Podcast da Wells sobre bem-estar das mulheres é o mais ouvido em Portugal

  • + M
  • 27 Março 2024

Uma semana depois de estrear, o podcast da Wells "Não Fica Bem Falar de..." é o mais ouvido em Portugal nas plataformas Spotify e Apple Podcasts, revela a marca. O segundo episódio sai esta quinta.

Depois da sua estreia a 21 de março, o podcast “Não Fica Bem Falar de…”, lançado pela Wells com o intuito de “explorar temas tabus e desafiar estigmas associados ao bem-estar das mulheres durante fases especificas da sua vida”, já é o mais ouvido no país nas plataformas Spotify e Apple Podcasts, revela a marca de saúde e bem-estar.

No programa, Jessica Athayde é a responsável por trazer para a discussão temas “relacionados com as diferentes fases da vida da mulher que incomodam, perturbam ou simplesmente precisam de novas abordagens”, contando semanalmente com o testemunho de diferentes figuras públicas e especialistas de várias áreas.

“Este projeto nasce da nossa ambição em normalizar a conversa em torno de assuntos que põem em causa o bem-estar da mulher e o facto de em apenas quatro dias sermos o podcast mais ouvido em Portugal mostra a pertinência e urgência de abrir esta conversa“, diz Marta Castro, head of brand and marketing da Wells, citada em comunicado.

O segundo episódio é lançado esta quinta-feira e no mesmo é abordado o tema da menopausa. A convidada é a médica ginecologista Lisa Ferreira Vicente, que “explica a importância de falar de menopausa não apenas para as mulheres, mas também para os parceiros”. Já a jornalista e autora do blog ‘Cocó na Fralda’, Sónia Morais Santos, “partilhará na primeira pessoa os sintomas que começou a sentir na perimenopausa, entre outros temas”, adianta-se em nota de imprensa.

O podcast “Não Fica Bem Falar de…” é composto por 14 episódios, e surgiu no âmbito da campanha institucional da Wells, “Não Fica Bem”, que “reforça o compromisso da Wells em ser um agente ativo na promoção do bem-estar das mulheres, promover o debate, a normalização e informação acerca das várias etapas de vida das mulheres“.

Ainda a propósito da campanha “Não Fica Bem”, a Wells criou o “maior site sobre a menopausa em Portugal”, que foi desenvolvido em colaboração com vários especialistas e com o médico ginecologista Joaquim Neves. Este pretende ser um “espaço seguro que permite às mulheres que enfrentam esta fase de vida acederem a artigos, informação e vídeos de especialistas e inclusive fazer o download de um guia de preparação de consulta médica”.

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Madeira prepara-se para ir a votos a 26 de maio

  • Ana Petronilho
  • 27 Março 2024

Presidente da República já ouviu os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira e tanto Paulo Cafôfo como Miguel Albuquerque confirmam eleições a 26 de maio.

O Presidente da República já recebeu todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, e à saída da reunião do o chefe de Estado, tanto o líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo, como líder do PSD Madeira, Miguel Albuquerque, confirmaram que Marcelo Rebelo de Sousa vai recorrer à chamada ‘bomba atómica’ política.

Desta forma, com a dissolução da Assembleia Regional, os madeirenses serão convocados a ir a votos no dia 26 de maio, antes das europeias, tal como avançou o ECO.

Antes do anúncio oficial de Marcelo Rebelo de Sousa, o Conselho de Estado vai ainda reunir, a partir das 18 horas, para discutir a situação política naquela região autónoma.

“Nós neste campo estamos em sintonia com o senhor Presidente da República, seja nas razões seja nas decisões. O senhor Presidente da República transmitiu-nos a sua intenção de dissolver a Assembleia Regional e de convocar eleições para 26 de maio. Saímos daqui satisfeitos, estamos prontos para o combate em defesa dos madeirenses e dos portosantenses”, disse o socialista Paulo Cafôfo, no Palácio de Belém, à saída da audiência com o chefe de Estado.

Já Miguel Albuquerque prevê o mesmo cenário de eleições mas não esconde que preferia evitar nova ida às urnas. “Neste momento temos a estabilidade que resultou de auscultação, o PAN apoia o programa de Governo e o CDS também vai fazê-lo e assim temos uma maioria”, frisou o líder do PSD Madeira reeleito no dia 21 deste mês.

Para segurar esta maioria, Miguel Albuquerque – que vinca que está “sem medo de ir a eleições” – assume que não tem “linhas vermelhas em relação a nenhum partido político” e que é “evidente” que o PSD Madeira tem “de ter a capacidade de estabelecer pontes de diálogo com todos os partidos”. Ou seja, não está fora de hipótese entendimentos com o Chega na Madeira.

Questionado sobre a situação na Assembleia da República, o líder do PSD Madeira aproveitou para deixar um recado a Marcelo Rebelo de Sousa: este cenário “devia fazer pensar quem vai determinar o futuro na Madeira” porque “a situação de instabilidade e de governo minoritário que temos na República e que temos também nos Açores não é bom para a governação, nem é bom para estabelecer o desenvolvimento e a confiança nas sociedades”, atira.

