PRR

Mangualde começa a produzir carrinhas elétricas em 2025

Investimento de 119 milhões de euros permite fabrico de quatro modelos totalmente elétricos a partir do início de 2025 e criação de 450 novos postos de trabalho na unidade do distrito de Viseu.

A fábrica da Stellantis em Mangualde vai começar a produzir automóveis elétricos daqui a dois anos. A partir do início de 2025, a unidade do distrito de Viseu vai produzir quatro veículos ligeiros de passageiros e comerciais. Alavancado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o investimento é de 119 milhões de euros e permitirá a criação de 450 novos postos de trabalho, segundo anúncio feito nesta sexta-feira.

Todos os anos serão produzidos 50 mil veículos elétricos. Mangualde terá a primeira fábrica portuguesa a produzir veículos elétricos em larga escala. Os quatro modelos serão o Citroën ë-Berlingo, Peugeot e-Partner, Opel Combo-e e Fiat e-Doblò. Há ainda a possibilidade de estar produção arrancar no final de 2024, adiantou o presidente executivo do grupo Stellantis, Carlos Tavares.

“Se fôssemos a pedir às sociedades 10% do que estamos a pedir aos empregados da indústria automóvel, teríamos uma revolução na rua. A transformação exigida, sobretudo na Europa, é de uma brutalidade que qualquer uma das nossas sociedades estaria em situação de rejeitar”, sinalizou Carlos Tavares durante a apresentação do projeto.

A Stellantis Mangualde lidera uma das agendas mobilizadoras para a inovação empresarial com o projeto “GreenAuto”, que reúne um consórcio de 37 entidades parceiras, entre empresas e academias.

A aliança automóvel constituída pelos grupos Fiat-Chrysler e Peugeot-Citroën-Opel também prepara-se para ser a primeira grande empresa mundial a atingir as metas da neutralidade carbónica. “Em 2038, a empresa será totalmente neutra. Não é só responsabilidade ética. É responsabilidade de negócio. Haverá uma obrigação para empresas como a nossa sermos neutras em carbono”, acrescentou o gestor português.

Atualmente, a fábrica da Stellantis Mangualde conta com 900 trabalhadores e é a segunda maior unidade de produção de automóveis em Portugal, apenas atrás da Autoeuropa, do grupo Volkswagen.

(Notícia atualizada às 18h28 com mais informação)

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Empresas portuguesas investiram 2.100 milhões no Reino Unido em 2022

Embaixada britânica contabiliza 14 projetos de investimento de empresas portuguesas no território britânico nos setores da tecnologia, cibersegurança, indústrias criativas, construção e financeiro.

Nos últimos 12 meses, o Department for Business and Trade (DBT) do Reino Unido registou um total de 14 projetos de investimento de empresas portuguesas no território britânico, que resultou no estabelecimento, aquisição ou participação em empresas e investimento de capital.

Num valor total aproximado de 2.100 milhões de euros (1.900 milhões de libras), estes investimentos nacionais, que tiveram o apoio dos serviços da embaixada britânica em Lisboa, geraram 195 postos de trabalho em setores como tecnologia, cibersegurança, indústrias criativas, construção e ainda na área financeira.

O balanço é feito pela embaixada do Reino Unido, que esta quinta-feira, na 13ª edição dos UK-Portugal Business Awards distinguiu a startup Kinetikos, a Blocotelha – recentemente, o grupo de Porto de Mós ganhou um contrato de 27 milhões em Paris – e a Endiprev de Mortágua (em 2022 entrou no primeiro parque eólico offshore em França) com o prémio Investment Expansion. Na categoria de Global Entrepreneur foram premiadas a Boxtolife, a Yacooba Labs, a Propdata (Alfredo AI – Real Estate Analytics) e a B10SEC.

No sentido inverso, a casa diplomática destacou 20 empresas britânicas a operar em Portugal, que fizeram parte do grupo mais alargado de organizações apoiadas pelo DBT em Lisboa em 2022. Somam um volume estimado de 340 milhões de euros em exportações de produtos e serviços em vários setores, assim como um investimento global em Portugal de cerca de mil milhões de euros.

Entre elas estão a Bonhams, a Cambridge University Press & Assessment, o Frontier IP Group (com a participada AquaInsilico), a Eleven e a Leonardo. Todas distinguidas na categoria de Business Development, enquanto o prémio Overseas Direct Investment and Business Development foi atribuído à consultora BJSS, que trocou de escritórios e alargou a equipa em Portugal, Aethel Partners, Round Hill Capital, The British School of Lisbon, Glennmont Partners e Lightsource bp.

A Arrow Global Portugal e a Pioneer Point Partners LLP mereceram o Outstanding Overseas Investment e, em reconhecimento pela estreia no mercado português, o NCC Group, a Lucid Financial Markets e a Aura Power levaram para casa o galardão New to Market. Finalmente, na categoria Market Excellence foram reconhecidas pelo “investimento e compromisso de longa data no mercado português” a AstraZeneca Portugal, Ebury, Paysafe Group e Savills.

