Ano: 2024

Banca

Taxas Euribor caem a três meses e sobem a seis e a 12 meses

  • Lusa
  • 11 Abril 2024

Com estas alterações, a Euribor a três meses, que baixou para 3,906%, permanece acima da taxa a seis meses (3,862%) e da taxa a 12 meses (3,729%).

A taxa Euribor desceu esta quinta-feira a três meses e subiu a seis e a 12 meses face a quarta-feira, no dia em que se realiza a reunião de política monetária do Banco Central Europeu (BCE). Com estas alterações, a Euribor a três meses, que baixou para 3,906%, permanece acima da taxa a seis meses (3,862%) e da taxa a 12 meses (3,729%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro, avançou esta quinta-feira para 3,862%, mais 0,032 pontos do que na quarta-feira, após ter avançado em 18 de outubro para 4,143%, um novo máximo desde novembro de 2008.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro, também subiu esta quinta-feira, para 3,729%, mais 0,040 pontos do que na sessão anterior, contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,228%, registado em 29 de setembro.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses recuou, ao ser fixada em 3,906%, menos 0,006 pontos, depois de ter subido em 19 de outubro para 4,002%, um novo máximo desde novembro de 2008.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a fevereiro apontam a Euribor a seis meses como a mais utilizada, representando 36,6% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 34,7% e 24,6%, respetivamente.

Na anterior reunião de política monetária, em 7 de março, o BCE manteve as taxas de juro de referência pela quarta reunião consecutiva, depois de 10 aumentos desde 21 de julho de 2022.

A média da Euribor em março manteve-se em 3,923% a três meses, desceu 0,006 pontos para 3,895% a seis meses (contra 3,901% em fevereiro) e subiu 0,047 pontos para 3,718% a 12 meses (contra 3,671%).

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 4 de fevereiro de 2022, depois de o BCE ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021. As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Governo quer novo acordo na Concertação Social para reforçar rendimentos

Acordo de rendimentos de Costa pode ter os dias contados. Montenegro foi ao Parlamento anunciar que quer discutir as bases de um novo entendimento na Concertação Social para reforçar rendimentos.

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que o Governo quer discutir com os parceiros sociais as bases de um novo acordo para reforçar os rendimentos e a produtividade dos trabalhadores portugueses. Conforme avançou o ECO ainda esta manhã, tanto os sindicatos como as confederações patronais entendem que o acordo firmado com o Executivo de António Costa para esses fins está em vigor, apesar de o poder ter mudado de mãos, embora admitam alargá-lo e densificá-lo.

“Vamos promover de imediato o agendamento de uma reunião da Concertação Social, com vista a discutir com os parceiros sociais as bases de um novo acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores portugueses e a competitividade e crescimento da nossa economia”, sublinhou Luís Montenegro, na intervenção que deu início ao debate parlamentar sobre o programa do novo Governo.

Em outubro de 2022, o Governo de António Costa conseguiu firmar com as quatros confederações patronais e com a UGT (a CGTP ficou de fora) um acordo na Concertação Social, que prevê, por exemplo, a trajetória do salário mínimo até 2026, bem como várias medidas para as empresas, como a reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho.

Já em outubro do ano passado, esse entendimento foi revisto (ainda pelo Governo anterior), tendo a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) ficado de fora, por considerar que o acordo estava aquém do que o país precisava.

Entretanto, o Governo de António Costa e a Aliança Democrática ganhou as eleições de 10 de março, tendo Luís Montenegro assumido a liderança do Executivo, mas os patrões e sindicatos consideram que o acordo assinado com António Costa mantém-se em vigor, já que se trata de um entendimento feito com o Estado e não com um partido em particular.

Ainda assim, admitem alargá-lo a outras matérias e densificar os assuntos já incluídos. A par disso, a CIP já se mostrou aberta para entrar num acordo que preveja o reforço dos salários, mas também o crescimento da economia.

Em declarações ao ECO, Rafael Alves Rocha, diretor-geral da CIP, adianta que o que a confederação quer é que “todas as partes se sentem à mesa com genuína vontade de explorar, encontrar e materializar um espaço real de negociação que permita ao país crescer mais, produzir melhor e competir superiormente para, assim, aumentar o rendimento das famílias”.

“Parece-nos importante colocar rendimentos e produtividade lado a lado, com igual importância. Apenas com empresas mais produtivas será possível competir nos mercados externos, ter melhores empregos e salários mais elevados“, realça o responsável, que avisa que espera que “a tensão político-partidária não desvirtue, contamine e se sobreponha aos objetivos da Concertação Social“.