Num cenário em que vai a eleições como cabeça de lista depois de ter sido constituído arguido, Miguel Albuquerque entende que ser arguido “é um benefício para quem é investigado” porque um “suspeito nunca se pode defender”. E o líder dos social-democratas na Madeira, desde 2014, aproveita para sublinhar que entende que “quem é investigado num processo em Portugal, não tem de se demitir dos cargos políticos, tem é de, como qualquer cidadão num Estado de Direito, ter acesso ao processo para esclarecer o que é preciso esclarecer”.

O Governo regional da Madeira está em gestão desde 29 de janeiro, depois de Miguel Albuquerque ter pedido a demissão ao representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, na sequência de buscas da PJ no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência. Processo no qual foi constituído arguido.

E depois de reunir com o chefe de Estado, em Lisboa, Ireneu Barreto anunciou que o Governo Regional iria ficar em gestão até decisão de Marcelo Rebelo de Sousa que, à data, estava impedido de usar a chamada ‘bomba atómica’ política na região. “A nomeação de um Governo Regional, que, embora tivesse eventual suporte parlamentar, não teria aquele que lhe advém do sufrágio eleitoral, e deixaria o mesmo inevitavelmente sujeito a poder vir a ser, a breve trecho, demitido no seguimento de uma dissolução da Assembleia Legislativa”, alertou Ireneu Barreto.

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Encargos do Estado com PPP caíram 9% nos primeiros nove meses de 2023

Parcerias público-privadas custaram ao Estado 897,5 milhões de euros até setembro de 2023, em termos líquidos.

Com a redução do número de parcerias público-privadas (PPP), os encargos do Estado com este tipo de contratos tem vindo a diminuir. Nos primeiros nove meses do ano passado, a despesa líquida dos parceiros públicos com as PPP caiu 9% face ao mesmo período de 2022, ficando também 1% abaixo do orçamentado.

“O montante de encargos líquidos acumulados suportado pelos parceiros públicos ascendeu a 897,5 milhões de euros, valor inferior em 1% (-9,6M€) face ao orçamento e inferior em 9% (-94,0M€) face ao período homólogo do ano anterior”, lê-se no boletim trimestral da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.

A execução inferior ao orçamentado deve-se ao “desvio no nível de execução do setor da saúde (-16,8M€) e do setor rodoviário (+10,0M€)”, explica a UTAP. Já na variação homóloga, foi a diminuição dos encargos líquidos do setor rodoviário (-63,2M€) e do setor da saúde (-29,9M€) que determinaram a queda.

Os setores rodoviário e da saúde são os mais relevantes para as PPP, sendo por isso os que mais influenciam as variações totais. No caso do setor rodoviário, os “encargos líquidos do setor público com as PPP rodoviárias ascenderam, no 3.º trimestre de 2023, a 787,5 milhões de euros, 1% acima face ao estimado e 7% abaixo face ao período homólogo do ano anterior”.

Apesar disso, existiram algumas pressões sobre a despesa, já que o Estado teve de fazer pagamentos por disponibilidade mais elevados do que o esperado, no valor de 43,3 milhões de euros, principalmente devido à “diferença entre a taxa de inflação considerada na atualização de tarifas no Orçamento e a taxa de inflação real, sendo esta última mais elevada”. Além disso, “foi efetuado um pagamento às concessionárias privadas titulares de receitas de portagem no valor total de 7,0 milhões de euros (com IVA)”.

Na saúde, os encargos líquidos acumulados caíram 24% face ao período homólogo. Tal prende-se essencialmente com o facto da maioria das PPP na saúde terem terminado, ainda que sejam contabilizadas devido a alguns pagamentos de reconciliação, acertos e disputas em tribunal.

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Ageas lança programa destinado a empreendedores de impacto. Identidade foi trabalhada pela Milford 

  • + M
  • 27 Março 2024

A agência Milford foi a responsável por trabalhar o nome e o universo visual do Ímpares, programa que visa ajudar os empreendedores de impacto a potenciar as suas operações.

A Fundação Ageas e o Grupo Ageas Portugal, em parceria com a CUF, desenvolveram o programa Ímpares, que se destina a ajudar os empreendedores de impacto e a potenciar as suas operações visando um aumento da sua repercussão na comunidade. A Milford foi a agência escolhida para trabalhar esta marca.

À Milford coube-lhe assim a criação do nome e o universo visual desta nova marca. A sua identidade “nasce de pares de formas distintas, mas com características comuns, que se intersetam para criar uma fonte nova e única”, explica-se a agência.

“De empreendedor para empreendedor. Ao longo de 12 meses acompanhamos empreendedores sociais através de uma metodologia estruturada de intervenção e com acompanhamento individualizado”, lê-se no site da Ímpares, local em que as candidaturas podem ser feitas até ao dia 14 de abril.

Os selecionados, no âmbito do programa, vão ser acompanhados ao longo de 12 meses, de forma a que seja desenhado “um programa de alta intensidade ao nível da aceleração real esperada mas de baixa intensidade ao nível da carga horária mensal”.

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A polémica com a eleição do presidente da AR em 24 frases

  • Lusa
  • 27 Março 2024

Leia as frases que marcaram a polémica dos últimos dois dias sobre a eleição do presidente da Assembleia da República.

Depois de três votações, os deputados falharam a eleição do novo presidente da Assembleia da República, que irá suceder a Augusto Santos Silva.

Veja uma seleção de frases dos políticos que marcaram a polémica dos últimos dias:

O PSD informou esta tarde o Chega que viabilizará a nomeação de vários dirigentes do partido para vice-presidente da Assembleia da República, secretário e vice-secretário.”

