa perspetiva minimalista e moderna e a construção de um hotel de 4 estrelas na icónica Torre e, por outro lado, a atualização da estratégia da marca.

A grande lagoa é o principal ícone desta transformação e a primeira área onde foram tomadas medidas, com uma atualização da estética desta instalação que respeita a sua morfologia e as icónicas banheiras de hidromassagem. O espaço, que abrirá em agosto, terá um novo visual mais minimalista, com revestimentos e pavimentos brancos que transmitirão simplicidade, proximidade e elegância para desfrutar de pequenos prazeres num ambiente que convidará à evasão.

As obras prosseguirão nos próximos três anos com a construção de uma nova ponte de acesso sobre o rio que abrirá o edifício à cidade. A lagoa exterior será igualmente transformada em lago e outras zonas do edifício serão modernizadas. Finalmente, em 2026, será inaugurado um hotel na Torre.

Esta informação foi apresentada por Miguel Pedregal, diretor-geral de Caldea, num evento realizado nos Cinemas Illa Carlemany, onde Pedregal explicou que “a transformação de Caldea num resort é um passo natural na evolução dos spas e responde à insistente procura dos nossos clientes de poderem ficar no mesmo edifício”. Caldea estima que, com as ações planeadas e a incorporação do novo hotel, obterá um crescimento de 40% no volume de negócios até 2030, com receitas de 30 milhões de euros.

NOVA IDENTIDADE VISUAL

O segundo eixo da transformação consistiu na reformulação da estratégia da marca, estabelecendo um novo objetivo mais ambicioso e lançando uma nova identidade visual. A visão do novo Caldea é “Influenciar a melhor versão de Andorra e torná-la acessível a todos através de momentos inesquecíveis de boa vida”. Este novo objetivo torna Caldea definitivamente um embaixador da marca do país e eleva a promessa, que agora visa proporcionar momentos de boa vida a todos”, indicou o centro termal.

Ao mesmo tempo, a identidade visual foi atualizada e a Caldea tem um novo logótipo, uma nova cor corporativa e várias cores secundárias, uma tipografia personalizada e uma bateria de recursos gráficos, como a ilustração, que enriquecerão a comunicação nos diferentes canais. O novo logótipo, que continua a ter uma forma circular, é mais flexível e moderno e reflete o objetivo de garantir a excelência com uma experiência de 360 graus, repleta de momentos de absoluta quietude e outros mais lúdicos e vibrantes. “O novo logótipo, tal como a água, simboliza a fluidez de uma experiência de bem-estar que se adapta a todos os utilizadores”, afirmaram.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 26 de junho

  • ECO
  • 26 Junho 2024

Ao longo desta quarta-feira, 26 de junho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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As organizações apelam a soluções para a situação iminente colocada pelo desafio demográfico

  • Servimedia
  • 26 Junho 2024

O Instituto Nacional de Estatística publicou as suas projeções demográficas, entre as quais se conclui que 30,5% da população terá mais de 65 anos em 2055.

Neste contexto, diferentes organizações apelaram a soluções específicas para a situação iminente colocada pelo desafio demográfico.

Por seu lado, o presidente da Sociedade Espanhola de Geriatria e Gerontologia (SEGG), José Augusto García Navarro, considera que é necessário começar a falar da importância do “exercício físico, da interação social e de uma boa alimentação, mas também da pobreza”, sublinhando que “as políticas de investimento nas pensões são políticas de investimento e não políticas de despesa”.

A proposta da DomusVi para garantir os cuidados aos idosos nos próximos anos inclui: promover um pacto de Estado para os cuidados, aumentar o investimento e o financiamento, incentivar a colaboração público-privada, garantir a liberdade de escolha e apostar num modelo híbrido, entre outros.

No passado dia 10 de junho, a Confederação Espanhola de Organizações de Idosos participou na Assembleia Geral da plataforma AGE Europe, onde salientou a necessidade de cooperação com as instituições europeias para a criação de um intergrupo sobre longevidade e solidariedade intergeracional no Parlamento Europeu.

Há alguns dias, o Observatório Estatal da Solidão Indesejada já assinalava que a grande maioria da sociedade considera que a luta contra a solidão deve ser uma questão prioritária para as administrações públicas, um dos desafios que se colocam na velhice.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 26 Junho 2024

Miranda Sarmento é ouvido em audição parlamentar e Luís Montenegro vai à Assembleia para o debate quinzenal. INE divulga dados do Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação.

No mesmo dia em que o ministro das Finanças é ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a cobrança de impostos relativos às barragens, também o primeiro-ministro Luís Montenegro vai estar presente na Assembleia da República para o debate quinzenal. O Conselho de Finanças Públicas divulga um relatório sobre o desempenho do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o INE apresenta os dados relativos ao Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação durante maio.

Audição do ministro das Finanças

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, é ouvido esta quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito dos requerimentos apresentados pelos grupos parlamentares do Chega, Bloco de Esquerda e PSD sobre a cobrança de impostos relativos às barragens.

Debate com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República

Esta quarta-feira é também dia de debate quinzenal na Assembleia da República com o primeiro-ministro Luís Montenegro. À discussão com o líder do Governo e do PSD, segue-se o debate preparatório do Conselho Europeu.

Como foi o desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2023?

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) divulga esta quarta-feira um relatório sobre o desempenho do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2023. De acordo com um relatório divulgado no final de fevereiro, os resultados das entidades públicas empresariais (EPE) integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) agravaram-se em 2022 com a retoma após a pandemia e com a subida da inflação, atingindo no total um saldo negativo de 1,3 mil milhões de euros.

