Ano: 2024

Mercado Ibérico

Atlantica regista um Ebitda de 164,2 milhões de dólares no primeiro trimestre e compra dois parques eólicos no Reino Unido

  • Servimedia
  • 8 Maio 2024

A Atlantica Sustainable Infrastructure encerrou o primeiro trimestre de 2024 com receitas de US $ 242,9 milhões, um aumento de 0,2% em relação ao ano anterior.

Também gerou Ebitda de $ 164,2 milhões e o fluxo de caixa operacional para os primeiros três meses foi de $ 65,6 milhões, um aumento de 57,3% em relação aos $ 41,7 milhões no primeiro trimestre de 2023.

O conselho de administração da Atlantica aprovou um dividendo de US $ 0,445 por ação, que está programado para ser pago em 14 de junho.

Durante o primeiro trimestre do ano, explicou a Atlantica, continuou a consolidar a sua estratégia de crescimento, tanto através do desenvolvimento e construção de novos projectos como através de aquisições. Assim, em março fechou a aquisição de 100% de dois ativos eólicos em operação, com uma capacidade combinada de 32 MW, localizados na Escócia, com um investimento de 66 milhões de dólares. Estes são os primeiros ativos da Atlantica no Reino Unido.

Isto para além do Imperial, um projeto fotovoltaico de 100 MW com armazenamento em bateria na Califórnia, para o qual assinou um CAE de 15 anos e que beneficiará de sinergias com outros ativos que a empresa possui neste estado. O cliente é um agregador de escolha comunitária, uma associação de municípios ou condados com grau de investimento que estão a assinar cada vez mais contratos de fornecimento de eletricidade renovável a longo prazo na Califórnia.

Além disso, uma das centrais fotovoltaicas em funcionamento no Chile assinou um PPA de dez anos que cobre parte da produção da central fotovoltaica em funcionamento e a expansão do armazenamento de baterias de 142 MWh em construção.

Por último, a Atlantica anunciou a construção de uma central fotovoltaica de 27,5 MW em Espanha.

Atualmente, a Atlantica tem um pipeline de aproximadamente 2,2 GW de energia renovável e 6,0 GWh de armazenamento, cuja composição está principalmente distribuída entre PV (47%), armazenamento (41%) e eólica (11%).

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Afinal, faltam três câmaras aceitar competências na Saúde para cumprir meta do PRR

O Governo prevê que o pedido de devolução de 713 milhões de euros, do terceiro e quarto pagamento, seja solicitado à Comissão Europeia até 11 de junho.

Falta assinar com três municípios o auto de transferência de competências na área da saúde, avançou ao ECO, fonte oficial do Ministério da Coesão, para que seja cumprida a meta definida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal possa solicitar a devolução de 713 milhões de euros, do terceiro cheque da bazuca que ficou retida por Bruxelas. Um pedido que o Governo pretende fazer até 11 de junho.

Este valor difere das informações avançadas em março pelo anterior Executivo. No último balanço que o Ministério da Saúde enviou ao ECO, no início de março, havia 12 municípios que ainda não tinham aceitado a transferência de competências nesta área.

O que está estabelecido com Bruxelas, no PRR, é que 201 câmaras que não estavam integradas em unidades locais de saúde aceitassem as competências na área da saúde. Mas basta que 191 municípios aceitem, já que Bruxelas dá uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento de todas as metas.

Assim, “para o cumprimento da meta estabelecida, faltam aderir à transferência de competências dois municípios”, disse, na altura, fonte oficial do Ministério liderado por Manuel Pizarro. “Estimamos que durante o mês de março existam acordos estabelecidos com, pelo menos, 191 municípios”, acrescenta a mesma fonte. Algo que acabou por não acontecer, possivelmente porque a realização de eleições a 10 de março terá interrompido o processo negocial.

No entanto, o Ministério da Coesão revela agora que, afinal, falta assinar com três municípios. “Relativamente à descentralização de competências na área da saúde, falta assinar com três municípios o auto de transferência”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

“Com o trabalho que está a ser desenvolvido prevê-se que o pedido de devolução de 713 milhões de euros, do terceiro e quarto pagamento, seja solicitado à Comissão Europeia até 11 de junho, conforme compromisso do primeiro-ministro no debate do Programa do Governo”, acrescentou a mesma fonte.

Luís Montenegro anunciou, na apresentação ao Parlamento do programa do Governo, a 11 de abril, que pretendia, no espaço de dois meses, “criar as condições” para apresentar o pedido de libertação dos 713 milhões de euros que Bruxelas reteve. O primeiro-ministro anunciou também que Portugal vai solicitar em Bruxelas o quinto cheque do PRR no espaço de 90 dias.

A Comissão Europeia pagou a Portugal, no final do ano passado, 2,46 mil milhões de euros referentes ao terceiro e quarto cheques do PRR, mas reteve 713 milhões devido ao incumprimento de três metas e marcos.

Uma das falhas, e a única que persiste, foi precisamente a incapacidade de concluir o processo de descentralização de competências da Saúde para os municípios.

Portugal tem seis meses para responder à suspensão do pagamento das metas e marcos não cumpridos do PRR, mas a estrutura de missão Recuperar Portugal, em fevereiro, revelou ao ECO que o iria fazer antes do prazo terminar. As outras duas metas que estavam em falta, no momento em que a Comissão Europeia fez a sua análise, foi a criação dos centros de responsabilidade integrados nos hospitais entrou em vigor a 1 de janeiro e a lei relativa às profissões reguladas (ordens profissionais) também entrou em vigor em janeiro.

Veja os 12 municípios que ainda não aceitaram a descentralização de competências:

Norte

  • Vila Real

Centro

  • Ovar

Lisboa e Vale do Tejo

  • Sesimbra
  • Lisboa
  • Sobral de Monte Agraço
  • Setúbal
  • Seixal
  • Sintra
  • Óbidos
  • Caldas da Rainha

Alentejo

  • Arraiolos

Algarve

  • Silves

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 8 Maio 2024

Antigos dirigentes da Santa Casa e ex-secretário de Estado são ouvidos no Parlamento. IGCP realiza dois leilões de obrigações do tesouro e INE divulga dados e estatísticas.

Esta quarta-feira há dois leilões de obrigações do Tesouro, a Corticeira Amorim apresenta resultados e o tema da habitação vai ser discutido em plenário com a Iniciativa Liberal a apresentar sete propostas. Ex-dirigentes da Santa Casa e ex-secretário de Estado são chamados ao parlamento a propósito da polémica em torno do negócio de internacionalização dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia.