Estas organizações fazem parte de um todo que contribui para o reforço dos laços económicos, desenvolvimento e potencial futuro da relação bilateral de comércio e investimento entre os dois países, que a nossa equipa comercial continuará a apoiar.

Christopher Sainty

Embaixador britânico em Portugal

Em comunicado, o embaixador britânico em Portugal, Christopher Sainty, destacou o “grande entusiasmo e orgulho [por], mais uma vez, reconhecer e celebrar a dedicação e esforço das empresas britânicas e portuguesas que se destacaram pelo sucesso nas respetivas áreas de negócio e no seu compromisso com os mercados do Reino Unido e Portugal”.

“Estas organizações fazem parte de um todo que contribui para o reforço dos laços económicos, desenvolvimento e potencial futuro da relação bilateral de comércio e investimento entre os dois países, que a nossa equipa comercial na embaixada britânica em Lisboa continuará a apoiar”, prometeu o diplomata.

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Revelados os jurados do Festival CCP 2023

Pela primeira vez o festival vai contar com um grupo de júri de jornalistas e com outro de jurados junior, sendo que os elementos destes grupos de júri serão anunciados em breve, revela a organização.

Já foi divulgado o painel de júri completo das sete categorias do 25º Festival do Clube da Criatividade de Portugal (CCP).

O júri de Publicidade conta com Tiago Canas Mendes (O Escritório) como presidente, com Joana Cavaleiro (Fuel Lisboa), João Moura (Dentsu Creative), João Ribeiro (VMLY&R), Maria Inês Leiria (Wunderman Thompson), Pedro Barroso (Uzina), Sofia Moutinho (FunnyHow), Vasco Thomaz (Judas) e Pedro Gandum (Worten), jurado anunciante.

Na área do Design, Lizá Ramalho (R2) é a presidente e Alexandra Sousa Ribeiro (Symington Family States), Cláudia Castelo (Barbara says), Diana Carvalhido (Ivity), Frederico Duarte (crítico e curador de Design), João Guedes (Studio Dobra), Pedro Vilar (Peter Schmidt Group), Rui Abreu (R-Typography) compõem o painel do júri. João Luís Sobral (EDP) é o jurado anunciante.

Liderado por Carol Saraiva (The Walt Disney Company LA), o painel de júri de Digital conta com os nomes de André Fernandes Trindade (Akt – Creative Innovation), André Furtado (Significa), André Sentieiro (NTT DATA), Diana Mota (East Atlantic Engineering), Joana Sepúlveda (NOSSA), Mariana Pulido (Bliss Applications), Ricardo Lourenço (comOn) e Leonor Dias (Vodafone) como jurada anunciante.

No painel de Experiências de Marca, João Ribeiro (Stream and Tough Guy) é o presidente e Ana Castanho (freelancer), Cátia Domingues (freelancer), Gilberto Barros (Adagietto), João Amaral (Bar Ogilvy), João Pacheco (DJ), Patricia Araujo (Publicis Groupe) e Tiago Barquinha (Mojobrands) são os jurados. O lugar de jurada anunciante é preenchido por Cláudia Caetano (Leroy Merlin).

Na área de Craft em Publicidade, o papel de presidente recai sobre Tiago Guedes (Take it Easy), enquanto Ana Rocha de Sousa (Perfect Storm), Andy Dyo (Playground), Bruno Ferreira (Casper Films), Joana Leitão (Pro(u)d), Luís Melo (Guel), Nuno Alberto (78) e Paulo Pinto (Havas) compõem o painel de jurados, complementado por Catarina Ferraz (Sagres) como jurada anunciante.

Já o júri de Criatividade em Meios, com a presidência a ser assumida por Bernardo Rodo (OMD Portugal), conta com Alexandra Navarro (SAMY Alliance), Daniel Soares (Zenithmedia), Filipe Magalhaes Moreira (FullSix), Mariana Lorena (Hearts & Science), Miguel Barriga (Arena Media), Mónica Leitão (Initiative), Rita Salvado (BBDO) como júris. Paulo Carvalho (Xerox) é o jurado anunciante.

O júri de jornalistas será anunciado em breve, tal como o grupo de jurados júnior, que integrará com um elemento cada uma das diferentes categorias, e que foi constituído este ano pela primeira vez

A votação decorre entre 28 de abril e 11 de maio (online) e a 17, 18 e 19 de maio em formato presencial. A gala de entrega de Prémios está marcada para o dia 26 de maio.

Na 25ª edição do festival – na qual o Clube da Criatividade apela à união dos criativos – é apresentada uma programação que inclui exposições, workshops, conferências, mercado criativo e outras iniciativas como a Ilustra 33 Hackathon, Dia Aberto Empresas, Portfolio Night Lisbon ou Tertúlias CCP “Trabalho e Conhaque”.