INE divulga dados do Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação

O órgão estatístico português vai apresentar esta quarta-feira os dados relativos ao Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação durante maio. Em fevereiro, o valor mediano da avaliação bancária na habitação foi de 1.596 euros por metro quadrado (euros/m²), representando um aumento de 16 euros (1%) face a março, o valor mais elevado de sempre.

AMT e ANAC ouvidas na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação

Já na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação vão ser ouvidas a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Na mesma sessão vai ainda ser apreciado e votado um requerimento apresentado pelo Chega para a audição do ex-primeiro-ministro António Costa e do ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, “na sequência de notícias sobre as razões da demissão da Ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener”. Além disso vai ser apreciado e votado o requerimento da Iniciativa Liberal para a audição do presidente do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal (IP), Miguel Cruz, para “escrutínio do ponto de situação da segurança e obras ferroviárias, nomeadamente, do Ferrovia 2020 e PNI 2030″.

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Pera rocha vale exportações de 85 milhões e 10 mil empregos em Portugal

No ano passado, os cerca de 2.500 produtores nacionais exportaram pera rocha para um total de 20 mercados. Associação do setor destaca lugar no pódio dos frutos mais vendidos no estrangeiro.

Mais de 200 produtores nacionais e internacionais reúnem-se esta quinta e sexta-feira na Vila de Óbidos para o Interpera, o maior congresso internacional dedicado à pera. A Associação Nacional de Produtores de Pera Rocha (ANP) atesta quePortugal é o maior produtor de pera rocha na Europa, com 2.500 produtores e uma área de 11.297 hectares”.

No ano passado, os produtores nacionais de pera rocha exportaram 85 milhões de euros para 20 países, com Europa (50%), Marrocos (20%) e Brasil (20%) a ocuparem o pódio.

“A pera é um dos frutos mais exportados em Portugal, está no top três“, sublinha Filipe Ribeiro, presidente da associação, em declarações ao ECO/Local Online, calculando que o setor emprega diretamente cerca de dez mil pessoas em Portugal.

Nos últimos 12 anos, a produção média foi de 174.286 toneladas anuais, das quais 60% são destinadas à exportação. O presidente da Associação Nacional de Produtores de Pera Rocha recorda que os “dois últimos anos foram maus a nível de produção”, mas prevê que este ano a produção esteja acima do ano passado e ultrapasse as 115 mil toneladas.

No ano passado, a colheita dos associados da Associação Nacional de Produtores de Pera Rocha rondou as 107 mil toneladas, evidenciando uma quebra de 13% na produção relativamente a 2022, quando foram colhidas mais 16,5 toneladas do fruto. Os associados são responsáveis por 90% do total da produção nacional.

“Até ao lavar dos cestos ainda é vindima. Não conseguimos descortinar o valor concreto porque não sabemos se vão existir quebras até a altura da colheita, que decorre entre agosto e setembro. Há uma doença que ataca perto da colheita e não sabemos se vai ter uma incidência muito grande ou muito pequena”, realça Filipe Ribeiro.

Estes dados vão ser discutidos a partir desta quarta-feira no Interpera em Óbidos, no distrito de Leiria. O encontro, que acontece pela segunda vez em Portugal, realiza-se poucas semanas antes da colheita e “é o local onde produtores de vários países partilham as expectativas para a campanha desse ano a nível nacional e internacional”, explica Filipe Ribeiro, sublinhando a importância do fórum em que “se discutem as problemáticas, desafios e oportunidades inerentes à produção de pera com diferentes players do setor a nível mundial”.

Organizado pela Assembleia das Regiões Europeias Produtoras de Frutas, Legumes e Hortaliças (AREFLH) e pela ANP o evento, que se realiza desde 2008, será ainda marcado por visitas técnicas a pomares, centrais de distribuição e centros de investigação da região Oeste, e por debates e mesas redondas com especialistas nacionais e internacionais em agricultura. Em 2023, o Intepera foi realizado em Lérida (Espanha).

Os pomares de Pera Rocha estendem-se por cerca de 10.000 hectares, abrangendo 29 concelhos com Denominação de Origem Protegida (DOP). Em 2003, a Denominação de Origem Protegida “Pera Rocha do Oeste” foi formalmente reconhecida pela Comissão Europeia, reforçando a identidade única deste produto. O líder da associação nacional explica que 84% das pereiras estão concentrados no Oeste, abrangendo 2.158 explorações agrícolas.

Produção penalizada pela alterações climáticas

As condições climáticas adversas dos últimos anos resultaram em quebras de produção acentuadas. O presidente da ANP explica que há dois fatores a ter em conta: os “invernos estão cada vez mais amenos” e “o período de floração é altamente instável ora com temperaturas muito altas, ora com temperaturas muito baixas”. Esta instabilidade climática provoca alterações no calibre. Filipe Ribeiro realça ainda os “acidentes fisiológicos, as doenças e a incidência do escaldão solar que não era habitual no Oeste”.

A Associação Nacional de Produtores de Pera Rocha tem vindo a trabalhar com investigadores nacionais com vista ao melhoramento genético da Pera Rocha, visando adaptá-la às mudanças climáticas e aumentar sua resistência a doenças, sem perder suas características distintivas.

O líder da associação salienta que esta quebra é transversal a toda a Europa e dá inclusive o exemplo de Itália, que, calcula, “há dez anos produzia 800 mil toneladas de pera por ano e neste momento produz 150 mil”.

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Portugal lidera na diáspora futebolística do Euro 2024

O Euro 2024 é um espelho da globalização do futebol moderno, onde os craques da bola são nómadas e os clubes de futebol centros de poder. A seleção das Quinas é um claro exemplo dessa realidade.

