Economia

“Se não houver acordo” com PSD sobre aeroporto “é a vida”. “Quem tem maioria tem de a usar”, diz Costa

Governo vai aprovar esta quinta-feira o conjunto inicial de diplomas do processo para a decisão do novo aeroporto de Lisboa, alterando os poderes dos municípios.

António Costa sente que Luís Montenegro partilha da “mesma vontade” de alcançar um acordo quanto à localização do novo aeroporto de Lisboa. O primeiro-ministro disse ainda que o Governo vai aprovar esta quinta-feira o conjunto inicial de diplomas do processo para a decisão do novo aeroporto de Lisboa, alterando os poderes dos municípios sobre aeródromos de interesse nacional.

“Não posso responder pelo líder da oposição, mas tenho a certeza que, de facto, será possível entendermo-nos sobre a metodologia. Será o primeiro passo decisivo para termos uma decisão final”, disse António Costa esta terça-feira, durante a VI Cimeira do Turismo Português. “Nestes meses verifiquei sempre vontade do líder da oposição de conseguir um acordo“, completou.

“Se vamos conseguir um acordo não sei, mas é o desejo de ambos”, disse o primeiro-ministro, dias depois de ter estado reunido com Luís Montenegro para discutir a questão do novo aeroporto de Lisboa, num encontro que terminou com a possibilidade de Santarém vir a ser a localização escolhida.

Mas, na impossibilidade de chegar a acordo com a oposição, António Costa vai decidir sozinho. “Se não houver acordo [com o PSD] é a vida. Quem tem maioria [absoluta] tem de usar a maioria [absoluta]”, disse, notando, contudo, que tudo fará para que haja um entendimento, porque “é bom para o país que assim seja” e que “seja tomada uma decisão de uma vez por todas”.

Na cimeira organizada pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP), a associação pedir urgência na tomada de uma decisão e Carlos Moedas alertou para a necessidade de a localização escolhida ser próxima da cidade de Lisboa.

António Costa adiantou que o Governo vai aprovar esta quinta-feira o conjunto inicial de diplomas do processo para a decisão do novo aeroporto de Lisboa, alterando os poderes dos municípios sobre aeródromos de interesse nacional. O Conselho de Ministros “vai aprovar uma resolução que definirá a metodologia para a realização e prazo sobre a avaliação ambiental estratégica (AAE), quer também a proposta de lei que vai permitir ao Parlamento definir adequadamente as competências dos municípios em matéria de licenciamento de aeródromos“.

“Terão competências vinculativas para os aeródromos das classes 1,2 e 3, mas não para os aeródromos de categoria 4. Ou seja, sendo infraestruturas de interesse nacional os municípios são tidos em conta, mas não podem obviamente condicionar uma decisão que é para todos o país”, acrescentou.

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Banca

Crédito à habitação desacelera pela primeira vez em quase dois anos

Em agosto, o montante total de empréstimos para a compra de casa cresceu, em termos homólogos, menos do que tinha crescido em julho. É a primeira desaceleração desde outubro de 2020.

O crédito à habitação em Portugal registou em agosto o primeiro abrandamento em quase dois anos. Uma notícia que deve ser vista à luz do aperto das condições monetárias por parte do Banco Central Europeu.

Nesse mês, o montante total de empréstimos para a compra de casa cresceu 4,6% em termos homólogos. Trata-se de uma desaceleração de 0,2 pontos percentuais que, apesar de ligeira, é a primeira a ser registada desde outubro de 2020, avança o Banco de Portugal esta terça-feira.

Em agosto, os bancos tinham contratado com os particulares créditos à habitação no total de 99,7 mil milhões de euros. O crescimento registado representa uma subida de 200 milhões de euros face ao final de julho.

No crédito ao consumo, o montante totalizou 20,5 mil milhões de euros no final de agosto. É, também, uma subida de 200 milhões de euros face a julho. Mas, neste caso, houve uma aceleração da taxa de crescimento homólogo, de 5,5% no mês passado para 5,9% em agosto.

Evolução do crédito à habitação e consumo (%)

Fonte: Banco de Portugal

Quanto aos depósitos dos particulares, observou-se uma redução de 1,3 mil milhões de euros, mas um crescimento de 6,8% face a agosto de 2021, para 181,4 mil milhões. Os depósitos tendem a encolher em agosto, recorda o Banco de Portugal, um período marcado pelas férias do verão. A redução deu-se, sobretudo, nos depósitos à ordem.