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Fundos europeus

Portugal vai pedir o quinto cheque do PRR em 90 dias

Luís Montenegro quer maior celeridade na aplicação dos fundos europeus, aumentar a fiscalização e acelerar a análise das candidaturas.

O primeiro-ministro anunciou que Portugal vai solicitar em Bruxelas o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos próximos 90 dias. Antes disso, pretende, no espaço de dois meses, “criar as condições” para apresentar o pedido de libertação dos 713 milhões de euros que Bruxelas reteve do terceiro cheque da bazuca.

Elegendo os fundos comunitários como uma das áreas nas quais tinha novidades preparadas para anunciar na apresentação ao Parlamento do programa do Governo, a par do IRS, das negociações com os professores e forças de segurança e os exames em papel para o 9.º ano, Luís Montenegro sublinhou a necessidade de acelerar a execução do fundos já que estas são “baixíssimas: de 0,5% no PT 2030 (apesar de mais de um ano de funcionamento), e de 20% do PRR (em metade do tempo)”.

“Temos de acelerar fortemente esta excecional oportunidade de melhorar a vida dos portugueses”, acrescentou. “A situação nos fundos é má”, acrescentou. “Tudo faremos para cumprir este timing e recuperar o atraso”, prometeu.

Recorde-se que a Estrutura de Missão Recuperar Portugal disse ao ECO que Portugal tem seis meses para responder à suspensão do pagamento das metas e marcos não cumpridos do PRR, mas deverá fazê-lo antes do prazo terminar. “Estamos em fase de recolha de evidências e validações sendo expectável responder à Comissão antes do prazo terminar”, disse fonte oficial da Estrutura de Missão no final de fevereiro.

Já quanto ao pedido de desembolso do quinto cheque do PRR, no ponto de situação feito pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, há quatro reformas e um investimento que “não se encontram totalmente completos” e são classificados como “em estado crítico”. Mas há mais 24 metas e marcos que ainda não estão fechados, porque ainda se encontram na fase de recolha e/ou envio de evidências, para posterior submissão à Comissão Europeia. Uma contabilização diferente da feita pelo Executivo que apontava faltarem apenas seis metas e marcos por cumprir, embora reconhecesse que as medidas mais atrasadas — a barragem do Crato e a entrada em funcionamento do Sistema de Depósito e Reembolso — só estavam previstas para julho deste ano (apesar de terem como prazo limite o quarto trimestre de 2023). Por isso, o novo Governo precisa de um prazo de 90 dias para implementar as medidas em falta.

Já ao nível do Compete 2030, vulgarmente conhecido como o programa para as empresas, Montenegro criticou o facto de haver “candidaturas apresentadas desde julho de 2023 que ainda não foram sequer apreciadas”. “Já passaram nove meses”, exclamou. “Dos mais de 3.600 milhões de euros de valor de investimento candidatados, apenas estão aprovados 72 milhões. É inaceitável”, atirou.

O primeiro-ministro anunciou que o Executivo vai “adotar medidas para garantir que, até ao final deste ano, as candidaturas sejam apreciadas, no prazo máximo de 60 dias como manda a lei e como é razoável”.

Apesar de querer acelerar a execução dos fundos europeus, Luís Montenegro anunciou que vão “reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus”. “Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate“, revelou. “É preciso executar depressa, mas bem”, sublinhou.

Por fim, anunciou um “reforço da transparência na aplicação dos fundos”, o que será feito através da publicitação não só nos sites dos serviços públicos — algo “positivo, mas não suficiente” — mas também na imprensa, nacional e local. Uma publicação que passará a ser “obrigatória”. “Uma alteração à lei que já está agendada para o próximo Conselho de Ministros”, anunciou.

“Quem ler O Mensageiro de Bragança ou o Jornal do Fundão ficará a saber que fundos foram atribuídos para investimento naqueles concelhos. Nada melhor que a informação e o esclarecimento para combater a opacidade, que muitas vezes favorece a corrupção”, explicou. Esta é uma medida que já foi aplicada no Governo de Passos Coelho, quando o agora ministro da Coesão era secretário de Estado do Desenvolvimento Regional. A par do aumento da transparência, a medida traduz-se numa fonte de receita adicional para a imprensa nacional e regional.

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Ideias +M

McDonald’s aposta em série e representação de anime em nova campanha

  • + M
  • 11 Abril 2024

A campanha é uma oportunidade para estabelecer uma ligação emocional com os fãs de anime e da marca e reforçar que a McDonald’s está atenta aos interesses de todos, segundo o diretor de marketing.