O Campeonato Europeu de Futebol de 2024 que está decorrer na Alemanha até 14 de junho não é apenas um palco de competição entre seleções nacionais dentro das quatro linhas. O Euro 2024 é também um reflexo da globalização da indústria do futebol espelhado numa autêntica “diáspora futebolística”.

Este fenómeno é evidente na composição das equipas, com muitos jogadores a atuarem fora dos seus países de origem e também na influência dos clubes que dominam o torneio com um grande número de jogadores convocados.

Entre as seleções presentes no Euro 2024, a Albânia e a Dinamarca destacam-se por terem todos os seus jogadores a atuar fora dos respetivos países. Este facto sublinha a dependência destas seleções de talentos que se desenvolvem em ligas estrangeiras, uma tendência que se tem acentuado nos últimos anos.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir a tabela.

A Geórgia e a Suíça seguem de perto no plano da exportação dos seus talentos, com 92% dos seus jogadores a jogar no estrangeiro, enquanto a Polónia, a Sérvia, a Eslováquia e a Eslovénia apresentam 89% dos seus plantéis a atuar fora de portas.

Portugal não fica muito atrás, com 77% dos seus craques a jogar no estrangeiro, contando-se apenas 6 jogadores nacionais a jogar na Liga Portugal — Diogo Costa, Pepe e Francisco Conceição (FCPorto), António Silva e João Neves (SL Benfica), Gonçalo Inácio (Sporting CP).

No canto oposto surge a Inglaterra, como sendo a seleção com mais jogadores a atuar na liga doméstica, a Premier League, com apenas 8% dos seus jogadores a jogar no estrangeiro. Itália e Alemanha também mantêm uma forte base de jogadores nas suas ligas nacionais, com 12% e 23, respetivamente, dos seus plantéis a defenderem as cores de clubes fora do sue país natal.

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Clubes que são autênticas seleções

O Euro 2024 não só destaca o talento das seleções nacionais, mas também reflete a influência e a qualidade dos clubes europeus. É disso exemplo o Manchester City e o Inter de Milão, ao terem o estatuto dos clubes que cederam mais jogadores ao Euro 2024, com 13 jogadores cada por sete seleções distintas.

Estes números refletem a qualidade e a profundidade dos plantéis destes clubes, que são capazes de fornecer talentos para várias seleções nacionais. O Barcelona, o Paris Saint-Germain e o Real Madrid seguem de perto nesta competição, com 12 jogadores cada, demonstrando a sua influência no cenário futebolístico europeu.

O Euro 2024 é mais do que uma competição. É uma vitrine da diversidade e da interconexão do futebol moderno. E enquanto os adeptos vibram com cada golo e cada defesa, fica claro que o futebol, tal como o mundo, é cada vez mais um jogo sem fronteiras.

Os clubes portugueses também têm uma presença notável no Euro 2024, com cinco clubes a emprestarem 13 jogadores a sete seleções nacionais. O Benfica é o clube português mais representado, com seis jogadores, incluindo João Neves e António Silva na seleção das Quinas. Segue-se o FC Porto com três atletas, o Sporting com dois, e o Boavista e Famalicão com um jogador cada.

No entanto, no campeonato das ligas de futebol, a Liga Portugal surge apenas na 12.ª posição entre as que mais jogadores oferecem ao Euro 2023, ficando atrás de ligas como a Saudi Pro League, da Arábia Saudita, a Premier Liga, da Ucrânia, e da Süper Lig, da Turquia.

Entre as ligas que mais brilham neste campeonato europeu está a inglesa Premier League com 96 jogadores, a que somam mais 18 atletas do Championship. Significa que, em média, por cada 10 jogadores presentes no Euroe 2024, 2 jogam em Inglaterra. Este número impressionante reflete a qualidade e a competitividade do campeonato inglês, que atrai talentos de todo o mundo.

A Serie A italiana é a segunda liga mais representada no Euro 2024, com 90 jogadores. A liga italiana tem uma longa tradição de excelência tática e defensiva, e continua a ser um destino popular para jogadores de todo o mundo. Clubes como a Juventus, Inter de Milão, AC Milan e Nápoles são conhecidos por atrair e desenvolver talentos internacionais.

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Entre seleções que dependem de talentos exportados e clubes que se transformam em autênticas seleções multinacionais, este torneio é um verdadeiro mosaico de culturas e estilos de jogo.

Enquanto a Albânia e a Dinamarca se destacam pela sua diáspora futebolística, com todos os seus jogadores a atuar fora de portas, a Inglaterra mantém-se firme com a maioria dos seus craques a jogar na Premier League. E se o Manchester City e o Inter de Milão parecem ter decidido transformar o Euro numa extensão dos seus treinos, clubes como o Sporting, Benfica e Porto mostram que o talento português continua a brilhar nos maiores palcos do futebol europeu.

No final, o Euro 2024 é mais do que uma competição. É uma vitrine da diversidade e da interconexão do futebol moderno. E enquanto os adeptos vibram com cada golo e cada defesa, fica claro que o futebol, tal como o mundo, é cada vez mais um jogo sem fronteiras. Que vença o melhor, ou pelo menos, que todos se divirtam a tentar!

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Peritos querem nova agência para segurança e saúde no trabalho

Peritos deixam 83 recomendações no novo livro verde, nomeadamente a criação de uma nova agência para a segurança e saúde no trabalho, a introdução destes temas no ensino e a proteção dos migrantes.

Os peritos defendem que deve ser criada uma nova agência para a segurança, saúde e condições do trabalho, a partir dos recursos já existentes na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e na Direção-Geral da Saúde (DGS). Esta é uma das 83 recomendações que constam do Livro Verde, documento que vai ser discutido esta quarta-feira na Concertação Social, e ao qual o ECO teve acesso.