André Ventura, líder do Chega, 25-03-2024

O PSD fez uma campanha com um compromisso firme que é um ‘não é não’, não há acordo com o Chega. No primeiro momento em que é preciso haver um acordo para eleger o presidente da Assembleia da República esse acordo é feito e isso é um sinal.”

Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, 26-03-2024

“Essa é a grande notícia do dia de hoje, é que, depois de tanta separação e distanciamento, na primeira necessidade, o PSD e o Chega entenderam-se.

Pedro Nuno Santos, líder do PS, numa alusão aos nomes propostos para a mesa da Assembleia da República, 26-03-2024

“Não há acordo nenhum [com o Chega].”

Nuno Melo, líder do CDS-PP, SIC Notícias, 26-03-2024

“O Chega não é um partido confiável e a qualquer momento rói a corda.”

Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, minutos depois de o deputado do PSD José Pedro Aguiar-Branco ter falhado a eleição para presidente da Assembleia da República, 26-03-2024

“Ontem havia acordo [com o PSD], hoje há um bloqueio.”

André Ventura, 26-03-2024

“Aquilo que acontece hoje aos olhos dos portugueses é que o acordo à direita não funcionou, foi rasgado em menos de 24 horas e, por isso, incluir o grupo parlamentar do PS (…) é apenas má fé.”

Eurico Brilhante Dias, deputado do PS, 26-03-2024

“O grupo parlamentar do PSD foi informado que nem PS nem Chega mudam o seu sentido de voto e inviabilizarão a sua eleição e, nesse sentido, retiramos a candidatura de Aguiar-Branco.”

Joaquim Miranda Sarmento, deputado do PSD, 26-03-2024

“Quando se chega a este ponto em que se manda a toalha ao chão, é porque o deputado sabe tão bem como eu que puseram o interesse egocêntrico do partido acima do país. (…) Utilizando uma expressão muito conhecida vossa: não é não.”

André Ventura, 26-03-2024

“Eu vou reapresentar a minha candidatura a presidente da Assembleia da República, entendo que o momento do país não pode ficar num impasse.”

José Pedro Aguiar-Branco, deputado do PSD e candidato a presidente do parlamento, 26-03-2024

“O PPD/PSD não conseguiu encontrar uma solução maioritária e aquilo que um partido responsável faz é oferecer à câmara um dos seus melhores.”

Eurico Brilhante Dias, anunciando a candidatura de Francisco Assis à presidência da Assembleia da República, 26-03-2024

“A direita é a confusão, é a bagunça, não conseguiram sequer que um acordo para uma maioria para a mesa fosse aprovado na Assembleia da República, obrigando a uma nova repetição da votação.”

Fabian Figueiredo, escolhido pelo BE como líder parlamentar para a nova legislatura, 26-03-2024

“Em nada contribuiremos para folhetins políticos que em nada também contribuem para a resolução dos problemas com que as pessoas no nosso país estão confrontadas.”

Paula Santos, líder parlamentar do PCP, 26-03-2024

“Todo o episódio de hoje veio demonstrar que qualquer acordo com a extrema-direita prejudica sobretudo quem faz esse acordo.”

Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, 26-03-2024

“Infelizmente não foi possível hoje eleger o presidente da Assembleia da República, da nossa parte continuamos disponíveis para dialogar com todos para que se encontre uma solução e o impasse seja resolvido.”

Joaquim Sarmento Miranda, 26-03-2024

“Vou esta noite pedir novamente – ainda que honestamente comece a achar que não o devo fazer –, (…) ao doutor Luís Montenegro uma reunião à hora que ele quiser, onde quiser, na sede do PSD, na sede do Chega, para que até ao meio-dia de amanhã haja um entendimento à direita e não à esquerda para vencermos a candidatura de Francisco Assis.”

André Ventura, 26-03-2024

“[O grupo parlamentar do PS] jamais, em momento algum, foi contactado por outro grupo parlamentar, em particular o grupo parlamentar do PSD, para fazer qualquer acordo quanto a um candidato a presidente da mesa da Assembleia da República.”

Eurico Brilhante Dias, 26-03-2024

“Eu imagino o que será as pessoas estarem lá em casa à espera de soluções para a saúde, para a educação, para os impostos, para o futuro dos seus filhos e assistirem a este tristíssimo espetáculo de alguém que tem os portugueses, a democracia portuguesa e o parlamento português refém de uma birra.

Rui Rocha, 26-03-2024

“Hoje houve quem, neste parlamento, desse um triste sinal ao país. O que seria normal, uma eleição expedita, transformou-se num número de circo.”

Nuno Melo, 26-03-2024

“O PSD voltará a apresentar a eleição para presidente da AR José Pedro Aguiar-Branco. Entendemos que o senhor deputado Aguiar-Branco, a ser eleito, cumprirá o seu mandato durante duas sessões legislativas, esta e a próxima, ou seja, até setembro de 2026, acordado com o PS que a terceira e quarta sessão legislativa será indicado um deputado do PS, imaginamos o senhor deputado Francisco Assis.”