O Clube da Criatividade de Portugal assinala assim o seu 25ª aniversário, de 19 a 26 de maio, tendo como mote o tema “Traz outro amigo também”. As inscrições decorrem até 26 de abril e o prazo para a entrega de peças físicas é até 12 de maio. O +M é media sponsor do festival.

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Regulador italiano proíbe temporariamente ChatGPT

  • Joana Abrantes Gomes
  • 31 Março 2023

Autoridade italiana para a proteção de dados bloqueou a ferramenta de inteligência artificial alegando violações de privacidade e falta de controlo do acesso de menores de idade.

A Autoridade Italiana para a Proteção de Dados (GPDP, na sigla em italiano) ordenou esta sexta-feira o bloqueio temporário do ChatGPT, anunciando ao mesmo tempo a abertura de uma investigação por suspeitas de violação das regras de recolha de dados pela OpenAI, empresa responsável pela ferramenta de inteligência artificial.

A decisão tem “efeito imediato” e resulta na “limitação temporária do processamento de dados do utilizador italiano” em relação à aplicação da OpenAI, indicou o regulador italiano em comunicado.

Segundo a GPDP, não há “qualquer base legal que justifique a recolha e o armazenamento em massa de dados pessoais, com o objetivo de ‘treinar’ os algoritmos subjacentes ao funcionamento da plataforma”.

O regulador acusou também o ChatGPT, que é financeiramente apoiado pela Microsoft, de falhar na verificação da idade dos seus utilizadores, sendo que a ferramenta deve ser usada por pessoas a partir dos 13 anos.

A suspensão manter-se-á até que a OpenAI cumpra “os regulamentos” da proteção de dados que estão em vigor na União Europeia, acrescenta a GPDP.

A empresa norte-americana tem agora 20 dias para responder ao regulador italiano, caso contrário será aplicada uma multa de 20 milhões de euros ou será retido cerca de 4% das receitas anuais.

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Grandes empresas vão ter apoios de 150 milhões por ano até 2027

Projetos de grandes empresas vão poder beneficiar de um financiamento até 150 milhões de euros por ano num sistema de incentivos que enquadramento no Regime Contratual de Investimento.

As grandes empresas vão ter apoios de 150 milhões de euros por ano até 2027, no âmbito do sistema de incentivos aprovado pelo Governo para compensar o facto de os projetos de grandes empresas não serem elegíveis para o Portugal 2030.

“Os projetos de grandes empresas vão poder beneficiar de um financiamento até 150 milhões de euros por ano até ao final de 2027, ao abrigo dos sistemas de incentivos às empresas que, não sendo passíveis de apoio no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão, têm enquadramento no Regime Contratual de Investimento (RCI), desde que respeitem o enquadramento europeu de auxílios de Estado“, revelou o Ministério da Economia em comunicado.

Esta foi a forma encontrada pelo Executivo para “dar continuidade do apoio ao investimento, ao emprego e à atividade económica das grandes empresas, assegurando-se a manutenção da concessão de incentivos financeiros a projetos com efeito estruturante, enquadráveis no RCI, que aumentem a oferta de bens e serviços inovadores, que fomentem a procura de bens complementares noutros setores e que tenham efeitos de arrastamento em diferentes agentes económicos”, explica o mesmo comunicado.

No entanto, a medida tem de ser financiada por verbas do Orçamento do Estado e por reembolsos de quadros comunitários anteriores que podem ser utilizados para os mesmos fins, já que tinham tido autorização de Bruxelas no passado, mas não estão sujeitos às mesmas restrições.

Este novo sistema teve de ser criado tendo em conta as alterações da atual regulamentação europeia, no que se refere ao apoio a projetos de investimento de grandes empresas. O Governo português tem feito grandes pressões junto de Bruxelas para que as grandes empresas não fossem completamente excluídas, mas esses esforços revelaram-se infrutíferos. Até agora as limitações prendiam-se apenas com o rendimento per capita das regiões e os limites definidos em termos de auxílios de Estado, o que fazia com que os investimento produtivos de não PME já não conseguissem apoios em Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.

A importância que as grandes empresas assumem no panorama económico nacional é inegável, tendo em conta a sua maior capacidade de acesso a mercados internacionais, de arrastamento de outros investimentos e potencial de disseminação de inovação nas PME”, justifica o Ministério da Economia. Além disso, a total inexistência de apoios para as grandes empresas poderia pôr em causa a atração de alguns investimentos estrangeiros.

Com este apoio anual de 150 milhões de euros, o Executivo espera alocar recursos públicos com maior eficácia para tentar acelerar os projetos de investimento. No Orçamento do Estado para 2023, o Governo inscreveu uma previsão de crescimento de 3,6% do investimento (Formação Bruta de Capital Fixo), um desempenho fortemente dependente do Plano de Recuperação e Resiliência.