Os fãs de anime e mangá encontram agora uma motivação extra para ir aos restaurantes McDonald’s. A marca de restauração lançou uma campanha onde dá vida ao universo WcDonald’s, uma representação da McDonald’s ao estilo das séries de animação japonesas.

A iniciativa conta com uma série de quatro episódios de anime e mangá, criada e produzida de forma exclusiva para a campanha, bem como com o lançamento do novo McMenu WcDonald’s, com o novo Molho “WcDonald’s Sweet Chili” e um packaging temático.

“Estamos muito entusiasmados com o lançamento desta campanha porque nos permite trazer para a realidade um universo que já existe há muitos anos e que foi inicialmente criado pelas séries japonesas. É uma oportunidade única para estabelecermos uma ligação emocional com os fãs de anime e da marca, e reforçar que a McDonald’s está atenta aos interesses de todos e que oferece experiências únicas aos consumidores“, diz Sérgio Leal, diretor de marketing da McDonald’s Portugal, citado em comunicado.

Tratando-se de uma campanha lançada a nível global, a adaptação local ficou a cargo da TBWA\Lisboa. A OMD foi a responsável pelo planeamento de meios, sendo que a campanha marca presença em televisão, exterior, digital (redes sociais e display) e restaurante.

Produzida pelo japonês Studio Pierrot, a série pretende retratar os quatro maiores subgéneros da animação japonesa – ação, romance, mecha e fantasia. Os episódios são lançados semanalmente, à terça-feira, em televisão e digital. O primeiro já está no ar.

Já as embalagens personalizadas têm ilustrações inspiradas nas animações japonesas, as quais são projetadas pelo ilustrador de mangá, Acky Bright. Com o objetivo de gerar awareness junto dos fãs de animação japonesa e dos consumidores da marca, o packaging WcDonald’s será utilizado em todos os produtos McDonald’s.

A ação decorre nos 200 restaurantes da marca, até 6 de maio.

A marca vai ainda realizar um evento em Lisboa, no dia 15 de abril, de forma a dar aos fãs a possibilidade de experienciarem o universo WcDonald’s, e de assistirem em primeira mão aos restantes três episódios da série. Os participantes serão selecionados a partir de uma dinâmica interativa que decorre durante a primeira semana da campanha, no Instagram da McDonald’s Portugal, segundo se avança em nota de imprensa.

Esta iniciativa conta com a presença de cosplayers e com outras dinâmicas como um workshop com Luís Figueiredo, ilustrador português reconhecido pelos seus trabalhos em anime.

A McDonald’s desenvolveu também uma linha de produtos de merchandising exclusivo WcDonald’s, como uma t-shirt e um tote bag, que os consumidores podem adquirir através de pontos na app My McDonald’s.

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+M

Playce já conta com mais de 400 anunciantes mas “investimento não é ainda o que desejaríamos”

Embora registando um crescimento de perto de três dígitos por ano, o investimento por parte dos anunciantes no Playce ainda não é o desejado. Medialivre e Star juntam-se agora ao projeto.

Contando já com mais de 400 anunciantes, o Playce continua a sua trajetória de afirmação enquanto plataforma agregadora de publicidade endereçada, tendo o número de anunciantes crescido cerca de 30% em relação ao ano passado. No entanto, o “investimento não é ainda o que nós desejaríamos”, refere João Epifânio, porta-voz do projeto lançado comercialmente em setembro de 2020.

Embora não adiantando valores em termos de investimento, João Epifânio recorre a uma comparação: se em Inglaterra 15% do investimento publicitário em big screen já é realizado em soluções parecidas com o Playce “nós ainda não estamos lá, ainda não chegámos a meio caminho”.

No caso da plataforma portuguesa essa percentagem de investimento será assim “menos de metade“, embora esteja a ser registado um crescimento de perto dos três dígitos por ano. “Estamos com um crescimento muito acentuado, mas é um negócio que parte naturalmente de ser irrelevante e que procura ganhar relevância no mercado“, explicou ao +M, à margem de um evento realizado no âmbito do projeto e que contou com a presença de agências, anunciantes, representantes de todas as sales houses do Playce (Sapo, Nos Publicidade, SIC e TVI) e os representantes de alguns canais e operadores.