Joaquim Sarmento Miranda, 27-03-2024

“É uma proposta que permite desbloquear já hoje a liderança desta instituição, fazendo com que durante os próximos dois anos, nas duas próximas sessões legislativas, o presidente da Assembleia da República seja o nome indicado pelo PPD/PSD e que nas sessões legislativas sequentes a liderança da Assembleia da República seja assegurada por um parlamentar do grupo parlamentar do PS.”

Eurico Brilhante Dias. 27-03-2024

“Esta é uma solução politicamente possível entre duas instituições e entre cavalheiros.”

Eurico Brilhante Dias, 27-03-2024

“Depois de termos mudado o ciclo político e de vermos Santos Silva deixar de ser presidente da Assembleia da República, para nós, Iniciativa Liberal a opção era clara. O resultado final desta infantilidade do Chega é que vamos ter, a partir de 2026, um presidente da Assembleia da República do PS”.

Rui Rocha, 27-03-2024

“Luís Montenegro escolheu a sua companhia de viagem para esta legislatura, escolheu a sua companhia de viagem parlamentar, e escolheu com quem quer fazer verdadeiramente os seus acordos”.

André Ventura, 27-03-2024

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Comunicações eletrónicas entre tribunais, Ministério Público e registos “simplificadas e mais ágeis”

  • Lusa
  • 27 Março 2024

Já foi publicada a portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o MP e os serviços de registo comercial e predial. Entra em vigor no domingo.

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi publicada esta quarta-feira em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas — Empresa 2.0.

Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado — adianta o Governo — permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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Costa avisa Montenegro: “Novo Governo tem muitos problemas para resolver”

António Costa e Luís Montenegro reúnem-se esta quarta-feira à tarde para formalizar a passagem do testemunho. Governação socialista teve “bons resultados”, mas deixa “muito trabalho para resolver”.

Ao fim de oito anos, o primeiro-ministro encerra o capítulo de governação socialista e prepara-se para passar as pastas de transição ao próximo chefe do Governo, entregando-lhe o testemunho “com resultados muito bons”, mas também “muitos trabalho para resolver”. O momento deverá ocorrer esta quarta-feira à tarde, numa reunião entre António Costa e Luís Montenegro em São Bento.

“Há sempre problemas que o Governo que sai deixa para o novo Governo resolver. Problemas não faltam, o novo Governo tem muito trabalho para resolver”, disse António Costa esta quarta-feira de manhã, numa conferência de imprensa na residência oficial que serviu para fazer um balanço dos últimos oito anos.

Nos oito anos em que ocupou o cargo de primeiro-ministro, António Costa realça que o seu Governo teve de enfrentar ‘‘múltiplas crises” — nomeadamente a pandemia, a guerra na Ucrânia e, mais recentemente, a crise inflacionista –, mas garantiu que as conseguiu resolver. Hoje, “entrega” o país a Luís Montenegro numa situação “estável” e diferente daquela que encontrou quando assumiu funções em 2015, depois de formar a geringonça.

Não foi fácil”, recorda, frisando “a estabilidade” das contas públicas e do sistema financeiro. “Hoje, todas as agências de rating classificam a nossa dívida com nível de investimento”, frisa. “Passámos de uma situação de défice excessivo em 2015 para uma situação de saldo positivo em 2023”, elenca, e argumenta ter incrementado os rendimentos das famílias com aumentos de salários, pensões e reduções dos impostos em sede de IRS.

Mas nem tudo foi um mar de rosas. “Basta ouvir a oposição para encontrar muitas críticas na ação governativa. Houve matérias nas quais gostaria de ter avançado mais depressa, medidas que tomámos e que não funcionaram como desejávamos”, admite António Costa. A título de exemplo, citou o Fundo Nacional da Reabilitação Urbana, “que manifestamente não teve os resultados” que esperava, e que, consequentemente, “atrasou bastante” a política de habitação. “Acho que ninguém antecipou a subida de preços” que também teve impacto na capacidade de construção e reabilitação de casas a preços acessíveis.

Outro aspeto que ficou aquém das expectativas foi o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, atualmente, ainda carece de médicos de família suficientes para dar resposta à procura crescente. Mas, sobre esse aspeto, Costa tenta justificar o estado atual, alertando que o problema não é só a falta de médicos como o “aumento de população residente” em Portugal: “Há mais pessoas a virem para Portugal”, frisa, fruto da imigração.

Questionado sobre o risco de o programa Mais Habitação ser revogado, Costa responde que essa decisão “significa eliminar um conjunto de benefícios fiscais muito importantes para incentivar arrendamento acessível e desburocratizar licenciamento de habitação”. “Espero que ninguém pare os 32 mil fogos que estão em construção, fase de projeto e de concurso”, sublinha. E desabafa: “Não antecipo, nem vi, proporem nada assim.”

Esta quarta-feira, Luís Montenegro será recebido por António Costa em São Bento para a passagem de pasta de primeiro-ministro. Na pasta de transição constam três dossiês: um ponto de situação da execução do Plano de Recuperação e Resiliência até 25 de março de 2024; os projetos de diploma que “estão prontos”, mas que, “por razões constitucionais”, não poderem ser aprovados; e ainda uma lista dos investimentos em curso.

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“Fomos tão longe quanto possível” na regionalização, diz Costa

"Com o Presidente da República, no atual quadro constitucional, fomos tão longe quanto era possível ir", admitiu Costa sobre a regionalização. "Foi um grande esforço de criatividade institucional."