Crédito às empresas também desacelera

Dos particulares para as empresas, o Banco de Portugal divulga que o montante de empréstimos era de 76,4 mil milhões de euros no final de agosto. O crédito às empresas cresceu 1,5% em termos homólogos, o que representa um ritmo inferior em 0,1 pontos percentuais face ao crescimento que tinha sido registado em julho.

“Esta desaceleração foi mais expressiva nas pequenas e médias empresas e nas empresas dos setores das indústrias transformadoras e do alojamento e restauração. Já os empréstimos concedidos às grandes empresas e às empresas dos setores do comércio e transportes aceleraram”, lê-se no comunicado do supervisor.

Por fim, os depósitos das empresas aumentaram em 1,5 mil milhões de euros em agosto, para 64,8 mil milhões. É um ritmo de crescimento de quase 10%, mas “representa uma desaceleração pelo quinto mês consecutivo”.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h31)

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Justiça

Uso de metadados em investigações criminais difere de tribunal em tribunal

O uso de metadados em investigações criminais está a ser autorizado por alguns tribunais superiores, apesar de outros proibirem esta prática.

O uso de metadados em investigações criminais está a ser autorizado por alguns tribunais superiores, apesar de outros proibirem esta prática, segundo avançou o Público. Em abril, o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional, com força obrigatória geral, normas relacionadas com a obrigação de conservação de dados por parte das operadoras de telecomunicações para fins exclusivos de investigação criminal.

Segundo o Público, o acórdão do dia 10 de julho do Tribunal da Relação de Coimbra considera que o Ministério Público (MP) pode continuar a pedir às operadoras os metadados das comunicações que estas guardam habitualmente para efeitos de faturação. Mas, num outro acórdão do dia 7 de setembro, o Tribunal da Relação do Porto impediu o MP de aceder a dados de tráfego e dados de localização de suspeitos numa investigação criminal aberta este ano.

Em maio, o Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República sugeriu que se siga a posição utilizada pelo Tribunal da Relação de Coimbra, enquanto não houver uma nova lei que defina de que forma é que as autoridades podem aceder aos metadados.

Após o TC declara a inconstitucionalidade de normas da lei dos metadados, foram apresentadas uma proposta de lei do Governo, tal como projetos-lei do PSD, Chega e PCP sobre a mesma matéria.

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Banca

Avaliação bancária cai pela primeira vez desde março de 2020

O valor mediano a que a banca está a avaliar os imóveis para efeitos de concessão de crédito recuou pela primeira vez desde março de 2020. Fixou-se em 1.414 euros por metro quadrado.

O valor do metro quadrado avaliado pelos bancos na hora de conceder crédito à habitação recuou em agosto, depois de onze meses consecutivos a subir. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor mediano apurado no inquérito à avaliação bancária na habitação para o total do país recuou três euros para 1.414 euros por metro quadrado.

“O valor mediano de avaliação bancária foi 1.414 euros em agosto, menos 3 euros que o observado no mês precedente“, o que representa uma quebra de 0,2% face ao valor estimado em julho, quando estava em 1.417 euros por metro quadrado. Esta descida resultou “da diminuição dos preços de moradias, sendo a variação mensal dos apartamentos ligeiramente positiva”, adianta ainda o gabinete de estatísticas. Já, em termos homólogos, a taxa de variação situou-se em 15,8% (16,1% em julho).

O valor subiu consecutivamente durante onze meses após uma estabilização em setembro, mas é preciso recuar a março de 2020 para haver um recuo face ao mês anterior. Em março de 2020, a avaliação bancária fixou-se em 1.110 euros por metro quadrado, contra os 1.111 euros por metro quadrado registados em fevereiro de 2020.

Valor Mediano de Avaliação Bancária de Habitação até agosto de 2022 (valores em euros/m2)

Com o novo balanço, uma casa com 100 metros quadrados estará avaliada pelos bancos em 141.400 euros em termos médios nacionais (e por referência), importando salientar que há diferenças de valores de região para região e por tipologia de habitação.

Açores lideram subidas, Lisboa e Algarve com casas mais caras

Entre julho e agosto deste ano, a Região Autónoma dos Açores voltou a ter o aumento mais expressivo em relação ao mês anterior, com uma subida de 28 euros para 1.078 euros por metro quadrado. Já a maior descida face ao mês anterior verificou-se na região Norte, com uma quebra de quatro euros para 1.200 euros por metro quadrado.