Audição de antigos dirigentes da Santa Casa e de ex-secretário de Estado

No seguimento das polémicas em volta do negócio de internacionalização dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia vão estar em audição no parlamento Ana Vitória Azevedo, vice-provedora demissionária da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e Ricardo Gonçalves, anterior Administrador da Santa Casa Global, a requerimento dos grupos parlamentares da Iniciativa Liberal e do Chega. Mas também Eurico Brilhante Dias, atual deputado socialista e, à altura, ex-secretário de Estado da Internacionalização, vai ser ouvido no parlamento a requerimento da IL.

IGCP realiza dois leilões de obrigações do tesouro

O IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública realiza dois leilões de obrigações do tesouro (OT) com maturidades de cerca de 10 e 14 anos, com um montante indicativo global entre 1.000 e 1.250 milhões de euros. As OT que são leiloadas esta quarta-feira vencem a 10 de outubro de 2034 e 18 de junho de 2038.

Corticeira Amorim apresenta resultados do primeiro trimestre

A Corticeira Amorim revela os resultados financeiros relativos ao primeiro trimestre do ano. A empresa fechou o exercício de 2023 com um resultado líquido de 88,9 milhões de euros, o que representou uma redução de 9,7% face ao ano anterior. Após ter superado pela primeira vez a fasquia dos mil milhões de euros em 2022, as vendas recuaram 3,5% no ano passado, para 985,5 milhões de euros.

INE divulga estatísticas

O INE divulga hoje estatísticas relativas ao emprego no primeiro trimestre do ano. Além disso, o Instituto Nacional de Estatística apresenta ainda o índice de volume de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas na indústria em relação ao mês de março e ainda uma análise à evolução do parque habitacional no período temporal entre 2011 e 2021.

IL apresenta sete projetos de lei sobre habitação

Na sessão plenária desta quarta-feira – dedicada em grande medida ao tema da habitação e que conta com a presença de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação –, a Iniciativa Liberal vai apresentar sete projetos de lei relacionados com a habitação, sendo que vários são para revogar medidas do Mais Habitação, programa aprovado pela anterior maioria absoluta do PS, pelo que a aprovação das mesas deve depender do PSD.

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Diversidade

Mars abraça diversidade. “Trabalho produtivo depende de todos se sentirem confortáveis”

Equipas da dona da M&M's, Twix e Whiskas estão a receber formação sobre diversidade e diferentes tipologias familiares, o panorama do emprego transgénero e comunicação ligada à comunidade LGBTQIA+.

A Mars — dona de marcas como a M&M’s, a Twix e a Whiskas — acaba de firmar uma parceria, que vem reforçar o seu compromisso com a diversidade e inclusão, na área dos recursos humanos. Neste âmbito, as equipas vão receber, nomeadamente, formação na área do emprego transgénero e da comunicação ligada à comunidade LGBTQIA+. Ao ECO, o country manager defende que um ambiente de trabalho “produtividade e inovador” depende de todos se sentirem “confortáveis nos espaços de trabalho”.

Segundo foi adiantado ao ECO, a Mars firmou uma parceria com a Emidis, um braço da Federação Estadual LGBTI+ focado na orientação das empresas, no que diz respeito à gestão da diversidade sexual, familiar e de género nos espaços de trabalho.

“A parceria representa um passo significativo em direção à inclusão e diversidade da Mars Iberia. A integração da comunidade LGBTQIA+ enriquece as nossas equipas“, sublinha, em reação, o country manager João Sagreira, que realça que um estudo realizado em 15 países mostrou que 76% das pessoas LGBTQIA+ escondem a sua orientação sexual face ao receio do impacto na sua carreira.

“Acreditamos verdadeiramente que um ambiente de trabalho produtivo e inovador só pode ser alcançado quando os nossos colaboradores se sentem valorizados e confortáveis nos seus espaços de trabalho. Tudo o que fazemos neste percurso tem como objetivo garantir que todos os nossos colaboradores possam ser eles próprios e que tirem o máximo partido do seu potencial”, acrescenta o mesmo responsável.

Na prática, esta parceria vai refletir-se, então, na disponibilização às equipas de formação sobre diversidade, diferentes tipologias familiares, emprego transgénero e comunicação interna e externa relacionada com a comunidade LGBTQIA+, mas também numa auditoria para avaliar como a empresa está a progredir.

João Sagreira adianta que este compromisso será aplicado em todas as marcas da multinacional. Revela, além disso, que a Mars pretende ser “um modelo inspirador para outras empresas, dando assim visibilidade a um tema tão importante como a inclusão“.

Apesar de esta parceria ser recente, a diversidade e inclusão não são temas novos na Mars. Com 110 anos de história, esta multinacional há muito que se preocupa com estes temas, sinaliza o country manager.

João Sagreira detalha: “nos últimos anos, a Mars investiu todos os seus esforços num plano de inclusão e diversidade a nível global, que gira em torno de três eixos estratégicos: promover o talento feminino em cargos de liderança, tornar visível a diversidade cultural das suas equipas e dar maior visibilidade à comunidade LGBTQIA+“.

Nesse âmbito, têm sido organizado workshops mensais, conferências e outras iniciativas com o objetivo de sensibilizar os trabalhadores.

“As empresas que demonstram um compromisso genuíno com a igualdade e inclusão constroem e consolidam a sua reputação, que atrai aqueles que com ela se identificam. Sentimos que estabelecemos relações mais verdadeiras e sólidas com a comunidade”, salienta o referido responsável.

O country manager nota ainda que trabalhadores valorizados e respeitados não só estão mais motivados para contribuir para o sucesso organizacional, como tendem a ser mais produtivos e leais. Ou seja, investir na inclusão e diversidade pode ser também uma carta na manga para melhorar os resultados das empresas.

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Empresas

Barão de Vilar “adota” mercado nacional e apelido da família Van Zeller

Van Zeller Wine Collection é a nova identidade corporativa da exportadora de vinhos do Porto e Douro controlada pelos filhos do fundador. Fatura 12 milhões e vê “espaço e procura” no mercado interno.

Fundada há quase 30 anos, a sexta maior empresa de Vinho do Porto e a quinta no ranking de vendas de vinho tinto do Douro, segundo dados do IVDP relativos a 2023, acaba de deixar cair o nome com que Fernando Luiz van Zeller batizou então o novo projeto, depois de a família vender a Quinta do Noval à seguradora francesa AXA. A designação original Barão de Vilar recuperou na altura o título concedido pela rainha D. Maria II e é também a marca original e mais conhecida, embora tenha, entretanto, criado ou comprado outras. Dá agora lugar ao apelido da família que controla a negócio e está a “virar as atenções para o mercado nacional com uma nova estratégia de posicionamento”.