O primeiro-ministro cessante enalteceu, esta quarta-feira, a relevante colaboração do Presidente da República com o Governo no âmbito do processo da regionalização, assegurando que foram “tão longe quanto era possível ir” nesta reforma administrativa. António Costa referia-se ao moroso e complexo processo da descentralização de competências do Estado para as autarquias, que teve várias rondas de negociação e reparos políticos.

“Com o atual Presidente da República, no atual quadro constitucional, acho que fomos tão longe quanto era possível ir”, assinalou António Costa na residência oficial do primeiro-ministro, numa conferência de imprensa de balanço dos oito anos de governação. Já aquando da assinatura do acordo setorial da descentralização de competências, a 22 de julho de 2022, entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo, o então primeiro-ministro admitiu: Foi difícil e muitas vezes pensámos que não íamos conseguir, que se calhar não valia a pena”.

Interpelado se até 2026, termo do mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, será difícil ter a regionalização aprovada, Costa ressalvou que sobre a regionalização não pode falar pelo Presidente da República, “no que vai pensar no futuro”. “Sei o que pensa e também o que tem dito publicamente”. Mesmo assim, considerou, que “já foi um grande esforço de criatividade jurídica e de cooperação institucional podermos ter chegado ao ponto onde” chegaram, “porque naturalmente o Presidente da República poderia ter tido uma interpretação diferente daquilo que eram as limitações constitucionais para fazer a reforma” que fizeram.

O acordo da descentralização de competências foi celebrado depois de várias rondas de negociação em torno da transferência de competências, que se prolongaram durante meses, com reparos políticos pelo meio. Ao todo, 21 domínios foram transferidos do Estado para os municípios, como as áreas portuárias, vias de comunicação ou habitação. Mas a área da educação foi a mais controversa e até esteve na origem da saída da Câmara Municipal do Porto da ANMP e outras autarquias a “ameaçarem” seguir-lhe.

À margem da celebração do acordo setorial, em 2022, António Costa admitiu que já se sabia que as áreas da educação, a saúde e ação social “eram as mais importantes, mas também as mais exigentes e difíceis de assegurar a transferência“.

Em dezembro de 2023, durante a assinatura do auto de descentralização na área da saúde com a autarquia do Porto, Costa voltou a admitir que este processo de descentralização não foi pera doce e resultou numa “negociação difícil”, principalmente nos domínios da educação, ação social e saúde. “Não é fácil, porque nos discursos toda a gente é a favor da descentralização. Mas começa por não ser fácil para quem perde o poder e também nem sempre é fácil para quem aceita os novos poderes”, referindo-se ao novo Governo que irá resultar das eleições de março de 2024.

Ainda em janeiro deste ano o Tribunal de Contas (TdC) apontou “insuficiências de planeamento, ausência de estudos atualizados que identificassem os domínios a descentralizar ou os critérios de de apuramento do respetivo financiamento” no processo de descentralização de competências entre 1 janeiro de 2019 e setembro de 2022.

Entretanto, em dezembro de 2023, foi publicado em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros que autorizou o financiamento do Programa Escolas, que até 2033 vai assegurar a construção, recuperação e reabilitação de 451 escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário do país, num investimento de 1,7 mil milhões de euros.

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Diogo Freitas deixa administração da empresa que vai comprar JN e TSF

Acordo para a venda do JN, O Jogo e TSF está fechado e vai ser assinado nos próximos dias. Saída do fundo que chegou a controlar o grupo está num impasse.

Diogo Freitas, que deu a cara em representação do grupo de empresários que vai comprar o Jornal de Notícias, O Jogo, Revistas JN História, Notícias Magazine, Evasões, Volta ao Mundo e TSF, saiu da administração da Notícias Ilimitadas, a empresa criada para ficar com os títulos.

“Abdiquei por diferenças de pensamento quanto à estratégia a seguir para o novo grupo”, confirma ao +M o responsável da Officetotal Food Brand e da OTI Investimentos, a empresa através da qual faz parte do grupo de acionistas que criaram a Verbos Imaculados, que, por sua vez, detém 61% da Notícias Ilimitadas.

Não quero ser um entrave ao bom desenvolvimento do projeto, mas não posso ser chamado a concordar com o que não está de acordo com a minha visão do que é melhor para o negócio“, acrescenta.

Apesar de ter saído da administração da Notícias Ilimitadas, Diogo Freitas mantém-se como um dos cinco acionistas, com 25%, da Verbos Imaculados, empresa detida também pela Parsoc (30%), por Domingos de Andrade (20%), pela Mesosytem (15%) e pela Ilíria (10%), conforme os documentos oficiais da empresa.

Esta, por sua vez, detém a maioria da Notícias Ilimitadas, na qual, como o +M avançou, Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e Mendes Ferreira, acionistas que detêm 74,45% da Global Media, ficam com uma participação de 30% e a cooperativa de jornalistas com 9%.

Entretanto, apurou o +M, contrato promessa de compra e venda dos jornais, revistas e também da TSF, tal como ficou previsto no início de fevereiro, está finalizado e vai ser assinado nos próximos dias.

Em sentido contrário, num impasse está a saída do World Opportunity Fund (WOF) da Páginas Civilizadas, empresa também de Marco Galinha e de Mendes Ferreira, que chegou a controlar 50,25% da Global Media. Com os direitos de voto e patrimoniais inibidos pela ERC desde o dia 19 de março, o acordo com Marco Galinha para a compra da posição do fundo, que chegou a estar fechado, acabou por não avançar, mantendo-se o WOF na estrutura do grupo, sabe o +M.