Ao mesmo tempo, a Área Metropolitana de Lisboa e o Algarve são as regiões com as avaliações mais altas, tendo subido um euro para 1.884 euros por metro quadrado e 34 euros para 1.942 euros por metro quadrado, respetivamente.

Na Madeira a subida foi de 14 euros para 1.385 euros por metro quadrado, enquanto no Alentejo subiu sete euros para 963 euros/metro quadrado e no Centro recuou dois euros para 985 euros/metro quadrado.

Por tipologia de habitação, em agosto o valor mediano de avaliação bancária dos apartamentos fixou-se em 1.577 euros por metro quadrado, uma subida de 16,3% face a agosto de 2021. Comparativamente com o mês anterior, o valor de avaliação dos apartamentos subiu 0,1%.

Quanto às moradias, o valor mediano da avaliação bancária das moradias fixou-se nos 1.126 euros por metro quadrado em agosto uma subida de 14,1% face ao mesmo mês do ano anterior. No entanto, comparativamente com julho deste ano, o valor de avaliação das moradias recuou 0,3%, sendo que a Região Autónoma da Madeira apresentou o crescimento mais significativo (3,9%), enquanto o Alentejo apresentou a maior descida (-1,4%).

(Notícia atualizada pela última vez às 12h14)

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Turismo

Novo aeroporto “tem de estar na proximidade de Lisboa”, diz Moedas

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Autarca lisboeta diz que "é urgente" uma decisão sobre o novo aeroporto e que este deve estar "próximo" da cidade de Lisboa.

O presidente da Câmara de Lisboa defende que o novo aeroporto deve estar “próximo” da cidade. Mas alerta que, mais do que a sua localização, é importante que haja uma decisão o mais rapidamente possível.

Carlos Moedas espera que, este ano, apesar da guerra na Ucrânia, Lisboa alcance 85% da taxa de ocupação de 2019, e que, em 2023, se ultrapassem mesmo os números pré-pandemia. Mas, para isso, “é urgente um novo aeroporto”, insistiu o autarca.

“Todas as discussões sobre o turismo não existem sem um novo aeroporto”, continuou o presidente da Câmara, repetindo a ideia de que, sem essa infraestrutura, “não temos futuro”. Nesse sentido, deixou ao Governo dois “pedidos”.

Por um lado, “os lisboetas querem rapidez”. “Precisamos de uma decisão em 2023. Façam-se os estudos necessários, mas não podemos esperar mais tempo”, disse Carlos Moedas.

Mas, por outro, a localização também é importante, frisou. “O aeroporto de Lisboa é o aeroporto internacional de Lisboa e tem de estar em proximidade de Lisboa, para estar próximo dos lisboetas e dos empresários. Não estou a medir quilómetros, mas sim proximidade, e isso é extremamente importante”, afirmou o autarca.

Recorde-se que, na semana passada, o Governo e o PSD estiveram reunidos para discutir a localização do novo aeroporto da capital, acabando por ficar em cima da mesa Santarém. Ainda não há uma decisão tomada, mas Carlos Moedas já tinha deixado claro que queria participar destas discussões.

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Atualidade

Bancos devem estar “vigilantes” com aumento do incumprimento das famílias e empresas, alerta futuro administrador do Banco de Portugal

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Atual contexto de subida dos preços e das taxas de juro vai criar pressão sobre a capacidade das famílias e empresas de fazerem face às dívidas e isso vai ter impacto no malparado, alerta Rui Pinto.

Os bancos devem estar “vigilantes” com o eventual aumento do incumprimento das famílias e empresas por causa do atual contexto económico de escalada dos preços e de subida das taxas de juro, alertou Rui Pinto, ouvido no Parlamento a propósito da sua indigitação para a administração do Banco de Portugal.

Segundo explicou, o aumento das taxas de juro e da inflação vai reduzir o rendimento das famílias, que vão consumir menos junto das empresas.

Num cenário de arrefecimento da atividade económica, que já se começa a sentir, notou Rui Pinto, este contexto vai criar “uma pressão sobre a capacidade das famílias e empresas, em particular das economias com elevados níveis de endividamento, de fazerem face as suas dívidas”.

Isto “criará alguma pressão na evolução do incumprimento” em relação ao qual os bancos devem estar “vigilantes”, considerou o atual administrador da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na comissão de orçamento e finanças.