Recuperando o apelido de uma família ligada há mais de 400 anos e há 15 gerações ao comércio e produção de vinhos, Van Zeller Wine Collection é a nova identidade corporativa da empresa gerida atualmente pelos irmãos Fernando e Álvaro van Zeller – os filhos mais velhos do fundador detêm de forma indireta 80% do capital – e por Rui Correia de Carvalho, que ficou com uma participação de 20% depois de se juntar ao projeto em 2008. E foi nessa altura, coincidindo com a entrada de um novo sócio, que deixou de produzir e comercializar apenas Vinho do Porto e alargou a atividade aos DOC Douro, que em 2023 já ultrapassaram as vendas em volume do segmento original.

Quinta de Zom, em Freixo de Espada à Cinta

Em valor, no entanto, tendo um preço médio por litro “substancialmente superior” ao do DOC Douro, o Vinho do Porto ainda representou 60% das vendas de produtos engarrafados. No ano passado, em que vendeu um total de 2,6 milhões de unidades (0,75 litros), a antiga Barão de Vilar registou uma faturação global na ordem dos 12 milhões de euros (vs. 10,3 milhões de euros em 2022). “Uma performance de vendas positiva, num contexto em que se verificaram quebras, em quantidade, na ordem dos 5%”, assinalou o sócio e administrador Rui Correia de Carvalho, em declarações ao ECO.

Sentimos que há espaço e procura no mercado nacional para desenvolver a nossa operação, especialmente na categoria de vinhos tranquilos, uma grande aposta da empresa nos últimos anos.

Rui Correia de Carvalho

Sócio e administrador da Van Zeller Wine Collection

Reino Unido, Dinamarca, Bélgica, Países Baixos, Alemanha e EUA são os principais destinos dos vinhos na exportação, que no último exercício pesou 93% no volume de negócios, com o mercado nacional a valer apenas 7%. Desde a sua origem e pelo facto de ter na sua estrutura acionista uma empresa que se configura como trader de vinhos portugueses em mercado internacionais, sempre teve uma “forte matriz exportadora”. Porém, como relata o porta-voz, tem uma “nova estratégia focada em equilibrar estes números, pelo que se prevê que nos próximos anos se observe um crescimento do mercado interno”.

“As marcas da Van Zeller Wine Collection estão bastante consolidadas no panorama internacional e prova disso são os resultados operacionais que registamos. Mas sentimos que há espaço e procura no mercado nacional para desenvolver a nossa operação, especialmente na categoria de vinhos tranquilos, uma grande aposta da empresa nos últimos anos”, justifica Rui Correia de Carvalho.

Entre algumas de maior escala e outras mais vocacionadas para nichos de mercado, além de Barão de Vilar, explora as insígnias Maynard’s, Palmer, ZOM, Vilarissa Valley, Kaputt e Feuerheerd’s. Esta última foi a aquisição mais recente, comprada à família Barros, que ficou na posse da marca após vender o grupo à Sogevinus, que é detida pelo Abanca.

Depois de nos últimos anos ter realizado um conjunto de investimentos para “capacitar a empresa”, com destaque para a construção de um novo centro de engarrafamento em Pedroso (Vila Nova de Gaia), novos equipamentos e otimização de processos de produção e algumas ações comerciais e de marketing ainda em curso, a empresa nortenha que diz ter como “potencial de vendas a curto prazo” ultrapassar os três milhões de garrafas vendidas, assume o interesse em apostar no enoturismo: na Quinta do Saião (Vila Nova de Foz Côa) e com um novo espaço comercial junto ao armazém no Pocinho.

Com duas adegas (Vila Flor e Peso da Régua), um centro de engarrafamento e logística em Vila Nova de Gaia e atividade em três propriedades no Douro Superior – Quinta do Saião, Quinta de Zom (Freixo de Espada à Cinta) e Quinta do Tombo (Vale da Vilariça), a Van Zeller Wine Collection detém um total de 24 hectares para produção própria de vinhos e conta ainda com cerca de 240 hectares de vinha de fornecedores “fidelizados”. E diz não sentir “necessidade de aumentar a capacidade de produção de vinho nas [suas] adegas, já que através das parcerias comerciais [tem] flexibilidade para garantir uma oferta adequada às solicitações dos clientes”.

Rui Correia de Carvalho, sócio e administrador da Van Zeller Wine Collection

E no atual contexto de consolidação no setor, os atuais acionistas equacionam vender o negócio ou têm sido abordados para isso? “Já tivemos várias abordagens nesse sentido. No entanto, de momento, estamos completamente focados na consolidação e crescimento do nosso negócio e das nossas marcas. Não deixamos de acompanhar atentamente as transformações em curso num setor que vive uma fase de concentração, que pensamos ainda irá perdurar algum tempo”, responde Rui Correia de Carvalho, sócio e administrador da Van Zeller Wine Collection.

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Justiça

Advogados e solicitadores devem 165 milhões de euros à caixa de previdência

Dívida já chegou aos 165 milhões, mais 15 milhões que em março do ano passado. O pagamento coercivo de dívidas à CPAS vai começar a ser feita pela Segurança Social (SS) a partir de junho.

Os advogados e solicitadores devem 165 milhões à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), mais 15 milhões do que o valor em março do ano passado. Os valores reportam a final de março deste ano. “Desta, uma parte é suscetível de prescrição, entre 60 e 70 milhões”, segundo avançou Vítor Alves Coelho, presidente da CPAS, em declarações ao ECO/Advocatus.

O pagamento coercivo de dívidas à CPAS vai começar a ser feita pela Segurança Social (SS) em junho. No mesmo mês do ano passado, estavam cerca de 150 milhões em dívida, relativos a contribuições mensais que um advogado ou solicitador tem de pagar para ter acesso aos benefícios. Esta taxa de incumprimento situa-se à volta dos 21% do total dos beneficiários, que são cerca de 37 mil. Por mês, um advogado tem de pagar um valor mínimo de quase 300 euros por mês para poder contar com o apoio do sistema assistencialista da CPAS.

Esta cobrança vai passar a ser feita pelos serviços da Segurança Social mas com um atraso de quase quatro anos. Em causa as alterações da lei — aprovadas em março de 2020 — que passaram a definir que o processo de execução de dívidas à Segurança Social passava também a ser aplicável ao sistema de previdência dos advogados e solicitadores — apesar de estes não estarem sujeitos ao regime geral da Segurança Social.