Foi em julho do ano passado que o Governo nomeou uma comissão de especialistas para estudar o futuro da segurança e saúde no trabalho. Um ano depois, o trabalho desses peritos vai ser agora debatido na Concertação Social, sendo que o Governo quer, conforme consta do seu programa, desenhar uma estratégia plurianual sobre estas matérias.

Do Livro Verde, constam 83 recomendações, a começar pela criação de uma nova agência portuguesa para a segurança, saúde e condições do Trabalho, que agregaria a prevenção dos riscos profissionais.

“Tal permitirá evitar que a gestão pública da prevenção esteja espartilhada e colocada em segundo plano, como acontece atualmente, com perda de sinergias que vão além da dispersão das políticas, quer de segurança e higiene do trabalho, quer de saúde do trabalho, dentro de organismos cuja missão maior é de natureza diferente”, sublinham os especialistas, no documento ao qual o ECO teve acesso.

Para os autores do estudo que agora será debatido, seria preciso dotar essa nova agência “dos meios necessários para atuação eficiente”. Sugerem, por isso, atribuir-lhe o montante orçamentado “há largos anos” para políticas públicas de promoção da segurança e saúde no trabalho, “por afetação de verba correspondente da Taxa Social Única”.

De resto, uma das funções dessa agência, destacam os mesmos, seria elaborar “com regularidade” informação de suporte aos empregadores “sobre a legislação aplicável e a elucidação de dúvidas com ela conexas“. Por exemplo, notas técnicas e guias de orientação e boas práticas, que “de forma clara e adaptada à dimensão das empresas e setores a que se aplica permitam um cumprimento mais eficaz das normas aplicáveis”.

Além disso, recomendam que sejam desenvolvidas de forma sistemática, através desta agência, auditoras ao funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho.

Por outro lado, os especialistas aconselham que seja criado um plano para que os temas da segurança e saúde no trabalho sejam, de modo gradual, introduzidos no ensino básico e secundário. Isto “por forma a aumentar o grau de perceção do risco, em múltiplas dimensões, ao longo do percurso escolar”, afirmam.

Defendem também um plano específico para o ensino profissional, bem como a sensibilização das instituições do ensino superior “para a necessidade de introdução de conteúdos” deste nos cursos de licenciatura e mestrado, adequados à área formativa.

O que podem fazer as empresas?

Entre as 83 recomendações do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho, 17 dizem respeito às entidades empregadoras. Os especialistas aconselham, por exemplo, a promoção de formação contínua “de conhecimentos e competências de liderança ao nível específico da segurança e saúde do trabalho“.

Outra sugestão é a criação de canais de comunicação eficazes entre os trabalhadores e os serviços de segurança e saúde no trabalho, para reportar preocupações, “designadamente de fatores de risco para a segurança ou a saúde que não sejam objeto de medidas de prevenção”.

Quanto à saúde mental, os peritos defendem a implementação de programas de prevenção dos fatores de risco psicossociais, bem como de programas de promoção do bem-estar psicológico, físico e social, “principalmente ao nível do stress, burnout, assédio, violência e na conciliação entre o tempo de trabalho e o tempo de lazer”.

Aliás, sobre o assédio, é mesmo recomendado que sejam criados planos de ação com políticas e procedimentos internos específicos para situações desse tipo, bem como de violência laboral e para comportamentos discriminatórios e desadequados.

Além disso, o Livro Verde aconselha que sejam criados mecanismos de “enquadramento e acompanhamento adequado em segurança e saúde no trabalho” para os trabalhadores das empresas de trabalho temporário, e apela à proteção dos trabalhadores migrantes, que se encontram frequentemente em condições de trabalho “muito penosas”.

Uma outra recomendação dos peritos é estabelecer a obrigatoriedade de as empresas ou os organismos da Administração Pública só poderem contratar empresas prestadoras de serviços de apoio – como limpeza, manutenção, restauração e reparação – que “evidenciem ter serviços de segurança e saúde no trabalho organizados para os seus trabalhadores“.

Além deste Livro Verde, a reunião desta quarta-feira da Concertação Social servirá para fazer um balanço do acordo de rendimentos. O Governo já disse que o vai cumprir (embora tenha sido assinado pelo Executivo de António Costa), mas admitiu revê-lo e adicionar novos tópicos.

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Só dois municípios do Algarve seguiram recomendações e subiram preços da água este ano

Face à situação de seca, o regulador da água recomendou que os municípios algarvios subissem as tarifas da água. Porém, até ao momento, apenas dois o fizeram.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) indica que apenas dois municípios algarvios implementaram a recomendação desta entidade de aumentar os preços da água na região, em resposta à situação de seca.

Até ao momento, apenas duas entidades gestoras adotaram os tarifários sazonais recomendados pela ERSAR“, afirma a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, em resposta ao ECO/Capital Verde sobre a adesão à recomendação de subida das tarifas.

Os dois municípios que fizeram revisões do tarifário do serviço de abastecimento de água e adotaram as tarifas que a ERSAR recomendou foram Vila do Bispo e Lagos, indica o regulador. O município de Loulé chegou a solicitar um parecer à ERSAR relativo à implementação destes tarifários, mas não terá avançado com a aplicação da medida.

A recomendação do regulador era subir as tarifas de abastecimento de água consoante o nível de consumo. Até aos 5 metros cúbicos (m3) mensais, as tarifas deveriam manter-se; entre os 5 e 15 m3, o aumento no preço seria de 15%; dos 15 aos 25 m3 as tarifas encareceriam 30% e, finalmente, para consumos acima dos 50 m3, o salto proposto é de 50%.