Os ordenados, tal como no último mês, estão garantidos: “Essa questão deixou de ser tema”, garante fonte ligada ao processo.

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Tripulantes da TAP admitem negociar poupanças nos custos salariais

Sindicato que representa os tripulantes de cabine admite negociar medidas pontuais que aliviem os custos com pessoal da TAP, que estão acima do limite imposto pelo plano de reestruturação.

O presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que representa os tripulantes de cabine, diz estar orgulhoso dos resultados recorde conseguidos pela TAP em 2023 e considera que é cedo para aferir se novos acordos coletivos foram longe demais no aumento dos custos da companhia aérea. Ainda assim, está disponível para negociar com a administração.

Com os custos com pessoal a excederem o rácio limite previsto no plano de reestruturação aprovado por Bruxelas, o ministro das Finanças chamou a gestão da TAP, liderada por Luís Rodrigues, para corrigir a rota, como avançou o ECO. Isso mesmo foi confirmado esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, afirmando que foram dadas “as devidas instruções à administração para que a gestão da TAP se adeque aos compromissos assumidos no plano de reestruturação”.

Incumprimento que obrigou a voltar à mesa das negociações com os quatro maiores sindicatos. Ricardo Penarroias, presidente do SNPVAC, confirma que existiram reuniões com a administração e admite cedências pontuais, caso se justifiquem. “Não somos insensíveis à questão. Temos de fazer contas, analisar a proposta da TAP. Se for aplicado a todos os trabalhadores, não somos insensíveis. Há data de hoje, diria que o sindicato não tem nada para ceder, mas estamos disponíveis para conversar“, afirma em declarações ao ECO.

Ricardo Penarroias assinala, no entanto, que o acordo celebrado com os tripulantes prevê aumentos em 2023, que começaram a ser pagos em novembro, mas não em 2024 e 2025. A atualização só regressa em 2026, já após o fim do plano de reestruturação acordado com Bruxelas.

Os pilotos já chegaram a acordo com a administração da TAP para uma redução dos encargos. Na sexta-feira passada, os associados do SPAC aceitaram adiar a entrada em vigor do aumento salarial deste ano de 1 de janeiro para 31 de dezembro, e do próximo, também de 1 de janeiro para 31 de dezembro. O sindicato aceitou também retirar a majoração de 25% nas horas noturnas, de forma temporária, e a majoração nos feriados, de forma permanente.

A TAP divulgou um lucro recorde de 177,3 milhões de euros no ano passado. O resultado ficou, no entanto, abaixo dos 203 milhões averbados até setembro, com a companhia aérea a voltar ao vermelho no último trimestre. A companhia aérea teve prejuízos de 26,2 milhões entre outubro e dezembro, em boa parte devido a um aumento de 120% nos custos com pessoal face ao período homólogo, para 270,4 milhões, decorrentes dos novos acordos de empresa negociados com os sindicatos. Recorde-se que em 2022 ainda vigoravam cortes salariais, entretanto levantados.

Ricardo Penarroias rejeita que o aumento dos encargos com pessoal ponha em causa a estabilidade financeira da companhia. “O custo só é real ou não mediante o que é aplicável no acordo de empresa. Há medidas de flexibilidade que representam um ganho operacional para a companhia e que só tem impacto quando o acordo for implementado na sua totalidade, o que só acontece a 1 de abril”, afirma o presidente do SNPVAC, argumentado que os aumentos salariais “são um investimento e não um custo”. “Só dentro de seis meses podemos dizer que o acordo de empresa assinado ultrapassou ou não o investimento“, acrescenta.

O dirigente do SNPVAC considera que os lucros obtidos pela TAP são “um orgulho para todos”, destacando “a evolução positiva da rentabilidade operacional” nos últimos anos. “Independentemente dos resultados alcançados na negociação doa acordos de empresa, a companhia teve lucros recorde”, salienta.

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Tribunal de Castelo Branco reconhece contrato de trabalho a quatro estafetas da Uber Eats. Plataforma vai recorrer

Tribunal de Castelo Branco reconhece contrato de trabalho por tempo indeterminado entre quatro estafetas e a Uber Eats. Plataforma garante ao ECO que vai recorrer.

O Tribunal do Trabalho de Castelo Branco reconheceu a existência de contrato de trabalho entre quatro estafetas e a Uber Eats, com efeitos a 1 de agosto de 2023. Esta decisão teve por base as novas regras que entraram em vigor em maio, que abrem a porta a que os estafetas sejam considerados trabalhadores dependentes das plataformas. Ao ECO, Uber avança que vai recorrer da decisão.

No início de fevereiro, o Tribunal do Trabalho de Lisboa já tinha reconhecido um contrato de trabalho entre um estafeta e a Uber. Mas a plataforma não foi ouvida, porque a notificação foi remetida à morada errada, o que significa que a decisão, considerada histórica, está em risco.

Com centenas de casos semelhantes em curso em vários tribunais do país, não tardou, contudo, a que fosse conhecida uma nova decisão neste âmbito.

Desta vez, foi o Tribunal do Trabalho de Castelo Branco a reconhecer um contrato de trabalho por tempo indeterminado entre quatro estafetas e a plataforma digital, avançou esta quarta-feira o Jornal de Negócios e confirmou o ECO.