“A direção da CPAS vem informar que terá início, no próximo mês de junho, a cobrança coerciva de dívida de contribuições à CPAS através da Segurança Social”, segundo comunicado da instituição. “Esta possibilidade de cobrança permitirá a melhoria da trajetória de sustentabilidade da CPAS, bem como o reforço dos apoios assistenciais prestados por esta Instituição. Esta medida permitirá garantir que todos os Beneficiários possam efetivamente aceder à Proteção Social Alargada assegurada pela CPAS durante toda a sua vida ativa e, com especial relevância, após a idade legal de acesso à pensão de reforma, que se mantém e manterá nos 65 anos”.

Mas, antes de serem acionadas as execuções, os beneficiários com contribuições em dívida continuarão a poder regularizar voluntariamente a sua situação contributiva junto da CPAS, através dos meios atualmente existentes, designadamente a celebração de acordos de pagamento prestacionais, até ao máximo de 150 prestações, continuando, também, disponível uma Linha Especial de Crédito Pessoal em condições especiais, com os respetivos juros de mora.

“Importa, todavia, clarificar que, após o envio das participações de dívida à Segurança Social, já não será possível a celebração de acordos de pagamento prestacionais com a CPAS, mas tão só com a própria Segurança Social, nos moldes aplicáveis àquela Instituição”, explica o mesmo comunicado.

Bastonária abre guerra judicial à CPAS

Da parte do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) – liderado pela bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro – a reação chegou menos de 24 horas depois do comunicado. A OA admite que “está disponível para apoiar, nas ações judiciais de cobrança de contribuições, todos os colegas que comprovadamente não tenham condições financeiras para pagar as contribuições que lhes são exigidas”. Explicando que “os colegas que, reunindo as condições acima descritas, pretendam beneficiar deste apoio, devem contactar a Ordem dos Advogados para mais pormenores”.

Assim, a Bastonária e o Conselho Geral “não se podem conformar que se avance para uma situação de cobrança coerciva sem se averiguar primeiro se os colegas têm ou não capacidade financeira para pagar as suas contribuições, não se acautelando uma solução alternativa e mais justa para aqueles que comprovadamente não possuam essa capacidade”.

Relembrando que a bastonária e os membros deste Conselho Geral com assento no Conselho Geral da CPAS já propuseram à Direção da CPAS, “por diversas vezes”, que a fixação das contribuições seja realizada de acordo com o rendimento de cada um, “uma vez que tal solução não só seria mais justa e igualitária para os advogados, como inclusivamente seria mais benéfica para a própria CPAS. Contudo, a Direção permanece irredutível nesse ponto, dizendo que tal alteração não constava do seu programa eleitoral, pelo que não a fará durante o seu mandato, ainda que resulte evidente que tal solução era mais sustentável e justa para todos (contribuintes e instituição)”.

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Economia

Os sete “pecados” na gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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Audições de atuais e antigos gestores da Santa Casa arrancam esta quarta-feira. Atual administração, já exonerada, apontou sete "preocupações" que colocaram a instituição à beira da rutura.

Arranca esta quarta-feira a ronda de audições “urgentes” a um conjunto de personalidades ligadas à atual e anterior gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (CSML). O “tiro” de partida é dado pelo anterior provedor Edmundo Martinho, cuja gestão tem estado no epicentro da polémica, nomeadamente devido ao investimento no processo de internacionalização dos jogos sociais, cujas perdas rondam, pelo menos, cerca de 50 milhões de euros. Mas, afinal, quais são os sete “pecados” na gestão desta instituição que conta com mais de cinco séculos de existência?

Santa Casa da Misericórdia de LisboaHugo Amaral/ECO

1. “Provável rutura de tesouraria”

Entre as principais preocupações identificadas pela mesa da SCML, liderada pela provedora (agora exonerada) Ana Jorge constava uma “provável rutura de tesouraria”, dado que no final de 2023 foi estimado um défice de 25 milhões de euros e a necessidade de um reforço entre 55 milhões e 65 milhões, tendo em vista “satisfazer compromissos inadiáveis, nomeadamente, despesas com pessoal”, segundo consta no Plano de Orçamento e Atividades 2024 da SCML. Ou seja, estava na iminência de não conseguir pagar salários e a fornecedores.

O “buraco” levou, aliás, a Santa Casa a receber, em agosto de 2023, uma transferência do Instituto da Segurança Social (ISS) de cerca de 34 milhões de euros, em resultado de uma dívida “com utentes em estruturas residenciais para idosos durante a pandemia”, que lhe permitiu equilibrar as contas de 2023, ano em que terá registado um resultado líquido positivo de 10 milhões de euros. Mas os problemas financeiros da SCML vinham da anterior administração, liderada por Edmundo Martinho, que exerceu funções entre 2017 e o final de março de 2023.

O momento de “viragem” da saúde financeira da instituição, fundada em 1498, coincidiu com o primeiro ano de pandemia, com a Santa Casa a passar de lucros a prejuízos. Em 2020, a SCML passou de lucros de 37,5 milhões de euros no ano anterior para prejuízos de 52,8 milhões de euros. Nos anos que se seguiram, as contas não saíram do vermelho: prejuízos de 39,8 milhões em 2021 e de 12,4 milhões em 2022.

Naquele último ano, as contas tiveram mesmo de ser corridas na sequência da auditoria, dado que inicialmente o primeiro relatório apontava para lucros de 10,9 milhões. Mesmo assim ficaram aquém do orçamentado.

Nos relatórios e contas, a SCML justificava os prejuízos com as “perdas de imparidade associadas às perdas de valor decorrentes dos negócios de internacionalização e pela redução do justo valor das propriedades arrendadas”.

2. “Previsões excessivas de receitas”

A situação financeira da Santa Casa foi agrava por saldos correntes deficitários, com as despesas a excederem as receitas. Em 2022, o défice do saldo corrente atingiu os 11,31 milhões de euros e o orçamentado para 2023 é quase o triplo, mais de 33 milhões negativos, de acordo com um documento interno a que o ECO teve acesso.

A análise às contas mostra também uma tendência recorrente para uma orçamentação demasiado otimista das receitas, que quer em 2021 quer em 2022 ficaram abaixo do previsto. Em 2021, as receitas ficaram 14% abaixo do orçamentado e em 2022 17%, de acordo com os cálculos realizados pelo ECO com base nos relatórios e contas.