Importa sublinhar que se uma família que esteja no segundo escalão (que é onde está a grande maioria das famílias) poupar 15% no consumo, o aumento vai ser nulo. Nos restantes escalões, se os consumidores adotarem a mesma postura, também não vão sentir a subida dos tarifários”, indicava a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), em fevereiro.

No caso dos utilizadores não-domésticos, uma vez que não existem escalões de consumo e é difícil definir “consumo essencial”, tendo em conta a respetiva heterogeneidade, a ERSAR recomenda um aumento da tarifa variável do serviço de abastecimento de água de 15%.

Estas medidas devem ser tomadas “sem prejuízo da aplicação de tarifários especiais, designadamente para famílias numerosas e tarifários sociais”, ressalva o regulador.

O presidente da AMAL, António Pina, acredita que “já não faz sentido continuar com esta medida”, tendo em conta o alívio na situação de seca que se regista este ano, e que determinou mesmo que o Governo aliviasse os cortes ao consumo que estão em vigor, no passado mês de maio. Na opinião do líder da AMAL, seria contraditório comunicar às famílias que os cortes impostos serão menores, mas o preço, ainda assim, subiria.

O Governo amenizou recentemente os cortes ao consumo na região, apoiando-se num cenário melhor do que o esperado, embora ressalve que vai fazer nova monitorização em agosto. A agricultura terá de reduzir o consumo para 13% (em vez dos anteriores 25%), assim como o turismo (cujo corte era de 15%), e no setor doméstico a restrição baixa de 15% para os 10%.

Tal como o ECO/Capital Verde noticiou, os preços cobrados pelos serviços de abastecimento e saneamento da água no Algarve têm-se mostrado consistentemente abaixo da média nacional. No Algarve, o município com o preço de abastecimento mais barato é Albufeira, que cobrou, em 2022, 6,71 euros pelo consumo mensal de 10 metros cúbicos, não muito distante do mínimo nacional. No saneamento, o preço mais acessível da região foi praticado em Monchique.

Alerta e medidas de contingência mantêm-se

O Algarve mantém o estado de alerta por motivo de seca que foi decretado no final de 2023, embora as medidas de contingência tenham algum alívio, de acordo com as decisões do Conselho de Ministros que foram publicadas na passada sexta-feira.

Em larga medida, o cenário de contenção na região mantém-se quase inalterado: fontes desligadas, lavagens de veículos suspensas, rega de jardins só em raras exceções.

A pressão do caudal de água, por exemplo, vai continuar reduzida ao mínimo possível. Não pode ser usada água da rede pública ou de outras origens de água natural para regar de espaços verdes e jardins públicos, “com ressalva das exceções necessárias para assegurar sobrevivência de árvores de caráter singular ou monumental”. A ocorrer rega, só com água reutilizada e entre as 20 horas da noite e as 8 horas da manhã.

A lavagem de veículos — desde carros a trotinetes — não pode ocorrer, exceto se for efetuada em estabelecimentos licenciados para a atividade comercial e que tenham sistemas de recirculação de água, ou utilização de esponja e balde fora dos estabelecimentos comerciais.

Mantém-se proibida a lavagem de pavimentos, logradouros, paredes e telhados, exceto se for água reutilizada. Este tipo de água deve ser usado sempre que disponível também para a lavagem de contentores de resíduos urbanos, cuja periodicidade da lavagem deve ser reduzida. A monitorização e reparação de ruturas nas redes de distribuição de água deve estar disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.

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Alargamento e defesa vão testar “hábil negociador” Costa em Bruxelas

Coordenar e negociar. Vão ser estas as principais tarefas de António Costa à frente do Conselho Europeu para enfrentar os desafios do alargamento a Leste e o investimento na defesa.

O cargo ‘nasceu’ com o Tratado de Lisboa e é precisamente da capital portuguesa que vai sair o seu próximo ocupante. Depois de as negociações entre as famílias políticas europeias terem resultado em acordo, António Costa tem via aberta para liderar o Conselho Europeu, faltando apenas ratificação na próxima reunião entre os líderes europeus a 27 e 28 de junho.

Criado em 1974 como fórum informal para diálogo entre os chefes de Estado ou de Governo dos Estados-membros, foi apenas no tratado negociado na zona oriental de Lisboa em 2007 que o Conselho Europeu foi formalmente reconhecido como uma instituição da União Europeia (UE), responsável por dar à União o “impulso necessário ao seu desenvolvimento” e por definir as suas “orientações e prioridades políticas gerais”.

Esse tratado, cuja concretização foi marcada na altura pela exclamação “Porreiro, pá!” de José Sócrates a Durão Barroso, alterou também o modelo de liderança do Conselho Europeu, que até essa altura era presidido (informalmente) pelo chefe de Estado ou Governo do país que tinha a presidência rotativa (a cada seis meses) do Conselho da Europa. No novo modelo, inaugurado pelo primeiro-ministro belga Herman Van Rompuy em 2009, o presidente do Conselho Europeu tem um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez.

“É um cargo muito importante na arquitetura das instituições europeias, fundamental numa altura em que a União Europeia enfrenta desafios vindos de partes diferentes,” diz Margarida Marques, eurodeputada socialista ao Parlamento Europeu no último mandato, ao ECO.

O alargamento da UE a leste será “uma prioridade e o Conselho Europeu tem consequência política e orçamental nesse processo”, adianta a socialista.

Margarida Marques, que foi também deputada em São Bento e secretária de Estado dos Assuntos Europeus, recorda que o Conselho Europeu tem uma palavra a dizer nos quadros financeiros plurianuais, o próximo dos quais será apresentado em junho de 2025 e que o mandato da Comissão nessa frente vem da recomendação do Conselho.