Rui Pinto sublinhou dois aspetos: “Ainda não se está a verificar uma evolução negativa” do incumprimento; por outro lado, os bancos tiveram redução muito significativa do malparado nos últimos anos, pelo que o nível de crédito problemático “assume hoje valor relativamente reduzido e em linha com outras jurisdições”.

Com a subida das taxas de juro, os bancos poderão beneficiar com um aumento as margens financeiras, prosseguiu Rui Pinto. Mas este aumento da margem “pode ser compensado por uma necessidade de aumento das imparidades, pois pode haver pressão sobre a qualidade de crédito”, apontou o responsável, lembrando que “os bancos apresentam rentabilidades que ainda não são desejáveis”.

Rui Pinto foi ouvido no Parlamento no âmbito da sua nomeação pelo Ministério das Finanças para o conselho de administração do Banco de Portugal. Esta terça-feira os deputados ainda realização audições com Francisca Guedes de Oliveira (10h45) e de Luís Máximo dos Santos (12h00).

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Tecnologia

Aplicação Stayaway Covid deixa de estar disponível. Desinstale-a

  • Lusa
  • 27 Setembro 2022

Aplicação de rastreio de casos de Covid acabou, depois da fraca adesão da população e da melhoria da situação pandémica no país. Promotores recomendam a desinstalação.

A aplicação StayawayCovid, lançada em setembro de 2020 para rastrear casos positivos de infeção pelo coronavírus, deixou de estar operacional e é sugerido aos utilizadores a sua desinstalação dos telemóveis.

“Apesar de ainda não ter sido declarado o fim da pandemia, a positiva evolução do padrão epidemiológico da doença em Portugal justifica a interrupção da operação do sistema Stayaway Covid”, informa o site da aplicação.

A mesma mensagem indica ainda que a app e os seus servidores de suporte deixarão de estar disponíveis, sendo sugerido a “desinstalação da app” nos telemóveis dos utilizadores.

A Stayaway Covid era uma aplicação móvel voluntária que, através da proximidade física entre ‘smartphones’, permitia rastrear de forma anónima as redes de contágio por Covid-19, informando os utilizadores que estivessem, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o coronavírus que provoca a Covid-19.

A aplicação foi lançada em setembro de 2020, ainda antes de surgirem as vacinas contra o coronavírus, mas, passados quatro meses da sua entrada em funcionamento, apenas tinham sido gerados cerca de 12 mil códigos de casos positivos, num universo de mais 500 mil infeções registadas no país na altura.

No dia do seu lançamento, o Governo considerou que instalar nos telemóveis a aplicação Stayaway Covid era um “dever cívico” para travar a pandemia enquanto não existisse uma vacina.

Agora, com 93% da população com a vacinação completa, a mensagem no site do sistema a agradece a “todos que, aderindo à rede de rastreio digital de contactos, contribuíram para combater a proliferação do vírus”.

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Justiça

Brexit: IRN disponibiliza balcões de atendimento para receber pedidos de renovação do título de residência de cidadãos britânicos

O Instituto dos Registos e do Notariado vai abrir 11 balcões de atendimento especializados na receção e tratamento de pedidos de renovação do título de residência de cidadãos britânicos beneficiários.

A partir de 10 de outubro, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vai abrir 11 balcões de atendimento especializados na receção e tratamento de pedidos de renovação do título de residência de cidadãos britânicos beneficiários do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).

Segundo explica o Ministério da Justiça em comunicado, os novos balcões que funcionarão junto dos respetivos serviços das Conservatórias dos Registos Civil de Beja, Registos Civil Predial Comercial e Automóvel de Marinha Grande; das Lojas do Cidadão do Seixal, Castelo Branco, Coimbra, Faro e Porto; dos Espaços Registo de Pombal e Santarém; e dos serviços do Departamento de Identificação Civil do Campus de Justiça e de Marvila.

“Estes balcões passam a integrar a rede de atendimento deste tipo de pedidos dependentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dos Espaços Cidadão da AMA – Agência para a Modernização Administrativa (AMA), num projeto conjunto de implementação destes balcões de atendimento”, explicam em comunciado.

Desta forma, os cidadãos britânicos podem passar a recorrer também aos balcões do IRN, que conjuntamente com os espaços dependentes do SEF e da AMA, passam a ser competentes e a ter condições de receber e decidir estes pedidos, conforme recente atribuição operada pela Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto.

O IRN pretende assim contribuir para o reforço desta rede, com um atendimento de proximidade, disponibilizando balcões junto dos seus serviços de registo localizados nos concelhos/distritos do nosso país, que apresentam maior concentração de comunidades de cidadãos britânicos.