 

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Mecanismo ibérico estendido por cá sem aval final europeu

A extensão do mecanismo ibérico foi publicada no Diário da República. O regulador da energia também já atualizou as regras de reporte. Mas Bruxelas só avançará decisão formal "em breve".

Já foi publicado em Diário da República o decreto-lei que procede à extensão do mecanismo ibérico da eletricidade até dezembro. O decreto foi publicado esta quinta-feira, dois dias depois dos governos português e espanhol terem anunciado que a Comissão Europeia deu luz verde a esta mesma prorrogação, e de na quarta-feira a medida ter sido aprovada em Conselho de Ministros.

Na quarta-feira, o Governo afirmou que Bruxelas “deu acordo à extensão do mecanismo ibérico para Portugal e Espanha”, pelo que esta manteria até dezembro do presente ano. A comissária europeia da Energia, Kadri Simson, foi contudo mais recuada, tal como assinalou o Jornal de Negócios: “Posso confirmar que têm existido contactos próximos e que partilhámos com Espanha e Portugal a nossa avaliação preliminar”, disse Simson, no final de terça-feira.

Esta sexta-feira, já após a promulgação da medida em Diário da República, a Comissão Europeia reforça, em declarações ao Capital Verde: “Ainda não foi tomada uma decisão formal por esta altura, mas a Comissão tem mantido um contacto próximo com as autoridades portuguesas e espanholas” e “toma nota” da adoção de legislação nestes países para o prolongamento do mecanismo. As iniciativas tomadas a nível nacional seguem-se a “discussões construtivas” nas quais foi atingido um “entendimento” em relação aos “parâmetros chave” de tal prolongamento.

No entanto, o que os serviços da comissão partilharam recentemente foi uma “avaliação preliminar”, sublinha a entidade, avançando que “a notificação formal é esperada em breve”. Neste cenário, “o principal objetivo da Comissão é chegar a uma decisão sólida legalmente tão rápido quanto possível, ao mesmo tempo que assegura uma medida que proteja os consumidores”.

O mecanismo ibérico em causa permite limitar os preços do gás que é utilizado para a produção da eletricidade que é negociada no mercado grossista, reduzindo desta forma o preço da eletricidade transacionada neste mercado.

Esta medida teve a aprovação de Bruxelas no ano passado e foi lançada em maio de 2022, pelo período de um ano, com a justificação de que o mercado ibérico da eletricidade tem grandes limitações nas interligações com o resto dos países europeus, ganhando assim direito a esta exceção.

Já esta sexta-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, em resposta à publicação do decreto-lei, informa que aprovou nova Diretiva para operacionalização dos reportes de isenções de custo do mecanismo ibérico, incorporando as alterações previstas na lei.

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Voos Porto-Viena da Austrian Airlines atraem mais investimento para o norte de Portugal

Cônsul austríaco antecipa elevada procura pelos novos voos entre Porto e Viena e acredita que vão potenciar e atrair ainda mais empresas para o país, alavancando a economia nacional.

Os três novos voos diretos entre Porto e Viena, anunciados esta sexta-feira pelo Grupo Lufthansa, surgem como uma alavanca para atrair ainda mais empresas austríacas a investir no Norte de Portugal, assim como a criação de negócios entre os empresários dos dois países, além de dinamizar ainda mais o turismo. O cônsul da Áustria, Tomás Moreira, estima “uma elevada procura” por esta oferta aérea e, de tal forma, que acredita que “os voos passem a ser diários“.

Volvidos 22 anos, a companhia aérea Austrian Airlines recupera, a partir de 1 de abril, as ligações entre Portugal e Áustria com três voos semanais diretos, operados com aeronaves Airbus 320, entre Porto e Viena. Estas ligações aéreas vão permitir estreitar relações económicas entre o Norte de Portugal e Áustria, segundo o embaixador deste país em Portugal, Christoph Meran. “Além da cultura e turismo, estamos a falar de uma ligação cada vez maior entre as nossas economias e negócios“, sublinha o embaixador da Áustria em Portugal.

Também o cônsul da Áustria acredita que estas ligações serão “um incentivo” para que cada vez mais empresas austríacas invistam em Portugal. Tomás Moreira contabiliza ao ECO um total de 17 empresas instaladas no país, principalmente nas áreas relacionadas com o desenvolvimento de software. Mas a expectativa é que este número aumente e por consequência também a procura por estas ligações aéreas da companhia aérea Austrian Airlines do Grupo Grupo Lufthansa. “Graças a uma elevada procura que todos antecipamos, esperemos que os voos passem a diários“, frisa o cônsul da Áustria.

Graças a uma elevada procura que todos antecipamos, esperemos que os voos passem a diários.