“Mas é um caminho que estamos a fazer. Acho que estamos agora a atingir a capacidade de ser mais relevantes e de gerar mais valor. Temos os anunciantes connosco, temos as agências de media connosco, temos também todos os broadcasters, temos agora o ecossistema perfeito para podermos redimensionar este negócio”, acrescentou no final do evento que decorreu na Estufa Fria, em Lisboa.

Foi neste evento que o também administrador com o pelouro de marketing da Altice partilhou a novidade de que a Medialivre (ex-Cofina) e a Star (ex-Fox) – os únicos dois content providers que ainda não estavam disponíveis no Playce – se vão juntar ao projeto, encontrando-se em “fase de ultimar contrato”.

Isso significa que a plataforma conta agora com um “inventário global”, que oferece “todos os conteúdos que estão disponíveis nas plataformas de Pay TV”, permitindo impactar com a sua publicidade 3,5 milhões de lares, o que equivale a 8,5 milhões de pessoas.

João Epifânio, porta-voz do projeto Playce

O Playce é uma plataforma ou sistema de publicidade que permite aos anunciantes otimizarem as suas campanhas apresentando os seus anúncios associados a programas de televisão específicos “que mais se identificam com os valores da sua marca ou que garantem o contexto certo ao produto que anuncia”, conforme se explica no site.

Através de uma segmentação dos consumidores, o sistema permite também mostrar os anúncios a grupos de consumidores divididos por interesses e perfis sociodemográficos ou apenas em zonas geográficas que sejam mais estratégicas para cada negócio.

Estes anúncios têm até 30 segundos, e são apresentados antes da visualização de uma gravação selecionada pelo consumidor na box do seu serviço pago de televisão. Ao não ser possível saltar estes anúncios, existe a garantia de que os mesmos são vistos até ao fim.

Esta é assim uma plataforma “inovadora”, desenvolvida em Portugal e para o mercado português, que “rivaliza com as grandes plataformas globais como a Meta e a Google”, explicou ao +M o porta-voz do Playce.

Mas esta plataforma permite também uma publicidade diferente, por ser em “big screen” e ser “exercida num momento em que as pessoas optam por ver um determinado conteúdo, no pleno controlo da emissão, pelo que o nível de disponibilidade para as pessoas serem impactadas é muito superior”, disse João Epifânio à margem do evento.

“Se alinharmos a isto o facto de, previamente, toda a base de clientes estar já devidamente segmentada, isto significa que vai ser exibido um anúncio que se sabe à partida que tem uma elevada correlação de relevância com aquela pessoa“, complementou, acrescentando que os anúncios do Playce têm sobre os consumidores um grau 44% superior na eficácia da recordação e de mais de 50% na intenção de compra.

Outra característica da plataforma apontada por Epifânio passa também pela sua “capacidade de fixar investimento publicitário em Portugal“, até numa ótica de sustentabilidade da indústria da comunicação social, da publicidade e das marcas, e numa altura em que “as marcas, especialmente as multinacionais, tendem a ter os seus investimentos geridos centralmente”.

Atualmente existem neste sistema apenas pre-rolls (anúncios no início de transmissão do conteúdo) ou novos pre-rolls, caso exista uma interrupção superior a 30 minutos na transmissão, pelo que, nesse caso, o consumidor vê um segundo anúncio.

Mas outra das novidades avançadas por João Epifânio passa pela introdução de mid-rolls no Playce, algo que está previsto acontecer ainda este ano. Estes mid-rolls, depois de implementados, vão assim permitir que também sejam transmitidos spots a meio da duração do conteúdo que está a ser visto.

Mas o grande objetivo – “o nosso Nirvana”, como apelidou João Epifânio – passa por conseguir “evoluir para um modelo de addressable TV em emissão linear. Esse é o futuro”, referiu, adiantando que esse modelo já existe noutros pontos do globo, como nos EUA.

Para o alcançar, o Playce beneficia do facto de Portugal ser o terceiro país da Europa com maior cobertura de redes de alta velocidade, “fruto do investimento totalmente privado que os operadores têm feito”, disse João Epifânio, embora referindo a existência de desafios, seja ao nível tecnológico ou com questões relacionadas com formalidades e regulações.

Mas “temos de facto hoje condições” para fazer esta evolução para a televisão linear, ressalvou, apontando para que isso aconteça a médio prazo, num espaço de entre um a dois anos. “É a próxima etapa, o futuro, e se queremos competir com as plataformas globais, temos de estar a ver o futuro”, disse.

Esta extensão à televisão linear permitirá que, existindo uma base de cientes segmentada como existe atualmente, um anunciante possa transmitir, à mesma hora e no mesmo canal, dois breaks publicitários diferentes tendo em conta o tipo de consumidor.