De acordo com a sentença, a que o ECO teve acesso, o contrato, que tem início a 1 de agosto do ano passado, teve por base, nomeadamente, o facto de a Uber estabelecer os limites mínimos e máximos do valor pago aos estafetas, e o facto de determinar regras específicas para a prestação da atividade e o facto de determinar os horários.

“Conclui-se que a Uber não se limita a encomendar ao estafeta a entrega do produto, mas também estabelece a forma como deverá fazê-lo, controlando todos os aspetos através da aplicação e tomando as decisões finais, sendo o preço, a forma e pagamento e a taxa de entrega fixados exclusivamente pela empresa. Por outras palavras, a partir do momento em que o estafeta se liga à plataforma ele passa a integrar um serviço por ela organizado“, lê-se na sentença.

Questionada pelo ECO, a Uber indica que esta “não é uma decisão final” e garante que vai recorrer.

“Há um ano, lançámos um novo modelo que permite aos estafetas continuar a fazer entregas como prestadores de serviço independentes, em conformidade com a regulação laboral de Portugal. Este modelo envolve mudanças estruturais para aumentar a independência e o controlo dos estafetas sobre a sua experiência com a aplicação, incluindo a capacidade de estabelecer as suas próprias tarifas. Todos os estafetas que usam a nossa aplicação podem decidir livremente quando, onde e como a querem usar“, explica a plataforma.

Na base deste processo está uma alteração ao Código do Trabalho que entrou em vigor a 1 de maio e abriu a porta a que os estafetas sejam considerados trabalhadores por conta de outrem ao serviço das plataformas digitais, desde que sejam reconhecidos indícios de subordinação. Por exemplo, se a plataforma fixar a retribuição ou tiver poder disciplinar, pode estar em causa um laço de subordinação.

De acordo com o balanço mais recente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), já chegaram ao Ministério Público quase 900 ações para o reconhecimento de contrato de trabalho entre os estafetas e as plataformas, que são relativas a 16 plataformas.

Notícia atualizada às 14h15 com resposta da Uber

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JinkoSolar anuncia resultados do ano de 2023

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  • 27 Março 2024

A JinkoSolar, um dos maiores e mais inovadores fabricantes de painéis solares do mundo, anunciou os seus resultados financeiros não auditados para o quarto trimestre e o ano completo de 2023.

Os resultados financeiros não auditados do quarto trimestre e do ano completo de 2023 da JinkoSolar foram anunciados pela empresa, que é uma das maiores fabricantes de painéis solares em todo o mundo.

A tecnologia do tipo N, a extensa rede de operações globais e a estrutura de capacidade integrada avançada da JinkoSolar levaram, em 2023, a um aumento de vendas de 76,4% para 78,5 GW de painéis solares, em relação ao ano anterior, o que fez com que a empresa ficasse em primeiro lugar no setor e, ainda, com que se tornasse, no final do quarto trimestre, a primeira fabricante de módulos do mundo a entregar um total de 210 GW de painéis solares, em mais de 190 países e regiões.

Também no final do quarto trimestre, foram concedidas à JinkoSolar 330 patentes TOPCon, que a fizeram ultrapassar a maioria das marcas na lista de patentes TOPCon do tipo N. Atualmente, a eficiência da produção em massa das células TOPCon do tipo N excede os 26% e a potência de saída dos módulos do tipo N é superior em mais de 30 wp à dos módulos semelhantes do tipo P. A classificação MSCI ESG da empresa foi, por isso, atualizada em dois níveis para “BBB”, o que a leva a liderar as principais empresas fotovoltaicas.

Destaques operacionais e financeiros do quarto trimestre de 2023

As vendas trimestrais foram de 27.862 MW (26.335 MW para painéis solares e 1.528 MW para células e wafers), o que representa um aumento de 23,3% sequencialmente e 67,7% ano a ano. A receita total foi de RMB32,83 bilhões (US$ 4,62 bilhões), com um aumento de 3,1% sequencialmente e de 9,4% em relação ao ano anterior. O lucro bruto foi de RMB4,09 bilhões (US$ 576,2 milhões), com uma queda de 33,3% sequencialmente e uma queda de 2,8% ano a ano. A margem bruta foi de 12,5%, em comparação com 19,3% no terceiro trimestre e 14,0% no quarto trimestre de 2023.

Quanto ao lucro das operações, foi de RMB352,5 milhões (US$ 49,6 milhões), com uma queda de 88,2% sequencialmente e uma queda de 42,6% ano a ano. O lucro líquido atribuível aos acionistas ordinários da JinkoSolar foi de RMB29,3 milhões (US$ 4,1 milhões), em comparação com RMB1,32 bilhão no terceiro trimestre de 2023 e RMB665,0 milhões no quarto trimestre de 2022.

O lucro líquido ajustado atribuível aos acionistas ordinários da JinkoSolar, que exclui o impacto de:

  • uma mudança no valor justo das notas seniores conversíveis;
  • uma mudança no valor justo do investimento de longo prazo;
  • as despesas de compensação com base em ações, foi de RMB462,7 milhões (US$ 65,2 milhões), em comparação com RMB1,35 bilhão no terceiro trimestre de 2023 e RMB267,8 milhões no quarto trimestre de 2022.