Tomás Moreira

Cônsul da Áustria

“Com Lufthansa, SWISS, Brussels Airlines e Austrian Airlines, o Grupo Lufthansa passa a ter quatro companhias aéreas a operar em cinco aeroportos portugueses com 29 voos por dia neste verão – a maioria deles do Porto, com 12 frequências diárias“, avança, por sua vez, o diretor de vendas do Grupo Lufthansa, Thomas Ahlers.

O Porto passa, assim, a ter, três voos semanais diretos para Viena a partir de 1 de abril, às terças, quintas e sábados, durante três horas, numa distância de 2.125 quilómetros. Além dos voos diretos, os passageiros do aeroporto Francisco Sá Carneiro passam, com esta nova rota, a beneficiar de mais ligações europeias e intercontinentais a partir do Porto, “através do hub de Viena, como Praga, Budapeste, Varsóvia, Belgrado, Bucareste, Escócia, Sófia, Banguecoque, Cairo, Amman, Telavive e Addis Ababa”.

Para a vereadora do Turismo e da Internacionalização do Porto, Catarina Santos, estas ligações aéreas vêm colmatar o desinvestimento da TAP no Porto. “Estamos a trabalhar arduamente com as alternativas à TAP e estamos satisfeitos com as companhias aéreas [que têm investido no distrito]”, sublinha a vereadora da autarquia liderada pelo independente Rui Moreira. Catarina Santos lamenta, contudo, os consequentes cancelamentos das reuniões agendadas com o ministro das Infraestruturas para abordar esta questão. “Já tivemos a reunião cancelada com o ministro três vezes.”

O Porto é um destino atrativo. É a cidade portuguesa que recebe mais voos do Grupo Lufthansa. É a única cidade de Portugal que é servida por todo grupo com 12 voos por dia”.

Sebastian Luttmann

Diretor sénior de experiência de marca da companhia aérea Austrian Airlines

Já para o diretor sénior de experiência de marca da companhia aérea Austrian Airlines, Sebastian Luttmann, “o Porto é um destino atrativo e uma das cidades mais importantes do grupo; tem muito sucesso nas outras companhias aéreas do Grupo Lufthansa”. Mais, sustentou Sebastian Luttmann, “o Porto é a cidade portuguesa que recebe mais voos do Grupo Lufthansa. É a única cidade de Portugal que é servida por todo o grupo com 12 voos por dia”, notou

O diretor de vendas do Grupo Lufthansa, Thomas Ahlers, referiu, por sua vez, que no verão deste ano o “grupo vai oferecer 18% mais voos para Portugal” do que em igual período de 2019, ano da pandemia. “Isso destaca a importância de Portugal para o Grupo Lufthansa, pois representa 30% mais capacidade do que a média mundial do grupo”.

Após 22 anos de ausência, a Austrian Airlines completa o portefólio do Grupo Lufthansa em Portugal com adição do Porto à sua programação de voos, acrescentando a peça do puzzle que há muito estava a faltar”, nota Thomas Ahlers. Seja por negócio ou lazer, o “Porto está a afirmar-se como destino atrativo na Europa, numa era competitiva”, conclui a vereadora do Turismo e da Internacionalização da autarquia portuense.

Esta aposta da transportadora de bandeira austríaca vem, assim, “reforçar a oferta do aeroporto Francisco Sá Carneiro, numa altura em que a infraestrutura aeroportuária ultrapassa os recordes de números de operadores em atuação“. E vem responder às constantes reivindicações das forças vivas da cidade no sentido de haver um reforço de voos no aeroporto do Porto.

Ainda esta semana, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, anunciou 14 novas rotas e a ligação a três novos países — Islândia, Letónia e Israel –, e seis novas companhias aéreas a operar. Além do reforço da conectividade com Estocolmo, Shannon, Glasgow, Riga, Reiquiavique e Telavive, e das frequências para Viena, Copenhaga, Berlim, Bristol, Paris (Orly) e Nantes.

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Nuno Pinto de Magalhães reeleito presidente da Auto Regulação Publicitária

As vice-presidências são mantidas pela APAP, representada por Sofia Barros, e pela Apimprensa, representada por Vítor Brás.

Nuno Pinto de Magalhães

Nuno Pinto Magalhães, presidente do conselho de administração da Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, vai manter-se como presidente da direção da Auto Regulação Publicitária (ARP) no triénio 2023-2025. O cargo é desempenhado em representação da APAN (Associação Portuguesa de Anunciantes), que mantém a direção deste órgão de autorregulação da comunicação comercial.

As vice-presidências são mantidas pela APAP (Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing), representada por Sofia Barros, secretária-geral da associação, e pela Apimprensa (Associação Portuguesa de Imprensa, em representação, representada por Vítor Brás.