“É a capacidade de adaptarmos o packshot do nosso anúncio em função de quem nos está a ver. Podem estar pessoas em apartamentos lado a lado, e verem anúncios diferentes”, sintetizou João Epifânio. Esta opção abre também a porta a novas possibilidades, como seja ao nível da interatividade, de modo a que seja possível ao consumidor, após ver um anúncio de um produto, selecionar na televisão que realmente precisa daquele produto e enviá-lo para a sua lista de compras.

“Tudo isto traz novas formas de consumir. Tem desafios para a publicidade, tem desafios tecnológicos, mas também tem desafios na indução de novos hábitos de consumo. É outra maneira de nos relacionarmos com as marcas, com os produtos, e com a publicidade em geral“, afirmou.

Lançada em 2020, a plataforma contou com um investimento de “vários milhões de euros” no seu desenvolvimento ao longo destes quatro anos, sendo que “do ponto de vista operacional, tendemos a ganhar equilíbrio e agora começamos a fazer também a recuperação deste investimento“, disse João Epifânio.

Segundo a apresentação feita no evento, ao longo dos seus quatro anos de existência, os anúncios do Playce registaram mais de 575 milhões de visualizações, naquele que foi um crescimento contínuo: às nove milhões de visualizações registadas em 2020, seguiram-se 52 milhões (2021), 102 milhões (2022) e 163 milhões (2022). Para este ano é estimado que se atinja o patamar das 250 milhões de visualizações.

Estes números correspondem a um total de 4500 campanhas acumuladas até 2024, começando por 84 (em 2020), 437 (2021), 709 (2022) e 1241 (2023), até às 2100 campanhas estimadas para 2024.

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Transportes

Estação de TGV no aeroporto do Porto terá parque de material e oficinas

  • Lusa
  • 11 Abril 2024

Caderno de encargos dos estudos ambientais para o troço Porto-Braga inclui o estudo de uma Estação no Aeroporto Francisco Sá Carneiro e um Parque de Materiais e Oficinas.

A construção de um parque de material e oficinas para comboios de alta velocidade está prevista para norte da futura estação do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, segundo documentos dos estudos ambientais contratados pela Infraestruturas de Portugal (IP).

De acordo com o caderno de encargos dos estudos ambientais para o troço Porto-Braga, este “inclui o estudo de uma Estação no Aeroporto Francisco Sá Carneiro e um Parque de Materiais e Oficinas (PMO), na localização a norte mais próxima possível daquela”.

O troço Porto-Braga está dividido em dois subtroços: Porto-Campanhã – Aeroporto Francisco Sá Carneiro e Aeroporto – Braga.

O primeiro termina no PMO do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, “com extensão aproximada de 23 quilómetros [km]”, e a ligação entre o aeroporto e Braga “termina no Ramal de Braga [RB], na proximidade de Nine, com extensão aproximada de 22 km”.

O estudo inclui “a ligação ao RB e, ainda, todas as alterações/retificações necessárias no RB e/ou na Linha do Minho (LM), para permitir a integração do RB na linha de alta velocidade”.

O estudo foi contratado à AVPL – Serviços de Consultoria, por 419,6 mil euros.

A linha de alta velocidade deverá ligar Porto e Lisboa em cerca de uma hora e 15 minutos.

A primeira fase (Porto-Soure) deverá estar pronta em 2030, com possibilidade de ligação à Linha do Norte e encurtando de imediato o tempo de viagem, estando previsto que a segunda fase (Soure-Carregado) se complete em 2032, com ligação a Lisboa posteriormente, assegurada via Linha do Norte.

O concurso público para o lote 1 (Porto-Oiã) da primeira fase foi lançado em janeiro, e o do lote dois (Oiã-Soure) deverá ser lançado em meados deste ano.

Prevê-se a realização de 60 serviços por dia e por sentido, dos quais 17 serão diretos, nove com paragens nas cidades intermédias (Leiria, Coimbra, Aveiro e Gaia, e 34 serviços mistos (com ligação à rede convencional).

O projeto prevê transportar 16 milhões de passageiros por ano na nova linha e na atual Linha do Norte, dos quais cerca de um milhão que atualmente fazem a viagem de avião.

Paralelamente, está também a ser projetada a ligação do Porto a Vigo, na Galiza (Espanha), com estações no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, Braga, Ponte de Lima e Valença (distrito de Viana do Castelo).

No total, segundo o anterior Governo, os custos do investimento no eixo Lisboa-Valença rondam os sete a oito mil milhões de euros.