“Com o alargamento, a questão é de encontrar um compromisso que seja robusto e que permita beneficiar a entrada de novos membros sem prejudicar os existentes“, diz. “Há obviamente também a vertente política, estamos a falar não só da Ucrânia e da Moldova, mas também de vários outros países, nomeadamente dos Balcãs, que têm estatuto de candidatos”.

Na conjuntura atual da União Europeia, António Costa pode estar fadado a ter alguns problemas com os quais não contava, como o impacto das eleições legislativas em França, mesmo que Macron continue como presidente.

António Costa Pinto

Investigador de ciência política da Universidade de Lisboa

Defesa “vai marcar o mandato”

Com a guerra na Ucrânia sem fim à vista, “há também a dimensão da defesa, na qual a UE tem de fazer mais, na questão do orçamento mas também da criação de uma indústria”, explica Margarida Marques.

O Pacto Verde, as políticas industriais e agrícolas, bem como a estratégia digital são áreas que o Conselho Europeu não define, mas sobre os quais dá orientações.

O grande exemplo é o NextGeneration EU, que o Conselho Europeu mandatou a Comissão Europeia implementar para recuperar a economia do bloco depois da pandemia.

Para António Costa Pinto, professor jubilado e investigador de ciência política da Universidade de Lisboa, “na política externa será o desafio da defesa, serão essas decisões que irão marcar o mandato de António Costa no Conselho Europeu”.

O politólogo salienta, no entanto, que “na conjuntura atual da União Europeia, António Costa pode estar fadado a ter alguns problemas com os quais não contava”, apontando para o impacto das eleições legislativas em França, mesmo que Macron continue como presidente”.

António Costa Pinto relativiza a situação, contudo, recordando que a França tem regime presidencialista em que o presidente tem a decisão fundamental. “Portanto, caso o Rassemblement Nacional [partido de extrema-direita] tenha uma maioria absoluta e um primeiro-ministro, será uma situação complexa, mas não significa o desaparecimento de Macron, que é quem está no Conselho Europeu”.

Margarida Marques sublinha que há “uma pulverização da UE, interesses diferenciados de Estados diferentes, com maior peso da extrema-direita, que têm muitas posições adversas”.

Mas em relação à extrema-direita é preciso olhar para a situação no Parlamento Europeu, refere. “Mesmo mais um [eurodeputado] é mau, claro, e houve crescimento da extrema-direita, mas não foi o esperado, portanto o Partido Popular Europeu mais os Liberais e os socialistas em conjunto têm uma maioria absoluta e está assegurada a representação democrática”.

Quanto ao risco político em França, “há que ver os resultados, pois há três blocos – extrema-direita, o centro e extrema-esquerda – está tudo em aberto, vários cenários, nenhum deles melhor do que o atual, mas recordo que quem está no Conselho Europeu por França é Macron como chefe de Estado”.

António Costa nunca foi só mais um [no Conselho Europeu], foi alguém que procurou soluções, foi sempre muito ativo, por exemplo na luta pelo ‘não’ no referendo ao Brexit e depois, com mais sucesso, na criação do NextGenEU.

Margarida Marques

Ex-deputada ao Parlamento Europeu

Porta-voz, coordenador, negociador

Para António Costa Pinto, o ex-primeiro-ministro português vai agora para um cargo que exige, sobretudo, “alguma capacidade de negociação e de coordenação, visto que o órgão central é o próprio Conselho com os seus membros ou a Comissão Europeia”.

O politólogo sublinha que António Costa “será, por um lado porta-voz, mas sobretudo um negociador, mas não vai tomar nenhuma decisão enquanto presidente do Conselho Europeu sobre política externa da União Europeia”.

“Convém ter em atenção que, acima de tudo, terá que ser um hábil negociador de uma decisão,” refere.

António Costa está preparado para as exigências do cargo? Costa Pinto e Margarida Marques respondem pela positiva.

Essa é a grande vantagem de António Costa“, diz o politólogo. “É um político que nasceu no Partido Socialista, está na Juventude Socialista desde os 16 anos”.

Salienta que “a capacidade de um político conhecer 100% da sua família política europeia e metade da elite política europeia é muito significativa, não se trata apenas de ter sido primeiro-ministro oito anos, mas ter sido dirigente do Partido Socialista e da Internacional Socialista, secretário de Estado e ministro da Justiça e, finalmente, de ter participado no Conselho Europeu durante oito anos”.

Margarida Marques remata que, durante esse período, “António Costa nunca foi só mais um, foi alguém que procurou soluções, foi sempre muito ativo, por exemplo na luta pelo ‘não’ no referendo ao Brexit e depois, com mais sucesso, na criação do NextGenEU”, conclui.

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As cinco questões a que Miranda Sarmento terá de responder no Parlamento

A batalha entre o ministro das Finanças e o PS sobre as contas públicas ganha esta quarta-feira mais um episódio, com a audição de Joaquim Miranda Sarmento no Parlamento.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, será ouvido, esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a pedido do Partido Socialista (PS), que quer esclarecimentos sobre a avaliação feita pelo Governo acerca da situação orçamental do Estado.

Em causa estão as declarações de Joaquim Miranda Sarmento, no início de maio, após ser conhecida a execução orçamental até março. Os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) apontaram para um défice (em contabilidade pública) de 259 milhões de euros até ao último mês de Fernando Medina como ministro da tutela.

O seu sucessor estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice registado no primeiro trimestre e acusou o anterior Governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas, afirmando que a “situação orçamental é bastante pior” do que o anterior Executivo tinha anunciado, levando o PS a pedir a presença de Miranda Sarmento no Parlamento.