Quanto aos vogais, destaque para a entrada da Nestlé Portugal (Gonçalo Granado), da Lola Normajean (Rodrigo Silva Gomes) e da Google Portugal (Helena Martins), que representa as plataformas digitais.

Fazem ainda parte da lista da direção, transitando da anterior, o Lidl (Susana Coerver), a Havas Media (Rodrigo Albuquerque), a RTP (Cristina Viegas) e a Intervoz (João Colaço Lobo).

Na mesa da assembleia-geral, a presidência é mantida pela SIC, representada por Albérico Fernandes. A AIC – Associação dos Industriais de Cosmética, Perfumaria e Higiene Corporal, representada por Ana Maria Couras, e a MOP, por Vasco Perestrelo, assumem a vice-presidente e secretário, respetivamente.

No conselho fiscal, a presidência cabe agora à TVI, representada por Mafalda Ordonha Pais. A APAJO – Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online, representada por Bernardo Oliveira Neves, e o IAB Portugal, com Fernando Parreira, são agora vogais.

Os novos órgãos sociais da ARP foram eleitos esta semana, em assembleia-geral.

Fundada em 1991, este organismo junta anunciantes, agências e meios e tem como principal missão a defesa de uma atividade publicitária “lícita, honesta, decente e verdadeira”.

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Famílias ajudam Estado a evitar pressão dos mercados

A forte corrida aos Certificados de Aforro levou o IGCP a rever em 243% o montante de subscrições líquidas para este ano e a reduzir substancialmente a emissão de obrigações e Bilhetes do Tesouro.

Nos primeiros dois meses do ano, os particulares subscreveram 5.678 milhões de euros em Certificados de Aforro, cerca de 7,6 vezes mais do que em igual período do ano passado.

A forte subida da remuneração destes títulos de dívida desenhados para o retalho desde fevereiro do ano passado, que culminou numa taxa de juro de 3,5% em março e para abril, está a alimentar uma corrida aos Certificados de Aforro por parte das famílias que não era prevista pela Agência da Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

Segundo o documento que estabelece a linha de atuação do “Programa de Financiamento da República Portuguesa para 2023” publicado esta sexta-feira pelo IGCP, a entidade responsável pela gestão da dívida pública reviu em 243% o montante de subscrições líquidas de Certificados de Aforro e do Tesouro para este ano.

Se no final do ano passado o “Programa de Financiamento da República Portuguesa para 2023” previa 3,5 mil milhões de euros de financiamento líquido de Certificados de Aforro e do Tesouro, agora estima que as subscrições líquidas possam fechar nos 12 mil milhões de euros: 7,7 mil milhões até ao final do ano a somar aos 4,3 mil milhões contabilizados até agora.

Em contrapartida, o IGCP revela que as emissões de obrigações do Tesouro, líquidas de recompras, possam cifrar-se nos 15,2 mil milhões de euros este ano, uma diminuição de 4,6 mil milhões de euros comparativamente à estimativa original de 15,2 mil milhões de euros, e o financiamento líquido através de Bilhetes de Tesouro passe de uma estimativa inicial de 4,3 mil milhões de euros para uma variação líquida de zero.

Isto significa que as famílias, através da subscrição dos Certificados de Aforro e também dos Certificados do Tesouro, retiram da gestão da dívida do Estado alguma da pressão criada pelos mercados, porque o Tesouro pode agora evitar recorrer aos investidores institucionais através do mercado obrigacionista para financiar a sua dívida.

É certo que atualmente todas as obrigações do Tesouro com maturidade inferior a 15 anos estão a negociar com yields abaixo da taxa de juro oferecida pelos Certificados de Aforro (3,5%) e, por isso, o custo de financiamento da República seria inferior caso fosse agora ao mercado em comparação com o custo que tem de pagar para se financiar junto das famílias.

Comissão de Orçamento e Finanças, audição da a IGCP - 08FEV23
Miguel Martin, líder do IGCPHugo Amaral/ECO

No entanto, como bem mostrou a última crise soberana, a pressão sobre a gestão da dívida pública criada pelas famílias não se compara em nada à pressão criada pelos investidores. E mesmo em relação ao diferencial do custo financeiro entre as duas soluções (obrigações do Tesouro vs. obrigações do Tesouro), é importante não esquecer que somente nos últimos seis meses, a obrigação do Tesouro a 10 anos, por exemplo, chegou a negociar com uma yield acima dos 3,5% por algumas vezes.

A somar a estar “mão” dada pelas famílias à gestão da dívida pública, que desde 1 de setembro de 2022 é da responsabilidade de Miguel Martin e da sua equipa, o IGCP revela ainda que até ao final de fevereiro, o IGCP tinha já emitido 6,9 mil milhões de obrigações do Tesouro, “o que representa mais de 45% do atual objetivo de emissão anual deste instrumento.”