O lucro básico e diluído por ação ordinária foi de RMB0,14 (US$0,02) e RMB0,14 (US$0,02), respetivamente. Isto traduz-se em ganhos básicos e diluídos por ADS de RMB0,56 (US$0,08) e RMB0,54 (US$0,08), respetivamente.

Destaques operacionais e financeiros do ano de 2023

Durante o ano de 2023, as vendas da JinkoSolar foram de 83.562 MW (incluindo 78.520 MW para módulos solares e 5.043 MW para células e wafers), um aumento de 80,1% ano a ano. A receita total foi de RMB118,68 bilhões (US$ 16,72 bilhões), o que corresponde a um aumento de 42,8% em relação ao ano anterior. Já o lucro bruto foi de RMB19,05 bilhões (US$2,68 bilhões), o que se traduz num aumento de 55,1% em relação ao ano anterior. A margem bruta foi de 16,0%, em comparação com 14,8% no ano inteiro de 2022.

Relativamente ao lucro das operações, este foi de RMB6,09 bilhões (US $ 858,1 milhões), com um aumento de 13,2 vezes em relação ao ano anterior. O lucro líquido atribuível aos acionistas ordinários da JinkoSolar foi de RMB3,45 bilhões (US $ 485,6 milhões), com um aumento de 4,56 vezes em relação ao ano anterior.

À semelhança do que aconteceu no final do quarto trimestre, o lucro líquido ajustado atribuível aos acionistas ordinários da JinkoSolar, ao longo de todo o ano de 2023, exclui o impacto de uma mudança no valor justo das notas; uma mudança no valor justo do investimento de longo prazo; e as despesas de compensação com base em ações, que foi de RMB4,07 bilhões (US $ 573,6 milhões), em comparação com RMB1,39 bilhões em 2022.

Os ganhos básicos e diluídos por ação ordinária foram de RMB16,60 (US$2,34) e RMB15,23 (US$2,15), respetivamente. Isto traduz-se em ganhos básicos e diluídos por ADS de RMB66,39 (US$ 9,35) e RMB60,90 (US$ 8,58), respetivamente.

Estamos satisfeitos por termos alcançado resultados operacionais e financeiros muito impressionantes num ano difícil, aproveitando as nossas vantagens na tecnologia TOPCon tipo N, operações globais e capacidade integrada. Atualmente, a eficiência das nossas células do tipo N produzidas em massa excede os 26%, enquanto o custo integrado do tipo N está quase ao mesmo nível que o do tipo P. Com a introdução contínua de novas tecnologias de células e a otimização dos processos de produção, a nossa estrutura de custos deverá tornar-se mais competitiva“, afirmou Xiande Li, Presidente e Diretor Executivo da JinkoSolar.

A JinkoSolar tem a maior capacidade integrada no estrangeiro do setor, com mais de 12 GW, e um sistema eficaz de rastreabilidade da cadeia de abastecimento. As fases I e II do projeto da empresa, integrado em Shanxi, na China, iniciarão a produção gradualmente no primeiro semestre de 2024, e aumentarão no segundo semestre de 2024. Este modelo de produção inovador, assente numa automatização totalmente integrada, melhorará consideravelmente a eficiência da mão-de-obra e dos processos operacionais, prevendo-se uma redução significativa dos custos operacionais quando for atingida a produção total.

Tendo em conta a cadeia de abastecimento e as condições de mercado, a JinkoSolar está a reduzir os investimentos na expansão da capacidade em 2024. Está, antes, a concentrar-se na expansão da capacidade avançada do tipo N, incluindo 28 GW de capacidade integrada na fábrica de Shanxi, na China, e cerca de 4 GW de capacidade de células e módulos do tipo N, no Vietname.

Expectativas para 2024

Para 2024, a JinkoSolar espera que a descida dos preços dos módulos melhore significativamente a economia da indústria da energia solar a curto e médio prazo, e prevê que a procura no mercado fotovoltaico global continue a aumentar. Entretanto, as rápidas interações de novas tecnologias e a eliminação da capacidade de produção obsoleta também acelerarão a consolidação do setor. A empresa prevê, também, que a quota de mercado dos 10 principais fabricantes de módulos aumente de aproximadamente 70% em 2023 para mais de 90% em 2024.

Além disso, a JinkoSolar acredita que as vendas de módulos estejam na faixa de 18 GW a 20 GW no primeiro trimestre de 2024 e de 100 GW a 110 GW no ano inteiro de 2024, com o tipo N a representar quase 90% do total de vendas de módulos. Por essa razão, a empresa espera que a sua capacidade de produção anual de mono-wafers, células solares e módulos solares atinja 120 GW, 110 GW e 130 GW, respetivamente, até ao final de 2024, com a capacidade do tipo N a representar mais de 90% da capacidade total.

As perspetivas de negócio são, por isso, otimistas, o que leva a JinkoSolar a querer manter a sua posição de liderança nos módulos do tipo N através da interação tecnológica, da melhoria da capacidade de produção em massa e da otimização dos custos. Até ao final de 2024, a empresa espera que a eficiência das células do tipo N produzidas em massa atinja 26,5%, e que a proporção de envios de módulos do tipo N atinja, no total, quase 90% em 2024, uma vez que prevê uma forte procura de produtos de elevada eficiência por parte de um número crescente de mercados e clientes.

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