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Sociedades

Ana Cristina Vargas integra equipa de Imigração da Caiado Guerreiro

Ana Cristina Vargas é a nova associada da Caiado Guerreiro. A associada transita da Pereira Lopes & Associados e exerce a sua prática integrada na equipa de Imigração da firma.

A sociedade de advogados Caiado Guerreiro reforçou a equipa de Imigração com a integração de Ana Cristina Vargas, enquanto associada. A advogada transita da Pereira Lopes & Associados.

“A Ana Cristina Vargas vem reforçar uma equipa muitos sólida da nossa sociedade, composta por advogados, peritos fiscais, paralegais e outros profissionais que, desde 2011, nos tornaram líderes no campo da imigração. O nosso foco é, sempre, prestar o melhor aconselhamento jurídico, fiscal e contabilístico aos nossos clientes e após 11 anos de árduo trabalho diário, temos 100% de sucesso nas nossas candidaturas e todos os nossos clientes obtiveram, sem problemas, os seus Vistos Gold, Vistos D2 ou D7, nacionalidades, autorizações de residência, e investimentos em imóveis ou fundos”, referiu em comunicado o managing partner João Caiado Guerreiro.

Ana Cristina Vargas é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e possui uma pós-graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

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Turismo

CTP diz que Governo se “esqueceu” do turismo e insta Costa a “usar” maioria absoluta

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Presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) pede "apoios estruturais e não paliativos pontuais" para o setor.

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) diz que o Governo se “esqueceu” do turismo, daquele que é o “motor da economia”. Francisco Calheiros pede “apoios estruturais e não paliativos pontuais” para o turismo e menos linhas de crédito que endividam as empresas do setor.

“Atualmente, o Governo poderia e deveria ir muito mais longe” nas medidas pensadas para ajudar o setor turístico, disse o presidente da CTP esta terça-feira, na VI Cimeira do Turismo Português. “Boa parte das medidas ainda não se concretizaram e não chegaram efetivamente à economia ou são insuficientes”, acrescentou, notando que estes são “tempos desafiantes”.

Francisco Calheiros notou que, apesar de o setor ter “recuperado bem mais cedo do que o previsto”, os resultados alcançados este ano “não serão suficientes para recuperar totalmente as empresas”. Assim, “sem o apoio muito claro do Governo para enfrentar esta tempestade perfeita, será tudo muito mais difícil, para prejuízo de Portugal e dos portugueses”, disse.

As empresas do setor pedem, assim, “apoios estruturais e não paliativos pontuais”, querem “medidas de âmbito fiscal e menos concessão de crédito”, que “endividam mais” as entidades. “Mais do que apoios, queremos as condições necessárias para que a atividade seja cada vez mais forte”, afirmou Francisco Calheiros, no discurso de abertura da cimeira, que acontece no Dia Mundial do Turismo.

O presidente da CTP deixou ainda uma mensagem a António Costa, presente neste encontro, afirmando: “Dá a ideia de que o Governo se esqueceu do turismo, do motor da economia”. “As medidas anunciadas… tudo parece ter-se desvanecido”, acrescentou o responsável, apelando a que seja tomada uma decisão rápida sobre o novo aeroporto — “é urgente decidir já, não podemos perder mais tempo”.

“Congratulamo-nos por uma maioria absoluta. A CTP pede que, tendo esta maioria absoluta, use-a“, disse Calheiros, dirigindo-se ao primeiro-ministro.

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Energia

Gasoduto Nord Stream 2 regista falhas nos tubos do Mar Báltico

  • Lusa
  • 27 Setembro 2022

Após a descoberta de fugas no gasoduto Nord Stream 2 no domingo, as autoridades dinamarquesas e suecas reportaram também "dois pontos de fuga" no gasoduto Nord Stream 1.

O gasoduto Nord Stream 1, que fornece gás da Rússia à Alemanha, está afetado em “dois pontos de fuga” no Mar Báltico, indicaram esta terça-feira as autoridades dinamarquesas e suecas, após a descoberta de fugas no gasoduto Nord Stream 2.

As deficiências no gasoduto Nord Stream 2, que funciona em paralelo com o Nord Stream 1, foram detetadas na noite de domingo.

“As autoridades já foram informadas de que se registam dois pontos de fuga no gasoduto Nord Stream 1, que também não está operacional, mas que contém gás“, disse o ministro dinamarquês para o Clima e a Energia através de um comunicado citado pela agência France Press.

