Hoje nas notícias: Montenegro, casinos e helicópteros

Com as declarações de interesses de Luís Montenegro bloqueadas há mais de seis meses pelo Tribunal Constitucional, a Entidade para a Transparência decidiu aplicar a mesma suspensão a todos os políticos que tenham empresas. O concurso público internacional para a concessão de casinos derrapou e o Governo vai prolongar as atuais concessões por mais alguns meses à Solverde, antiga cliente da Spinumviva, e Estoril Sol. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Recurso de Montenegro ao Tribunal Constitucional suspende escrutínio a empresas de políticos

O Tribunal Constitucional ainda não tomou uma decisão quanto ao recurso interposto por Luís Montenegro para evitar a divulgação da lista de clientes da Spinumviva, sua empresa familiar. Certo é que a decisão que for tomada pelos juízes do Palácio Ratton será seguida pela Entidade para a Transparência no que toca ao escrutínio a empresas detidas, direta ou indiretamente, por outros políticos. Ou seja, na prática, para já, o resultado do recurso apresentado pelo atual primeiro-ministro foi uma suspensão da ação da Entidade para a Transparência para todos os titulares de cargos políticos que tenham empresas.

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Governo falha compromisso e prolonga concessões dos casinos da Solverde e Estoril Sol

O concurso público internacional para os próximos 15 anos de concessão dos casinos atualmente geridos pela Solverde e a Estoril Sol foi lançado no verão, meses após a reeleição do atual Governo da AD. Contudo, o processo derrapou e, como tal, o Executivo de Luís Montenegro decidiu prorrogar as concessões atuais “pelo tempo estritamente necessário”, segundo alega o Ministério da Economia. O processo fica, agora, definido da seguinte forma: até ao último dia do ano, os operadores interessados na concessão dos cinco casinos em Portugal terão de entregar as respetivas propostas financeiras, incluindo outras contrapartidas que estão dispostos a avançar; tendo em conta que a 31 de dezembro também expira o prazo das atuais concessões, o Governo vai prorrogá-las, a título excecional, por um determinado período em 2026, até ficarem concluídos todos os trâmites que o concurso envolve, desde logo a decisão sobre os vencedores.

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Chumbado plano para revitalizar empresa que opera três helicópteros do Estado

O plano de revitalização da Heliportugal, empresa que venceu em 2024 o concurso para operar e manter os três helicópteros ligeiros do Estado até ao final do próximo ano, foi chumbado. Este é já o segundo Processo Especial de Revitalização (PER) da empresa na última década. Simultaneamente, a licença de transporte aéreo comercial da Heliportugal, que permite o transporte de passageiros, caducou em outubro passado e a licença de trabalho aéreo, necessária para operar diretamente aparelhos no combate a incêndios rurais, encontra-se suspensa desde março, de acordo com decisões da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), o que limita a atividade da empresa. Mesmo assim, para já, pode continuar a operar os Ecureuil AS350 B3, visto que estes helicópteros são considerados aeronaves de Estado, estando sujeitos a um regime especial.

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Plano de drenagem. Moedas paga dois milhões para deixar tuneladora no subsolo

No passado dia 10 de dezembro, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma despesa de dois milhões de euros (1.886 792,45 euros, a que acrescem 113.207,55 euros, referentes ao IVA de 6%) para a realização de “trabalhos complementares” para permitir deixar a máquina tuneladora ‘H2O’, responsável pela escavação dos túneis do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL), no subsolo da capital, após a empreitada ficar concluída. A retirada da tuneladora estava prevista acontecer através de um “poço de chegada”, que, segundo o plano de execução original, era “indispensável” estar concluído antes de abril de 2026 (data prevista para a chegada da tuneladora a Chelas). Porém, o consórcio responsável pela obra, constituído pela Mota-Engil e a Spie Batignolles International, apresentou uma solução alternativa que passa pela “contenção” da máquina. Embora não estivesse previsto, este método não é novo, e já foi usado noutras grandes obras, como no metro de Londres, Madrid ou São Paulo.

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Grupo canadiano AHM vai duplicar hotéis em Portugal até 2028

A Ace Hospitality Management (AHM), empresa especializada na gestão de hotéis que pertence ao grupo canadiano Mercan Properties, vai encerrar 2025 com um valor recorde de receitas, de 50 milhões de euros, o que representa um crescimento de 20% face ao ano passado. Estes resultados devem-se a uma maior procura, principalmente de mercados externos, e do aumento das tarifas que se revelou mais expressivo a norte do país. “O Porto destacou-se com ocupações superiores e conseguimos ter uma subida a nível de preços entre os 5% e os 7% na região”, detalha o CEO Mariano Faz. Este ano, a Mercan Properties inaugurou três hotéis em solo nacional — o Amarello Hotel Praia Santo André by Hilton, no Alentejo; o Origine Porto Gaia, a Tribute Portfolio Hotel, em Vila Nova de Gaia; e o Moxy Alfragide Lisboa — e expandiu ainda o Renaissance Porto Lapa Hotel. Para os próximos dois anos, o objetivo é duplicar o portefólio com a abertura de 15 novos hotéis em Portugal, sendo o foco, sobretudo, no Algarve.

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