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Educação

Provas de 9.º ano vão ser realizadas “em papel” este ano

Já as provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º ano "continuam a ser realizadas em formato digital". Montenegro prometeu ainda iniciar "nos próximos dez dias" as negociações com professores.

Este ano letivo, as provas de 9.º ano vão realizar-se “em papel de forma excecional”, devido às “graves falhas” identificadas na disponibilização de computadores e para garantir a “igualdade de oportunidades”, anunciou o primeiro-ministro Luís Montenegro no discurso de apresentação do programa do Governo.

“Tendo sido identificadas graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas“, o Governo decidiu que as provas finais de 9.º ano vão realizar-se “em papel de forma excecional este ano letivo”, afirmou Luís Montenegro. O objetivo é “garantir a igualdade de oportunidades” entre alunos, explicou o primeiro-ministro, referindo que “13.639 alunos não receberam o kit digital” previsto.

A decisão surge depois de sindicatos, diretores e encarregados de educação se terem manifestado preocupados com a falta de condições para a realização de provas em formato digital, apelando ao regresso das provas em papel com especial enfoque para as provas de 9.º ano.

No entanto, o Governo assegura que a intenção de avançar com as provas finais de 9.º ano em formato digital — tal como previsto pelo Executivo de António Costa –– é para manter, à luz do “emprenho na transição digital”.

Já as provas de aferição do 2.º, 5º e 8º. ano “continuam a ser realizadas em formato digital” sublinha o ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em comunicado. “Esta opção permitirá aferir o conhecimento dos alunos, assim como avaliar as condições técnicas das escolas para a realização das provas em formato digital, tal como as competências dos alunos neste domínio”, acrescenta a tutela liderada por Fernando Alexandre.

A pesar na decisão está também o facto dos “compromissos assumidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)“, que preveem a alocação de 540 milhões de euros do PRR para a compra de computadores, melhorias no acesso à internet e para a realização das avaliações em modo digital, que “devem ser concretizados no ano de 2025″, acrescenta o ministério.

Luís Montenegro anunciou ainda que o Governo vai ” iniciar-se nos próximos 10 dias as conversações com os representantes dos professores”, tendo em vista a devolução do tempo de serviço congelado dos docentes, bem como com os representantes das forças de segurança para “tratar” do suplemento remuneratório reivindicado pela classe.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h10)

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Legislativas 2024

Governo avança com redução de 1.500 milhões de euros no IRS

O primeiro-ministro indicou que o Executivo vai aprovar já na próxima semana uma proposta para baixar as taxas do imposto "sobre todos os rendimentos até ao 8.º escalão".

No arranque da apresentação do programa do Governo, no Parlamento, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que já “na próxima semana” será aprovada uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão”.

Esta baixa do IRS significa “uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”.

O programa do Governo de Luís Montenegro estabelece “a redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média” até ao 8.º escalão.

Já questionado pelo deputado Paulo Núncio, primeiro-ministro acrescentou ainda que “a diferença face àquilo que já tinha sido decisão do Governo anterior é que, para o Governo anterior, o desagravamento fiscal em sede de IRS devia terminar no 5º escalão“.

“Era uma mensagem que o PS estava a enviar à sociedade portuguesa, segundo a qual quem tem rendimento ilíquido de 2.400 euros, que fica com um rendimento de 1.200 euros ou 1.300 euros mensais é rico e não deve estar a ser objetivo de uma diminuição da carga fiscal sobre o rendimento do seu trabalho. Essa ideia de que um rendimento de 1.200 euros líquidos já não há um problema de asfixia fiscal é errada“, atirou Luís Montenegro, frisando que o alívio do IRS é para ser já lançando e pedindo ao Parlamento que seja rápido.

Há ainda outras medidas, no âmbito da diminuição do imposto sobre os rendimentos do trabalho, no plano para a legislatura do Executivo, como a adoção “do IRS Jovem de forma duradoura e estrutural, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023, tendo uma taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos; isenção de contribuição e impostos os prémios de desempenho até ao limite equivalente de um vencimento mensal; e obrigação legal de atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento da produtividade”. Mas estas propostas deverão ser aprovadas mais tarde.

Ainda no seu discurso, Luís Montenegro aproveitou para atirar contra o anterior Governo de maioria absoluta socialista de António Costa: “O Estado tirou mais rendimento às pessoas, apresentou maior fragilidade em dar resposta às necessidades sociais mais básicas. Um em cada três dos nossos jovens qualificados é forçado a emigrar para ganhar a vida; e dos que cá ficam a trabalhar, dois em cada três ganham menos de mil euros por mês”.

