Obras da Barragem do Pisão adjudicadas à espanhola FCC

As obras para a construção da rede de infraestruturas primárias da Barragem do Pisão foram adjudicadas ao consórcio ibérico liderado pela espanhola FCC por 64,99 milhões de euros.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo “deliberou a aprovação, por unanimidade (e aclamação), da adjudicação da obra para a construção da rede de infraestruturas primárias do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão”, numa reunião extraordinária que decorreu esta terça-feira.

O consórcio ibérico “Agrupamento FCC Construcción e Alberto Couto Alves” foi o vencedor do concurso público internacional, sendo que a obra será adjudicada pelo valor de 64,99 milhões de euros.

Havia oito candidatos à construção da barragem, como avançou o Público em maio, mas nem todos passaram à fase de avaliação de candidaturas porque não apresentaram propostas dentro do limite do preço-base do concurso (71,7 milhões de euros).

As infraestruturas primárias são compostas, essencialmente, pela barragem que terá uma altura máxima de 54 metros e uma albufeira de 726 hectares de área inundada, com um volume de armazenamento total de 116,2 hm3. O projeto contempla, além da barragem e da central fotovoltaica, uma central mini-hídrica e canais para regadio agrícola e sistema de abastecimento público de água.

A Barragem do Pisão é o investimento mais avultado inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de mais de 141 milhões de euros e mais dez milhões previstos no Orçamento de Estado. Estes 141 milhões representam uma revisão em alta decorrente da reprogramação do PRR. O projeto inclui ainda a construção de uma central fotovoltaica flutuante, de 150 megawatts, cujo investimento, no valor de cerca de 51 milhões de euros, não está inscrito no PRR.

“Neste momento, todas as componentes deste projeto estão em conformidade ambiental”, ainda que com algumas condicionantes, naturais de um projeto com esta dimensão, e que estão “devidamente calendarizadas e identificadas”, revelou o presidente do Município do Crato, Joaquim Diogo, numa publicação nas redes sociais da CIMAA.

Sendo este um projeto do PRR já poderá vir a beneficiar das alterações aprovadas na Assembleia da República que criam um regime de fiscalização preventiva especial do Tribunal de Contas; permitem que, em caso de impugnação de atos de adjudicação que se destinem à execução do PRR, a Administração Pública possa solicitar ao Tribunal o levantamento provisório do efeito suspensivo automático, e ainda permitem o recurso à arbitragem ou de tentativa de conciliação extrajudicial, quando a delonga dos litígios judiciais possa colocar em risco o cumprimento dos prazos contratuais ou a perda de fundos.

Assim as obras até poderão arrancar ainda este ano, como admitiu o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO. De acordo com o cronograma submetido pela CIMAA à Comissão Europeia, as obras de construção deverão estar terminadas no final de 2026.

A construção da Barragem do Pisão vai garantir o abastecimento público de água, o estabelecimento de novas áreas de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis. Mas será necessária a deslocalização da Aldeia do Pisão, que ficará submersa, para uma nova aldeia, em Monte da Velha. “A apresentação do Masterplan da Nova Aldeia” está “prevista para o início de 2025”, segundo a CIMAA.