O seu antecessor Fernando Medina recusou que o país tenha um problema orçamental e acusou o atual detentor da pasta de “inaptidão técnica” ou, em alternativa, “falsidade política”.

Cinco questões com as quais o ministro das Finanças poderá ser confrontado pelos deputados:

  1. A “real situação das contas públicas”: No seu requerimento, o PS afirma querer que Miranda Sarmento dê “esclarecimentos sobre a situação da execução orçamental do país e perspetivas futuras”. Segundo os socialistas, o Governo procura “criar factos alternativos sobre a execução orçamental, numa tentativa de confundir a opinião pública com a comparação de dados em contabilidade pública com dados e projeções feitas em contabilidade nacional”;
  2. O PS poderá questionar o Governo sobre como é possível “realizar despesas” sem cabimento orçamental, bem como sobre a lista enviada pelo Ministério das Finanças ao Parlamento das resoluções aprovadas pelo anterior Executivo, já após o anúncio de demissão. De acordo com a documentação remetida à COFAP, a despesa extraordinária aprovada no primeiro trimestre de 2024 totaliza 1.081 milhões de euros, com a fatia de leão dos pedidos de reforço autorizados a centrarem-se nos 566 milhões de euros destinados à redução da tarifa de acesso às redes e nos 100 milhões de euros destinados ao programa de aquisição de munições para a Ucrânia (uma medida que Medina disse ter sido acordada entre o ex-primeiro-ministro António Costa e o seu sucessor, Luís Montenegro). Paralelamente, a equipa das Finanças lista 110 resoluções do Conselho de Ministros, aprovadas após o dia 7 de novembro de 2023, 41 das quais argumenta não terem confirmação de cabimento orçamental pela DGO;
  3. Os deputados poderão questionar sobre o défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, em contabilidade nacional, correspondente a 118,9 milhões de euros, revelado na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e a previsão para a totalidade do ano;
  4. Os dados da DGO não contarem “com o valor que existe transitado de mais de 4.100 milhões de euros entre contas do Estado e contas da Segurança Social – saldos transitados –”, que são “o conjunto das disponibilidades que o Estado dispõe em determinado momento”;
  5. A influenciar o crescimento da despesa esteve, entre outros fatores, os maiores gastos com pensões até março se ter fixado acima do registado em igual período de 2023. O principal motivo resulta de o adicional das pensões ter sido pago no segundo trimestre do ano passado e não no primeiro.

O envio pela equipa das Finanças da listagem detalhada dos diplomas identificados pelo Governo e que, segundo afirma, incorrem na realização de despesas sem cabimento orçamental e o mapeamento das despesas extraordinárias aprovadas pelo anterior Governo e agora invocadas pelo Executivo teve lugar após o PS ter, na sexta-feira passada, questionado o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, sobre o atraso da resposta das Finanças ao requerimento submetido pelos socialistas em 9 de maio.

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Uma em cada duas organizações de cuidados de saúde utiliza a IA para eficiência interna, de acordo com um estudo da Minsait

  • Servimedia
  • 26 Junho 2024

Uma em cada duas organizações do setor da saúde considera que a primeira razão para começar a utilizar a inteligência artificial é a sua eficiência e a otimização dos processos internos.

Esta é uma das principais conclusões da análise setorial dedicada a esta área no relatório “Ascendant” da Minsait (Indra) que, sob o título “AI: X-ray of a revolution in progress”, analisa o seu grau de adoção em empresas privadas e instituições públicas. Posteriormente, 41% das empresas entrevistadas mencionaram a melhoria do conhecimento e das relações com os pacientes entre as principais motivações para a adoção da Inteligência Artificial.

O estudo avalia também os casos de utilização específicos da IA em cada setor, identificando aqueles que as organizações estão a aplicar. No setor da saúde, 76% das organizações utilizaram a IA para melhorar os cuidados médicos e o diagnóstico, por exemplo, para a deteção automática de pneumotórax e derrames pleurais, identificação de imagens em reumatologia para deteção precoce de artrite e previsão de tumores através de imagens, entre outros. Com 58%, segue-se a gestão de recursos e operações hospitalares, como a previsão de ruturas de stock de medicamentos, a preparação de horários de turnos do pessoal ou a gestão de camas hospitalares.

Destaca-se também a utilização da IA para a gestão e análise de dados dos doentes (58%), para a perceção dos clientes (40%) e para a cibersegurança através de ferramentas alavancadas pelos fornecedores (33%). Acrescente-se que, na maioria dos casos de utilização existentes no setor, a IA é capaz de analisar, tirar conclusões e identificar padrões. Além disso, 40% das organizações que participaram no relatório dispõem de soluções de terceiros que permitem a criação de conteúdos através de inteligência artificial generativa.

O relatório refere ainda que 60% das organizações revelaram que a gestão de topo está clara e firmemente empenhada na utilização da IA devido aos benefícios que pode trazer para o negócio e para a experiência do doente.

Antonio Martos, Global Head of Healthcare da Minsait, explica que “atualmente, as organizações do setor estão focadas na utilização da IA para melhorar as suas operações comerciais, tais como melhorar o diagnóstico e a prevenção de doenças, bem como melhorar a experiência do paciente e os cuidados personalizados”.

Neste sentido, 40% das empresas entrevistadas já criaram grupos de trabalho médicos para explorar as possibilidades oferecidas pela IA no setor da saúde. Além disso, a IA é também uma prioridade a nível orçamental: 60% das empresas participantes no relatório afirmam que as suas organizações estão a dedicar os recursos necessários ao seu desenvolvimento, e 70% estimam que este irá aumentar consideravelmente dentro de dois anos.