Montenegro reconheceu que “o projeto de alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho e das empresas não é suficiente para vencer a estagnação económica”, afirmou, diante de uma plateia de 230 deputados que saudou, no início do discurso, “sem exceções ou preferências partidárias”.

Mas o também presidente do PSD reiterou que a redução de impostos “é absolutamente necessário”, “não por fixação ideológica ou para agradar às pessoas, mas porque a elevada carga e complexidade fiscal é uma barreira económica que comprime a geração de riqueza, o aumento da produtividade e a criação de emprego”.

O elevado peso dos impostos “é um bloqueio às empresas, travando a atração de investimento e é também um bloqueio aos trabalhadores, no sentido em que ficam impossibilitados de aceder a melhores salários e a verem o seu esforço, mérito e competência devidamente valorizados”, argumentou.

Montenegro frisou ainda que “é uma limitação à ambição das pessoas e das empresas e é uma questão de justiça social”.

(Artigo atualizado às 12h50)

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Política

Montenegro avança já com “conta-corrente” entre Fisco e empresas. Estado vai “pagar a 30 dias”

Primeiro-ministro pretende lançar um programa para colocar o Estado a pagar em até 30 dias às empresas. Prazos médios atuais chegam a superar os 700.

O Governo prometeu esta quinta-feira uma nova conta-corrente entre a Autoridade Tributária e as empresasHugo Amaral/ECO

É a segunda medida anunciada por Luís Montenegro esta quinta-feira, no arranque do debate sobre o Programa do Governo, depois da descida do IRS até ao oitavo escalão: o primeiro-ministro quer “colocar o Estado a pagar em 30 dias” e, para tal, será aprovada, “nos próximos dias e semanas”, a criação da “conta-corrente entre a administração tributária e as empresas” que será, mais tarde, “alargada a toda a administração central”.

“Lançaremos em breve um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias, no âmbito do qual será criada numa primeira fase uma conta-corrente entre a administração tributária e as empresas”, disse Luís Montenegro, nos primeiros instantes do discurso inaugural deste debate na Assembleia da República.

Segundo o último relatório da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Prazo Médio de Pagamentos no quarto trimestre de 2023 variou entre 705 e 65 dias nos sete organismos da administração direta e indireta do Estado que mais tarde pagam aos fornecedores. A Gestão Administrativa e Financeira da Cultura foi a entidade a registar o prazo médio mais longo, apesar de se observar uma melhoria face à média de 741 dias do primeiro trimestre desse ano.

O chefe do novo Governo não deu mais detalhes sobre a medida. Destacou apenas que ela se dirige às empresas, com a intenção de reduzir os prazos de pagamento do Estado a fornecedores.

Em 2022, o Parlamento aprovou uma lei que criou a “conta-corrente entre os contribuintes e o Estado”, que entrou em vigor no dia 1 de julho desse ano. A lei permite extinguir “prestações tributárias” referentes a IRS, IRC, IVA, IMI e vários outros impostos “por compensação com créditos de natureza tributária”, mas tem de ser requerida pelo contribuinte.

“A extinção das prestações tributárias identificadas no artigo anterior por compensação com créditos de natureza tributária é efetuada a pedido do contribuinte, mediante requerimento dirigido ao dirigente máximo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)”, indica o diploma. O pedido é feito através do Portal das Finanças, estipula ainda o mesmo, determinando que o Fisco “efetua a compensação de dívida tributária, extinguindo a obrigação quando o montante do crédito seja suficiente para satisfazer a totalidade dessa obrigação ou, quando inferior, admitindo-o como pagamento parcial”.

No âmbito desta medida aprovada em 2022, não se aplicam juros de mora desde o pedido de compensação até à decisão das Finanças, que deve ser tomada no prazo máximo de dez dias. Se nada for decidido pela autoridade, há deferimento tácito.

(Notícia atualizada pela última vez às 10h53)

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Saúde

Sindicatos dos médicos criticam programa “genérico” do Governo para a Saúde e exigem negociações

SIM admite que esperava "mais" do programa, nomeadamente no que diz toca ao plano de motivação dos profissionais de saúde. Já a FNAM exige o início de "negociações com os médicos". 

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considera que o programa de Governo para a área da Saúde é “algo ainda geral” e “sem meta definidas”, sublinhando que estão disponíveis “para contribuir” para o programa de emergência do SNS. Já a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) diz que “aguarda com expectativa a resposta” ao pedido de audiência com a ministra Ana Paula Martins e exige o início de “negociações com os médicos”.