Na mesma nota, o governo da Dinamarca diz que o país está a “incrementar o nível de preparação do setor de eletricidade e do gás” mas não forneceu mais detalhes.

Esta terça-feira, a empresa que gere a infraestrutura comunicou que o Nord Stream 1 “também sofreu quebras de pressão” após as deficiências verificadas no Nord Stream 2, bloqueado após a invasão russa da Ucrânia.

“Na última noite, os funcionários do centro de controle do Nord Stream 1 registaram uma falha na pressão em ambos os tubos do gasoduto. Os motivos (da falha) estão a ser investigados”, disse a companhia Nord Stream AG, com sede na Suíça, em comunicado.

Por outro lado, a agência russa Interfax, que cita a Administração Marítima da Dinamarca, noticiou fugas de gás na Zona Económica Exclusiva dinamarquesa, a noroeste da ilha de Borbholm, no Mar Báltico.

Este incidente ocorre depois de ter sido detetado na noite de domingo para segunda-feira uma fuga num dos tubos do Nord Stream 2, também na Zona Económica Exclusiva dinamarquesa, mas a sudeste de Bornholm, noticiou a Interfax.

O governo da Alemanha disse na segunda-feira que se verificou uma queda da pressão no Nord Stream 2 que se encontra concluído, com gás nos tubos, mas que não importa combustível depois de Berlim ter suspendido o processo.

Em concreto, a certificação do segundo gasoduto de gás russo para a Alemanha, através do Báltico, foi bloqueada por Berlim como resposta ao reconhecimento por parte de Moscovo das autoproclamadas repúblicas populares de Donetsk e Lugansk, no leste da Ucrânia, no passado mês de fevereiro.

O Nord Stream 1, com capacidade para enviar 55 mil milhões de metros cúbicos de gás russo por ano, está parado depois de a Rússia ter comunicado uma fuga de óleo numa estação de compressão que ainda se encontrava a funcionar.

Moscovo afirma que a turbina afetada pela avaria, tal como outras que têm verificado falhas, não pode ser reparada pela empresa Gazprom, que controla a infraestrutura, devido às sanções internacionais.

Esta posição de Moscovo é encarada pela União Europeia como “uma desculpa” que funciona como chantagem contra a Europa usando o “gás como uma arma”.

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Caso BES

Afinal, instrução do caso BES não retoma esta semana. Juiz cancela sessões

O juiz Pedro dos Santos Correia cancelou todas as inquirições previstas para esta semana no âmbito do caso BES. Início da fase de instrução adiado para o final de outubro.

Depois de ter adiado a sessão de segunda-feira, o juiz Pedro dos Santos Correia cancelou todas as inquirições previstas para esta semana no âmbito do caso BES e adiou o início da fase de instrução para o final de outubro, avançou a Sic Notícias. Esta terça-feira seria ouvido o depoimento de Helder Bataglia.

A decisão surge depois de vários advogados dos arguidos e um dos assistentes terem apresentado requerimentos para suspender as sessões de inquirições de testemunhas já marcadas pelo novo juiz de instrução. Assim, Pedro dos Santos Correia decidiu dar tempo ao Ministério Público para se pronunciar sobre as nulidades e irregularidades invocadas pelos advogados, refere a Sic Notícias.

Esta segunda-feira, o novo juiz do caso BES adiou a sessão devido a dificuldades de agendamento e articulação com as autoridades suíças. Nessa sessão seriam ouvidas através de videoconferência as testemunhas suíças indicadas por Ricardo Salgado.

O magistrado assumiu que ainda não teve tempo suficiente para analisar o maior processo da Justiça portuguesa (que conta com 186 volumes) mas que, mesmo perante este estado das coisas, não vai deixar de realizar a diligências marcadas. Assumindo que, depois de ler o mega processo e caso se justifique, possa voltar a reinquirir essas mesmas testemunhas. No dia 6 de setembro, o Conselho Superior da Magistratura anunciou que o processo do caso Universo BES/GES sairia das mãos de Ivo Rosa e passaria para as de Pedro dos Santos Correia.

O processo BES/GES conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes. Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

A figura central desta investigação é Ricardo Salgado, ex-líder do Banco Espírito Santo (BES), acusado de 65 crimes: associação criminosa (um), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (sete), falsificação de documento (nove), infidelidade (cinco) e manipulação de mercado (dois).

(Notícia atualizada às 10h47)

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