A quinta edição do relatório Ascendant Digital Maturity 2024 da Minsait aborda o contexto e o grau de adoção da IA por parte das empresas e das administrações públicas. Para tal, analisou a informação fornecida por mais de 900 organizações de Espanha e de outros países, de 15 setores de atividade diferentes.

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Vieira de Almeida, Sérvulo e Morais Leitão são campeãs nos ajustes diretos com o Estado

Nos últimos cinco anos, a Vieira de Almeida, a Sérvulo e a Morais Leitão estão no top 3 dos escritórios de advogados que realizaram ajustes diretos com o Estado. Só a VdA contabiliza 36% do total.

As entidades públicas pagaram quase 45 milhões de euros a sociedades de advogados por ajustes diretos nos últimos cinco anos. Desse valor, 36% ‘pertence’ à Vieira de Almeida (VdA), segundo informação recolhida no portal BASE, que divulga informação sobre os contratos públicos. No top 3 estão ainda a Sérvulo e a Morais Leitão (ver tabela em baixo). Este ano, o Estado já gastou cerca de quatro milhões de euros no recurso à assessoria jurídica externa. As três sociedades voltam a estar no topo, com a Sérvulo na liderança, assegurando 30% do valor (ver segunda tabela).

O contrato que coloca a Sérvulo no ranking dos últimos cinco anos é a compra do SIRESP. A 13 de junho de 2019, o Conselho de Ministros aprovou a compra da totalidade da SIRESP S.A., depois de semanas de negociações com as duas restantes acionistas. Em causa, uma promessa do Governo de que iria controlar o SIRESP depois das falhas registadas e que dificultaram o combate às chamas nos incêndios de 2017, incluindo o de Pedrógão Grande e os incêndios de outubro desse ano. A Sérvulo patrocinava a Autoridade Nacional de Proteção Civil.

No caso da Vieira de Almeida, para estes valores, muito contou a assessoria ao Banco de Portugal (BdP) – com a resolução do BES e do BANIF – que garantiu ao escritório 9,3 milhões de euros. Já a Morais Leitão tem a autarquia de Cascais e a Imprensa Nacional da Casa da Moeda entre os maiores clientes no Estado.

O teto máximo para celebração de ajustes diretos relativos a prestação de serviços é de 20 mil euros, mas em muitos casos esses valores são superiores nos contratos feitos com os escritórios de advogados. Isto porque o código da contratação pública permite evitar os concursos públicos quando “a natureza das respetivas prestações, nomeadamente as inerentes a serviços de natureza intelectual, não possibilite a elaboração de especificações contratuais suficientemente precisas”.

Fonte: Portal BASE

Na apresentação da agenda anticorrupção, na semana passada, a ministra da Justiça admitiu que uma das 32 medidas passava por reforçar o recurso aos gabinetes jurídicos do Estado, evitando o uso excessivo de assessoria jurídica externa, ou seja, sociedades de advogados.

A ministra da Justiça, Rita Júdice, ex-sócia de uma das grandes sociedades do mercado, a PLMJ, pretende assim “capacitar a Assessoria Jurídica dentro do Estado, com menor exposição a interesses de terceiros”, explica o documento. Todos os anos, o Estado gasta milhões de euros na contratação de sociedades de advogados, apesar de ter uma equipa interna com cerca de 20 juristas. O JurisAPP foi criado pelo Governo em 2017 com uma equipa a trabalhar exclusivamente para o setor público, contribuindo com consultoria, assessoria e aconselhamento jurídicos.

“O JurisAPP tem por missão prestar consultoria, assessoria e aconselhamento jurídicos, bem como informação jurídica em matéria de contratação pública, procedimentos contraordenacionais e procedimentos disciplinares, aos membros do Governo, ficando, igualmente, responsável por assegurar a representação em juízo do Conselho de Ministros, do Primeiro-Ministro e de qualquer outro membro do Governo organicamente integrado na Presidência do Conselho de Ministros ou que beneficie dos respetivos serviços partilhados, incluindo nos processos que correm perante o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas”, diz o site do organismo.

Agora, esta agenda anticorrupção, no capítulo “Prevenção no Estado – Garantir Políticas Públicas robustas à corrupção”, explica que o objetivo é “potenciar a assessoria jurídica do Estado, em matérias ou projetos cuja complexidade ou dimensão não aconselhe de modo diverso, mediante o recurso prioritário aos gabinetes jurídicos do Estado e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)”.

Fonte: Portal Base. Valores até ao dia 20 de junho de 2024

 

E, apesar da medida ser considerada como uma das 32 medidas previstas neste plano, a ideia não é inovadora. A lei já prevê que “os estudos, pareceres, projetos e serviços de consultoria, bem como quaisquer trabalhos especializados e a representação judiciária e mandato forense, devem ser realizados por via dos recursos próprios das entidades contratantes”. E diz ainda que “a decisão de contratar a aquisição de serviços ao setor privado que tenham por objeto estudos, pareceres, projetos e serviços de consultoria ou outros trabalhos especializados, incluindo a renovação de eventuais contratos em vigor, apenas pode ser tomada em situações excecionais devidamente fundamentadas, desde que demonstrada a impossibilidade de satisfação das necessidades por via de recursos próprios da entidade contratante e após autorização do membro do Governo responsável pela área setorial, podendo esta competência ser delegada no dirigente máximo do serviço ou da entidade”.

O Orçamento do Estado para este ano, na parte que analisa os gastos em estudos, pareceres, projetos e consultadoria, onde se incluem os pareceres jurídicos e a assessoria, prevê gastar 284,4 milhões de euros, mais 38,7 milhões de euros que o previsto para 2023 (245.644.213 euros). E bem mais do que os 181.535.534 euros previstos para 2022 e quase o dobro dos 136.200.249 alocados em 2021.

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