Se a receita desapontou, a despesa corrente foi crescendo. Em 2022, atingiu os 252,5 milhões de euros em 2022, um aumento de quase 20% face aos 211,1 milhões de euros registados em 2017, quando Edmundo Martinho subiu a provedor da SCML. Esta rubrica aumentou consecutivamente entre 2017 e 2021, tendo recuado ligeiramente em 2022 (menos 2,8 milhões de euros face a 2021, uma quebra de 1,1%).

Os saldos de capital da Santa Casa também foram negativos entre 2020 e 2022, tendo sido orçamentado para 2023 um valor positivo de 33,25 milhões de euros. Uma ambição sustentada numa estimativa de receitas de capital de 62,5 milhões, através da venda de imóveis. A última estimativa para o saldo de capital era, afinal, de um défice de 26,1 milhões.

O plano de Orçamento e Atividades para 2024, da atual administração, refere “uma preocupante situação económico-financeira” da SCML, tendo identificado “previsões excessivas nos orçamentos de receitas, como vendas de imóveis de valor elevado, que permitiam inscrever sucessivas dotações de despesas sem cobertura em disponibilidades reais“, o que “contribuiu para agravar défices de tesouraria”.

3. Garantias bancárias na ordem dos 30 milhões de euros

Foi também no final do primeiro ano de pandemia que a SCML adquiriu uma participação de 55% na sociedade que gere o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, o que pesou também nas contas. A SCML queria tornar-se acionista único do hospital agora liderado pelo ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e estava inclusivamente acordado, numa segunda fase, adquirir os restantes 45% do capital social à Parpública, mas o negócio não chegou a avançar.

Outra das preocupações da mesa da SCML fazia mira às garantias bancárias prestadas pela instituição, que no final de junho do ano passado ascendiam a 30,4 milhões de euros, dos quais “13,8 e 14,1 milhões de euros aos passivos bancários do Hospital Cruz Vermelha – Sociedade Gestora Hospitalar e da Santa Casa Global, respetivamente”, lê-se no Plano de Orçamento e Atividades 2024.

De acordo com o relatório de Gestão e Contas referente a 2022, o Hospital da Cruz Vermelha continuava com uma situação financeira precária, com um capital próprio de 1,9 milhões, ainda assim melhor do que no ano anterior, com um “buraco” de 7,1 milhões.

4. Jogos sociais representam 80% da Santa Casa. “Forte dependência” preocupa

A principal “fonte” de receitas da SCML diz respeito aos jogos sociais, que em 2022 representavam cerca de 81% do total da receita corrente, ascendendo a 195 milhões de euros. No entanto, apesar de esta rubrica ter aumentado cerca de 4,6% face aos 186,5 milhões registados no ano anterior, ficaram longe dos 208,5 milhões de euros estimados para esse ano e dos resultados alcançados no pré-pandemia (em 2019 chegaram aos 226,1 milhões).

E, apesar de ter o exclusivo da exploração dos jogos, a instituição apenas recebe 26,52% das receitas líquidas geradas, sendo o renascente dividido pelos restantes beneficiários, como é o caso do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (32,98%), o Ministério da Saúde (15,70%), o Ministério da Educação (10,29%) ou o Governos regionais da Madeira e dos Açores (2,47% e 2,38%), entre outras entidades públicas, e tal como definido no Decreto-Lei 56/2006.

Ora, esta “forte dependência das receitas dos jogos sociais”, numa altura em que esta rubrica tem caído na sequência da concorrência das apostas online, era outras das preocupações manifestadas pela mesa da SCML, no Plano de Orçamento e Atividades 2024.

5. Despesas com pessoal representam 63% das receitas totais

Em 2022, a Santa Casa contava com 6.080 funcionários, um ligeiro recuo face aos 6.204 de 2021. Só que durante o período em que Edmundo Martinho foi provedor, entraram na Santa Casa cerca de mais mil trabalhadores, já que em 2017 eram cerca de cinco mil. Para 2024, a atual administração projetava um total de 6.074 trabalhadores, ou seja, uma manutenção do quadro de pessoal.

Outra questão que tem sido levantada é o elevado número de chefias. A mesa da SCML estima que 488 desempenhem estes cargos, dos quais 279 cargos de dirigente; 107 cargos de diretor de estabelecimento; e 102 cargos de chefia direta.

Face a 2023, a única diferença neste âmbito diz respeito a cargos de dirigente: eram 281 (menos dois face a 2024), segundo consta no Plano de Orçamento 2024. Ainda assim, já foram bem mais os funcionários em cargos chefia. Em 2020 eram 556, dos quais 348 dirigentes.

O “peso das despesas com pessoal, que e em 2022 representa 63% das receitas totais, devido a uma estrutura de grande dimensão, excessivos níveis hierárquicos e inúmeros cargos de chefia“, é outras das preocupações apontada pela administração no plano de atividades, considerando que esta circunstância limita “fortemente os recursos a afetar à atividade” da instituição.

Os gastos com pessoal têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, ainda que entre 2021 e 2022 se tenha verificado uma quebra ligeira. Entre 2017 e 2022, ocorreu um aumento de cerca de 16% para os 146,5 milhões de euros.

Parece não haver sinais de alívio. Os valores orçamentados para 2023 e 2024 são superiores aos valores reais de 2022: 166,7 milhões e 162,7 milhões, respetivamente.

6. Processo de internacionalização no “olho do furacão”

Outro tema que tem gerado polémica é a internacionalização dos jogos sociais através da Santa Casa Global, empresa criada para gerir as lotarias e jogos de apostas no mercado externo, e que foi alvo de uma auditoria por parte da BDO. Esta empresa, detida a 100% pela SCML, foi constituída em setembro de 2020, com o aval da então ministra Ana Mendes Godinho, tendo sido estabelecido um capital social de cerca de cinco milhões de euros.

Na altura, foi aprovado um investimento de cerca de 50 milhões de euros para o projeto de internacionalização, segundo consta no Plano de Atividade e Orçamento para 2020, com a promessa de que iria “permitir a obtenção de ganhos significativos no médio e longo prazo”.

Para avançar com o processo de internacionalização foram criadas, sob a gestão de Edmundo Martinho, várias subsidiárias da Santa Casa Global, entre as quais a Ainigma Holdings, a SCG Moçambique, a SCG Brasil e a DF HD, nas quais a Santa Casa Global tem uma participação de 26%, 85% e 100% (no caso das últimas duas), respetivamente.