Na agenda do IGCP estão para já dois leilões de Bilhetes do Tesouro, que decorrerão a 19 de abril, num montante indicativo de 500 milhões de euros através de uma emissão a 11 meses, e a 17 de maio através de uma emissão a 12 meses num montante indicativo de 750 milhões de euros.

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Portal das Finanças já permite saber se recebe Complemento Garantia para a Infância

Autoridade Tributária lançou página no Portal das Finanças dedicada ao novo Complemento Garantia para a Infância, que assegura um valor fixo a todas as crianças beneficiárias de abono de família.

A Autoridade Tributária já disponibilizou no Portal das Finanças uma área reservada para que os agregados possam confirmar se têm direito ao novo Complemento Garantia para a Infância (acessível aqui, após introduzir as credenciais). O acerto assegura que todas as crianças que beneficiam de abono de família recebem, num dado ano, na soma do abono e da dedução ao IRS, 600 euros até aos seis anos de idade ou 492 euros entre os sete e os 17 anos.

A área, com o mesmo nome do apoio, assemelha-se à página criada no ano passado para os contribuintes confirmarem se tinham direito a receber o cheque dos 125 euros. As Finanças disponibilizam nessa mesma página informação sobre o funcionamento do complemento, se o contribuinte tem direito a o receber e qual o estado do pagamento. Para tal, é necessário que o titular do abono integre o agregado familiar do contribuinte que acede ao site das Finanças.

Quanto a este primeiro pagamento, referente a 2022, o Ministério das Finanças iniciou as transferências bancárias esta quinta-feira, 30 de março. Para tal, é necessário os contribuintes terem indicado um IBAN válido no Portal das Finanças (aqui). Quanto aos beneficiários que não tenham uma conta bancária válida inscrita no site do Fisco, a Autoridade Tributária tem ordem para tentar a transferência mensalmente por um prazo de seis meses.

O Complemento Garantia para a Infância, inserido num programa com o mesmo nome, pressupõe uma transferência única para garantir que todos os menores em Portugal que beneficiem de abono de família recebem, pelo menos, 600 euros por ano (até aos seis anos de idade) ou 492 euros (entre os sete e os 17 anos — à data de 31 de dezembro do ano em que é pago o abono) no conjunto do abono e da dedução ao IRS.

Ou seja, uma criança de três anos cujo abono de família e a dedução à coleta (em conjunto) não chegue aos 600 euros num dado ano recebe a diferença no primeiro trimestre do ano seguinte. Para as crianças a partir dos sete anos, o valor de referência desce para 492 euros. É tida em conta a liquidação de IRS do ano em que foi pago o abono.

Saiba com mais detalhe como funciona o complemento:

(Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o documento.)

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Geek Girls Conference. Porto recebe evento que celebra mulheres na tecnologia

BindTuning, Cloudflare, Coverflex, Emergn, Decskill, DevScope, Intellias, IT Center, ISS Portugal e Mindera são algumas das empresas presentes na conferência.

A Geek Girls Portugal, comunidade portuguesa dedicada a juntar mulheres na área tecnológica e associada da Porto Tech Hub, acaba de criar a ‘Geek Girls Conference’. O evento vai realizar-se a 15 de abril, na Porto Business School, das 9h00 às 20h00. A conferência comemora o Dia das Raparigas nas Tecnologias de Informação e também o 13.º aniversário da comunidade que lhe dá origem, tendo como principal objetivo celebrar as mulheres que trabalham no setor, através de um dia repleto de palestras, workshops, oportunidades de carreira, mentoria e networking.

“Com esta conferência queremos celebrar as mulheres que trabalham no setor tecnológico, dando-lhes um palco para partilharem o seu conhecimento e contarem as suas histórias e entreajudarem-se nos seus percursos de carreira. Queremos também promover a diversidade no setor bem como a redução de desigualdades. Desta forma, precisamos da ajuda de todos para ter um evento que seja uma referência nacional nesta indústria, ao juntar centenas de profissionais e empresas para celebrarmos a carreira da mulher em tecnologia”, diz Vânia Gonçalves, fundadora da comunidade Geek Girls Portugal.

“Esta conferência é ainda uma oportunidade para pessoas que ainda não estejam na área conhecerem mais sobre o mundo tecnológico e perceberem se este pode ser um caminho a seguir para o seu futuro”, relembra, citada em comunicado.

Durante toda a iniciativa, os participantes terão a oportunidade de ouvir oradoras da indústria e perceber as tendências na área da tecnologia, assim como envolverem-se em workshops sobre tópicos relevantes do setor, onde poderão aprender algo novo e aperfeiçoar as suas competências.

Além disso, terão a possibilidade de conhecer empresas da área tecnológica e as suas oportunidades de carreira, bem como de estabelecer relações de mentoria relevantes para o seu futuro nas TI. BindTuning, Cloudflare, Coverflex, Emergn, Decskill, DevScope, Intellias, IT Center, ISS Portugal e Mindera serão algumas das empresas presentes na conferência.

