Hoje nas notícias: ISP, mira de Bruxelas e peste suína

A eliminação de parte do desconto do ISP dá às contas públicas uma folga maior do que a prevista no OE2026, num total de cerca de 190 milhões de euros. Portugal deverá não apenas exceder os limites de despesa com os quais se comprometeu para este ano, como também esgotar a margem de segurança para desvios na programação orçamental dos próximos anos, podendo ficar, de acordo com o que preveem as novas regras orçamentais europeias, sob a mira de Bruxelas na próxima primavera. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Mexida no ISP ‘paga’ alterações ao Orçamento para 2026

A atualização da taxa aplicada no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em mais 2,4 cêntimos no gasóleo e 1,6 cêntimos na gasolina, publicada em Diário da República na passada sexta-feira, garante ao Governo, no próximo ano, mais cerca de 192 milhões de euros de receita do que aquilo que está previsto no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Desse montante, 129 milhões dizem respeito ao aumento da receita de ISP com o gasóleo, 27 milhões ao aumento de receita de ISP com gasolina e 36 milhões de euros ao acréscimo de receita com o IVA que incide sobre esses valores. Ou seja, antes de começar o ano, o Governo já acrescentou à receita um valor que, por exemplo, compensa os 100 milhões de impacto orçamental negativo resultante das medidas aprovadas pelos partidos da oposição durante a discussão do OE na especialidade.

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Portugal pode ficar sob a mira de Bruxelas na primavera

A Comissão Europeia estima que, no final de 2025 (o primeiro ano da implementação das novas regras orçamentais europeias), Portugal exceda os limites da chamada conta de controlo das trajetórias de variação de despesa negociadas no ano passado, fixados num desvio máximo acumulado de 0,6% do PIB (ou 0,3% do PIB, anualmente). Ao certo, a conta de controlo nacional registará 0,7% do PIB gastos para além do teto anual de despesa em 2025, situação que se manterá em 2026, igualmente num desvio de 0,7% do PIB. A confirmar-se o desvio superior ao permitido — nos resultados a publicar pelo INE em março do próximo ano –, Portugal pode ficar sob a mira de Bruxelas na próxima primavera, com a preparação de um relatório que avaliará o cumprimento do critério da dívida e pode conduzir a um procedimento por défice excessivo com base na dívida.

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“Livre” da peste suína, Portugal não suspende importações de Espanha

Portugal não vai suspender, para já, as importações de carne de porco de Espanha, apesar de a peste suína ter regressado ao país vizinho três décadas após o último surto. O Reino Unido e a China já suspenderam a importação da carne de porco da região espanhola sinalizada, até esta estar livre do vírus, mas, no entender da diretora-geral da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), “é importante que nem todos os países fechem relações comerciais com a Espanha, um dos maiores exportadores de carne suína do mundo”. Susana Guedes Pombo garante que acompanhará a evolução da doença e como reagem os mercados, mas diz que “Portugal está livre da doença”. Esta é “uma medida de confiança que qualquer Estado-membro [da União Europeia] deve ter perante uma situação de surto, como por exemplo em Portugal no caso da gripe aviária que estamos a viver”.

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Obesos poupam até 1.800 euros por ano com comparticipação de medicamentos

Os doentes obesos deverão poupar até 1.800 euros por ano com a comparticipação dos novos medicamentos inovadores, como o Wegovi e o Mounjaro, segundo contas feitas pelo presidente da Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Paula Freitas, que aponta para uma comparticipação de “entre 30% a 40%”. Na quarta-feira, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, revelou que o Infarmed está a analisar a comparticipação destes medicamentos — que são para o tratamento da diabetes, mas são igualmente usados no tratamento da obesidade –, na sequência de uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para alargar a utilização dos fármacos e que estes sejam universal e financeiramente acessíveis.

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Distribuidores alimentares querem mudar lei para ter mais carga

A Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) defende que é necessário fazer alterações à lei do transporte e distribuição de mercadorias. Para Luís Brás, secretário-geral da ADIPA, o ideal seria o alargamento da definição de viatura ligeira de transporte de mercadorias até 5 mil quilogramas, com o objetivo de corrigir uma limitação legal que considera obsoleta. Luís Brás destaca este como um dos temas mais importantes para o setor, visto que também faz a distribuição do canal Horeca (hotéis, restaurantes e cafetarias) e dos retalhistas independentes. “Atualmente, como as coisas estão, quer em termos de homologação, viaturas, quer em termos de habilitação legal para conduzir estas viaturas, pouco podem levar de carga porque só estão só estão autorizados até 3.500 quilos”, referiu.

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