O despacho da então ministra Ana Mendes Godinho determinava ainda que a sociedade a constituir deve ter sede na União Europeia e a atividade internacional deve iniciar-se pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). E, de acordo com o Público, esta é, aliás, uma das 80 “desconformidades” apontada pela auditoria externa, dado que a instituição terá começado a internacionalização com a aquisição de uma participação na Ainigma Holdings, empresa sediada no Reino Unido, e através da qual passou a deter 69,9% da Ainigma Holding Services, no Canadá, e 100% da Nextlot, no Peru.

De acordo com a auditoria (ainda provisória), as transferências financeiras da SCML para a Santa Casa Global, entre 2020 e julho de 2023, ascendiam a 31,44 milhões de euros, dos quais 2,44 milhões para a SCG Moçambique, 8,21 milhões de euros para o grupo Anigma e 15 milhões para a SCG Brasil, de acordo com um documento interno a que o ECO teve acesso.

A este total, devem ser somados 17,59 milhões de euros de garantias prestadas para empréstimos bancários e contas correntes caucionadas. Entretanto, esta semana a Santa Casa adiantou que já recebeu o relatório final da auditoria e que o vai enviar para o Tribunal de Contas, para o Governo e para o Ministério Público, noticiou o Observador.

O relatório de Gestão e Contas referente a 2022 notava ainda que em 2022 tinham sido investidos 9,5 milhões de euros para a Santa Casa Global. As suspeitas em volta ao processo de internacionalização levaram a provedora (agora exonerada) Ana Jorge a cancelar, em outubro do ano passado, a parceria para explorar os jogos no Brasil. Mas, agora, o organismo responsável pela gestão das lotarias no Rio de Janeiro exige que a Santa Casa pague mais de 6 milhões por não ter cumprido as obrigações. Para já, a Santa Casa reconheceu nas suas contas perdas de 52,790 milhões de euros, entre 2020 e 2023, segundo o relatório e contas do ano passado, citado pelo Observador, que já seguiu para o Tribunal de Contas e para o Governo, tal como o ECO avançou.

Esta era, aliás, outra das preocupações da mesa da SCML, segundo o Plano de Orçamento e Atividades 2024, que apontava que tinham sido feitos negócios “de grande complexidade” com “fortes riscos financeiros e de reputação, envolvendo diversos mercados, empresas, sócios e elevados valores transferidos e garantidos sem suficiente transparência e racionalidade económica”.

7. Participações na saúde “não estão sustentadas em avaliações racionais”

No que toca às despesas correntes, a saúde representa a segunda maior fatia (24,2% do montante total) nos gastos da SCML, e subiu de forma expressiva. Saltou 36,4% face a 2017, e 20% só em 2022, atingindo os 25,1 milhões.

Os prejuízos crónicos das unidades de saúde da Santa Casa, que antes da pandemia eram disfarçados pelas fortes receitas dos jogos sociais, vieram chamar a atenção para área, com a atual administração a alertar que “as participações na área da saúde não estão sustentadas em avaliações e estratégias racionais, claras e sustentáveis”.

Só este ano, o Governo anterior aprovou dois contratos, que totalizam cerca de 16 milhões de euros (sem IVA), no âmbito de acordos de cooperação com a SCML. Em causa está o pagamento adicional de 11,149 milhões de euros para o SNS usar os serviços do centro de reabilitação de Alcoitão e cinco milhões de euros para o Hospital Ortopédico de Sant’Ana, escreveu o Observador.

Perante a debilidade financeira da Santa Casa, a atual administração estabeleceu um conjunto de “orientações e decisões” para levar a cabo em 2023 e 2024, tendo em vista “assegurar a solvabilidade financeira imediata” da instituição e prometia ainda “iniciar um processo de reformas com a finalidade de alcançar a sustentabilidade a médio e longo prazos”, sem comprometer” a atividade assistencial “aos mais vulneráveis”, aponta ainda o Plano de Orçamento e Atividades 2024.

No entanto, estas medidas foram consideradas insuficientes pelo atual Executivo, que decidiu exonerar, na semana passada, toda a mesa da SCML, incluindo a provedora Ana Jorge, acusando a administração de ser “incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição” e de “atuações gravemente negligentes”, que poderão comprometer a “curto prazo” a “fundamental tarefa de ação social que lhe compete”. Ainda assim, a provedora vai-se manter em gestão corrente até ser nomeada nova equipa.

Posteriormente, numa carta enviada aos trabalhadores, Ana Jorge, que tinha assumido funções há cerca de um ano, denunciou a forma “rude e caluniosa” com que foi justificada a sua exoneração e garantiu que vai contar a sua verdade “em tempo e em sede própria”. A provedora, agora exonerada, herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, cuja debilidade financeira coincidiu com os anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela anterior administração liderada por Edmundo Martinho, que é ouvido já esta quarta-feira na comissão de Trabalho e Segurança Social, no Parlamento.

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Seguradoras

Azuaga Seguros vai ser o novo nome da seguradora de caução Abarca

A seguradora de caução Abarca integra-se na Corporación Financiera Azuaga, muda a designação, e multiplica ambições para ser "a empresa líder em seguros de caução na Península Ibérica".

A seguradora de caução Abarca Seguros será, a partir desta terça-feira, Azuaga Seguros. A mudança de denominação “dá início à integração progressiva da empresa no grupo Corporación Financiera Azuaga” explica a empresa. A Abarca Seguros foi criada em 2016 como seguradora especializada em seguros de caução para o mercado português. Em 2018, estabeleceu uma sucursal em Espanha e tem atualmente escritórios em Lisboa, Sevilha e Madrid.

Luis Malcato, diretor geral da Azuaga, ainda em ambiente Abarca. Será a mesma seguradora, só muda o nome e a ambição.

Para Luis Malcato, Diretor Geral da empresa em Portugal, a passagem de Abarca Seguros para Azuaga Seguros acontece no momento certo. “Este passo estratégico, integrando a seguradora num grupo de maior dimensão, sólido e diversificado, potenciará o nosso próprio crescimento e permitirá dar um nível de serviço ainda melhor aos nossos clientes”. Vaticinando que a Azuaga Seguros será a empresa líder em seguros de caução na Península Ibérica”, acrescenta que “após mais de oito anos de um percurso bem-sucedido, a seguradora decidiu fazer esta mudança que lhe permitirá oferecer seguros de caução a mais clientes e especializar-se em novas modalidades”.

Um novo logo para a mesma seguradora.