“É um programa que ainda não tem metas bem definidas. Algo ainda geral que terá de ser concretizado”, afirmou Nuno Rodrigues, à RTP3, em reação às medidas para a área da Saúde inscritas no programa de Governo, que foi entregue na quarta-feira, e que incluem a revisão da planificação das Unidades Locais de Saúde (ULS) e a reformulação da Direção Executiva do SNS.

O secretário-geral do SIM admite que esperava “mais” nomeadamente no que diz respeito à implementação de um plano de motivação dos profissionais de saúde ou à valorização das carreiras dos profissionais de saúde. Por outro lado, também vê “com alguma preocupação” que o documento não tenham medidas dirigidas “à área do medicamento”, notando que os custos do Estado com esta despesa cresceram 92% na última década.

Nesse sentido, Nuno Rodrigues pede “que os profissionais de saúde sejam valorizados da mesma forma que as restantes” carreiras, lembrando que “mais de 50%” dos médicos se encontram na primeira categoria da carreira e “mais de 70% nem sequer foram avaliados no desempenho” para poderem progredir. “Sem médicos não há consultas. Sem médicos não há cirurgias”, avisa.

O sindicato assegura ainda estar disponível para “para contribuir para o programa de emergência” do SNS que vai ser apresentado até 2 de junho e mantém o caderno de encargos que já tinha sido proposto ao anterior Executivo, tendo em vista a ” melhoria das condições de trabalho e da sua valorização salarial” dos médicos e reiterando que está “disposto” a fazer as medidas “até 2026”. De lembrar que o SIM chegou a um acordo intercalar com o anterior Governo que prevê aumentos até 14,6% este ano, mas os sindicatos têm insistido que o acordo é insuficiente face ao poder de compra perdido.

Já a FNAM, em comunicado, insiste que aguarda “com expectativa a resposta ao pedido de audiência à ministra da Saúde”, tendo em vista”, iniciar o diálogo e negociações com os médicos” o mais rapidamente possível. O pedido de “reunião urgente” foi feito na semana passada e, na altura, o sindicato liderado por Joana Bordalo e Sá lembrava que é preciso garantir médico de família a todos, “assim como consultas e cirurgias a tempo e horas no SNS, em vez de vales para consulta e cirurgias no setor privado”.

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Podcasts

Estafetas, inspetores do trabalho e benefícios extra ordenado. Ouça o podcast “Ao trabalho!”

O podcast "Ao trabalho!" leva até si, todas as quintas-feiras, tudo o que precisa saber sobre o que está a fazer mexer o mercado de trabalho nessa semana.

O que está a fazer mexer o mercado de trabalho? Todas as quintas-feiras, o podcast “Ao trabalho!” conta-lhe tudo o que precisa saber. Esta semana falamos sobre o trabalho nas plataformas digitais, sobre o “caderno de encargos” dos inspetores do trabalho para o novo Governo, sobre o relatório único e ainda sobre os benefícios extra salários, nomeadamente a habitação.

Ouça o episódio abaixo ou aqui.

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Pela primeira vez, um tribunal português deu razão a uma plataforma digital e negou contratos de trabalho a 27 estafetas. Por outro lado, ao ECO, o sindicato que representa os inspetores do Trabalho revelou o que vai levar ao novo Governo como exigências, destacando-se a recuperação do tempo de serviço.

Já no que diz respeito aos rendimentos dos trabalhadores, destaque para a habitação como benefício extra salário. Por fim, o relatório único: as empresas têm até segunda-feira para o entregar.

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Política

Negociações para a recuperação do tempo de serviços dos professores arrancam na próxima semana. Siga aqui

Partidos debatem esta quinta e sexta-feira o Programa do Governo. PS e Chega falam em "chantagem" do Governo à oposição. Descida do IRS avança já para a semana.

O Executivo de Luís Montenegro enfrenta esta quinta-feira o primeiro debate no Parlamento, sobre o Programa do Governo. O documento tem como base o programa eleitoral da Aliança Democrática, mas inclui 60 medidas dos outros partidos, num sinal de que Montenegro quer dialogar.

Mesmo assim, os partidos já começaram a traçar críticas e há duas moções de rejeição anunciadas, que serão votadas sexta-feira. O PS já anunciou que se vai abster na votação de ambas. Acompanhe aqui em direto o debate sobre o Programa de Governo.

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