A entrada no evento é gratuita. Mais informações aqui.

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Lei das startups aprovada com votos a favor do PS e do PAN

Proposta do Governo, que contou ainda com os contributos do grupo parlamentar socialista, obteve luz verde do PS e do PAN.

A lei das startups proposta pelo Governo foi aprovada pelo Parlamento esta sexta-feira em votação final global. O texto final da proposta, que tinha sido aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças, obteve os votos favoráveis do PS e do PAN.

Assim, a proposta avançou, apesar dos votos contra do PSD, PCP, BE e Livre, tendo a Iniciativa Liberal e o Chega se abstido. As várias propostas de alteração foram rejeitadas pelo Parlamento.

Antes da votação, o PSD ainda, em avocação, pediu para voltar à discussão os temas relacionados com as stock options e o SIFIDE, mas toda as propostas de alteração de artigos feitas pelos partidos foram rejeitados pela maioria parlamentar.

Obteve luz verde o texto final aprovado em Comissão de Orçamento em Finanças que agrega os contributos feitos pelo grupo parlamentar do PS, à proposta do Governo.

O que propõe o diploma

O futuro diploma que vai reger o ecossistema de empreendedorismo – depois da sua promulgação pelo Presidente da República – introduz definições de startup e scaleup e mexe igualmente no regime fiscal das stock options, há muito pedido pelo ecossistema, dando condições fiscais mais favoráveis aos detentores de participações no âmbito dos chamados Employee Stock Ownership Plan (ESOP).

O novo regime propõe que os beneficiários sejam apenas tributados no momento da alienação das participações ou pela perda da qualidade de residente em Portugal, por exemplo, sendo a taxa de IRS (de 28%) aplicada a 50% dos ganhos, resultando numa taxa efetiva de 14%, estabelecendo, igualmente, as condições para o usufruto deste benefício.

Estão abrangidos por este benefício entidades que sejam “qualificadas como micro, pequena ou média empresa ou como empresa de pequena-média capitalização, de acordo com os critérios previstos no anexo ao Decreto-Lei n.o 372/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual” ou que “desenvolvam a sua atividade no âmbito da inovação”, ou seja, “que tenham incorrido em despesas com investimento em investigação e desenvolvimento (I&D), patentes, desenhos ou modelos industriais ou programas de computador equivalentes a pelo menos 10 % dos seus gastos ou volume de negócios.”

“Estão excluídos do presente benefício: os sujeitos passivos que detenham direta ou indiretamente uma participação não inferior a 20 % do capital social ou dos direitos de voto da entidade atribuidora do plano; os membros de órgãos sociais da entidade atribuidora do plano”, pode ler-se no texto final da proposta que saiu da Comissão. Na proposta inicial do Governo, esse patamar era de mais de 10%.

“O disposto no número anterior não é aplicável relativamente a entidades que, no ano anterior à aprovação do plano, qualifiquem reconhecida como startup, nos termos da legislação em vigor, ou qualificadas como micro ou pequena empresa, de acordo com os critérios previstos no anexo ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual”, ressalva ainda o diploma. Ou seja, não estão excluídos do benefício fiscal fundadores ou gestores de startups que empreguem “menos de 250 trabalhadores” e tenham “um volume de negócios anual que não exceda os 50 milhões de euros”.

A exclusão parcial de founders e gestores com mais de 20% do capital social gerou uma onda de críticas no ecossistema, acusando alguns deles do diploma ser uma “oportunidade perdida”, mas há quem considere que embora não perfeito, é um avanço significativo.

“O regime introduzido pode não ser perfeito, mas é um avanço significativo”, diz David Salgado Areias, administrador da sociedade Areias Advogados, em declarações à ECO Pessoas.

“A alteração das regras aplicáveis às stock options era devida há muito tempo. O regime atual não se mostrava ajustado à realidade e gerava tributação num momento em que não era justo que ela acontecesse, sem reconhecer o risco associado a estes instrumentos. Na realidade, deixava as empresas portuguesas mais limitadas do que as de muitos outros países, colocando dificuldades práticas à criação deste tipo de incentivos para os seus trabalhadores”, considera ainda.

Em mercados, com um regime de stock options específico para startups, cuja tributação se aplica no momento da venda dos títulos, as taxas variam, comparando Portugal favoravelmente com este novo regime. É o caso da Dinamarca, aplica-se uma taxa progressiva até 42%; no caso da Estónia uma taxa fixa de 20%; no caso da Grécia uma taxa fixa de 15%, podendo ainda aplicar-se uma outra taxa de solidariedade de 10%, no caso da Estónia aplica-se uma taxa fixa de 20%, só para referir alguns exemplos, aponta um estudo “What’s up for Startups? — The taxation of Startups’ employee equity plans“, da PwC.

(última atualização às 14h56)

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