Segundo a companhia, a Abarca Seguros – agora Azuaga – já assinou mais de 9.000 contratos de seguro de caução com cerca de 5.000 clientes e foi “pioneira na divulgação e implementação do seguro de caução em Portugal, bem como na implementação de processos de acompanhamento e de inspeção técnica aos projetos segurados”. No mercado nacional a líder é a COSEC, com 41% de quota de um mercado que valeu 7,8 milhões de euros em prémios em 2023, seguida da Abarca e da Crédit y Cáución. As três primeiras significam 80% do mercado.

Em solidez, a Abarca afirma ser a única seguradora de caução a ter uma dupla notação de grau de investimento por agências de rating internacionais, tendo obtido uma notação B+ (Good) e BBB-, pela AM Best e S&P, respetivamente.

A explicação para esta mudança de designação vem do facto de, em 2020, os acionistas da Abarca Seguros terem fundado um grupo financeiro familiar, a Corporación Financiera Azuaga, constituído por empresas com gestão independente, especializadas em serviços financeiros e de investimento e que funciona também como um veículo de investimento.

O portefólio de negócios da Corporación Financiera Azuaga inclui, entre outros, uma gestora de fundos de investimento (Anta AM) e uma instituição financeira especializada em garantias e empréstimos (Castelo Capital). A integração da Abarca Seguros vai acrescentar o seguro de caução aos produtos e serviços financeiros já disponibilizados pelo grupo.

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Mercado Ibérico

LALIGA tem um desempenho superior ao das empresas cotadas em termos de mulheres nos conselhos de administração

  • Servimedia
  • 8 Maio 2024

A CNMV incluiu as suas recomendações em matéria de igualdade de género no Código de Boa Governação da CNMV, que apela às empresas espanholas para que cumpram estes requisitos.

No entanto, as empresas espanholas ainda estão longe desses objetivos, de acordo com o XII Relatório sobre Mulheres nos Conselhos de Administração do Ibex 35 e VII radiografia do mercado contínuo elaborado pela empresa de consultoria Atrevia e pela IESE Business School, a presença de mulheres nos conselhos de administração das principais empresas cotadas é próxima de 40%, especificamente no final de 2023, uma percentagem de 39,82% no Ibex 35, depois de ter aumentado pouco mais de dois pontos percentuais nos últimos doze meses.

Concretamente, atualmente, dois terços das empresas espanholas cotadas em bolsa ainda não cumprem o objetivo de 40% de capital próprio e, entre as 115 empresas da bolsa espanhola, a percentagem de mulheres administradoras é de 34,49%. No total, há 407 mulheres diretoras entre os 1.180 lugares do conselho de administração (773 são ocupados por homens). De facto, ainda há seis empresas que não têm mulheres nos seus conselhos de administração, embora nenhuma delas pertença ao Ibex: Berkeley Energía, Borges Bain, Nextil, Nyesa, Pescanova e Urbas. Talgo, Montebalito, Naturhouse Health e Neinor Homes têm apenas uma directora. Pela primeira vez, o número médio de mulheres diretoras no Ibex 35 é de 5, enquanto a média do mercado contínuo no seu conjunto é de 3,54.

Por outro lado, a representação feminina nas comissões executivas das empresas também aumentou. No caso do Ibex, passou de 16,57% para 22,06%, um valor ainda pouco significativo e longe dos níveis atingidos nos conselhos de administração.

Mas, para além do IBEX e das empresas cotadas, há empresas que já ultrapassam estas referências empresariais em termos de igualdade de género, como é o caso da LALIGA, que também pertence a um setor tradicionalmente masculino e que está a passar pela sua própria transformação, algo que também se reflete no seu Comité de Direção, onde a presença feminina ultrapassa a percentagem média de todas as empresas cotadas espanholas, representando já 37% do comité, e muito acima da média europeia, que se situa nos 23,6%. Os cargos ocupados por mulheres na LALIGA abrangem diferentes departamentos estratégicos, desde a Comunicação, o Controlo Interno, a Direção Corporativa, o Departamento Jurídico e a Gestão de Pessoas, entre outros.

Este facto é especialmente relevante no setor do desporto, onde as mulheres têm de lutar contra estereótipos demasiado enraizados, tanto na sociedade como no mundo empresarial, embora cada vez mais os tetos de vidro estejam a ser quebrados e exemplos como o da LALIGA deixem de ser a exceção, mais cedo ou mais tarde.

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Finanças Públicas

Medina tira 100 milhões à Águas de Portugal para melhorar contas públicas

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A Águas de Portugal pagou um dividendo extraordinário de 100 milhões de euros ao Estado no dia 29 de dezembro de 2023. O presidente da empresa pública, José Furtado, foi contra a decisão de Medina.

Dia 29 de dezembro de 2023, uma assembleia geral extraordinária da empresa pública Águas de Portugal (AdP), formalizada por ata e subscrita pelos acionistas Parpública (81% do capital) e CGD (19%), e um ponto na agenda: Pagamento de um dividendo extraordinário de 100 milhões de euros ao Estado, receita de capital que ajudou à redução do défice público e da dívida pública. A decisão do ministro Fernando Medina foi uma imposição à gestão da empresa pública, liderada por José Furtado, que foi contra o pagamento desse dividendo porque a AdP teria um plano de investimentos pesado e precisaria desses 100 milhões de euros.

Os objetivos de garantir um excedente orçamental e, especialmente, de levar a dívida pública abaixo dos 100% do Produto Interno Bruto (PIB) levaram o Governo de António Costa e Fernando Medina realizar um conjunto de operações financeiras que a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) chegou mesmo a considerar de maquilhagem e “artificial”. Num relatório recentemente publicado sobre as condições do mercado, a dívida pública e a dívida externa até março, apresentado ao Parlamento, a UTAO refere ainda que a redução do valor nominal da dívida em 2023 resultou, em grande medida, pelo “facto de entidades em todos os subsectores públicos serem investidores em parcelas significativas de dívida pública portuguesa”, sublinhando que “este efeito subiu consideravelmente em 2023 (mais 12,1 mil milhões de euros do que no ano anterior)”. A esta posição, Medina respondeu com críticas severas ao que considerou ser uma intervenção política indevida de um organismo técnico.

Além das operações de recompra de dívida do Fundo da Segurança Social e da CGA — como o ECO revelou em primeira mão –, as Finanças ‘raparam o tacho’ das empresas e organismos públicos com fundos disponíveis. Um dos casos, talvez o de maior impacto, foi mesmo o da empresa Águas de Portugal, a sociedade empresarial pública que tem concessões como a Epal e com melhores resultados (com exceção da Caixa Geral de Depósitos). Depois de ter transferido 30 milhões de dividendos por conta dos lucros de 2022, da ordem dos 100 milhões de euros, acabou o final do ano a reforçar essa transferência, com uma operação extraordinária de 100 milhões de euros. Somados, foram 130 milhões de dividendos, superiores ao valor dos lucros, e a ‘comer’ os resultados acumulados transitados.

De acordo com uma fonte contactada pelo ECO, o presidente executivo da companhia, José Furtado, manifestou-se contra a operação, chegou a admitir a renúncia ao mandato, mas acabou por aceitar um compromisso que terá sido assumido, em primeiro lugar, pelo próprio primeiro-ministro António Costa e depois também subscrito por Fernando Medina: O Governo comprometeu-se a garantir um aumento de capital assim que a Águas de Portugal precisasse daqueles 100 milhões de euros para prosseguir o plano de investimentos.

As empresas com excesso de capital fizeram pagamentos extraordinários ao Estado. As empresas com situações líquidas negativas ou dívidas elevadas receberam aumentos de capitais elevados. O valor das primeiras foi no global mais ou menos simbólico, o das segundas, que receberam, foi elevado.

Fernando Medina ao ECO

Questionado pelo ECO, o ex-ministro Fernando Medina escusou-se a comentar o caso particular da AdP, mas garante ao ECO que “as empresas com excesso de capital fizeram pagamentos extraordinários” ao Estado. O atual deputado do PS afirma que “as empresas com situações líquidas negativas ou dívidas elevadas receberam aumentos de capitais elevados. O valor das primeiras foi no global mais ou menos simbólico, o das segundas, que receberam, foi elevado“, justifica, sem dar mais exemplos. Desta explicação, acrescenta Medina, “excecionou-se a CGD que, tendo de longe a situação de capital mais elevada (até para padrões europeus) foi decidido não alterar em 2023“.

Como é que estes dividendos extraordinários beneficiaram as contas públicas e o ‘brilharete orçamental”? A AdP é uma empresa fora do perímetro das Administrações Públicas, por isso, os depósitos no IGCP — o ‘banco’ das entidades públicas, empresariais e outras — são uma responsabilidade e, logo, a pesar na dívida. A decisão do ministro Fernando Medina permitiu receita de capital para a Parpública, que consolida dentro do perímetro do Estado, e diminuiu as responsabilidades, isto é, a dívida.

Já o prometido aumento de capital na AdP — pelo anterior Governo — é um dos pontos na agenda da assembleia geral da Águas de Portugal, que se realiza esta quarta-feira de manhã. Além deste ponto, estão também pontos sobre a prestação de contas, os resultados de 2023 foram de 102 milhões de euros, e outro sobre o plano de atividades para os anos seguintes, que ainda não foi aprovado pela UTAM, a entidade do Ministério das Finanças que tem de dar parecer prévio. Por isso, outra fonte garante ao ECO que o ponto do aumento de capital deverá ser retirado da agenda.

As contas públicas deixadas por Fernando Medina em 2023 — o saldo excedentário de 1,2% do PIB e uma dívida pública abaixo dos 100% do PIB — e a forma como os objetivos foram assegurados dominaram as duas últimas semanas de discussão política entre o novo Governo e o PS. O ECO revelou, por exemplo, que o Governo PS aprovou mais de 40 resoluções de conselho de ministros depois da demissão, a 7 de novembro, com uma despesa associada de 1,2 mil milhões de euros e sem estarem inscritos em programas orçamentais.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

De resto, acusando o anterior Governo de não ter sido “claro nem transparente” quanto à situação das contas públicas, estimando 2,5 mil milhões de euros em despesas e compromissos que não estavam no Orçamento do Estado para 2024, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegurou esta terça-feira que mantém a “ambição de terminar o ano com um saldo orçamental positivo”, mas ressalvou que a “situação é mais exigente” e vai obrigar a “um maior esforço e controlo orçamental”.

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Empresas

Ramada distribui dividendo de 58 cêntimos a 23 de maio

  • ECO
  • 7 Maio 2024

As ações deixam de negociar com direito ao dividendo dois dias antes, a 21 de maio.

O grupo Ramada vai distribuir um dividendo bruto de 58 cêntimos por ação, relativo ao exercício do ano passado, a partir de dia 23 de maio, segundo um comunicado da empresa publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. As ações deixam de negociar com direito ao dividendo dois dias antes, a 21 de maio.

A empresa vai distribuir um total de 14,87 milhões de euros aos seus acionistas. Em 2023, o grupo Ramada teve um lucro de 10,4 milhões de euros, menos 48% que no ano anterior.

O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA), por seu turno, situou-se, no período em análise, em 17,8 milhões de euros, menos 38,8% do que em 2022. No final de 2023, o endividamento líquido do grupo era de 30 milhões de euros.

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Justiça

Ricciardi ganha batalha judicial e recupera património antes arrestado

O ex-presidente do BESI e outros cinco ex-gestores do BES e do GES ganharam a batalha judicial contra o Fundo de Recuperação de Créditos e recuperam o património arrestado, avança o Observador.

José Maria Ricciardi, ex-presidente do Banco Espírito Investimento (BESI), selou uma vitória na Justiça contra o Fundo de Recuperação de Créditos, conseguindo recuperar o património que tinha sido arrestado no âmbito de uma providência cautelar lançada pelo Fundo de Recuperação de Créditos do papel comercial da Espírito Santo Internacional e da Rio Forte, noticia o Observador.

Tal como Ricciardi, também Pedro Mosquiteiro do Amaral, António Souto e Rui Silveira, ambos ex-administradores do BES, Jorge Carvalho Martins e João Freixa, ex-administradores do BES e Novobanco, deixaram de ter bens arrestados no âmbito da providência cautelar que lhes tinha sido aplicada.

De acordo com a mesma notícia, a decisão é da 8.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, que não deu provimento ao recurso do Fundo de Recuperação de Créditos e considerou que não estavam cumpridos exigidos por lei para decretar o arresto preventivo de bens e ordenou o “levantamento do arresto anteriormente decretado”. A decisão já terá transitado em julgado.

No âmbito da providência cautelar, o ex-presidente do BESI tinha visto vários bens serem arrestados, que incluíam a pensão, assim como a realização de hipotecas sobre diversos imóveis do seu património pessoal, como a sua casa em Cascais. O Tribunal da Relação de Lisboa deu como provado que Ricciardi não praticou qualquer “oneração do património, com vista a reduzir a garantia patrimonial de eventuais credores”, como alegava o Fundo de Recuperação de Créditos.

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